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Programa de Governo: Belém Viva e Cidadã!
PROGRAMA DE GOVERNO PARTICIPATIVO DE BELÉM - PA
Belém Viva e Cidadã!
BELÉM - PA Agosto/16
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PROGRAMA DE GOVERNO PARTICIPATIVO DE BELÉM - PA
Belém Viva e Cidadã!
PREFEITA: REGINA BARATA Partido dos Trabalhadores (PT)
VICE-PREFEITO: ADALBERTO AGUIAR
Partido dos Trabalhadores (PT)
COORDENAÇÃO DE PROGRAMA
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¨Se as coisas são inatingíveis... ora!
Não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos, se não fora
A presença distante das estrelas!¨
Mário Quintana
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Sumário I - APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................. 6
II - METODOLOGIA ................................................................................................................................... 7
III - EIXOS ESTRATÉGICOS, PREMISSAS E AÇÕES .................................................................................. 9
EIXO 1: POLÍTICAS SOCIAIS ................................................................................................................ 9
SEGURANÇA ................................................................................................................................ 9
SAÚDE ....................................................................................................................................... 11
EDUCAÇÃO ................................................................................................................................ 15
ASSITÊNCIA SOCIAL .................................................................................................................. 17
CULTURA ................................................................................................................................... 19
ESPORTE E LAZER .................................................................................................................... 26
POLÍTICA PARA MULHERES ...................................................................................................... 27
JUVENTUDE E GLBT .................................................................................................................. 31
EIXO 2: INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE ........................................ 34
SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL ........................................... 34
MOBILIDADE URBANA ............................................................................................................... 38
ECONOMIA, EMPREGO E RENDA ............................................................................................... 39
TURISMO SUSTENTÁVEL E TURISMO RELIGIOSO ..................................................................... 41
EIXO 3: PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA ................................................. 42
PLANEJAMNETO, ORÇAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA ..................................................... 42
EIXO 4: INTEGRAÇÃO METROPOLINA ............................................................................................... 43
INTEGRAÇÃO METROPOLITANA ............................................................................................... 43
IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................ 45
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I - APRESENTAÇÃO
O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta o Programa de Governo
Participativo (PGP) da candidatura de Regina Barata para Prefeita e Alberto Aguiar para Vice-Prefeito
da cidade de Belém do Pará.
Belém é considerado um dos 15 municípios mais populosos do Brasil com uma densidade
demográfica de 1.315,26 habitantes por km2 . Possui uma população de 1.393.399 pessoas, destas
734.391 são mulheres e 659.008 são homens. (Censo\IBGE, 2010). A estimativa em 2015 foi o
aumento de 2,83% em relação à população registrada em 2010, chegando 1.439.561 habitantes,
segundo o IBGE. Belém possui um IDHM de 0,746, ocupando a décima posição entre as capitais
brasileiras e a 451ª posição dentre os municípios brasileiros.(PME, 2015).
Este Programa traz as diretrizes, estratégias e um projeto para Belém. Um projeto que
incorporou as lutas e demandas sociais, desde a formulação, passando pelo o controle social, até a
emancipação popular. Este projeto pretende transformar a difícil realidade que vive Belém, nas áreas
básicas como: segurança; saúde; educação; saneamento ambiental; cultura, criação de emprego e
renda; e garantia de direitos.
O PGP oferece ainda, uma visão de futuro e aponta novos desafios, como: mobilidade
urbana; combate à corrupção; juventude; sustentabilidade ambiental; mulheres; moradia. Resgata,
assim, a importância do planejamento, com o objetivo de iniciar um novo ciclo na história política e
administrativa da cidade de Belém. O programa propõe um governo inovador com soluções de curto,
médio e longo prazo buscando uma redefinição urbanística, econômica e social para Belém.
O ano de 2016 é um dos momentos mais adversos de história política do Partido dos
Trabalhadores (PT). O golpe à democracia, travestida de impedimento da presidente Dilma, denúncias
de corrupção, a implosão da ampla aliança partidária, distanciamento dos movimentos sociais são
alguns dos problemas graves que ora se apresentam.
Mais do que nunca há a necessidade da defesa do projeto petista. Daí a candidatura da
companheira Regina cumprir este papel. Além disso, trata-se se uma alternativa para construção de
uma cidade inclusiva, justa e sustentável. É necessário resgatar a vontade de viver bem, viver com
cidadania, paz e com respeito aos direitos individuais e coletivos. Daí o lema deste Programa ser:
Belém viva e cidadã.
Regina tem sua história na defesa dos direitos humanos e este fator serve de referência ao Programa.
Uma atuação política sempre pautada na ética, defesa dos mais necessitados e na luta por direitos.
Regina sempre colocou o Homem no sentido universal (homens e mulheres) como sua razão de viver.
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Sempre na busca de políticas públicas que assegurassem o atendimento integral da população. Por
isso, se destaca a transversalidade na proposta de humanização das políticas públicas.
A candidatura é importante devido necessidade do resgate do legado histórico do PT frente ao
governo de Belém, do estado do Pará e do Brasil. O golpe realizado contra o mandato da Presidente
Dilma, afronta a soberania do voto popular, interrompe um período de quatro mandatos presidenciais e,
consequentemente, a melhoria da qualidade de vida do povo. O governo provisório de Temer vem
atacando as conquistas sociais, como a retirada de direitos e desmonte das políticas sociais, além da
perda da soberania nacional. O tempo decorrido dos governos petistas em Belém e no estado do Pará
diminuem a referência da esquerda no cenário local e regional. Portanto, a candidatura da Regina se
coloca contra o golpe e a favor do povo, na medida em que deve recuperar os avanços alcançados
pelo PT nas políticas públicas que mudaram a vida de milhões de pessoas, particularmente àqueles
que mais precisavam do apoio do Estado.
II - METODOLOGIA
Fez-se necessário um projeto de reconstrução da cidade e o estímulo a sociedade vida e
cidadã. Não basta um nome carismático, é necessário um sólido projeto de reconstrução de cidade e
sociedade local. Este programa serve para combater a segregação social e territorial. Incorpora os
excluídos em suas lutas e demandas sociais. Portanto, retoma o protagonismo das ruas, das
organizações de base, da comunicação social, dos locais de trabalho. Constroe de fato uma
mobilização viva em torno de um projeto democrático popular que atenda aos anseios do povo.
A sua construção articulou mobilização e formulação, isto é, a metodologia foi participativa e
processual. Significou construir um engajamento social e político que foi ao mesmo tempo pedagógico,
libertador e propositivo. Pedagógico no sentido de construção coletiva passo a passo. Libertador por
permitir a liberdade de atuação dos sujeitos sociais tanto na crítica reflexiva, quanto na participação
efetiva nos espaços de discussão. Propositivo quando apontar alternativas viáveis para os graves
problemas de Belém.
O primeiro passo foi definir que a metodologia seria autônoma, processual e participativa.
Foram resgatadas as experiências e metodologias já conhecidas de formulação de Planos e
Programas de Governo, como da Fundação Perseu Abramo, Cartilhas do PT e Planos de Governos
anteriores, serviram de referência para a construção do Programa.
Contudo, se buscou inovar trabalhando o processo de construção do Programa como um
continuum. Isto significa que o PGP se desenvolverá ao longo da campanha e após este momento,
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servindo de base para o futuro Plano Plurianual (PPA) da candidatura vitoriosa. A ideia de processo
retoma nosso projeto de sociedade, não permitindo a inércia eleitoral. Outra inovação é a adoção do
território na sua integralidade. O modelo deve partir da experiência dos distritos administrativos, mas
avançar para uma forma de integração municipal que respeite a especificidade de cada região sem
perder a identidade do Belemense.Destaca-se ainda a introdução do Eixo Integração Metropolitana
resgatando o papel de metrópole da cidade de Belém.
A participação é aqui compreendida como forma e conteúdo para a base programática. A
participação foi incorporada como instrumento central da construção do Programa permitindo o diálogo
com todos os setores da população, particularmente os segmentos excluídos dos cidadãos. O exercício
da participação iniciou nas instâncias de base do Partido (núcleos, setoriais, distritos, etc.), passando
pelas esferas de decisão (plenárias, diretório e executiva), até as assembleias populares abertas. A
experiência recente da Frente Brasil Popular (FBP) demonstrou a viabilidade da participação ampla e
direta.Para o novo governo será proposto um novo instrumento de participação que incorpore os
avanços do Orçamento Participativo de Belém, do Planejamento Territorial Participativo do governo
estadual. Um mecanismo com ampla participação popular e fortalecimento do controle social.
As propostas foram estruturadas com base na transversalidade dos princípios de vida e
cidadania, tendo 4 (quatro) eixos básicos, conforme segue abaixo:
Eixo 1: Políticas Sociais
Eixo 2: Infraestrutura, Desenvolvimento e Sustentabilidade
Eixo 3: Planejamento, Orçamento e Gestão Democrática
Eixo 4: Integração Metropolitana
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III - EIXOS ESTRATÉGICOS, PREMISSAS E AÇÕES
Os eixos estratégicos articulam as políticas sociais em primeiro plano, seja pela importância
estratégica, seja pelo relevo dos problemas sociais que Belém enfrenta nos dias atuais, como: a
violência urbana; desemprego e exclusão social. Em seguida, mas não menos importante destaca-se a
infraestrututura urbana e o projeto de desenvolvimento sustentável para a cidade e zona rural. Aqui a
problemática da mobiidade urbana salta aos olhos como prioridade, além do combate à desagregação
territorial, impedindo por exemplo de uma integração eficaz de nossas ilhas e áreas rurais à dinâmica
municipal. O planejamento, orçamento e gestão democrática deve ser reconstruído, entre outras coisas
para dar conta da riqueza histórica de Belém, para incorporar a participação e controle social, e,
consequentemente, combater a corrupção e os desvios de recursos públicos. Finalmente, mas não
menos importante, apresenta-se o tema da integração metropolitana que busca compreender e lidar
com a cidade em seu caráter de metrópole, considerando as problemáticas como (trânsito, resíduos
sólidos, segurança, etc.) e suas potencialidades (emprego, identidade cultural, desenvolvimento
industrial, etc.).
EIXO 1: POLÍTICAS SOCIAIS
SEGURANÇA
PREMISSA
Assegurar uma política municipal de segurança cidadã, com uma visão integrada e transversal
que modifique as bases estruturais que levam a violência. Portanto, articulando o conjunto das políticas
sociais, o projeto de desenvolvimento sustentável e o modelo de gestão e corroborando para a busca
de uma Belém viva e cidadã.
AÇÕES
Construir e fortalecer Plano Municipal de Segurança Pública com ampla e irrestrita participação
da sociedade civil;
Consolidar a Guarda Municipal como multiplicadora da filosofia da polícia comunitária,
defensora do patrimônio público e orientadora da cidadania;
Retomar na guarda municipal ações de guarda comunitária/cidadã a exemplo de programa no
âmbito da PM no governo estadual do PT com apoio logístico e formação continuada;
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Criar e fortalecer a Secretarias Municipal de Segurança com estrutura que compreenda um
Gabinete de Gestão Integrada com espaço para unir e reunir representantes das diversas
instituições de segurança pública;
Criar e fortalecer no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança departamentos específicos
para a operacionalidade das atividades estritamente de polícia (GCM), e outro para
desenvolver políticas de prevenção com foco na multisetorialidade e multidisciplinaridade.
Criar e fortalecer o Conselho Municipal de Segurança Pública como instrumentos de
participação popular;
Fortalecer revitalizar os conselhos de segurança dos bairros;
Criar e fortalecer observatório da violência como instrumento de gestão estratégica da
secretaria;
Garantir presença da Guarda Municipal através de uma base fixa e voltar a funcionar os PM
Box nos bairros;
Firmar parceria de colaboração mútua entre as áreas de seguranças estadual e municipal;
Criar programa de prevenção da violência voltado para a juventude e adolescência e ampliar
os programas de Prevenção e Combate à Violência doméstica, de gênero, racial e sexual;
Criação da inspetoria distrital da guarda municipal;
Efetivar programas de iluminação pública para toda a cidade contribuindo no combate à
violência;
Garantir a presença da guarda municipal em todos os equipamentos públicos dos distritos;
Criar o Centro de Monitoramento Eletrônico dos Logradouros públicos;
Dar melhores condições para as policias e viaturas nas ruas e, realização de Concurso Público
para ampliar o numero de efetivos da Guarda Municipal;
Construir e divulgação da Carta Compromisso da Cultura de Paz e não violência com as
Crianças e Adolescentes;
Disponibilizar Educação Permanente para Mediadores de Conflito destinados a população e
trabalhadores municipais;
Disponibilizar Programa de apoio a pessoas em situação de urgência e violência;
Criar o Comitê Intersetorial da Primeira Infância para a Cultura de Paz;
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SAÚDE
PREMISSA
AÇÕES
Garantir o acesso universal dos cidadãos e cidadãs de Belém às ações e serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS), defendendo um projeto popular de saúde, que desenvolva ações
integrais e de acesso universal;
Consolidar do Sistema Único de Saúde, considerando o princípio da integralidade, em todos os
níveis de atenção, fortalecendo as Políticas de Promoção da Equidade,incluindo a diversidade
de nossa população como a população negra, povos de terreiro, população LGBT, Indígenas,
população em situação de rua, população do campo, floresta e água, população carcerária, os
deficientes físicos, as pessoas com sofrimento psíquicos e usuários drogas entre outras;
Garantir os direitos da população, com a melhoria no atendimento nas Unidades de Saúde e
organização dos serviços de saúde municipal, reduzindo filas e o tempo de espera para as
consultas eserviços, otimizando práticas constantes de vigilância em saúde;
Organizar a Saúde 24 horas, garantindo atendimento no tempo que os usuários necessitam,
com eficiência e qualidade adequada, efetivando os polos de urgência e emergência nos vários
Distritos Administrativos;
Implementar novas unidades de saúde, aumentando a cobertura à população de atenção
primária e REVITALIZAR as Unidades de Saúde da Família e Saúde Bucal;
Ampliar a cobertura de saúde bucal em todos os níveis de atenção, considerando as linhas de
cuidado, visando a sua promoção, proteção e recuperação de forma integral, com acesso
universal e igualitário à população, inclusive em serviços de urgência e emergência;
Democratizar as relações de trabalho implantando as Mesas de Negociação Permanente do
SUS, e pactuar e implementar o Plano de Cargos Carreiras e remuneração – PCCR,
assegurando o ingresso dos trabalhadores da saúde nos serviços de forma transparente,
garantindo o concurso público e todos os direitos trabalhistas na forma da legislação em vigor;
Promover a Educação Permanente em Saúde, consistindo em processos comunicacionais e
pedagógicos entre pessoas e grupo de saberes, culturas e inserções sociais diferentes;
Desenvolver alianças estratégicas com a diversidade da população e focar as populações mais
vulneráveis, sejam urbanas, rurais, tradicionais e étnica através de políticas e práticas
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integradoras de promoção em saúde, de empoderamento, de educação permanente com
conteúdo crítico e problematizador segundo os princípios as Educação Popular em Saúde;
Fortalecer da gestão participativa contemplando todos os componentes da Política Nacional de
Gestão Estratégica e Participativa – Participa – SUS (Ouvidoria; Auditoria; Gestão Participativa;
Informática e Informação em Saúde e Articulação Interfederativa). Fortalecendo o
planejamento estratégico ascendente entre todos os setores e o Conselho de Saúde com
vistas a uma atenção a saúde integral e de qualidade;
Garantir o financiamento adequado do SUS para garantir o direito à saúde da população, com
seu investimento de forma responsável, correta e transparente;
Apoiar a autonomia administrativa e profissionalização dos dirigentes, assegurando a
autonomia administrativa aos hospitais e unidades vinculadas ao SUS, bem como a
profissionalização das suas direções para a gerência e para a promoção do cuidado à saúde
integrando-os às Redes Regionalizadas de Serviços de Atenção à Saúde;
Defender a participação da Comunidade e o Controle Social do SUS, reforçando o seu caráter
propositivo e deliberativo e respeitando suas prerrogativas legais já instituídas. Os Conselhos
de Saúde devem ser fortalecidos, além de se apoiar a implantação dos conselhos distritais e
gestores de unidades de saúde;
Incluir no Plano PluriAnual(PPA) as Diretrizes das Conferências de Saúde homologadas pelo
Conselho Municipal de saúde para que se tornem Políticas Públicas e possam ser
encaminhadas pela gestão da saúde;
Disponibilizar aos usuários e trabalhadores de saúde Programa Permanente de Educação em
Saúde em consonância com a Política de Educação para o Controle Social no SUS;
Apoiar a organização do Colegiado de Conselhos da Região Metropolitana I (Belém) para
possibilitar a participação e o Controle Social no acompanhamento da Rede Regionalizada de
Atenção a Saúde da Região Metropolitana 1 (Belém), do Contrato Organizativo de Ação
Pública - COAP e incentivar a implementação dos novos mecanismos do Decreto nº
7.508/2011 e da Lei Complementar n 141/2012 com Controle Social;
Fortalecer e aprimorar a complexidade da Rede de Atenção Primáriae Vigilância em Saúde
para ampliar e qualificar o acesso dos usuários e usuárias aos serviços de saúde de qualidade;
Ampliar a ESF com o objetivo de alcançar a cobertura de 100% da população, garantindo
ainda, os direitos das gestantes;
Ampliarda cobertura de atenção básica (NASF, academias da saúde, consultórios na rua e
outros programas de equipes multiprofissionais);
Compor equipe de saúde bucal para equipe de saúde da família;
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Recuperar das Unidades de Saúde;
Construir novas Unidades de Saúde para atender a crescente demanda da comunidade;
Fortalecer a Rede Integral em Saúde Mental;
Fortalecer a Política de Assistência Farmacêutica
Melhorar a qualidade do pré-natal, a garantia do acesso ao parto, com a complexidade e
qualidade necessárias, a consulta puerperal precoce, com vistas à detecção e manejo das
possíveis complicações, bem como o reforço do estímulo ao aleitamento materno;
Criar do Programa Saúde do Adulto (Saúde da Mulher e Saúde do Homem);
Dar atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa e dos Portadores de Doenças Crônicas;
Promover a Política de Atenção à Pessoa com Deficiência;
Fortalecer a Promoção e Vigilância em Saúde;
Implementar as Políticas de Promoção da Equidade, incluindo a diversidade de nossa
população como a população negra, povos de terreiro, população LGBT, Indígenas, população
em situação de rua, população do campo, floresta e água, população carcerária;
Implantar aa Política de Saúde do Trabalhador e Criação do Plano Municipal de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora;
Fortalecer da Rede Cegonha;
Organizar a Rede de Atenção Materno Infantil para garantir o acesso, acolhimento e
resolutividade;
Consolidar a Rede Regionalizada de Atenção as Urgências e Emergências;
Garantir o acesso a Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar;
Criar do Programa Municipal de Acolhimento e Humanização em Belém;
Fortalecer todos os programas de caráter intersetorial, entre outros, o Bolsa Família, Saúde na
Escola, Academia de Ginástica ao ar livre, o Pronatec;
Criar programas de caráter intersetorial para responder as questões de segurança, educação,
cultura, lazer, saúde, assistência social, acessibilidade, meio ambiente, como a “ Escola de
Arte e Circo”; Academia de Ginástica para Jovens; “Horta Comunitária”; “Programa de
Produção de Plantas Medicinais e Fitoterápicos”; Ampliar as faixas e ciclovias; “Cinema de
Rua”;
Articular permanentemente ações de divulgação e debateda Carta dos Direitos dos Usuários
do SUS em toda a Rede de Atenção a Saúde do SUS;
Criar o Programa Permanente de Comunicação em Saúde;
Implementar o Plano de Cargos Carreiras e remuneração – PCCR, assegurando o ingresso
dos trabalhadores da saúde nos serviços de forma transparente;
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Garantir o concurso público e todos os direitos trabalhistas na forma da legislação em vigor;
Instituir as Mesas de Negociação Permanente do SUS e Criar o Plano de Cargos, Carreiras e
Renumeração do SUS;
Fortalecer a gestão participativa contemplando todos os componentes da Política Nacional de
Gestão Estratégica e Participativa – Participa – SUS (Ouvidoria; Auditoria; Gestão Participativa;
Informática e Informação em Saúde e Articulação Interfederativa);
Fortalecer a gestão participativa contemplando a Auditoria;
Fortalecer a gestão participativa contemplando a Ouvidoria como parte integrante do Controle
Social;
Fortalecer o complexo regulador da SESMA;
Criar o Colegiado de Gestão da Saúde de Belém (com eleição setorial de representantes);
Fortalecer o Sistemade Informação em Saúde;
Disponibilizar aos usuários, trabalhadores de saúde e prestadores de saúde, Programa de
Educação Permanente em Saúde
Cumprir a Lei que preconiza o investimento no mínimo 15% do orçamento municipal para as
ações e serviços de saúde e garantir a aplicação correta e com transparência dos recursos
vindos da União e do Estado;
Pautar e apresentar para apreciação no Conselho Municipal de Saúde relatório de
investimentos e gastos com a saúde no Município de Belém;
Defender e ampliar a participação da comunidade nos fóruns instituídos do SUS tendo como
critérios a representatividade e a existência real das representações dos movimentos sociais,
segundo a Resolução do CNS nº 453/12 e Resolução 001/2014 do Conselho Estadual de
saúde do Pará;
Apoiar a implantação dos conselhos distritais e gestores de unidades de saúde;
Construir em parceria com o governo federal unidades de pronto atendimento - UPA
Equipar e humanizar o conjunto de serviços de saúde no município;
Ampliar serviços de urgência e emergência;
Ampliar o número de médicos e técnicos de enfermagem;
Garantir ambulância devidamente equipada.
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EDUCAÇÃO
PREMISSA
Fortalecer o Sistema Municipal de Educação Público e de Qualidade, corrigindo problemas e
ampliando as conquistas.
AÇÕES
Proteger e desenvolver a integraliade da criança na educação infantil e ensino fundamental,
com Sala de aula criativa; Festival municipal de artes: Belém 48hs; Ensino baseado nos
problemas das comunidades e demandas do mercado de trabalho;
Criar o Programa Belém criança, com Creches no período noturno para que as mães e pais
trabalhadores/as possam estudar e efetivação do PAC da Infância com implantação de creches
nos vários Distritos, principalmente na área do comércio e nos setores hospitalares;
Implantar ações do programa Brasil Carinhoso para as mães trabalhadoras;
Apoiar à permanência na escola, Ampliando os programas de suporte, relacionados à merenda
escolar, transporte, livros didáticos, uniformes, laboratórios, salas de informática, incentivo à
leitura, cultura e esporte, salas de recursos multifuncionais e escola acessível;•
Recuperar o programa Escola de portas abertas para a comunidade, ampliando e
aperfeiçoando o programa Mais Educação voltado à educação integral de crianças e jovens,
com atividades socioeducativas no contra turno escolar, envolvendo a integração nas diversas
áreas e os equipamentos públicos existentes;
Assegurar maior cobertura e vagas nas escolas municipais com reforma das unidades
existentes e ampliação do número de escolas municipais;
Valorizar os trabalhadores da educação, com plano de recuperação salarial dos profissionais
da educação e do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério;
Estimular a Educação permanente para os trabalhadores (as), com articulação com o governo
federal, formação e qualificação de educadores para a educação infantil;
Assegurar qualidade social, equidade e inclusão na educação, implantando políticas
afirmativas de valorização da diversidade e da educação para a vida sem violência, bem
comoPrograma Saúde na Escola – PSE e garantir o acesso e a permanência dos LGBTs na
sala de aula, através de uma política pedagógica que enfrente com firmeza a
heteronormatividade presente no conteúdo e nas relações escolares;
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Enfrentar a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, apoiandoas crianças e
adolescentes que moram e/ou trabalham nas ruas do centro da cidade com a criação do
CENTRO DE APOIO AO ADOLESCENTE (CASA DE PASSAGEM);
Estimular a Educação democrática com participação da comunidade e inclusão digital,
apoiando os conselhos escolares e eleições diretas para as escolas; efetivar o Programa
federal de um Note book para todo aluno do 6º ao 9º ano do ensino fundamental municipal;
Assegurar a Acessibilidade de educação para a juventude,com amplo direito à educação de
qualidade garantindo a toda juventude o acesso e permanência à rede escolar próximo de sua
residência (seja no centro urbano, periurbano ou nas ilhas) e que dialogue com a realidade
sócio cultural local;
Preparar para o ensino técnico e superior, com a implantação de Cursinhos Populares
garantindo o acesso à “meia passagem”;
Assegurar Programa de apoio psicossocial aos trabalhadores (as) da educação para apoio as
doenças ocupacionais e emocionais decorrentes das condições de trabalho;
Implantar Programa de construção, revitalização e recuperação das escolas municipais;
Estimular à democratização dos conselhos escolares;
Assegurar o Apoio do governo federal e estadual para construção de quadras cobertas;
Garantia de no mínimo de 30% da alimentação escolar da agricultura familiar, conforme a
legislação;
Adequação das cozinhas das escolas à legislação no que se refere aos equipamentos e
procedimentos;
Buscar novos convênios com governo federal a exemplo dos projetos “Mais educação”,
“Segundo tempo”, “Escola de portas abertas”, entre outros;
Assegurar o Apoio à aprovação do PCCR;
Melhorar as condições físicas dos laboratórios;
Cumprir a progressão horizontal conforme o estatuto do magistério;
Garantir que escola Liceu de artes de ofícios Mestre Raimundo Cardoso cumpra seu projeto;
Garantir a licença prêmio para trabalhadores da educação como determina o RJU;
Criar infocentros;
Fortalecer a Escola Bosque em seus aspectos de infraestrutura e como referência em
educação ambiental.
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ASSITÊNCIA SOCIAL
PREMISSA
Privilegiar o resgate do planejamento e o acompanhamento como instrumentos
fundamentais de gestão para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.
AÇÕES
Realizar o diagnóstico socioterritorial, como processo contínuo de investigação das situações
de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e
análise da realidade;
Elaborar o Plano da Assistência Social;
Criar a Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS em Belém, com base nos princípios
e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social-SUAS dotada de recursos financeiros,
infraestrutura e trabalhadores (as) qualificados (as) para as diversas complexidades da política
de assistência social, específicas das metrópoles brasileiras;
Instituir um amplo processo de avaliação continuado da assistência social para que o
atendimento possa ser monitorado sistematicamente objetivando a ampliação de cobertura da
proteção social primando pela qualidade dos serviços;
Garantir divulgação das ações da gestão da Assistência em Belém possibilitando instrumentos
de acesso às informações e transparência, como sistemas de informações acessíveis
instalados nos Conselhos de Direitos, Entidades da Sociedade Civil, Escolas e espaços
públicos;
Ampliar a cobertura dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, com a
instalação de novas unidades em áreas de zonas urbanas e rurais de Belém, que apresentem
vulnerabilidade social e fomentar a ação comunitária junto aos usuários da assistência social,
buscando o desenvolvimento do seu protagonismo no enfrentamento coletivo para a superação
das vulnerabilidades sociais;
Assegurar a Proteção Social Especial, por meio dos Centros de Referência Especializados de
Assistência Social – CREAS (população de rua, adolescente em conflito com a lei, crianças,
adolescentes em situação de violência), reordenando as unidades de atendimento de acordo
com a demanda regional do município;
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Implementar os benefícios socioassistenciais na perspectiva da garantia de renda como direito
de cidadania;
Desenvolver trabalho social com famílias nos bairros vulneráveis, com vistas ao fortalecimento
da capacidade protetiva das famílias, para o alcance das políticas de qualificação profissional,
de geração de trabalho e renda, educação profissional, entre outras e implementar os serviços
de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de crianças,
adolescentes, jovens e idosos;
Elaborar a Política Municipal de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua, envolvendo as
políticas setoriais conforme diretrizes da política nacional, estabelecendo articulação com a
região metropolitana para o atendimento à pessoa em situação de rua;
Implementar o Acolhimento Institucional para Mulheres, mulheres com filhos em situação de
violência, pessoas idosas e com deficiência, conforme regulamentação das políticas
específicas;
Implantar o Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência e Idosos no domicílio
com ações de apoio aos cuidadores familiares;
Fortalecer a rede de serviços governamental e não governamental para Cobertura adequada e
necessária à população que apresenta vulnerabilidades sociais e realizar planejamento
intersetorial com as demais políticas públicas, visando desenvolver ações articuladas nos
territórios para o atendimento integral às pessoas e/ou famílias;
Valorizar o Servidor e garantir os Direitos, implementando a Política de recursos humanos que
considere as proposições da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH,
com estabelecimento de Plano de Carreira e viabilização de capacitação continuada e ampliar
qualitativamente e quantitativamente a equipe de trabalho da Política de Assistência Social;
Fortalecer a participação popular e Controle Social, respeitando o conselho com instância de
controle e deliberação da política de assistência social; criar os conselhos locais de assistência
social, conforme deliberação das conferências municipais e realizar todas as Conferências
Municipais de Assistência, Idosos, Pessoas com Deficiências, Criança e Adolescências,
Mulheres, entre outras, para assegurar o direito de decisão na política de assistência social;
Observar as deliberações das conferências de assistência social para a União, Estados,
Distrito Federal e municípios; as metas nacionais pactuadas, que expressam o compromisso
para o aprimoramento do SUAS para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; as metas
estaduais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para
Estados e Municípios;
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Investir em programas sociais para segmentos vulneráveis como populações de rua, crianças e
adolescentes, mulheres, profissionais de sexo, etc;
Revitalizar a feira do açaí e Ver-o-rio dando apoio a mulheres que estão no Programa Bolsa
família com ações de capacitação, incentivo à produção, acesso a crédito e comercialização e
organização de associações e cooperativas para produtos artesanais e alimentares;
Direcionar ações que envolvam os indigentes, mendigos e moradores de rua com
levantamento e diagnóstico da população e criação de rede de retaguardas sociais, de saúde,
de assistência para essa população;
Garantir os direitos à diversidade de gênero, étnica, racial, de orientação e identidade sexual,
de profissionais do sexo, de diferenças geracionais (adolescentes, jovens, idosos) com a
articulação dos diversos setores governamentais para viabilizar políticas e garantir direitos com
ações e campanhas;
Estruturar o Conselho tutelar.
CULTURA
PREMISSA
Promover o modelo de gestão cultural, que assegure a criação de condições (estruturais,
materiais, financeiras...) para a produção cultural, a todos, com liberdade de crítica e de criação aos
produtores culturais e primando pela não exclusão, visando o respeito, a cidadania e a liberdade.
AÇÕES
Assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas públicas, a partir do
reconhecimento pelo governo de que os direitos culturais fazem parte indissociável dos direitos
humanos;
Apoiar e promover, mediante diferentes meios e instrumentos, a manutenção e ampliação dos
bens e serviços culturais, buscando a universalização do acesso a estes, a potencialização da
capacidade criativa de todos os cidadãos, a exigência artística, a busca de novas formas de
expressividade e a experimentação com as novas linguagens, a reformulação, a interação das
20
tradições, os mecanismos de gestão cultural que detectem os novos movimentos culturais, o
novo talento artístico e o fomentem para que possa alcançar à sua plenitude;
Assumir o compromisso com a geração e ampliação de públicos e o acesso à cultura como
meio de uma cidadania plena;
Assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas públicas, redimensionando sua
estrutura organizativa e abrangência, fortalecendo seus marcos legais e disponibilizando
recursos compatíveis;
Reestruturar formalmente o órgão de cultura/ fundação / coordenação ou secretaria;
Reestruturar a estrutura organo-funcional do órgão de cultura, para a existência, na FUMBEL;
Estruturar o Conselho Municipal de Política Cultural, de acordo com as demandas do Sistema
Municipal de Cultura;
Criar o Arquivo Público Municipal;
Criar o teatro municipal;
Implantar o Centro de Cultura (Mercado de São Brás ou Aldeia Cabana), com área
administrativa, teatro, salas para oficinas e área para shows abertos;
Dotar a Biblioteca de Icoaraci para atuar também como Núcleo Distrital de Cultura;
Dotar o Departamento de Patrimônio Histórico de uma estrutura de cargos, que corresponda
efetivamente as suas responsabilidades institucionais (abrangendo fiscalização e elaboração
de projetos);
Criar um setor operacional e logístico, com infra-estrutura apropriada ao cenário cultural;
Capacitar Gestores, Conselheiros e técnicos culturais, por competência;
Revitalizar e preservar os imóveis de responsabilidade do órgão de cultura, como Biblioteca
Avertano Rocha, Prédio sede da Fumbel, Palacete Bolonha, Palacete Pinho;
Garantir o financiamento público da cultura mediante os instrumentos necessários. Entre eles
deve destacar-se o financiamento direto de programas e serviços públicos, o apoio às
atividades de iniciativa privada através de subvenções e outros;
Atender as disposições da Lei do Sistema Municipal de Cultura, que prevê orçamento de 2%
da receita do município;
Garantir que a diversidade cultural contribua para uma “existência intelectual, afetiva, moral e
espiritual satisfatória”;
Democratizar a aplicação dos recursos mediante a diversidade cultural local, respeitando a
importância das manifestações no contexto identitário cultural local, via Conselho Municipal de
Política Cultural, com participação popular;
21
Instituir instrumentos criteriosos de apoio à cultura, garantindo o acesso e integração equânime
de todas as manifestações culturais à política efetivamente pública de cultura;
Proteger, revalorizar e difundir o patrimônio cultural gerido no âmbito da esfera pública, por
iniciativa própria ou associando-se com entidades públicas e privadas, incentivando a criação
de um sistema municipal com esta finalidade;
Implementar os instrumentos apropriados, para garantir a participação democrática dos
cidadãos na formulação, no exercício e na avaliação das políticas públicas de cultura;
Implementar o Sistema Municipal de Cultura;
Efetivar o Conselho Municipal de Política Cultural, com a homologação de seu Regimento
Interno;
Instituir conferências periódicas de cultura;
Elaborar o Plano Municipal de Cultura;
Efetivar o Fundo de Cultura;
Promover a socialização e o acesso a todas as nuances culturais e ao acervo cultural local e
universal, utilizando-se de tecnologias da informação e da comunicação;
Mapear a diversidade cultural do município, como: os segmentos culturais; as respectivas
cadeias produtivas; os bens materiais e imateriais;
Criar banco de dados;
Disponibilizar, via site na internet, todas as informações culturais;
Implementar ações que tenham como objetivo a descentralização das políticas e dos recursos
destinados à área cultural, legitimando a originalidade criativa das chamadas periferias,
favorecendo os setores sociais vulneráveis, defendendo o princípio do direito à cultura e ao
conhecimento de todos os cidadãos, sem discriminações de nenhum tipo;
Favorecer o caráter público e coletivo da cultura, fomentando o contato dos públicos na cidade
em todas as manifestações que facilitam a convivência: espetáculos ao vivo, cinema, festas,
etc;
Fomentar o desenvolvimento de atividades culturais a partir de convênios com organizações
públicas e privadas, incluindo organizações populares;
Implantar Pontos/núcleos/pólos de Cultura, nos bairros, via convênios, a partir de grupos,
associações e movimentos locais já existentes e com trabalho reconhecido (grupos de cultura,
agremiações carnavalescas, associações de bairro etc...);
Implantar espaços de integração, via convênios, entre cultura, cidadania, saúde, turismo,
esporte e lazer, reconhecendo a transversalidade da cultura;
22
Estabelecer instrumentos legais e implementar ações de proteção do patrimônio cultural por
meio de inventários, registros, catálogos e todos os tipos de atividades de salva-guarda,
promoção e difusão dos bens culturais;
Valorizar o patrimônio Cultural, material e imaterial;
Proteger, valorizar e difundir os conhecimentos e expressões das culturas populares e
tradicionais;
Fomentar a pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento na área da arte e
cultura;
Revisar a Lei de Preservação, integrando-a a legislação Estadual e Federal;
Revisar a regulamentação do fundo de Preservação;
Reativar o projeto “Educação Patrimonial”;
Ampliar os mecanismos de subsídio para a preservação do patrimônio histórico;
Reconfigurar o Conselho de Patrimônio, conferindo-lhe uma composição paritária, que
contemple a participação da sociedade civil, via eleição;
Estabelecer política de ocupação, reabilitação e manutenção dos espaços culturais, como:
Palacete Pinho, Altino Pimenta, Memorial dos Povos, Palacete Bolonha, Hall da Sede da
FUMBEL, Aldeia Cabana, Biblioteca Avertano Rocha, ver-o-rio, e outros;
Gerar instâncias de coordenação entre as políticas culturais e educativas, impulsionando o
fomento da criatividade e da sensibilidade e a relação entre as expressões culturais do
território e o sistema educativo;
Educar crianças e adolescentes para a arte;
Aumentar a implantação da disciplina de arte no currículo escolar regular (cultura brasileira,
local, linguagens artísticas e patrimônio cultural);
Implantar atividades de arte e cultura na escola (oficinas), possibilitando o conhecimento e
exercício das linguagens artísticas;
Fomentar a formação de grupos de arte;
Implantar cinematecas nas escolas;
Implantar núcleo de artes, aberto à comunidade;
Implantar espaços multiuso (auditório, cinema, teatro, shows...), abertos ao público em geral;
Difundir e circular no âmbito escolar, a partir de um calendário anual, as produções subsidiadas
pelo poder público;
Criar o Festival de Arte Estudantil;
23
Potencializar o papel estratégico das indústrias culturais e os meios de comunicação locais,
tendo em conta sua contribuição à identidade local, à continuidade criativa e à geração de
empregos;
Fomentar a Economia criativa;
Estabelecer convênios com o SEBRAE e outras entidades para cursos de empreendedorismo
cultural e de apoio ao desenvolvimento da indústria criativa;
Subsidiar cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da Arte e
Cultura;
Subsidiar cursos, oficinas técnicas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural,
linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura;
Fomentar a criação e formalização de grupos de teatro, dança, circo, música, artes visuais,
literatura, artesanato e outros;
Fomentar a execução de feiras de cultura, gastronomia, bienais, concursos, festivais e outros;
Fomentar a sustentabilidade econômica da produção cultural Local, agregando-a ao turismo
cultural;
Criar ou disponibilizar espaços culturais, integrados ao Centro Histórico e logradouros públicos,
como o projeto Ver o Rio, Ver-o-Peso, Orla e outros, a serem ocupados por instituições
culturais autônomas, a exemplo da orla de Icoaraci, com a feira de artesanato;
Proporcionar às instituições culturais autônomas participar de processo de concessão de
espaços públicos para desenvolvimento de sua atividade, tendo como contrapartida a
disponibilidade de seus serviços ao público em geral;
Fomentar a formalização do emprego no setor cultural;
Promover a existência dos espaços públicos da cidade e fomentar o seu uso como lugares
culturais de relação e convivência;
Estabelecer políticas que fomentem a diversidade cultural, a fim de garantir a amplitude da
oferta e a presença de todas as culturas, evitando posições hegemônicas;
Promover a circulação e o acesso à produção cultural;
Difundir a cultural local, com intercâmbio estadual, nacional e internacional;
Instituir e implantar o vale cultura, por meio das leis de incentivo;
Fomentar a produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais;
Criar um calendário anual para a circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais
das produções subsidiadas pelo poder público, como contrapartida ao apoio recebido;
Abrir pauta nos espaços e equipamentos culturais, principalmente praças, a partir de um
calendário anual, para apresentação de peças e shows, amostras de arte e outros;
24
Fomentar a leitura, com aumento da média de livros lidos fora do aprendizado formal por ano,
por cada cidadão;
Fomentar o acesso à produção e ao produto do Teatro;
Fomentar o acesso a Museus;
Fomentar o acesso à produção e ao produto do Cinema;
Garantir o gozo dos bens e serviços culturais às pessoas portadoras de necessidades
especiais, facilitando o acesso destas pessoas aos equipamentos e atividades culturais;
Atender aos requisitos legais de acessibilidade em todos os órgãos e equipamentos do
município, possibilitando a fruição cultural por parte dos PNE’S;
Estabelecer indicadores de acesso à cultura, como: Nº de acessos/ano; Nº de adesão de
empresa ao programa Vale Cultura; Nº de acessos ao cinema, teatro, galerias de arte, museus,
bibliotecas, livros e outros; Nº de produções culturais, por categoria/ano; Nº circulação de
produções culturais nos espaços e equipamentos públicos; Nº de produções culturais
subsidiadas pelo poder público,..outros;
Instituir transparência e controle social na gestão da cultura;
Publicar nos portais digitais da PMB, mensalmente, a prestação de contas da aplicação dos
recursos da área cultural;
Garantir pelo princípio constitucional da razoabilidade, que, no mínimo, 1/3 dos cargos
comissionados do órgão sejam ocupados por servidores efetivos;
Revitalizar a Seresta do Carmo projetada pela Associação dos Moradores da Cidade Velha
como plano piloto para outros distritos;
Preservar o Patrimônio Histórico através de Leis Municipais, criando incentivos e reduzindo
taxas e impostos pela manutenção predial;
Incentivar e financiar as atividades da cultura popular desenvolvidas no distrito como o
carnaval da cidade velha , procissões religiosas, festivais, apresentações culturais em geral;
Revitalizar e projetar a manutenção das feiras de Belém, incluindo a feira do ver-o-peso feira
do açaí, feira e mercado de São Brás;
Revitalizar a praça do Carmo como um dos palcos culturais de Belém, construindo ali uma
concha acústica permanente;
Construir a cidade do samba como em outras capitais;
Revitalizar a Aldeia Cabana sustentando a ideia original;
Resgatar e incentivar as atividades culturais nas praças do centro de Belém;
Articular os setores da educação, do turismo, da economia solidária e cultura para montar
programa de valorização da história e cultura do Distrito (circuitos históricos e culturais do
25
DABEL) formando grupos de jovens e idosos para serem monitoresdo programa (apoio
financeiro do MMA, MEC, Pontos de Cultura/ MINC e Secretaria de Economia Solidária);
Utilizar espaços nos bairros para promoção de lazer e cultura;
Incentivar a prática de atividades culturais na comunidade;
Revitalizar e reformar as praças e implementação de programas /agenda cultural nesses
espaços; criar a “AÇÃO CULTURAL FEIRA DO AÇAI”;
Implementar e Fortalecer o Sistema Municipal de Cultura( Lei Valmir Bispo) e seus elementos
Constitutivos, com ampla participação da sociedade;
Criar os mecanismos de participação popular para que os fazedores de culturas possam ser
ouvidose Realização de Editais (distritos, segmentos, periferias etransversais );
promover Reuniões nos bairros e distritos para articulação e rodas de conversas para debater
as políticas culturais;
Criar e Implementar programas de pesquisa, iniciação e aperfeiçoamento artístico de arte e
cultura, com a devida divulgação, distribuição difusão por meio de mostras, circuitos e festivais,
para escolas, bairros e ilhas;
Criar Universidade municipal em Belém;
Revisar a Lei Tó Teixeira com a criação dos Fundos Setoriais municipais de Cultura e Criação
da Lei dos mestres da cultura;
Criar o selo da cultura para financiadores e amigos da cultura;
Parceria com entidades civis da cultura popular para desenvolvimento e fomento vinculado a
economia da cultura;
Criar o Programa “Esse Rio e minha Rua”: translado de mosqueiro, outeiro, Icoaraci, Belém
com paradas em terminais estratégicos para desenvolvimento de um turismo eco-cultural;
Viabilizar em todos os espaços culturais a acessibilidade, equipados e adaptados para
portadores de necessidades especiais para o pleno desenvolvimento do exercício de cidadania
e do fazer cultural;
criar o Programa de valorização do patrimônio cultural material e imaterial e Recuperação dos
Bens Culturais de Belém, Icoaraci, Mosqueiro e Cotijuba;
criar programa cultura e saúde: valorização das erveiras, benzedeiras parteiras;
26
ESPORTE E LAZER
PREMISSA
Promover o resgate do esporte e lazer como elementos integradores e fundamentais para
pleno exercício do corpo e mente, permitindo ocupação, geração de renda e usufruto do tempo livre.
AÇÕES
Criar circuitos ou programas que incentivem a arte em praças públicas como apresentação de
música, dança, teatro, praças de alimentação com gastronomia paraense, feiras artesanais,
arenas/quadras esportivas, competições esportivas comemorativas, etc...;
Construir e revitalizar espaços como a quadra de esportes e campinho de futebol da Avenida
Tamandaré na Cidade Velha, bem como criar na praça Almirante Tamandaré (ociosa) praça de
alimentação e academia de ginástica popular em espaço aberto;
Desenvolver programas de identidade local e de valorização da participação esportiva
da mulher, do negro e de pessoa com deficiência;
Criar programas de esporte e lazer que atendam as especificidades das crianças e
adolescentes, jovens, adultos e idosos;
Criar Escola de Esportes;
Realizar campeonatos nos bairros e os jogos da diversidade;
Criar espaços para a prática de skate nos distritos de Belém;
Implantar o Parque Aquático Municipal, espaço para formação de atletas e competições;
Criar o Bolsa-esporte para o esporte de alto rendimento;
Realizar as Olimpíadas da Juventude de Belém;
Articular parceria entre os setores das áreas sociais com outras esferas da sociedade para
executar políticas de lazer;
Implantar programas de formação de agentes de Políticas intersetoriais de lazer;
Implementar uma política de utilização dos espaços de equipamentos de esporte
e lazer;
Revitalizar as praças públicas dos vários distritos de Belém com parceria com a
cultura, saúde com promoção de ações de lazer;
27
Realizar ações esportivas e de lazer em datas comemorativas que valorizem o centro
histórico em parceria com a cultura, turismo.
POLÍTICA PARA MULHERES
PREMISSA
Garantir à universalização do acesso aos serviços e equipamentos públicos, como
transporte, creches, escolas, moradia, saúde, energia, saneamento, agua potável, emprego, educação,
lazer, cultura, esporte que possibilite o respeito à diversidade, a identidade e a equidade de gênero.
AÇÕES
Criar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres com dotação orçamentária e
financeira no PPA, para efetivar as ações;
Criar e ampliar as condições para o acesso a programas de autonomia econômica e igualdade
no mundo do trabalho para inclusão social das mulheres de populações tradicionais de Belém;
Revitalizar os programas de empreendedorismo para aumentar e fortalecer a inserção das
mulheres empreendedoras na organização, produção, comercialização, linhas de créditos e
assistência técnica;
Investir em programas de agricultura, piscicultura, avicultura, extrativismo, criação de animais
silvestres com prioridade na região das ilhas;
Prestar assistência técnica as famílias chefiadas por mulheres na fomentando ao cultivo em
quintais produtivos e hortas caseiras;
Assegurar oferta de vagas as mulheres com deficiência e oriundas de violência domestica e
familiar aos cursos profissionalizantes da prefeitura;
Incentivar e monitorar o acesso ao crédito do PRONAF observando o percentual de mulheres
beneficiárias;
Revitalizar e ampliar a politica especifica de financiamento da produção e escoamento\
comercialização que gerem trabalho e renda para as mulheres;
Fomentar a comercialização da produção da agricultura familiar com a ATER, garantindo um
percentual de no mínimo 15% da produção das mulheres para a merenda escolar;
Criar campanhas educativas para sensibilizar, orientar e encaminhar as mulheres para a
aquisição de documentação civil;
Realizar campanhas para divulgar e orientar as trabalhadoras domésticas sobre os seus
direitos trabalhistas;
28
Garantir o cumprimento das metas estabelecidas no plano Municipal de Educação de Belém
para universalização da oferta de matriculas em creches e na pré-escola;
Construir restaurantes populares para gerar trabalho e renda para as mulheres
empreendedoras e lavanderias populares;
Fortalecer o Programa Minha Casa Minha Vida, garantindo os direitos da prioridade para as
mulheres e um atendimento humanizado;
Criar programa permanente de formação continuada junto as universidades publicas, para as
equipes docentes, técnicas e gestoras considerando a transversalidade e diversidade de
gênero, étnico-racial, geracional, orientação sexual, pessoas com deficiência e o combate a
violência de gênero;
Revisar, ampliar e fortalecer o programa de alfabetização para mulheres, estabelecendo
metas para erradicar o analfabetismo;
Incluir nos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas ações para uma educação inclusiva
sem discriminações e preconceitos, bem como, a diversidade conforme a lei 10.639\2003;
Articular com a SEMEC a efetivação da LBD relacionada aos temas transversais como:
orientação sexual, enfrentamento a violência domestica e sexual, racismo no currículo;
Ampliar e reestruturar a estratégia saúde da família garantindo ações para a promoção da
saúde da mulher;
Desenvolver ações de atenção primaria de media e alta complexidade as mulheres idosas e
mulheres no climatério
Criar a câmara técnica da saúde da mulher;
Implementar politicas de equidade na saúde com atendimento que considere as
especificidades biológicas, sociais e culturais das mulheres negras, indígenas, quilombolas,
lesbicas, ciganas, mulheres com deficiência e mulheres trans;
Criar um canal informativo de prevenção sobre as doenças que afetam a saúde,
principalmente, das mulheres negras: anemia falciforme, diabetes, hipertensão, obesidade,
depressão;
Promover ações de atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, inclusive as
complicações do abortamento em condições inseguras em todos os ciclos da vida, garantindo
a rede de referência;
Garantir a prevenção e o controle das doenças e atenção as mulheres vivendo com HIV\AIDS,
medicamentos, leitos e retaguarda;
Articular com a SESMA a criação de comitês sobre mortalidade materna e infantil, para
aprimoramento do registro de óbidos, para a melhoria da assistência;
29
Transformar a casa da mulher em unidade de média complexidade de atenção saúde da
mulher;
Realizar a III conferência municipal de saúde da Mulher;
Criar um programa de formação permanente para as equipes de saúde focalizado na
humanização do atendimento a saúde da mulher sem discriminação e preconceito de qualquer
natureza;
Garantir na rede municipal de saúde o programa aborto legal com atendimento humanizado
conforme a nota técnica do SUS;
Fortalecer a politica municipal de assistência famaceutica de apoio a produção de fitoterápicos,
considerando os saberes tradicionais de matrizes afro-indígenas;
Garantir integralmente a aplicação da lei 10.778\ 2003(Notificação Compulsória) nos serviços
de saúde publico e privado, consolidando o sistema de informação;
Realizar campanhas publicitárias e outras ações de prevenção e de enfrentamento a violência
contra as mulheres;
Construir a Casa da Mulher Brasileira em parceria com o governo federal, para o atendimento
humanizado com serviços especializados para os diversos tipos de violência contra a mulher
(acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria
Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca;
alojamento de passagem e central de transportes.);
Implementar o Programa Mulher, Viver sem Violência em parceria com o governo federal, para
facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da
violência, o mpoderamento da mulher e sua autonomia econômica;
Regulamentar a participação paritária das mulheres nos Conselhos Municipais de
Administração, Saúde, Educação, Justiça e em outros espaços de poder e de decisão;
Fortalecer os espaços de cultura, comunicação e mídia igualitária, democrática e não
discriminatória.
Realizar campanhas publicitárias que combata as discriminações sexistas, racistas não
discriminatórias utilizando os equipamentos sociais municipais;
Regulamentar nos contratos patrocinados pelos órgãos municipais, cláusulas que proíbam o
patrocínio á eventos que contenham, conteúdos, linguagens e imagens de cunho sexista,
racista, LGBTfobia, exploração sexual, cultura do estrupo e da violência de gênero;
Regulamentar nas publicidades da prefeitura a proibição nas propagandas de conteúdos,
linguagens e imagens de cunho sexista, que utilizem a figura da mulher como objeto de
consumo;
30
Criar comitês de gênero nas secretarias municipais.
JUVENTUDE E GLBT
PREMISSA
Assegurar a vivência plena da juventude, com respeito à diversidade sexual, proteção social e
direitos básicos para que se sintam sujeitos históricos na construção de uma cidade justa, inclusiva e
sustentável.
AÇÕES
Garantir para a Secretaria Municipal de Juventude, espaço institucional com estrutura
financeira e física, para articular os programas e projetos destinados aos jovens na faixa etária
entre15 e 29 anos, fomentar a elaboração de políticas públicas para o segmento juvenil,
interagir com os poderes Judiciário e Legislativo na construção de políticas amplas e promover
espaços para que a juventude participe da construção dessas políticas;
Criar e efetivar do Conselho Municipal de Juventude, com estrutura financeira e física, para
controle e participação popular, assessorar a Secretaria Municipal de Juventude na formulação
de diretrizes da ação governamental, promover estudos e pesquisas acerca da realidade
socioeconômica juvenil e assegurar que a Política Municipal de Juventude da Prefeitura
Municipal de Belém seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das
capacidades dos jovens garantindo a ampliação da participação juvenil na construção das
Políticas para a Juventude (PPJs);
Melhorar e ampliar a oferta de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
Criar Pontos de Inclusão Digital em Belém e nas Ilhas;
Criar e implementar espaços poliesportivos adequando às praças em que já existentes as
práticas poliesportivas e atividades culturais, respeitando as especificidades da juventude e o
direito acessibilidade;
Criar e espaços referência para implementação e acompanhamento de programas e projetos
que atenda a Juventude egressa do Sistema Carcerário visando a resocialização;
Efetivação de Programas e/ou Projetos de prevenção ao envolvimento da Juventude de Belém
com entorpecentes e acesso a reabilitação dos usuários de drogas;
Criar incentivos fiscais por meio de editais de incentivo as praticas culturais formuladas e
executadas pela juventude fortalecendo a pluralidade cultural;
Criar linhas de crédito específico para juventude que estimule o empreendedorismo jovem
comassessoria e/ou acompanhamento de entidades, órgãos ou instituições da área afim, e de
32
acesso ao Direito à moradia com ações específicas vinculadas ao Programa Minha Casa
Minha Vida;
criar o Programa Juventude e Trabalho, com promoção de mais e melhores empregos, com
igualdade de oportunidade entre mulheres e homens, promoção de cursos profissionalizantes
adequados a realidade local (distrital e/ou ilhas) que possibilitem geração de emprego e renda;
Promoção de espaços de participação juvenil na definição das prioridades em que será
aplicado o dinheiro público e da implementação das políticas públicas, retomando ações como
Orçamento Participativo da Juventude – OP da Juventude, que fortalece a participação cidadã
e o governo democrático;
Efetivação de Políticas Pública de PPJs que garantam acessibilidade ao jovem com
deficiência, bem como, a criminalização da homofobia, enfrentamento da violência contra a
mulher, combate ao racismo, promoção da igualdade étnico-racial, e o desenvolvimento
sustentável;
Fomentar políticas de segurança pública efetivas que contenha em sua diretriz a formação
continuada dos funcionários da guarda municipal pautada numa visão plural, tolerante e
equitativa que resguarde bens patrimoniais, como os cidadãos desta cidade;
Incluir a juventude em projetos sociais, culturais e esportivos de incentivo público/privado;
garantir que nenhum (a) cidadã (o) LGBT, deixe de receber atendimento médico adequado em
função da sua orientação sexual ou identidade de gênero. O sistema deve incluir em seus
prontuários a informação sobre a orientação sexual e identidade de gênero dos (das)
pacientes; garantir aos transexuais atendimento público, e acompanhamento com
endocrinologista para tratamento hormonoterápico e garantir as travestis a hormonoterapia
para redução de danos da ingerência de hormônios através do auto-medicamento;
garantir o acesso e a permanência dos LGBTs na sala de aula, através de uma política
pedagógica e introdução de temas transversais (de acordo com a LDB) que enfrente com
firmeza a heteronormatividade presente no conteúdo e nas relações escolares, o que perpetua
a homofobia que exclui e chega até a expulsar os LGBTs da escola;
Criar o observatório da diversidade sexual, que em conjunto com ativistas do movimento e
técnicos de educação possa estudar de que forma inserir o debate da sexualidade na escola,
inclusive com a mudança de currículo, mudando a posturade só falar sobre
homo/transexualidade a partir da aids, reforçando a idéia errônea de grupos de risco e não de
população vulnerável;
Para os LGBTS em situação de rua, a garantia de vagas nos abrigos e albergues sem que haja
constrangimentos, principalmente em caso de travestis, que devem ser alojadas em quartos
33
femininos e serem tratadas pelo seu nome social, ou criar espaço específico para a
comunidade;
Assegurar caráter laico do estado combatendo a visão conservadora do fundamentalismo
religioso que está atrelado em práticas dentro da esfera pública que “naturaliza” as diferenças
sexuais, através da promoção de audiências públicas que visem a interlocução com a
sociedade civil e a sensibilização dos gestores e do funcionalismo público;
Criar uma estrutura de coordenadoria LGBT ligada ao gabinete do prefeito para
descentralização da política pública de direitos humanos LGBT e coordenações LGBTs nas
secretarias municipais, principalmente: SEMEC, SESMA, FUMBEL E SEJEL;
Criar Centro de referência LGBT;
Na área de segurança Pública, capacitar GUARDAS MUNICIPAIS sensibilizando para o
atendimento não discriminatório à população LGBT;
Realização dos jogos da diversidade;
Incluir a parada do Orgulho LGBT de Belém, no calendário oficial de eventos DO MUNICÍPIO;
Criação do Programa Arco-Íris com capacitação profissional de LGBTS e inclusão no mercado
de trabalho;
Ampliar o Programa de prevenção às DST’s /aids;
34
EIXO 2: INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO R SUSTENTABILIDADE
SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL
PREMISSA
Criar as bases para uma cidade sustentável, com geração de emprego e renda, proteção
ambiental e justiça social, propondo alternativas concretas para problemas históricos da cidade.
AÇÕES
Implementar os instrumentos do Plano Diretor Urbano, na perspectiva de criar Banco de Terras
Públicas para a construção de projetos habitacionais de interesse social na primeira légua
patrimonial da cidade;
Instalar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
Atualizar a formatação e competências do Plano Diretor Urbano por meio de Conferências de
Políticas Urbanas Específicas de habitação, saneamento e transporte;
Criar o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano integrando as políticas setoriais;
Estabelecer parceria com a Superintendência do Patrimônio da União e com o setor cartorário
para a construção de Programa de Regularização Fundiária, que atinja todos os distritos
continentais e todas as ilhas que compõem a cidade;
Habilitar o Governo Municipal junto ao Ministério do Planejamento na perspectiva de cessão de
áreas e imóveis da União para destinação à construção de habitação de interesse social;
Retomar convênio com as Nações Unidas para o desenvolvimento do Programa de Gestão dos
Rios Urbanos, integrado às ações de habitação, saneamento e transporte;
Retomar habilitação do Governo Municipal junto ao Ministério das Cidades na perspectiva de
acessar recursos do PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida para desenvolver projetos
integrados de produção habitacional, melhorias na habitabilidade, saneamento básico e
melhorias na mobilidade e na acessibilidade urbana;
Implementar as ações previstas no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, bem
como na elaboração dos demais planos previstos no Estatuto das Cidades e, mais
principalmente, na efetiva instalação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e
seu Conselho Gestor, prevendo no Plano Plurianual o percentual de 1% do Orçamento
Municipal para compor o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
35
Fomentar o desenvolvimento das capacidades do setor produtivo da construção civil para o
incremento da inovação tecnológica, industrialização, qualidade e sustentabilidade de sua
produção, através do estabelecimento de parcerias que envolvam também as organizações
dos movimentos de moradia;
Criar Grupo de Trabalho Institucional, com os órgãos públicos que desenvolvem ações e
atividades de desenvolvimento urbano, de assessoramento ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para a implementação dos instrumentos de gestão
fundiária indispensáveis para garantir a sustentação financeira da política de desenvolvimento
urbano e viabilizar o acesso à terra urbanizada para habitação de interesse social, como os
cadastros técnicos multifinalitários, as plantas genéricas de valores como base para o IPTU, as
Zonas Especiais de Interesse Social e os demais instrumentos de política fundiária previstos na
Constituição Federal e no Estatuto da Cidade;
Criar Programa de Assistência Técnica continuada e de desenvolvimento das capacidades
institucionais dos órgãos municipais e de segmentos da sociedade civil, para garantir maior
efetividade dos investimentos públicos e da gestão dos programas urbanos e a integração das
políticas setoriais urbanas, principalmente, através de parcerias com organizações dos
movimentos populares e com linhas de financiamentos específicas estabelecida pelo Ministério
das Cidades;
Garantir o abastecimento e a qualidade de água para toda Belém;
Ampliar a rede de tratamento de esgoto sanitário e recuperar a coleta seletiva do lixo com
reciclagem e construir novo aterro sanitário através de convênio com municípios da área
metropolitana de Belém;
implementar a politica municipal de educação ambiental;
Concluir a macrodrenagem e urbanização da Estrada Nova e a macro drenagem e urbanização
da bacia do Tucunduba;
Ampliar o Programa Calçada Para Todos, com guia tátil e rampas de acesso, nivelamento e
desobstrução de calçadas em Belém e promover uma campanha pública sobre a importância
da acessibilidade e da plena mobilidade a todas;
Criar programa de apoio à coleta e destinação do material reciclável: Organizar a coleta de lixo
e implantar paulatinamente a coleta seletiva no distrito e implantar nos órgãos municipais ação
de coleta seletiva e entrega a entidades/cooperativas de catadores de material reciclável;
Apoiar as entidades dos catadores com apoio logístico, crédito, capacitação e implementação
de locais de armazenamento e construção de usina de reciclagem;
36
Aumentar a abrangência dos serviços do SAAEB como forma de complementar o sistema por
meio do aproveitamento de água subterrânea onde for apropriado;
Executar obras de drenagem de forma integrada visando evitar o avanço da especula- ção
imobiliária, de maneira a adequar os espaços urbanos com habitação e políticas de inclusão
social;
Garantir que o sistema de coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos seja feito de
maneira sustentável com aproveitamento econômico de materiais recicláveis e não recicláveis
por meio de estímulo para cooperativas de catadores e implantação de usinas de
compostagem;
Ampliar o sistema de esgoto sanitário nas áreas periféricas do município;
Dar continuidade nos projetos de macrodrenagem com respeito a áreas de proteção
permanente segundo a legislação ambiental em vigor;
Garantir transparência no processo de gestão do saneamento por meio do funcionamento de
conselhos e ação fiscalizadora quando da realização de obras;
Ampliar os sistemas de tratamento de resíduos sólidos e abastecimento de água nas ilhas que
compõem o município;
Integrar os projetos de saneamento com projetos de habitação de interesse social em áreas
onde existir vulnerabilidade ambiental, tais como existência de palafitas, erosão, alagamentos
sazonais e risco de contaminação por esgotos;
Dar transparência nos contratos de prestação de serviços envolvidos na coleta de resí- duos
sólidos, de forma a garantir a universalização do sistema;
Promover a regularização Fundiária, nas áreas de risco de Belém, como acesso ao direito
fundamental a segurança, saúde, educação e demais aparelhos urbanos;
Promover o Ordenamento Territorial como instrumento de Planejamento Urbano e acesso a
infraestrutura;
Promover a Participação Popular na política de regularização fundiária, com enfoque na
valorização dos imóveis das comunidades locais;
Promover a regularização Fundiária Sustentável, com enfoque no Saneamento Básico;
Promover o Ordenamento Territorial de áreas verdes urbanas, com enfoque na
democratização de tais aparelhos urbanos nas áreas periféricas;
Implementar a Pavimentação correta de passagens e vias;
Assegurar o Saneamento para as localidade periféricas do distrito;
Promover a Macro drenagem da bacia da estrada nova com extensão aos canais da Cidade
Velha e Batista Campos;
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Promover, implementar e ampliar os serviços de saneamento ambiental em áreas que não
possuem estes serviços e promover a regularização fundiária em ocupações irregulares cujo
proprietário ainda não possui a posse/titularidade da terra;
Implantar as unidades sanitárias adequadas às especificidades locais/sociais, com utilização
de materiais da região (barateamento dos custos);
Implementar campanhas de sensibilização ambiental;
Realizar a Manutenção da rede de esgotos;
Estabelecer Destino correto para os resíduos sólidos com campanha de incentivo para
reciclagem da coleta de lixo;
Construir casas populares a camada carente da sociedade como os moradores da Passagem
do Carmo, Vila Buraco, Passagem Conceição, Beco do Cano;
Implementar programa de educação ambiental de acordo com programas existentes no MDA
envolvendo as escolas e organizações da sociedade civil;
Formar uma rede de informações ambientais;
Criar programa de apoio à coleta e destinação do material reciclável: Organizar a coleta de lixo
e implantarpaulatinamente a coleta seletiva no distrito e implantar nos órgãos municipais ação
de coleta seletiva e entrega a entidades/cooperativas de catadores de material reciclável;
Apoiar as entidades dos catadores com apoio logístico, crédito, capacitação e implementação
de locais de armazenamento e construção de usina de reciclagem;
Implantar programa moderno de arborização na cidade de Belém;
Garantir limpezas dos rios e canais;
Criar programa de pavimentação de vias públicas;
Municipalizar o Parque ambiental de Belém (Utinga), permitindo a proteção dos mananciais,
programa de educação ambiental e abertura aos visitantes;
Garantir a manutenção das áreas verdes da cidade que estão sendo tomadas pela construção
de condomínios;
Ampliar a arborização urbana e o cuidado das praças e logradouros públicos;
Revitalizar os conjuntos habitacionais (pavimentação,limpeza);
Implementar projeto de feiras itinerantes nos conjuntos habitacionais.
38
MOBILIDADE URBANA
PREMISSA
Proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos
modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e
ecologicamente sustentável
AÇÕES
Garantir Passe Livre ao Estudante e ao trabalhador desempregado;
Promover a mobilidade segura inter-bairros periféricos;
Auditar o projeto do BRT, para retomada com princípios de universalização do acesso e
atendimento à cidade;
Estabelecer conexões entre a rede cicloviária periférica e a rede cicloviária central;
Consolidar anéis cicloviários de Belém;
Incentivar o uso do modal cicloviário, promovendo a integração gratuita com o sistema de
transporte coletivo;
Licitar o sistema de transporte coletivo de Belém (Fim do monopólio do SETRANS-BEL);
Introduzir a frota reguladora;
Licitar Bilhetagem Eletrônica com operador estranho ao Sistema deTransporte;
Integrar gratuitamente no mesmo sentido dentro e fora do BRT (integração temporal);Integrar
operacionalmente com sistemas locais de transporte (Ananindeua e Marituba);
Ampliar a oferta de ônibus;
Construir edifícios garagens integrados ao sistema complementar de transporte coletivo no
entorno do centro comercial;
Implantar “Vias dos Mercadores” no centro comercial e histórico alimentados por sistema
complementar de transporte coletivo;
Estruturar conexões hidroviárias metropolitanas, implantando o Terminal Aquaviário do ver – o
– Peso, fortalecendo a conexão com o Baixo - Tocantins e o Marajó;
Implantar a linha Aquaviária municipal da UFPA – Icoaraci, integrada com o sistema de
transporte coletivo;
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Apoiar a modernização da frota de veículos de Belém, com ônibus com piso rebaixado, com
acessibilidade total as pessoas com deficiência, climatizados, monitorados por GPS e Cameras
interligadas ao CIOP;
Disciplinar os horários de carga e descarga na cidade;
Regularizar o transporte alternativo;
Construir estacionamento de bicicletas nos logradouros públicos;
Construir o programa calçada cidadã;
Implantar rastreadores, câmeras e botão do pânico em todos os Táxis da frota;
Disponibilizar sinal de WI-FI grátis em toda a frota;
Ofertar cursos de idiomas e atendimento ao turista para Taxistas;
Combater os táxi clandestinos (Cabritos);
Oferta linhas de crédito especiais para Taxistas que desejem renovar o veículo através do
Fundo Ver – o – Sol;
Implantar rastreadores, em todas as motos da frota;
Ofertar cursos de idiomas e atendimento ao turista para Moto - Taxistas;
Estimular a regularização dos mototáxis clandestinos (Cabritos);
Implantar o serviço de sidecar para portadores de deficiência física e idosos;
Ofertar linhas de crédito especiais para Taxistas que desejem renovar o veículo através do
Fundo Ver – o – Sol;
Lançar edital público de credenciamento de Transporte Escolar;
ECONOMIA, EMPREGO E RENDA
PREMISSA
Identificar e fortalecer as bases econômicas do município de Belém, buscando gerar emprego
e renda, diminuir o custo de vida e alcançar a sustentabilidade.
AÇÕES
implementação da política municipal via sistema municipal de economia solidária através do
conselho municipal de economia solidá- ria, revitalização do Fundo-ver-o –sol e do Banco do
Povo, ampliação e regularização de espaços de comercialização para os empreendedores e
empreendedoras solidária;
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Inclusão produtiva através do fortalecimento da coleta seletiva apoiando as cooperativas de
materiais recicláveis, desenvolver ações econômicas para atender a mulher, o jovem e outros
setores econômicos abandonados pelo setor publico municipal;
Geração de trabalho e renda com o apoio do Banco do Povo apoiando o fórum local de
economia popular e solidária, bancos comunitários grupos de produção em toda iniciativa
economia que vise incluir socialmente e economicamente;
Qualificação profissional dos empreendedores e empreenderas solidárias com vista melhorar
os produtos e serviços ofertados pela economia solidária assim melhorando a renda e assim
consolidando os empreendimentos;
Programa de reordenamento do comércio informal: Capacitar os trabalhadores do comércio
informal e buscar formas de garantir apoio logístico e financeiro (acesso a cré- dito) à
diversificação e valorização de espaços de comercialização como o “buraco da palmeira”
articulando ações em conjunto da secretaria de economia, cultura, turismo – “garantir, ocupar,
mostrar e Comercializar”;
Preservar a cultura da distribuição do pescado na cidade de Belém especialmente no Ver-o-
Peso, construindo ali um terminal pesqueiro, imortalizando a tradição do lugar;
Revitalizar e realizar a manutenção contínua das feiras de Belém com apoio aos feirantes e à
reorganização física e de recursos humanos da SECOM;
Criar programas de emprego e renda para jovens e adolescentes e fortalecer o Primeiro
emprego;
Implementação de duas unidades de restaurante popular no Dabel: uma no centro comercial
(perto do Ver-o-peso) e outra em São Brás com apoio do Programa Fome Zero/ PAA/MDS
através da aquisição dos alimentos da agricultura familiar local;
Articular a produção da agricultura familiar e periurbana com o consumo na cidade de produtos
saudáveis e incentivar o desenvolvimento local e garantir a segurança alimentar e nutricional
com apoio à economia solidária;
Garantir merenda escolar ;
garantir que pelo menos 30% da compra para as escolas, hospitais e órgãos municipais do
município seja feita de produtos da agricultura familiar de Belém com apoio do programa
PAA/CONAB/FOME ZERO conforme legislação em vigor;
Incentivar e apoiar as feiras de produtos orgânicos hoje realizadas quinzenalmente nas praças
Batista Campos e Brasil garantindo apoio logístico, capacitação para a produção, certificação e
comercialização para incentivar o aumento no número de produtores/ produtos e qualidade da
41
alimentação para a população com o barateamento dos produtos. (Apoio à produção
familiar/MDS e Feiras da economia solidária/Secretaria Nacional de Economia Solidária);
Realizar feiras do produtor rural e apoio à produção das mulheres.
TURISMO SUSTENTÁVEL E TURISMO RELIGIOSO
PREMISSA
Potencializar o aproveitamento do turismo em todas as suas possibilidades, com destaque para
o turismo sustentável e turismo religioso.
AÇÕES
Criar um Plano de turismo para o distrito integrado ao planejamento do município;
Melhoria nos serviços básicos para a população;
Revitalização física do bairro do Paracuri;
Construção de um espaço coletivo de produção e comercialização do artesanato;
Criar campanhas de conscientização dos moradores do distrito sobre a importancia da
atividade turística, bem como, de seus impactos negativos (ESCA, Elevação dos preços,
interferencia na dinâmica local, (cultural);
Criação de linha de crédito especial para empreededores (barqueiros, artesões, vendedores de
produtos diversos;
Criação de programa de capacitação para os trabalhadores dos serviços turísticos e afins;
Revitalização do prédio da antiga estação de trem para uso turístico;
Implementar projeto turístico que valorize as praias e contribua na economia local;
Reordenar a economia solidária no DABEL, criando e incrementando espaços para possibilitar
que os microempresários e vendedores ambulantes sejam beneficiados por políticas de
desenvolvimento empresarial dignas, inclusive com a volta do Banco do Povo;
Respeitar, dignificar e qualificar a mão de obra dessa economia com seminários e
comportamento na ocupação de espaços, sem que os mesmos sejam perseguidos com a
apreensão de mercadorias.
Incentivar e financiar setores da economia que possibilite a inclusão de jovens empresários no
mercado formal;
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Preservar a cultura da distribuição do pescado no veropeso, inclusive construindo ali um
terminal pesqueiro, imortalizando a tradição do lugar;
apoiar todas as manifestações religiosas relevantes que atraem turistas à Belém, a exemplo do
Círio de Nazaré e Aniversário da Assembléia de Deus.
EIXO 3: PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
PLANEJAMNETO, ORÇAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
PREMISSA
Criar e fortalecer mecanismos de planejamento municipal, com estímulo ao controle social
sobre o orçamento público, aumento e eficiência da arrecadação e democratização da gestão pública.
AÇÕES
criar um instrumento de participação e controle social, à luz do Orcamento Participativo e
Planejamento Territorial Participativo;
Implantar em Belém a gestão democrática/participativa, recuperando instrumentos legais como
o Estatuto da Cidade, conselhos de políticas públicas através de administração distrital,
cuidando assim dos equipamentos públicos;
Implantar em Belém o Conselho Colegiado de Gestão Municipal para a Articulação das várias
secretarias/órgãos da gestão municipal;
Implantar políticas públicas municipais intersetoriais para atenção à população;
Apoiar aos Conselhos de políticas públicas, Fóruns, Congressos, Conferências, Plená- rias e
outras formas de representação e participação social;
Realizar uma ampla reforma administrativa e triburária para adequar a estrutura organizacional
da PMB às reais necessidades da população, com respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF.
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EIXO 4: INTEGRAÇÃO METROPOLINA
INTEGRAÇÃO METROPOLITANA
PREMISSA
Estimular a criação de uma governança metropolitana, onde os interesses da população esteja
acima da organização polÍtico-administrativa dos municípios.
AÇÕES
Estabelecer diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas
de interesse comum em Regiões Metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos
Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros
instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União a ações que
envolvam governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano;
Compartilhar responsabilidades;
garantir Autonomia dos entes da Federação;
Observar as peculiaridades regionais e locais;
Fazer Gestão democrática da cidade;
Efetividade no uso de recursos públicos;
promover Consórcios públicos, Convênios de cooperação; Contratos de gestão;
promover Parcerias público-privadas interfederativas e Possibilidade de compensação por
serviços ambientais e urbanos;
viabilizar a Mobilidade urbana, como: Transporte de cargas, Transporte coletivo, Frota
metropolitana de táxi e mototáxi, Hierarquização de vias;
viabilizar o Saneamento Ambiental, com: lançamento de efluentes, Gestão de bacias,
Infraestrutura de áreas limítrofes, Regulação de serviços de saúde pública, Gestão de áreas de
proteção ambiental comum;
promover a Segurança Pública;
Instalar Gabinete de Gestão Integrado Metropolitana – órgão de referencia da Prefeitura
Municipal de Belém para interação e intermediação de problemas comuns do municípios da
RMB;
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Propor a criação do Consórcio Metropolitano de Transportes Públicos;
Criação da frota metropolitana de Táxi e Mototáxi;
Ajustar a frota metropolitana ao Padrão Belém de Transporte Coletivo;
Implantar Bilhete Único Metropolitano para linhas do Consórcio;
Implantar terminais de integração entre bairros e distritos como alternativa de escoamento de
trânsito, inclusive como escoamento de produção/cargas;
Implantar transporte fluvial entre distritos longínquos;
Sinalizar de trânsito eficiente no modo vertical e horizontal;
implantar placas informativas localizando avenidas, ruas e travessas como facilitador local e
turístico de Belém;
Instalar o Comitê Gestor da Bacia do Ariri;
Dar transparência ao processo degestão de resíduos sólidos;
Implantar a biorremediação inclusiva do Aurá;
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IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa de Governo Participativo (PGP) da candidatura de Regina e Adalberto Aguiar é
fruto da experiência acumulada de movimentos sociais, igrejas, empreendedores, trabalhadores do
campo da cidade. Contudo, traz como elementos inovadores a adoção de todo o território municipal, a
ampla participação e controle social, além da integração metropolitana.
A construção do Programa é compreendida como processual, isto é, a elaboração de
propostas e a discussão dos problemas continuarão a ser elaboradas e avaliadas pela população de
Belém.
Finalmente, um agradecimento à todos e todas que ajudaram na elaboração deste projeto. Um
projeto que busca recuperar a auto estima do belemense e em última instância pretende constuir uma
Belém Viva e Cidadã.
![Apresentação - divulgacandcontas.tse.jus.brdivulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/... · Esgotamento sanitário adequado [2010] 52 % Arborização de vias públicas [2010]](https://img.pdfslide.net/doc/110x75/60a05811fbfe281a2d12c324/apresentao-esgotamento-sanitrio-adequado-2010-52-arborizao-de-vias.jpg)
