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EDITAL CANDIDATURAS A BOLSAS DE ESTUDO INTERNA
(BEI) DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
• Rua do MAT Complexo Administrativo Clássicos de Talatona,• 3º Edifício ӏ 2º Andar ӏ Luanda
• Telefone: 922157333 ӏ e-mail: [email protected] / [email protected]
ANO ACADÉMICO 2021/2022.
INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
A MINISTRA DO MESCTI
___________________________________MARIA DO ROSÁRIO BRAGANÇA SAMBO
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O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo “INAGBE”, vem por este meio, tornar público que estão abertas as candidaturas para as bolsas de estudo internas de Graduação e de Pós-graduação, referente ao ano académico 2021/2022.
1. Bolsas de Estudo Internas (BEI)
Decreto Presidencial 63/20 de 04 de Março
As BEI são comparticipações do Estado Angolano nos encargos inerentes à formação académica através de um subsídio pecuniário concedido ao cidadão que preencha os requisitos estabelecidos no referido Diploma para frequência de cursos de graduação e pós-graduação nas Instituições do Ensino Superior (IES) no país.
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NÚMERO DE BOLSAS POR ATRIBUIR (2021/2022)
DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DAS BEI A NÍVEL DA GRADUAÇÃO, POR PROVÍNCIAS ANO ACADÉMICO 2021-2022
Províncias Bolsas a Atribuir
Bengo 54
Benguela 569
Bié 215
Cabinda 230
Cuando Cubango 68
Cuanza Norte 136
Cuanza Sul 147
Cunene 38
Huambo 547
Huíla 553
Luanda 3 171
Lunda Norte 138
Lunda Sul 88
Malanje 192
Moxico 183
Namibe 166
Uíge 383
Zaire 122Total 7 000
DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DAS BEI A NÍVEL DA PÓS-GRADUAÇÃO, POR PROVÍNCIAS ANO ACADÉMICO
2021-2022
Províncias Bolsas a Atribuir
Luanda 767
Benguela40
Cuanza Sul19
Huíla 49
Cabinda 24
Lunda Norte13
Lunda Sul10
Huambo 70
Uíge8
Total 1 000
TABELAS DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO POR QUOTAS A NÍVEL DO PAÍS
ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO POR QUOTAS A NÍVEL DO PAÍS.
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Requisitos Decreto Presidencial 63/20 de 04 de Março
Graduação
• Ter aproveitamento académico de sucesso ou mérito;
• Ter idade não superior a 25 anos, e não superior a 35 anos para os candidatos com deficiência;
• Estar matriculado e a frequentar o 1º ou 2º ano de um curso de graduação numa Instituição de Ensino Superior e não sendo repetente no ano a que se candidata;
• O período entre a conclusão do II Ciclo do Ensino Secundário e o ingresso no Ensino Superior não pode ultrapassar 3 anos;
• Ter nacionalidade angolana;
• Possuir aptidão física e mental, comprovada por atestado médico.
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RequisitosDecreto Presidencial 63/20 de 04 de Março
Pós-Graduação▪ Ter nacionalidade angolana;
▪ Possuir residência permanente no País;
▪ Estar inscrito num programa de mestrado ou de doutoramento numa Instituição do Ensino Superior (IES) em território
nacional;
▪ Ter média de 14 valores na licenciatura para os candidatos de mestrado, assim como média de 14 valores no mestrado
para os candidatos ao programa de doutoramento;
▪ Ter média de 16 valores na licenciatura, para candidatos que pretendem entrar diretamente para o programa de
doutoramento, sem passarem pelo programa de mestrado;
▪ Ter idade não superior a 35 anos para os cursos de mestrado e de 45 anos para os cursos de doutoramento;
▪ Os docentes e investigadores angolanos de cada IES ou Instituição de Investigação Científica e desenvolvimento, que
estejam em regime de tempo integral e de exclusividade, podem candidatar-se a BEI, desde que tenham obtido
avaliação positiva de desempenho nos últimos 3 anos e que a sua candidatura tenha sido validada pelo Conselho
Científico da respectiva Instituição, estando dispensados dos restantes requisitos citados acima.
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Documentação NecessáriaGraduação ▪ 1 Foto tipo passe;▪ Fotocópia do bilhete de identidade;▪ Certificado de Habilitações Literárias com notas descriminadas do II Ciclo do Ensino Secundário;▪ Declaração de Frequência numa Instituição do Ensino Superior;▪ Declaração com Notas discriminadas do 1º ano para os candidatos que se encontram a frequentar o 2º ano.
Pós-Graduação
▪ Requerimento de solicitação de BEI dirigida ao Director Geral do INAGBE;▪ Fotocópia do bilhete de identidade;▪ Documentos comprovativos de conclusão de licenciatura ou mestrado devidamente homologados pelo
Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento dos Estudos do Ensino Superior (INAAREES);
▪ Declaração de Frequência numa Instituição do Ensino Superior;▪ Os docentes efectivos numa Instituição do Ensino Superior ou Instituição de Investigação Cientifica e
Desenvolvimento, devem apresentar uma carta de autorização do gestor da Instituição a que o candidato está vinculado.
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Período de candidatura
As candidaturas têm a duração de (1) um mês, a contar da data da publicação. Os candidatos devem reunir os requisitos estabelecidos pelo Decreto Presidencial nº 63/20 de 4 de Março, conforme alistados acima e remeter os documentos digitalizados no site: candidatura.inagbeangola.com
Fases da candidatura à BEI
a) 1ª fase: Apresentação das candidaturas feita On-line – de 08 de Novembro à 07 de Dezembro de 2021;b) 2ª fase: Avaliação das candidaturas remetidas, pré-seleção e seleção dos candidatos – de 22 de Novembro à
21 de Dezembro de 2021;c) 3ª fase: Publicação dos resultados, envio das listas dos candidatos pré-seleccionados as IES – de 22 de
Dezembro de 2021 à 05 de Janeiro de 2022;d) 4ª fase: Assinatura do contrato da BEI – de 17 de Janeiro à 16 de Fevereiro de 2022;e) 5ª fase: Processamento dos subsídios – a partir de 15 de Março de 2022;
O DIRECTOR GERAL
________________________MILTON DA SILVA CHIVELA
Luanda aos 14 de Outubro de 2021