A REALIDADE DA SEGURANA DO TRABALHO NAS OBRAS DO PAC, DO PMCMV E DA COPA DO MUNDO/2014.

Lucas Samuel Rus Arajo

RESUMO

O presente artigo aborda as atuais condies de trabalho na construo civil, especialmente devido atual expanso nos segmentos de edificaes e de construo pesada - construo de unidades habitacionais e infraestrutura, uma vez que o setor registra grande nmero de obras em andamento, mas, que continua registrando um nmero preocupante de acidentes de trabalho e doenas ocupacionais. Relatam-se as condies existentes em obras de grande porte, evidenciando que a realidade do setor pouco progrediu em termos de sade e segurana do trabalho, haja vista o nmero de acidentes de trabalho, tanto pelo no cumprimento da legislao quanto por condies desumanas de trabalho que, em alguns casos, podem ser consideradas anlogas escravido. No contexto dessa abordagem, consideram-se as obras vinculadas aos programas governamentais, em especial, as do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e, ainda aquelas destinadas a sediar a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpadas em 2016.

PALAVRAS-CHAVE: Acidentes de trabalho. Construo Civil. Copa do Mundo. PAC. Segurana do Trabalho.

ABSTRACT

The article talks about the conditions of work in the civil constructions, as soon as the sector is passing by a significant moment with great works in progress, however the number of accidents and occupational diseases, is not improving. The existent conditions were reported in far-reaching works, showing up that the segment less progressed in terms of health and security of the work, it has seen being common the not greeting of legislation, when there are in any works inhuman conditions of work, considered analogous the slavery. One included the works linked to the programs of government, like the Program of Acceleration of the Growth (PAC), My House, My Life (PMCMV) and of the World Cup.

KEYWORDS: Accident at work. Civil Construction. World Cup. PAC, Security of the Work.

1 INTRODUO

1.1 Generalidades

Desde 2007 o setor da construo civil nacional vive uma grande expanso, com o lanamento do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) pelo governo federal, o qual aumentou consideravelmente o investimento em obras de infraestrutura. J em 2009 foi lanado o Programa Minha Casa, Minha vida que tem como objetivo a construo de moradias populares financiadas pelo governo federal. Somado a essas iniciativas, o pas ainda se prepara para sediar dois grandes eventos desportivos internacionais a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpadas em 2016, os quais demandam grandes investimentos em obras de arenas esportivas e de mobilidade urbana.

O PAC foi lanado com o intuito de fomentar o desenvolvimento do pas, tendo como principal meta realizar obras de infraestrutura em diferentes regies do Brasil, proporcionando gerao de empregos e crescimento da economia; entretanto, observa-se que as empresas executoras destas obras no tiveram a devida preocupao com a segurana dos trabalhadores.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) surgiu com o objetivo de construir unidades habitacionais que sero alienadas s famlias que possuem renda familiar mensal de at R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). O Programa PMCMV possui obras de grandes edifcios de apartamentos e, as grandes construtoras responsveis por este tipo de obra subcontratam empresas menores para a execuo de determinados servios, as quais geralmente no possuem procedimentos em conformidade com as normas de segurana, causando acidentes nos canteiros de obras.

A Copa do Mundo e as Olimpadas so eventos internacionais que atraem pessoas de todo o planeta e, em junho de 2014, todo o mundo estar observando o Brasil, porm, a mdia internacional no est focada apenas nos eventos desportivos, h um grande interesse nas obras dos estdios e de infraestrutura para a realizao dessas competies. A imprensa nacional e internacional vem divulgando os casos gravssimos de acidentes de trabalho que no deveriam ter ocorrido, uma vez que o Brasil um dos pases-membros da Organizao Internacional do Trabalho (OIT) e ratifica as suas Convenes, adotando as recomendaes trabalhistas na normalizao trabalhista nacional e, busca intensivamente o cumprimento integral de normas de segurana e sade do trabalho, mediante as Normas Regulamentadoras (NR), emitidas pelo Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), alm das Normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e outras legislaes pertinentes ao tema.

Nesse contexto, em contraste com os grandes investimentos pblicos na construo civil, pode-se afirmar que as condies de segurana e sade do trabalho foram menosprezadas pelos empregadores, empregados e governo, pois, atualmente, continuam sendo registrados inmeros acidentes de trabalho no setor.1.2 JustificativaA construo civil tem grande importncia para a economia nacional, por representar 5% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (DIESSE, 2013), absorvendo tanto mo de obra qualificada quanto a no qualificada e sendo fonte de renda para milhes de famlias. Em 2013, segundo o Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), o setor da construo civil empregou 3,9 milhes de trabalhadores. A construo civil lidera o ranking de acidentes de trabalho (AT) no pas, como registrado pelo MTE, cujos dados esto apresentados no Quadro 2 deste artigo. Os principais motivos que elevam os ndices de AT so baixos nveis de escolaridade, negligncia dos operadores frente utilizao dos equipamentos de proteo individual e coletivo (EPI e EPC) (TAVARES, 2014), alm da no adoo de prticas de segurana no ambiente de trabalho. A maioria das tarefas executada manualmente, o que coloca em risco a integridade fsica dos trabalhadores, somado ainda pouca conscientizao em relao segurana do trabalho.

Um acidente de trabalho tem grandes efeitos e repercutem em toda estrutura econmica do pas, pois alm de causar atrasos na obra, onera os sistemas de sade e previdencirio, por isso necessrio mudar o pensamento de muitos empregadores que consideram desnecessrio gastar com segurana, por no acreditarem na possibilidade de acidentes.O presente artigo tem o objetivo de analisar os acidentes na construo civil, com nfase nas grandes obras, particularmente as do PAC, do Programa MCMV e as destinadas realizao da Copa do Mundo e, propondo medidas que visem melhoria das condies de trabalho. 2 CARACTERIZAO DO MERCADO DA CONSTRUO CIVILO mercado da construo civil ainda arcaico, h pouca tecnologia e inovao tecnolgica, onde a maioria dos trabalhos executados so manuais, sendo que muitas vezes a segurana nos canteiros de obras precria (TAVARES, 2009). Ressalta-se tambm que no h ao efetiva por parte das empresas que capacite, continuamente, os trabalhadores a realizarem suas atividades com segurana, evitando as condies perigosas e os riscos desnecessrios. 2.1 Mo de obraA mo de obra deste segmento pouca especializada, pois as atividades exigem essencialmente fora fsica e, muitos trabalhadores entram neste setor meramente por estarem desempregados, pois no exigida uma formao tcnica - qualificao da maioria dos trabalhadores (SESI, 2008). Em 2007, a Gerncia de Segurana e Sade no Trabalho (GSST) do Estado de So Paulo, realizou um estudo que comprovou a baixa escolaridade dos trabalhadores da construo civil, o que mostra o Quadro 1 a seguir. Quadro 1 Grau de Escolaridade dos Trabalhadores da Construo Civil, em So Paulo.

Fonte: Manual de Segurana do Trabalho na Construo Civil/ SESI, 2008.Segundo estudo feito em 2009 pelo Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos (DIEESE) grande parte dos operrios trabalha por conta prpria, recebendo baixos salrios e possui uma grande jornada semanal, a maioria no contribui com a previdncia social, estando na informalidade, as condies de trabalho so precrias e inexiste preocupao com segurana. A Tabela 1, a seguir, mostra os dados mais recentes do setor da construo civil, com os nmeros de trabalhadores que contribuem ou no de forma individual com a previdncia e, ainda, os ndices nacionais.Tabela 1. Nmero de trabalhadores por conta prpria no setor da construo, segundo a contribuio ao regime previdencirio Brasil 2009 e 2011.

Fonte: DIEESE (2013)Entretanto, a crescente formalizao do setor uma realidade considerando que a contratao com carteira assinada vem crescendo, de 2009 a 2011 foi de 24,7%, demostrando que este setor tende a ter uma maior profissionalizao, eliminando os famosos bicos feitos por trabalhadores de outros setores, para que essa tendncia se confirme necessrio investimento por parte do governo em cursos de qualificao profissional e rigor na fiscalizao do trabalho informal. A Tabela 2 mostra a participao de cada modalidade de ocupao na construo civil.Tabela 2. Nmero de Ocupados na Construo segundo a posio na ocupao- Brasil 2009-2011 Fonte: DIEESE (2013) 2.2 Tipificao de empregadores e obras Os empregadores na indstria da construo civil so diversificados, existem grandes empresas, construtores e, tambm, um eventual empregador que um particular que investe na construo da casa prpria. Cada perfil de empregador corresponde a uma obra tpica. A seguir, sero exemplificadas as caractersticas de cada tipo de obra e sua relao com a segurana do trabalho.

2.2.1 Obras tpicas de grandes empresas Estas construtoras realizam obras pblicas, grandes edifcios, so empresas que possuem uma tcnica construtiva padro que aplicada em grande parte das obras, garantindo uma boa gesto da segurana do trabalho; porm, quando preciso acelerar o cronograma da obra para o cumprimento de prazos, a segurana colocada em segundo plano. Um Exemplos recentes so as trs mortes que aconteceram no estdio de Manaus decorrente do curto prazo para a entrega da obra. Em entrevista disponibilizada no site da BBC Brasil, o procurador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), do Ministrio Pblico do Trabalho da Unio (MPT), Philippe Gomes Jardim afirmou: um crculo: o mercado exige velocidade da construtora, que exige do trabalhador, que acaba em situao de maior risco".

Outro fator de risco a subcontratao, que corresponde terceirizao de alguns servios para pequenas empresas executarem, geralmente, servios de carpintaria e instalaes prediais. Estas pequenas e at microempresas no costumam estar adequadas e nem cumprem as normas de segurana; muitas vezes, so empresas familiares, as quais realizam os servios de forma rudimentar, e nessa condio so causadoras de muitos acidentes envolvendo os trabalhadores subcontratados.2.2.2 Obras tpicas de particulares e de construtores

So obras imveis residenciais, de pequeno porte e tm como caracterstica a presena de um pedreiro autnomo e servente, muitas vezes sem relao formal de trabalho, nessas obras inexiste a preocupao com a segurana do trabalho. No caso das obras realizadas por construtores apresentam-se ainda maior risco de acidentes, pois esses constroem para vender o imvel e o tempo de construo um fator muito importante para fins econmicos, tornando ainda mais precria a segurana; porm, como so obras menores, so acidentes de trabalho com menor gravidade, e na maioria das vezes nem notificado. Sem a Comunicao de Acidente de Trabalho (CAT), esses acidentes, geralmente no fatais, no so considerados nos registros oficiais, ocorrendo o que se denomina de subnotificao, uma realidade do setor.3 INFORTUNSTICA Segundo Frana (2011), a infortunstica um ramo da medicina legal e do direito que estuda acidentes e doenas causadas pelo exerccio do trabalho em situaes insalubres e perigosas, tendo o objetivo de prevenir e reparar danos sade dos trabalhadores, situaes estas que so constatadas atravs de trabalho pericial realizado por profissionais de engenharia de segurana do trabalho e da medicina do trabalho. Na execuo dos trabalhos, os operrios ficam expostos a diferentes tipos de riscos no ambiente de trabalho, que podem ocasionar acidentes ou doenas que podem afastar o trabalhador temporariamente, e em casos mais graves at mesmo impossibilitar o seu retorno ao trabalho. Os principais tipos de risco geradores de acidentes de trabalho esto relacionados aos agentes fsicos, qumicos, biolgicos e, a outros fatores tais como ergonmicos e, fsicos de acidentes.As doenas ocupacionais se referem modificao na sade do trabalhador em funo do seu trabalho, se dividem em dois grupos: doenas do trabalho e as doenas profissionais, sendo estas listadas no Anexo II - Agentes patognicos causadores de doenas profissionais ou do trabalho, do Decreto n 6.957, de 9 de setembro de 2009, que regulamenta a Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispe sobre os Planos de Benefcios da Previdncia Social e d outras providncias. As denominadas doenas profissionais esto relacionadas diretamente ao desempenho da atividade laboral, so desencadeadas pelo exerccio da sua atividade profissional e, so diagnosticadas em uma quantidade significativa de trabalhadores de um mesmo segmento.

Quanto as doenas do trabalho, apesar de tambm terem relao com o trabalho, dependem de uma predisposio biolgica do indivduo para se manifestarem, so desencadeadas em funo de condies especiais em que o trabalho realizado. Em 2007, a Previdncia Social criou o Nexo Tcnico Previdencirio (NTP) que faz a correlao entre o cdigo da Classificao Internacional de Doenas (CID-10) e o cdigo da Classificao Internacional de Doenas CID-10, apurando se a doena do trabalhador tem relao com a atividade laboral desempenhada.3.1 Riscos de Acidentes na Construo Civil

Na construo civil, deve-se observar a NR 18 - Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organizao, que objetivam a implementao de medidas de controle e sistemas preventivos de segurana nos processos, nas condies e no meio ambiente de trabalho na Indstria da Construo, a qual especfica para o setor, alm de outras complementares especialmente a NR 9, NR 10 e a NR 35.3.1.2 Riscos qumicosSo os riscos que se devem presena no ambiente de trabalho de substncias qumicas que quando em contato com o organismo do trabalhador, por inalao, absoro, ingesto e injeo, produzindo reaes txicas, danos sade e doenas tais como: asma ocupacional, silicose e dermatose, causadas pela ao destes agentes.

3.1 Acidentes de trabalho das grandes obras Os agentes fsicos, qumicos, biolgicos, mecnicos e ergonmicos, mencionados nos itens 3.1.1 a 3.1.5, so causadores de acidentes de trabalho inerentes a atividades desempenhadas em vrios processos produtivos, alm de doenas ocupacionais.

Na construo civil, particularmente nas obras analisadas neste artigo, verifica-se que os riscos mecnicos foram os maiores causadores dos acidentes de trabalho nas grandes obras, prevalecendo sobre os demais agentes ambientais.4 OS ACIDENTES DE TRABALHO NAS GRANDES OBRAS NO PASEm 2011, no Brasil houve uma morte para cada 5.839 trabalhadores, enquanto que na Inglaterra uma morte para cada 50 mil operrios, frisando que aquele pas estava se preparando para sediar as olimpadas de 2012. Em 2012 ocorreram 62 mil acidentes e os nmeros mais recentes sobre bitos em acidentes na construo civil so referentes a 2011, 471 mortes foram registradas de acordo com a Figura 2.Figura 2 Taxa de Mortalidade na construo civil

Fonte: Jornal O Globo

4.1 Programa de Acelerao do Crescimento (PAC)Este programa visa construo de obras de infraestrutura, gerando desenvolvimento econmico em todas as regies do pas, e fazem parte desta ao obras de mobilidade urbana, energtica, obras de infraestrutura e logstica. Em quatro anos, o PAC dobrou os investimentos pblicos, passando de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010, e apesar disso, a segurana do trabalho nas obras do programa tem sido alvo de crticas, devido ao nmero de mortes fora dos padres, considerado altssimo. Entre os anos de 2008 e 2011 ocorreram 40 mortes relacionadas s obras do PAC. Em 2010, a taxa de mortalidade foi de 19,79 para cada cem mil empregados. Segundo a Organizao Internacional do Trabalho (OIT) esta taxa mais que o dobro da soma das taxas dos outros setores da economia (O GLOBO, 2011).

4.1.1 Obras das Hidreltricas do Jirau e de Santo Antnio

A construo destas usinas no estado de Rondnia contribuir de forma significativa para o aumento da produo de energia na regio, mas at maro de 2011 registrava seis mortes.Ao longo da execuo das obras ocorreram vrias irregularidade em relao segurana, como o pagamento de bnus por produtividade, incentivando os trabalhadores a cumprirem uma jornada semanal de at 60 horas, este excesso de trabalho foi alvo de uma Ao Civil Pblica movida pelo Ministrio Pblico do Trabalho contra o consrcio.

Em 2009 a Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego de Rondnia e o Ministrio Pblico do Trabalho, com apoio da Polcia Federal, liberaram 38 pessoas em situao de trabalho anlogo escravido, estas pessoas prestavam servios para uma empresa subcontratada pelo consrcio vencedor da licitao. Nesta usina aconteceram greves de trabalhadores tendo como objetivo a melhoria das condies de trabalho, em uma destas greves, partes das instalaes do canteiro de obras foram destrudas.

Em janeiro de 2014, as construtoras foram condenadas pela 6 Vara do Trabalho de Porto Velho, cuja sentena estabelece o pagamento de R$ 5,0 milhes por dano moral coletivo e mais R$ 1,0 milho pelo fato da empresa ter desrespeitado direitos trabalhistas para baratear os custos das obras, caracterizando concorrncia desleal, alm das empresas estarem obrigadas a cumprir obrigaes relativas sade e segurana no trabalho, sob pena de multas pesadas devidas aos riscos de choques eltricos, soterramentos e quedas de trabalhadores e de objetos foram irregularidades flagradas nos canteiros de obras. Sobre essas condies perigosas, o procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), autor da Ao declarou: A condenao solidria e a antecipao de tutela concedida na prpria sentena so fundamentais para estancar as irregularidades que h muito tempo vinham sendo flagradas, e que inclusive j resultaram na morte de sete trabalhadores, e afirmou ainda que as fiscalizaes vo continuar e o rigor das multas ser a maior garantia de que o meio ambiente de trabalho dever ser mais saudvel e seguro at a concluso das obras.4.2 Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) um programa do governo federal, financiado pela Caixa Econmica Federal, no exigindo contrapartida financeira do ente beneficiado, atendendo diversos municpios, voltado basicamente para edifcios de apartamentos e casas populares, para famlias de baixo poder aquisitivo.

Em algumas destas obras foram identificadas condies precrias de segurana e sade do trabalho, como a ausncias de alojamentos e refeitrios em conformidade com a NR 18, as condies foram consideradas degradantes, a foto mostra as condies dos alojamentos.Figura 3 Condies precrias em dormitrios, sanitrios e cozinhas, nas obras do PMCMV

Fonte: site Reprter Brasil. Rio de Janeiro, 2013.Em uma obra do PMCMV, na cidade de Itabera no estado de Gois (G1, 2011), trabalhadores que foram recrutados nas regies norte e nordeste, trabalhavam sem o uso de equipamentos de segurana individual (EPI) ou coletiva (EPC), as instalaes eltricas no canteiro eram precrias e apresentavam alto risco de acidentes. A casa que os operrios estavam alojados no possua gua portvel e possua colches finos e rasgados, com alguns trabalhadores sem carteira assinada, vivendo em condies similares de escravido. A empresa foi autuada, multada e pagou os direitos trabalhistas para aqueles que estavam em condies anlogas escravido, totalizando um valor de R$ 183.660,00 (cento e oitenta e trs mil, seiscentos e sessenta reais), alm de pagar as passagens dos trabalhadores que decidiram voltar para suas cidades de origem.4.3 Obras da Copa do Mundo

Essas obras apresentaram muitos problemas relativos segurana, registrando a ocorrncia de acidentes graves, especialmente devido ao descumprimento das NRs 18 e 35, de alguns destes acidentes resultaram mortes que seriam evitadas se fosse adotado um rigoroso sistema de gesto em segurana do trabalho.A maioria dos acidentes nas obras dos estdios foi causada por quedas de alturas superiores a 30 metros, sendo que dois foram na Arena da Amaznia e um no estdio Nacional de Braslia, deixando clara a omisso ao que dispe a NR 35 que exige que o empregador oferea ao trabalhador um curso terico e prtico com carga horaria mnima de 8 horas, alm disso, o no uso do cinto de segurana tipo paraquedista por parte do operrio comum, pois muitos dizem que se sentem desconfortveis em usar o cinto, por esta razo a equipe de segurana deve estar atenta e coibir esta prtica.

Devido a esses acidentes, o Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) ingressou com uma Ao Civil Pblica contra a construtora responsvel pela obra da Arena da Amaznia, alegando que as normas de segurana foram violadas, havendo risco iminente de novos acidentes. Foram descumpridas normas relacionadas a trabalho em altura, trabalho com mquinas e equipamentos, segurana de instalaes eltricas e segurana contra projeo de materiais. Na referida Ao alega-se ainda, falhas na formao da Comisso Interna de Preveno de Acidente (CIPA) e na elaborao dos programas de Controle Mdico da Sade Ocupacional (PCMSO) e de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA), justificando-se o pedido de uma indenizao por dano moral coletivo de R$ 20,0 milhes.Em novembro de 2013, a quebra de um guindaste durante a colocao da cobertura da Arena Corinthians vitimou dois empregados atingidos pela estrutura iada que despencou. Esse acidente s no teve mais vtimas por ter ocorrido no horrio de almoo e, por isso, haviam poucos operrios no interior do estdio. Segundo reportagem do site Consultor Jurdico (http://www.conjur.com.br/), umas das causas do acidente pode ter sido a falha mecnica no guindaste, pois a luz que indica ao operador que o equipamento apresenta defeitos falhou e tambm a caixa-preta que registra todos os dados da operao no funcionou. Outros possveis motivos foram apontados pela Superintendncia da Polcia Tcnico-Cientfica do Estado de So Paulo (SPTC) a instabilidade do terreno que no teve sua capacidade de suporte dimensionada corretamente ou, ainda, falha humana na operao do guindaste, a Figura 4 mostra o local do acidente no Estdio do Corinthians.Figura 4 Desabamento de parte da cobertura na Arena Corinthians

Fonte: Estado, So Paulo, 2013

Outro acidente semelhante aconteceu na Arena Palmeiras que no ser usada na Copa do Mundo, porm possui o mesmo porte das demais arenas. Neste acidente trs vigas desabaram e uma atingiu um operrio, de acordo com o coordenador do programa de construo civil, do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE/So Paulo), Antnio Pereira Nascimento, o acidente foi causado por erros na execuo da soldagem, demostrando falha na fiscalizao por parte dos engenheiros responsveis pela obra. A figura 6 detalha este acidente.Figura 6 Ilustrao do acidente na arena Palmeiras

Fonte: LANCE!Net, So Paulo, 2013.

Na Arena Corinthians registrou-se outro acidente no dia 29 de maro de 2014, um operrio faleceu depois de cair de uma altura de 8 metros. Durante vistoria no local do fato, os fiscais do Ministrio do Trabalho e Emprego constaram que o cabo de segurana (linha de vida) era menor do que a rea de trabalho, fazendo com que o trabalhador desprendesse seu cinto para realizar parte do trabalho (G1, 2014). Estdios que apesar de no terem registrado graves acidentes, apresentaram falhas no sistema de segurana do trabalho, as obras da Arena da Baixada em Curitiba foi embargada, pois em relatrio elaborado pelo Grupo Mvel de Auditoria de Condies de Trabalho em Obras de Infraestrutura, do Ministrio do Trabalho e Emprego (GMAI/MTE), foi destacado que houve diversos autos de infraes em diversas fases da obra e tambm que a obra apresentava vrios riscos aos operrios, tais como: soterramento de trabalhadores, atropelamentos e colises, quedas de altura e projeo de materiais.

As principais causas de acidentes nos canteiros das obras da Copa esto vinculadas falta de equipamentos de proteo e segurana e tambm, com a pressa para a entrega das obras nas datas estipuladas pelo Governo Federal, comprovando que o aquecimento do setor de construo civil no Brasil no est sendo acompanhado do cumprimento de normas tcnicas e polticas de segurana, que visam proteger a integridade fsica dos trabalhadores.

O excesso de trabalho devido aos prazos estabelecidos pela FIFA tem causado problemas de sade nos trabalhadores, sendo que dois destes faleceram devido a mau sbito decorrente de infarto ou acidentes vasculares, mostrando uma negligncia por parte do empregador quanto ao disposto na NR 7 - Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO) que estabelece que o PCMSO dever ter carter de preveno, rastreamento e diagnstico precoce dos agravos sade relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclnica, alm da constatao da existncia de casos de doenas profissionais ou danos irreversveis sade dos trabalhadores .5 RGOS FISCALIZADORES DA SEGURANA E SADE DO TRABALHO 5.1 Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE)Em todo o territrio nacional, o Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) o rgo responsvel pela fiscalizao e regulamentao de normas tcnicas relacionadas segurana do trabalho, aplicveis aos setores econmicos incluindo o da construo civil. Este papel realizado pelo Departamento de Segurana e Sade no Trabalho, do Ministrio do Trabalho e Emprego (DST/MTE), o qual tem a atribuio de formular normas, coordenar a Campanha Nacional de Preveno de Acidentes do Trabalho, alm de ser responsvel pela fiscalizao na rea de segurana e sade, mediante as suas unidades regionais.

O MTE divulga mensalmente um quadro resumo de sua atuao fiscalizadora da segurana do trabalho no pas. No Quadro 2 a seguir, esto consolidados os dados referentes de cada setor econmico, no ano de 2013. Como pode ser observado nesse quadro, no Brasil, a construo civil claramente o setor com o maior nmero de trabalhadores alcanados e tambm o de maior ocorrncia de acidentes de trabalho, comprovando que a construo civil ainda apresenta uma grande deficincia na rea da segurana do trabalho.Quadro 3 Dados da Inspeo em Segurana e Sade no Trabalho - Brasil, em 2013. Fonte: Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE).

5.2 Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) O MPT o rgo responsvel por garantir a proteo aos direitos fundamentais e sociais do cidado diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista; competncia institucional que lhe confere o poder de processar cvel e criminalmente as empresas que descumprirem a legislao de sade e segurana do trabalho.5.3 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

O CREA regulamenta o exerccio profissional do engenheiro de segurana do trabalho, Resoluo N 325, DE 27 NOV 1987 N 325, DE 27 NOV 1987 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), atribuindo-lhe as competncias especficas, sendo tambm responsvel pela fiscalizao de obras que necessitem de Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) do engenheiro de segurana do trabalho, alm de julgar os desvios de conduta por parte desses profissionais. 6 POLTICAS PBLICAS EM SEGURANA E SADE DO TRABALHO6.1 Programa Nacional de Acompanhamento de Obras na Construo Civil Este programa criado em 2011 pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), do Ministrio Pblico do Trabalho (MPT), tem como objetivo a preveno de acidentes e doenas ocupacionais nas grandes obras que acontecero at 2016, englobando as obras do PAC, da Copa do Mundo e das Olimpadas, mesclando aes preventivas e repreensivas para coibir o descumprimento das normas de segurana por parte das construtoras. Esse programa tambm tem como meta, incentivar a criao de empregos em que sejam obedecidos os parmetros estabelecidos pela legislao.6.2 Poltica Nacional de Segurana e Sade do TrabalhadorO governo brasileiro, mediante o Decreto Legislativo n 2, de 17 de maro de 1992, depois de onze anos, aprovou a Conveno n 155 da OIT, de 22 de junho de 1981, que traa os princpios de uma poltica nacional de segurana e sade dos trabalhadores aplicvel a todos os ramos da atividade econmica do pas, sendo ratificada em 18 de maio de 1992 e, promulgada pelo Decreto n 1.254, de 19 de setembro de 1994.

importante destacar que apesar de ratificada, passaram-se trinta anos da edio da referida Conveno para que o Brasil estabelecesse a sua Poltica Nacional de Segurana e Sade no Trabalho (PNSST), o que se deu com a edio do Decreto n 7.602, de 7 de novembro de 2011.

De acordo com a PNSST, so princpios o fortalecimento da universalidade, o dilogo social e a integralidade de aes de responsabilidade de trs ministrios envolvidos, Ministrios da Sade (MS), da Previdncia Social (MPS) e, do Trabalho e Emprego (MTE), estabelecendo ainda a elaborao do Plano Nacional de Segurana e Sade com a participao das organizaes representativas de trabalhadores e empregadores para a implementao e execuo das aes setoriais e complementares, tais como: gesto de sade do trabalhador, programas de reabilitao profissional, educao tendo como intuito de promover aes visando a melhoria das condies de trabalho, realizar estudos com o objetivo de aperfeioar a legislao trabalhista. A implementao da PNSST no Brasil ser avaliada pela Comisso Tripartite de Sade e Segurana no Trabalho, a qual dever propor medidas para sua implementao, conforme estabelece a Conveno n 187, da Organizao Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoo da Segurana e Sade no Trabalho entre os diversos pases. Essa Comisso composta de representantes do governo - reas da Previdncia Social, do Trabalho e Emprego e da Sade e, de representantes dos trabalhadores e dos empregadores.7 CONCLUSO Considerando as atuais grandes obras financiadas com recursos pblicos - PAC, PMCMV e as destinadas Copa do Mundo, verifica-se que o nmero de acidentes de trabalho continua muito alto, por se tratarem, na grande maioria, de grandes empresas construtoras, as quais, em princpio, disporiam de todos os recursos para reduzir os acidentes fatais. Muitas vezes abriu-se mo da segurana e de custos para o exclusivo cumprimento de prazos. Com base nos dados analisados, constata-se que o mercado da construo civil ainda tem pouca conscientizao em relao segurana e sade do trabalho. Os empregadores so omissos quanto ao cumprimento das normas regulamentadoras, aliado a isso tem-se a pouca racionalizao dos processos, o que favorece o aumento dos acidentes; os trabalhadores so negligentes no uso de equipamentos de segurana e em prticas prevencionistas; o governo omisso, pois faltam investimentos para qualificar e conscientizar trabalhadores da construo civil quanto segurana e, tambm, para intensificar a fiscalizao dos empreendimentos do setor. imperioso que haja uma ao intensa e continuada por parte do governo e sindicatos, no sentido de capacitar trabalhadores quanto aos procedimentos que resguardem a sua integridade fsica, tais como: uso do EPI, direito de recusa e os incentivem a denunciarem falhas nas condies de trabalho oferecidas.

Os empregadores devem ser fiscalizados e sofrerem sanes vultosas que cobam as condies precrias em canteiros de obras, as universidades devem enfatizar a importncia da segurana do trabalho, alertando os engenheiros civis egressos para que no aceitem tais condies em obras sob suas responsabilidades.

Infelizmente as grandes obras, particularmente s destinadas aos eventos desportivos internacionais a serem sediados pelo Brasil, no esto contribuindo para a modernizao deste segmento, visto que muitas tcnicas construtivas pouco evoluram, algumas so ultrapassadas e oferecem grande risco ao trabalhador. imperioso firmar um pacto tripartite governo, empregadores e empregados, que modernize a construo civil no pas, eliminando as diversas prticas que fazem deste setor o campeo em acidentes de trabalho.

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Engenheiro Civil, orientado pela Prof. Eng. Civil Maria Inez Resende Cunha.