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ª Conferência M u n i c i p a l d e B a u r u
Relatório – 2007
Prefeitura de Bauru
Comissão Organizadora:(14) 3235-1115, 3235-1076
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RELATÓRIO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE BAURU
SUMÁRIO
Descrição Pagina
1.. – Introdução ......................................................................... 42 – Processo Preparatório ........................................................ 52.1 - Convocação da Conferência ............................................ 52.2 – Organização .................................................................... 52.3 - Comissão Preparatória .................................................... 52.3.1 - Formação ..................................................................... 62.3.1.1 - Coordenadores ......................................................... 62.3.1.2...- Gestores, Administradores Públicos e Legislativo.... 62.3.1.3...- Movimentos Sociais e Populares ............................. 82.3.1.4...Entidades Sindicais de Trabalhadores ....................... 82.3.1.5..- Entidades Empresariais ............................................ 92.3.1.6...Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais ........................................................ 92.3.1.7...- Organizações Não Governamentais (ONG´s) ........ 103...- Metodologia de trabalho .................................................. 103.1.. Sub-Comissão de Sistematização/Redação ................... 113.2 - Sub-Comissão de Organização/Infra-estrutura .............. 11 3.3 - Sub-Comissão de Comunicação e Mobilização ............. 124 - Escolha dos Delegados Municipais ................................... 125 - Comunicação e divulgação ................................................. 146 - 3ª Conferência Municipal de Bauru ................................... 156.1 - Abertura da Conferência ................................................. 156.2.-. Mesas Temáticas ........................................................... 176.2.1 – Do credenciamento ...................................................... 176.2.2 - Trabalhos nas Mesas Temáticas e aprovação de propostas .................................................................................. 176.2.3 – Do temário .................................................................... 226.2.3.1 - Mesa 1 - As intervenções locais e a integração de políticas ....................................................................................
22
6.2.3.1.1 - Desafios - Da Política de Habitação ........................ 226.2.3.1.2 - Propostas aprovadas - Da Política de Habitação .... 236.2.3.1.3..- Desafios - Da Política de mobilidade ..................... 24
2
Descrição Pagina6.2.3.1.4 - Propostas aprovadas - Da Política de mobilidade ...... 246.2.3.1.5 ..- Desafios - Da Política de saneamento .................... 246.2.3.1.6 - Propostas aprovadas - Da Política de saneamento.... 266.2.3.2 .- Mesa 2 - Controle Social nas intervenções locais ........ 266.2.3.2.1.- Desafios da Mesa 2 .................................................... 286.2.3.2.2 - Propostas aprovadas - Mesa 2 ................................. 286.2.3.3- Mesa 3 – Fatores de Desenvolvimento com Geração de Trabalho e Renda ........................................................................ 296.2.3.3.1 – Desafios da Mesa 3 ................................................... 326.2.3.3.2 - Propostas aprovadas - Mesa 3 ................................. 326.2.3.4-..Mesa 4 - Capacidade Administrativa e de Planejamento e Estrutura Institucional ......................................... 336.2.3.4.1 – Desafios da Mesa 4 .................................................. 356.2.3.4.2 - Propostas aprovadas - Mesa 4 ................................. 366.2.3.5..- Mesa 5 – Receitas municipais e ampliação de receitas próprias ........................................................................................ 376.2.3.5.1 – Desafios da Mesa 5 ................................................... 376.2.3.5.2..- Propostas aprovadas - Mesa 5 ............................... 386.3 - Propostas aprovadas a serem encaminhadas à Conferência Estadual .................................................................. 396.3.1.- As intervenções urbanas e a integração de políticas ....... 406.3.2 - As intervenções urbanas e os recursos .......................... 406.3.3 - As intervenções urbanas e o controle social ................... 406.3.4 - Capacidade Administrativa e de planejamento e estrutura institucional ................................................................... 416.3.5 - Receitas municipais e ampliação de receitas próprias ..... 416.4.- Escolha dos Delegados da Conferência Estadual ............. 416.5.- Moções ................................................................................ 466.5.1 - Moção 1 ............................................................................ 466.5.2 - Moção 2 ............................................................................ 466.5.3 - Moção 3 ............................................................................ 466.5.4 - Moção 4 ............................................................................ 476.5.5 - Moção 5 ............................................................................ 476.5.6 - Moção 6 ............................................................................ 476.6 . Comitê de Mobilização Plano Diretor Participativo ............. 477. Conclusão ............................................................................... 50
3
RELATÓRIO DA 3ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE BAURU
1.. - Introdução:A 3ª Conferência Municipal de Bauru foi realizada nos dias 17 e
18 de agosto de 2007, nas dependências da ITE - Instituição Toledo
de Ensino. O objetivo da Conferência foi o de estimular o debate
sobre a implantação e fortalecimento dos processos de participação
e controle social, não se limitando aos processos de utilização de
recursos, mas sim como uma forma contínua de planejamento
aproximando as ações do governo à realidade da população.
Seguindo orientações do Conselho das Cidades (ConCidades) o
objetivo específico foi o de discutir o modelo de desenvolvimento
urbano e rural que o município tem produzido, se caminha ou não
no sentido das recomendações da primeira e segunda
Conferências.
Bauru, a partir da 2ª Conferência, realizada em 2005, inseriu em
suas ações de planejamento e desenvolvimento a zona rural. Já no
processo de construção do Plano Diretor Participativo a comunidade
rural teve expressiva participação, assim, a terminologia hoje
utilizada é de Conferência Municipal, assumindo o caráter
inclusivo e democrático das políticas públicas de desenvolvimento.
A 3ª Conferência Municipal teve como Tema:
“Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social” e Lema: “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”.
4
2 – Processo Preparatório:2.1 - Convocação da Conferência:
A convocação da 3ª Conferência Municipal de Bauru,
preparatória da 3º Conferência Nacional das Cidades, foi feita pelo
Prefeito Municipal por meio do Decreto n° 10.456 de 30 de maio de
2007. O Decreto foi publicado em Diário Oficial do Município e
divulgado pela internet.
2.2 - Organização: A organização da Conferência ficou sob responsabilidade da
Comissão Preparatória, formada por 26 representantes dos diversos
segmentos da sociedade bauruense. Os segmentos e a proporção
seguiram as determinações dos Regimentos Estadual e Federal. A
Comissão foi instituída pelo Decreto nº 10.471 de 22 de junho de
2007, publicado em Diário Oficial, com divulgação também na
página da internet.
2.3 - Comissão Preparatória A escolha dos participantes da
Comissão Preparatória ocorreu
em Plenária, convocada pelo
Executivo especialmente para
essa finalidade, realizada no dia
18 de junho de 2007, na Casa
dos Conselhos. À Comissão
Preparatória coube, entre outras atividades, definir Regimento da
5
Conferência Municipal, contendo critérios de participação para a
Conferência, de eleição dos delegados para a etapa estadual, definir
data, local, temário e pauta da Conferência Municipal.
2.3.1 - Formação2.3.1.1 - Coordenadores: Leandro Dias Joaquim – Secretário Municipal de
Planejamento
Wallace Garroux Sampaio – Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico;
2.3.1.2...- Gestores, Administradores Públicos e Legislativo:Titulares: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça – RG 25.539.031-2 –
Prefeitura Municipal de Bauru;
Tânia Kamimura Maceri – RG 12.326.882 – Prefeitura
Municipal de Bauru;
Sueli Aparecida Lima – RG 12.175.149-1 – Prefeitura
Municipal de Bauru;
6
Maria Helena Carvalho Rigitano – RG 8.751.522 – Prefeitura
Municipal de Bauru;
Maria José Majô Jandreice – RG 6.028.582 – Câmara
Municipal de Bauru;
Leandro Razuk Ruiz – RG 4.263.264 – DAE;
Fausto Cezar Bertoldo Tigre – RG 18.052.007-6 – EMDURB;
Maria Eugenia de Pizzol Silva Gracia – RG 10.575.574 –
CATI;
Nelson Antonio Calsavara – RG 12.668.946 – Caixa
Econômica Federal.
Suplentes: Andréia Almeida Ortolani – RG 25.886.275-0 – Prefeitura
Municipal de Bauru;
Henrique Perazzi de Aquino – RG 9.710.205-2 – Prefeitura
Municipal de Bauru;
Fabiana Aparecida Trevisan de Lima – RG 23.275.629-6 –
Prefeitura Municipal de Bauru;
Sergio Mitsuo Ishicava – RG 16.437.184 – Prefeitura Municipal
de Bauru;
Alexsander Bastos Gasparini – RG 22.417.567-1 – Câmara
Municipal de Bauru;
Ronaldo Betetto – RG 18.347.558-6 – COHAB;
Sergio Domingues – RG 5.475.993 – DAEE;
Carlos Roberto Mazza – RG 9.843.579 – Caixa Econômica
Federal.
7
2.3.1.3...- Movimentos Sociais e Populares:Titulares: Aguinaldo A. da Silva – RG 14.817.995 – FACESP;
Genival Francisco da Silva – RG 16.671.635-2 – Ass.
Moradores do Parque Santa Edwirges;
Santino Ferreira da Silva – RG 10.969.986 – FACESP;
José Fernando Redondo Mendes – RG 17.115.632-8 –
Sociedade Amigos do Parque União;
Jesus Adriano dos Santos – RG 7.799.536 – Federação da
União das Ass. de Moradores de Bauru e Região Centro-
Oeste;
Marcos Rodrigues Alves – RG 13.913.040 – Conselho
Municipal de Saúde;
Reinaldo José Reche – RG 16.155.390-4 – Ass. dos
Moradores da Vila Cardia/Monlevade;
Suplente: Maria Cristina da Silva Alcides – RG 15.245.945 – Ass.
Moradores do Núcleo Edson Francisco da Silva.
2.3.1.4...Entidades Sindicais de Trabalhadores:Titulares: Christopher Davies – RG 8.739.141 - Sindicato dos
Engenheiros do Estado de São Paulo;
Mariuze Inêz Pereira Miranda – RG 5.990.894 – Sindicato da
Saúde do Estado de São Paulo;
8
José Heraldo Raymundo – RG 3.347.039 – Sindicato dos
Engenheiros do Estado de São Paulo.
Suplente: Everton Rodrigues de Matos – RG 26.428.396 – Sindicato dos
Energéticos do Estado de São
Paulo – Sinergia/CUT.
2.3.1.5..- Entidades Empresariais:Titulares: Jair Wagner de Souza Manfrinato – RG 5.406.050 – CIESP;
Ralph Ribeiro Junior – RG 12.475.482 – SINDUSCOM;
Yoshiteru Adashi – RG 3.088.431 – Sindicato Rural.
Suplentes: Ricardo Ramos da Rocha – RG 12.327.757-7 – Grupo Pró-
Bauru;
Dagmar Grimm Streger – RG 4.816.448 – APROCOP-Ass.
dos Produtores Rurais e Orgânicos
do Centro Oeste Paulista;
Guerino Ninin – RG 3.471.152 – Associação Bauruense de
Apicultores.
2.3.1.6...Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais:Titulares:
9
José Aparecido dos Santos – RG 17.759.257 – Associação
dos Geógrafos do Brasil – Bauru;
Edmilson Queiroz Dias – RG 8.139.314 - Universidade
Paulista-UNIP;
Suplentes: Obede Borges Faria – RG 8.483.285 – Faculdade de
Engenharia - Unesp-Bauru;
Pellegrino Bacci Neto – RG 3.605.874 – OAB.
2.3.1.7...- Organizações Não Governamentais (ONG´s)Titulares: Ivy Wiens – RG 13.998.983-3 – Instituto Ambiental Vidágua;
Maria Helena Beltrame – RG 5.178.905 – IBDA.
Suplentes: David Geraldo Pompei – RG 4.305.969 – Fórum Pró-Batalha;
José Raul Franco Canheti – RG 4.896.266 - Sociedade
Amigos da Cidadania e Meio Ambiente.
3...- Metodologia de trabalhoA metodologia utilizada pela Comissão Preparatória foi de
criar sub-comissões, objetivando, além da divisão de ações, a
interação e participação de todos os integrantes. Cada uma das
sub-comissões responsabilizou-se por atividades específicas
contemplando todos os segmentos representados, abaixo descritas:
10
Fotos 1 - Reunião das Sub-comissões:
3.1.. Sub-Comissão de Sistematização/Redação:A Sub-Comissão de Sistematização foi responsável pela
escolha do temário, definição de metodologia e dinâmica dos
trabalhos da Conferência, elaboração de regimentos, compilação de
dados, preparo e encaminhamento dos documentos necessários à
validação da Conferência.
3.2 - Sub-Comissão de Organização/Infra-estrutura:A Sub-Comissão de Organização/Infra-estrutura
responsabilizou-se pela escolha e preparo dos locais para
realização de plenárias e Conferência, gerenciamento de materiais,
11
equipamentos e recursos humanos necessários à realização dos
trabalhos.
3.3 - Sub-Comissão de Comunicação e Mobilização:A Sub-Comissão de Comunicação e Mobilização, teve papel
fundamental, pois os integrantes de todos os segmentos,
mobilizaram seus pares, buscando assim ampliar a rede de
divulgação e comunicação dos eventos decorrentes da Conferência.
4 - Escolha dos Delegados Municipais:A forma de escolha dos delegados participantes da
Conferência foi feita de acordo com o Regimento Preparatório da 3ª
Conferência Municipal de Bauru, publicado em Diário Oficial do dia
12 de julho de 2007 e disponibilizado na página da internet.
Conforme Regimento Preparatório da 3ª Conferência
Municipal de Bauru, o nº estabelecido de Delegados com direito a
voz e voto foi de 200, assim distribuídos:
I - Poder Público: 83 delegados;
II - Movimentos sociais e populares: 54 delegados;
III -Trabalhadores representados por suas entidades sindicais:
20 delegados;
IV - Empresários relacionados à produção e financiamento do
desenvolvimento urbano: 20 delegados;
V - Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e
conselhos profissionais: 14 delegados;VI - Organizações não governamentais (Ong´s) com atuação
na área de habitação e desenvolvimento urbano: 9 delegados.
12
A indicação dos representantes dos diversos segmentos foi
feita em Plenárias realizadas no Auditório da Câmara Municipal nos
dias:
a) 24 de julho de 2007: Movimentos sociais e populares e
Organizações não governamentais (Ong´s);
b) 25 de julho de 2007: Trabalhadores, representados por
suas entidades sindicais;
c) 26 de julho de 2007: Empresários relacionados à produção
e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades
profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais.
d) 09 de agosto de 2007: Poder Público
Nessas Plenárias, membros da Comissão Preparatória
esclareciam a importância da realização das Conferências na
elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, assim
como a oportunidade para promover o debate e a construção de
políticas municipais com participação e controle social.
Nesta exposição apresentavam-se também as Mesas
Temáticas e seus objetivos, além da distribuição de Cartilhas com
um texto base. Em seguida, os segmentos indicavam seus
representantes. Ficou deliberado em plenárias que caso não
houvesse o número previsto de inscritos nas plenárias de
segmentos específicos, as vagas remanescentes seriam
preenchidas junto à Comissão Preparatória por telefone ou e-mail,
estabelecendo também que os membros da Comissão deveriam
mobilizar seus respectivos segmentos no sentido de preenchimento
de vagas.
O número de inscritos por segmento foi:• Poder Público: 70
13
• Movimentos sociais: 55
• Entidades Sindicais: 10
• Entidades Empresariais: 21
• Entidades Profissionais, Acadêmicas,de Ensino
e Pesquisa, Conselhos Profissionais: 13
• ONG´s: 9
Totalizando 178 Delegados inscritos para os trabalhos da
Conferência nos dias 17 e 18 de agosto, com direito à voz e voto.
5 - Comunicação e divulgaçãoA divulgação dos eventos e informações sobre a Conferência
foi feita através de publicações no Diário Oficial do Município e no
site oficial da Prefeitura (www.bauru.sp.gov.br) com link especial
para a 3ª Conferência Municipal de Bauru. A Comissão de
Sistematização elaborou uma cartilha com texto base, que foi
entregue aos participantes nas diversas plenárias,ficando à
disposição no site e enviada por correio eletrônico aos Delegados e
entidades envolvidas. A cartilha procurou esclarecer os objetivos da
Conferência, assim como os temas a serem debatidos nas diversas
mesas temáticas.
Os meios de comunicação como rádios, TVs e jornais foram
regularmente informados pela assessoria de imprensa do gabinete
do Prefeito Municipal, além de entrevistas realizadas por diversos
membros da Comissão Preparatória, quando solicitados.
Coube aos diversos segmentos divulgar as notícias e
informações junto aos seus representados. Os convites, tanto das
14
plenárias quanto da Conferência, foram enviados via correio para
cada um dos Delegados e disponibilizados na internet.
Foi disponibilizado por meio eletrônico planilhas contendo
informações sobre as ações efetivadas ou não das 1ª e 2ª
Conferências anteriores, permitindo à população analisar os
resultados que as mesmas produziram, subsidiando os diversos
segmentos para a realização da 3ª Conferência.
6 - 3ª Conferência Municipal de Bauru6.1 - Abertura da Conferência
No dia 17 de agosto foi aberta a 3ª Conferência Municipal de
Bauru, seguida de duas palestras:
“Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Rural”, com
o conferencista Márcio Galvão Fonseca, representante do Ministério
das Cidades e “ Avançando na Gestão Democrática das Cidades”
com Veruska Franklin de Carvalho, presidente da FACESP-
Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo
e Integrante do Conselho das Cidades- ConCidades.
Fotos - Recepção dos Participantes
15
Fotos - Abertura - Leandro Dias Joaquim e Walace G.Sampaio
Fotos Execução do Hino Nacional e palestras com os Conferencistas Veruska e Márcio
16
6.2.-. Mesas Temáticas:6.2.1 – Do credenciamento
No dia 18 de agosto, os trabalhos tiveram início com o
credenciamento dos Delegados. Em seguida foi feita a leitura e
aprovação do Regimento Interno definindo regras para os trabalhos
do dia. Nos dias 17 e 18 foram credenciados 126 Delegados, assim
distribuídos:
• 55 - Poder Executivo municipal, órgãos Estaduais e
Federais
• 03 - Poder Legislativo municipal
• 33 - Movimentos sociais e populares
• 07 - Entidades de Trabalhadores
• 13 - Entidades Empresariais
• 07 - Entidades profissionais, acadêmicas e de
pesquisa e Conselhos de Classe Regionais
• 08 - Organizações não governamentais (ONG´s)
Além dos Delegados a Conferência de abertura contou com a
participação de Alunos de 3° e 4° ano da Faculdade de Serviço
Sócial - ITE e Alunos do curso de Arquitetura da UNIP
acompanhados pelos respectivos professores.
6.2.2 - Trabalhos nas Mesas Temáticas e aprovação de propostas
Os Delegados e participantes foram inscritos nas Mesas
Temáticas abaixo relacionadas, de acordo com suas preferências:
I – Mesa 1 -As intervenções locais e a integração de políticas
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II – Mesa 2 - O controle social nas intervenções locais
III – Mesa 3 - Fatores de desenvolvimento com geração de
trabalho e renda
IV – Mesa 4 -Capacidade administrativa e de planejamento e
estrutura institucional
V – Mesa 5 -Receitas municipais e ampliação de receitas
próprias
Os trabalhos nas Mesas Temáticas tiveram início com uma
exposição sobre o tema base ministrada por palestrante convidado
pela Comissão Preparatória. Em seguida os participantes formavam
grupos de aproximadamente 10 pessoas para aprofundamento do
tema, a partir de “Desafios” definidos pela Comissão Preparatória,
divulgados com antecedência através do site oficial e encaminhado
via e-mail para os delegados que dispunham de endereço
eletrônico, objetivando a discussão antecipada dos segmentos e a
elaboração de propostas. Para cada “desafio” os grupos poderiam
apresentar propostas de ações a curto, médio e longo prazo, houve
liberdade dos grupos em acrescentar desafios. Convém observar
que os segmentos podiam ter representantes em várias Mesas
Temáticas.
Fotos - Trabalho nas mesas temáticas:
18
19
20
Concluídos os trabalhos em cada Mesa, que contou com um
facilitador e um relator indicado pelos participantes, as propostas
foram aprovadas pelos participantes da Mesa e levadas à Plenária
Final para votação. Os desafios lançados e as propostas aprovadas
em cada uma das Mesas estão relacionados a seguir:
Fotos - Plenária Final
6.2.3 – Do temário
21
6.2.3.1 - Mesa 1 - As intervenções locais e a integração de políticas
A comissão preparatória entendeu que o debate deveria ser
em torno das Políticas de Habitação, Saneamento e Mobilidade e o
sub-tema nacional “As Intervenções Urbanas e os Recursos”,
apesar de não ter tido discussão específica permeou o debate das
políticas de desenvolvimento dessa Mesa, sendo que as propostas
para a Conferência Estadual com relação ao sub-tema foi retirada
na Mesa e submetida à Plenária Geral.
6.2.3.1.1 - Desafios - Da Política de Habitação
• Aprovar o Plano Diretor Participativo com a proposta
de criação do Conselho Municipal de Habitação e
Fundo Municipal de Habitação.
• Constituir e implantar o Conselho Municipal de
Habitação e Fundo Municipal de Habitação até
dezembro de 2007.
• Operacionalizar as ações definidas pelo Grupo de
Trabalho de Habitação e/ou Conselho Municipal de
Habitação.
• Executar o Plano Local de Habitação, com
priorização do Plano de Habitação de Interesse
Social, até dezembro de 2008, conforme
determinação do Ministério das Cidades.
• Viabilizar recursos para elaboração do Plano Local
de Habitação e execução das ações decorrentes.
22
6.2.3.1.2 - Propostas aprovadas - Da Política de HabitaçãoCurto prazo
1 - Constituição de Comitê de Mobilização, com representação
de todos os segmentos da sociedade, para reivindicar junto à
Câmara de Vereadores a aprovação do Plano Diretor Participativo.
2 - Votar nesta Conferência comissão para acompanhar a
proposta de constituição do Conselho Municipal de Habitação e
Fundo Municipal de Habitação.
3 - Criar uma Coordenadoria de Habitação ligada ao Gabinete
do Prefeito, composta de equipe multidisciplinar.
4 - Viabilizar parcerias com universidades, entidades
profissionais, empresários relacionados ao financiamento do
desenvolvimento e movimentos sociais e movimentos sócio-
ambientais para a implementação da política habitacional.
5 - Capacitar e aprimorar uma equipe técnica multidisciplinar
para elaboração do Plano Local de Habitação.
6 - Contemplar a infra-estrutura mínima de habitação na zona
rural com acesso a energia, telefonia e saneamento compatível com
a realidade rural.
7 - Destinação de porcentual do ICMS vinculado à habitação
para o Fundo Municipal de Habitação.
8 - Capacitação de técnicos para busca de recursos externos.
9 - Divulgar junto à comunidade rural os programas, projetos e
linhas de créditos específicos.
Médio Prazo
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1 - Aplicação da Utilização Compulsória e IPTU progressivo
nos imóveis desocupados.
2 - Estabelecer critérios para eventual expansão da área
urbana.
Longo PrazoCriação de mecanismos de geração de renda para fixação dos
moradores na sua região.
6.2.3.1.3..- Desafios - Da Política de mobilidade
• Aprovar o Plano Diretor Participativo.
• Mudança de paradigma do atual modelo de
mobilidade para um modelo de mobilidade
sustentável.
• Integração entre as políticas de desenvolvimento do
Município (Habitação, Saneamento e Mobilidade).
• Construção do Plano de Mobilidade de forma
participativa.
• Financiamento do transporte municipal.
• Definição de um sistema de indicadores de
mobilidade para o município.
6.2.3.1.4 - Propostas aprovadas - Da Política de mobilidadeCurto Prazo
1 - Capacitação de equipe técnica multidisciplinar para
elaboração do Plano de Mobilidade.
24
2 - Criar ações de educação e informação, visando mudanças
de paradigma do atual modelo de mobilidade.
3 - Criação do Conselho do Município de Bauru.
4 - Implementação do Instituto de Planejamento e
Desenvolvimento de Bauru.
5 - Criar uma dinâmica dentro do Conselho do Município de
Bauru de forma que as políticas relacionadas à habitação,
saneamento e mobilidade sejam transversalizadas com
conseqüente integração e controle social.
6 - Elaborar o Plano de Mobilidade com a participação efetiva
da sociedade civil organizada, com captação de recursos para
capacitação técnica.
7 - Financiamento da melhoria da malha viária municipal,
buscando recursos estaduais e federais.
8 - Realizar um diagnóstico no sistema de mobilidade e a
criação de eventos para discussão de ações concomitantemente
com a busca de financiamento para melhoria do sistema viário.
Médio Prazo1 - Criação de mini-terminais abertos de transbordo de
passageiros urbanos.
2 - Criação de ciclovias nas principais vias de acesso.
Longo Prazo1 - Utilização dos transportes modal rodoviário, ferroviário e
individual.
25
2 - Utilização de novas alternativas energéticas no transporte
coletivo.
6.2.3.1.5 ..- Desafios - Da Política de saneamento
• Viabilização de recursos para continuidade do plano
de macrodrenagem e obras de drenagem já
previstas.
• Integração das políticas de saneamento (água,
esgoto, manejo de águas pluviais, limpeza urbana,
resíduos sólidos e meio ambiente).
• Integração da política de saneamento e demais
políticas de desenvolvimento urbano e rural (política
de habitação e mobilidade).
6.2.3.1.6 - Propostas aprovadas - Da Política de saneamentoCurto Prazo1 - Indicação de um representante de cada secretaria envolvida com
o desafio de viabilização de recursos para continuidade do Plano de
Macro-drenagem e juntos buscar linhas de crédito, para
desenvolvimento de saneamento urbano e rural.
2 - Solicitar ao Ministério das Cidades que a liberação de
recursos seja na forma de editais direcionados para cada finalidade
com ampla divulgação.
3 - Viabilização de recursos não onerosos para continuidade
do projeto de tratamento de esgoto, plano de macro drenagem e
obras de drenagem.
4 - Manutenção de política de tratamento de esgoto.
26
5 - Capacitação do pessoal técnico (RH) para gestão,
execução e fiscalização das ações de projetos e obras.
6 - Criação de comitê composto por técnicos da gestão pública
de integração das políticas de saneamento.
7 - Atendimento de saúde específico aos moradores das áreas
contaminadas do Município.
8 - Criar lei municipal, obrigando os estabelecimentos públicos
novos e a serem reformados para criar dispositivos de
reaproveitamento de água.
9 - Criar medidas de preservação dos mananciais integrantes
da bacia hidrográfica do Córrego Água Parada.
10 - Criar incentivos à política de captação da água pluvial e
reuso de água, principalmente nas indústrias.
11 - Criar uma usina de lixo com coleta seletiva,
preferencialmente em regime de consórcio com outras cidades da
região, onde contemple a separação dos materiais recicláveis e
orgânicos, encaminhados para compostagem, e rejeitos,
encaminhados para o aterro sanitário.
Médio Prazo1 - Plano de macro drenagem e obras de drenagem.
2 - Serviços de dragagem (desassoreamento) do Ribeirão
Bauru e Bacia Hidrográfica Urbana.
3 - Criar uma usina de reciclagem de resíduos da construção e
demolição, vinculando a compra e uso de parte dos resíduos
gerados pela usina pela Prefeitura para sustentabilidade do projeto.
27
4 - Promover o tratamento adequado dos resíduos de saúde,
preferencialmente em regime de consórcio com municípios da
região.
5 - Instalação da infra-estrutura de tratamento de esgoto com
técnicas apropriadas e sustentáveis, com a conseqüente divulgação.
Longo Prazo1 - Obras de drenagem e manutenção.
6.2.3.2 .- Mesa 2 - Controle Social nas intervenções locais 6.2.3.2.1.- Desafios da Mesa 2
• Aprovar o Plano Diretor Participativo que institui o
Conselho do Município, ratificando seu caráter
deliberativo e conseqüente implantação.
• Promover e incentivar que os conselheiros sejam
realmente representativos dos seus segmentos.
• Promover e proporcionar a capacitação continuada
dos Conselheiros de forma que os mesmos tenham
preparo técnico e político.
• Viabilizar a integração do Conselho do Município
com Conselhos ligados à política de
desenvolvimento do Município.
• Fortalecer a participação popular e suas entidades
representativas.
• Criar mecanismos onde as ações previstas nos
planos, projetos e programas definidos pelo,
28
Conselho do Município e Conferências se tornem
instrumento de gestão de planejamento.
• Viabilizar a continuidade dos trabalhos e
planejamento dos Conselhos, independentemente
da mudança de gestão administrativa.
6.2.3.2.2 - Propostas aprovadas - Mesa 2Curto Prazo
1 - Em nome dos delegados da 3ª Conferência Municipal de
Bauru, solicita a aprovação imediata do Plano Diretor Participativo,
especialmente ratificando o caráter deliberativo do Conselho do
Município, através de documento que será elaborado pela Comissão
Organizadora.
2 - Entrega do referido documento (proposta 1) à Câmara
Municipal e ao Senhor Prefeito , bem como sua divulgação por meio
dos órgãos de comunicação.
3 - Após a aprovação do Plano Diretor Participativo, que o
Conselho do Município de Bauru e Conselho Municipal de Habitação
e respectivos Fundos sejam imediatamente constituídos e
empossados pelo executivo.
4 - Dar ampla divulgação e conhecimento à população de
forma que se possa compreender a importância dos Conselhos e
dos conselheiros, em especial o do Município de Bauru.
5 - Proporcionar processo democrático para eleição dos
conselheiros do Conselho do Município de Bauru, sendo que para a
constituição da primeira gestão os membros dos movimentos sociais
29
serão indicados pelos delegados do Plano Diretor Participativo, e na
segunda gestão eleitos de forma direta.
6 - Que o Governo local garanta em orçamento municipal
recursos para atividades de formação continuada dos conselheiros.
7 - Que o Governo Federal, através do Ministério das
Cidades, garanta recursos financeiros e técnicos para formação e
capacitação de conselheiros, através de Fundo Nacional com
repasse aos Estados e Municípios, a exemplo do ocorrido com o
Plano Diretor.
8 - Que o Ministério das Cidades crie instrumentos legais para
que não haja repasse de recursos financeiros aos Estados e
Municípios que ainda não tenham Planos Diretores aprovados e
implantados.
9 - Usar alternativas comunicacionais para aproximar a
população das deliberações e das discussões dos Conselhos,
usando exemplos que procurem aumentar a participação da
sociedade civil.
10 - Criação de uma comissão no Conselho do Município de
Bauru que seja responsável por fazer a comunicação à população e
aos meios de imprensa.
11 - Solicitar aos meios de comunicação (televisão, rádios,
jornais e outros) espaço para divulgação do Conselho do Município
de Bauru.
12 - Que o Conselho do Município de Bauru realize
anualmente ou a qualquer momento, se houver assuntos de
relevante interesse, Fórum Inter Conselhos promovendo diálogos,
cooperação, conectividade das diversas políticas.
30
13 - Que o Conselho do Município crie no seu regimento,
forma de participação para cada um dos conselhos municipais
existentes, como forma de garantir a troca de informações, ações,
cooperação e interação entre os mesmos.
14 - Capacitar continuamente a comunidade para participação
em políticas públicas, especialmente as de planejamento urbano e
rural.
15 - Realizar pré-conferências para discussão antecipada do
temário, nas próximas conferências do Município.
16 - Implementar a cultura da democracia participativa do
Governo local e suas equipes técnicas por meio de capacitação e
requalificação.
17 - Que o governo municipal crie mecanismos que garantam
participação popular na elaboração do P.P.A., L.D.O. e L.O.A.,
conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal e Estatuto da
Cidade.
18 - Reativação e readequação da lei do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – COMDURB.
19 - Que o poder executivo e legislativo valorizem o sentido da
democracia e da participação, respeitando as ansiedades da
comunidade expressa nos órgãos de participação e gestão
compartilhada.
20 - Que a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e
Rural implemente instrumentos determinando aos meios de
comunicação (local, estadual e federal), a disseminação de
informações relativas às atividades dos conselhos e movimentos
31
sociais, como forma de cumprimento da responsabilidade social,
visto que esses veículos são concessões públicas.
21 - Participação do Conselho do Município de Bauru na
elaboração de peças orçamentárias (PPA, LDO, LO e OP).
22 -Publicização dos atos e decisões dos Conselhos e
resultados de Conferências pelos variados meios de comunicação
fazendo com que essas informações se tornem de domínio público.
23 - Apresentação de relatório anual por parte do executivo ao
Conselho do Município de Bauru quanto ao andamento das ações
originadas de documentos produzidos nas Conferências.
24 - A cada renovação do mandato dos conselheiros seja
garantido que pelo menos um terço sejam mantidos como forma de
continuidade do trabalho.
6.2.3.3- Mesa 3 – Fatores de Desenvolvimento com Geração de Trabalho e Renda6.2.3.3.1 – Desafios da Mesa 3
Essa mesa foi incluída pela Comissão Preparatória, que
entendeu ser oportuno esse debate local, mesmo não estando
incluído nos temas propostos pelo Ministério das Cidades. Os
desafios propostos foram:
• Otimizar a estrutura aeroportuária, Estação
Aduaneira do Interior (EADI) - Bauru, sistema
rodoviário e ferroviário do Município
• Capacitar e qualificar mão de obra local, urbana e
rural nos diversos níveis de participação dos setores
produtivos e de desenvolvimento.
32
• Ampliar o desenvolvimento tecnológico local,
especificamente nos setores produtivos
• Implantar no município educação em
empreendedorismo para a população de modo geral
especialmente as crianças e adolescentes
• Incentivar o associativismo e cooperativismo
• Definir pontos estratégicos de desenvolvimento
• Desenvolvimento Rural Sustentável, principalmente
das pequenas e médias propriedades.
6.2.3.3.2 - Propostas aprovadas - Mesa 3Curto prazo
1 - Elaboração de Diagnóstico e Plano de transportes no
município, tendo como elemento facilitador o Poder Público Local,
visando a otimização da estrutura aeroportuária, EADI-Bauru,
sistema rodoviário e ferroviário do Município.
2 - Realização de diagnóstico para identificação das
necessidades locais na qualificação da mão-de-obra, urbana e rural,
com busca de parcerias, tal como o “Sistema S”, entidades
representativas e setor público.
3 - Reestruturar a Secretaria Municipal de Agricultura com
técnicos e veículos e toda a infra-estrutura necessária para
promover a assistência técnica.
4 - Reestruturar os órgãos que atendem o setor agrícola
agropecuário no Município.
5 - Criação de eventos periódicos (feira tecnológica) que
promovam o intercâmbio técnico científico.
33
6 - Desenvolver parceria do Instituto de Planejamento e
Desenvolvimento de Bauru com as instituições de ensino, pesquisas
e extensão para auxiliar na gestão da informação e conhecimentos.
7 - Propor a inclusão da disciplina de empreendedorismo na
grade curricular no âmbito Municipal, buscando parcerias visando
atender a população de modo geral e especialmente às crianças e
adolescentes.
8 - Inclusão do terceiro setor nos conselhos e comissões
municipais como forma de incentivar o associativismo e
cooperativismo.
9 - Criação de um setor específico para implementação e
orientação da organização rural no âmbito municipal para o
incentivo do associativismo e cooperativismo neste setor.
10 - Definir como ponto estratégico de desenvolvimento a
elaboração do Plano Plurianual (PPA) de forma participativa.
11 - Elaboração do diagnóstico agroambiental no município.
Médio prazo1 - Criação de Centro de Distribuição Logística no Município
em regime de PPP.
2 - Implementação e ampliação de escolas técnicas e
instalação da FATEC, com cursos voltados a necessidade local.
3 - Implementação e implantação dos projetos propostos ao
Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Bauru com as
diversas parcerias.
4 - Propor a Inclusão na grade curricular a disciplina de
“empreendedorismo” nas três esferas de governo.
34
5 - Formação de termos de parcerias entre os diversos
setores para o fortalecimento do associativismo e cooperativismo
no âmbito Municipal.
6 - Elaboração de um estudo das potencialidades da zona
rural no Município visando subsidiar o Desenvolvimento Rural
Sustentável, principalmente das pequenas e médias propriedades.
Longo prazo1 - Integração dos projetos de qualificação de mão-de-obra no
Município entre os diversos setores.
6.2.3.4-..Mesa 4 - Capacidade Administrativa e de Planejamento e Estrutura Institucional6.2.3.4.1 – Desafios da Mesa 4
• Recuperação da capacidade de investimento do
Município.
• Melhorias no atendimento da população
capacitação e aprimoramento- recursos humanos
• Modernização nos serviços públicos para
atendimento adequado ao cidadão
• Otimização da mão-de-obra e prestação de serviço
público municipal.
• Implantar o Instituto de Planejamento e
Desenvolvimento de Bauru previsto no Projeto de
Lei do Plano Diretor Participativo.
35
• Implementação e manutenção de banco de dados e
Sistema de Informação Geográfica (SIG) de forma a
subsidiar os tomadores de decisão.
6.2.3.4.2 - Propostas aprovadas - Mesa 4Curto prazo
1 - Padronização de certidões expedidas no Município.
2 - Padronização do atendimento burocrático dos serviços
públicos municipais.
3 - - Dotar a SEMMA de estrutura física e RH adequado para
assumir o Licenciamento ambiental.
4 - Criação de uma ouvidoria municipal, com divulgação
periódica de dados.
5 - Aumento de repasses de recursos financeiros e humanos
nas esferas estadual e federal.
6 - Implantação de programas de qualidade de gestão no setor
publico municipal.
7 - Ampliação do atendimento ao público no Posto de Serviços
Avançado da Prefeitura no Poupatempo.
8 - Manter e capacitar a equipe interdisciplinar do Instituto de
Planejamento e Desenvolvimento de Bauru para o desenvolvimento
urbano e rural.
9 - Garantir a integração do Instituto de Planejamento e
Desenvolvimento de Bauru com as demais secretarias.
10 - Ampliar a contratação de serviços de aerofotogrametria
para área rural com elaboração de mosaico georeferenciado e
atualizado.
36
Médio prazo1 – O Município deverá assumir o licenciamento ambiental
para melhorar o atendimento à população.
2 - O Município deverá promover ações para o
desenvolvimento da capacitação e avaliação de sua prestação de
serviço.
6.2.3.5..- Mesa 5 – Receitas municipais e ampliação de receitas próprias
6.2.3.5.1 – Desafios da Mesa 5
• Reestruturação da Dívida Ativa Municipal,
implantando o necessário e imprescindível controle
de legalidade dos créditos tributários.
• Consolidação do Conselho Municipal de
Contribuintes como verdadeiro Tribunal
Administrativo a serviço da sociedade, implicando
em soluções mais céleres e menos onerosas para
os contribuintes.
• Diminuição da evasão fiscal através da
conscientização dos contribuintes, estímulo ao
cumprimento das obrigações tributárias e
cruzamento de informações.
• Fortalecimento da Administração Tributária a partir
da garantia de investimentos específicos nesta área.
37
• Elaboração de novo Código Tributário Municipal que
diminua a burocracia, prestigie o desenvolvimento
econômico, elimine exações abusivas e garanta os
direitos dos contribuintes já sedimentados pela
moderna doutrina e jurisprudência nacionais.
6.2.3.5.2..- Propostas aprovadas - Mesa 5 Curto prazo
1 - Constituir uma Comissão de Análise da reestruturação da
Dívida Ativa Municipal (verificação jurídica e levantamentos).
2 - Agilizar a atualização do banco de dados referente aos
contribuintes.
3 - Criar legislação e normatização que regule a implantação
do sistema da reestruturação da Dívida Ativa.
4 - Capacitar os recursos humanos para implantação deste
sistema.
5 - Divulgação da existência e reuniões do Conselho Municipal
de Contribuintes, através de cartilhas e página eletrônica.
6 - Garantir efetiva representação social no Conselho
Municipal de Contribuintes.
7 - Promover o esclarecimento e envolvimento da população
na contribuição do IPTU e ISS, demonstrando sua importância para
a composição da receita municipal e quais suas aplicações.
8 - Orientar os contribuintes através da fiscalização
pedagógica.
9 - Garantir a integração dos trabalhos de cartórios e
Prefeitura Municipal.
38
10 - Destinar recursos específicos para a Administração
Tributária.
11 - Reestruturação do setor da Administração Tributária,
investindo em capacitação dos quadros e aquisição de
equipamentos.
12 - Promover a integração entre o setor jurídico e
Administração Tributária.
13 - Elaboração de novo Código Tributário Municipal que
diminua a burocracia, prestigie o desenvolvimento econômico,
elimine exações abusivas e garanta os direitos dos contribuintes já
sedimentados pela moderna doutrina e jurisprudência nacionais.
14 - Divulgar o potencial da cidade para atração de novas
empresas.
15 - Melhorar a infra-estrutura dos Distritos Industriais.
16 - Promover ações que permitam legalizar a cobrança de
taxas sobre uso e ocupação de solo.
17 - Implantar o recadastramento imobiliário para melhoria da
gestão tributária utilizando ferramentas de geoprocessamento,
evitando a evasão fiscal no município.
Médio Prazo1 - Criar uma Central de Cobrança e Cartório Municipal de
Execução Fiscal.
6.3 - Propostas aprovadas a serem encaminhadas à Conferência Estadual
39
Além das propostas locais, foram definidas por cada grupo
as propostas prioritárias a serem encaminhadas às Conferências
estadual e nacional. Os sub-temas abaixo relacionados foram
definidos pelo Ministério das Cidades e relacionam-se as Mesas
Temáticas propostas pela Comissão Preparatória.
6.3.1.- As intervenções urbanas e a integração de políticas1 - Disponibilização de Cursos de Capacitação, para os
técnicos municipais e população em geral, para elaboração dos
Planos Locais de Habitação e Planos de Mobilidades
2 - Disponibilização de recursos para elaboração dos Planos
Locais de Habitação e Planos de Mobilidade
6.3.2 - As intervenções urbanas e os recursos1 - Disponibilização de recursos para execução de obras de
drenagem.
2 - Disponibilização de recursos para obras de contenção de
erosões e recuperação e áreas erodida.
6.3.3 - As intervenções urbanas e o controle social1 - Que o Governo Federal, através do Ministério das
Cidades, garanta recursos financeiros e técnicos para formação e
capacitação de conselheiros, através de Fundo Nacional com
repasse aos Estados e Municípios, a exemplo do ocorrido com o
Plano Diretor e que crie instrumentos legais para que não haja
repasse de recursos financeiros aos Estados e Municípios que ainda
não tenham Planos Diretores aprovados e implantados.
40
2 - Que a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
implemente instrumentos determinando aos meios de comunicação
(local, estadual e federal), a disseminação de informações relativas
às atividades dos conselhos e movimentos sociais, como forma de
cumprimento da responsabilidade social, visto que esses veículos
são concessões públicas.
6.3.4 - Capacidade Administrativa e de planejamento e estrutura institucional
1 - Aumento de repasses de recursos financeiros e humanos
nas esferas estadual e federal.
2 - Propor a Inclusão na grade curricular a disciplina de
“empreendedorismo” nas três esferas de governo.
6.3.5 - Receitas municipais e ampliação de receitas próprias1- Que a cobrança do ISS seja feita com base no movimento
econômico para todos os contribuintes.
2- Aumentar significativamente o percentual correspondente à
população dos municípios no cálculo do índice de participação do
ICMS, fomentando o desenvolvimento e reduzindo a desigualdade
social.
6.4.- Escolha dos Delegados da Conferência EstadualAo final dos trabalhos, os segmentos se reuniram e, por
consenso, indicaram os Delegados que irão participar da
Conferência Estadual, apresentados nos quadros abaixo:
41
DELEGADOS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUALGESTORES, ADMINISTRADORES PÚBLICOS E LEGISLATIVOS
Nome Segmento Telefone e-mailSueli Mello Felipe de Andrade
PMB - SEBES 3281.9171 [email protected]
Maria Norma do Amaral
PMB - SEBES 3234-1090 [email protected]
Rodrigo Agostinho Mendonça
PMB - SEMMA 3235-1080 [email protected]
Otaviano Alves Pereira
PMB - SAGRA 3235.10769748.8263
Fabiana Aparecida Trevisan de Lima
PMB - SMDE 3235.1076 [email protected]
Mariela Chaves de Cerqueira Julião
PMB - SEMMA 3235.10808143.5391
Maria Eugênia De P. S. Grácia
CATI - BAURU 3223-1444 [email protected]
Miguel Cáceres DPRM 3203.0140 [email protected] Roberto Rodrigues de Souza
Câmara Municipal de Bauru
3235.0659 ------------
Maria José Majô Jandreice
Câmara Municipal de Bauru
3235-0632 [email protected]
SUPLENTESSérgio Mitsuo Ishicava
PMB - SAGRA 3235-1084 [email protected]
Marina Carboni PMB - SEMMA 3235.10809709.2225
Leandro Razuk Ruiz
DAE - BAURU 3235-6115 [email protected]
Andréia Almeida Ortolani
PMB – Zeladoria 3238.51499718.5026
Henrique Perazzi de Aquino
PMB - Cultura 3235-1072 [email protected]
Thelma de Souza Azevedo
PMB - SEPLAN 9794-5116 [email protected]
Delmar Baptista dos Santos
PMB - Obras 3235.1165 -------------
Tânia Kamimura Maceri
PMB - SEPLAN 3235-1115 [email protected]
Maria Helena Carvalho Rigitano
PMB - SEPLAN 3235-1115 [email protected]
42
MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES
Nome Segmento Telefone e-mailGenival Francisco da Silva
Ass. Mor. do Parque Santa Edwirges
9132-4788 [email protected]
Agnaldo A. da Silva Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região Centro Oeste
3281-2280 -----------
Jesus Adriano dos Santos
Federação da União das Associações de Moradores
9729-3383 [email protected]
Paulo Roberto dos Santos
Associação dos Moradores do Núcleo Mary Dota
9716-0890 [email protected]
Marcos Rodrigues Alves
Conselho Municipal da Saúde
9702-3374 [email protected]
Sônia Maria S. Medeiros da Silva
Associação dos Moradores do Núcleo Nova Bauru
3237-3694 -----------
José Fernando Redondo Mendes
Sociedade Amigos do Parque União
3222-5269 [email protected]
SUPLENTESBenedito Dionísio dos Santos Filho
Associação dos Moradores da Vila do Bom Jesus
3232-9647 [email protected]
Romildo Alves da Silva
Associação Gênesis
9712-4761 [email protected]
43
TRABALHADORES, POR SUAS ENTIDADES SINDICAIS
Nome Segmento Telefone e-mailLuiz Aurélio de Jesus Sales
Sindicato dos Trabalhadores Público da Saúde do Estado de São Paulo
8118.1853 ----------
Cláudio da Silva Gomes
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de Bauru e Região
3223-0188 [email protected]
SUPLENTESChristopher Davies Sindicato dos
Engenheiros do Estado de São Paulo
3234-6861 [email protected]
Mariuze Pereira Miranda
Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo
3223.2376 [email protected]
EMPRESÁRIOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO E AO FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Nome Segmento Telefone e-mailJair Wagner de Souza Manfrinato
CIESP 3103.8833 [email protected]
Keller Césio Arantes
Associação dos Produtores Rurais Ouro Branco
9777.7309 [email protected]
SUPLENTESAirton Caetano CIESP 3234.6898 [email protected] C. Pollice Scudeller
Associação Bauru Frutas
9771.2045 [email protected]
44
ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA E CONSELHOS PROFISSIONAIS
Nome Segmento Telefone e-mailPaulo Canguçu Fraga Burgo
Instituto dos Arquitetos do Brasil-Seção Bauru
3234.9303 [email protected]
José Heraldo Raymundo
Cooperativa de Trabalho Habitacional dos Profissionais em Engenharia e Arquitetura de Bauru
3313.61098138.9017
SUPLENTEEdmilson Queiroz Dias
UNIP - BAURU 3236.3654 [email protected]
ONG´S
Nome Segmento Telefone e-mailKláudio Coffani Nunes
Instituto Ambiental Vidágua
9631.3226 [email protected]
SUPLENTEIvy Wiens Instituto
Ambiental Vidágua
3281.2633 [email protected]
Delegados Eleitos para a Conferência Estadual - 2007
45
6.5.- Moções6.5.1 - Moção 1
Os presentes na 3ª Conferência Municipal de Bauru, os quais
deliberando as seguintes reivindicações , assinam a presente:
•Aprovação até a data de 30 de setembro de 2007, pela
Câmara Municipal de Bauru, do Plano Diretor Participativo,
com base no Estatuto da cidade, para que seja viabilizada a
constituição do Conselho Municipal de Habitação e Fundo
Municipal de Habitação até dezembro de 2007;
•Ratificam por meio desta Moção as propostas discutidas e
aprovadas pelos delegados na 3ª Conferência Municipal com
o Tema “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”.
6.5.2 - Moção 2Os delegados (as) e participantes da 3ª Conferência Municipal
de Bauru solicita ao Sr. Presidente e vereadores da Câmara
Municipal a aprovação imediata do Conselho do Município de
Bauru, mantendo seu caráter deliberativo como consta no Projeto de
Lei do Plano Diretor Participativo e ao Sr. Prefeito, que após a
aprovação do Plano, implante imediatamente o Conselho do
Município.
6.5.3 - Moção 3Os delegados (as) e participantes da 3ª Conferência Municipal
de Bauru, apóiam o movimento dos moradores e entidades do Setor
de Planejamento Urbano 11 do Plano Diretor Participativo (P. D. P.),
contra o desmatamento das áreas de transição da mata atlântica,
designadas como ARIE no Projeto de Lei do P.D.P. 46
6.5.4 - Moção 4Que o Poder executivo suspenda a aprovação, autorização ou
concessão de loteamentos, desmatamento e grandes
empreendimentos até que o Plano Diretor Participativo seja
aprovado pela Câmara Municipal de Bauru.
6.5.5 - Moção 5Considerando a determinação expressa no artigo 37 da
Constituição Federal;
Considerando a relevância para a administração da integração
de cadastros e troca de informações entre os entes da Federação;
Considerando os avanços tecnológicos na área de
gerenciamento da informação;
Que sejam implantadas medidas efetivas para a integração
dos bancos de dados dos entes federados
6.5.6 - Moção 6Apelo para que as multas oriundas da aplicação dos
Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), referente a falta de
tratamento de esgoto nos municípios sejam destinadas para um
fundo específico para este mesmo fim.
6.6 . Comitê de Mobilização Plano Diretor ParticipativoA falta de aprovação do Plano Diretor Participativo de Bauru
foi um dos temas debatidos em todas as Mesas Temáticas, sendo
que entre as propostas aprovadas foi a da criação de uma
Comissão com integrantes dos diversos segmentos para
acompanhamento junto à Câmara Municipal, cujo principal objetivo
47
é sensibilizar os vereadores da importância de aprovação e
implementação de ações decorrentes do mesmo. A Comissão
indicada por segmento está apresentada nos quadros seguintes:
Comitê de Mobilização pela aprovação do Plano Diretor
Participativo
MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARESNome Segmento Telefone e-mail
Marizabel Moreno Ghirardello
Associação dos Moradores e Mutuários de Bauru e Região
3234.4410 [email protected]
Maria Izabel Mateus
Associação dos Moradores da Vila São Francisco
8137-4109 -
Diva Maria Ferreira Vicari
Associação dos Moradores dos Sítios Reunidos Santa Maria
3018.02509781.0574
-
Maria de Lourdes Oliveira Kanada
Conselho Gestor da Saúde
3237.1221 -
Ivanilde Rodrigues da Rocha
Associação de Moradores do Parque Rossi
3239.6946 -
José Adão de Lima Conselho de Segurança Bauru Leste-Norte
3018-1057 -
Rayra Carvalho César Costa Pinto
União da Juventude Socialista
9147.2400 [email protected]
Benedito Dionísio dos Santos Filho
Associação de Moradores da Vila Bom Jesus
3232.9647 [email protected]
EMPRESÁRIOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO E AO FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANONome Segmento Telefone e-mail
Caio Coube Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
3104-1000 [email protected]
Wanderley C. Martin
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
2108-1717 [email protected]
48
TRABALHADORES, POR SUAS ENTIDADES SINDICAISNome Segmento Telefone e-mail
Luiz Aurélio de Jesus Sales
Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo
8118.1853
Cláudio da Silva Gomes
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de Bauru e Região
3223-0188 [email protected]
Christopher Davies Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
3234-6861 [email protected]
Mariuze Pereira Miranda
Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo
3223.23763235.0166
ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA E CONSELHOS PROFISSIONAIS
Nome Segmento Telefone e-mailJosé Aparecido dos SantosJosé Heraldo Raymundo
Cooperativa de Trabalho Habitacional dos Profissionais em Engenharia e Arquitetura de Bauru
3313.61098138.9017
ONG´SNome Segmento Telefone e-mail
Kláudio Coffani Nunes
Instituto Ambiental Vidágua
9631.3226 [email protected]
Ivy Wiens Instituto Ambiental Vidágua
3281.2633 [email protected]
Paulo César Assis
Associação dos Bosques Urbanos e Nativos
David Geraldo Pompei
Fórum Pró Batalha 3227-1522 [email protected]
José Cabral Instituto SOMA 3223-7597 [email protected]
49
7. ConclusãoA gestão compartilhada de forma democrática requer a
construção de novas relações entre governo e sociedade
promovendo, assim, a efetividade da democracia.
As Conferências do Município tem sido fóruns de
oportunidades de debates e interação entre os diversos segmentos
da sociedade, além de proporcionar a construção de políticas
públicas relacionadas ao planejamento e desenvolvimento
sustentável das sociedades.
Bauru realizou sua 3ª Conferência, sendo cada uma delas um
aprendizado e um avanço no processo de gestão participativa. No
entanto, é fundamental que os resultados dessas Conferências se
tornem efetivos instrumentos de gestão, e que se potencialize e
fortaleça a participação popular.
Bauru, 24 de agosto de 2007.
A COORDENAÇÃO
Telefones de contato: (14) 3235-1115, 3235-1076
e-mail: [email protected]
site: www.bauru.sp.gov.br
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