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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves nº 176
CEP 14150-000 – Serrana–SP www.serrana.sp.gov.br - [email protected] - 16 3987 9244
= ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044 / 2014
INTRODUÇÃO
Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na legislação federal e
municipal correspondente.
DO OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARNES, COM ENTREGA DE FORMA
PARCELADA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme descrito abaixo:
ITEM QTD. UND. ESPECIFICAÇÕES
1 5.000 KG
ALMÔNDEGAS ASSADA OU COZIDA DE BOVINO 1. DESCRIÇÃO: Carne bovina, água, gordura bovina, proteína de soja, farinha de rosca,amido de
mandioca,cebola em pó,alho em pó, sal, açúcar,cebolinha desidratada em flocos,salsa desidratada em flocos.,estabilizante e antioxidante. Contém glúten. Peso unitário aceito: De 12g a 17g. 2. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS: Carboidratos : 2%, Gorduras totais: 19 %, Proteínas 23%, VCT=
187 kcal / 80 g .
2.1 . PESO UNITÁRIO DO PRODUTO: Aproximadamente 02 kg do produto. 2.2 . PRAZO DE VALIDADE: Produto com prazo de validade : 12 meses a contar da data de
fabricação. Condições de armazenamento e conservação: Embalagem fechada: - 12º C a . 18º C . 3. EMBALAGEM 3.1. Primária:saco de polietileno de alta densidade multicamadas, termossoldado, atóxico,
aprovado para contato direto com alimentos de acordo com a resolução 105/99 da Anvisa, coloração azul, com selagem a quente na base e na boca,sem perfurações e vazamentos,
perfeitamente lacrado resistente ao transporte e armazenamento. Peso líquido de 02 kg.
3.2. Embalagem secundária - Caixa de papelão ondulada reforçado resistente ao impacto e às condições de estocagem congelada com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva,
ambas adequadas ao empilhamento recomendado, resistentes a danos durante o transporte, impacto e às condições de estocagem congelada,garantindo a integridade do produto durante
o seu período de validade. Peso líquido de 12 kg. 4. ROTULAGEM 4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Brasil). 4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma
clara e indelével, as seguintes informações:
1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca) 2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão "Indústria Brasileira")
3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote 4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome
completo ou número INS), caso utilizados 5.conteúdo líquido
6.condições de armazenamento 7.condições de armazenamento e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem
primária
8.empilhamento máximo (na embalagem secundária) 9.carimbo do Serviço de Inspeção Federal- SIF ou Serviço Inspeção Estadual- SISP.
10. número de registro do produto no órgão competente
2 5.000 KG ALMÔNDEGAS ASSADA OU COZIDA CONGELADA DE BOVINO 1. DESCRIÇÃO: Carne bovina, água, gordura bovina, proteína texturizada de soja, farinha de rosca, amido de mandioca, sal, cebola em pó, proteína de soja concentrada, alho em pó, sal,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves nº 176
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= ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044 / 2014
açúcar, estabilizante . Contém glúten. Peso unitário aceito: De 3g a 6g. 2. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS: Carboidratos : 2%, Gorduras totais: 19 %, Proteínas 23%, VCT=
187 kcal / 80 g . 2.1 . PESO UNITÁRIO DO PRODUTO Aproximadamente 02 kg do produto. 2.2 . PRAZO DE VALIDADE Produto com prazo de validade : 12 meses a contar da data de fabricação. Condições de armazenamento e conservação: Embalagem fechada: - 12º C a . 18º C .
3. EMBALAGEM 3.1. Primária:saco de polietileno de alta densidade multicamadas, termossoldado, atóxico,
aprovado para contato direto com alimentos de acordo com a resolução 105/99 da Anvisa, coloração azul, com selagem a quente na base e na boca,sem perfurações e vazamentos,
perfeitamente lacrado resistente ao transporte e armazenamento. Peso líquido de 02 kg. 3.2. Embalagem secundária :Caixa de papelão ondulada reforçado resistente ao impacto e às
condições de estocagem congelada com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva, ambas adequadas ao empilhamento recomendado, resistentes a danos durante o transporte,
impacto e às condições de estocagem congelada, garantindo a integridade do produto durante o seu período de validade. Peso líquido de 12kg.
4. ROTULAGEM 4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Brasil). 4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma
clara e indelével, as seguintes informações: 1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão "Indústria Brasileira") 3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome
completo ou número INS), caso utilizados 5.conteúdo líquido
6.condições de armazenamento 7.condições de armazenamento e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem
primária 8.empilhamento máximo (na embalagem secundária)
9.carimbo do Serviço de Inspeção Federal- SIF ou Serviço Inspeção Estadual- SISP. 10. número de registro do produto no órgão competente
3 10.000 KG
CARNE BOVINA MOÍDA COZIDA OU ASSADA E CONGELADA a) Descrição: Matéria prima: carne bovina tipo acém. A carne deverá ser proveniente de machos da espécie bovina, procedente de quarto dianteiro, abatidos sob inspeção veterinária e
manipulada em condições higiênicas satisfatórias. O tipo de corte deverá ser característico da peça, conforme a Portaria n° 5 de 08/11/88, SIPA/DIPOA.Fabricação: os recortes de acém
deverão ser moídos em discos de 6 mm e entubados em tubos de polietileno e processados termicamente. Após o cozimento, os tubos são drenados dos sucos resultantes do cozimento,
grânulos são congelados em túnel de congelamento IQF e embalados em sacos de polietileno.
O congelamento deverá ocorrer à temperatura de –18°C ou inferior e transportada numa condição que preserve todas as características do alimento. O produto deverá estar de acordo
com a Resolução RDC n° 175 de 08/07/2003 (ANVISA/MS), Resolução RDC n° 12 de 02/01/2001(ANVISA/MS), Portaria n° 1002/1004 de 11/12/1998 SVS/MS, Portaria n° 6 –
CVS/99, Portaria n° 368 de 04/09/1997 do MAA, Portaria n° 5 de 08/11/88 e a legislação em vigor quanto às normas de higiene e rotulagem de alimentos. Diluição, rendimento e per capita: 20 porções (100g) por embalagem primária de (2kg). b) Características físico-químicas: Deverá conter no máximo 10% de gordura, mínimo de 25%
de proteínas e máximo de 70% de umidade. c) Características organolépticas:Aspecto próprio de cada espécie, não amolecido e nem pegajoso;Cor própria de cada espécie, sem manchas esverdeadas;Cheiro próprio;Sabor próprio. d) Embalagem e peso: Embalagem primária: o produto deverá estar embalado em sacos de
polietileno a vácuo pesando de 2kg. Embalagem íntegra, sem sinais de rachaduras na superfície, sem furos e sem acúmulos de água ou gelo. Embalagem secundária: a embalagem
primária deverá estar protegida externamente em caixa de papelão rotulada reforçada, com as abas superior e inferior totalmente lacradas com peso líquido de 12 kg. Não serão aceitas
embalagens defeituosas que exponham o produto à contaminação e/ou deterioração.
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= ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044 / 2014
f) Rotulagem: o produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. No rótulo da embalagem deverão estar impressos de forma clara e indelével as seguintes informações:
1) Declarar marca; 2) Nome e endereço do abatedouro, constando obrigatoriamente registro no SIF/DIPOA;
3) Identificação completa do produto 4)Data de fabricação, prazo de validade e prazo máximo para consumo;
5)Temperatura de estocagem, armazenamento e conservação;
6) Peso líquido; 7) Condições de armazenamento.
4 5.000 KG
CARNE CURADA COZIDA DESFIADA CONGELADA DE BOVINO- AROMA DE CARNE SECA 1. DESCRIÇÃO: Componentes, incluindo tipos e códigos de aditivos, quando utilizados: Carne
bovina, água, sal, estabilizante tripolifosfato de sódio, espessante carragena, aroma idêntico ao natural de carne seca, acidulante ácido cítrico e conservante nitrito de sódio. Contém
aromatizante sintético idêntico ao natural. Não contém Glúten.
2. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS: Proteína: ≥ 22 % Carboidrato: ≤ 1 %, Lipídeos: ≤ 8 % Cloreto de Sódio: ≤ 4%
2.1 . PESO UNITÁRIO DO PRODUTO Aproximadamente 02 kg do produto. 2.2 . PRAZO DE VALIDADE Produto com prazo de validade : 12 meses a contar da data de
fabricação. Condições de armazenamento e conservação: Embalagem fechada: - 12º C a . 18º C .
3. EMBALAGEM 3.1. Primária: Descrição da embalagem: Saco PEBD, atóxico, apropriado para contato direto
com alimentos, coloração transparente/azul, perfeitamente lacrado, resistente ao transporte e
armazenamento. Peso líquido: 02 kg 3.2. Embalagem secundária :Caixa de papelão ondulado reforçado resistente ao impacto e às
condições de estocagem congelada com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva, ambas adequadas ao empilhamento recomendado, resistentes a danos durante o transporte,
impacto e às condições de estocagem congelada, garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade. Peso líquido: 12 kg
4. ROTULAGEM 4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento
Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Brasil). 4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma
clara e indelével, as seguintes informações: 1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão "Indústria Brasileira") 3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso utilizados
5.conteúdo líquido 6.condições de armazenamento
7.condições de armazenamento e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem
primária 8.empilhamento máximo (na embalagem secundária)
9.carimbo do Serviço de Inspeção Federal- SIF ou Serviço Inspeção Estadual- SISP. 10. número de registro do produto no órgão competente
As Amostras devem ser apresentadas na menor embalagem original para todos os itens.
DA JUSTIFICATIVA
A realização de processo de licitação para aquisição deste objeto se justifica face ao
interesse público de proceder-se a elaboração do Cardápio para a Merenda Escolar a ser
oferecida nas Unidades Escolares deste Município.
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= ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044 / 2014
DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Para a aquisição deste objeto está sendo empregada a modalidade de licitação denominada
PREGÃO PRESENCIAL, a qual observará os preceitos de direito público e, em especial as
disposições da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei
Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123 /
2006 e outras normas aplicáveis à espécie.
DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Será vencedora a licitante que apresentar o MENOR VALOR UNITÁRIO.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias contados a partir da data da entrega efetiva dos
produtos, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva Nota Fiscal, e
com o aceite do Setor Competente deste Município de Serrana / SP, através de seu titular.
DAS CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA
O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de
solicitação de fornecimento pelo Setor Competente, a qual deverá ser atendida no prazo
máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.
Periodicidade de entrega: 01 vez por semana, quinzenalmente ou de acordo com a
necessidade dos Setores.
Transporte: os produtos deverão ser transportados em veículo de transporte em carroceria fechada, isotérmico e Certificado de Vistoria concedido pela Autoridade Sanitária (Artigo
453, parágrafo 4º do Decreto Estadual n.º 12.342/78, Portaria 15 do Centro de Vigilância
Sanitária e CVS 6 de 17/11/99 com data de expedição não anterior a 1996. O ajudante de
transporte deve estar devidamente uniformizado para a entrega na unidade.
Uniforme: calça e jaleco com identificação do fornecedor, touca tipo rede sob boné ou gorro, sapatos fechados e com solado antiderrapante.
As entregas do objeto desta licitação deverão ser realizadas no Departamento de
Alimentação e Nutrição (Cozinha Piloto), situada à Rua Benedito Francisco dos Reis, nº. 95,
Jardim Dom Pedro no município de Serrana / SP, de acordo com a solicitação de
fornecimento.
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= ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044 / 2014
Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos
trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do
fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada.
DO REGISTRO DE PREÇOS
O Registro dos Preços será efetivado conforme as disposições do Edital que rege a presente
licitação.
As cláusulas referentes à Ata de Registro de Preços são às constantes do Anexo VI - Minuta
da Ata de Registro de Preços, parte integrante do Edital completo que rege esta licitação.
DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
O fornecedor está sujeito à fiscalização do produto no ato da entrega e posteriormente,
reservando-se a esta Prefeitura Municipal, através do responsável, o direito de não receber
o produto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no caso de o
produto não ser de primeira qualidade.
Para todos os produtos, considerar que o peso, a unidade e a qualidade são pré-requisitos
para o recebimento.
O transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva
das empresas vencedoras, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.
Caso o produto seja entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos pela Prefeitura,
ou em quantidade inferior ao estabelecido, à empresa deverá substituí-lo ou complementá-
lo em no máximo 24 (vinte e quatro) horas.
As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério desta Prefeitura
Municipal.
Fica reservado a esta Administração em qualquer fase do certame, o direito de realizar
testes que comprovem a qualidade do produto ofertado. Para tanto, o produto será
submetido a análises técnicas pertinentes e ficam, desde já, cientes os licitantes de que o
produto considerado insatisfatório em qualquer das análises será automaticamente
recusado, devendo ser, imediatamente, substituído.
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= ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044 / 2014
Se algum produto apresentar irregularidade, a Prefeitura o enviará a um laboratório de sua
escolha, para elaboração de laudos conclusivos, para verificação da qualidade e obtenção de
comprovação de que o produto se identifica ou não com aquele exigido na licitação e
apresentado em sua proposta comercial, sendo que, neste caso, as despesas correrão por
conta da empresa a ser contratada. A Prefeitura o fará quando, no curso da execução
contratual, verificada uma qualidade do produto fornecido diferente daquelas especificadas
por ocasião da assinatura da ata, cujas características contrariem as definidas neste Termo,
produtos estes alterados e / ou adulterados.
O recebimento será efetivado nos seguintes termos:
- PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto ofertado com as
especificações constantes neste Termo de Referência, e similaridade com as amostras
aprovadas no certame.
- DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e
conseqüente aceitação pelo Setor Competente.
A empresa vencedora do certame obriga-se a fornecer o objeto a que se refere este Termo
de Referência de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua
inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado no seu recebimento
não estar em conformidade com as referidas especificações.
Recebido o objeto, se a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se constatar
discrepância com as especificações, proceder-se-á a imediata notificação da empresa a ser
contratada para efetuar a substituição do mesmo.
Deverão ser atendidas pela empresa a ser contratada além das determinações da
fiscalização desta Prefeitura, todas as prescrições que por circunstância da lei devam ser
acatadas.
A empresa contratada deverá no tocante ao fornecimento e entrega do item objeto deste
Certame, OBEDECER rigorosamente todas as disposições legais pertinentes.
No tocante aos produtos descriminados neste Certame, fica expressamente definido que os
mesmos deverão ser de primeira qualidade.
DO VALOR ESTIMADO
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= ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044 / 2014
O valor estimado pela Administração para a aquisição do objeto licitado consta do Anexo IX -
Planilha de Valores Referenciais.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
A contratação será atendida pela seguinte dotação orçamentária:
02.05.02.12.306.0007.2.011. 339030070000-163.
02.05.02.12.306.0007.2.011.339030070000-164.
02.05.02.12.306.0007.2.011.339030070000-165.
DAS ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA
Este Termo de Referência poderá sofrer alterações até a data de divulgação ou publicação
do instrumento convocatório, a fim de fornecer corretamente os dados para a apresentação
da proposta comercial, bem como, para se adequar às condições estabelecidas pela
legislação vigente.
Serrana/ SP, 02 de outubro de 2014.
JOÃO ANTÔNIO BARBOZA
Prefeito Municipal