Sexta-Feira,30 de Abrilde 2021

edição #2523Ano XXXII

Hipertensotem que tercuidado

redobradodurante apandemia

Página 09

Ribeirão é a pior doABC em geração deemprego no trimestre

Página 07

Já está finalizado o Projetode Lei que cria a Taxa do Lixoem Ribeirão Pires. E eledeverá ser enviado paraCâmara para ser aprovadona sessão que ocorrerá nodia seis de maio, conforme aFolha apurou.

O Governo do prefeitoClóvis Volpi (PL) preparavaem silêncio a instituição denova taxa para o contribuin-te da Estância pagar, até quea Folha teve acesso e tornoupública a pretensão deVolpi.

A expectativa do prefeitoé arrecadar R$ 10 milhõespor ano com o novo tributo.

A nova taxa deverá tervalor entre R$ 25,00 e R$30,00 por mês. Página 05

Prefeito quer que vereadores votem no dia 6 de maio

25% dos mortos era hipertensos

Mistura de bebida comremédio mata em RGS

Página 11

Taxa do Lixo de Volpijá está pronta para irpara Câmara de RP

22 SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211OOppiinniiããooFFoollhhaa

R E N A T O M A G R I N I D E S O U Z A

CC HH AA RR GG EE

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL RAQUEL SILVA CUNHA BRUNETTO

Faço saber que pretendem se casar e apresentaramos documentos exigidos pelo art. 1525 do Código CivilBrasileiro.

CLEBERSON SILVA, estado civil solteiro, profissãotécnico em telecomunicações, nascido em Osasco, SP nodia vinte e cinco de maio de mil novecentos e oitenta enove (25/05/1989), residente e domiciliado RuaCampinas, 28, São Caetaninho, Ribeirão Pires, SP, filho deLAUDELITO SILVA e de MARIA LINDINALVA DA SILVA. KARI-NA DA SILVA, estado civil solteira, profissão atendente,nascida em Mauá, SP no dia quatro de janeiro de milnovecentos e noventa e três (04/01/1993), residente edomiciliada Rua Campinas, 28, São Caetaninho, RibeirãoPires, SP, filha de AMAURI ANTONIO DA SILVA e de SONIADA SILVA.

DOUGLAS TRINDADE FERREIRA, estado civil divor-ciado, profissão cabeleireiro, nascido em Mauá, SP nodia nove de março de mil novecentos e oitenta e cinco(09/03/1985), residente e domiciliado Rua Guatapará, 81,São Caetaninho, Ribeirão Pires, SP, filho de MOACYR DEMOARES FERREIRA FILHO e de MARIA HELENA ALVES TRIN-DADE FERREIRA. ELISABETE SILVA DE LIMA, estado civildivorciada, profissão supervisora, nascida em Mauá, SPno dia vinte e seis de maio de mil novecentos e oitenta eum (26/05/1981), residente e domiciliada Rua Guatapará,81, São Caetaninho, Ribeirão Pires, SP, filha de JOSÉ DELIMA FILHO e de MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA.

ANDERSON DE OLIVEIRA, estado civil solteiro, pro-fissão autônomo, nascido em Mauá, SP no dia vinte deoutubro de mil novecentos e noventa e três(20/10/1993), residente e domiciliado Rua Antônio daCosta Luciano, 267, Centro Alto, Ribeirão Pires, SP, filho deDONIZETE DE OLIVEIRA e de DALVA DE OLIVEIRA. IZABELLECRISTINE DE SOUZA LIMA, estado civil solteira, profissãoadvogada, nascida em Ribeirão Pires, SP no dia dezesseisde setembro de mil novecentos e noventa e seis(16/09/1996), residente e domiciliada Rua Antônio daCosta Luciano, 267, Centro Alto, Ribeirão Pires, SP, filhade EDUARDO PETER DE SOUZA LIMA e de EDLAINE BRAGASILVA LIMA.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, estado civil divorcia-do, profissão marítimo operacional, nascido em Ilhabela,São Paulo, SP no dia vinte e oito de março de mil nove-centos e sessenta e três (28/03/1963), residente e domici-liado Rua João Carpinelli, 153, Ponte Seca, Ribeirão Pires,SP, filho de ANTONIO PINTO RODRIGUES e de DIONISIADOS SANTOS. SILVANA BERNARDO LIMA, estado civildivorciada, profissão enfermeira, nascida em Diadema,SP no dia oito de setembro de mil novecentos e setenta etrês (08/09/1973), residente e domiciliada Rua JoãoCarpinelli, 153, Ponte Seca, Ribeirão Pires, SP, filha deFRANCISCO ALVES LIMA e de MARIA APARECIDA BERNAR-DO LIMA.

ALEX FERNANDO SANTOS, estado civil solteiro,profissão analista comercial, nascido em Ribeirão Pires, SPno dia dezessete de fevereiro de mil novecentos e noven-ta e um (17/02/1991), residente e domiciliado RuaFrancisco de Carvalho, 14, Suíssa, Ribeirão Pires, SP, filhode NELSON ANTONIO DOS SANTOS e de LENIRA MARIA DASILVA SANTOS. ELAINE MACIEL DE OLIVEIRA, estadocivil divorciada, profissão bancária, nascida em (33ºSubdistrito Alto da Moóca), São Paulo, SP no dia vinte edois de junho de mil novecentos e oitenta e oito

(22/06/1988), residente e domiciliada Rua Francisco deCarvalho, 14, Suíssa, Ribeirão Pires, SP, filha de JOSE DAPAZ MACIEL DE OLIVEIRA e de MARIA JOSÉ DOS SANTOSOLIVEIRA.

IAN DOS SANTOS SILVA, estado civil solteiro, pro-fissão ajudante, nascido em Ribeirão Pires, SP no dia vintee nove de setembro de mil novecentos e noventa e cinco(29/09/1995), residente e domiciliado Rua CecíliaMeireles, 40, Represa, Ribeirão Pires, SP, filho de JOSÉGIVANILDO GALINDO DA SILVA e de SÔNIA MARIA INACIODOS SANTOS SILVA. TALITA PEREIRA DE CARVALHO, esta-do civil solteira, profissão do lar, nascida em Mauá, SP nodia vinte e sete de abril de mil novecentos e noventa esete (27/04/1997), residente e domiciliada Rua CecíliaMeireles, 40, Represa, Ribeirão Pires, SP, filha de PEDROBARROSO DE CARVALHO NETO e de MARIA DOS REMÉ-DIOS PEREIRA DE CARVALHO.

MAXUEL MANOEL DA ROCHA, estado civil solteiro,profissão empresário, nascido em Santana do Piauí, PIno dia dezoito de maio de mil novecentos e oitenta e oito(18/05/1988), residente e domiciliado Rua ClementePeralta, 458, Represa, Ribeirão Pires, SP, filho de MANOELPEDRO DA ROCHA e de ANTONIA DE MOURA ROCHA.VANESSA BORGES SILVA, estado civil solteira, profissãoajudante de serviços gerais, nascida em São José doPiauí, PI no dia seis de outubro de mil novecentos enoventa e seis (06/10/1996), residente e domiciliada RuaClemente Peralta, 458, Represa, Ribeirão Pires, SP, filha deMOACI SILVA DE MORAES e de SOCORRO DA SILVA BOR-GES.

SILAS HEGUEDUSCH DOS SANTOS, estado civil soltei-ro, profissão técnico de segurança do trabalho, nascidoem São Bernardo do Campo, SP no dia vinte e cinco deoutubro de mil novecentos e noventa e três(25/10/1993), residente e domiciliado Rua Colorado, 94,Santa Luzia, Ribeirão Pires, SP, filho de AMARILDO FERREI-RA DOS SANTOS e de SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS.MONIQUE GRACIANO DE ASSIZ, estado civil solteira, pro-fissão atendente de loja, nascida em Ribeirão Pires, SPno dia vinte e cinco de fevereiro de mil novecentos enoventa e nove (25/02/1999), residente e domiciliada RuaColorado, 94, Santa Luzia, Ribeirão Pires, SP, filha deSEBASTIÃO GANA DE ASSIZ e de ELENITA GRACIANO DESOUZA ASSIZ.

JOSUÉ ANTONIO CEZÁRIO, estado civil divorciado,profissão almoxarife, nascido em São José dos Campos, SPno dia quatorze de setembro de mil novecentos e sessen-ta e quatro (14/09/1964), residente e domiciliado RuaCaxias do Sul, 278, Somma, Ribeirão Pires, SP, filho deMOACIR CEZÁRIO e de CREUZA EUNICE ALVES MOREIRACEZÁRIO. CLAUDINEIDE RIBEIRO SILVA, estado civil divor-ciada, profissão auxiliar de limpeza, nascida em Itarantim,BA no dia vinte e oito de março de mil novecentos esetenta e quatro (28/03/1974), residente e domiciliadaRua Caxias do Sul, 278, Somma, Ribeirão Pires, SP, filha deNASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA e de LIANOR RIBEIRO DEJESUS.

ERICK RODRIGUES NUNES, estado civil solteiro, pro-fissão balconista, nascido em Ribeirão Pires, SP no diatrinta e um de outubro de mil novecentos e noventa e dois(31/10/1992), residente e domiciliado Rua EngenheiroAugusto Medeiros, 20, Pilar Velho, Ribeirão Pires, SP,filho de JOÃO BELMIRO NUNES e de TEREZINHA RODRI-GUES NUNES. ESTHER DANTAS BARBOSA, estado civildivorciada, profissão operadora de caixa, nascida emMauá, SP no dia nove de agosto de mil novecentos enoventa (09/08/1990), residente e domiciliada Rua

Engenheiro Augusto Medeiros, 20, Pilar Velho, RibeirãoPires, SP, filha de VALTER DIAS BARBOSA e de SELMA SAN-TOS DANTAS.

LEANDRO CHAVES MOTA, estado civil solteiro, pro-fissão designer gráfico, nascido em Mombaça, CE no diadezenove de abril de mil novecentos e noventa(19/04/1990), residente e domiciliado Rua João Rudge,373, Casa Verde, São Paulo, SP, filho de ANTONIO FRAN-CISCO MOTA e de FRANCISCA MARLI CHAVES MOTA. TALI-TA DE BRITO LOPES FERREIRA, estado civil solteira, pro-fissão arquiteta, nascida em São Bernardo do Campo, SPno dia doze de maio de mil novecentos e noventa(12/05/1990), residente e domiciliada Rua ValdemarCelestino da Silva, 144, bloco 03, apto 02, Parque SãoVicente, Mauá, SP, filha de JORGE APIO LOPES FERREIRAe de EDNA DE BRITO LOPES FERREIRA.

FRANCISCO CARLOS MOREIRA FILHO, estado civilsolteiro, profissão professor de educação física, nascidoem Mauá, SP no dia vinte e seis de maio de mil nove-centos e noventa (26/05/1990), residente e domiciliadoRua José Manuel de Siqueira, 120, A, Bocaina, RibeirãoPires, SP, filho de FRANCISCO CARLOS MOREIRA e deMARIA APARECIDA LEITE MOREIRA. GIOVANA DESIQUEIRA ESTEVAM, estado civil solteira, profissão pro-fessora de educação física, nascida em Mauá, SP no diavinte e oito de abril de mil novecentos e noventa e quatro(28/04/1994), residente e domiciliada Rua José Manuelde Siqueira, 120, A, Bocaina, Ribeirão Pires, SP, filha deROMILDO ROCHA ESTEVAM e de EDMEA APARECIDA DESIQUEIRA ESTEVAM.

CHARLES MARCELO KLEMP LIMA, estado civil sol-teiro, profissão eletricista, nascido em Ribeirão Pires, SPno dia vinte e cinco de julho de mil novecentos e oiten-ta e três (25/07/1983), residente e domiciliado Rua RomeuTolezano, 15, Suíssa, Ribeirão Pires, SP, filho de GERSONLUIZ KLEMP LIMA e de NEIDE RODRIGUES DOS SANTOSLIMA. PATRICIA REIS DE JESUS, estado civil solteira, pro-fissão secretária, nascida em Ribeirão Pires, SP no diavinte e sete de maio de mil novecentos e oitenta e nove(27/05/1989), residente e domiciliada Rua RomeuTolezano, 15, Suíssa, Ribeirão Pires, SP, filha de PAULOALVES DE JESUS e de CATARINA DOS REIS.

EDITAL DO MUNICÍPIO DE MAUÁ-SPWILAS DOS SANTOS ROCHA, de nacionalidade brasi-

leira, estado civil solteiro, profissão conferente, natural dePicos-PI, nascido no dia cinco de junho de mil novecentose noventa e um, residente e domiciliado na Rua Peru, nº226, Parque das Américas, Mauá-SP, filho de ELISEU JOSÉDA ROCHA e de MARIA SOLEDADE DOS SANTOS e JACIA-RA DA COSTA MESSIAS, de nacionalidade brasileira, estadocivil solteira, profissão auxiliar de produção, natural deMauá-SP, nascida no dia quatro de junho de mil novecen-tos e noventa e cinco, residente e domiciliada na RuaJuvaneide Rodrigues, nº 09, Aliança, Ribeirão Pires-SP.

EEddiittaall ddee PPrrooccllaammaass

CCââmmaarraa ddee RRiiooGGrraannddee ddaa SSeerrrraa

ERRATANo Decreto Legislativo n.º 001/004/2021,

publicado na Edição 2521, onde se lê “TC0004329/989/26”, leia-se “TC 0004329/989/16”

Vereador Charles David Faustino Fumagalli

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃONa qualidade de Presidente da ASSOCIAÇÃO DA POPULAÇÃO UNIDA DO JARDIMSERRANO E BAIRRO ALIANÇA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.720.033.0001-72,estabelecida na Avenida Coronel Oliveira Lima, nº 1.798, Jardim Serrano, RibeirãoPires, SP, e, no uso das minhas atribuições estatutárias junto a esta associação, CON-VOCO os associados e demais interessados para participarem da ASSEMBLEIAGERAL que, elegerá a DIRETORIA EXECUTIVA, o CONSELHO CONSULTIVO e oCONSELHO FISCAL para o biênio de abril de 2021 a abril de 2023. O processoeleitoral ocorrerá na sede provisória da associação, estabelecida na Avenida CoronelOliveira Lima, nº 1.798, Jardim Serrano, Ribeirão Pires, SP, no dia 02 de junho de 2021das 9h00min em primeira convocação e às 09h30mim em segunda e última convo-cação, encerrando-se às 11h00min. As inscrições para as chapas concorrentes dev-erão ser feitas mediante expediente dirigido a Diretoria Executiva até às 17h00min dodia 25/05/2021.Ribeirão Pires, 22 de maio de 2021.FRANCISCO DE PAULA FONTES Presidente

E d i t o r i a l d a F o l h a

Não é mais que obrigaçãoA que ponto chegamos? Comemorar a

comprovação de que não há irregularidadesno processo vacinal da cidade - algo quedeveria ser garantido acima de qualquercoisa. O resultado traz alívio diante do cená-rio lastimável em que vivemos atualmente,onde cada vez mais há denúncias de esque-mas fraudulentos na aplicação doimunizante, mas tal licitude aindaassim é uma obrigação.

Se não há razão para comemo-ração, é certo que não há motivospara se vangloriar. A campanha devacinação pode estar correndo dentro doesperado e do permitido, mas há muitasfalhas da Administração quanto às provi-dências tomadas ao longo desta pandemia.Não pela flexibilização desmedida que ocor-re não só aqui na Estância, mas em muitascidades de São Paulo - mas este é um temapara uma reflexão futura -, mas sim pela

crise enfrentada pelo município no que dizrespeito ao básico a ser oferecido à popula-ção.

Faltam medicamentos essenciais para otratamento de pacientes infectados pelaCovid-19. Praticamente, não há mais kitspara intubação. Já por outro lado há contra-

tações sem licitações na área daSaúde que levantam dúvidas esuspeitas, entre outros pontosque precisam ser revistos o quan-to antes.

Tal auditoria executada peloTribunal de Contas do Estado de São Paulodeveria se estender para outros setores daSaúde Municipal. As chances de haver irre-gularidades são muito grandes. Talvez oproblema seja, de fato, pré-existente, masalgo poderia ter sido feito em quatro mesesde gestão para que esse colapso fossemenor, ou até mesmo evitado.

““AA aauuddiittoorriiaa ddeevveerriiaa sseerr ffeeiittaa eemmoouuttrrooss sseettoorreess ddaa

SSaaúúddee””

33PPoollííttiiccaa FFoollhhaa SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211

Que ventilou-se bastantenesta semana o possível afas-tamento do prefeito de RioGrande da Serra, Claudinho daGeladeira (Podemos) e seuamigo e aliado político, CarlosAugusto César, o Cafu, ex-can-didato a prefeito de RioGrande da Serra e atual secre-tário de Governo na cidade deHortolândia.

* * *

Que Cafu teve peso grandena eleição de Claudinho daGeladeira e inclusive teve suaex-esposa como vice deClaudinho, Penha Fumagalli(PTB) e seu ex-cunhado eleitovereador e depois eleito presi-dente da Câmara, CharlesFumagalli (PTB).

* * *Que Claudinho desmente

qualquer afastamento de Cafue garante que a amizade e aaliança política anda firme eforte e que há alguém pordetrás querendo o desgasteentre a dupla.

* * *

Que Cafu chegou a serhomem-forte no Governo dopetista Ramon Velasquez eacabou sendo o escolhido paradisputar a eleição no grupogovernista na oportunidade,perdendo para o oposicionistana época, Kiko Teixeira.

* * *Que Ribeirão Pires é a única

cidade do Grande ABC queestá correndo o risco de ficarsem o kit-entubação.Medicamentos fundamentaispara os pacientes em estadograve da Covid-19.

* * *

Que diante desse cenário deescassez de medicamentos overeador Koiti Taki (PSDB) per-gunta ao Executivo: Qual amodalidade licitatória quevêm sendo empregada naaquisição de medicamentos?Há medicação suficiente paraatender a demanda? As deci-sões judiciais para a aquisiçãoe entrega gratuita de medica-mentos estão sendo cumpri-das?

EEssttaa ccoolluu nnaa nnããoo aaffiirr mmaa,, eellaa aappee nnaass ddiivvuull ggaa oo qquuee ““DDiizzeemm ppoorr aaíí””..

A Defesa Civil de Ribeirão Piresserá beneficiada com a quantia deR$ 300 mil, conquista por meio dosesforços do vereador DiogoManera (PSDB). A quantia foi viabi-lizada pelo deputado federalVanderlei Macris (PSDB) e o secre-tário-Chefe da Casa Civil, CauêMacris, e será destinada para aaquisição do Kit Defesa Civil.

A expectativa é de que, até omeio deste ano, a Estância sejacontemplada com uma viatura,motobomba, motoserra, gerado-res, placas de sinalização e moto-podas.

De acordo com o documento, ademanda parlamentar está alinha-da ao Plano Plurianual do Estadode São Paulo – PPA 2020-2023,que estabelece nove ObjetivosEstratégicos para São Paulo.

Ainda segundo o comunicado, aaquisição da emenda parlamentarestá atrelada a Agenda 2030 doplano global estabelecido pelasNações Unidas, que é reduzir signi-ficativamente o número de mortese o número de pessoas afetadaspor catástrofes e substancialmentediminuir as perdas econômicasdiretas causadas por elas em rela-ção ao produto interno bruto glo-bal, incluindo os desastres relacio-nados à água, com o foco em pro-teger os pobres e as pessoas emsituação de vulnerabilidade.

Diogo Manera usou as redessociais para agradecer à famíliaMacris pela destinação da verba.“Importante conquista que permi-tirá ao Executivo Municipal darmais estrutura e qualidade para osserviços prestados pela pasta”.

Manera conquista R$ 300 milpara Defesa Civil de RP

Espera-se que o Kit Defesa Civil esteja disponível até o meio deste ano

Diogo Manera, vereador de Ribeirão

A Prefeitura de Ribeirão Pireslançou, na última quinta-feira (22),o programa Banco de Alimentos. Ainiciativa foi aprovada em 7 de abril

pela Câmara Municipal e seguirá asdiretrizes do projeto de lei6.566/2021, do vereador SandroCampos (PSB), que tem por objeti-vo captar doações de alimentos epromover sua distribuição às enti-dades assistenciais, famílias e indi-víduos que estejam em estado devulnerabilidade alimentar e nutri-cional, contribuindo diretamentepara o combate à fome a ao des-perdício de alimentos, visandoatingir às políticas de abastecimen-to e segurança alimentar e deassistência social. O PL foi sancio-nado pelo prefeito Clóvis Volpi(PL).

O vereador Sandro Campoexplicou que o programa Banco deAlimentos receberá doações de ali-mentos adequados ao consumo,com segurança alimentar, ocorrerájunto aos produtores rurais, esta-belecimentos industriais e comer-ciais e na comunidade em geral.

De acordo com o projeto, asdoações virão de setores públicose privados, instituições públicas ouprivadas sem fins lucrativos, carac-terizadas como prestadoras de ser-viço de assistência social, de prote-ção e defesa civil.

Os alimentos serão repassadospara pessoas ou famílias em vulne-rabilidade assistidas por entidadesassistenciais, sem fins lucrativos,previamente cadastrados junto àPrefeitura de Ribeirão Pires.

Os alimentos doados poderãoser entregues diretamente na sededo programa, em postos autoriza-dos divulgados pelos meios decomunicação da Prefeitura.

As entidades assistências serãoresponsáveis por promover a dis-tribuição de alimentos, e deverãoinformar quinzenalmente o núme-ro de pessoas e/ou famílias atendi-das com as doações deste progra-ma.

RP sanciona Lei e cria na cidade o Banco Municipal de Alimentos

Vereador Sandro Campos

44 SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211PPoollííttiiccaaFFoollhhaa

Melhorias para a ruaDaniela - Jd. Guiomar

O vereador Bibinho (Cidadania) solicitou ao PrefeitoClaudinho da Geladeira (Podemos), através daSecretaria de Serviços Urbanos, informações quanto apossibilidade de passar máquina patrol seguida de pedrade bica corrida na rua Daniela, localizada no JardimGuiomar.

O parlamentar afirma que a via encontra-se total-mente intransitável. “Vale ressaltar que as aulas retor-naram e os veículos escolares não estão conseguido des-cer a via para estar transportando as crianças”.

“A solicitação se faz necessária para estarmos res-pondendo ao povo que nos elegeu e também em cum-primento ao papel de fiscalizadores que a nós vereado-res é atribuído, para que o Poder Legislativo possa exer-cer com plenitude a sua função de fiscalizar todos osatos dos Órgãos da Administração. Solicitamos quesejam tomadas medidas urgentes, visando sanar o pro-blema”, finalizou Bibinho.

Implantação da GuardaAmbiental em RGS

Zé Carlos (Cidadania) requereu ao Prefeito de Rio Grandeda Serra, Claudinho da Geladeira (Podemos) informaçõessobre projeto ou estudo visando à criação da GuardaAmbiental para o município.

O vereador explica que a instalação de uma GuardaAmbiental é de suma importância pelo fato de a cidade pos-suir áreas inseridas em manancial. “Segundo o Artigo 154 daLei Orgânica do município, todos têm direito ao meio ambien-te ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povoe essencial a qualidade de vida, impondo-se ao Poder PúblicoMunicipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

“É notório que nosso município é rico em áreas de preser-vação ambiental e precisa ter um olhar mais focado nessesespaços para futuramente não perdemos essas riquezas. Coma criação da Guarda Ambiental, teríamos um poder específicopara averiguar estas áreas e atuar na prevenção de crimesambientais, trazendo assim mais qualidade de vida”, disse.

Divulgação calendário davacina contra a Covid-19

O vereador de Rio Grande da Serra Agnaldo de Almeida(PL) solicitou ao Executivo Municipal, por meio da SecretariaMunicipal de Saúde, informações referentes à divulgaçãoda data referente à 2ª dose da vacina contra a Covid-19.

O requerimento foi motivado após a declaração doministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmar que mais de1,5 milhão de brasileiros não voltaram aos postos de saúdepara receber a segunda dose da vacina.

“A fim de prevenir qualquer tipo de inadimplência emnossa cidade e fomentar a divulgação, principalmente parapessoas idosas que dependem muitas vezes de outras pes-soas para levar até o local da vacina, este documento torna-se de grande importância, pois a ausência da 2ª dose pode-ria até mesmo onerar o município, pois a primeira dose fica-ria ineficaz, tendo que ser repetida, até mesmo causandoriscos a população, pois pessoas que tomam somente umadose não estão devidamente protegidas”, esclareceAlmeida.

Emenda parlamentarpara a rua Aclimação

O vereador Marcos Costa, o Tico (DEM), solicitou aoDeputado Estadual, Estevam Galvão (DEM), que já man-dou diversas vezes verbas para cidade, uma emenda par-lamentar para o município de Rio Grande da Serra novalor de R$ 650 mil, que será destinada integralmentepara a infraestrutura e pavimentação de paralelepípedona rua Aclimação, na Estrada do Caracu.

“A história desse povo esquecido e abandonado não éfácil. A rua Aclimação é a principal via que dá acesso aobairro e encontra-se em estado deplorável, no qual osmoradores usam sacolas nos pés; em tempo de chuva, osautomóveis atolam mediante ao atual estado da via,gerando inúmeros prejuízos aos moradores que nãoaguentam mais essa vida de abandono. Dependemosexclusivamente de impostos de residências, comércios epequenas empresas que impactam no orçamento diretodo município, tendo em vista um ano atípico por conta daCovid-19”, justificou o vereador.

Pavimentação para a Estrada da Maratona

Marcelo Akira (Podemos) encaminhou requerimento aoPrefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira(Podemos), pedindo informações quanto à possibilidade dainclusão da Estrada da Maratona, desprovida de calçamen-to, no Plano de Pavimentação previsto para este ano. Deacordo com o vereador, não houve finalização da obra queestava em execução no local.

“Tendo em vista atender as constantes reivindicaçõesdos moradores da região, haja vista que a referida viaencontra-se obstruída, principalmente em dias de chuva,causando sérios transtornos aos moradores e às demaispessoas que trafegam diariamente pelo local, além de ofe-recer riscos à saúde dos mesmos devido ao favorecimentona proliferação de insetos e roedores transmissores dedoenças infectocontagiosas”, argumentou Akira.

O parlamentar questiona também o possível prazo parao início das intervenções no local, bem como os fatores quepodem inviabilizá-la.

Informações sobre aOuvidoria Municipal

O vereador Elias de Lima Meneses, o Elias Policial(Podemos), solicitou a Claudinho da Geladeira (Podemos),por meio do setor competente, informações referentes àOuvidoria Municipal.

Elias fez indagações sobre quem é o responsável peloórgão; quantos munícipes são atendidos mensalmente; equais as principais demandas enviadas pela populaçãoriograndense. O vereador ainda relembra, no documento,que a Ouvidoria destina-se a receber reclamações e solici-tações dirigidas à Prefeitura, com a qualidade desejada.

“A Ouvidoria Geral de um município tem por finalidadepromover o exercício da cidadania, recebendo, encami-nhando e acompanhando sugestões, reclamações, elogiose denúncias dos cidadãos relativas à prestação de serviçospúblicos municipais em geral, assim como representaçõescontra o exercício negligente ou abusivo de cargos,empregos e funções do Poder Executivo”, afirmou overeador.

55PPoollííttiiccaa FFoollhhaa SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211

Já está finalizado o Projeto deLei que cria a Taxa do Lixo emRibeirão Pires. E ele deverá serenviado para Câmara para seraprovado na sessão que ocorreráno dia seis de maio, conforme aFolha apurou.

O Governo do prefeito ClóvisVolpi (PL) preparava em silêncio ainstituição de nova taxa para o con-

tribuinte da Estância pagar, atéque a Folha teve acesso e tornoupública a pretensão de Volpi.

A expectativa de Volpi é arreca-dar R$ 10 milhões por ano com onovo tributo.

A nova taxa deverá ter valorentre R$ 25,00 e R$ 30,00 por mêse será distribuída para as 33 milresidências da cidade.

Ainda não se sabe se o Governotem os votos suficientes para aaprovação da Taxa do Lixo noLegislativo, porém, a estratégiapara aprovação é simples: aprovei-tar esse período de pandemiaonde as sessões do Legislativoestão ocorrendo de maneira vir-tual e assim facilitaria conseguir os12 votos necessários para a apro-vação.

A pressão popular e por conse-quência o desgaste aos parlamen-tares seria menor.

Outro método que Volpi estáusando para seduzir os parlamen-tares a aprovarem a Taxa do Lixo éfalar que tão logo aprovado o novotributo, o Executivo mandaria paraCâmara um outro Projeto de Leionde criaria emendas “impositi-vas” para os vereadores indicaremno Orçamento Municipal.

Com isso cada parlamentar teriapor ano cerca de R$ 350 mil paraindicar ao Governo para execuçãode obras em seus respectivos redu-tos eleitorais.

No entanto, vale ressaltar quemesmo aprovada em qualquermês deste ano, a nova taxa só teria

valor a partir do ano que vem, con-forme dita a Constituição Federalem seu artigo 150, inciso III, alíneab. “Mas ele (Volpi) quer ela apro-vada agora e no ano que vem é sómandar o carnê”, disse a fonte.

Taxa já foi rejeitada emRibeirão

A Câmara ficou lotada na sessãorealizada no início do mês dedezembro de 2017 que rejeitou aproposta do Executivo paraimplantar na Estância a Taxa doLixo. A criação da taxa foi negadapor todos os parlamentares daépoca.

Destes, pelo menos cinco estãona legislatura atual e de novo vãovotar a Taxa do Lixo. Resta saber semudaram de opinião e agora sãofavoráveis a Taxa do Lixo, são eles:Guto Volpi (PL), Paulo Cesar - PC(PL), Paixão (Patriota), Edmar daAerocar (PSD) e Rato Teixeira(PTB).

Outro que estava na Câmara ese manifestou contra a taxa foi oatual vice-prefeito Amigão D´Orto(PSB).

“Entendo que a criação de tribu-

tos não é a solução, não vai ser ataxa que vai resolver os problemas,a população não pode pagar pelaingerência do Poder Público”,disse, na época, o vereadorAmigão D’Orto (PTC).

O ex-parlamentar e atual vicede Volpi ainda completou a fala fri-sando que o Executivo vive emoutra realidade. “O Executivo viveem outra realidade, não percebeque a população não conseguepagar mais taxas e espero sim,uma gestão de verdade”, finalizouD’Orto.

A estimativa do Executivo em2017 era a de arrecadar cerca deR$ 7 milhões com a cobrança queseria enviada junto ao carnê doImposto Predial Territorial Urbano(IPTU).

Se tivesse sido aprovado, onovo imposto iria taxar os contri-buintes residenciais entre R$ 1,25e R$ 1,75 por metro quadrado.Comércio em R$ 1,75 o m2e indús-trias passariam a contribuir com R$1,80 por metro quadrado.

A coleta e destinação do lixoestava estimada em gasto anual deR$ 8.000.000,00.

Taxa do Lixo de Volpi já está pronta para ir para Câmara de Ribeirão Pires

Projeto de Lei de autoria do prefeito Clóvis Volpi deverá ser votado na Câmara na sessão do dia 6 de maio

Clóvis Volpi já finalizou projeto para criar a Taxa do Lixo em Ribeirão

66 SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211PPuubblliicciiddaaddeeFFoollhhaa

77CCiiddaaddee FFoollhhaa SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211

Ribeirão Pires é a única cida-de do Grande ABC com saldonegativo na geração de empre-gos durante o ano de 2021.Todos outros municípios apre-sentam números positivos.

Durante o ano, a Estânciaestá com saldo de -139 vagas de

empregos; enquanto RioGrande da Serra, por exemplo,apresenta número positivo de52 novos postos de trabalho.

No entanto, no mês demarço o Grande ABC, como umtodo, registrou o pior desempe-nho na geração de emprego for-

mal em sete meses. No total, no mês passado,

foram 25.492 contrataçõesante 25.672 demissões, resul-tando no saldo (diferença entreadmissões e dispensas) de 180postos de trabalho.

Este foi o primeiro resultadonegativo desde julho do anopassado, quando as demissõesganharam das admissões em902 vagas.

Os dados são do Caged(Cadastro Geral de Empregadose Desempregados), divulgadosna última quarta-feira (28) peloMinistério da Economia.

No mês de março os núme-ros são os seguintes com rela-ção ao saldo. A cidade com opior desempenho foi SantoAndré, com saldo negativo de542 empregados, seguida porMauá (-260), São Bernardo (-228), e Ribeirão Pires (-183).

Encerraram março com maiscontratações do que dispensasos municípios de São Caetano(552), Diadema (456) e RioGrande da Serra (25).

Entretanto, nos três primei-

ros meses do ano, a região doGrande ABC contabiliza 8.162postos criados.

Os setores que mais demiti-ram no mês de março foram ode serviços (-930) e o comércio(-309) A indústria, por outrolado, teve 163 contrataçõesacima das demissões.

Nas cidades de Ribeirão Pirese Rio Grande da Serra o setorde serviços demitiu 194 pes-soas, sendo 192 somente naEstância e o setor das indústriascontratou 53 pessoas a mais,sendo 27 em Rio Grande daSerra.

Conforme especialistas, umdos principais elementos quejustifica o desempenho negati-vo foi o agravamento da pande-mia do novo coronavírus.

No mês de março, o GrandeABC transitou entre as fasesvermelha e emergencial doPlano São Paulo.

Desta maneira, o retorno aomaior isolamento social impac-ta em segmentos como bares,restaurantes, da beleza e estéti-ca e do lazer e cultura.

Estância é a única do Grande ABC com índicenegativo no ano na geração de emprego

Saldo negativo de Ribeirão atinge diminuição de 139 empregos. Rio Grande aumentou 52

Ribeirão Pires foi a que menos gerou posto de trabalho no trimestre

Cidade perdeu carteiras assinadas

88 SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211CCiiddaaddeeFFoollhhaa

O Tribunal de Contas doEstado de São Paulo (TCESP)passou a monitorar se os 644municípios fiscalizados (excetoa capital) estão registrando cor-retamente as informaçõessobre as pessoas imunizadascontra o coronavírus no SistemaVacivida, do Governo Estadual.

As avaliações da conduta dasprefeituras municipais foramrealizadas no início de abril,como resultado, o TCE divulgouna última segunda-feira (26)que o esquema de divulgação

adotado pela Prefeitura deRibeirão Pires está correto e,como consequência, não encon-traram irregularidades ao longoda averiguação do processovacinal da Estância. RibeirãoPires foi a primeira cidade doABC a participar dessa averigua-ção, que busca encontrar possí-veis desvios na conduta da imu-nização contra a Covid-19.

A auditoria observa dadossobre os recursos públicosempregados no combate à pan-demia até 31 de março, bem

como o sistema de vacinaçãoadotado, balanço das vacinasrecebidas e das pessoas vacina-das, além dos números divulga-dos por meio de boletins e dasredes sociais, dentre outrosmeios idôneos de comunicação.

“É um motivo de muito orgu-lho para nós sermos auditadospelo Tribunal de Contas doEstado, onde eles puderam veri-ficar toda a nossa licitude nosprocedimentos e aplicações dasvacinas. Foram apontadas algu-mas melhorias a serem realiza-das, que de pronto acatamos”,comentou Audrei Rocha, secre-tário de Saúde de Ribeirão Pires.

As demais cidades do ABC,bem como outros municípios daGrande São Paulo, devem rece-ber o retorno sobre o registroda vacinação pela Corte aolongo dos próximos dias.

Os municípios que não efe-tuaram o correto registro davacinação poderão estar sujei-tos à aplicação de multas, porinadimplência, bem como àcomunicação do fato aoMinistério Público do Estado.

RP tem registros sobre sistemavacinal aprovados pelo TCE

Auditoria observou dados sobre os recursos empregados na pandemia

Município foi o primeiro do ABC a passar por averiguação

Divulgação: PMRP

99CCiiddaaddee FFoollhhaa SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211

Dados da Sociedade deCardiologia do Estado de São Paulo(Socesp) apontam que 36 milhõesde brasileiros sofrem de hiperten-são, ou pressão alta. Entre a popu-lação idosa, a doença atinge 60%.Em um período pandêmico como ovivido desde março do ano passa-do, ela representa um risco aindamaior.

Números apresentados em

agosto do ano passado pelaSecretaria Estadual de Saúde reve-laram que 24,4% das pessoas quemorreram por Covid-19 tinhamhipertensão. Portadores de pres-são alta estão no grupo de risco,assim como obesos e diabéticos -esses últimos responderam por17,9% das mortes pelo novo coro-navírus.

Embora ainda não haja uma

definição clara do porquê a hiper-tensão deixa as pessoas mais vul-neráveis à Covid-19, já se sabe queao entrar em contato com o corpohumano, o novo coronavírus podeafetar o músculo cardíaco. O quepode causar, em um paciente como coração já sobrecarregado pelahipertensão, uma inflamação domiocárdio (miocardite).

"Os pacientes hipertensos pre-cisam ter cuidado redobrado aoatender as medidas de segurança",informa o médico Isaac RubensBritto Dias Neto, coordenador clíni-co da Lar e Saúde, empresa quepresta serviços de atenção domici-liar. "É fundamental para eles evi-tarem aglomeração, usar máscara,evitar o contato com infectados, efazer uso do álcool em gel".

Sem sintomasO perigo da hipertensão é que

se trata de uma doença silenciosa.Geralmente assintomática, podegerar dor de cabeça, nucalgia (dorna nuca ou na parte superior dopescoço) e mal-estar. "O grandedesafio no tratamento da hiper-tensão reside na característicapouco sintomática da doença, que

faz com que o paciente não dêimportância ao tratamento", des-taca Dr. Isaac.

Por ser uma doença que envol-ve também fator genético, é nor-mal que filhos herdem o problemados pais. Mas é possível controlarou mesmo prevenir a hipertensãocom hábitos saudáveis - prática deatividade física regular, alimenta-

ção balanceada, controle do peso eevitar cigarro e álcool.

"O tratamento não farmacológi-co envolve obrigatoriamenteperda de peso, dieta saudável, ati-vidade física sistemática, controledo estresse, a redução de consumoexagerado de bebida alcoólica e oabandono do tabaco", finaliza omédico.

Pacientes com hipertensão precisam de cuidados redobrados na pandemia

Números revelaram que 24,4% das pessoas que morreram por Covid-19 tinham hipertensão

Especialista reforça conscientização aos pacientes com pressão alta

Microrregião registra8.414 casos de Covid-19

Na tarde da última quarta-feira(29) as Prefeituras de RibeirãoPires e Rio Grande da Serra divul-garam os balanços dos boletinsepidemiológicos das cidades, osquais registram a soma de 8.414casos positivos de coronavírus,sendo 5.825 na Estância e 2.589em Rio Grande da Serra. Outros670 casos estão em análise,incluindo 23 óbitos.

No mais recente balanço divul-gado pela Prefeitura de RibeirãoPires, foi confirmado mais umóbito. Trata-se de um homem de72 anos, que estava internado no

Hospital de Campanha de RibeirãoPires e faleceu dia 22 de abril.

Ao todo, foram registrados 270óbitos na Estância desde o início dapandemia.

Rio Grande da Serra registra 80óbitos por Covid-19 desde o últimodia 22. Ao todo, são 350 mortescontabilizadas na microrregião. Oscasos recuperados somam 5.927.

Internação: 56 pessoas segueminternadas na Estância, sendo 28no Hospital de Campanha e 28 narede particular. Rio Grande regis-tra apenas um paciente em trata-mento hospitalar contra a Covid.

1100 SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211PPoollíícciiaa

Familiares forneceramnovas informações à PolíciaCivil sobre o desaparecimentode Robson Santo da Silva,morador do Jardim Iramaiaque foi encontrado morto emuma mata no último sábado(24). A vítima foi vista pelo seupai pela última vez no dia 19.

Até o momento, a autoria docrime permanece desconheci-da, e o caso em apuração peloSetor de Homicídios da PolíciaCivil de Mauá.

De acordo com informaçõesdo boletim de ocorrência com-plementar, na manhã do dia21, o pai de Robson constatou

que a residência em que elemorava encontrava-se aberta ecom vidros danificados.

Além disso, no interior doimóvel havia manchas de san-gue no chão e na parede dacozinha.

A vítima teria se comunica-do no início da madrugada do

dia 20 com uma testemunhapor meio de um aplicativo demensagem instantânea dizen-do que havia “alguns policiaisatrás dele”. O homem chegoua questioná-lo, mas o diálogose encerrou sem resposta.

O irmão de Robson acreditaque a mensagem tenha sidoforjada, uma vez que estavabem escrita – diferente daescrita utilizada pela vítima -,com a intenção de desviar asuspeita.

Atualmente Robson estavamorando em uma residênciaque pertencia à outra pessoa.Sua permanência estava auto-rizada pela proprietária, comointenção de evitar invasões noterreno.

Recentemente, ele teria seenvolvido em um desentendi-mento com um homem, quetambém reside no local, emrazão da posse da propriedadee chegou a receber uma amea-ça de que não ficaria no localpor muito tempo.

O corpo de Robson foiencontrado por dois primos em

uma mata localizada na ruaChipre, no Pilar Velho.

Um dos familiares conheciatrilhas existentes pela mata -razão pela qual tomou a inicia-tiva de procurá-lo, após oCorpo de Bombeiros e o Canilnão terem conseguido. A duplachegou até um ponto que apa-rentemente havia sido mexidorecentemente e possuía algocoberto.

A prima de Robson contouaos policiais que foi possívelvisualizar as costas e também,ao cavar, os pés da vítima.

O corpo apresentava lesõesna face, nas proximidades dorosto e da boca. A princípio,não foi possível identificar quetipo de objeto ocasionou aslesões.

As informações registradaspor meio dos boletins de ocor-rências foram encaminhadasao Setor de Investigações eseguem em apuração.

A Polícia Civil tambémaguarda os laudos periciais,que contribuirão com a identi-ficação da autoria do crime.

Morador do Jardim Iramaia teria discutido e recebido ameaça dias antes de desaparecimento

Residência da vítima possuía alguns danos e marcas de sangue nas paredes e chão

Corpo foi encontrado no último sábado (24), no Pilar Velho

Divulgação: Redes sociais

1111PPoollíícciiaa FFoollhhaa SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211

Um homem morreu após mis-turar remédio e bebida alcoólica,na noite do último dia 22, no bair-ro Pedreira em Rio Grande daSerra. A vítima, que atua comopedreiro, teria se sentido mal erecusado a ir ao hospital. A mortesó foi percebida pelo companhei-

ro de profissão na tarde do dia23.

Segundo informações do bole-tim de ocorrência, o homem esta-va trabalhando em uma constru-ção de um imóvel, na Estrada daMaratona e, ao término do expe-diente, começou a consumir

bebidas alcoólicas e entorpecen-tes.

Em dado momento, o pedreirose queixou de dor, mas, ao invésde ir ao médico, ingeriu um com-primido de relaxante muscular eanalgésico juntamente comcachaça e foi dormir.

Na manhã seguinte, o compa-nheiro de trabalho levantou-separa trabalhar e percebeu que ohomem permaneceu deitado,mas não quis chamá-lo. Já porvolta das 14h, estranhou o fatode a vítima não ter levantado e,ao tentar acordá-lo, notou queele estava frio e rígido.

A testemunha ficou assustadae decidiu ir até a cidade de Mauápara contar ao irmão da vítima eao proprietário do imóvel.Apenas quando retornaram a RioGrande da Serra, os homens acio-naram a Polícia Militar paracomunicar o óbito.

Ainda de acordo com informa-ções do boletim de ocorrência,não foram encontrados sinais deviolência no corpo do homem. Ascausas reais da morte não foramdivulgadas.

Vítima teria se queixado de dor, mas recusou ir ao hospital

Vítima tomou dorflex com corote antes de dormir

Homem morre aomisturarremédio com bebida alcoólica

Foto: Folha Ribeirão Pires

Idosa tem prejuízo de R$ 5 mildurante tentativa de golpeUma moradora de Rio Grande

da Serra, de 77 anos, foi alvo deuma tentativa do golpe do falsobilhete premiado, no último dia16, em Rio Grande da Serra.Apesar de não ter realizado atransferência solicitada pelas este-lionatárias, a idosa teve um prejuí-zo de R$ 5 mil.

Segundo informações do bole-tim de ocorrência, a senhora foiabordada por uma mulher desco-nhecida na rua Prefeito CidoFranco, região central da cidade. Agolpista alegou ser dona do bilhe-te premiado da loteria e que nãopoderia ficar com o valor por serevangélica.

De imediato, duas mulheresque faziam parte do esquema sedispuseram a ajudar a falsa ganha-dora e como forma de pagamentoreceberiam o valor de um milhãode reais, mas para isso seria neces-sário realizar uma transferência novalor de R$ 50 mil.

A suposta ganhadora, asmulheres e a vítima entraram emum carro, onde as golpistas passa-ram a pedir a senha do cartão ban-cário da senhora. As golpistas leva-ram a idosa até uma agência ban-

cária localizada na região centralde Ribeirão Pires e a obrigaramentrar no local e realizar a transfe-rência. No entanto, a vítima afir-mou que não chegou a efetuarnenhuma transação bancáriamesmo diante da insistência dascriminosas.

Ainda de acordo com o boletimde ocorrência, a idosa retornoupara o veículo e foi liberada pelotrio em frente à Estação deRibeirão Pires. Também foi consta-tada a transferência bancária novalor de R$ 5 mil.

O caso foi registrado emRibeirão Pires e encaminhado àDelegacia de Rio Grande da Serra.

Homem tem carro roubado naregião central de RP

Um homem foi assaltado naregião central de Ribeirão Pires, natarde da última sexta-feira (23). Deacordo com informações do bole-tim de ocorrência, a vítima foiabordada por dois homens, queestavam a bordo de uma motoci-cleta, na rua Ovídio Abrantes.

Após anunciar o assalto, umdos criminosos assumiu a direçãodo veículo, enquanto a vítima saiucorrendo em direção a Rodoviária.A PM foi acionada, mas os homensnão foram encontrados.

1122 SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211PPoollíícciiaaFFoollhhaa

O suspeito de ter abusadosexualmente de uma adolescentede 16 anos, no Parque América,em Rio Grande da Serra, foi presoem Goiás. A informação foi confir-mada pela Polícia Civil do municí-pio, que investigava o caso desdejaneiro - mês em que o crime acon-

teceu. Segundo informações apuradas

pela Folha, Y.C.L.L. foi reconhecidofotograficamente. A Polícia Civil deRio Grande da Serra chegou arepresentar pela prisão temporáriado suspeito, momento em que foiconstatada a prisão no estado de

Goiás - para onde havia fugido logoapós roubar e abusar sexualmenteda garota.

Ainda de acordo com informa-ções, além de responder processoscriminais em Goiás, Y.C.L.L. tam-bém é acusado de cometer estu-pros na Bahia e no Ceará.

Em novembro de 2007, o estu-prador foi preso pela primeira vezna Bahia. Em abril de 2008, elefugiu da cadeia e, em menos detrês dias, já havia estuprado duasmulheres e tentado violentaroutra. O homem foi detido nova-mente após populares acionarema polícia ao ouvir os gritos de umadas vítimas.

Y.C.L.L. tinha o hábito de abor-dar mulheres e agir como se fosseseu namorado, assim como fezcom a jovem do Parque América.Ele as ameaçava dizendo que por-tava arma, levando-as, em segui-da, para um local isolado ondeconsumava o ato.

O caso de Rio Grande da Serragerou revolta nos moradores, querealizaram atos em protestos pelacidade, pedindo por mais seguran-ça às mulheres.

Suspeito de estuprar jovemem RGS é preso em Goiás

Caso aconteceu em janeiro deste ano, no Parque América

O suspeito está preso em Goiás, onde já responde por processos

1133PPuubblliicciiddaaddee FFoollhhaa SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211

1144 SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211MMoottoorrss

Nesta edição da Folha Motors,Mauro Munhoz MartinsFernandes, especialista em Gestãoe Direito do Trânsito, e colabora-dor especial da Pérola

Despachante, situada em RioGrande da Serra, traz o esclareci-mento sobre as mudanças aprova-das no Código de TrânsitoBrasileiro – CTB (PL 4.071/20) quese destina a realização de exametoxicológico.

Segundo ele, o exame toxicoló-gico é obrigatório para todos oscondutores de CNH nas categoriasC, D ou E, independentemente deexercerem ou não atividade remu-nerada. A novidade agora é que alei que entrou em vigor em 12 abrilpassa a contar com duas novasinfrações de trânsito relacionadasà não realização deste exame toxi-cológico, incluso o artigo 165-B doCTB.

Se o motorista estiver conduzin-do veículo para o qual se exija cate-goria C, D ou E, e tiver o exametoxicológico vencido (exame buscano motorista substâncias psicoati-vas que comprometam a capacida-de de direção), cometerá a infra-ção gravíssima – 7 pontos, do

caput do artigo 165-B, sujeito àmulta de R$ 1.467,35 e suspensãoda CNH por 3 meses. É necessáriopontuar que não será infração se ocondutor conduzir um veículo dascategorias A ou B.

O condutor destas três catego-rias, que exerce atividade remune-rada (EAR), se não fizer o exameperiódico no prazo, quando forrenovar a CNH, será multado peloparágrafo único do artigo 165-B,pela sua não realização. Esta tam-bém infração gravíssima – 7 pon-tos e multa. Segundo o CTB, caso oexame esteja vencido - com datano mês de abril, o condutor deverárenovar o exame até 12 de maio.Aqueles que exercem atividaderemunerada, mas não dirige veícu-los das categorias C, D ou E (apesarde ter CNH nestas categorias),deverá “rebaixar” para categoria Bno momento da próxima renova-ção.

Se a CNH vencer antes de 12 deabril, não incorrerá penalizações.

Mauro Munhoz, colaborador especial da Pérola Despachante

Pérola Despachante esclarecerealização de exame toxicológico

Foto: Arquivo pessoal

1155MMoottoorrss FFoollhhaa SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211

1166 SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211PPuubblliicciiddaaddee

1177 SSeexxttaa--ffeeiirraa,, 3300 ddee AAbbrriill ddee 22002211AAttooss OOffiicciiaaiiss

Prefeitura de Rio Grande da Serra RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

nº 07/2021 – Proc. nº 790/2020 – Detentora: MARIACRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO – CNPJ: 01.312.680/0001-41 -Objeto: Registro de Preços para fornecimento de filtrode óleo e lubrificantes destinados a manutenção demáquinas, veículos leves e pesados pertencentes àPrefeitura Municipal de Rio Grande da Serra – DataAssinatura: 19/04/2021 – Prazo de Vigência: 12 (doze)meses – Valor Total: R$ 40.783,16 - Marcelo RobertoCosta – Secretário de Serviços Urbanos, 19/04/2021.

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃOProcesso nº 128/2021. Termo de Colaboração nº

001/2021. Partes: Município de Rio Grande da Serra,neste ato representado pelo Sr. Secretário deCidadania e Inclusão Social e Ação Social Cristo Rei.Objeto: Manutenção e funcionamento, pela Entidade,de execução de programas, projetos e serviços assis-tenciais, vocacionado ao atendimento da populaçãolocal, na faixa etária de 6-15, 15-18 e 18 a 59 anos deidade. Recurso Federal e Estadual. Vigência:26/04/2021 a 31/12/2021. Fundamento: Lei 13.019, de31.07.14. Valor: R$ 82.207,50(oitenta e dois mil duzen-tos e sete reais e cinquenta centavos). Rio Grande daSerra, 26 de abril de 2021. Secretaria de Cidadania eInclusão Social.

DECRETO Nº 2.782, DE 2 DE MARÇO DE 2021“Regulamenta o Programa ‘Adote uma Praça’, instituí-do pela Lei Municipal 2.270 de 10 de agosto de 2018,e dá outras providências.”

CLÁUDIO MANOEL MELO, Prefeito Municipal deRio Grande da Serra, usando das atribuições que lhesão conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que, as praças, as áreas ver-des e outros espaços livres são indispensáveis para obem estar coletivo, o lazer e a elevada qualidade devida da população dos centros urbanos;

CONSIDERANDO que, a construção, a conserva-ção e a manutenção das referidas áreas, requer eleva-do dispêndio de recursos públicos por parte doMunicípio, nem sempre disponíveis, o que impossibilitaque sejam atendidas demandas referentes a obras eserviços que a comunidade necessita;

CONSIDERANDO que a união de esforços entrePoder Público e a Sociedade, através da iniciativa pri-vada e grupos sociais organizados mostra-se viávelpara prover o Município de praças, áreas verdes edemais espaços públicos conservados e atrativos, con-tribuindo para o embelezamento da cidade e para olazer de seus moradores, visando a qualidade e ado-ção de procedimentos e preservação do meio ambien-te.

CONSIDERANDO outras disposições vigentes noconjunto das normas legais e infralegais porventuraexistentes que regem a matéria, que é de interessesocial e ambiental, e tendo em vista o que consta doProcesso Administrativo nº 344/2021,

D E C R E T A:Art. 1º. - Constituem-se objetivos do Programa

“Adote uma Praça”:I – promover a participação da sociedade civil

organizada e das pessoas jurídicas na conservação emanutenção das praças públicas, canteiros centrais e

laterais das vias públicas, áreas verdes, monumentos eoutros espaços livres do Município de Rio Grande daSerra, em parceria com o Poder Público Municipal;

II – conscientizar os munícipes, organizações nãogovernamentais e entidades públicas e privadas, acer-ca da necessidade de atuação conjunta com o PoderPúblico Municipal no zelo, conservação e manutençãodos espaços públicos de lazer e de interesse paisagís-tico.

Art. 2º. - O Programa “Adote uma Praça” visaenvolver a comunidade e a iniciativa privada – pessoafísica ou jurídica, ou ente social legalmente constituído– para, conjuntamente com o Poder Público Municipal,propiciar:

I – reforma de praças, urbanização de espaçoslivres, intervenções paisagísticas, instalações de equi-pamentos esportivos ou lazer;

II – conservação e manutenção das praças, áreasverdes, monumentos e espaços livres.

§1º. – Os projetos das intervenções a que se refe-re o inciso I do caput deste artigo poderão ser elabora-dos pela municipalidade, bem como pelos própriosAdotantes, oportunidade na qual deverá ser submetidoà aprovação da Secretaria de Obras e Planejamento.

§2º. – As obras das intervenções referidas noparágrafo anterior serão executadas e custeadas totale exclusivamente pelo Adotante.

Art. 3º. O Poder Público Municipal definirá e divul-gará, por intermédio das Secretarias de ServiçosUrbanos, de Obras e Planejamento, do Verde e MeioAmbiente, do Desenvolvimento Econômico e Turísticoe da Juventude, Esporte e Lazer, as áreas disponíveispara adoção, concedendo aos interessados plenoacesso aos projetos, dados técnicos, orientações e ins-truções sobre as mesmas.

Art. 4º. Fica criada a Comissão EspecialAvaliadora do Programa “Adote uma Praça), compostapor 5 (cinco) membros, todos nomeados pelo PrefeitoMunicipal, sendo 1 (um) da Secretaria de ServiçosUrbanos, 1 (um) da Secretaria de Obras ePlanejamento, 1 (um) da Secretaria do Verde e MeioAmbiente, 1 (um) da Secretaria de DesenvolvimentoEconômico e Turístico e 1 (um) da Secretaria deJuventude, Esporte e Lazer.

Art. 5º. Para o procedimento de construção e ado-ção da área, deverá ser apresentado pela entidadeadotante interessada, perante a Comissão EspecialAvaliadora do Programa “Adote uma Praça”, o Termode Cooperação com a indicação da área pública dispo-nível de seu interesse, acompanhado dos seguintesdocumentos:

I – ato constitutivo atualizado e devidamente regis-trado, sendo:

a) para sociedades empresárias, o respec-tivo Contrato Social;

b) para entidades da sociedade civil orga-nizada e terceiro setor, o respectivo Estatuto.

II – comprovante de inscrição no CadastroNacional de Pessoas Jurídicas;

III – plano de trabalho indicando os serviços pro-postos a realizar e o método de manutenção das fasesou etapas da execução do objeto;

§1º. Poderá a sociedade empresária ou entidade

autorizada adotar mais de uma área, ou associarem-se para alcançar objetivo comum.

§2º. Havendo mais de uma entidade interessadana mesma área, além dos critérios previstos no Art. 5º.da Lei Municipal 2.270, de 10 de agosto de 2018, aComissão Especial Avaliadora convidará as partesinteressadas, que, por ocasião de reunião específicapara o assunto, será avaliada a possibilidade de atua-ção conjunta.

§3º. Não sendo viável a adoção conjunta, caberáà Comissão Especial Avaliadora do Programa “Adoteuma Praça” a seleção de uma das partes interessadas,de acordo com a ordem e com os seguintes critérios:

I – proximidade do local a ser beneficiado com aadoção;

II – tempo de existência e atuação da parte inte-ressada no Município;

III – relação das atividades prestadas com a con-servação do meio ambiente.

Art. 6º. As partes interessadas que obtiverem aproposta aprovada pela Comissão Especial Avaliadorado Programa “Adote uma Praça” assinarão com oPoder Público Municipal o respectivo “Termo deCooperação”, conforme Anexo I deste Decreto, con-templando a identificação da área, prazo de vigência,suas responsabilidades e direitos, assumindo todos oscustos inerentes à execução das obras de construçãoe manutenção.

§1º. – As benfeitorias e acessões fiscais realizadasna área, por força do Termo de Cooperação, passam aintegrar o patrimônio do Município, não gerando qual-quer direito a ressarcimento pelas despesas realizadasou indenizações de qualquer ordem.

§2º. A área adotada permanece sob domínio e fis-calização do Poder Público Municipal.

§3º. – A adoção não gera no local qualquer direitoà exploração comercial para a parte adotante.

Art. 7º. O período de adoção será por 12 (doze)meses prorrogáveis por mais 12 (doze) meses, semlimites de renovações.

§1º. A prorrogação se dará de forma automática,nos termos e condições firmados inicialmente, desdeque a parte adotante manifeste o desejo de prorrogar aatividade através de ofício encaminhado à ComissãoEspecial Avaliadora.

§2º. Havendo outras sociedades empresárias ouentidades interessadas na adoção de um mesmo local,a prorrogação não poderá ser automática, respeitando-se o estabelecido nos §§ 1º., 2º., e 3º do Art. 5º. desteDecreto.

Art. 8º. Ao adotante será autorizada a instalaçãode engenho publicitário de acordo com os critériosestabelecidos no Termo de Cooperação.

Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 2 demarço de 2.021 – 56º. Ano de Emancipação Político-Administrativa do Município.

CLÁUDIO MANOEL MELOPrefeito MunicipalRONALDO QUEIROZ FEITOSASecretário de Assuntos JurídicosNILTON DE PAULA

Secretário de Desenvolvimento Econômico eTurístico

PEDRO WILSON MARQUES ESTANGUERASecretário de GovernoEDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário de Obras e PlanejamentoSAMARA PAVANI ESTANGUERASecretária do Verde e Meio AmbienteMARCELO ROBERTO COSTASecretário de Serviços UrbanosEMERSON APARECIDO GILARDESecretário de Juventude, Esporte e LazerDECRETO MUNICIPAL Nº. 2.793, DE 26 DE

MARÇO DE 2.021“Dispõe sobre formalização das decisões de

Quebra de Ordem Cronológica dos Pagamentos dasObrigações Contratuais e dá outras providências”

CLAUDIO MANOEL MELO, Prefeito do Municípiode Rio Grande da Serra, no uso de suas atribuiçõeslegais

D E C R E T AArt. 1º. - Os órgãos da Administração Direta deve-

rão obedecer aos procedimentos previstos nesteDecreto para a formalização das decisões de quebrade ordem cronológica dos pagamentos das obrigaçõescontratuais relativas ao fornecimento de bens, loca-ções, realização de obras e prestação de serviços fir-mados nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 dejunho de 1993, Lei Federal nº. 10.520, 17 de julho de2002, qualquer que seja a modalidade de licitação ounas hipóteses de dispensa, artigo 24, ou inexigibilidade,artigo 25.

Art. 2º. - As Secretarias Municipais instruirão osrespectivos processos de pagamentos com os docu-mentos hábeis à liquidação da despesa, nos termosdos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 demarço de 1964 e encaminharão à Secretaria deFinanças para providências quanto à liquidação dadespesa e emissão da respectiva ordem de pagamen-to da despesa.

Art. 3º. - Não havendo disponibilidade financeirapara a quitação imediata da obrigação, decorrente deeventuais problemas de fluxo de caixa, a Secretaria deFinanças, deverá devolver o respectivo processo admi-nistrativo para a unidade administrativa de origem(secretaria municipal), com a informação sobre a situa-ção atualizada da ordem cronológica, indicando o valore o prazo necessário para seu pagamento, baseado naprevisão da realização da respectiva receita que irásuportar aquela despesa.

Art. 4º. - A secretaria municipal que solicitou opagamento da despesa, ao receber o processo admi-nistrativo com a informação da Secretaria de Finanças,deverá avaliar a essencialidade dos serviços geradoresda obrigação, cuja ausência de pagamento poderáensejar a suspensão dos mesmos e, havendo relevan-tes razões de interesse público, poderá determinar aquebra da ordem cronológica de pagamento, o respec-tivo despacho contendo a justificativa assinada pelosecretário municipal ordenador da despesa.

Art. 5º. - A Secretaria de Finanças tomará ciênciada justificativa formalizada pelo secretário municipal edevolverá a mesma à secretaria de origem para pros-

seguimento quanto à publicação na imprensa oficial,nos termos exigidos pelo art. 5º. da Lei Federal nº.8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 6º. - Publicada a justificativa, o respectivo com-provante deverá ser encartado ao processo adminis-trativo a ser encaminhado à Secretaria de Finançaspara providências quanto ao pagamento.

Art. 7º. - Para os fins deste decreto aplicam-se,analogamente e no que couber, as definições contidasnos artigos 9º., 10 e 11 da Lei Federal nº. 7.783, de 28de junho de 1989, considerando-se serviços essen-ciais, dentre outros:

I - tratamento e abastecimento de água, produçãoe distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II - assistência médica e hospitalar;III - distribuição e comercialização de medicamen-

tos e alimentos;IV - funerários;V- transporte coletivo;VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;VII - telecomunicações;VIII - processamento de dados ligados a serviços

essenciais;IX - serviços cuja paralisação resulte em prejuízo

irreparável, pela deterioração irreversível de bens,máquinas e equipamentos;

X - serviços indispensáveis ao atendimento dasnecessidades inadiáveis da população.

Art. 8º. - Para efeitos do disposto nos artigos 5º. e92 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,bem como na Lei Federal nº. 8.429, 02 de junho de1992 – Lei de Improbidade Administrativa, considera-se “autoridade competente” o secretário municipalordenador da despesa e subscritor da determinação daquebra da ordem cronológica.

Art. 9º. - Este Decreto entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.

Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra,26 de março de 2.021 - 56º. Ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa do Município.

Claudio Manoel MeloPrefeitoRonaldo Queiroz Feitosa - secretário de Assuntos

JurídicosPedro Wilson Marques Estanquera - secretário de

GovernoCassio Roberto de S. Pegoraro - secretário de

FinançasPROCESSO Nº 181/2021 – PREGÃO N°01/2021

- OBJETO: Contratação de empresa especializadapara prestação de serviços de publicação de atos ofi-ciais, para atender a prefeitura de Rio Grande da Serra.Fica o presente Pregão adiado, ficando assim a novaabertura para o dia 14 de maio de 2021, às 10h00minno DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES – SF, situadona Rua do Progresso, 700 - Centro de Rio Grande daSerra/SP. O edital, anexos, e esclarecimentos, poderãoser obtidos no endereço eletrônico www.riograndeda-serra.sp.gov.br, solicitados pelo email licitacoes@rio-grandedaserra.sp.gov.br ou no Departamento deLicitações – Telefone (11) 4821-4857. Adailson daGama Santos - Secretário Municipal de Comunicação.