31 De DezemBRO De 2014 A 9 De jAneIRO De 2015 ANO 12 • Nº ... · com o plantio de 50 espécies conhecidas como Algodoeiro da Praia (Hibiscus tiliaceus), um tipo de árvore própria

31 de dezembro de 2014 a 9 de janeiro de 2015 | ano 12 | nº 320

p r e f e i t u r a

ITANHAÉM

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA31 De DezemBRO De 2014 A 9 De jAneIRO De 2015ANO 12 • Nº 320 • WWW.itanHaem.Sp.GoV.br

OFICIALBOLETIM

cOnheÇAITAnhAÉm

Itanhaém quer melhorar transporte coletivo >População pode

denunciar veículos com som alto

> Cantor Thiaguinho abre Show de Verão neste domingo (11)

Nova Orla do Centro é aprovada pela populaçãoneste verão, o calor atrai as pessoas para a praia. moradores de itanhaém já desfrutam da nova orla do Centro para fazer exercícios físicos, caminhadas e praticar esportes


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itanHaÉmb o L e t i m o f i C i a L

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prefeitura de itanHaÉmAv. Washington Luiz, 75 Centro - Cep. 11.740-000

Tel. (13) 3421-1600www.itanhaem.sp.gov.br

marCo aurÉLio GomeSPrefeito Municipal

joSÉ robertoVice-prefeito

boletim oficial do municípioCriado pela Lei nº 3.039, de 12/11/2003

produção:Secretaria de

Comunicação [email protected]

tiraGem: 5 mil exemplares

impreSSão: Gráfica e Editora Diário do Litoral

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2015 • ufm r$ 2,78unidade fiSCaL do muniCípio

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População pode denunciar veículos com som alto

A Prefeitura de Itanhaém intensificará as ações de fisca-lização de veículos que abusam do excesso do som alto. De acordo com a Lei Municipal nº 3.650, o infrator poderá ser notificado e até mesmo ter o veículo apreendido.

Segundo a legislação municipal, o motorista será notifica-do para que reduza o volume. Caso a notificação não seja cum-prida, o infrator será autuado. Persistindo o descumprimento o veículo será apreendido no Pátio Municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro que prevê ainda infração grave e multa.

trÂnSito De acordo com a Lei Municipal nº 3.650, o infrator poderá ser notificado e até mesmo ter o veículo apreendido

a população pode denunciar a infração pelos telefones GuArdA MuNICIPAl 199 dEPArTAMENTO dE TrâNSITO 156. o serviço funciona 24 horas.

Conhecida como Lei do Silêncio, a norma estabelece a intensidade correta do som em áreas públicas. Atualmente, o valor máximo permitido é de 50 decibéis, à distância de cinco metros do veículo propagador. Para atuar de forma eficaz, a Guarda Municipal utiliza decibelímetros, aparelho responsá-vel pela medição dos decibéis emitidos pelo veículo.

Prefeitura intensifica limpeza na orla da praiaSerViçoS pÚbLiCoS Trabalhos de coleta de lixo também tem atenção especial nos bairros

A Prefeitura de Itanhaém vem ampliando o serviço de limpeza da região dos 26 quilômetros de orla da praia. No período da virada do ano, entre os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, as equipes da Administração Municipal recolheram 111,5 toneladas de lixo nessa área da Cidade.

A equipe que realiza o trabalho conta com cerca de 180 fun-cionários, além das máquinas retroescavadeiras e caminhões da frota municipal, que atuam não só na orla, mas também

na avenida beira-mar. O trabalho é feito por causa do grande número de visitantes que a Cidade recebe nesse período. E essa ação será repetida durante toda a temporada de verão, garan-tindo assim uma orla limpa e com condições de visitação.

Além disso, os bairros também estão recebendo uma atenção especial. A empresa concessionária (Lara) também intensificou os trabalhos de coleta do lixo nas demais re-giões da Cidade.

ofiCina CuLturaL abre inSCriçõeS a partir de SeGunda-feira (12)O Departamento de Cultura abre inscrições entre os dias 12 e 16 para as Oficinas Cultu-

rais (balé clássico, danças contemporânea e de rua). Os testes podem ser feitos das 9 às 17 horas, no Complexo Educacional Harry Forssell, na Avenida Rui Barbosa, s/nº, no Centro. As vagas para o balé são destinadas a crianças de 7 a 15 anos, matriculadas na rede municipal de ensino. Para a inscrição é necessário apresentar cópia do RG ou certidão de nascimento, declaração escolar, comprovante de residência e duas fotos 3x4. As aulas acontecem a partir do mês de fevereiro, no Complexo Educacional Harry Forssell. As inscrições são também para as aulas de dança contemporânea (de 14 a 30 anos) e dança de rua (de 7 a 25 anos).


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é aprovada pela população

A obra proporciona um novo ponto de visitação turística, ao mesmo tempo em que visa fomentar a economia local. E foi aprovada pelo órgão estadual que avalia os programas de urbanização, melhoria e preservação ambiental e melhoria de qualidade de desenvolvimento das estâncias.

Lazer Moradores de Itanhaém já desfrutam da nova orla do Centro para fazer exercícios físicos, caminhadas e praticar esportes

A CIClOvIA CONTA COM dOIS METrOS dE lArGurA, enquanto que a

calçada para pedestres possui largura média de três metros. Ao longo dos dois quilômetros de extensão serão instalados 216 bancos para

pedestres, 145 postes com duas luminárias cada, sendo uma voltada para a calçada e

outra para a ciclovia.

Em dois quilômetros de extensão, a avenida irá receber NOvA PAvIMENTAçãO, drenagem e calçada, além de uma ciclovia e novo sistema de iluminação e paisagismo, beneficiando diretamente o Turismo Regional.

O PAISAGISMO também terá uma transformação positiva com o plantio de 50 espécies conhecidas como Algodoeiro da Praia (Hibiscus tiliaceus), um tipo de árvore própria para esse local, próximo da praia.



Moradores de Itanhaém já desfrutam da nova orla do Centro para fazer exercícios físicos, caminhadas e praticar esportes. Neste verão, o calor atrai as pessoas para a praia e as obras realizadas na Orla proporcionaram uma boa opção. Com parte dos trabalhos já concluídos, o local conta com novo calçamento, ciclovia, sistema de iluminação e paisagismo.

Já é possível encontrar muitos turistas aproveitando o novo local de lazer do Município. É o caso de Wanderlei Antonio Santos, 59 anos, de Praia Grande, que avalia que as obras foram uma iniciativa positiva. “Achei bom, ficou ótimo, está bem melhor e a Cidade merece”.

O horário adequado para praticar esportes é sempre no inicio da manhã e no final da tarde, quando a tempe-ratura está mais baixa. Carlos Ferreira Nobre, 50 anos, reside em Sorocaba também aprovou a obra. “Excelente, gostei muito. Não sei se este será o padrão no resto das praias, mas atrai o turista e, principalmente, dá outro brilho para a Cidade, que está bem diferente”.

A reurbanização da Orla motivou as pessoas a cuidar da saúde e praticar exercícios físicos. O salva-vidas Denis Diego Correa, 28 anos, mora em São Vicente, mas trabalha nas praias de Itanhaém. “Faz três dias que estou trabalhando aqui no local e a reforma ficou bonita”.

A professora virginia Zen, 61 anos, estava pela pri-meira vez visitando a Nova Orla na manhã da última quarta-feira (7) e gostou do visual. “Ficou muito bom. E investindo mais no paisagismo, ficará ótimo”.

O itanhaense Daniel Rodrigues Alves, 47 anos, con-sidera importante caminhar e praticar exercícios. “As obras foram uma melhoria principalmente para os pedestres e os ciclistas poderem andar aqui pela Orla ”.


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Taxa de autorização para entrada de ônibus e vans tem novo valor

A taxa para a autorização de entrada de veículos com capacidade de 12 lugares ou mais em Itanhaém, que equivale a 100 Unidades Fiscais do Mu-nicípio (UFMs), passou a ser R$ 278,00 a partir de janeiro. Isso por conta do novo valor unitário da Unidade Fiscal do Município (UFM), que foi alterado para R$ 2,78 neste mês.

Para conseguir a autorização, que é válida por sete dias, é necessário pre-encher o formulário disponível no site oficial do Município (www.itanhaem.sp.gov.br), com pelo menos dois dias úteis de antecedência e pagar a taxa de 100 UFMs (R$ 278,00) por veículo, no Banco Santander (Agência 0346, conta corrente 45000.102-5).

O formulário preenchido e o comprovante de pagamento devem ser enviados para o e-mail autorizaçã[email protected]. Feitos todos os procedimentos, a au-torização será enviada ao destinatário e deve ser fixada no para-brisa do veículo.

De acordo com a Lei nº 3.295, de 10 de abril de 2007, os condutores de ônibus e vans que forem abordados pela Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal e não apresentarem o documento receberão uma multa de 500 UFMs (R$ 1.390,00), além de terem os veículos guinchados e levados até o depósito no Paço II, na Estrada Gentil Peres, 260, no Umuarama. A liberação é feita após o pagamento da multa e das despesas com remoção e estadia.

tributo Com a

alteração da Unidade Fiscal do Município (UFM),

a taxa para a licença passou a

custar R$ 278,00 por veículo

Campanha orienta sobre uso consciente da águaConSumo O objetivo da campanha é mostrar à população atitudes simples que podem contribuir para consumo responsável da água e a preservação do meio ambiente

Com a campanha ‘economizar é fácil, difícil é ficar sem’, a prefeitura de itanhaém orien-ta a população para o uso consciente da água durante a temporada de verão. o objetivo é mostrar aos munícipes e turistas atitudes simples que podem contribuir para consumo responsável da água e a preservação do meio ambiente.

a administração municipal aproveita para listar regras simples que podem ser adotadas para incentivar o consumo racional da água, como por exemplo: não jogar lixo no vaso sani-tário, molhar as plantas usando regador, tomar banhos rápidos, não deixar torneiras abertas ou gotejando, não dar descarga sem necessidade e reutilizar a água da máquina de lavar.

popuLação pode dar entrada no SeGuro-deSempreGoA população poderá dar entrada, na Secretaria Municipal de Relações do Trabalho,

na documentação para obtenção do Seguro-Desemprego. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, e das 13h30 às 16h30, no Centro de Atendimento ao Ci-dadão, localizado na Avenida Harry Forssell, 1.505, Jardim Sabaúna. O benefício permi-te uma assistência financeira temporária. O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago em até cinco parcelas, conforme a situação do beneficiário.


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Cantor Thiaguinho abre Show de verão neste domingo (11)

O talento e carisma de Thiaguinho contagiarão a todos na Avenida Jaime de Castro neste domingo (11). O cantor abrirá o Show de Verão e apresentará o melhor do pagode aos fãs cantando grandes sucessos como “Ousadia e Alegria”, “Vai Novinha”, “Ainda Bem” e “Sou o Cara Pra Você”. A apresentação é a partir das 21 horas e é aberta ao público.

Por nove anos, Thiaguinho foi vocalista do Exalta-samba, um dos grupos de pagode de maior sucesso no Brasil, e posteriormente seguiu carreiro solo. Ao longo desta trajetória conquistou no ano de 2013 o Top Five das músicas mais tocadas, foi Vencedor do Prêmio Multishow (categoria de melhor cantor) e indicado ao Grammy Latino (categoria melhor álbum de samba e pagode). Outra conquista no mesmo período foi ter sido eleito uma das 100 personalidades mais influentes do ano pela Revista Forbes e Revista Época.

Além de cantor, também é com-positor, instrumentista e um dos mais versáteis e criativos artistas brasileiros. Transmite em suas composições a influência de ritmos como R&B, funk e pop, criando uma identificação com o público nos mais de 220 shows realizados por ano.

atração A apresentação será na Avenida Jaime de Castro, a partir das 21 horas com entrada gratuita PrOGrAMAçãO

Itanhaém está repleto de atrações durante o Festival de Verão e artistas renomados das músicas brasileiras marcarão presença na Cidade até o dia 31. O sambista Arlindo Cruz se apresenta dia 16 (sexta-feira), a dupla Maria Cecília & Rodolfo sobe ao palco dia 17 (sábado) e Jads & Jadson anima a galera dia 18 (domingo). No terceiro fim de semana, o cantor Péricles canta seus sucessos dia 23 (sexta-feira) e Anitta diverte seus fãs dia 25 (domin-go). Na última semana, encerrando com chave de ouro, Itanhaém recebe

a dupla sertaneja João Bosco e Vi-nicius dia 30 (sexta-feira) e Lucas Lucco no sábado (31).

praia do CibrateL terá auLaS de Surf na proGramação de VerãoDez pranchas de surf foram adquiridas pela Secretaria de Educação, Cultura e Es-

portes para as oficinas da programação esportiva de verão, que acontecerá a partir do próximo sábado (10). As aulas ocorrerão sempre aos sábados e domingos, das 9 às 11 e das 15 às 17 horas, na Praia do Cibratel. Entre os modelos de pranchas adquiridas pela Prefeitura de Itanhaém estão: funboard, mini-model, longboard e pranchas para stand up. A oficina de surf atenderá durante a temporada de verão até 20 alunos por aula.

até 1° de março, o programa roda Sp estará circulando em itanhaém e todos podem conhecer as riquezas do município e da baixada Santista. o programa funciona de terça-feira a domingo, das 9 às 17 horas, com saídas de hora em hora. os cartões magnéticos para a viagem são vendidos diretamente no ônibus do programa, no valor de r$ 10,00. os pontos de embarque ficam na praça benedito Calix-to, Centro, ao lado do posto de informações turísti-cas (pit), e na avenida roberto iwakichi uraguchi, praia do Sonho. as quatro rotas são: `bem receber’, ‘Calor no Coração’, ‘rota navegantes’ e ‘Caminhos do mar’, que passam pelas nove cidades do Litoral Sul: bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, praia Grande, mongaguá, itanhaém e peruíbe.

inGreSSo os cartões magnéticos para a viagem são vendidos diretamente no ônibus do programa

Programa roda SP leva turistas para conhecer a Baixada


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Banco do Povo tem mais de r$ 1 milhão para empréstimos

Em Itanhaém, os pequenos e microempresários encontram no Banco do Povo Paulista recursos para investir em seus estabelecimentos. São mais de R$ 1 mi-lhão disponíveis aos empresários e a taxa de juros é de 0,35%. A documentação é simples e não há taxa para liberação de crédito.

Para as empresas o valor varia de R$ 200,00 a R$ 20 mil, podendo ser pago em 36 parcelas. Para pessoa física o empréstimo é de R$ 200,00 a R$ 15 mil, em até 24 parcelas. Podem ser financiadas a abertura e regularização de empresas; compra de mercadorias e matérias-primas; compra e conserto de máquinas e equipamentos; compra e conserto de automóveis e motocicletas e compra de animais e insumos agrícolas. O Banco do Povo Paulista fica na Avenida Harry Forssell, 1.505, Jardim Sabaúna. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 16h30.

Uma pesquisa realizada pela Administração Municipal vai definir o futuro do transporte coletivo na Cidade. A iniciativa da Secretaria de Trânsito e Segurança consiste em ouvir a população sobre o que pode ser melhorado no atendimento. As respostas irão ajudar na elaboração do edital para nova contratação do serviço, que será aberto em breve.

O estudo denominado ‘Interesse Coletivo’ possui um questionário com dez per-guntas alternativas. O munícipe poderá participar uma única vez e deverá informar o número do RG e e-mail. A Prefeitura quer saber a opinião da população sobre o transporte coletivo atual. Com esse levantamento, a Administração Municipal irá nortear o futuro processo licitatório.

Nesta fase do estudo, além do questionário no site, os munícipes podem partici-par em locais públicos. Os técnicos da Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal estarão percorrendo os bairros. No segundo semestre de 2014, foram montados postos de atendimento no Centro e em outras áreas da Cidade.

Itanhaém quer melhorar transporte coletivo

CoLabore A participação popular ajudará a elaborar edital para a nova contratação do serviço de transporte coletivo

inVeStimento A documentação é simples e não há taxa para liberação de crédito

parCeLamento de dÉbitoS inSCritoS na diVida atiVaA Prefeitura de Itanhaém informa que os débitos inscritos na Dívida Ativa podem ser

parcelados em até 60 meses, com parcela mínima de 15 Unidades Fiscais (UF), equivalente a R$ 41,70. No ato da negociação do débito, deverá ser paga a primeira parcela, juntamente com as custas judiciais (caso houver). Para o parcelamento ou a renegociação dos débitos, o contribuinte deve se dirigir até a Prefeitura de Itanhaém, Avenida Washington Luiz, 75, Centro, no Call Center, localizado no piso térreo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Também pode procurar o CEJUSC – Dívida Ativa, na Rodoviária de Itanhaém (Avenida Harry Forssell, 1.505, Jardim Sabaúna), das 13 às 16 horas.


EXECUTIVO↘A T O S D O P O D E R

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deCretoS

deCreto nº 3.295, de 7 de janeiro de 2015“Reajusta as tarifas do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Itanhaém, e dá outras providências.”MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que a lei lhe confere, eCONSIDERANDO o pedido formulado pela empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano no Município, pleiteando o reajuste da tarifa para R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos);CONSIDERANDO que desde o último reajuste tarifário, ocorrido em dezembro de 2012, os preços dos insumos que compõem o custo do transporte, tais como combustível, lubrificantes, veículos, pneus, peças de reposição, salário do pessoal de operação, etc., sofreram comprovada majoração;CONSIDERANDO também que os membros da Comissão Tarifária constituída pela Prefeitura realizaram minuciosa análise da planilha de cálculo tarifário apresentada pela empresa concessionária do serviço; CONSIDERANDO que a Administração Municipal não tem como influir no custo da operação do serviço, notadamente no que se refere ao preço do veículo e seus componentes e na definição do aumento do combustível, sujeitos ao controle do Governo Federal, e também no que se

refere aos reajustes de salários;CONSIDERANDO a necessidade de que as tarifas sejam fixadas em valores que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, mas que também sejam socialmente justos para a significativa parcela da população usuária desse serviço, que tem caráter essencial;CONSIDERANDO, por fim, o que ficou decidido no processo administrativo nº 9.637/2014,DECRETA:Art. 1º - Ficam reajustadas, a partir de 0:00 (zero) hora do dia 10 de janeiro de 2015, as tarifas do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Itanhaém, na forma abaixo especificada:LINHAS URBANAS............................................................................................................ R$ 3,00LINHA RIO PRETO.............................................................................................................. R$ 3,00LINHA MAMBÚ................................................................................................................... R$ 3,00Art. 2º - Fica igualmente reajustada, a partir de 0:00 (zero) hora do dia 10 de janeiro de 2015, a tarifa do serviço de transporte turístico (bondinho), que passará a ser de R$ 3,00 (três reais).Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 7 de janeiro de 2015. MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito MunicipalRegistrado em livro próprio. Proc. nº 9.637/2014.

Departamento Administrativo, em 7 de janeiro de 2015.PETERSON GONZAGA DIASSecretário de Administração

SeCretaria de adminiStração

termo aditiVoContrato de LoCaçãoproCeSSo nº 10975/1/2010Contratante: Prefeitura Municipal de ItanhaémContratado: Maria Del Carmem FernandesObjeto: Locação de imovel destinado a instalação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Belas Artes, sito a Rua Henrique Julio de Lima nº112 J. Belas Artes, neste Municipio.Prazo: 12 (doze) meses iniciando em 15/12/14 a 14/12/15Valor do Contrato:R$ 31.804,56 (trinta e um mil oitocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos)Ficam ratificadas demais clausulas e condições estipuladas no contrato original não especificadas por este Termo AditivoMARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito Municipal.

Programa Time do Emprego abre inscrições na segunda-feira (12)

A Secretaria de Relações do Trabalho de Itanhaém, em conjunto com Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), estará com ins-crições abertas a partir da próxima segunda-feira (12) para o “Time do Emprego” no Município. O programa tem como objetivo oferecer orientação profissional e oportunidades de emprego aos participantes. Os interessados deverão comparecer ao PAT, localizado na Ave-nida Harry Forssell, 1.505, Jardim Sabaúna.

O “Time do Emprego” é uma espécie de oficina ministrada por dois “facilitadores” que interagem com os participantes no intuito de trocar experi-ências, ensinar técnicas de comportamento em entrevistas e em dinâmicas de grupo, planejamen-to financeiro e profissional, confecção de currículo entre outras atividades.

Para participar, é necessário que o candidato tenha mais de 16 anos e esteja desempregado ou à procura do primeiro emprego. O programa funciona com a formação de turmas de até 30 participantes.

orientação O programa

tem como objetivo oferecer

orientação profissional e

oportunidades de emprego aos

participantes


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