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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB: UMA INVESTIGAÇÃO
ACERCA DE SUA IMPLANTAÇÃO.
Simone César de Farias
Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Me. Yure Silva Lima
Professor da Universidade Estadual da Paraíba
RESUMO
A preocupação com a desordenação existente na posse dos espaços urbanos e a preservação dos recursos e espaços ambientais que são de primordial importância para o equilíbrio ecológico mundial e das cadeias de seres vivos é uma preocupação que atinge a maior parte das grandes potencias econômicas mundiais, havendo inclusive a interferência de algumas em territórios que não fazem parte da sua circunscrição. No Brasil, já há algumas décadas essa preocupação existe e a partir da criação e progressivamente da sua efetiva vigoração em 2001 tornou-se uma obrigatoriedade dos municípios com população superior a 20.000 habitantes a elaboração e implantação do Plano Diretor Municipal, documento particular de cada município e com obrigatoriedade da aprovação dos Planos Diretores até 10 de outubro de 2006.A cidade de Pombal teve através da participação popular a elaboração e aprovação do seu Plano Diretor e esse artigo teve como objetivo principal investigar o Plano Diretor da Cidade, situada no sertão paraibano.Os resultados obtidos na exploração da pesquisa mostraram que a cidade possui o documento objeto do estudo, que o mesmo foi elaborado com participação popular como é exigido pela Lei pertinente, mas que um percentual relevante da população não tem conhecimento da existência, da importância e significado de tal documento para seu bem estar social, havendo ainda a necessidade de uma atualização do Plano estudado para atender as questões surgidas no espaço de tempo entre a sua elaboração e os dias atuais, por se tratar de um documento que deve ter um caráter evolutivo e dinâmico. Palavras-chave: Plano Diretor, Estatuto das Cidades, Cidade de Pombal.
2
1 INTRODUÇÃO
A reunião de grupos de pessoas, ao longo das civilizações, foi dando origem a
vilarejos, vilas e povoados que, na maioria das vezes, com o aumento do número de
integrantes, acabaram por se transformarem em cidades. Tais agregações, pela falta de
planejamento prévio, não respeitavam o aproveitamento dos espaços e foram se formando
de modo desordenado, o que veio a gerar um grave problema habitacional. Outros fatores
que provocaram o aceleramento do processo e aumento da falta de estrutura nas cidades
foram o êxodo rural, em decorrência das sérias mudanças climáticas do planeta, e a
expansão industrial, o primeiro fato refletiu negativamente junto às populações rurais
que, em muitos casos, se sentiram obrigadas a buscar outras formas de sobrevivência,
partindo em direção às cidades. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,
através dos seus dados nos mostra que na década de 50, o Brasil tinha um percentual de
36,16% de população urbana e 63,84% ocupava a área rural. Hoje, ainda de acordo com o
IBGE, através das informações do Censo de 2010, temos uma inversão na distribuição
dessa ocupação e com uma grande diferença, pois 84% da população habitava as áreas
urbanas e 16% forma o contingente de população rural.
A preocupação com a ocupação dos espaços urbanos e com a qualidade de vida da
população já é prevista e legalizada na Lei Magna Brasileira, em seus artigos 182 e 183,
onde encontramos os indícios da busca de solução para as questões de preservação
ambiental, patrimonial, do aproveitamento e ocupação dos espaços urbanos, como
também de uma utilização adequada, criteriosa dos mesmos, que venha a proporcionar
bem estar social através de ações que criem áreas destinadas ao lazer, à educação, à
saúde, que cuidem da preservação ambiental e promovam uma melhor qualidade de vida
para as populações urbanas.
Localizada no sertão paraibano, a cidade de Pombal é uma das mais antigas do Estado da
Paraíba, com uma população estimada em 32.110 habitantes, sendo a segunda maior do
estado em extensão territorial com uma área de 888,8 km² conforme dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Possui taxa de crescimento anual em torno
de 1,86%, o que corresponde ao 15º maior Índice de Desenvolvimento Humano - IDH da
Paraíba, com uma expectativa de vida em média de 66,2 anos. A cidade de Pombal tem,
aproximadamente, 10.825 domicílios residenciais e 695 estabelecimentos comerciais,
3
com uma economia sustentada pela atividade agrícola, comércio interno e algumas
fábricas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Censo
2010.
Fundada no século dezessete, na categoria de vila e passando a cidade em 1862, a cidade
de Pombal, como a maioria dos municípios brasileiros, não teve um crescimento
planejado, numa ordem preestabelecida, o que acarretou um processo de ocupação
desordenado, pois, diversas áreas que não foram utilizadas de forma eficiente consistem,
hoje, em focos geradores e transmissores de problemas que comprometem a preservação
ambiental e a saúde pública, tomando como exemplificação a existência de um canal a
céu aberto que atravessa o município e favorece a proliferação de insetos e demais
animais nocivos à saúde, problemas que devem ser observados e sanados a partir da
implantação do Plano Diretor.
O planejamento e a organização dos espaços urbanos, definidos no artigo 182 e
183 da Constituição Federal Brasileira de 1988, através da obrigatoriedade da existência
do Plano Diretor para os municípios com população superior a vinte mil habitantes e
através do Estatuto das Cidades originado pela Lei Federal nº 10.257/01, que vieram
ratificar a necessidade de criação do Plano Diretor e estabelecer um prazo para a sua
implantação efetiva, que seria de cinco anos, iniciando sua contagem a partir do início da
vigência do referido Estatuto, e encerrando-se em 10 de outubro de 2006.
Uma população de 32.110 habitantes caracteriza o enquadramento obrigatório na
exigibilidade do Plano Diretor na cidade, de Pombal, e este Plano passou a vigorar como
Lei em 27 de setembro de 2006, conforme ato regulatório do Prefeito Constitucional do
Município sob a Coordenação de José Manoel Marcondes Osório e José Cláudio Júnior,
da Empresa Cadastral Survey Consultoria, Projetos e Engenharia, versando sobre os
temas:
Caracterização Geral do Município; Aspectos Físico-Temporais; Aspectos Sócio-
Econômicos; Infra-Estrutura Social e Infra-Estrutura Urbana.
A partir da observação de áreas com grandes possibilidades de utilização que
viessem a contribuir para o bem estar e a qualidade de vida da população através da
oferta de cultura e lazer previstos na redação do Plano Diretor, sob a ótica ambiental e
também como uma forte possibilidade de ser uma importante fonte de desenvolvimento
social, a questão que resultou no problema da pesquisa consiste em: Como o Plano
Diretor da cidade de Pombal foi implantado, existe adequação entre seu conteúdo e as
4
necessidades da população? É preciso realizar uma reformulação no Plano para um
aproveitamento mais eficiente das áreas ociosas da cidade e consequentemente a oferta de
uma melhor qualidade de vida para a população?
Buscando resposta para a questão da pesquisa foi traçado como objetivo geral, a
investigação da implantação do Plano Diretor da Cidade, e como forma de atingir a
finalidade objetivada, foram trabalhados a identificação das realizações previstas no
Plano em questão, a observação e a verificação do seu grau de implantação, e por fim a
análise da necessidade de uma atualização do Plano Diretor da cidade de Pombal.
A pesquisa está classificada quanto à forma em qualitativa e quantitativa, uma vez
que foi trabalhado material bibliográfico para sua execução e também a aplicação de
questionário com coleta de dados que tiveram tratamento estatístico para verificar sua
confiabilidade. Quanto aos meios trata-se de uma pesquisa bibliográfica e de campo. A
pesquisa bibliográfica caracteriza-se como aquela que para seu desenvolvimento é
utilizado material anteriormente desenvolvido, baseados em estudos adquiridos em
revisões literárias em livros, artigos científicos, periódicos e legislação pertinente.
Conforme Silva (2005, p. 40), o levantamento bibliográfico serve para recuperar as
informações sobre o que já foi publicado sobre o tema e os aspectos que constam no
esquema/sumário dos tópicos.
Em referência a pesquisa de campo conforme Prestes (2008), Desenvolvida
principalmente nas Ciências Sociais, a pesquisa de campo é aquela em que o pesquisador,
através de questionários, entrevistas, protocolos verbais, observações, etc., coleta seus
dados, investigando os pesquisados no seu meio.
O Trabalho está dividido em cinco capítulos sendo a Introdução, onde está
justificada a relevância da pesquisa, traçados o problema que o estudo pretende responder
e definidos os objetivos geral e específicos necessários para responder a questão que se
pretende solucionar, depois está especificando como será feito o estudo e por fim sua
organização.
O segundo trata da fundamentação teórica onde foram abordados os principais
aspectos que influenciaram o tema, estando dividido em Evolução das Civilizações,
Estatuto das cidades, Plano Diretor, e Plano Diretor da Cidade de Pombal.
O terceiro versa sobre os procedimentos metodológicos usados na confecção do
trabalho, que guiaram todo o estudo, desde a pesquisa, até os parâmetros
instrumentalizados para a análise dos dados. Descrevendo assim o delineamento de todo
5
o processo de pesquisa, caracterização da população e da amostra usada bem como dos
instrumentos de coleta de dados.
O quarto mostra a Análise dos dados coletados por ocasião da aplicação do
questionário, mostrando através de gráficos e sua interpretação a opinião dos
pesquisados.
O último capítulo apresenta as considerações finais, explicitadas na conclusão
obtida através dos resultados analisados, da pesquisa bibliográfica e da observação feita
na cidade em questão.
6
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Evolução da civilização
As primeiras informações a respeito da humanidade dão conta de pessoas
nômades que se organizavam e viviam de atividades de caça e pesca estando reunidos de
acordo com a existência de alimento, mudando conforme sua diminuição. O crescimento
dos grupos levou os homens a procurarem estabelecer bases formando sociedades e assim
a surgirem vilas. A evolução dos setores de indústria e do comércio produziu um
aceleramento nesse processo e assim foram se elevando à categoria de cidades, que
cresciam desordenadamente, por falta de programas de gestores públicos, responsáveis
pela infra-estrutura. Tais aspectos gerariam problemas não só de caráter físico, com
problemas de ambientação e arquitetura, mas também sérias dificuldades no que tange o
aspecto ambiental, uma vez que um crescimento sem organização gera desmatamento de
áreas de importância para o equilíbrio e sustentabilidade ecológica e vem a produzir
efeitos prejudiciais a curto e, principalmente, a longo prazo, que já começamos a sentir e
temos previsões de mais conseqüências negativas resultantes das ocupações irregulares
chegarem em um espaço de tempo cada vez menor.
VEIGA (2005, p.33) ao reportar-se sobre a organização política afirma:
“O século XX estabeleceu o regime democrático e participativo como modo preeminente de organização política. Os conceitos de direitos humanos e liberdade política hoje são parte da retórica prevalecente. As pessoas vivem em média muito mais tempo do que no passado. E as diferentes regiões do globo estão agora mais estreitamente ligadas do que jamais estiveram, não somente em termos de comércio e comunicações, mas também de idéias e ideais interativos.”
Como podemos observar na afirmação a participação popular nas decisões acerca
dos destinos dos cidadãos hoje é uma realidade prevista nos modelos políticos que
queiram imprimir um caráter social na sua administração e a previsão da ocupação dos
espaços urbanos com a preocupação voltada ao bem estar social faz parte de tal contexto.
Então, busca-se uma sociedade mais igualitária e que corresponda aos anseios dos que a
formam, e que venha a contribuir de forma efetiva à sua consolidação.
7
2.2 O ESTATUTO DA CIDADE
A Lei Nº 10.257, aprovada em julho de 2001 ou O Estatuto das Cidades, como
ficou popularmente conhecido, a Lei
“[...] estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental. (BRASIL, 2001, art. 1º, parágrafo único p.).
Surgindo como parâmetro para definição das regras para definir a política urbana
nacional e para preencher uma importante lacuna existente na questão da organização e
ocupação urbana no Brasil, e principalmente para promover a ordenação do que dispõem
os artigos 182 e 183 da Constituição Federal Brasileira, que regulam a política de
desenvolvimento urbano e a função social da propriedade, composta de cinquenta e oito
artigos divididos em cinco capítulos que correspondem às seguintes especificações,
respectivamente, Diretrizes Gerais, Instrumentos da Política Urbana, Plano Diretor,
Gestão Democrática da Cidade e as disposições Gerais. Na Lei Nº 10.257, estão definidos
os instrumentos de gestão que de acordo com a finalidade desta irão efetivar os princípios
constitucionais que asseguram a contribuição do cidadão na formulação e determinação
de questões pertinentes à garantia da função social da propriedade, bem como
possibilitará a real promoção de uma gestão pública democrática onde a participação do
cidadão é a mola mestra da elaboração dos requisitos necessários ao seu bem estar,
contribuindo na construção da proposta da forma como o Estado deverá promover a
ocupação dos espaços urbanos, conforme nos relata a redação da Constituição Federal
Brasileira Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira, Capítulo II – Da Política
Urbana capítulos 182 e 183
“Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”
8
“Art. 183 - Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
A Constituição prevê o completo desenvolvimento de funções sociais e humanas,
e oferece garantias sobre a propriedade desde que respeitadas às ordenações previstas.
O tratamento dado a função social da propriedade determinada no Estatuto das Cidades é
um dos pontos de destaque e que também é foco de acordo com Caroline Faria, 2008 em
sua publicação no sítio infoescola de polêmica, “... por transferir para o município a
responsabilidade sobre a promoção e controle do desenvolvimento urbano de acordo com
a legislação urbanística e a fixação das condições e prazos para o parcelamento,
edificação ou utilização compulsórios da propriedade (ou do solo)”.
A implantação das políticas públicas no tocante a questão das ordenações
referentes à propriedade urbana ainda geram dúvidas uma vez que a responsabilidade por
todas as ações sobre o tema é de competência municipal e em sua maioria os municípios
ainda não estão preparados para executar todos os procedimentos necessários às
realizações exigidas.
2.3 PLANO DIRETOR
Conforme Pinheiro (2010, p.86)
[...]“ não temos um consenso nos meios técnicos e acadêmicos sobre o conceito de Plano Diretor. Isso se deve a dois principais fatores: por um lado, são ínfimas as práticas de planos implementados capazes de alimentar a teoria; e por outro lado, o conceito de plano traduz as diferentes visões ideológicas de cidade e de interesses que seus autores representam.”
O que se observa é que o Plano Diretor consiste em instrumento básico de política
para desenvolvimento dos Municípios, previsto na Lei 10.257 – Estatuto das Cidades,
como um dos principais instrumentos de Política Urbana com Legislação própria,
observando o disposto na referida Lei, tem como objetivo específico fornecer
determinações ao Poder Público e a iniciativa privada na criação de espaços urbanos e
rurais, dos serviços públicos essenciais, buscando garantir condições dignas de vida para
9
a população, pertencente ao espaço em questão. “Trata-se de uma lei municipal
específica, cujo objeto é o planejamento municipal, mediante atividades e
empreendimentos do Poder Público e das pessoas físicas e jurídicas, que leva em conta os
anseios da população. Daí, ser chamado também de Plano Diretor Participativo.”
De acordo com Villaça (2001, p.76)
“a origem do plano diretor para entender as razões pelas quais este conceito toma força e se transforma em ideologia no Brasil, é no Plano Agache1, elaborado para o Rio de Janeiro em 1930, onde encontra sua primeira semente.”
O Plano de urbanização elaborado por Alfred Hubert Donat Agache, Arquiteto francês
responsável pelos planos de urbanização de diversas cidades européias, e do plano de urbanização
da cidade do Rio de Janeiro na década de trinta, é a primeira informação que se tem no Brasil
sobre o tema Plano Diretor.
O Plano Diretor tem como concepção o planejamento urbano no país, que encontram-se
no país conforme Pinheiro (2010, p.86) sob a forma de planos físico-territoriais, Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado (PDDI), Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Plano
Estratégico, e , mais recentemente, Planos Diretores Participativos (PDP), sintonizados com a
reforma urbana.
2.4 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE POMBAL
O Plano Diretor do município de Pombal, denominado Plano Diretor Participativo
de Pombal (2007, p2), está descrito em sua introdução como sendo: “o diagnóstico que
reúne dados e informações existentes nas diversas Secretarias da Prefeitura de Pombal
(PB), e em órgãos da administração indireta, tanto do município quanto do Estado e
União, em empresas privadas, na UFPB e no Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, tendo como objetivo reunir conhecimentos sobre o objeto de trabalho,
O Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Pombal”.
1 Plano Agache é a denominação popular do plano de remodelação urbana da cidade do Rio de Janeiro elaborado, ao final da década de 1920, por Alfred Agache, por solicitação do prefeito, Antonio Prado Júnior.
10
Plano que teve o início de sua elaboração em fevereiro de 2006 com a primeira
reunião coletiva do empreendimento convocada e liderada pelo Prefeito Municipal Dr.
Jario Vieira Feitosa, tendo como presentes seus secretários e diversos representantes da
sociedade civil, organizada ou não, com o objetivo de fazer o lançamento oficial do
projeto e apresentar a filosofia, conceitos, metodologia e os objetivos a serem alcançados
com a elaboração do Plano que passou a vigorar como Lei em 27 de setembro de 2006,
conforme ato regulatório do Prefeito Constitucional do Município Jario Vieira Feitosa
sob a Coordenação de José Manoel Marcondes Osório e do responsável pela elaboração
do relatório José Cláudio Júnior, da Empresa Cadastral Survey Consultoria, Projetos e
Engenharia, versando sobre os temas:
Caracterização Geral do Município;
Aspectos Físico-temporais;
Aspectos Sócio-econômicos;
Infra-estrutura Social, e
Infra- estrutura Urbana.
O trabalho de elaboração conforme relato do próprio texto contou com a
participação popular urbana e rural, tendo sido inclusive o Projeto de Lei apresentado
para referendo da população em 25 de setembro de 2006 na Câmara de vereadores de
Pombal, antes de ser encaminhado para votação oficial por parte do Poder Legislativo da
cidade.
11
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Aqui será apresentado o caminho metodológico seguido para realização da
pesquisa desde o seu planejamento até a chegada dos resultados finais de maneira a
assegurar o rigor científico.
Quanto à coleta de dados a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, estudo de
caso. Inicialmente foi feita uma seleção de material bibliográfico, usando para tanto
livros, artigos científicos, a legislação pertinente e sítios de pesquisa, a exemplo do IBGE,
ficando configurado assim o caráter de Pesquisa Bibliográfica que conforme Zanella
(2009, p.82), se fundamenta a partir do conhecimento disponível em fontes bibliográficas,
principalmente livros e artigos. Ainda segundo Zanella apud Koche (1997, p.122), tem a
finalidade de ampliar o conhecimento na área, de dominar o conhecimento para depois
utilizá-lo como modelo teórico que dará sustentação a outros problemas de pesquisa e
para descrever e sistematizar o estado da arte na área estudada.
A pesquisa caracterizou-se também como um estudo de Caso, pois, tratou
especificamente da investigação acerca de uma Lei Específica do município de Pombal,
que segundo Zanella, (2009, p.86):
“é uma forma de pesquisa que aborda com profundidade um ou poucos objetos de pesquisa, por isso tem grande profundidade e pequena amplitude, procurando conhecer em profundidade a realidade de uma pessoa, de um grupo de pessoas, de uma ou mais organizações, uma política econômica, um programa de governo, um tipo de serviço público, entre outros.”
Para a realização da pesquisa foi elaborado um questionário semi estruturado,
pois, além de perguntas objetivas diretas, pré-definidas, foi usada questão subjetiva. A
coleta de dados foi realizada através da aplicação do questionário, que obteve dados de
natureza qualitativa, uma vez que buscou conhecer a satisfação da comunidade sobre a
utilização dos espaços urbanos da cidade de Pombal, e a proposta do Plano Diretor.
E por fim, também foi utilizada a pesquisa documental interna, utilizando o Plano
Diretor da Cidade, e os documentos que comprovam a realização ou execução das
propostas de melhorias evidenciadas no Plano Diretor, e documentos externos como a
Legislação em vigor, o Estatuto das Cidades.
Para executar a análise dos dados observados para interpretação será utilizada a técnica
da análise quantitativa através da utilização de ferramentas estatísticas, para fundamentar
12
o resultado da pesquisa, será também usada a análise qualitativa uma vez que para a
coleta de dados foi trabalhada entrevista semi estruturada é necessário avaliar as opiniões
sendo feita através da análise da opinião dos entrevistados.
3.2 CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E AMOSTRA
A população a ser investigada está constituída de 32.110 habitantes sendo a
respectiva população do município de Pombal conforme dados do IBGE, sendo para tanto
feito uma amostra aleatória composta de 177 moradores da cidade de Pombal maiores de
18 anos entre pessoas do gênero masculino e feminino, obtida através de cálculo
estatístico onde foram calculados o desvio – padrão e a margem de segurança que
conferiu a amostra um grau de confiabilidade de noventa e cinco por cento - 95%. A
pesquisa foi realizada entre os meses de outubro e novembro.
13
4 ANÁLISE DE RESULTADOS
O questionário proposto visando atender ao intuito da pesquisa foi composto por
onze questões, divididas em quatro grupos assim definidos: perfil do entrevistado,
conhecimento do Plano Diretor, participação na elaboração do Plano Diretor, e
implantação do Plano
A análise foi feita através dos dados coletados como respostas ao questionário que
foi respondido por pessoas escolhidas de forma aleatória, todas com domicílio fixo na
cidade onde foi feita a pesquisa.
4.1 Perfil do Entrevistado
Nesse item foram abordados as características pessoais do entrevistado, usando
para tanto informações sobre o gênero, faixa etária e grau de instrução.
Temos da amostra utilizada na aplicação do questionário uma maioria do gênero
masculino, caracterizada por sessenta e quatro por cento 64% masculina e trinta e seis por
cento feminino 36%.
GRÁFICO 1: GÊNERO DOS ENTREVISTADOS
Fonte: Pesquisa 2011
Observando o gráfico percebemos uma predominância na população com idade
entre 26 e 30 anos o que caracteriza uma população adulta e constata que à época da
implantação do Plano Diretor já poderia ter maturidade para contribuir na sua elaboração.
14
GRÁFICO 2: FAIXA ETÁRIA DA AMOSTRA
Fonte: Pesquisa 2011
Temos de acordo com os dados obtidos uma maioria de entrevistados com uma
formação em ensino médio num total de 39,60% e um percentual relevante de pessoas
com formação em nível superior, as duas categorias quando somadas mostram um
percentual superior a 66%, o que demonstra um bom nível de formação intelectual.
GRÁFICO 3: GRAU DE INSTRUÇÃO
Fonte: Pesquisa 2011
4.2 Conhecimento do Plano Diretor
15
Os dados obtidos mostram que apesar de termos no quesito grau de instrução, uma
boa formação intelectual, ainda podemos considerar como reduzido o conhecimento a
respeito do Plano que deve nortear a ocupação da cidade, fato este que reporta a uma
preocupação, com a falta de informação acerca de um item tão importante na construção
da cidadania.
GRÁFICO 4 : ENTENDIMENTO DO PLANO DIRETOR
Fonte: Pesquisa 2011
Com relação ao conhecimento específico do Plano Diretor da cidade em questão –
Pombal, o gráfico nos apresenta um índice ainda maior de desconhecimento do assunto
abordado, o que pode demostrar uma necessidade de maior divulgação por parte do órgão
responsável como também a falta de interesse por parte dos cidadãos, uma vez que o
plano foi divulgado na cidade a época da elaboração e implantação, sendo inclusive,
como consta nos documentos examinados, objeto de um referendo popular sobre sua
votação.
GRÁFICO 5: CONHECIMENTO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE POMBAL
Fonte: Pesquisa 2011
16
4.3 Participação na elaboraçãodo Plano Diretor
Da mesma forma com relação à participação na elaboração, temos um percentual
bem pequeno de pessoas que colaboraram com a construção do Plano, informalmente foi
questionado o motivo e muitos alegaram na época a ausência da cidade por estarem
residindo em outros centros para realizar cursos de graduação e pós-graduação.
GRÁFICO 6: PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR
Fonte: Pesquisa 2011
GRÁFICO 7: CONHECIMENTO DE PARTICIPANTES NAS REUNIÕES PARA
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR
Fonte: Pesquisa 2011
Também temos no item conhecimento de participantes na elaboração do Plano um
percentual pequeno de pessoas, sendo apenas um total de 14,70% o percentual de pessoas
que afirmaram conhecer tais documentos elaborados através de participação popular,
17
ainda informalmente foi dito que a maioria eram pessoas ligadas aos partidos políticos da
cidade, enquanto que dos 85,30% vários alegaram o mesmo motivo de estarem ausente da
cidade para estudos para não conheceram tal informação.
4.4. Implantação do Plano Diretor
Foi encontrado ao interpelar as pessoas acerca da implantação das propostas não
terem conhecimento ou não saberem um percentual de 92,70%, enquanto 7,30% dos
entrevistados afirmaram conhecer, citando inclusive exemplos como programas de apoio
social a pessoas com drogas, implantação de aparelhos para realização de atividades
físicas em diversas praças da cidade e ressaltaram também o excelente tratamento que é
dado a educação no município, através de programas de incentivo a educação, que já teve
sua relevância destacada em prêmios ganhos por escolas do município, como também
programas sociais de inclusão que levaram a cidade a ter destaque na mídia nacional pela
devolução de bolsas do Programa Social Bolsa Família por mudarem de situação social
através de tais programas.
GRÁFICO 8: EXISTÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PLANO
DIRETOR
Fonte: Pesquisa 2011
No quesito satisfação com lazer, educação e turismo as opiniões ficaram bem
divididas com um percentual mínino de diferença. Nesse item foram ressaltadas
melhorias com educação sendo novamente mencionada a implantação de aparelhos para
atividades físicas o que contribui tanto para o esporte e saúde, muitos considerando
também uma forma de lazer. Com relação ao percentual negativo foi destacada a falta de
incentivo ao turismo, que só é realizado através das festas populares, destacando o
18
potencial turístico da cidade sob a ótica da ecologia, o chamado ecoturismo, pelos
potenciais existentes na região, e sendo lembrado também o turismo cultural ligado à
arqueologia, uma vez que a região possui resquícios de inscrições rupestres e outras
possibilidades que supõem caracterizar tal potencial.
GRÁFICO 9: SATISFAÇÃO COM LAZER, EDUCAÇÃO E TURISMO.
Fonte: Pesquisa 2011
Como pode ser observado através do gráfico temos um elevado grau de afirmação
sobre as áreas para realização de ações que tragam benefícios à população, o que pode vir
a caracterizar uma utilização bem estruturada e regular das áreas destinadas a benéfices
para a população.
GRÁFICO 10: EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES
SOCIAIS
19
Fonte: Pesquisa 2011
As informações traduzidas no gráfico mostram que a maioria da população
pesquisada ainda sente necessidade da implantação de mais espaços destinados ao
atendimento em termos de serviços, como também de espaços para realização de
atividades sociais, sendo destacadas as atividades relativas a esportes coletivos em
espaços abertos e com grande participação comunitária.
GRÁFICO 11: NECESSIDADE DE ESPAÇOS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO
À COMUNIDADE
Fonte: Pesquisa 2011
A pergunta que foi analisada no gráfico foi de cunho subjetivo, onde as pessoas
deveriam indicar as áreas que esperavam encontrar um maior investimento por parte da
administração pública. Foram destacadas basicamente quatro áreas consideradas como
carentes, sendo o esporte e o turismo as mais representativas, com relação a esses ítens
foram sugeridos a construção de quadras de esportes, mini-campos de futebol, piscinas
populares para prática de natação e outros esportes aquáticos, algum tipo de lazer que
20
utilizasse o grande manacial de águas proporcionado pelo Rio Piranhas, que acompanha
toda a extensão territorial da cidade de Pombal, de preferência explorando o Ecoturismo
sendo citado mais uma vez a exploração dos espaços naturais e outros que demonstram
traços da existência de civilizações pré-históricas na região, através de inscrições
rupestres.
GRÁFICO 12: ÁREAS CONSIDERADAS CARENTES EM ATENDIMENTO À
COMUNIDADE
Fonte: Pesquisa 2011
21
5 – CONCLUSÕES
É grande a preocupação com a ocupação dos espaços urbanos e a exigibilidade da
existência e aplicação de um Plano Diretor que venha a obedecer à Legislação dos artigos
182 e 183 da Constituição Federal Brasileira, uma vez que esta ainda não parece ter seu
caminho consolidado, ao executar o trabalho de investigação acerca do Plano Diretor da
cidade de Pombal, só através da observação já se depara com uma situação bastante
preocupante que é a existência de um canal que percorre a cidade a céu aberto, onde são
depositados dejetos e resíduos sólidos em toda sua extensão, expondo a população a
situações de risco que vão desde as questões ambientais, que podem gerar desde um
desequilíbrio ambiental, como podem vir a provocar problemas relativos à saúde, o que
pode ser traduzido em sério grau de comprometimento ao bem estar social.
Foi observado também quando da pesquisa documental, que o referido documento
que na Lei 10.257 de 2001, que o regulamenta e atribui ao mesmo categoria de Lei existe,
contou com a participação popular através de representantes de classes, representantes do
Poder Público, e diversas categorias da população, sendo alvo inclusive de um referendo
popular, o que inclusive mostra em seu teor uma preocupação com o bem estar social,
com a opinião dos moradores do município e traz ainda moderna sugestões de
aproveitamento do espaço territorial urbano, nas questões ambientais, regulamenta a
gestão orçamentária participativa, o plano plurianual e os demais itens que compõem a
Lei 10.257 de 2001 conhecida como Estatuto das Cidades.
Quando partimos para a pesquisa popular surgem incoerências acerca da
implantação e da participação popular e do acompanhamento da implantação pela
população, onde surge um caminho para responder a questão: o Plano foi realmente
implantado?
Percebe-se que houve a realização de propostas contidas na redação do mesmo, no
entanto o que se conclui é que ainda existem problemas principalmente na esfera
ambiental, como o zoneamento ambiental, que não é de conhecimento de nenhum dos
que foram questionados, como também não foi detectado através das observações feitas.
Diante do exposto a conclusão chegada é que existe uma necessidade de
atualização do Plano Diretor da Cidade de Pombal, como também a necessidade de uma
revisão sobre o que foi realmente implantado e o que precisa ser feito.
22
MINICURRÍCULO
Simone César de Farias
Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialista em Controladoria pelo Mestrado em Contabilidade da Universidade Federal da Paraíba e Especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal da Paraíba.
Atualmente é coordenadora e professora do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, e tutora presencial e a distância do Curso de Administração Pública da Universidade Estadual da Paraíba.
e-mail: [email protected]
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REFERÊNCIAS
BEUREN, Ilse Maria. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade. 3ed.- 2.reimpr. São Paulo: Atlas, 2008. GIL, Antonio C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. Plano Diretor de desenvolvimento municipal de Pombal – PB. Pombal, 2006. MALMEGRIN, Maria Leonídia. Redes públicas de cooperação local. 1ª ed. Florianópolis: CAPES: UAB, 2010. PINHEIRO, Otilie Macedo. Plano diretor e gestão urbana. 1ª ed. Florianópolis: CAPES: UAB, 2009. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Fernando Henrique Cardoso; Pedro Parente). Estatuto da Cidade, Medida Provisória nº 2.220, 4 set. 2001. <www.estatutodacidade.org.br/download/estatuto-da-cidade.zip>. , acessado em 12, 13, 14 de setembro de 2011; em 01, 02, 17, 18, 20 de outubro de 2011. PRESTES, Maria Lucia de Mesquita. A pesquisa e a construção do conhecimento científico. 3.ed. São Paulo: Rêspel, 2008.
RODRIGUES, Arlete Moysés. Estatuto da cidade: função social da cidade e da propriedade. Cadernos metrópole.n. 12. São Paulo, Educ. 2004.
RUA, Maria das Graças. Políticas públicas. 1ª ed. Florianópolis: CAPES: UAB, 2009. SALLES, Helena da Mota. Gestão democrática e participativa. 1ª ed. Florianópolis: CAPES: UAB, 2010. SILVA, Edna Lúcia da. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 3. ed. – Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância da UFSC, 2001. TEIXEIRA, Denise. Ideologia do plano diretor. Resenhas online. Disponível em www.vitruvius.com.br/revistas/read/resenhasonline/04.047/3147, acessado em 12, 13, 14 de setembro de 2011; em 01, 02, 17, 18, 20 de outubro de 2011 VEIGA, José Eli da, Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. 1.ed.- Rio de Janeiro: Garamond, 2005. VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano. 1.ed. – 2. Reimpr. São Paulo, Studio Nobel, 2007.
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e pesquisa em administração. 1ed. Florianópolis: CAPES: UAB, 2009.
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APÊNDICE
Prezado cidadão,
Solicito sua colaboração respondendo o questionário abaixo, o mesmo é parte
integrante do trabalho de conclusão do Curso da Especialização em Gestão Pública
Municipal da Universidade Federal da Paraíba na modalidade a distância da Aluna
Simone César de Farias e tem como finalidade obter informações acerca da implantação
do Plano Diretor da Cidade de Pombal – Instrumento que determina algumas diretrizes
para a ocupação da cidade, o Plano Diretor conforme dados obtidos junto a Prefeitura da
Cidade de Pombal e o próprio Plano, informam que o mesmo foi elaborado com
participação popular no ano de 2006.
O questionário não solicita identificação, o que garante o sigilo acerca do respondente.
QUESTIONÁRIO DA PESQUISA:
1. PERFIL DO ENTREVISTADO: 1.1.Gênero: ( ) Feminino ( ) Masculino 1.2. Faixa etária ( ) entre 18 e 25 anos ( ) entre 26 e 30 anos ( ) entre 31 e 35 anos ( ) acima de 35 anos 1.3. Grau de instrução: ( ) alfabetizado ( ) ensino médio ( ) superior ( ) pós graduação
2. CONHECIMENTO DO PLANO: 2.1 Sabe o que é um Plano Diretor? ( ) sim ( ) não 2.2 Tem conhecimento do Plano Diretor da cidade de Pombal?
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( ) sim ( ) não
3. PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PLANO
3.1 Participou de alguma reunião para elaboração do Plano Diretor da cidade? ( ) sim ( ) não
3.2 Você conhece alguém que participou de reuniões para a elaboração do Plano Diretor?
( ) sim ( ) não
4. IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
4.1 Tem conhecimento da implantação das propostas existentes no Plano Diretor? ( ) sim ( ) não
4.2 Você está satisfeito com a organização da cidade, em termos de ofertas de lazer, educação, turismo? ( ) sim ( ) não
4.3 Com relação às ações sociais (centros de recuperação de dependentes, atendimento à criança, adolescente e idoso, espaços para realização de ações de pastorais, entre outros) você tem conhecimento da existência desses espaços, e da realização de atividades nessa área? ( ) sim ( ) não
4.4Você sente necessidade de melhorias ou de implantação de serviços e espaços que venham a atender à comunidade? Em caso afirmativo sugira alguma(s) área(s) que você considere carente(s).
( ) sim, __________________________________________________________ ________________________________________________________________ ( ) não.