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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
2008
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
FUNDAMENTO LEGAL
� Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Art. 56 - ...
As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
FUNDAMENTO LEGAL
� Lei Orgânica do Município
Art. 110 - ... Compete privativamente à Câmara de Vereadores:
VIII - tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pela Mesa da Câmara de Vereadores e pelo Prefeito, no prazo de noventa dias, após o parecer prévio do Tribunal de Contas...
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
CONTAS PÚBLICAS
Balancetes / Relatórios da Gestão Fiscal
Encerramento do Exercício / Balanço Anual
Audiências Públicas / Câmara Municipal / TCE
Publicidade / Site
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE)
� Atribuições
* Apreciar as contas anuais;
* Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos;
* Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE)
� Atribuições
* Realizar inspeções e auditorias;
* Fiscalizar as contas;
* Fiscalizar a aplicação de recursos;
* Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE)
� Atribuições
* Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de recursos;
* Outros.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE)
� Relatórios / Apontamentos
1) Planejamento e Execução Física
2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
3) Transferência de Recursos
4) Licitações
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE)
� Relatórios / Apontamentos
5) Contratos
6) Ordem Cronológica de Pagamentos
7) Pessoal (Regime Previdenciário e Encargos)
8) Subsídios dos Agentes Políticos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE)
� Relatórios / Apontamentos
9) Tesouraria / Almoxarifado e Bens Patrimoniais
10) Livros e Registros
11) Denúncias / Representações / Expedientes
12) Atendimento a LRF
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE)
� Relatórios / Apontamentos
13) Transparência da Gestão Pública
14) Atendimento a Lei Orgânica / Instruções / Recomendações / Determinações
15) Conclusão
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 1) Planejamento e Execução Física
1.1) Realização Operacional – Criação, Expansão e Aprimoramento da Ação do Governo Municipal
1O PPA E A LDO ESTABELECEM, POR PROGRAMA DE GOVERNO, CUSTOS ESTIMADOS E METAS FÍSICAS?
SIM
2 A LDO CONTÉM OS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS? SIM
3A LDO PREVÊ CRITÉRIOS PARA A LIMITAÇÃO DO EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA?
SIM
4A LDO PRESCREVE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES E REPASSES AO 3º. SETOR?
SIM
5TAIS ENTIDADES ACHAM-SE NOMEADAS EM ALGUM INSTRUMENTO LEGAL (LDO/LEI ESPECÍFICA)?
SIM
6 A LOA ABRANGE TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO? SIM
7 A LOA APRESENTA A DESPESA ATÉ O NÍVEL DE ELEMENTO? SIM
8A LOA CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES SUPERIOR A 10%?
NÃO
9 O MUNICÍPIO TEM PLANO DIRETOR? SIM
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 1) Planejamento e Execução Física
1.1) Realização Operacional – Criação, Expansão e Aprimoramento da Ação do Governo Municipal
FUNÇÕES QUANT.
SAÚDE 14
EDUCAÇÃO 29
CULTURA 2
URBANISMO E HABITAÇÃO 35
SANEAMENTO 6
GESTÃO AMBIENTAL 32
TRANSPORTES 8
DESPORTO E LAZER 10
TOTAL 136
AÇÕES GOVERNAMENTAIS - PPA 2008
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 1) Planejamento e Execução Física
1.1) Realização Operacional – Criação, Expansão e Aprimoramento da Ação do Governo Municipal
FUNÇÕES EXECUÇÃO
SAÚDE 78,0%
EDUCAÇÃO 90,6%
SANEAMENTO 75,0%
PROJETOS PREVISTOS NO PPA 2008
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.1.1) Fiscalização das Receitas
REPASSE VALOR INFORMADOVALOR
CONTABILIZADODIFERENÇA
FPM 30.225.236,72 30.225.236,72 0,00
ITR 147.889,54 147.889,54 0,00
LC 87/96 1.107.640,43 1.107.640,43 0,00
ICMS 138.996.359,44 138.996.359,44 0,00
IPVA 43.001.536,54 43.128.035,75 126.499,21
IPI 1.363.557,63 1.363.557,63 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00
FUNDEB 33.019.224,59 33.019.224,59 0,00
CIDE 510.087,34 510.087,34 0,00
FEX 1.232.044,90 1.232.044,90 0,00
QSE MUNIC. 5.536.268,78 5.536.268,78 0,00
TOTAL 255.139.845,91 255.266.345,12 126.499,21
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.1.2) Renúncia de Receitas
Valor = R$3.524.204,42
atendendo o art. 14 da LRF, previsto na LDO e LOA.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.1.3) Dívida Ativa
“Analisamos os cancelamentos, por amostragem e constatamos sua regularidade”. (Parecer TCE)
RECEBIMENTOS 18.817.880,10 27,38%
CANCELAMENTOS 2.304.410,94 3,35%
SALDO EM 31/12 70.179.779,99 2,10%
DÍVIDA ATIVA 2008
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.1.4) Multas de Trânsito
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (31/12) 1.134.840,04
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 268.842,83
VALOR ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO 3.707.885,15
VALORES RESTITUÍDOS (RECURSOS DEFERIDOS) 5.409,57
SUBTOTAL 5.116.977,59
VALOR APLICADO INICIAL 3.793.875,47
EXCLUSÕES 0,00
VALOR APLICADO, CONF. ART. 320 (CTB) 3.793.875,47
SALDO FINAL DO EXERCÍCIO FISCALIZADO 1.323.102,12
MULTAS DE TRÂNSITO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.1.5) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Saldo = R$44.399,29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.1.6) Royalties
Saldo = R$35.492,78
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.2.1) Aplicação no Ensino
Apurado TCE = 21,14%
Resíduo do FUNDEB (Rateio) = R$1.194.240,00
Saldo Residual = R$0,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.2.1) Aplicação no Ensino
RECEITAS COM IMPOSTOS 390.034.386,19 100,00%
DESPESAS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO 121.235.457,83 31,08%
APLICAÇÃO NO ENSINO - PMP 101.960.149,90 26,14%
APLICAÇÃO NO ENSINO - TCE 81.075.471,45 20,79%
DESPESAS COM EDUCAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
VALOR
01 RESTOS À PAGAR NÃO PAGOS ATÉ 31/01 11.724.024,67
02 PAGAMENTO DOS AGENTES ESCOLARES DE SAÚDE 611.986,61
03 PAGAMENTO DO PELOTÃO ESCOLAR 679.004,97
04 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 939.680,89
05 BOLSA DE ESTUDOS DE SERVIDORES/PROFESSORES 393.967,04
06 OBRAS - TERRAPLANAGEM - FATEC SANTA ROSA 487.374,50
07 PAGAMENTO - SUBVENÇÕES SOCIAIS À APM'S 348.313,14
08 OBRAS REALIZADAS EM ESCOLAS ESTADUAIS 38.500,86
09 BOLSA CRECHE 1.678.047,55
10 TERCEIRIZAÇÃO MÃO-DE-OBRA (MERENDA) 3.380.898,29
11 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA 373.623,15
12 SOFTWARE SUITE 180.000,00
13 OUTROS 49.256,78
20.884.678,45
DESPESAS GLOSADAS - EDUCAÇÃO
DESPESAS GLOSADAS
TOTAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EM R$
1 Obras de construção EMEI do bairro Serra Verde 434.387,62
2 Obras de construção EMEI do bairro Morumbi 278.381,42
3 Obras de construção EMEI do bairro Vila Monteiro 578.302,35
4 Obras de construção EMEI do bairro Glebas Califórnia 893.199,79
5 Obras de construção EMEI Dona Mimi Centro 738.650,79
6 Obras de construção EMEI do bairro Vila Sônia 979.000,00
7 Obras de construção EMEI do bairro Terra Rica 845.278,70
8 Obras de construção EMEI do bairro Santa Rita / Avencas 828.900,00
9 Obras de construção Escola Municipal do bairro Santo Antonio 1.417.453,06
10 Obras de cobertura de quadra no bairro Jd. São Paulo 241.184,72
11 Obras de cobertura de quadra no bairro Caxambu e Vila Rezende 298.450,00
12 Obras de construção Centro Inclusão Digital do bairro Alvorada 198.339,27
13 Obras de construção Centro Inclusão Digital do bairro Cecap / Eldorado 199.986,07
14 Obras de construção Centro Inclusão Digital do bairro Água Branca 193.490,00
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 2008 - EDUCAÇÃO
OBRAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EM R$
15 Obras de reforma e ampliação EMEF Vila Cristina 367.972,56
16 Obras de construção Escola Municipal do bairro Jardim Gilda 1.211.359,48
17 Obras de construção EMEI do bairro Chapadão 654.352,94
18 Outras Despesas 1.365.335,90
11.724.024,67
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 2008 - EDUCAÇÃO
OBRAS
Total
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.2.2) Despesas com Saúde
RECEITAS COM IMPOSTOS 388.678.147,11
VALOR APLICADO 73.071.582,23
% APLICADO 18,80%
DESPESAS COM SAÚDE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.2.2) Despesas com Saúde
VALOR
01 AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO/UNIÃO 58.880.280,80
02 RESTOS À PAGAR NÃO PAGOS ATÉ 31/01 2.770.108,90
03 TAXA DE FISCALIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 305.413,03
61.955.802,73
DESPESAS GLOSADAS - SAÚDE
DESPESAS GLOSADAS
TOTAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.2.3) Despesas com Precatórios Judiciais e Requisitórios de Baixa Monta
SALDO ANTERIOR - PRECATÓRIOS 2007 17.145.392,63
VALOR MÍNIMO PAGAR - 2008 10.244.125,94
VALOR PAGO - 2008 14.299.415,77
DÉBITOS ALÉM DO LIMITE 4.055.289,83
DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.2.4) Transferências a Câmara de Vereadores
Apurado TCE = 4,02%
Repasses obedeceram o limite.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.2.5) Outras Despesas ( Convênios )
Críticas ao modelo “Bolsa Creche” e a transferência de recursos a empresas privadas.
( vagas disponibilizadas x ocupadas )
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.3.1) Resultado da Execução Orçamentária
RECEITAS PREVISTAS 444.768.908,00
RECEITAS REALIZADAS 515.413.587,50
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 70.644.679,50
DESPESAS EXECUTADAS 500.339.046,73
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 15.074.540,77
(-) REPASSES FINANCEIROS EMDHAP 6.031.082,82
(-) REPASSES FINANCEIROS IPASP 4.254.538,14
(-) REPASSES FINANCEIROS IPPLAP 600.000,00
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 4.188.919,81 0,81%
RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.3.1) Resultado da Execução Orçamentária
2005 4,86%
2006 0,25%
2007 2,12%
2008 0,81%
RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 2) Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
2.3.2.2) Evolução da Dívida
EXERCÍCIO R.C.L. DÍVIDA CONSOLIDADA % R.C.L.
2007 500.056.705,07 135.794.763,17 27,16%
2008 602.946.290,53 116.326.127,69 19,29%
EVOLUÇÃO 20,58% -14,34%
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 3) Transferência de Recursos - Concedidos
3.1.1) Remetidos ao Tribunal
Não houve ajustes efetivados em 2008.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 3) Transferência de Recursos - Concedidos
3.1.2) Examinados in loco
Exames em convênios/auxílios/subvenções em separado.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 3) Transferência de Recursos - Recebidos
3.2) Recebidos
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEINTER 1.500.000,00
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA/REDE DE ESGOSTO JD. GILDA 571.408,35
URBANIZAÇÃO DA FAVELA DO CANTAGALO 804.814,96
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - RECEBIDOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 4) Licitações
4.1) Dados Quantitativos
MODALIDADES REALIZADAS EXAMINADAS %
CONCORRÊNCIAS 10 2 20,00%
TOMADA DE PREÇOS 109 8 7,34%
CONVITES 127 15 11,81%
LEILÃO 3 0 0,00%
CONCURSO
PREGÃO 332 11 3,31%
TOTAL 581 36 6,20%
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 4) Licitações
4.2) Falhas de Instrução
a) Em 03 Convites participação de menos de 03 empresas;
b) Fracionamento de Licitação;
c) Pregão Presencial 174/08 divergente quanto a modalidade adotada;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 4) Licitações
4.2) Falhas de Instrução
d) Especificação de marca para a padronização da frota;
e) Desatendimento a exigência de C.N.D.;
f) Anulação de licitação em razão de alteração de padrão (Sec. Estadual de Educação);
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 4) Licitações
4.2) Falhas de Instrução
g) Dispensa de Licitação – enquadramento – Instituto Nacional de Educação Cetro (INEC);
h) Inexigibilidade de Licitação – Publicação em jornais;
i) outros.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 5) Contratos
5.1) Contratos Remetidos ao Tribunal:
47 contratos;
07 termos aditivos não encaminhados.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 5) Contratos
5.2) Contratos Examinados in loco
Regularidade de instrução formal.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 5) Contratos
5.3) Execução Contratual
Regularidade na execução e no cumprimento das cláusulas pactuadas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 6) Ordem Cronológica de Pagamentos
Atendimento constatado na ordem cronológica de pagamentos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 7) Pessoal (Regime Previdenciário e Encargos)
7.2) Admissão de Pessoal
Análise posterior.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 7) Pessoal (Regime Previdenciário e Encargos)
7.3) Regime Previdenciário
Alíquota patronal = sem repasses.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 7) Pessoal (Regime Previdenciário e Encargos)
7.4) Encargos Sociais
INSS
FGTS
PASEP
PARTE SERVIDORES ( RECOLHIDO )
PARTE PATRONAL ( NÃO RECOLHIDO )PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
RECOLHIDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 7) Pessoal (Regime Previdenciário e Encargos)
7.4.1) Parcelamento de Contribuições Sociais
Previdência = R$68.281.452,52
Pasep = R$06.175.682,70
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 7) Pessoal (Regime Previdenciário e Encargos)
7.5) Horas Extras
Valor pago = R$8.186.117,11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 8) Subsídios dos Agentes Políticos
Não ocorreram pagamentos indevidos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 9) Tesouraria / Almoxarifado e Bens Patrimoniais
9.1) Tesouraria
=> Banco Santander.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 9) Tesouraria / Almoxarifado e Bens Patrimoniais
9.2) Almoxarifado
=> Gêneros Alimentícios.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 9) Tesouraria / Almoxarifado e Bens Patrimoniais
9.3) Bens Patrimoniais
=> Regularidade.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 10) Livros e Registros
Boa ordem formal dos livros e registros.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 11) Denúncias / Representações / Expedientes
a) Empréstimo Pró-Moradia = R$6.452.026,86
b) Aquisição de Hortifrutigranjeiros (pregão 135/07)
c) Possíveis irregularidades (conc. 01/08)
d) Aquisição de suco de frutas (pregão 26/08)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 12) Atendimento a LRF
12.1) Resultados Fiscais
Limites – Despesa com pessoal = 32,84% ( R.C.L. )
Resultado Primário = - R$10.754.992,20
Resultado Nominal = R$26.644.774,52
Dívida Consolidada Líquida = 14,79% ( R.C.L. )
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 13) Transparência da Gestão Pública
1 REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER AS METAS FISCAIS? SIM
2 REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER O PPA, LDO E LOA? SIM
3 CONTAS DISPONÍVEIS À POPULAÇÃO EM GERAL, AO LONGO DO EXERCÍCIO? SIM
4DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO, DO PPA, LDO, LOA, BALANÇOS DE EXERCÍCIO, PARECER PRÉVIO DO TCE, RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL E RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA?
SIM
5 PUBLICAÇÃO OU DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL? SIM
6 PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA? SIM
7 CUMPRIMENTO AO ART. 112 DA LEI 4.320/64 E ART. 51 DA LRF? SIM
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 13) Transparência da Gestão Pública
8 DIVULGAÇÃO DOS TRIBUTOS ARRECADADOS? SIM
9 PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS RECEITAS E DESPESAS RELATIVAS À EDUCAÇÃO? SIM
10 REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS DA SAÚDE? SIM
11PUBLICAÇÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS?
SIM
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 14) Atendimento a Lei Orgânica / Recomendações
Falta de remessa de processos = 01 contrato
Falta de remessa de processos = 07 aditivos
Convênio = Centro de Reabilitação
Projeto Audesp = informações extemporaneamente.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 15) Conclusão
ITENS
PERCENTUAL APLICADO NA EDUCAÇÃO BÁSICA 20,79%
PERCENTUAL APLICADO DO FUNDEB COM PROFIS. MAGISTÉRIO ( MÍN. 60% ) 66,46%
APLICAÇÃO DE TODO O FUNDEB RECEBIDO NO EXERCÍCIO SIM
PERCENTUAL APLICADO NA SAÚDE 18,80%
RESULTADO DA EXEC. ORÇAMENT. (SUPERÁVIT) 15.074.540,77 2,92%
DÉFICIT ORÇAMENT. AMPARADO NO SUPERÁVIT ANTERIOR PREJUDICADO
PERCENTUAL DE INVESTIMENTOS 17,07%
PERCENTUAL DE DESPESAS DE PESSOAL 32,8478%
REGULARIDADE NOS RECOLHIMENTOS AO RPPS NÃO
REGULARIDADE NOS RECOLHIMENTOS AO REGIME GERAL SIM
ATENDIMENTO QUANTO AOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS SIM
ATENDIMENTO AO ARTIGO 42 DA LRF SIM
ATENDIMENTO AO ARTIGO 21 DA LRF SIM
2008
SÍNTESE DO APURADO EM 2008
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 15) Conclusão
RECEITAS COM IMPOSTOS 390.034.386,19 100,00%
APLICAÇÃO NO ENSINO 81.075.471,45 20,79%
AJUSTES EFETUADOS - TCE SP 20.884.678,45 5,35%
TOTAL APLICADO PELO MUNICÍPIO 101.960.149,90 26,14%
DESPESAS COM EDUCAÇÃO - DEFESA PREFEITURA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
� 15) Conclusão
Regime Próprio de Previdência Social
* Regularização a partir de 2009 (Lei Mun. nº. 219/08)