4 Flavia Mouta Cvm Regulacao Do Mercado de Valores Mobiliarios 125118

8/17/2019 4 Flavia Mouta Cvm Regulacao Do Mercado de Valores Mobiliarios 125118

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Regulação do mercado devalores mobiliários:

modelos e objetivos.

Flavia MoutaSuperintendente de

Desenvolvimento do Mercado

São Paulo, 11 de setembro de 2014


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O conteúdo deste apresentação reflete a opiniãoda autora. As opiniões aqui manifestadas não

necessariamente refletem as opiniões daComissão de Valores Mobiliários ou de outros

integrantes da Comissão de Valores Mobiliários.


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RAZÕES PARA REGULAR UMMERCADO DE VALORESMOBILIÁRIOS


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Por que regular um mercado devalores mobiliários?

O que regular?

Como regular?

Quanto regular?


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ALGUNS PROBLEMAS CLÁSSICOS


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Risco moral: associado à relação “principal” / “agente” e aos incentivosque os últimos têm para agir em proveito próprio, quando não respondem

pelas consequências econômicas de seus atos.

Custos de agência: custos de transação que decorrem da relação“principal” / “agente”, incorridos para garantir um alinhamento deinteresses.

Seleção adversa: má distribuição de informações suscita desconfiança, oque por sua vez leva a descontos em relação ao valor de um bem, afastabons ofertantes e atrai agentes mal intencionados.

Informação como bem coletivo: poucos incentivos à busca individual deinformações, seja porque seus benefícios serão invariavelmentecompartilhados por terceiros (o sistema de preços atua como um difusorda informação), seja porque os respectivos custos podem não compensara participação individual do investidor.

Ainda esses problemas clássicos...


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No limite, esses problemas também são encontrados

em outros mercados (daí a igual importânciado componente informacional nalegislação consumerista)...

...a relevância das externalidades e

o que está em jogo, no entanto, costumamser invocados para justificar a existência de umaregulação própria do mercado de valores mobiliários.

Mas... por que valores mobiliários ?


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Preocupação com assimetria como a causa

de políticas de divulgação compulsóriade informações (“full disclosure”),

comuns a todas as jurisdições...

...desafio, nesse aspecto, é equilibrar oscustos de produção da informação, de um lado,

e a tutela informacional dos investidores, de outro.


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Algumas ferramentas de transparência...

Registro como mecanismo de controle (prospecto, materialpublicitário etc.).

Informações financeiras obrigatórias (trimestrais e anuais).

Padrões contábeis e auditoria.

... e alguns desafios correlatos

Objetivos do regulador versus objetivos do usuário: ainformação é relevante para o seu destinatário?

Capacidade de compreensão do usuário: intermediários como“tradutores” (agências de classificação de crédito, analistas devalores mobiliários, consultorias e investidores institucionais).


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Abusos de intermediários contra clientes

(investidores)

Infrações de mercado: atingem aformação de preços e a integridade dos

processos informacionais

Outros problemas em mercados de valoresmobiliários


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• Inexecução ou má execução de ordens• Práticas não equitativas

• Negociações não autorizadas / apropriação de

recursos do investidor• Venda/oferta de produtos inadequados aosobjetivos de investimento e ao perfil de risco docliente

• Alocação abusiva de recursos (e outros conflitosde interesse)

Abusos contra clientes: o que evitar?


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• Requisitos para registro: condições para atuar

como intermediário• Regras sobre práticas de venda

– Suitability

• Regime de melhor execução• Regras de supervisão

• Manutenção de gravações e outros registros

• Padrões éticos e de conduta (deveresfiduciários)

• Inspeção e enforcement

Abusos contra clientes: como evitar?


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• Negociação com informação privilegiada (ins idertrading ): – Danos à estratégia regulatória de transparência e

divulgação

– Apropriação de valor dos acionistas e do mercado comoum todo

– Aumento dos spreads (desconfiança generalizada) e docusto de capital dos emissores

– Mercado como grande cassino

• Manipulação de mercado – Criação de condições artificiais de oferta, demanda ou

preço de valores mobiliários, por negociações no mercado

– Manipulação de preços

Infrações de mercado: o que evitar?


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• Vigilância e monitoramento dasoperações

• Divulgação de informações: evolução daposição acionária

• Padrões éticos e de conduta (deveresfiduciários)

Infrações de mercado: como evitar?


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O PROCESSO REGULATÓRIODA CVM


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A Superintendência de Desenvolvimentode Mercado (SDM) é a área responsávelpela elaboração das normas editadas pela

Comissão de Valores Mobiliários para aregulamentação do mercado de capitaisbrasileiro, exceto no que diz respeito a

normas contábeis.


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As ações da SDM podem ser guiadas porpercepções de seus servidores ou dosdemandantes, internos e externos:

Internos: Colegiado da CVM ou área técnica

Externos: governo, entidade representativade agentes do mercado ou agentesestrangeiros


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A decisão de regulação costuma ser

resultado de um processo interno de trêsetapas:

1. Justificativa2. Panorama

3. Alternativas

Processo normativo em abstrato


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Justificativa

O edital de audiência pública traz as razões que justificaram adecisão regulatória da CVM e como a proposta normativa pretendeatingir seus respectivos objetivos.

Além de falhas do mercado (um problema, como os jámencionados, que os participantes não tenham condições de

resolver por conta própria), outras justificativas, como oatendimento de necessidades públicas e o cumprimento demandatos regulatórios atribuídos à CVM por lei, podem serapontadas.

Panorama

Consiste na avaliação da situação do mercado diante da ausênciaou “caducidade” da regulamentação e serve como um primeiroponto de comparação. Nesta etapa, a SDM pode recorrer àobtenção de dados para subsidiar sua avaliação.


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AlternativasPretende identificar e discutir possíveis alternativas razoáveis aocaminho consagrado na proposta normativa (ainda que elas levemà não aprovação de uma norma). Pode levar ao pedido de

comentários dos participantes especificamente quanto aosimpactos das demais opções regulatórias disponíveis.


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1. Fase de preparo

Pesquisa nos padrões internacionais

Pesquisa de modelos adotados em outrospaíses

Avaliação das características do mercado local

Discussão com a área técnica que seráresponsável por implementar a norma

Orientações do Colegiado

O processo normativo em concreto (1)

O ( )


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2. Elaboração de minuta

Discussão da minuta com área técnica

Discussão da minuta em eventuais reuniõesexternas

Discussão da minuta no Comitê de Regulação,formado por alguns Superintendentes

Discussão da minuta no Colegiado

Se a minuta afetar outros órgãos do governo,discussão da minuta com tais órgãos


O ti t (3)


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3. Audiência pública

Período em que a minuta fica à disposição domercado para consulta e sugestões

Geralmente por 30 dias iniciais, prorrogáveis

uma vez (a pedido de participantes domercado)

Minutas mais complexas em geral permanecem

em audiência pública por 90 dias


O ti t (4)


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4. Análise após a audiência pública

Elaboração de relatório descrevendo todas assugestões recebidas, com as respectivasrespostas da CVM

Reformulação do texto da norma

Discussão do texto da norma com a áreatécnica

Discussão da proposta final no Colegiado


O ti t (5)


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5. Elaboração final da norma

Divulgação no site da CVM

Apresentação sobre a norma

Contatos com a imprensa “Limpar arestas”


C t ib i õ d d diê i úbli


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A Lei n° 6.385, de 1976, prevê a realização de audiênciapública como faculdade (art. 8°, § 3°, inciso I).

Desde 2005, no entanto, a CVM realiza audiênciaspúblicas regularmente, de modo a obter informações etornar as normas mais apropriadas e adequadas não

apenas aos fins a que se destinam, mas também àspráticas de mercado e à capacidade dos seusdestinatários.

Confrontam-se os comentários dos participantes domercado e proporciona-se um espaço para discussãodas implicações regulatórias, com diferentes visõessobre o mesmo tópico: emissores, intermediários,advogados, acadêmicos, investidores, etc.

Contribuições do processo de audiência pública


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REGULAÇÃO EMPERSPECTIVA

S b ti i


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A prática de audiências públicas é comum em outras jurisdições eem organizações internacionais:

• Estados Unidos: Administrative Procedure Act , de 1946, obrigaa SEC, a CFTC e outras agências independentes federais arealizar consultas públicas sobre as normas que pretenderemaprovar.

• Europa: norma de criação da ESMA (Regulamento UE n°1.095/2010) prevê a consulta pública de interessados comoparte do processo de elaboração normativa.

• IOSCO: publica “Consultation Reports” para obter informaçõesdos países e reguladores, bem como de participantes domercado.

Sobre o processo normativo em si

Sobre o arranjo instit cional da reg lação (1)


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No Brasil, a regulação do mercado financeiro cabe a órgãosgovernamentais variados, aos quais se atribui, a princípio de forma

exclusiva, responsabilidade por uma atividade econômica específica(seguros e previdência; valores mobiliários; atividade bancária etc.).

A coordenação entre as políticas regulatórias desses órgãosnormalmente se dá no âmbito dos convênios que eles celebram entresi, do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Comitê deRegulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, deSeguros, de Previdência e Capitalização (COREMEC).

De alguma maneira, a regulação de condutas, a regulação prudenciale a regulação sistêmica acabam sendo exercidas simultaneamentepor todos os reguladores, em maior ou menor medida, a depender daatividade regulada e dos riscos que ela envolve.

Sobre o arranjo institucional da regulação (1)



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Contra uma repartição das atribuições regulatórias por

atividade costumam-se invocar, de um lado, o risco desobreposição de competências (com custos regulatóriospesados para os participantes, que devem cumprir umnúmero maior de regras, às vezes contraditórias), e, deoutro, o risco de zonas cinzentas sem qualquer atenção

dos reguladores.

Trata-se, no entanto, de um dos modelos mais comuns dearranjo institucional da regulação no mundo. No Brasil, a

existência de entidades como o CMN e o COREMECacaba por mitigar esses riscos.




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Alternativas ao modelo adotado no Brasil compreendem:

A concentração das competências regulatórias em um únicoregulador (caso da Alemanha, com o BaFin), que pode levarao aproveitamento de sinergias, mas também aoengessamento das medidas;

A distribuição de competências entre vários reguladores, nãopela atividade econômica regulada, mas pela função daregulação – sistêmica, prudencial, de conduta ou até mesmoconcorrencial –, como é o caso da Inglaterra (PrudentialRegulation Authority e Financial Conduct Authority ) e da Austrália ( Australian Prudential Regulation Authority , Australian Securities and Investments Commission, Australian Competition and Consumer Commission e oReserve Bank of Australia).


Conclusão


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Não parecer haver um modelo perfeito, mas oretorno que temos do mercado e da sociedade ébastante positivo, com ampla abertura ao diálogo

e foco em informar o investidor sem onerar, alémdo necessário, o emissor.

Conclusão


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Obrigada

Flavia Mouta

[email protected]

+55 21 3554 8578
mailto:[email protected]:[email protected]

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