59º Concurso de Ingresso Na Carreira Do Ministério Público Do Estado de Goiás - Promotor de Justiça Substituto

8/16/2019 59º Concurso de Ingresso Na Carreira Do Ministério Público Do Estado de Goiás - Promotor de Justiça Substituto

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59º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

RESOLUÇÃO N. 001/2016CSMP

EDITAL N. 001/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e

de acordo com decisão do Egrégio Conselho Suerior do !inistério P"blico do Estado de

Goiás, #ue aro$ou o resente edital, na %&'( Sessão Ordinária, reali)ada no dia *+ de

e$ereiro de &*., a) saber #ue se encontram abertas as inscrições ara o Concurso

P"blico de Pro$as e /0tulos ara ingresso na carreira do !inistério P"blico do Estado de

Goiás1

1. DAS DISPOSIÇ!ES PRELIMINARES

1.1. O ingresso na carreira do !inistério P"blico dar-se-á no cargo de Promotor de

Justiça Substituto, mediante aro$ação em concurso "blico de ro$as e t0tulos,

assegurada a articiação da Ordem dos 2d$ogados do 3rasil 4O235 em sua reali)ação1

1.2. Será e6igida do bacharel em 7ireito a comro$ação de, no m0nimo, tr8s anos de

ati$idade 9ur0dica, obser$ando-se, nas nomeações, a ordem de classiicação1

1.". O subs0dio inicial ara o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de :; <1%*%,'*

4$inte e #uatro mil, oitocentos e de)oito reais e no$enta e um centa$os51

1.#. 2s atribuições do cargo, garantias, rerrogati$as, de$eres e $edações estão

relacionados na =ei Comlementar Estadual n1 +>'%1

1.5. ?o decorrer do concurso de ingresso o candidato de$erá comro$ar o

reenchimento de re#uisitos essoais ara a in$estidura no cargo e se submeterá @

in$estigação moral e social, @s ro$as reambular, sub9eti$as, oral e de tribuna, bem

como @ a$aliação sicolAgica e aresentação de t0tulos, na orma descrita neste edital1

1.6. São oerecidas <& 4#uarenta5 $agas ao cargo inicial da carreira do !inistério

Edição 1625

Publicação: 17/02/2016

http://www.mpgo.mp.br/portal/domp

ATHIANNE RIBEIRO

ELO:95813721134

Assinado de forma digital por KATHIANNE RIBEIRO

MELO:95813721134

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita

Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,

ou=VALID, ou=AR LOGOS CERTIFICADORA,

cn=KATHIANNE RIBEIRO M ELO:95813721134

Dados: 2016.02.17 09:04:31 -02'00'



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P"blico11.$. O ro$imento dos cargos será eito de acordo com a con$eni8ncia da 2dministração

e com a disonibilidade orçamentária e inanceira, nos limites e arBmetros estabelecidos

na =ei Comlementar ederal n1 *&*>&&&1

1.%. 7o total das $agas, 4duas5 serão destinadas a essoa ortadora de deici8ncia, desde

#ue alcançada, elos candidatos assim considerados, a ontuação m0nima necessária

ara aro$ação em todas as ases do concurso, nos termos do art1 *D' da =ei

Comlementar Estadual n1 +>'%, da =ei Estadual n1 *<1*+>&< e do art1 .F da :esolução

n1 *< do Conselho ?acional do !inistério P"blico 4C?!P51

1.9. 2s ro$as serão reali)adas na cidade de GoiBnia-GO1

1.10. O concurso terá $alidade de 4dois5 anos, contados da homologação, rorrogá$el

uma $e), or igual er0odo1

2. DOS RE&UISITOS BÁSICOS PARA A IN'ESTIDURA NO CARGO

2.1. São re#uisitos ara ingresso na carreira do !inistério P"blico

I ser brasileiroH

II ter conclu0do o curso de bacharelado em 7ireito, em escola oicial ou reconhecidaH

III estar #uite com o ser$iço militar e com as obrigações eleitoraisH

I' estar em leno go)o dos direitos ol0ticosH

' ser detentor de comro$ada idoneidade moral, no Bmbito essoal e roissionalH

'I aresentar higide) 0sica, atestada or médicos oiciaisH

'II ser aro$ado em e6ames sicolAgicos, conorme os critérios de a$aliação, de

ree6ames e de aro$ação deinidos neste editalH

'III comro$ar, no m0nimo, tr8s anos de ati$idade 9ur0dica, na orma deinida na

:esolução n1 <&>&&' do C?!PH

I( - ter satiseito os demais re#uisitos re$istos neste edital1

". DAS 'AGAS RESER'ADAS AOS PORTADORES DE DE)ICI*NCIA

".1. Para eeito deste concurso, nos termos do artigo *F, I <F, da =ei Estadual n1

*<1*+>&<, icam reser$adas 4duas5 $agas a essoa ortadora de deici8ncia, assimconsiderada a#uela comreendida elas conceituações do art1 D da =ei Estadual n1

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"

*<1*+>&&<1".2. Será assegurada ao candidato ortador de deici8ncia a articiação no concurso em

igualdade de condições com os demais candidatos #uanto ao conte"do das ro$as, @

a$aliação e aos critérios de aro$ação, ao horário e local de sua alicação e @ nota m0nima

e6igida1

".2.1. O candidato ortador de deici8ncia concorrerá a todas as $agas oerecidas,

somente utili)ando-se das $agas reser$adas #uando, tendo sido aro$ado, or

insuiciente a classiicação obtida no #uadro geral de candidatos ara habilitá-lo @

nomeação1

".". Se não hou$er candidato ortador de deici8ncia aro$ado no concurso, as $agas

remanescentes serão ro$idas or outro candidato aro$ado, obser$ando-se a ordem

geral de classiicação1

".#. O candidato ortador de deici8ncia #ue necessitar de condições eseciais ara se

submeter @s ro$as de$erá endereçar re#uerimento esec0ico @ Comissão de Concurso no

ra)o de + 4cinco5 dias, aAs o encerramento das inscrições1

".5. 2 Comissão de Concurso adatará a alicação das ro$as de acordo com a

deici8ncia aresentada elo candidato, obser$ando-se as regras seguintes

+, O ortador de deici8ncia #ue, em ra)ão deste estado, necessite de condições

eseciais, oderá restar as ro$as escritas isoladamente, em sala re$iamente rearada

e designada elo Secretário da Comissão de ConcursoH

-, O candidato será assistido or iscal durante a reali)ação das ro$as, #ue lhe restará

o au60lio necessário, eetuando, se or o caso, a leitura e a transcrição, em letra leg0$el

-.1, das #uestões da ro$a reambular e>ou assinalando, na olha de resostas,

a alternati$a indicada elo candidato ou elo intérreteH

-.2, das #uestões das ro$as sub9eti$as e das resostas aresentadas elo

candidato ou elo intérreteH

-.", do t0tulo, ca0tulo ou artigo da legislação admitida na ase do concurso,

or solicitação do candidato ou intérrete1

".6. O candidato ortador de deici8ncia de$erá aresentar, obrigatoriamente, em até

4setenta e duas5 horas aAs o término do ra)o ara as inscrições, na Secretaria daComissão, atestado médico #ue comro$e a deici8ncia alegada e #ue contenha a esécie,

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#

o grau ou n0$el de deici8ncia de #ue é ortador, assim como a CK7 4ClassiicaçãoKnternacional de 7oença51

".$. 2 deici8ncia não oderá ser incomat0$el com as atribuições do cargo de Promotor

de Justiça1

".$.1. Como condição ara o deerimento da inscrição deiniti$a, o candidato ortador

de deici8ncia de$erá ser a$aliado elo Argão oicial do Estado, #ue emitirá arecer

técnico de caráter conclusi$o com a discriminação do tio e do grau da deici8ncia

aurada, atestando or im a comatibilidade entre a deici8ncia e o e6erc0cio das

ati$idades inerentes @ carreira do !inistério P"blico1

".$.2. Para a comro$ação do item D1, com a inalidade de inscrição deiniti$a, oderá ser

aceita a$aliação de instituição articular, de$endo, nesse caso, o candidato submeter-se @

osterior a$aliação elo Argão a #ue se reere o item anterior1

".%. 2 a$aliação técnica mencionada no subitem D11* será areciada ela Comissão de

Concurso e, se desa$orá$el, ou or o candidato considerado inato ara as unções, a

inscrição será indeerida ou considerada como inscrição de candidato não ortador de

deici8ncia, resecti$amente1

".9. 2 a$aliação técnica mencionada no subitem D11* não e6ime o candidato ortador

de deici8ncia da obrigação de submeter-se aos e6ames de sa"de ré-admissionais e

regulares ara o ingresso no ser$iço "blico, reali)ados elo Argão oicial do Estado de

Goiás1

".10. O grau de deici8ncia de #ue or ortador o candidato ao ingressar no !inistério

P"blico do Estado de Goiás não oderá ser in$ocado como causa de aosentadoria or

in$alide)1

#. DA COMISSÃO DE CONCURSO

#.1. 2 Comissão de Concurso será comosta or 4dois5 Procuradores de Justiça,

4dois5 Promotores de Justiça da mais ele$ada entrBncia, * 4um5 reresentante do Conselho

Seccional da O23-Goiás, e seus resecti$os sulentes, e elo Procurador-Geral de Justiça,

#ue a residirá, nos termos do artigo *', I D, da Constituição ederal, do art1 *+, KKK, da

=ei ederal n1 %1.+>'D e do artigo . da =ei Comlementar Estadual n1 +>'%, euncionará na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, locali)ada no

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seguinte endereço :ua D es#uina com 2$enida 3, #uadra &., lotes *D><, Jardim Goiás,GoiBnia-GO, CEP <1%&+-*&&1

#.2. 2 Comissão de Concurso deliberará or maioria dos $otos de seus membros, cabendo

ao Presidente, #uando or o caso, somente o $oto de desemate1

#.". O Presidente da Comissão de Concurso designará os demais comonentes de aoio

administrati$o entre os membros e ser$idores do #uadro au6iliar do !inistério P"blico1

#.#. O Secretário do Concurso será um dos membros do !inistério P"blico do Estado

de Goiás integrante da Comissão, designado elo Presidente ara e6ercer as unções de

coordenação das ati$idades de reali)ação do Concurso e incumbido do sigilo e da

segurança de todas as ro$as do concurso, bem como da montagem, em con9unto com

4dois5 outros integrantes da Comissão, das ro$as reambular e sub9eti$as1

#.5. 2s reuniões e deliberações da Comissão de Concurso constarão de atas la$radas em

li$ro rArio ou redigidas eletronicamente1

#.6. Os membros da Comissão de Concurso reunir-se-ão ordinariamente segundo

calendário re$iamente aro$ado, e e6traordinariamente, de acordo com a necessidade1

#.$. Para a elaboração das #uestões das ro$as reambular e sub9eti$as e ara a

elaboração e alicação das ro$as orais, a Comissão de Concurso designará uma 3anca

E6aminadora ara cada gruo de discilinas, comosta or D 4tr8s5 roissionais do

7ireito, reerencialmente dos #uadros do !inistério P"blico, obser$ados os mesmos

imedimentos dos integrantes da Comissão de Concurso, indicando * 4um5 deles ara

residi-la1

#.%. Para comlementar a elaboração das #uestões da ro$a reambular, a Comissão

de Concurso oderá designar roissionais do 7ireito, reerencialmente dos #uadros

do !inistério P"blico1

#.9. 2 alta in9ustiicada do membro titular da Comissão de Concurso or 4duas5

reuniões seguidas, ou D 4tr8s5 alternadas, imortará em sua substituição deiniti$a elo

resecti$o sulente or ato do Presidente1

#.10. L $edada a articiação na comissão de concurso, na 3anca E6aminadora e na

elaboração da ro$a reambular de #uem e6erce o magistério e>ou a direção em cursos

destinados @ rearação de candidatos a concursos "blicos1#.11. 2 $edação re$ista no subitem anterior ermanece or D 4tr8s5 anos aAs o

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encerramento das reeridas ati$idades1#.12. ?ão articiará da Comissão de Concurso, nem será designado secretário do

Concurso e da Comissão, a#uele #ue ti$er arentesco até o terceiro grau, inclusi$e, em

linha reta ou colateral, consangu0nea ou aim, ami)ade 0ntima ou inimi)ade caital, com

#ual#uer candidato inscrito1

#.1". 2 $edação constante dos itens <1** e <1* alica-se também aos agentes

administrati$os, de coordenação, aoio e todos a#ueles #ue, de alguma orma,

integrarem a organi)ação e iscali)ação do concurso1

#.1#. 2o membro da Comissão de Concurso ou da 3anca E6aminadora alicam-se, no

#ue couber, as causas de suseição e de imedimento re$istas nos arts1 *D< e *D+ do

CAdigo de Processo Ci$il1

#.1#.1. O membro da Comissão de Concurso ou da 3anca E6aminadora oderá

declarar-se suseito or ra)ões de oro 0ntimo, $edada, neste caso, a retratação1

#.1#.2. O imedimento ou suseição de$erão ser comunicados ao Presidente da

Comissão de Concurso, or escrito, no ra)o de + 4cinco5 dias "teis, aAs ormali)ado o

ato de nomeação, ou aAs a ublicação da relação de candidatos inscritos1

#.15. ?a hiAtese de altas e de imedimentos dos membros eeti$os da Comissão, os

sulentes serão con$ocados ara substitu0-los1 ?o caso de imedimento, ocorrendo a

sueração de sua causa no decorrer do concurso, o membro aastado oderá retornar @

Comissão1

5. DA COMPRO'AÇÃO DO E(ERCCIO DA ATI'IDADE URDICA

5.1. Considera-se ati$idade 9ur0dica, desemenhada e6clusi$amente aAs a conclusão do

curso de bacharelado em 7ireito

I O eeti$o e6erc0cio de ad$ocacia, inclusi$e $oluntária, com a articiação anual

m0nima em + 4cinco5 atos ri$ati$os de ad$ogado 4=ei ederal n1 %1'&.>'<5, em causas

ou #uestões distintas, #ue será demonstrado mediante certidão cartorária, de$idamente

acomanhada de cAia da resecti$a eça rotocolada ou ata de audi8ncia1

II O e6erc0cio de cargo, emrego ou unção, inclusi$e de magistério suerior, #ue

e6i9a a utili)ação reonderante de conhecimentos 9ur0dicosHIII O e6erc0cio de unção de conciliador em tribunais 9udiciais, 9ui)ados eseciais,

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$

$aras eseciais, ane6os de 9ui)ados eseciais ou de $aras 9udiciais, assim como oe6erc0cio de mediação ou de arbitragem na comosição de lit0gios, elo er0odo m0nimo

de *. 4de)esseis5 horas mensais e durante * 4um5 ano1

5.1.1. /ambém serão considerados ati$idade 9ur0dica, desde #ue integralmente conclu0dos

com aro$ação, os cursos de As-graduação em 7ireito ministrados elas Escolas do

!inistério P"blico ou $inculadas, da !agistratura e da Ordem dos 2d$ogados do

3rasil, bem como os cursos de As-graduação em 7ireito reconhecidos, autori)ados ou

suer$isionados elo !inistério da Educação ou elo Argão cometente1

5.1.1.1. Os cursos reeridos no item anterior de$erão ter toda a carga horária cumrida

aAs a conclusão do curso de bacharelado em 7ireito1

5.1.1.2. ?ão será admitido no cMmuto da ati$idade 9ur0dica a concomitBncia de cursos,

nem a concomitBncia de curso com #ual#uer outra rática1

5.1.1.". Os cursos lato sensu comreendidos no item +1*1* de$erão ter, no m0nimo, um

ano de duração e carga horária de D.& horas-aulas1

5.1.1.#. Kndeendente do temo de duração suerior, serão comutados como rática

9ur0dica

+, * 4um5 ano ara As-graduação lato sensu;

-, 4dois5 anos ara !estradoH

, D 4tr8s5 anos ara 7outorado1

5.1.1.5. Os cursos de As-graduação 4lato sensu ou stricto sensu5 #ue e6igirem

aresentação de trabalho monográico inal serão considerados integralmente conclu0dos

na data da resecti$a aro$ação desse trabalho1

5.2. 2 comro$ação do temo de ati$idade 9ur0dica relati$a a cargos, emregos ou

unções não ri$ati$as de bacharel em 7ireito será reali)ada or meio da aresentação

de certidão circunstanciada, e6edida elo Argão cometente, indicando as resecti$as

atribuições e a rática reiterada de atos #ue e6i9am a utili)ação reonderante de

conhecimentos 9ur0dicos, cabendo @ Comissão de Concurso analisar a ertin8ncia do

documento e reconhecer sua $alidade em decisão undamentada1

5.". L $edada, ara eeito de comro$ação de ati$idade 9ur0dica, a contagem de temo

de estágio ou de #ual#uer outra ati$idade anterior @ conclusão do curso de bacharelado em7ireito1

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%

5.#. 2 comro$ação do er0odo de tr8s anos de ati$idade 9ur0dica de$erá serdocumentada e ormali)ada ara o ato da osse do candidato aro$ado em todas as ases

do concurso "blico1

6. DAS NORMAS GERAIS

6.1. O candidato de$erá comarecer ao local designado ara a reali)ação das ro$as

com anteced8ncia m0nima de D& 4trinta5 minutos do horário i6ado ara seu in0cio,

con$enientemente tra9ado, munido de caneta eserográica de tinta a)ul ou reta, abricada

em material transarente, além do documento de identiicação original1

6.1.1. Serão considerados documentos de identiicação

+, carteiras e6edidas elos Comandos !ilitares, elas Secretarias de Segurança

P"blica, elos Knstitutos de Kdentiicação e elos Coros de 3ombeiros !ilitaresH

-, carteiras e6edidas elos Argãos iscali)adores de e6erc0cio roissional 4ordens,

conselhos etc15H

, assaorte brasileiroH

, certiicado de reser$istaH

, carteiras uncionais do !inistério P"blicoH

3, carteiras uncionais e6edidas or Argão "blico #ue, or lei ederal, $alham como

identidadeH

4, carteira de trabalhoH

, carteira nacional de habilitação com oto1

6.1.2. ?ão serão aceitos como documentos de identiicação certidão de nascimento,

CP, t0tulo eleitoral, carteira nacional de habilitação sem oto, carteira de estudante,

carteiras uncionais sem $alor de identidade, nem documentos ileg0$eis, não

identiicá$eis e>ou daniicados1

6.1.". ?ão será aceita cAia do documento de identidade, ainda #ue autenticada, nem

rotocolo do documento1

6.2. Por ocasião da reali)ação das ro$as, o candidato #ue não aresentar documento de

identidade original, na orma deinida no subitem .1* e seguintes deste edital, não

oderá a)8-las e será automaticamente eliminado do concurso "blico1

6.". O candidato não oderá adentrar nem ermanecer no recinto das ro$as comaarelhos celulares ou smartphones, tablets ou #ual#uer outro e#uiamento eletrMnico,

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se9a de telecomunicações ou de inormática1 7e igual modo, não oderá adentrar @ salade ro$as ortando ob9etos de chaelaria 4e61 chaéu, boné, gorro5 ou Aculos escuros1

6.".1. O candidato não oderá adentrar no rédio onde serão reali)adas as ro$as,

ortando arma de ogo ou branca 4acas, cani$etes e similares5, ainda #ue ossua orte

de arma e6edido or autoridade cometente1

6.#. O candidato #ue altar a #ual#uer uma das ro$as ou etaas do certame ou #ue

não comarecer no horário estiulado será eliminado do concurso1

6.5. /erá as ro$as anuladas e será eliminado do concurso o candidato #ue, durante sua

reali)ação

+, or surreendido dando ou recebendo au60lio ara a e6ecução das ro$asH

-, or lagrado comunicando-se com outro candidato ou utili)ando-se de li$ros,

má#uinas de calcular ou e#uiamento similar, dicionário, notas ou imressos #ue não

orem e6ressamente ermitidos ela Comissão de Concurso nos termos deste editalH

, or surreendido ortando e#uiamentos ou ob9etos descritos nos itens .1D e>ou .1D1*1H

, altar com o de$ido reseito ou com urbanidade ara com #ual#uer membro da e#uie

de alicação das ro$as, com as autoridades resentes ou com os demais candidatosH

, não entregar o material das ro$as ao término do temo destinado ara a sua reali)ação,

conorme o item '1'H

3, aastar-se da sala ou do recinto das ro$as sem o acomanhamento do iscalH

4, ortar-se indignamente ou erturbar, de #ual#uer modo, a ordem dos trabalhosH

, inserir nas olhas de resostas da ro$a reambular ou das sub9eti$as, aora o local

reser$ado ara esse im, ou no coro das ro$as, o seu nome, assinatura, local de

reali)ação, ou #ual#uer outro sinal #ue o ossa identiicarH

, descumrir as instruções da Comissão de Concurso ou a#uelas contidas no caderno de

ro$as, na olha de resostas ou no caderno de te6tos deiniti$osH

7, utili)ar ou tentar utili)ar meios raudulentos ou ilegais ara obter aro$ação rAria

ou de terceiros, em #ual#uer etaa do concurso "blicoH

8, emregar em resostas de ro$as ou em recursos termos oensi$os @ 3anca E6aminadora

ou @ Comissão de Concurso1

6.6. O candidato será automaticamente eliminado do concurso, a #ual#uer temo, ainda#ue deois da homologação do concurso, se or constatado #ue utili)ou de #ual#uer

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rocedimento il0cito ara obter aro$ação nas ro$as16.$. O deerimento da inscrição deiniti$a oderá ser re$isto ela Comissão de Concurso

a #ual#uer temo, se or $eriicada a alsidade de declaração ou de documento

aresentado elo candidato1

6.%. Para a segurança dos candidatos e ara a garantia da lisura do concurso, a Comissão

de Concurso oderá roceder @ coleta da imressão digital de todos os candidatos no

dia de reali)ação das ro$as1

6.9. ?ão será admitido ingresso de candidato no local de reali)ação das ro$as aAs o

horário i6ado ara o seu in0cio1

6.10. O candidato de$erá ermanecer obrigatoriamente no local de reali)ação das ro$as

or, no m0nimo, 4duas5 horas aAs seu in0cio1

6.10.1. 2 inobser$Bncia do subitem anterior acarretará a não correção das ro$as e,

conse#uentemente, a eliminação do candidato do concurso "blico1

6.10.2. O candidato #ue se retirar do ambiente de ro$as não oderá retornar em

hiAtese alguma, nem utili)ar no local de ro$as #uais#uer dos e#uiamentos

mencionados no subitem .1+ Nc do edital1

$. DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

$.1. 2 inscrição reliminar será reali)ada e6clusi$amente $ia internet

41mgo1m1br5, elo ra)o de D& 4trinta5 dias contados do rimeiro dia "til seguinte @

ublicação deste Edital no 7iário Oicial EletrMnico do !inistério P"blico 47O!P5, a

artir das *&h&&min do dia inicial até as Dh+'min do "ltimo dia, obser$ado o horário

oicial de 3ras0lia-71

$.2. O $alor da ta6a de inscrição é de :; '+,. 4du)entos e no$enta e cinco reais e

sessenta e dois centa$os5, conorme deinido nos autos do rocedimento administrati$o n1

&*.&&&<<&<&, #ue de$erá ser aga, imreteri$elmente, até o rimeiro dia "til aAs a data

de encerramento das inscrições, mediante boleto bancário emitido ela internet1

$.2.1. O boleto bancário icará dison0$el ara a imressão até o término das inscrições,

icando $edado o agamento da ta6a de inscrição mediante deAsito bancário1

$.". O $alor reerente ao agamento da ta6a de inscrição não será de$ol$ido, e6ceto nocaso de cancelamento do concurso1

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$.#. L $edada a inscrição condicional, e6temorBnea, $ia a6 ou correio eletrMnico1$.5. O !inistério P"blico do Estado de Goiás não se resonsabili)ará or solicitação de

inscrição não recebida or moti$os de ordem técnica, roblemas de oeração de

comutadores, alhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem

como or #uais#uer outros atores #ue imossibilitem a transer8ncia de dados1

$.6. Poderá ser re#uerida ao Presidente da Comissão de Concurso, até o décimo #uinto

dia aAs o in0cio das inscrições, isenção da ta6a de inscrição1

$.6.1. Somente estará isento do agamento da ta6a de inscrição o candidato #ue

comro$ar

+, estar inscrito no Cadastro Qnico ara Programas Sociais do Go$erno ederal, de #ue

trata o 7ecreto n1 .1*D+, de . de 9unho de &&H e

-, or membro de am0lia de bai6a renda, nos termos do reerido 7ecreto1

$.6.2. 2 relação dos candidatos beneiciados com a isenção da ta6a de inscrição e a dos

#ue ti$eram seus edidos indeeridos será di$ulgada no site da Knstituição,

1mgo1m1br 1

$.6.". 7o indeerimento do edido de isenção não caberá recurso de nature)a

administrati$a1

$.$. 2 candidata #ue ti$er necessidade de amamentar durante a reali)ação das ro$as,

de$erá le$ar um acomanhante #ue icará em sala reser$ada ara essa inalidade e será

resonsá$el ela guarda da criança1 2 candidata #ue não le$ar acomanhante icará

imedida de reali)ar as ro$as1

$.$.1. O temo total utili)ado ara amamentação imlicará acréscimo de até D& 4trinta5

minutos na duração i6ada ara reali)ação das ro$as1

$.$.2. Encerrado o er0odo de inscrições, será ublicada lista no 7O!P e na internet, no

endereço 1mgo1m1br , contendo a relação das inscrições deeridas e indeeridas1

%. DAS )ASES DO CONCURSO

%.1. O Concurso desen$ol$er-se-á nas seguintes ases, conorme eseciicado a seguir

+, inscrição reliminarH

-, ro$a reambularH, ro$as sub9eti$asH

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http://www.mp.go.gov.br/






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, inscrição deiniti$aH, a$aliação sicolAgicaH

3, ro$as oraisH

4, ro$a de tribunaH

, a$aliação de t0tulos1

%.1.1. 2 a$aliação sicolAgica e as ro$as reambular, sub9eti$as e orais terão caráter

eliminatArio1 2 ro$a de tribuna e a a$aliação de t0tulos terão nature)a classiicatAria,

segundo critérios eseciicados neste edital1

9. DA PRO'A PREAMBULAR

9.1. 2 ro$a reambular, de m"ltila escolha, com *&& 4cem5 #uestões, será reali)ada

em data, horário e local re$iamente di$ulgados ela Comissão de Concurso, or meio

de ublicação no 7iário Oicial EletrMnico do !inistério P"blico do Estado de Goiás

47O!P5 e no site da Knstituição 41mgo1m1br5 e terá como conte"do de a$aliação

as seguintes discilinas

a5 7ireito Constitucional 4*+ #uestões5H

b5 7ireito Penal e Processual Penal 4D& #uestões5H

c5 7ireitos 7iusos, Coleti$os e Kndi$iduais Romog8neos 4+ #uestões5H

d5 7ireito Ci$il e Processual Ci$il 4*+ #uestões5H

e5 7ireito 2dministrati$o e Eleitoral 4*& #uestões5H

5 7ireito /ributário e !inistério P"blico eril constitucional e legislação atinente 4&+

#uestões51

9.2. 2 ro$a reambular terá duração de + 4cinco5 horas, sendo roibida a consulta a

#ual#uer tio de material de aoio ou aontamentos, inclusi$e legislação sem

comentários, s"mulas e 9urisrud8ncia dos tribunais1 2 $iolação deste disositi$o

acarretará a eliminação do candidato do concurso1

9.". Cada uma das #uestões da ro$a reambular conterá &< 4#uatro5 alternati$as, com

somente uma oção correta a ser marcada elo candidato1

9.".1. Se a #uestão or elaborada sob a orma de e6ame ré$io de roosições corretas

ou incorretas, constará de cada uma das alternati$as de resosta e6ressa reer8ncia, emalgarismos romanos, @ asserti$a ou @s asserti$as corretas, $edada #ual#uer resosta #ue

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1"

não indi#ue com recisão a resosta considerada e6ata19.#. O candidato de$erá transcre$er as resostas da ro$a reambular ara a olha de

resostas, #ue será o "nico documento $álido ara a correção da ro$a1 O

reenchimento da olha de resostas será de inteira resonsabilidade do candidato, #ue

de$erá roceder em conormidade com as instruções esec0icas contidas neste edital e na

olha de resostas1 Em hiAtese alguma ha$erá substituição da olha de resostas or erro

do candidato1

9.5. Serão de inteira resonsabilidade do candidato os re9u0)os ad$indos do

reenchimento inde$ido da olha de resostas1 Serão consideradas marcações inde$idas as

#ue esti$erem em desacordo com este edital e>ou com as instruções contidas na olha de

resostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou camo de marcação não

reenchido integralmente1

9.6. O candidato não oderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de #ual#uer

modo, daniicar a sua olha de resostas, sob ena de arcar com os re9u0)os ad$indos

da imossibilidade de reali)ação da leitura Atica1

9.$. O candidato é resonsá$el ela coner8ncia de seus dados essoais, em esecial de

seu nome, n"mero de inscrição e o n"mero de seu documento de identidade1

9.%. ?ão será ermitido #ue as marcações na olha de resostas se9am eitas or outras

essoas, sal$o em caso de candidato #ue tenha solicitado atendimento esecial ara esse

im1

9.9. O candidato somente oderá sair com o caderno de ro$a < 4#uatro5 horas deois

de iniciada a alicação da mesmaH contudo, oderá retirar-se do recinto aAs 4duas5

horas do in0cio da alicação da ro$a1 En#uanto o candidato esti$er no rédio

destinado @ alicação das ro$as, mesmo ora das salas de ro$as, não oderá a)er

uso dos e#uiamentos relacionados no item .1D do edital1

9.9.1. 7urante a reali)ação da ro$a reambular, o candidato somente oderá se

ausentar da sala aAs decorridos D& 4trinta5 minutos do in0cio de sua alicação, com a

de$ida autori)ação e acomanhado or um iscal1

9.10. Serão aro$ados ara a rA6ima etaa do concurso 4ro$a sub9eti$a5 os *%& 4cento e

oitenta5 rimeiros candidatos classiicados com maior ontuação, desde #ue obtida, na ro$a reambular, nota de acerto igual ou suerior a +& 4cin#uenta or cento5 das

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1#

#uestões $álidas, resguardados os casos de emate na "ltima colocação19.11. O gabarito oicial da ro$a reambular será di$ulgado no 7iário Oicial EletrMnico

do !inistério P"blico do Estado de Goiás 47O!P5 e no site da Knstituição

41mgo1m1br51

9.12. Elaborada a lista dos candidatos aro$ados e classiicados na ro$a reambular, a

Comissão de Concurso ará a sua di$ulgação no 7iário Oicial EletrMnico do !inistério

P"blico do Estado de Goiás 47O!P5 e no site da Knstituição 41mgo1m1br51

10. DAS PRO'AS SUBETI'AS

10.1. O candidato habilitado na ro$a reambular será submetido a D 4tr8s5 ro$as

sub9eti$as, #ue $ersarão sobre #uestões teAricas e ráticas de acordo com os seguintes

gruos de discilinas

G:;< 1 7ireito Penal, Processual Penal e =egislação Criminal Esecial

G:;< 2 7ireito Ci$il, 7ireito Processual Ci$il, /utela de Knteresses 7iusos,

Coleti$os e Kndi$iduais Romog8neos

G:;< " 7ireito Constitucional, 2dministrati$o, Eleitoral e =egislação do!inistério P"blico

10.1.1. 2s ro$as sub9eti$as serão reali)adas em dias, horários e locais re$iamente

di$ulgados ela Comissão de Concurso, or meio de ublicação no 7iário Oicial

EletrMnico do !inistério P"blico do Estado de Goiás 47O!P5 e no site da Knstituição

41mgo1m1br51

10.2. 2s ro$as sub9eti$as de$erão ser eitas @ mão, em letra leg0$el, com caneta

eserográica de tinta a)ul ou reta, abricada em material transarente, não sendo

ermitidas a interer8ncia e>ou articiação de outras essoas, sal$o em caso de candidato

#ue tenha solicitado atendimento esecial ara a reali)ação das ro$as1

10.2.1. ?ão será ermitido o uso de correti$os1

10.2.2. ?a hiAtese de atendimento esecial, a Secretaria da Comissão de Concurso

designará uma essoa, de$idamente treinada, ara a #ual o candidato de$erá ditar o te6to,

eseciicando oralmente a graia das ala$ras e os sinais gráicos de ontuação1

10.". ?a reali)ação das ro$as sub9eti$as o candidato oderá consultar somente te6tos

legislati$os sem #ual#uer comentário, anotação, ou e6osição de moti$os, sob ena de

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15

anulação da ro$a e eliminação do candidato nos termos do subitem .1+ deste Edital110.".1. O candidato de$erá tra)er os te6tos de consulta legislati$a com as artes cu9a

consulta não será ermitida 9á isoladas or gramos ou ita adesi$a, de modo a imedir

sua utili)ação, sob ena de o material ser recolhido ela e#uie de iscali)ação1

10.".2. L $edado o emréstimo de #ual#uer esécie de material entre os candidatos1

10.".". O iscal de sala rocederá @ a$aliação da regularidade do material isolado elo

candidato, decidindo sobre a necessidade, ou não, de ser eito no$o isolamento,

conorme item *&1D1*1

10.#. 2 ro$a sub9eti$a será coneccionada em ael-o0cio, rubricado or dois membros

da Comissão de Concurso1

10.#.1. 2 duração de cada ro$a sub9eti$a será de + 4cinco5 horas1

10.5. L $edado ao candidato, sob ena de nulidade, inserir na olha de resostas, aora o

local reser$ado ara esse im, ou no coro das ro$as, o seu nome, assinatura, local de

reali)ação, ou #ual#uer outro sinal #ue o ossa identiicar1

10.6. O caderno de te6to deiniti$o será o "nico documento $álido ara a$aliação da

ro$a sub9eti$a1 2s olhas ara rascunho no caderno de ro$as serão de reenchimento

acultati$o e não $alerão ara tal inalidade1

10.$. O caderno de te6to deiniti$o não será substitu0do or erro de reenchimento do

candidato1

10.%. ?o ato de entrega do caderno de te6to deiniti$o, o encarregado da e#uie de

iscali)ação destacará e numerará a arte de identiicação resecti$a, aondo n"mero

e#ui$alente na olha de ro$a corresondente, encerrando-a em en$eloe oaco com

indicati$o numérico da turma ou classe de reer8ncia1

10.9. O en$eloe lacrado e rubricado elos membros da 3anca E6aminadora, contendo

as eti#uetas das ro$as, icará sob a guarda da Comissão de Concurso até a sua

abertura or ocasião da reunião de identiicação das ro$as1

10.10. 2s ro$as sub9eti$as serão alicadas e corrigidas elos comonentes das

resecti$as 3ancas E6aminadoras, com canetas de cores distintas, #ue atribuirão notas

de & 4)ero5 a *&,& 4de)5, de$endo cada e6aminador lançar a ontuação or #uestão e, ao

inal, totali)á-las, or e6tenso, aondo a nota atribu0da @ ro$a e a resecti$a rubrica110.10.1 Os en$eloes contendo as ro$as sub9eti$as, aAs alicação das mesmas, serão

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16

retirados na Secretaria da Comissão de Concurso elo Presidente da resecti$a 3ancaE6aminadora e distribu0dos entre os e6aminadores, retornando @ Secretaria da Comissão

somente aAs a conclusão das correções1

10.11. ?a correção das ro$as sub9eti$as os e6aminadores le$arão em conta, além da

resosta @ #uestão 9ur0dica ormulada, a caacidade de argumentação do candidato, a

logicidade do racioc0nio, bem como o uso correto da l0ngua ortuguesa1

10.12. ?as ro$as escritas e orais, a nota do candidato or gruo de discilinas será

calculada ela média das notas atribu0das elos integrantes da resecti$a 3anca

E6aminadora1

10.1". inda a correção das ro$as, a Comissão de Concurso designará data ara sessão

"blica de identiicação e di$ulgação do resultado1

10.1#. ?ão ha$erá arredondamento de notas ou médias1

10.15. Para ser aro$ado e assar @ ase seguinte do concurso, o candidato de$erá obter

nota m0nima de +,& 4cinco5 em cada um dos gruos de ro$as mencionados no item

*&1*1, com média geral .,& 4seis51

10.16. 2 Comissão de Concurso di$ulgará a lista dos candidatos aro$ados, #ue será

ublicada no 7iário Oicial EletrMnico do !inistério P"blico do Estado de Goiás

47O!P5 e no site da Knstituição 41mgo1m1br5, com discriminação da nota

reerente a cada gruo de discilinas e da média geral alcançada1

11. DA INSCRIÇÃO DE)INITI'A

11.1. ?o ra)o de *& 4de)5 dias corridos, a contar da ublicação no 7iário Oicial

EletrMnico do !inistério P"blico do Estado de Goiás 47O!P5 do resultado das ro$as

sub9eti$as, os candidatos aro$ados e classiicados nos termos do subitem *&1*. de$erão

re#uerer a inscrição deiniti$a essoalmente ou or rocurador na Secretaria da Comissão

de Concurso, mediante o reenchimento do ormulário de re#uerimento, dirigido ao

Presidente da Comissão de Concurso e dison0$el no endereço eletrMnico da

Knstituição 41mgo1m1br 5, ane6ado @ seguinte documentação

+, * 4uma5 oto D6<H

-, cAia autenticada do diloma de bacharel em 7ireito ou de documentocomrobatArio de sua colação de grau, com histArico escolar da graduação, de$idamente

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1$

atuali)adoH, caso se9a casado, certidão de casamentoH

, comro$ante de #uitação com o ser$iço militar obrigatArio, se do se6o masculinoH

, cAia autenticada do t0tulo de eleitor e dos comro$antes de $otação reerentes aos

4dois5 "ltimos leitos ou certidão de #uitação e6edida ela Justiça EleitoralH

3, certidões da Justiça ederal e da Justiça Estadual e6edidas elos 7istribuidores

C0$eis e Criminais, das 2uditorias !ilitares, bem como dos CartArios de :egistros de

Knterdições e /utelas, de Protestos de /0tulos e E6ecuções das Comarcas em #ue o

candidato tenha tido resid8ncia ou domic0lio nos "ltimos + 4cinco5 anosH

4, Curriculum vitae, com declaração irmada elo candidato relacionando os endereços

em #ue residiu nos "ltimos + 4cinco5 anosH

, declaração irmada elo candidato na #ual conste inormação de #ue nunca oi indiciado

em in#uérito olicial ou rocessado criminal e administrati$amente ou, caso contrário, a

not0cia esec0ica da ocorr8ncia acomanhada dos esclarecimentos indisensá$eisH

, se candidato inscrito como ortador de deici8ncia, documento #ue demonstre #ue se

submeteu a a$aliação médica elo Argão oicial do Estado resonsá$el ara tantoH

7, certidão e6edida ela Ordem dos 2d$ogados do 3rasil, airmando #ue não soreu

enalidade gra$e no e6erc0cio da ad$ocacia ou #ue não está inscrito em seus #uadrosH

8, certidão e6edida elo Argão cometente, se o candidato or ser$idor "blico,

airmando #ue não soreu enalidade gra$e no e6erc0cio das unçõesH

11.2. 2 alta de #uais#uer dos documentos arrolados no item **1* acarretará o

indeerimento da inscrição deiniti$a do candidato ela Comissão de Concurso, nos

termos do item +1<1

11.". Será admitida a remessa do re#uerimento de inscrição deiniti$a @ Secretaria da

Comissão de Concurso, $ia SE7ET ou or Procurador, acomanhado da documentação

e6igida, sendo utili)ado como arBmetro ara contagem do ra)o a data do rotocolo da

corresond8ncia na Emresa 3rasileira de Correios e /elégraos - EC/1

11.#. 2 Secretaria da Comissão de Concurso não se resonsabili)ará or e6tra$ios de

documentos1

11.#.1. 2 documentação en$iada com a data>carimbo do rotocolo da corresond8ncia naEmresa 3rasileira de Correios e /elégraos - EC/ aAs a data inal das inscrições será

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1%

de$ol$ida ara o endereço do remetente sem #ual#uer $iolação111.5. 2As análise da documentação, eita elo Secretário, e 9ulgamento, ela Comissão

de Concurso, será ublicada lista no 7iário Oicial do !inistério P"blico 47O!P5 e no

site da Knstituição 41mgo1m1br 5 contendo a relação dos candidatos #ue obti$eram

deerimento de suas inscrições deiniti$as, bem como das inscrições indeeridas1

11.6. 2s inscrições indeeridas serão relacionadas indicando o item do edital #ue não oi

atendido1

12. DA A'ALIAÇÃO PSICOL=GICA

12.1. 2As o deerimento da inscrição deiniti$a, o candidato será submetido @ a$aliação

sicolAgica, de caráter eliminatArio 4art1 *D%, UKK, da =ei Comlementar Estadual n1

+>'%5, a #ual será reali)ada or 3anca de 2$aliação PsicolAgica, ormada or

roissionais de sicologia, odendo ser ou não ser$idores integrantes dos #uadros do

!inistério P"blico do Estado de Goiás, de$idamente habilitados e inscritos no

resecti$o Conselho, ara aerição da comatibilidade de suas caracter0sticas sicolAgicas

com os de$eres e resonsabilidades do cargo1

12.2. 2 reali)ação da a$aliação sicolAgica limitar-se-á @ detecção de caracter0sticas

sicolAgicas #ue ossam $ir a comrometer o e6erc0cio das ati$idades inerentes ao cargo1

12.". 2 a$aliação sicolAgica dar-se-á or intermédio da alicação de métodos, técnicas

e instrumentos cient0icos, reconhecidos elo Conselho ederal de Psicologia,

mensurando, de orma ob9eti$a e adroni)ada, a dinBmica uncional da ersonalidade,

$eriicando os rocessos cogniti$os, comortamentais, emocionais e habilidades dos

candidatos1

12.".1. Serão a$aliados itens como intelig8ncia, racioc0nio, organi)ação, controle

emocional, relacionamento interessoal, habilidades na resolução de roblemas e

caacidade de análise e s0ntese1

12.#. ?a a$aliação sicolAgica, o candidato será considerado ato ou não ato1

12.5. Os laudos serão semre sigilosos e undamentados, odendo ser ornecidas cAias

aos candidatos, desde #ue re#ueridas or escrito1

12.6. 2s a$aliações ou laudos elaborados or roissionais não credenciados elaComissão de Concurso não serão admitidos1

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http://www.mpgo.mp.br/




19

12.$. 2 3anca de 2$aliação PsicolAgica, #uando integrada or roissionais #ue nãose9am ser$idores do !inistério P"blico do Estado de Goiás, de$erá ter seus trabalhos

acomanhados or roissional de sicologia dos #uadros da Knstituição nomeado ara

esse im1

12.%. 2As di$ulgação do resultado da a$aliação sicolAgica no 7iário Oicial

EletrMnico do !inistério P"blico do Estado de Goiás 47O!P5, o candidato oderá

interor recurso ara a Comissão de Concurso, no ra)o de & 4dois5 dias1

12.9. 2ntes de deliberar sobre os recursos interostos, a Comissão de Concurso ou$irá

a 3anca de 2$aliação PsicolAgica, #ue, no ra)o de & 4dois5 dias, oerecerá maniestação

escrita sustentando a conirmação ou a reorma da decisão imugnada1

1". DAS PRO'AS ORAIS

1".1. 2As serem submetidos @ 2$aliação PsicolAgica, os candidatos considerados atos

ao e6erc0cio do cargo e com inscrição deiniti$a deerida serão con$ocados or meio de

ublicação no 7iário Oicial EletrMnico do !inistério P"blico 47O!P5, com

anteced8ncia m0nima de + 4cinco5 dias, ara se submeterem @s ro$as orais, em

conormidade com os 4ontos5 temas sorteados no momento da arguição, os #uais terão

or ob9eto os gruos de discilinas constantes do subitem *&1* deste edital, cabendo @

banca e6aminadora agruá-los, a seu critério, ara eeito do sorteio1

1".2. 2 ordem dos candidatos aro$ados ara se submeterem @s ro$as orais, nos termos

do subitem anterior, dar-se-á mediante sorteio a reali)ar-se aAs a di$ulgação do

resultado da a$aliação sicolAgica1

1".". 2 arguição oral do candidato, or gruo de discilinas, será "blica e eita em

con9unto elos membros da resecti$a banca e6aminadora, em ra)o não e6cedente a D&

4trinta5 minutos, $edada a assist8ncia or arte de outros candidatos, bem como a

gra$ação or #ual#uer meio e a anotação de dados1

1".#. Os temas e discilinas ob9eto das ro$as orais são os concernentes @s ro$as

sub9eti$as1

1".5. 2s ro$as orais terão caráter eliminatArio e serão registradas em gra$ação de áudio

ou or #ual#uer outro meio #ue ossibilite a sua osterior rerodução11".6. Para a arguição dos candidatos, cada e6aminador terá um maa de notas

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20

indi$iduais, no #ual lançará a resecti$a nota, de & 4)ero5 a *&,& 4de)5 e, aAs encerradas,será a#uele colocado em en$eloe oaco, lacrado e rubricado, ara entrega ao Presidente

ou ao Secretário da Comissão de Concurso e osterior abertura na sessão "blica de

auração da média das notas atribu0das aos candidatos1

1".$. ?as ro$as orais os e6aminadores le$arão em conta, além da resosta @ #uestão

9ur0dica ormulada, o dom0nio do conte"do, a caacidade de argumentação, a

logicidade do racioc0nio, a segurança e a ostura, além do uso correto da l0ngua

ortuguesa1

1".%. Considerar-se-á aro$ado ara a ase seguinte do concurso o candidato #ue obti$er

nota m0nima igual a +,& 4cinco5 em cada uma das ro$as dos tr8s gruos de discilinas

relacionados no subitem *&1* deste edital, com média geral .,& 4seis51

1".9. 2 Comissão de Concurso di$ulgará a lista dos candidatos aro$ados, #ue será

ublicada no 7iário Oicial EletrMnico do !inistério P"blico do Estado de Goiás

47O!P5 e no site da Knstituição 41mgo1m1br5, inormando a nota reerente a cada

gruo de discilinas e a média geral alcançada1

1".10. ?ão ha$erá arredondamento de notas ou médias1

1#. DA PRO'A DE TRIBUNA

1#.1. 2 ro$a de tribuna, de nature)a classiicatAria, será alicada em data, horário e

local re$iamente di$ulgados or meio de ublicação no 7iário Oicial EletrMnico do

!inistério P"blico do Estado de Goiás 47O!P5 e no site da Knstituição

41mgo1m1br5 e terá or base decisão de ron"ncia distribu0da, or sorteio, na

Secretaria da Comissão de Concurso, com anteced8ncia de 4dois5 dias, cu9a numeração

será considerada também ara eeitos da ordem de reali)ação da ro$a1

1#.2. 2 ro$a de tribuna terá duração m0nima de *+ 4#uin)e5 e má6ima de D& 4trinta5

minutos1

1#.". O candidato será a$aliado elos comonentes da Comissão de Concurso #uanto @

entonação, correção de linguagem, estilo, con$encimento, conte"do lAgico e 9ur0dico,

segurança, ade#uação técnica e desen$oltura, $edada a leitura da tese desen$ol$ida, sob

ena de não receber #ual#uer ontuação11#.#. 2o inal da sustentação eita elo candidato, cada um dos comonentes da

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21

Comissão de Concurso, considerando todos os asectos constantes do item anterior,atribuirá nota de & 4)ero5 a *,& 4um51

1#.5. 2 ro$a de tribuna será registrada em gra$ação de áudio ou or #ual#uer outro

meio e arma)enada ara osterior e e$entual rerodução1

1#.6. O resultado da média das notas atribu0das elos membros da Comissão de

Concurso, considerado somente ara eeito da nota inal de classiicação, será

di$ulgado or meio de ublicação no 7iário Oicial EletrMnico do !inistério P"blico do

Estado de Goiás 47O!P5 do Estado de Goiás, e no site da Knstituição,

41mgo1m1br 51

1#.6. 2 não reali)ação da ro$a de tribuna acarreta a eliminação do candidato1

15. DA PRO'A DE TTULOS

15.1. 2 ro$a de t0tulos será meramente classiicatAria, de$endo os t0tulos ser

aresentados no ra)o má6imo de + 4cinco5 dias "teis, contados do rimeiro dia "til

seguinte @ ublicação do resultado da ro$a de tribuna no 7iário Oicial EletrMnico do

!inistério P"blico do Estado de Goiás 47O!P5, na Secretaria da Comissão de

Concurso, de$idamente encadernados, relacionados descriti$amente e aresentados

sob 0ndice1

15.2. 2 Comissão de Concurso reunir-se-á ara areciação dos t0tulos aresentados elos

candidatos, emitindo os conceitos de$idos, com eso $ariá$el entre &,& 4)ero5 e &,D 4tr8s

décimos5 or t0tulo, sendo a ontuação acrescida @ nota inal do candidato, desde #ue o

somatArio da#uela não suere *,& 4um5 onto1

15.". Os t0tulos serão comro$ados ela aresentação de diloma, certiicados ou

#uais#uer outros documentos oiciais, no original ou or cAia autenticada, de$idamente

coneridos elo Secretário da Comissão de Concurso1

15.#. Somente serão considerados os t0tulos regularmente comro$ados, obedecidos os

limites de ontos i6ados ara cada um deles, conorme o #uadro a seguir

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22

/0tulo Ualor do t0tulo

E6erc0cio de cargo de carreira no !inistérioP"blico ou !agistratura1

Por er0odo

a5 inerior a um ano &,+

b5 suerior a um ano &,D

E6erc0cio de cargo de 7elegado de Pol0ciaH de cargodas carreiras da 2d$ocacia P"blica ederalH decargo de Procurador concursado do Estado, do7istrito ederal ou de !unic0io com mais de+&&1&&& habitantesH ou de cargo 7eensor P"blico

Estadual ou da Vnião

Por er0odo

a5 inerior a um ano &,*+

b5 suerior a um ano &,

2ro$ação em concurso de ro$as e t0tulos araingresso na carreira do !inistério P"blico ou!agistratura

&,

2ro$ação em concurso de ro$as e t0tulos, arao cargo de 7elegado de Pol0cia, ara cargo dascarreiras da 2d$ocacia P"blica ederal, ara ocargo de Procurador do Estado, do 7istritoederal ou de !unic0io com mais de +&&1&&&habitantes ou ara o cargo de 7eensor P"blicoEstadual ou da Vnião

&,*

Publicação de artigos, teses ou monograias$eiculadas em eriAdicos eseciali)ados ou em

ublicação coleti$a&,* 4or artigo, tese ou monograia5

Publicação de li$ro de doutrina 9ur0dica deautoria indi$idual &,

E6erc0cio em carreira do magistério suerior &,

Cursos de PAs-Graduação lato ou stricto sensu

4reali)ados em Knstituições de Ensino Sueriorreconhecidas ou autori)adas elo !ECH e6cluem-

se a#ueles reali)ados or meio de cursos rearatArios ara concursos "blicos, mesmo#ue con$eniados a Knstituições de EnsinoSuerior5

a5 eseciali)ação em 7ireito,limitado a dois certiicados

&,*

b5 mestrado em 7ireito ouárea aim &,+

c5 7outorado em 7ireito ouárea aim

&,D

Certiicado de conclusão de estágio no !inistérioP"blico do Estado de Goiás ou de outra unidadeda ederação, inclusi$e do !inistério P"blicoederal, cu9a duração se9a igual ou suerior a umano

&,&+

15.5. L $edada a cumulação de ontos decorrentes de aro$ação em concurso "blico e

o resecti$o e6erc0cio.

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2"

16. DA SINDIC>NCIA16.1. Para a sindicBncia, a Corregedoria Geral do !inistério P"blico oderá buscar

certidões, a$eriguar bancos de dados oiciais, e6edir o0cios solicitando inormações a

emregadores, Argãos "blicos, associações de classe, organi)ações sociais e de categoria,

entre outras dilig8ncias, i6ando ra)o de resosta1

16.1.1. Para o cumrimento do item anterior, a Secretaria da Comissão de Concurso

en$iará @ Corregedoria Geral do !inistério P"blico a documentação dos candidatos

cu9as inscrições deiniti$as orem aro$adas1

16.2. :elação identiicando os candidatos será encaminhada ela Corregedoria aos

membros do !inistério P"blico, aos integrantes do Poder Judiciário e ao 7iretor-Geral da

Pol0cia Ci$il, a im de #ue orneçam as inormações ertinentes, no ra)o de *+ 4#uin)e5

dias1

16.". 2s inormações de cunho negati$o obtidas na sindicBncia terão tramitação

reser$ada e de$erão ser comunicadas ao interessado, ara #ue, caso #ueira, se manieste

or escrito no ra)o de & 4dois5 dias, acultando-se a 9untada de documentos, sendo, em

seguida, analisadas ela Corregedoria1

16.".1. O resultado da sindicBncia será comunicado @ Comissão de Concurso, com

indicação undamentada acerca da comro$ação ou não elo candidato das condições

descritas no item 1*1U deste edital, odendo, inclusi$e, resultar em sua eliminação or

ato da Comissão1

1$. DA NOTA )INAL DE CLASSI)ICAÇÃO

1$.1. 2 nota inal 4?5 dos candidatos aro$ados será a soma das médias das ro$as

sub9eti$as 4!PS5 e da média das ro$as orais 4!PO5, di$idindo-se o total or dois,

acrescendo-se, em seguida, a nota alcançada na ro$a de tribuna 4P/5 e os ontos

coneridos aos t0tulos $alorados 4/5, consoante Armula abai6o

N) ? @AMPS B MPO, C 2,D B PT B T

1%. DOS RECURSOS

1%.1. O candidato oderá recorrer ara a Comissão de Concurso do resultado das ro$as notocante a erro material, conte"do das #uestões e das resostas e da classiicação inal1

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2#

1%.1.1. Os recursos serão interostos dentro do ra)o de 4dois5 dias, contados a artirdo rimeiro dia "til seguinte ao da ublicação do resultado no 7iário Oicial EletrMnico do

!inistério P"blico do Estado de Goiás 47O!P5 e rotocoli)ados na Secretaria da

Comissão de Concurso, no horário de e6ediente da Knstituição das %h&& do rimeiro dia

@s *%h&& do "ltimo dia, obser$ado o horário oicial de 3ras0lia-71

1%.1.2. ?ão serão recebidos recursos interostos or a6, e-mail ou $ia ostalH orém,

oderão ser interostos or rocurador, desde #ue munido de instrumento de mandato com

oderes esec0icos e irma reconhecida1

1%.1.". O rocurador, nos termos do subitem anterior, oderá solicitar a cAia das ro$as

na Secretaria da comissão de concurso, com cAia da rocuração1 ?este caso, sob ena de

não conhecimento do recurso, o instrumento de mandato original de$erá ser entregue na

secretaria da comissão até + 4cinco5 dias de sua interosição1

1%.2. 2s ra)ões da imugnação de$erão ser digitadas em ormulário rArio, conorme

modelo a ser disonibili)ado no site do !inistério P"blico do Estado de Goiás

41mgo1m1br5, sem #ual#uer sinal identiicador, e searadas or #uestão em relação

@ ro$a reambular, e or discilina e or #uestão, em relação @ ro$a sub9eti$a, com

imugnação esec0ica, sob ena de não conhecimento do recurso1

1%.2.1. O recurso, interosto contra o resultado das ro$as orais, de$erá ser $eiculado or

gruo de discilinas, sob ena de não conhecimento1

1%.2.2. 7urante o concurso sA serão ornecidas cAias de ro$a aos candidatos

rero$ados1

1%.". ?o ato da entrega do recurso na Secretaria da Comissão de Concurso, o au6iliar

lançará, @ $ista do candidato, na etição e em um canhoto de identiicação, os n"meros

de rotocolo corresondentes, os #uais serão recolhidos em en$eloes searados, #ue

serão echados e lacrados1

1%.#. 2s #uestões anuladas ela Comissão de Concurso não serão comutadas ara

nenhum eeito1

1%.5. /odos os recursos #ue merecerem conhecimento serão encaminhados @ resecti$a

3anca E6aminadora #ue, no ra)o de 4dois5 dias, aresentará as suas contrarra)ões ara

a Comissão de Concurso11%.6. Em nenhuma hiAtese serão aceitos edidos de re$isão de recursos ou recurso de

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gabarito oicial deiniti$o, bem como contra o resultado inal das demais ases11%.$. :ecursos cu9o teor contenha termos oensi$os aos integrantes da 3anca

E6aminadora serão indeeridos de lano1

1%.%. Os recursos interostos do resultado das ro$as, contra #ual#uer das ro$as

alicadas não conterão identiicação do recorrente1

19. DO ULGAMENTO DO CONCURSO

19.1. O 9ulgamento do Concurso será eito ela Comissão em sessão aberta, deois de

calculada a nota inal dos candidatos aro$ados segundo a Armula deinida no subitem

*1* deste edital1

19.2. Ra$endo emate entre dois ou mais candidatos, resol$er-se-á em a$or do candidato

#ue ti$er obtido, sucessi$amente, maior média nas ro$as sub9eti$as, maior n"mero de

acertos na ro$a reambular, maior média nas ro$as orais e maior nota na ro$a de

tribuna1

19.". Persistindo o emate, terá reer8ncia o candidato mais idoso, nos termos do

arágrao "nico do art1 da =ei ederal n1 *&1<*>&&D 4Estatuto do Kdoso51

19.#. Conclu0do o 9ulgamento do concurso, a Comissão de Concurso di$ulgará a lista

com a ordem geral de classiicação dos candidatos aro$ados, ublicada no 7iário

Oicial EletrMnico do !inistério P"blico 47O!P5 e no site da Knstituição

41mgo1m1br5, encaminhando relatArio circunstanciado dos $ários atos e ases do

Concurso ao Conselho Suerior do !inistério P"blico 47O!P5, ara homologação e

osterior ublicação1

19.5. Se or o caso, a Comissão de Concurso di$ulgará, em searado, o nome do

candidato ortador de deici8ncia aro$ado no concurso, desde #ue este não integre a lista

geral de aro$ados1

20. DAS DISPOSIÇ!ES )INAIS

20.1. 2 nomeação dos candidatos obedecerá a ordem geral de classiicação1

20.2. O ra)o destinado @s inscrições reliminar e deiniti$a, bem como as datas

estabelecidas ara a reali)ação das di$ersas ases deste concurso oderão soreralterações a critério da Comissão de Concurso1

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20.". 2s autoridades e #ual#uer cidadão oderão restar, sigilosamente, inormaçõessobre os candidatos, $edado o anonimato1

20.#. Wual#uer essoa oderá reresentar ao Presidente da Comissão até a homologação

do Concurso, ara imugnar a inscrição do candidato, oerecendo ou indicando as

resecti$as ro$as, caso em #ue a Comissão oderá decidir ela eliminação do

imugnado, garantindo-lhe o direito de deesa1

20.5. 7ecorridos *& 4cento e $inte5 dias da homologação do Concurso, todos os

documentos relati$os @s ro$as alicadas e e$entuais recursos oderão ser inutili)ados,

indeendentemente de #ual#uer ormalidade1

20.6. Os resultados das ases do concurso estarão dison0$eis no edi0cio-sede do

!inistério P"blico e no site da Knstituição 41mgo1m1br51

20.$. O candidato de$erá obser$ar rigorosamente os editais e todos os comunicados

oicialmente di$ulgados1

20.%. 2 inscrição no concurso imlicará o leno conhecimento e aceitação elo candidato

das normas deste edital, bem como o comromisso de obser$á-las rigorosamente1

20.9. O candidato interessado não oderá ormular mais de um edido de inscrição neste

concurso1

20.9.1. Caso se $erii#ue dula inscrição, será considerada aenas a mais recente1

20.9.2. O candidato de$erá manter atuali)ado o seu endereço na Secretaria da Comissão,

en#uanto esti$er articiando do concurso, sendo de sua e6clusi$a resonsabilidade os

re9u0)os ad$indos da inobser$Bncia da atuali)ação1

20.10. Os casos omissos serão resol$idos ela Comissão de Concurso, consoante os

termos do item +1+ do edital1

!K?KS/L:KO PQ3=KCO 7O ES/27O 7E GOKXS, em * de e$ereiro de &*.

LAURO MACADO NOGUEIRAP:OCV:27O:-GE:2= 7E JVS/KY2

P:ESK7E?/E 7O CO?SE=RO SVPE:KO: 7O !K?KS/L:KO PQ3=KCO

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http://www.mp.go.gov.br./

http://www.mp.go.gov.br./



59º CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DE GOIÁS

ANEXO IPROGRAMA/CONTEÚDO POR GRUPO DE DISCIPLINAS

GRUPO I

DIREITO PENAL

1. Código Penal: lei, doutrina e jurisprudência.

2. Direito Penal: escolas, história, evolução, teorias, funçes, deno!inaçes, fontes e princ"pios.

#. $arantis!o e %uncionalis!o Penal& '(pansão do Direito Penal& )*olicionis!o,Direito Penal +"ni!o e Direito Penal +(i!o& $lo*ali-ação e ociedade do /isco.

0. Ciências Cri!inais: cri!inologia, viti!ologia, dog!tica penal e pol"tica cri!inal.

. e! 3ur"dico4Penal e Constituição.

5. 6ei Penal: disposiçes gerais, aplicação, nor!a penal 7classificação, interpretação eanalogia8, lei penal no te!po e no espaço, te!po do cri!e, conflito aparente e

processo de cri!inali-ação.

9. eoria $eral do Cri!e: evolução da teoria do cri!e& cri!es e contravençes&classificação doutrinria dos cri!es& tipo penal& tipo doloso, culposo e preterdoloso&

conduta& resultado& relação de causalidade& tipicidade& i!putação o*jetiva& itercriminis, consu!ação e tentativa& desistência voluntria, arrependi!ento efica- earrependi!ento posterior& cri!e i!poss"vel& ilicitude 7antijuridicidade8:consideraçes gerais, causas legais e supralegais de e(clusão da ilicitude& e(cesso&culpa*ilidade& i!puta*ilidade& potencial consciência da ilicitude& e(igi*ilidade deconduta diversa& concurso de pessoas& descri!inantes putativas& erro& erro de tipo&erro de proi*ição& cri!es a*errantes.

;. eoria $eral da Pena: evolução, teorias e princ"pios& e(ecução penal& penas privativade li*erdade, restritivas de direito e !ulta& aplicação da pena& concurso de cri!es&li!ite das penas& suspensão condicional da pena& livra!ento condicional& efeitos da

condenação& rea*ilitação& !edidas de segurança& causas e(tintivas da puni*ilidade& prescrição.

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<. ipos Penais Previstos no Código Penal: lei, doutrina e jurisprudência.1=. >!ulas e 3urisprudência dos ri*unais uperiores.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Código de Processo Penal: lei, doutrina e jurisprudência.

2. Direito Processual Penal: princ"pios& siste!as processuais& lei processual penal note!po, no espaço e e! relação ?s pessoas& fontes& interpretação e integração da lei

processual.

#. %ase '(trajudicial da Persecução Penal: in@uArito policial& procedi!ento deinvestigação cri!inal condu-ido pelo +inistArio P>*lico& de!ais instru!entosinvestigatórios.

0. Controle '(terno da )tividade Policial.

. )ção Penal.

5. )ção Civil Ex Delicto.

9. 3urisdição e Co!petência.

;. Buestes e Processos ncidentes.

<. +edidas Cautelares de ature-a /eal 7!edidas assecuratórias8.

1=. +edidas Cautelares de ature-a Pessoal: disposiçes gerais& prises e !edidascautelares diversas da prisão.

11. 6i*erdade Provisória.

12. Provas.

1#. ujeitos do Processo.

10. Co!unicação dos )tos Processuais.

1. Procedi!entos: co!u! ordinrio, co!u! su!rio, co!u! su!ar"ssi!o, especial dori*unal do 3>ri& outros procedi!entos especiais 7co!petência originria dostri*unais, cri!es contra a honra, cri!es contra a propriedade i!aterial, cri!es de

responsa*ilidade dos funcionrios p>*licos, cri!es fali!entares, cri!e de a*uso deautoridade, cri!es relacionados a drogas, cri!es praticados por prefeitos, estatuto doidoso, cri!es @ue di-e! respeito ? violência do!Astica e fa!iliar contra a !ulher8.

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15. entença e outros provi!entos judiciais.19. ulidades.

1;. /ecursos e )çes )utEno!as de !pugnação.

1<. /elaçes nternacionais co! )utoridade 'strangeira: cartas rogatórias& ho!ologaçãode sentença estrangeira& e(tradição, e(pulsão e deportação.

2=. >!ulas e 3urisprudência dos ri*unais uperiores.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL ESPECIAL

1. )spectos Penais e Processuais Penais da 6egislação '(travagante: lei, doutrina e jurisprudência.

2. 6ei nF ;.=92G<= 7cri!es hediondos8.

#. 6ei nF 11.#0#G=5 7drogas8.

0. 6ei nF <.0G<9 7tortura8.

. 6ei nF 12.;=G1# 7organi-açes cri!inosas8 e 6ei nF 12.5<0G12 7colegiado e! pri!eiro grau e organi-açes cri!inosas8.

5. 6ei nF <.51#G<; e 6ei nF 12.5;#G12 7lavage! de dinheiro e ativos8.

9. 6ei nF <.2<5G<5 7interceptação de co!unicaçes8.

;. 6ei nF 9.<5=G;< 7prisão te!porria8.

<. 6ei nF 0.;<;G5 7a*uso de autoridade8.

1=. 6ei nF ;.555G<# 7licitaçes8.

11. Decreto46ei nF 2=1G59 7responsa*ilidade dos prefeitos e vereadores8.

12. 6ei nF ;.1#9G<= 7orde! tri*utria, orde! econE!ica e relaçes de consu!o8.

1#. 6ei nF <.5=G<; 7!eio a!*iente8.

10. 6ei nF ;.=9;G<= 7consu!idor8.

1. 6ei nF 11.#0=G=5 7+aria da Penha8.

15. 6ei nF ;.=5<G<= 7estatuto da criança e do adolescente8.

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19. 6ei nF 1=.901G=# 7estatuto do idoso8.

1;. 6ei nF 9.;#G;< 7pessoas co! deficiência8.

1<. 6ei nF 9.915G;< 7preconceito de raça ou de cor8.

2=. 6ei nF <.=<<G< 7jui-ados especiais8.

21. 6ei nF 1=.;25G=# 7ar!as8.

22. 6ei nF 2.;;<G5 7genoc"dio8.

2#. Decreto46ei nF #.5;;G017contravençes penais8.

20. 6ei nF 9.21=G;0 7e(ecução penal8.

2. 6ei nF <.=#G<9 7trHnsito8.

25. 6ei Co!ple!entar nF 1=G=1 7sigilo financeiro8.

29. 6ei nF 11.1=1G= 7falência8.

2;. 6ei nF 9.#09G; 7ação civil p>*lica8.

2<. 6ei nF ;.02<G<2 7i!pro*idade8.

#=. 6ei nF 12.=#9G=< 7identificação cri!inal8.

#1. 6ei nF 12.92=G12 7e(ter!"nio de seres hu!anos8.

#2. 6ei nF <.;=9G<< 7proteção a v"ti!as e teste!unhas& delação pre!iada8.

##. 6ei nF 0.9#9G5 7código eleitoral8, 6ei nF <.=0G<9 7eleiçes8 e 6ei nF 5.=<1G907transporte gratuito de eleitores8.

#0. Decreto46ei nF 1.==1G5< 7código penal !ilitar8 e Decreto46ei nF 1.==2G5< 7código de processo penal !ilitar8.

#. 6ei nF <.29<G<5 7propriedade industrial8.

#5. 6ei nF 9.19=G;# 7segurança nacional8.

#9. 6ei nI 1.21G1 7econo!ia popular8.#;. 6ei nF 1=.591G=# 7estatuto do torcedor8.

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#<. 6ei nF 1=.005G=2 7atri*uiçes da pol"cia federal8.0=. >!ulas e 3urisprudência dos ri*unais uperiores.

GRUPO II

DIREITO CIVIL

1. )plicação da lei no te!po e no espaço. nterpretação da lei. )nalogia. Princ"pios

gerais do direito e e@uidade. Direito civil constitucional.

2. Das pessoas. Pessoas naturais. Pessoas jur"dicas. Do!ic"lio.

#. Dos *ens. Diferentes classes de *ens. ens considerados e! si !es!os. ensreciproca!ente considerados. ens p>*licos.

0. Dos fatos jur"dicos. egócio jur"dico: representação& condição, ter!o e encargo&defeitos e invalidade. )tos jur"dicos l"citos. )tos il"citos. Prescrição e da decadência.Prova.

. Do direito das o*rigaçes. +odalidades. rans!issão das o*rigaçes. )di!ple!entoe e(tinção das o*rigaçes. nadi!ple!ento.

5. Dos contratos. eorias e evolução. Disposiçes gerais. '(tinção. 'spAcies decontratos. Co!pra e venda. roca ou per!uta. Contrato esti!atório. Doação.6ocação. '!prAsti!o. Prestação de serviço. '!preitada. Depósito. +andato.Co!issão. )gência e distri*uição. Corretage!. ransporte. eguro. Constituição derenda. 3ogo e aposta. %iança. ransação. Co!pro!isso. Contratos eletrEnicos. +arcocivil da internet 76ei n. 12.<5G2=108.

9. )tos unilaterais. "tulos de crAdito. /esponsa*ilidade civil. Preferências e privilAgioscreditórios.

;. Direito das e!presas. '!presrio. ociedade. 'sta*eleci!ento. nstitutosco!ple!entares. %alência e recuperação.

<. Direito das coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. uperf"cie. ervides.Jsufruto. Jso. Ka*itação. Direito do pro!itente co!prador. Penhor, hipoteca eanticrese.

1=. Direito de fa!"lia. Direito pessoal. Direito patri!onial. Jnião estvel. Divórcio e

eparação. utela e curatela.

11. Direito das sucesses. ucesses e! geral. ucessão leg"ti!a. ucessão

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testa!entria.12. /egras de transição e disposiçes finais. Vacatio legis.

1#. /egistros p>*licos 76ei n. 5.=1G1<9#8. /egistro civil das pessoas naturais. /egistrode i!óveis. %A p>*lica. Prioridade. 'specialidade. 6egalidade. Continuidade.

10. 'statuto da erra. Conflitos agrrios.

1. >!ulas e 3urisprudência dos ri*unais uperiores.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. eoria $eral do Processo. Das nor!as processuais civis. 'ficcia, %ontes enterpretação das leis processuais. Direito nterte!poral. Princ"pios infor!ativos doDireito Processual. Princ"pios Constitucionais do Processo.

2. ovo Código de Processo Civil 76ei n. 1#.1=G2=18: lei e doutrina.

#. 3urisdição, Processo e )ção. ature-a jur"dica, princ"pios e aspectos. Jnidade da jurisdição. Lrgani-ação 3udiciria do 'stado de $ois.

0. Dos sujeitos do Processo. )s partes e os procuradores: capacidade, deveres,responsa*ilidade, su*stituição, representação, sucessão, litisconsórcio e intervençãode terceiros.

. L +inistArio P>*lico no processo civil. Conceito, funçes, posiçes, deveres eresponsa*ilidades, i!pedi!ento e suspeição.

5. L 3ui-: investidura, garantias, organi-ação judiciria, poderes, deveres,responsa*ilidade, i!pedi!ento e suspeição.

9. Dos li!ites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. Da co!petênciainterna e da cooperação nacional. CritArios para deter!inação. iste!as e distinção.

;. )tos processuais: Da for!a. Do te!po e do lugar. Dos pra-os. Das co!unicaçesdos atos. Das nulidades. Da distri*uição e do registro. Do valor da causa. Da utelaProvisória. Da utela de Jrgência. Da utela da 'vidência. %or!ação, uspensão e'(tinção do Processo.

<. Do Processo de Conheci!ento. Do Procedi!ento Co!u!. Da Petição nicial. Dai!procedência li!inar do pedido. Da )udiência de Conciliação ou de +ediação. Da

Contestação. Da /econvenção. Da /evelia. Das Providências Preli!inares e doanea!ento. Do 3ulga!ento confor!e o estado do processo. Da audiência deinstrução e julga!ento. Das Provas. eoria $eral da Prova. Da entença e da Coisa3ulgada. Da li@uidação de sentença. Do Cu!pri!ento da entença.

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1=. Dos Processos nos ri*unais e dos +eios de !pugnação das Decises 3udiciais. DaLrde! dos Processos e dos Processos de Co!petência Lriginria dos ri*unais. Dos/ecursos. eoria $eral dos /ecursos.

11. Processo de '(ecução. Princ"pios gerais, re@uisitos para reali-ar @ual@uer e(ecução ea relação processual e seus ele!entos. Da '(ecução e! $eral. Das Diversas'spAcies de '(ecução. Dos '!*argos ? '(ecução. Da uspensão e da '(tinção do

processo de e(ecução. '(ecução Coletiva.

12. )ção de usucapião. nventrio e Partilha. )çes Possessórias. Procedi!entosespeciais de jurisdição contenciosa. Procedi!entos especiais de jurisdição voluntria.Lrgani-ação e fiscali-ação das fundaçes. 3ui-ado 'special C"vel 76ei <.=<<G<8.

1#. +andado de egurança. )ção Popular. +andado de njunção. Habeas Data. utelasColetivas.


TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAISHOMOGNEOS

1. utela individual e coletiva. nteresses difusos, coletivos e individuais ho!ogêneos. ature-a, o*jeto, classificação e distinção. iste!as e teorias. 'volução histórica.)tuação do +inistArio P>*lico e de!ais legiti!ados. +ecanis!os de e(erc"cio

processual. Previsão constitucional. nterpretação jurisprudencial dos ri*unaisuperiores.

2. n@uArito civil p>*lico: nature-a, o*jeto, finalidade, instauração, procedi!ento, produção de provas, transação e ar@uiva!ento. er!o de ajuste de conduta.

+etodologia e !ecanis!o de investigação. /esolução 2#G=9 do C+P e /esolução11G10 do ColAgio de Procuradores de 3ustiça do +inistArio P>*lico de $ois.nterpretação jurisprudencial dos ri*unais uperiores.

#. Processo civil coletivo. )ção civil p>*lica. )çes coletivas. Conceito e o*jeto.6egiti!idade ativa e passiva. nteresse de agir. 6itisconsórcio e assistência. /egrasde co!petência. ransação. entença. 'feitos. +ulta diria e li!inar. /ecursos.Coisa julgada. '(ecução e !odalidades de reparação. %undos. nterpretação

jurisprudencial dos ri*unais uperiores.

0. Defesa e proteção do patri!Enio p>*lico. !pro*idade ad!inistrativa 76ei n.;.02<G<28. 6ei de responsa*ilidade fiscal 76ei Co!ple!entar n. 1=1G2===8. 6ei da)ção Popular 76ei n. 0.919G58. Decreto46ei 2=1G59. 6ei orça!entria 76ei n.0.#2=G508. 6ei de )cesso ? nfor!ação 76ei n. 12.29G2=118. 6ei )nticorrupção 76ei

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n. 12.;05G2=1#8. nterpretação jurisprudencial dos ri*unais uperiores.. Defesa e proteção do !eio a!*iente, do patri!Enio histórico e cultural. Jr*anis!o e

aspectos jur"dicos do parcela!ento do solo ur*ano e rural. Lcupaçes irregulares.nterpretação jurisprudencial dos ri*unais uperiores.

5. Direito do consu!idor. Proteção e defesa. 6ei nF ;.=9;G<= e legislação correlata.nterpretação jurisprudencial dos ri*unais uperiores.

9. Direito da nfHncia e 3uventude. 'statuto da Criança e do )dolescente 76ei nF;.=5<G<= e alteraçes posteriores8. Convençes e tratados internacionais pertinentes.

nterpretação jurisprudencial dos ri*unais uperiores.

;. 'statuto do doso 76ei nF ;.;02G<0 e 1=.901G=# e Decreto 1<0;G<58. nterpretação jurisprudencial dos ri*unais uperiores.

<. Proteção e garantias das pessoas co! deficiência 76eis %ederais n. 9.;#G1<;<,1=.=0;G2=== e 1=.=<;G2===, e Decretos n. #.2<;G1<<< e .2<5G2==08. Convençãoso*re direitos das pessoas co! deficiência. 'statuto da Pessoa co! Deficiência 76ein. 1#.105G2=18. nterpretação jurisprudencial dos ri*unais uperiores.

1=. utela do direito ? sa>de. nterpretação jurisprudencial dos ri*unais uperiores.

11. utela coletiva do direito ? educação.

12. 6ei nF 12.<0, de 1; de janeiro de 2=12, @ue instituiu o iste!a acional de)tendi!ento ocioeducativo M )'.

1#. >!ulas e 3urisprudência dos ri*unais uperiores

GRUPO III

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. eoria da nor!a jur"dica. eoria do ordena!ento jur"dico. eoria da Constituição.Classificação. 'le!entos. 'volução. Poder constituinte. or!a constitucional.Ker!enêutica constitucional. nterpretação, aplicação e concreti-ação do DireitoConstitucional. Constitucionalis!o. L constitucionalis!o *rasileiro. ) orde!constitucional vigente. '!endas ? Constituição. Disposiçes gerais e transitórias.

2. /ep>*lica e %ederação no direito constitucional e! geral. iste!a *rasileiro./epartição de co!petências. Jnião: *ens e co!petência. Co!petência e(clusiva,co!petência de nor!as gerais, co!petência co!u! e co!petência concorrente.

Edição 1625





'stados4!e!*ros na Constituição. Lrgani-ação, nature-a e conte>do da autono!iaconstitucional do estado4!e!*ro. Co!petências estaduais. ntervenção federal nosestados4!e!*ros. Distrito %ederal e territórios. +unic"pios na Constituição.Co!petência !unicipal, organi-ação pol"tica e ad!inistrativa dos !unic"pios.ntervenção no !unic"pio.

#. Poder 6egislativo. Lrgani-ação e atri*uiçes. Processo legislativo. Clusulas pAtreas. ature-a. 'spAcies. niciativa legislativa. or!as constitucionais e processolegislativo. Co!isses Parla!entares de n@uArito. Lrça!ento. Princ"piosconstitucionais. %iscali-ação financeira e orça!entria. ri*unal de Contas. ature-ae atri*uiçes.

0. Poder '(ecutivo. )tri*uiçes e responsa*ilidade do presidente da /ep>*lica.Conselho da /ep>*lica. Conselho de Defesa acional.

. Poder 3udicirio. $arantias do Poder 3udicirio. Princ"pios. Poder 3udicirio daJnião e Poder 3udicirio estadual. ri*unais uperiores e Conselho acional de3ustiça.

5. Controle de constitucionalidade das leis e dos atos nor!ativos. Conceito. ature-a.'spAcies.

9. %unçes essenciais ? 3ustiça. +inistArio P>*lico. Conselho acional do +inistArioP>*lico.

;. %unçes essenciais ? 3ustiça. )dvocacia e Defensoria P>*lica.

<. )d!inistração p>*lica. Princ"pios e disposiçes gerais. ervidores civis e !ilitares./esponsa*ilidade jur"dica das pessoas jur"dicas p>*licas.

1=. Defesa do 'stado e das instituiçes de!ocrticas. 'stado de defesa e o estado des"tio. %orças )r!adas. egurança p>*lica.

11. acionalidade. Direitos pol"ticos e partidos pol"ticos. )lista!ento. 'legi*ilidade einelegi*ilidade. uspensão e perda dos direitos pol"ticos. ufrgio: nature-a e for!a.Processo eleitoral. Ple*iscito. /eferendo. niciativa popular.

12. Direitos e garantias individuais.

1#. Direito de propriedade. %unção social da propriedade. Desapropriação. /egi!e das ja-idas. Direito ur*an"stico.

10. Lrde! econE!ica. Princ"pios. ntervenção no do!"nio econE!ico. %or!as de

intervenção. /epressão do a*uso do poder econE!ico. 6i!ites da intervenção.'!presa p>*lica e sociedade de econo!ia !ista. Co!unicação social. Planeja!entona orde! constitucional.

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1. Direitos sociais. 15. Direitos constitucionais dos tra*alhadores. Lrgani-ação sindical. %a!"lia, educação e

cultura. Ciência e tecnologia. Criança, adolescente e idoso.

19. Constituição do 'stado de $ois. Lrgani-ação 3udiciria do 'stado de $ois.

1;. Direitos hu!anos: 'volução Kistórica. $eraçes. ransconstitucionalis!o e direitoshu!anos. ) Declaração Jniversal dos Direitos Ku!anos e o Direito nternorasileiro. iste!a nternacional de Proteção aos Direitos Ku!anos e a Constituição%ederal de 1<;;. Lrganis!os e ratados nternacionais de Proteção aos Direitos

Ku!anos. Progra!as acionais de Direitos Ku!anos.

1<. >!ulas e 3urisprudência dos ri*unais uperiores.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. )d!inistração P>*lica: conceito& ele!entos& poderes do 'stado& organi-ação pol"ticae ad!inistrativa do 'stado& ad!inistração p>*lica e governo& entidades pol"ticas ead!inistrativas& órgãos p>*licos& nature-a e fins da ad!inistração p>*lica.

2. )d!inistração P>*lica: conceito& ele!entos& poderes do 'stado& organi-ação pol"ticae ad!inistrativa do 'stado& ad!inistração p>*lica e governo& entidades pol"ticas ead!inistrativas& órgãos p>*licos& nature-a e fins da ad!inistração p>*lica.

#. )gentes P>*licos.

0. Processo e procedi!ento ad!inistrativo. Processo ad!inistrativo disciplinar.

. /egi!e 3ur"dico )d!inistrativo. Poderes da )d!inistração e do )d!inistrador. )tosad!inistrativos.

5. 6icitação. Contratos ad!inistrativos. /egi!e diferenciado de contrataçes p>*licas.Parceria p>*lico4privada. Consórcios p>*licos.

9. erviço p>*lico e o*ra p>*lica. /egi!e jur"dico das concesses, per!isses eautori-açes de serviço p>*lico. ntervenção do 'stado no do!"nio econE!ico esocial.

;. ens p>*licos. /estriçes do 'stado so*re a propriedade privada.

<. iste!a de controle da )d!inistração P>*lica.

1=. /esponsa*ilidade ad!inistrativa por infraçes. /esponsa*ilidade civil do 'stado.Prescrição e decadência.

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11. >!ulas e 3urisprudência dos ri*unais uperiores

DIREITO ELEITORAL

1. Direitos Pol"ticos. Direitos funda!entais e direitos pol"ticos. Privação dos direitos pol"ticos.

2. Direito 'leitoral. Conceito e funda!entos. %ontes do Direito 'leitoral. Princ"pios deDireito 'leitoral. Ker!enêutica eleitoral.

#. Poder representativo. ufrgio.. ature-a. '(tensão do sufrgio. Nalor do sufrgio.+odo de sufrgio. %or!as de sufrgio.

0. Lrgani-ação eleitoral. Distri*uição territorial. iste!as eleitorais.

. 3ustiça 'leitoral. Caracter"sticas institucionais. Orgãos e co!posição. Diversificaçãofuncional das atividades da 3ustiça 'leitoral. Co!petências. 3ustiça 'leitoral e ocontrole da legalidade das eleiçes.

5. +inistArio P>*lico 'leitoral. Co!posição. )tri*uiçes. +inistArio P>*lico 'leitoral elisura do processo eleitoral.

9. Capacidade eleitoral. /e@uisitos. 6i!itaçes decorrentes de descu!pri!ento dodever eleitoral.

;. )lista!ento eleitoral. )to de alista!ento. %ases do alista!ento. 'feitos doalista!ento. Cancela!ento e e(clusão. /evisão do eleitorado.

<. 'legi*ilidade. /egistro de candidaturas. !pugnaçes ao registro de candidaturas.nelegi*ilidades. nelegi*ilidades constitucionais. nelegi*ilidadesinfraconstitucionais ou legais. )rguição judicial de inelegi*ilidade.

1=. Partidos pol"ticos. iste!as partidrios. Criação, fusão e e(tinção dos partidos pol"ticos. Orgãos partidrios. %iliação partidria. %idelidade partidria.%inancia!ento dos partidos pol"ticos, controle de arrecadação e prestação de contas.

11. $arantias eleitorais. 6i*erdade de escolha. Proteção jurisdicional contra a violênciaatentatória ? li*erdade de voto. Contenção ao poder econE!ico e ao desvio e a*usodo poder pol"tico. ransporte de eleitores das -onas rurais.

12. Propaganda eleitoral. Conceito. Pes@uisas e testes prA4eleitorais. Propaganda eleitorale! geral. Propaganda eleitoral na i!prensa. Propaganda eleitoral no rdio e na

televisão. Direito de resposta. Condutas vedadas aos agentes p>*licos e! ca!panhaseleitorais. Captação irregular de sufrgio. n@uArito civil eleitoral.

1#. )tos preparatórios ? votação.

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10. Processo de votação.

1. )puração eleitoral. Diplo!ação. /ecurso contra e(pedição de diplo!a. /eali-açãode novas eleiçes e convocação do segundo colocado.

15. )çes judiciais eleitorais. /epresentaçes. )ção de i!pugnação de registro decandidatura. )ção de investigação judicial eleitoral por a*uso de poder. )ção porcaptação irregular de sufrgio. )ção por captação ou gasto il"cito de recursos parafins eleitorais. )ção de i!pugnação de !andato eletivo.

19. /ecursos eleitorais.

1;. Cri!es eleitorais. Princ"pios constitucionais aplicveis aos cri!es eleitorais. Cri!eseleitorais puros ou espec"ficos. Cri!es eleitorais acidentais. Cri!es co!etidos noalista!ento eleitoral. Cri!es co!etidos no alista!ento partidrio. Cri!es eleitoraise! !atAria de inelegi*ilidades. Cri!es eleitorais na propaganda eleitoral. Corrupçãoeleitoral. Coação eleitoral. Cri!es eleitorais na votação.. Cri!es eleitorais naapuração. Cri!es eleitorais no funciona!ento do serviço eleitoral. Cri!es eleitorais@ue pode! ser co!etidos e! @ual@uer fase do processo eleitoral. Cri!es eleitorais esançes penais.

1<. Processo penal eleitoral. Prisão e per"odo eleitoral. Co!petência, cone(ão econtinência e! !atAria eleitoral. +edidas despenali-adoras. )ção penal eleitoral./ecursos.

2=. >!ulas e 3urisprudência dos ri*unais uperiores

LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1. L +inistArio P>*lico na Constituição da /ep>*lica.

2. 6ei LrgHnica acional do +inistArio P>*lico 76ei nI ;.52G1<<#8 e 6ei LrgHnica do+inistArio P>*lico da Jnião 76ei Co!ple!entar %ederal nI 9G<#8.

#. 6ei LrgHnica 'stadual do +inistArio P>*lico do 'stado de $ois M 6eiCo!ple!entar 'stadual nI 2G1<<; e suas alteraçes posteriores.


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DISCIPLINA COMPLEMENTAR! PROVA PREAMBULAR

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Princ"pios de Direito ri*utrio.

2. Conceito e classificação de tri*uto. +odalidades e caracter"sticas.

#. L*rigação tri*utria: sujeitos ativo e passivo.

0. Co!petência tri*utria. 6i!itaçes ao poder de tri*utar. !unidades.

. CrAdito tri*utrio. Constituição, suspensão, e(clusão e e(tinção do crAdito tri*utrio.

5. Processo tri*utrio: ad!inistrativo e judicial.

9. l"cito tri*utrio.

;. >!ulas e 3urisprudência dos ri*unais uperiores.

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59º Concurso de Ingresso Na Carreira Do Ministério Público Do Estado de Goiás - Promotor de Justiça Substituto