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7 de abril de 2020
JORNAL DA CIDADE / SE - OPINIÃO - pág.: B06. Ter, 7 de Abril de 2020TJES
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Justiça cria comitê para acompanharenfrentamento ao covid-19 nos presídios do
ES
ES HOJE ONLINE / ES - CAPA. Ter, 7 de Abril de 2020TJES
Redação Multimídia ESHOJE
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O Poder Judiciário do Espírito Santo instituiu, pormeio do Ato Normativo Conjunto nº 11/2020,disponibilizado nesta segunda-feira (06/04), umComi tê pa ra acompanha r as med idas deenfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no sistemaprisional do estado. O Ato Normativo foi assinado pelopresidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves deSousa, e pelo supervisor das Varas Criminais e deExecuções Penais do TJES , desembargadorFernando Zardini Antonio .
O Comitê será coordenado pela Supervisão do Grupode Monitoramento e Fiscalização do SistemaCarcerário do Espírito Santo (GMFSC), e compostopor representantes do Poder Judiciário, através dosjuízes responsáveis pelas Varas Exclusivas deExecução Penal, do Ministério Público Estadual,através de seus membros integrantes do GrupoEspecial de Trabalho em Execução Penal (GETEP),da Defensoria Pública Estadual, através de seusmembros integrantes do Núcleo de Execução Penal,da Secretaria de Estado da Justiça, por meio dosecretário de Justiça e do subsecretário para Assuntosdo Sistema Penal, além de dois membros da Ordemdos Advogados do Brasil, indicados pela Presidênciada Seccional do Espírito Santo.
Os integrantes do Comitê para acompanhamento dasmedidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito dosistema prisional do Espírito Santo deverão reunir-se,sempre que necessário, presencialmente ou atravésde videoconferência, bem como deverão integrar ogrupo de whatsapp criado para essa finalidade.
O Ato Normativo também recomenda aos juízes daExecução Penal que solicitem diretamente àsunidades prisionais a relação dos internos queintegrem grupo de risco, compreendendo pessoasidosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas,imunossupressoras , resp i ra tó r ias e ou t rascomorbidades preexistentes que possam conduzir aum agravamento do estado geral de saúde a partir do
contágio, com especial atenção para diabetes,tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções a fimde que possa a ser avaliada a aplicação das medidasprevistas no Art. 5º da Recomendação nº 62/2020, doConselho Nacional de Justiça.
As medidas levam em consideração a situação depandemia em relação ao novo coronavírus declaradapela Organização Mundial da Saúde, o grupo de riscopara infecção pelo Covid-19 e, ainda, que em umcenário de contaminação em grande escala nossistemas prisional produz impactos significativos paraa segurança e a saúde pública de toda a população,extrapolando os limites internos dos estabelecimentos,entre outras questões.
Site: http://eshoje.com.br/justica-cria-comite-para-
acompanhar-enfrentamento-ao-covid-19-nos-presidios-
do-es/
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A TRIBUNA / ES - REPORTAGEM ESPECIAL - pág.: 02. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
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A TRIBUNA / ES - REPORTAGEM ESPECIAL - pág.: 02. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
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A TRIBUNA / ES - REPORTAGEM ESPECIAL - pág.: 02. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
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A TRIBUNA / ES - REPORTAGEM ESPECIAL - pág.: 02. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
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A TRIBUNA / ES - REPORTAGEM ESPECIAL - pág.: 02. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
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A TRIBUNA / ES - REPORTAGEM ESPECIAL - pág.: 02. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
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A TRIBUNA / ES - ECONOMIA - pág.: 18. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
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Contra prescrições e atrasos na crise, Justiçabusca opções
FOLHA DE S. PAULO / SP - PODER - pág.: A10. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
Flávio Ferreira
São Paulo
A suspensão de audiências em razão da pande-mialevou integrantes do Judiciário, do Ministério Públicoe da advocacia a temer prescrições e grandes atrasosnos processos e a trabalhar por novas soluções caso amedida se prolongue por meses.
O receio maior é em relação aos prazos prescricionaisnas causas criminais que têm penas baixas, masgrande repercussão social, como as relativas aviolência contra a mulher, e demora excessiva nasações trabalhistas, que dependem da audiênciapresencial para serem concluídas.
O Ministério Público de São Paulo elabora propostade projeto de lei para suspender os prazosprescricionais em situações de calamidade pública
O assunto trouxe preocupação ao TJ-SP (Tribunal deJustiça de São Paulo), que estuda a adaptação desistema de videoconferência asado para advogado sdespacharem co m os juízes de modo a ser asado emaudiências para ouvir testemunhas e aspartes dascausas.
Diante da pandemia, o CNJ (Conselho Nacional deJustiça), órgão da cúpula do Judiciário brasileiro,colocou à disposição dos tribunais na semanapassada plataforma digital para a realização deaudiências.
O CNJ determinou que os tribunais suspendessemaudiências presenciais até 30 de abril, mas há o temorde que agravamento da crise leve o órgão estender amedida por meses.
A juíza Tatiane Moreira Lima, que trabalha em varaespecializada em violência doméstica em São Paulo,diz que o processo trava quando não é possívelrealizar audiência. "Tivemos que redesignar inúmerasaudiências, e o prejuízo já é bastante significativoporque casos que seriam julgados agora estão sendocolo -cados lá para o fim do ano. Em breve, em muitasvaras, começará a agenda para 2021", diz.
Segundo a juíza, "nos casos em que há crimes cujaspenas são muito pequenas, como ameaça, numa vara
de violência doméstica, há sempre o risco deprescrição".
O juiz Fábio Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal dacapital, diz que, se a crise piorar, poderia ser montadauma plataforma ou sistema com aso da ferramenta devideochamada do WhatsApp em atos do processocomas vítimas, seus advogados e promotores. "Esseseria o quadro para tentar não chegar ao pior cenáriopossível."
Chefe do Ministério Público
estadual de São Paulo, o procurador-geral de JustiçaGianpaolo Smanio é favorável à realização deaudiências por videoconferência e diz que a instituiçãojá tem estrutura para realizar o trabalho online.
"Vamos precisar avançar com a tecnologia para fazeras audiências", diz.
Em relação ao risco de prescrições, Smanio diz que oMinistério Público enviou na semana passadaproposta de projeto de lei ao deputado federal CarlosSampaio (PSDB-SP) para incluir no artigo 116 doCódigo Penal a previsão de suspensão dosprazosprescricionais na área penal durante situações decalamidade pública.
Segundo o texto, "é sabido que, nos períodos decalamidade pública de ordem nacional, o Estado deveassegurar a proteção dos mais vulneráveis,p r io r i zando med idas de ass is tênc ia . Essaconcentração de esforços deve ser compensada coma suspensão do curso do prazo prescricional,preservando o seu direito de punir".
"Assim agindo, o Parlamento, sem excessos, preservao direito de o Estado punir lesões e perigos de lesõesa bens jurídicos indispensáveis à harmônicaconvivência humana em momentos de absolutaexcepcionalidade", diz o texto.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, o tema está emdiscussão. Segundo nota enviada à Folha pelo juizFernando Antonio Tasso, do gabinete civil do TJ-SR"estuda-se utilizar meios alternativos de realização dosatos processuais, como as teleaudiências, para que asuspensão seja, ao final, afastada".
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FOLHA DE S. PAULO / SP - PODER - pág.: A10. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
Para ele, "a audiência é ato processual imprescindível,sobretudo nas esferas criminal e infracional. Portanto,sua suspensão por muito tempo prejudica o alcancedo ato final do processo que é a sentença".
"A teleaudiência é uma ferramenta que já foiregulamentada pela Corregedoria de Justiça no ano de2019 e sua utilização em larga escala pode trazer asolução neste momento de excepcional gravidade."
O criminalista Leandro Sarcedo, presidente dacomissão de direitos e prerrogativas da OAB (Ordemdos Advogados do Brasil) de São Paulo, diz que aclasse dos advogados já debate o tema. "Com relaçãoà paralisação, o temor da advocacia é que isso gereefeito dominó nas pautas do Poder Judiciário e levemuito tempo para ser regularizado. Há plataformasdigitais que estão sendo desenvolvidas e podem serusadas neste período", diz.
"Mas nossa preocupação é que a administração daJustiça, principalmente a criminal, não tome essetempo de exceção como regra, porque o contatopessoal do réu com o juiz é insubstituível", dizSarcedo.
A juíza do trabalho Patrícia Ramos, da 69ª VaraTrabalhista de São Paulo, diz que há juízes que jáusaram o WhatsApp para realizar acordos entre aspartes, e soluções como essa podem ser empregadas."Vamoster que asara criatividade para que osprocessos andem."
Ronaldo Callado, juiz da 38ª Vara Trabalhista do Riode Janeiro, diz que em alguns tipos de casos sãodispensáveis as audiências com a presença daspartes, advogados e testemunhas, por envolveremassuntos incontroversos. Por exemplo, quando aempresa admite que não pagou nada ao funcionáriodemitido por não ter condições financeiras.
Para ele, seria necessário encontrar forma legal paraautorizar a dispensa de realização de audiêncianesses casos.
O advogado trabalhista Da-rio Abrahão Rabay, sóciodo escritório Mattos Filho, diz que até mesmo emcondições específicas as audiências presenciaispoderiam ser experimentadas. "Há caminhos paratentar fazer audiências presenciais, na medida em queas partes concordem com isso e se houver situaçãoem que você tenha a possibilidade de fazer testesmostrando que a pessoa não está contaminada ou quejá está imune, por exemplo", afirma Rabay.
Entenda a suspensão de prazos judiciais
Qual foi a decisão do CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça determinou no dia19 de março a suspensão de todos os prazosprocessuais do país e a criação de sistema de plantãojudiciário pelo menos até 30 de abril.
O que significa a suspensão dos prazos? Os prazosdos processos judiciais deixam de correr. Quando osprazos forem retomados, eles voltam a contar de ondepararam.
Os prazos foram zerados?
Não, isso aconteceria caso tivesse sido determinada ainterrupção dos prazos, o que não ocorreu.
Por quanto tempo os prazos estão suspensos?
Da data de publicação da resolução, em 19 de março,até 30 de abril. A depender da avaliação nacionaldiante da pandemia, a medida poderá ser prorrogada.
A decisão vale para processos eletrônicos?
Sim, a suspensão vale tanto para processos físicoscomo eletrônicos
Os prazos de todos os processos estão suspensos?
Não. Continuam valendo para processos de naturezaurgente e que envolvam a preservação de direitos,como concessão de habeas corpus, guarda demenores de idade, prisão domiciliar e invasões depropriedade.
Como se define a natureza urgente de um processo?
A decisão caberá a cada juiz. Segundo a presidenteda Anamatra, Noemia Porto, que integrou o comitê,adotou-se um conceito amplo, pois seria muito difícilpara o CNJ antever todas as medidas concretas quepoderiam ser considerados urgentes. Segundo RenataGil Videira, presidente da AMB, situações envolvendoa crise do coronavírus poderão ser consideradas decaráter urgente, o que pode incluir desde questõestrabalhistas até transporte de pessoas. Ela deu comoexemplo a colação de grau antecipada concedida aalunos do sexto ano de medicina no Piauí para quepossam participar do edital do programa MaisMédicos.
A que órgãos se aplica a determinação?
A todo o Poder Judiciário.
As únicas exceções são o STF (Supremo TribunalFederal) e a Justiça Eleitoral, que têm resoluçõespróprias.
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Com a suspensão, os processos ficam parados?
Magistrados e servidores continuarão trabalhando emregime de plantão. O que fica paralisado são as dataspara que as partes - como defesas ou MinistérioPúblico- recorram de uma decisão ou apresentemuma manifestação, por exemplo. Mas, como os prazospara as partes do processo deixam de contar, atendência é que os processos parem em algummomento.
Caso um juiz decida, por exemplo, que uma empresadeve indenizar um funcionário, o prazo para que essepagamento ocorra -salvo se o caso for considerado denatureza urgente- só passa a correr quando os prazosforem retomados. Portanto, enquanto a empresa nãorealizar o pagamento, este processo ficará parado,apesar da decisão do juiz.
Por que os prazos de processos eletrônicos foramsuspensos? O comitê do CNJ avaliou que, com asmedidas tomadas em diferentes estados para evitardeslocamento da população, o próprio contato entrepartes e advogados para o devido andamento doprocesso estaria prejudicado. Inicialmente a posiçãodo presidente nacional da OAB (Ordem dosAdvogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, era queapenas processos físicos deve ria m te r se us prazossuspensos. Após debate entre os presidentes dasOABs estaduais, houve entendimento de que seriamelhor suspender os prazos de todos os processos.Segundo Noemia Porto, não se sabe se os sistemasteriam condições técnicas de operar normalmente comtodos trabalhando remota mente. "Já temos sistemasinstáveis, não sabemos como vai ser a manutençãoquando todos trabalham remotamente, nuncaexperimentamos isso antes" disse.
Os prazos de prescrição também estão suspensos?Os prazos prescricionais, levados em conta para queuma acusação caduque, também ficam suspensos.Mas a resolução não menciona esses prazosespecificamente. Para o presidente da Ajufe, FernandoMendes, que também integrou o comitê, eles nãoestão suspensos. Já a presidente da AMB, Renata Gil,tem o entendimento de que os prazos de prescriçãotambém estão suspensos.
Site:
https://acervo.folha.com.br/digital/leitor.do?numero=491
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VALOR ECONÔMICO / SP - POLÍTICA - pág.: A09. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
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VALOR ECONÔMICO / SP - POLÍTICA - pág.: A09. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
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Plano deve afastar carência contratual ecustear tratamento de Covid-19
CONSULTOR JURÍDICO - NOTÍCIAS. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
Por Tábata Viapiana
O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde(Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura doatendimento nos casos de emergência, queimplicarem em risco imediato de vida ou de lesõesirreparáveis para o paciente, caracterizado emdeclaração médica. É o caso dos pacientes infectadoscom o novo coronavírus.
Com esse entendimento, o juiz Vitor FredericoKümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, concedeuliminar para que uma operadora de plano de saúdecusteie a internação de emergência de um pacienteem hospital ligado à rede credenciada para tratamentoda Covid-19. Em razão da carência contratual, aseguradora havia negado a internação.
Segundo o magistrado, em um juízo de cogniçãosumária, é possível se constatar a presença dosrequisitos autorizadores à concessão da liminar.Desnecessário argumentar acerca da urgência damedida, uma vez que a pandemia instaladamundialmente é de conhecimento público e notório,bem ainda os seus efeitos deletérios, os quais podematé levar o paciente a óbito , afirmou.
Kümpel citou o artigo 35-C da Lei 9.656/98 e disseque, em se tratando de caso de urgência ouemergência, a cobertura deve ser garantida, ainda quedentro do período de carência, revelando-seevidentemente abusiva a cláusula que restrinja essedireito, observando-se que fere a própria lei, bemainda o basilar princípio da dignidade humanainsculpido na Carta Maior .
O juiz determinou que o plano de saúde providencie ocusteio de todo o tratamento do paciente em até 24horas, haja vista a velocidade com que a Covid-19 temlevado pacientes à morte, sob pena de multa de R$1,5 mil por dia de atraso. O autor da ação foirepresentado pelo advogado Eliezer Rodrigues F.Neto, do escritório Rodrigues de França Advogados.
Decisão semelhante
No Distrito Federal, foi concedida tutela de urgênciaem ação impetrada pela Defensoria Pública contradiversas operadoras de plano de saúde. A decisãogarante o atendimento de urgência "em especial para
aqueles com suspeita de contágio ou com resultadospositivos para o coronavírus", sem exigência do prazode carência, a não ser o de 24 horas.
1028778-56.2020.8.26.0100
Site: http://www.conjur.com.br/2020-abr-07/plano-
afastar-carencia-custear-tratamento-covid-19
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Prescrição e atraso de processos em meio aocoronavírus levam Judiciário a buscar opções
FOLHA / ON LINE / SP - NOTÍCIAS. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
A suspensão de audiências em razão da pandemia docoronavírus levou integrantes do Judiciário, doMinistério Público e da advocacia a temerprescrições e grandes atrasos nos processos e atrabalhar por novas soluções caso a medida seprolongue por meses.
O receio maior é em relação aos prazos prescricionaisnas causas criminais que têm penas baixas masgrande repercussão social, como aquelas relativas àviolência contra a mulher , e à demora excessiva nasações trabalhistas, que dependem da audiênciapresencial para serem concluídas.
O Ministério Público de São Paulo decidiu elaboraruma proposta de projeto de lei para suspender osprazos prescricionais durante situações de calamidadepública como a da crise do Covid-19.
O assunto também trouxe preocupação ao TJ-SP(Tribunal de Justiça de São Paulo) , que informouestar estudando a adaptação de um sistema devideoconferência usado para advogados despacharemcom os juízes de modo que possa ser utilizado para arealização de audiências para ouvir testemunhas e aspartes das causas.
Diante da pandemia, o CNJ (Conselho Nacional deJustiça) , órgão da cúpula do Judiciário brasileiro,colocou à disposição dos tribunais na semanapassada uma plataforma digital para a realização deaudiências.
A situação na Justiça criminal e trabalhista de primeirainstância difere do momento vivido pela área cível e asegunda instância do Judiciário, que dependem bemmenos da realização de sessões presenciais para odesfecho das causas e inclusive estão verificandoaumento de produtividade em varas e tribunais,conforme informado pela Folha na semana passada .
O CNJ determinou que os tribunais brasileirossuspendessem as audiências presenciais até 30 deabril, mas há o temor de que o agravamento da crisedo coronavírus leve o órgão estender a medida pormeses.
Na esfera penal, há receio quanto à ocorrência deprescrições nesse período.
A juíza Tatiane Moreira Lima, que trabalha em umavara especializada em violência doméstica em SãoPaulo, diz que o processo trava no momento em quenão é possível realizar audiência.
"Tivemos que redesignar inúmeras audiências e oprejuízo já é bastante significativo porque casos queiriam ser julgados neste período já estão sendocolocados lá para o fim do ano. Em breve, em muitasvaras, vai começar a agenda para 2021", afirma amagistrada.
Segundo Lima, "nos casos em que há crimes cujaspenas são muito pequenas, como ameaça, numa varade violência doméstica, há sempre o risco deprescrição".
O juiz Fábio Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal daCapital, diz que ante à piora da crise poderia sermontada uma plataforma ou sistema em que sepudesse a té mesmo usar a fer ramenta devideochamada do WhatsApp para realizar atos doprocesso com as vít imas, seus advogados epromotores.
"Esse seria o quadro para tentar não chegar ao piorcenário possível", afirma.
Chefe do Ministério Público estadual de São Paulo, oprocurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio éfavo ráve l à rea l i zação de aud iênc ias po rvideoconferência e diz que a instituição já temestrutura para realizar o trabalho online.
"Se for realmente continuar um quadro de paralisação,vamos precisar avançar com a tecnologia para fazeras audiências", afirma.
Em relação ao risco de prescrições, Smanio diz que oMinistério Público enviou na semana passada umaproposta de projeto de lei ao deputado federal CarlosSampaio (PSDB-SP) para incluir no artigo 116 doCódigo Penal a previsão de suspensão dos prazosprescricionais na área penal durante situações decalamidade pública.
Segundo o texto da proposta, "é sabido que nosperíodos de calamidade pública de ordem nacional, oEstado deve assegurar a proteção dos maisvulneráveis, priorizando medidas de assistência. Essa
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FOLHA / ON LINE / SP - NOTÍCIAS. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
concentração de esforços deve ser compensada coma suspensão do curso do prazo prescricional,preservando o seu direito de punir".
"Assim agindo, o Parlamento, sem excessos, preservao direito de o Estado punir lesões e perigos de lesõesa bens jurídicos indispensáveis à harmônicaconvivência humana em momentos de absolutaexcepcionalidade", completa o texto da sugestão deprojeto de lei.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, o tema tambémestá em discussão.
Segundo nota enviada à Folha pelo juiz FernandoAntonio Tasso, do gabinete civil do TJ-SP, "estuda-seutilizar meios alternativos de realização dos atosprocessuais, como as teleaudiências, para que asuspensão seja, ao final, afastada".
De acordo com o magistrado, "a audiência é um atoprocessual imprescindível, sobretudo nas esferascriminal e infracional. Portanto, sua suspensão pormuito tempo prejudica o alcance do ato final doprocesso que é a sentença".
"A teleaudiência é uma ferramenta que já foiregulamentada pela Corregedoria de Justiça no ano de2019 e sua utilização em larga escala pode trazer asolução neste momento de excepcional gravidade",afirma a nota do magistrado.
O criminalista Leandro Sarcedo, presidente dacomissão de direitos e prerrogativas da OAB (Ordemdos Advogados do Brasil) de São Paulo , diz que aclasse dos advogados também está debatendo otema.
"Com relação à paralisação, o temor da advocacia éque isso gere um efeito dominó nas pautas do PoderJudiciário e leve muito tempo para ser regularizado.Há plataformas digitais que estão sendo desenvolvidase podem ser usadas neste período de crise , diz.
Mas nossa preocupação é que a administração daJustiça, principalmente a criminal, não tome essetempo de exceção como regra, porque o contatopessoal do réu com o juiz é insubstituível", completaSarcedo.
A juíza do trabalho Patrícia Ramos, da 69ª VaraTrabalhista de São Paulo, diz que há juízes que jáchegaram a usar o WhatsApp antes da crise pararealizar acordos entre as partes, e soluções comoessa podem ser empregadas durante a pandemia.
"Vamos ter que usar a criatividade para que osprocessos andem e o prejuízo não seja maior", afirma.
Ronaldo Callado, juiz da 38ª Vara Trabalhista do Riode Janeiro, diz que em alguns tipos de casos sãodispensáveis as audiências com a presença daspartes, advogados e testemunhas, por envolveremassuntos incontroversos. Por exemplo, quando aempresa admite que não pagou nada ao funcionáriodemitido por não ter condições financeiras.
Para o magistrado, seria necessário encontrar umaforma legal para autorizar a dispensa de realização deaudiência nesses casos.
O advogado trabalhista Dario Abrahão Rabay, sóciodo escritório Mattos Filho, concorda com o uso derecursos de videoconferência, mas diz que até mesmoem condições específicas as audiências presenciaispoderiam ser experimentadas neste momento de crise.
"Há caminhos para tentar fazer audiências presenciais,na medida em que as partes concordem com isso e sehouver uma si tuação em que você tenha apossibilidade de fazer testes mostrando que a pessoanão está contaminada ou que já está imune, porexemplo", afirma Rabay.
Site:
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/prescricao-
e-atraso-de-processos-em-meio-ao-coronavirus-levam-
judiciario-a-buscar-opcoes.shtml
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Coronavírus: Juiz suspende cobrança dedívidas e libera Fundo de Participação dos
Municípios a cidade do Sergipe
ESTADÃO / ON LINE / SP - POLÍTICA. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
Redação
A Just iça suspendeu a cobrança de dívidasprevidências do município de Indiaroba (SE) e liberouo acesso ao Fundo de Participação dos Municípios(FPM) devido a crise do novo coronavírus . A decisãoatendeu pedido da prefeitura local, que alega falta decaixa após o fechamento dos comércios e a baixaarrecadação com impostos causados pelo avanço daCovid-19 no Estado.
De acordo com o juiz federal Renato Coelho Borelli, da9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, a pandemiado coronavírus tornou 'inegável' o fato do isolamentosocial imposta pela administração pública comomedida preventiva tem impacto direto nas contas dogoverno e na arrecadação de impostos.
"Destaco que não se está reconhecendo o direito de oautor se furtar ao pagamento das suas obrigaçõestr ibutár ias", aponta Borel l i . "O que se estáreconhecendo é a possibilidade dela priorizar o uso dasua (atualmente) reduzida capacidade financeira namanutenção de suas despesas correntes, comopagamento de servidores, manutenção de prédios einstalações, entre outros".
O juiz citou decisão do ministro Alexandre de Moraes,do Supremo Tribunal Federal, que permitiu asuspensão do pagamento de parcelas da dívida doEstado de São Paulo com a União em meio àpandemia e o decreto de estado de calamidadepública do novo coronavírus.
"A interpretação do STF sinaliza no sentido de que,neste momento de incertezas e de forte abalosocioeconômico, as atenções de todos devem estarvoltadas à preservação das condições mínimas debem estar do ser humano", afirmou Borelli.
Site: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-
macedo/coronavirus-juiz-suspende-cobranca-de-dividas-
e-libera-fundo-de-participacao-dos-municipios-a-cidade-
do-sergipe/
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Bares e restaurante acham decisão ativista deLewandowski 'tiro mortal' no setor
DIÁRIO DO PODER. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
Redação
Adotado atitude de juiz do Trabalho ativista, o ministrodo Supremo Tribunal Federal (STF) RicardoLewandowski determinou em liminar que os acordosindividuais de redução de salário e jornada defuncionários de empresas privadas apenas terãovalidade após a manifestação de sindicatos.
"A decisão monocrát ica do ministro RicardoLewandowski de exigir que a MP 936 deva passar pelocrivo dos sindicatos pode se transformar em um tiromortal para um dos setores mais afetados pela crise, ode bares e restaurantes", segundo Paulo Solmucci,presidente da Associação Brasileira de Bares eRestaurantes (Abrasel).
Por meio de nota, Solmucci disse que a única ajudaefetiva do governo para a categoria é a MP dosSalários. "Até o momento, a única ajuda efetiva para osetor era a MP dos Salários, que oferecia algumaesperança para mais de 3 milhões de trabalhadoresformais do setor", afirmou.
Para ele, a principal consequência da decisão doministro do STF será um aumento na incerteza dosempresários.
"Estamos vivendo em um ambiente em que cada horaé decisiva, e não podemos mais esperar para quetenhamos uma solução rápida para essa situação. Aquase totalidade dos sindicatos no país não temcondições de avaliar milhões de acordos de formasimultânea e na urgência necessária, o que seria umtiro de misericórdia para o emprego de milhões debrasileiros", concluiu Solmucci.
Site: https://diariodopoder.com.br/bares-e-restaurante-
acham-decisao-ativista-de-lewandowski-tiro-mortal-no-
setor/
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Presos por atraso em pensão alimentícia emSP vão para casa, determina STJ
CONGRESSO EM FOCO - NOTÍCIAS. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
Congresso em Foco
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do SuperiorTribunal de Justiça (STJ), determinou à Justiça deSão Paulo, nessa segunda-feira (6), o cumprimentoimediato da liminar concedida por ele no último dia 27para que presos por dívidas alimentícias no estadosejam transferidos para o regime domiciliar. A decisãofoi motivada pela pandemia do novo coronavírus evale para as prisões em andamento e também para asque forem decretadas posteriormente.
Villas Bôas Cueva deu prazo de cinco dias para que oTribunal de Justiça de São Paulo preste informaçõessobre o cumprimento da liminar. O ministro deu a novaordem depois de ser informado pela DefensoriaPública de São Paulo que, mesmo após acomunicação da decisão à presidência da Seção deDireito Privado do TJSP, para conhecimento dosjuízos das varas de família, o tribunal estadual aindanão havia tomado as providências necessárias para oseu cumprimento.
No últ imo dia 27, o ministro Paulo de TarsoSanseverino estendeu a todos os presos por débitosalimentícios do país os efeitos de uma liminar quehavia sido dada inicialmente para assegurar a prisãodomiciliar no estado do Ceará.
O pedido de Habeas Corpus para os presos por dívidaalimentícia de São Paulo foi encaminhado ao STJ pelaDefensoria Pública estadual. O tribunal entendeu queo direito dos credores de alimentos, geralmentecrianças, sobrepõe-se ao perigo potencial alegadopelos defensores em relação aos presos.
Para a Defensoria Pública, o crescimento dadisseminação do covid-19 é evidente, especialmenteapós a confirmação de que a transmissão no Brasilpassou a ocorrer de forma comunitária, ou seja, depessoa para pessoa dentro do próprio país. Osdefensores públicos alegam que a manutenção daprisão em regime fechado colocaria em risco a vidados devedores de alimentos, dadas as condições dasunidades prisionais.
Em sua decisão, Villas Bôas Cueva destacou que agravidade da pandemia de Covid-19 impôs regrasrígidas de convivência mínima, entre outras medidasdestinadas a impedir ou minimizar a possibilidade de
contágio. Ele ressaltou que o Conselho Nacional deJustiça (CNJ) editou uma recomendação para que osjuízes considerem, entre outras medidas, apossibilidade de colocar os presos por dívidasalimentícias em regime domiciliar.
O ministro lembrou que é evidente o cenário desuperlotação nas prisões brasileiras, geralmenteinsalubres e desprovidas de condições para controlede aglomeração de pessoas. A excepcionalidade dasituação, segundo ele, visa proteger um bem maior,qual seja, o bem-estar da própria coletividade . VilasBôas Cuevas afirmou que caberá ao juiz de cada casoestabelecer as condições para o pagamento, pois nãose olvida que, ao fim e ao cabo, também está em jogoa dignidade do alimentando, em regra vulnerável .
Com informações da assessoria de comunicação doSTJ.
> STJ determina inclusão de devedor de pensãoalimentícia no Serasa e no SPC
Site: https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/presos-
por-atraso-em-pensao-alimenticia-em-sp-vao-para-casa-
determina-stj/
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Presos iniciam confecção de máscaras para ocombate ao coronavírus.
JUS BRASIL - ÚLTIMAS NOTÍCIAS. Ter, 7 de Abril de 2020PODER JUDICIÁRIO
Durante a pandemia do coronavírus, um projetoinovador idealizado pela Agência Estadual deAdministração do Sistema Penitenciário (Agepen)pretende fabricar, diariamente, cerca de três milmáscaras de TNT , nos estabelecimentos prisionais detodo o estado, além de uniformes compostos porcapotes, coletes, calças e propés.
O primeiro lote de materiais já foi entregue na últimasegunda- fe i ra (30/3) , para d is t r ibu ição aosprofissionais de saúde do Hospital Regional de MatoGrosso do Sul (HR-MS). Outras unidades tambémserão beneficiadas com o recebimento dos produtos.
A pedido do MPT em Mato Grosso do Sul, a Justiça doTrabalho liberou cerca de R$ 24 mil para a aquisiçãode insumos destinados à confecção de uniformes eequipamentos de proteção individual, por internos doPresídio de Segurança Máxima de Campo Grande , eoutros R$ 43 mil para a compra de materiais úteis aoenfrentamento da Covid-19 pelo Município de TrêsLagoas.
Pelo trabalho, eles recebem remição de um dia napena a cada três dias trabalhados , conformeestabelecido o art. 126 , § 1º , II , da Lei de ExecuçãoPenal ( LEP ).
(Fonte: Site do Ministério Público do Trabalho)
Site:
https://fernandomagalhaescosta.jusbrasil.com.br/noticia
s/829227620/presos-iniciam-confeccao-de-mascaras-
para-o-combate-ao-coronavirus?ref=news_feed
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Fundo Municipal de Saúde de Muqui recebemais de R$110 mil (Cidades)
JORNAL FATO ONLINE / ES. Ter, 7 de Abril de 2020TERMOS RELACIONADOS
O prefeito Renato Prucoli anunciou a destinação deR$110.401,67 para o Fundo Municipal de SaúdeMuqui. Os valores foram liberados para combater eprevenir a covid-19.
O dinheiro é proveniente de penas pecuniárias e seráu t i l i z a d o p a r a c o m p r a d e m e d i c a m e n t o s ,equipamentos de segurança e adequação do hospitalpara atender a demanda de pacientes suspeitos oucom o coronavírus.
Agradeço ao poder judiciário que entendeu nossanecessidade, em especial a excelentíssima juíza dedireito dr Raphaela Borges Micheli Tolomei e aoexcelentíssimo promotor dr Fábio Baptista de Souzadisse Procoli durante divulgação dessa conquista paraa saúde do município.
Site: http://www.jornalfato.com.br/cidades/fundo-
municipal-de-saude-de-muqui-recebe-mais-de-r-110-mil-
,354495.jhtml
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A TRIBUNA / ES - POLÍCIA - pág.: 15. Ter, 7 de Abril de 2020VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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Violência contra a mulher no período depandenia do Coronavírus pode aumentar,
alerta deputada
JORNAL TEMPO NOVO ONLINE / ES - POLITICA. Ter, 7 de Abril de 2020VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Redação Jornal Tempo Novo com informações deassessoria
Na sessão virtual realizada na manhã da últimasegunda-feira, 6, a deputada Janete de Sá (PMN), queé Procuradora Especial da Mulher na AssembleiaLegislativa, ressaltou que os casos de violênciacontra a mulher merecem atenção especial dogoverno nesse período de pandemia do Corona vírus.
"Dea com a estatística divulgada pela SecretariaEstadual de Segurança, esse ano, até a última sexta-feira, foram registrados 27 homicídios de mulheresregistrados em nosso Estado, sendo 5 em Vila Velha,3 na Serra, 2 em Vitória e o restante nos demaismunicípios capixabas. Desse total , 8 foramfeminicídios. Nesse período de isolamento socialmuitas mulheres estão em casa com os seusagressores com dificuldade de pedir ajuda, por issoestamos alertando o governador Renato Casagrandepara garantir a manutenção de todas as ações deenfrentamento a violência contra a mulher nesseperíodo de pandenia. A violência contra a mulhernão pode ser ignorada uma vez que se intensificanesse período, o risco de violência familiar edoméstica contra as mulheres, que passaram aconviver 24 horas com seus agressores. São inúmerosos casos em que as mulheres não denunciam osagressores por não ter para onde ir, e nesses casosnão podemos nos calar. Nós estamos pedindo que asPatrulhas Maria da Penha sejam mantidas naintegralidade durante esse período, pois são forteinstrumento para inibir a reincidência do agressor egarantir a segurança da Mulher", declarou a deputadaJanete de Sá.
A parlamentar destacou ainda a nova Lei federal (Leinº 13.984, publicada em 3 de abril de 2020) quealterou o artigo 22 da Lei Maria da Penha e inseriunele mais duas medidas protetivas de extremaimportância no combate a violência familiar ed o m é s t i c a , q u e é a o b r i g a t o r i e d a d e d ecomparecimento do agressor a programas derecuperação e reeducação; e o acompanhamentopsicossocial do agressor, por meio de atendimentoindividual e/ou em grupo de apoio.
"Isso foi um grande avanço porque sabemos que tãoimportante quanto proteger a mulher em situação deviolência é "trabalhar" o agressor", concluiu aparlamentar.
As delegacias Especializadas da Mulher, nosmunicípios, e o Plantão de Atendimento a Mulher quefica na Ilha de Santa Maria, em Vitória, estãofuncionando normalmente. O plantão funciona 24hspara atender os casos de violência e o telefone é o3323-4045.
Site: https://www.portaltemponovo.com.br/violencia-
contra-a-mulher-no-periodo-de-pandenia-do-
coronavirus-pode-aumentar-alerta-deputada/
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Em meio à pandemia, fontes luminosas emColatina - DE OLHO NO PODER
FOLHA VITÓRIA / ES - DE OLHO NO PODER. Ter, 7 de Abril de 2020VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Luana Damasceno
Enquanto governos de todo o mundo trabalham paradestinar mais recursos para combater a pandemia doNovo Coronavírus, em Colatina, o prefeito insiste coma ideia de erguer três fontes luminosas na cidade. Adiscussão não é de agora. Sérgio Meneguelli já tinhatrazido o assunto à tona no ano passado, e tudo iamuito bem, obrigada, até o Tribunal de Contasdeterminar a suspensão da contratação das obras.
Justificativas
Mas, também, como resistir: "(.) este modelo permite ainteração entre pessoas e água, podendo tocar ecaminhar entre os jatos, o que cria um clima decumplicidade entre os envolvidos". A promessa vaimais longe: "O movimento da água proporcionarelaxamento, tranquilidade e sensação de frescor,principalmente em cidades quentes como é o caso deColatina". Essas são apenas duas, de algumasjustificativas apontadas pela prefeitura para fazer asobras.
Vaidade
Que Colatina é quente, isso é indiscutível. Que omomento não poderia ser mais inoportuno para licitaras obras, nem se fala. Estamos falando aqui de maisde 2 milhões de reais. Se o prefeito vai ter sucessodessa vez, difícil antecipar. Mas, fácil certamente nãovai ser. Na próxima quarta-feira, pela manhã, estámarcada a abertura de envelopes referentes a um dosprojetos. Vereadores de Colatina já estão semovimentando, e não descartam seguir até aprefeitura acompanhar o processo de perto. "Temfamílias pedindo cestas básicas neste momento, gentesem ter o que comer e o prefeito quer construir fontesluminosas por questões de vaidade", disse um dosparlamentares do legislativo municipal.
Demissão
Roberto de Sá atribuiu a demissão do cargo desecretário de Segurança Pública do Estado, nessasegunda-feira, ao aumento da violência registrada noEspírito Santo depois do dia 13 de março. "O númerode homicídios ligados ao tráfico cresceu. Acredito quea diminuição da movimentação de pessoas nas ruasdevido a pandemia, diminuiu a arrecadação dos
criminosos. Eles, que já banalizam a violência,aproveitaram para atacar seus desafetos, cobrardívidas, expandir pontos de drogas. Mesmo assim,acreditava na possibilidade de reversão dessequadro".
Cabeça erguida
O secretário diz estar honrado e sair com a cabeçaerguida pelas conquistas à frente do cargo. "Anopassado foi difícil, pouco efetivo, instituições semaumento, e conseguimos a maior redução da violênciados últimos 27 anos. Também levo no currículo ahonra de ter participado da negociação salarial esteano. Lutei muito pelo reconhecimento dos policiais".
Novo secretário
Quem vai assumir o cargo vai ser o coronel da políciamilitar Alexandre Ramalho. Ele ingressou na PM doEstado em 1991, e atuou como comandante-geral dacorporação por quase um ano. Atualmente, exercia ocargo de secretário municipal de Defesa Social emViana.
Ales
Todos os cinco pojetos encaminhados pelo governo doEstado à Assembleia Legislativa foram aprovados,durante sessão online, nessa segunda-feira. Opresidente da Casa, Erick Musso (Republicanos),disse que vai convocar nova sessão remota para darandamento aos projetos de autoria dos deputados.
Homenagem
Durante a sessão, o deputado Danilo Bahiense (PSL)pediu aos colegas para que fizessem um minuto desilêncio em homenagem às vítimas de homicídios noEstado, ao longo do fim de semana. Foram 7homicídios no sábado e 13 no domingo.
Violência contra a mulher
A procuradora especial da mulher na AssembleiaLegislativa, Janete de Sá (PMN) ressaltou que oscasos de violência contra a mulher merecematenção especial do governo nesse período depandemia do Novo Coronavírus. "Até a última sexta-feira, foram registrados 27 homicídios de mulheres em
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FOLHA VITÓRIA / ES - DE OLHO NO PODER. Ter, 7 de Abril de 2020VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
nosso Estado, sendo 5 em Vila Velha, 3 na Serra, 2em Vitória e o restante nos demais municípioscapixabas. Desse total, 8 foram feminicídios".
Site: https://www.folhavitoria.com.br/politica/blogs/de-
olho-no-poder/2020/04/em-meio-a-pandemia-fontes-
luminosas-em-colatina/
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ONU pede proteção a mulheres e criançasvítimas de violência doméstica
TRIBUNA ONLINE / ES - DESTAQUES. Seg, 6 de Abril de 2020VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Agência Brasil, com informações da RTP
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O secretário-geral da Organização das Nações Unidas(ONU) lançou um apelo global para que se protejammulheres e crianças em casa , desprotegidas peloconfinamento provocado pela pandemia da covid-19que exacerba a violência doméstica.
António Guterres pediu o estabelecimento de sistemasde alerta de emergência em farmácias e lojas dealimentos , os únicos locais que permanecem abertosem muitos países.
Devemos garantir que as mulheres possam pedirajuda de maneira segura, sem que os que asmaltratam percebam , afirmou.
A violência não se limita ao campo de batalha , disseGuterres num vídeo em inglês, com legendas emfrancês, árabe, espanhol, chinês ou russo. Eleelmbrou o apelo recente para um cessar-fogo emtodos os teatros de guerra para melhor combater adoença.
Infelizmente, muitas mulheres e crianças estãoparticularmente em risco de violência exatamenteonde deveriam ser protegidas. Nas suas própriascasas. É por isso que hoje apelo por uma nova paz emcasa, nas casas, em todo o mundo , afirmou osecretário.
Nas últimas semanas, à medida que as pressõeseconômicas e sociais pioraram e o medo aumenta, omundo vive um surto horrível de violência doméstica, disse.
Peço a todos os governos que tomem medidas paraprevenir a violência contra as mulheres e forneçamsoluções para as vítimas, como parte dos seus planosde ação nacional contra a covid-19 , acrescentouAntónio Guterres.
O novo coronavírus, responsável pela pandemiade covid-19, já infectou mais de 1,2 milhão de pessoasem todo o mundo, das quais morreram mais de 68 mil.
Dos casos de infecção, mais de 283 mil sãoconsiderados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surtoespalhou-se por todo o mundo, o que levou aOrganização Mundial da Saúde (OMS) a declararsituação de pandemia.
*Emissora pública de televisão de Portugal
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Site: https://tribunaonline.com.br/onu-pede-protecao-a-
mulheres-e-criancas-vitimas-de-violencia-domestica
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