EXCELENTSSIMO (A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE
JUDICIRIA DA FURB DA COM ARCA DE BLUMENAU (SC). JULIA GOMES,
brasileira, casada, revisora textil, RG 1.111.111, CPF
111.111.111-11, residente e domiciliada na rua dos patos, lote n.
1, quadra n. 1, Bairro dos gansos, Blumenau (SC), CEP 11111-111,
vem, respeitosam ente, perante Vossa Excelncia, por intermdio de
seu(s) advogado(s) que abaixo assi na(m), propor a presente AO DE
DIVRCIO LITIGIOSO em face de DCIO LINORPH, brasileiro, casado,
comerciante, RG 1.111.111-1, CPF 111.111.111-11, residente e
domiciliado na rua das galinhas, n. 111, Bairro das capivaras,
Blumenau (SC), CEP 11111-111, pelos fatos e fundamen tos jurdicos
que passa a aduzir 1. DOS FATOS A requerente foi casada durante 18
( dezoito) anos com o requerido no regime de comunho parcial de
bens, conforme demo nstra a certido em anexo, sendo que
encontram-se separados de fato desde julho de 2007.Do casamento
nasceram duas filhas, que tem atualmente 10 (nove) e 17 (dezenove)
anos de idade, conforme comprova as certides de nascimentos em
anexo. A requerent e separou-se do requerido no ano de 2007, tendo
como motivo no suportarem mais vi verem juntos por causa de
seguidas discusses. A requerente vem ingressar com a de vida ao
para pedir alimentos em favor da filha mais nova, e tambm, ajuda de
custo p ara a manuteno dos estudos da filha mais velha. Tambm,
regular as visitas, divorcia r-se, voltando a usar seu nome de
solteira e no ter nenhum tipo de vinculo legal com o requerido. A
requerente, como mencionado acima, pretende cobrar alimentos para
sua filha menor de idade no valor de 30% (trinta) sobre os
rendimentos do r equerido, ou caso este, venha a ficar
desempregado, que o valor seja em coima do salrio mnimo vigente.
Pretende fazer a regulao de visitas, e que o casal no possui n
enhum tipo de bens a partilhar, deixando claro que sua nica inteno
obter o divrcio l egal do requerido. 2. DO DIREITO 2.1. DIVRCIO
DIRETO Conforme os fatos relatados, a inteno da requerente de obter
o divrcio direto encontra fundamento no artigo 226 , 6, CF/88 e
artigo 40 da Lei 6.515/77 que preceituam: Art. 226, 6, CF - O
casamento civil pode ser dissolvido pelo divrcio, aps prvia separ
ao judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou
comprovada a separao d e fato por mais de dois anos. Art. 40, - No
caso de separao de fato. E desde que c ompletados 2 (dois) anos
consecutivos, poder ser promovida ao de divrcio, na qual de ver ser
comprovado decurso do tempo de separao.A Ilustrssima doutrinadora
Maria Berenice Dias, ensina que A ao de divrcio pode ser consensual
ou litigiosa e tem como nico fundamento a cessao d a vida em comum
por mais de dois anos. chamada de divrcio direto, para distinguir
-se da ao de converso da separao em divrcio. A culpa no integra a
demanda, no cabe se legada, discutida ou muito menos reconhecida na
sentena. . (DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famlias,
Ed. 4. So Paulo: Revista dos tribunais, pag. 289). O Egrgio
Tribunal de Justia de Santa Catarina assim decide:APELAO CVEL. AO
DE DIVRCIO DIRETO. COMPROVADA A SEPARAO DE FATO SUPERIOR A DOIS
ANOS. TAO POR EDITAL. NO COMPARECIMENTO DO VARO. IRRELEVNCIA.
RECURSO NO PROVIDO. Comprovada a separao de fato do casal por no
mnimo dois anos consecutivos, pode ser ajuizada a ao de divrcio
direto, devendo, portanto, ser decretado, com fulcro 226, 6, da
Cons tituio Federal e artigo 40 da Lei 6.515/1977. (Apelao Cvel, n
2003.026668-2, Primeira Cmara de Direito Civil, Rel. Carlos
Prudncio, Florianpolis, em 21 de fevereiro de 2 006). 2.2. DO USO
DO NOME A requerente pretende voltar a usar o seu nome de solteira,
qual seja: JULIA GOMES. 2.3. DOS BENS A PARTILHAR No h como falar
em partilha, poi s conforme informou a requerente o casal no tm
bens mveis e imveis a partilhar. 3. DO PEDIDO Diante do exposto,
requer: a) concesso dos benefcios da Assistncia Jud iciria
Gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50 e 5.478/68, por se tratar
de pessoa que no rene condies financeiras suficientes para custear
os pagamentos das custas p rocessuais e honorrios advocatcios sem
prejuzo do prprio sustento e o da famlia, conf orme prova a
declarao anexa; b) ante o exposto, comprovado o lapso temporal da
sep arao de fato, requer-se que seja julgado procedente o pedido
para decretar o divrci o do casal nos termos dos dispositivos
legais invocados; c) A citao do Requerido p ara responder nos
termos desta ao de alimentos, sob pena de revelia; d) intimao do r
epresentante do Ministrio Pblico, para que se manifeste e acompanhe
o feito at seu final, sob pena de nulidade, conforme diz o art. 82,
I art. 84 e art. 246 todos do Cdigo de Processo Civil;e) expedio do
mandado de averbao da separao ao registro civil da Comarca de
Blumenau-S C, com alterao do nome da requerente para o seu de
solteira, ou seja, JULIA GOMES; f) condenar o requerido ao
pagamento das custas judiciais, honorrios advocatcios e demais
cominaes legais. D a presente causa o valor de R$1.000,00 (Hum mil
reais) com fundamento no art. 259, do Cdigo de Processo Civil.
Nestes termos, pede defer imento. Blumenau, 20 de agosto de 2009.
JOO DAS COUVES PEIXOTO OAB/SC 1111 LUCIANA PETRONIO DANTAS
Estagiria ROL DE DOCUMENTOS: h) Procuraes; i) Fotocpias das
certides de nascimentos dos filhos ; j) Fotocpias dos RG; k)
Fotocpias dos CPF; l) Fotocpias dos comprovantes de residn cia; m)
Fotocpias da carteira de trabalho; n) Termos de compromissos, e o)
Declar ao de insuficincia Financeira. TESTEMUNHAS:1) Ernani Teles,
brasileiro, solteiro, tratorista, RG 1.111.111-1, CPF 111.111.1
11/11, residente e domiciliado na rua das cabras, n. 111, Bairro
das galinhas, Bl umenau (SC), CEP 11111-111, com telefone para
contato n (47) 1111-1111. 2) Maria Peixoto Pereira, brasileira,
casada, comerciante, RG 1.111.111, CPF 111.111.111/ 11, residente e
domiciliada na rua das vestas, n. 111, Bairro das cabras, Blumena u
(SC), CEP 11111-111, telefone para contato n (47) 2222-2222.
