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IX SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS “HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL” Universidade Federal da Paraíba – João Pessoa – 31/07 a 03/08/2012 – Anais Eletrônicos – ISBN 978-85-7745-551-5 3542 A ÁFRICA NA LITERATURA DIDÁTICA DE HISTÓRIA A PARTIR DA LEI 10.639/2003 Márcia de Albuquerque Alves [email protected] Vilma de Lurdes Barbosa [email protected] (UFPB) Resumo Desconstruir e construir conhecimento sobre um continente tão amplo e diverso como a África se apresenta como um desafio para os professores de História da Educação Básica no Brasil. Esse desafio tem origem em vários fatores, dentre eles podemos citar três: o fato da África possuir uma imagem negativa de raízes no sistema de Escravidão imposto no Brasil; dos materiais didáticos durante anos apresentarem conteúdos distorcidos sobre os negros; e, do professor que está em sala de aula, atuando há mais de 10 anos, não ter sido contemplado com este conteúdo na sua formação. Ou seja, são diversos os fatores que podem nos fornecer idéia da luta que a Lei 10.639/2003 iniciou ao ser implantada na Educação Básica. Partindo desta reflexão, nos propomos neste artigo analisar o livro didático de História como fonte de pesquisa para entendermos como a África está sendo retratada após a inserção da lei. Na intenção de cumprir este objetivo faremos uma análise de dois livros didáticos de História referente às séries finais do Ensino Fundamental da Coleção "História e Vida Integrada", ambos referentes à 5ª série, atualmente 6° ano, de Nelson Piletti e Claudino Piletti. A primeira edição de 2001 e a segunda de 2005, visto que queríamos observar a ação da Lei nestes manuais, ou seja, como a África foi inserida na História através dos livros didáticos. Ressaltamos avanços quanto aos debates, às leis específicas e as produções acadêmicas, porém, percebemos que o continente africano embora inserido nos manuais, ainda apresentase minimamente e em algumas situações de forma distorcida, tendo em vista que neste último caso, sua imagem é de fome, miséria e doenças. Intensificase então, a necessidade de avaliação no tipo de abordagem que vem sendo utilizada e na atualização do professor quanto às pesquisas históricas, para que possa suprir as deficiências e lacunas existentes nos manuais didáticos. Concluímos que após nove anos de implementação da lei, há mudanças quanto à inserção dos conteúdos, quanto à publicação de livros temáticos sobre a África e às discussões e promoções acadêmicas, porém, ainda é preciso transformações quanto à forma de abordagem, e principalmente, quanto à concepção de ensino voltada para a desmistificação do continente africano em sua apresentação didática. Palavraschave: Livro didático. História da África. Ensino Fundamental. Saber histórico escolar. Desconstruir e construir conhecimento sobre um continente tão amplo e diverso como a África se apresenta como um desafio para os professores de História da Educação Básica no Brasil. Esse desafio tem origem em vários fatores, dentre eles podemos citar três: o fato da África possuir uma imagem negativa de raízes no sistema de Escravidão imposto no Brasil; dos materiais didáticos durante anos apresentarem conteúdos distorcidos sobre os negros; e, do professor que está em sala de aula, atuando há mais de 10 anos, não ter sido contemplado com este conteúdo na sua formação. Ou seja, são diversos os fatores que podem nos fornecer idéia da luta que a Lei

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 IX SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS “HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL”

Universidade Federal da Paraíba – João Pessoa – 31/07 a 03/08/2012 – Anais Eletrônicos – ISBN 978-85-7745-551-5

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A ÁFRICA NA LITERATURA DIDÁTICA DE HISTÓRIA A PARTIR DA LEI 10.639/2003 

 Márcia de Albuquerque Alves  

[email protected] Vilma de Lurdes Barbosa  [email protected] 

(UFPB)   

Resumo  

Desconstruir e construir conhecimento sobre um continente tão amplo e diverso como a África se apresenta como um desafio para  os  professores de História da Educação  Básica  no  Brasil.  Esse  desafio  tem  origem  em  vários  fatores, dentre eles podemos citar  três: o  fato da África possuir uma  imagem negativa de  raízes no  sistema de Escravidão imposto no Brasil; dos materiais didáticos durante anos apresentarem conteúdos distorcidos sobre os negros; e, do professor que está em sala de aula, atuando há mais de 10 anos, não ter sido contemplado com este conteúdo na sua formação. Ou seja, são diversos os fatores que podem nos fornecer idéia da luta que a Lei 10.639/2003 iniciou ao ser implantada  na  Educação  Básica.  Partindo  desta  reflexão,  nos  propomos  neste  artigo  analisar  o  livro  didático  de História como  fonte de pesquisa para entendermos como a África está  sendo  retratada após a  inserção da  lei. Na intenção de cumprir este objetivo faremos uma análise de dois livros didáticos de História referente às séries finais do Ensino  Fundamental da  Coleção  "História  e  Vida  Integrada", ambos  referentes  à  5ª  série,  atualmente  6°  ano,  de Nelson Piletti e Claudino Piletti. A primeira edição de 2001 e a segunda de 2005, visto que queríamos observar a ação da Lei nestes manuais, ou seja, como a África foi inserida na História através dos livros didáticos. Ressaltamos avanços quanto aos debates, às  leis específicas e as produções acadêmicas, porém, percebemos que o continente africano embora inserido nos manuais, ainda apresenta‐se minimamente e em algumas situações de forma distorcida, tendo em vista que neste último caso,  sua  imagem é de  fome, miséria e doenças.  Intensifica‐se então, a necessidade de avaliação no tipo de abordagem que vem sendo utilizada e na atualização do professor quanto às pesquisas históricas, para que possa suprir as deficiências e  lacunas existentes nos manuais didáticos. Concluímos que após nove anos de implementação da lei, há mudanças quanto à inserção dos conteúdos, quanto à publicação de livros temáticos sobre a África  e  às  discussões  e  promoções  acadêmicas,  porém,  ainda  é  preciso  transformações  quanto  à  forma  de abordagem, e principalmente, quanto à concepção de ensino voltada para a desmistificação do continente africano em sua apresentação didática. Palavras‐chave: Livro didático. História da África. Ensino Fundamental. Saber histórico escolar.  

 

 

Desconstruir e construir conhecimento sobre um continente tão amplo e diverso como a 

África se apresenta como um desafio para os professores de História da Educação Básica no Brasil. 

Esse desafio tem origem em vários fatores, dentre eles podemos citar três: o fato da África possuir 

uma  imagem  negativa  de  raízes  no  sistema  de  Escravidão  imposto  no  Brasil;  dos  materiais 

didáticos durante anos apresentarem conteúdos distorcidos sobre os negros; e, do professor que 

está em sala de aula, atuando há mais de 10 anos, não ter sido contemplado com este conteúdo 

na sua formação. Ou seja, são diversos os fatores que podem nos fornecer idéia da luta que a Lei 

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10.639/2003  iniciou  ao  ser  implantada  na  Educação  Básica.  Como  uma  das  vertentes  dessa 

questão, nos propomos neste artigo analisar o livro didático de História como  fonte de pesquisa 

para entendermos como a África está sendo retratada após a inserção da lei.  

 

O Manual didático: fonte de pesquisa 

 

O  livro didático  faz parte do  cotidiano escolar há  cerca de dois  séculos e  ao  longo do 

tempo  vem passando por  inúmeras  transformações, desde  a  sua estrutura  física a escolha dos 

conteúdos. Segundo Bittencourt  (2004), “Os materiais didáticos são mediadores do processo de 

aquisição  de  conhecimento,  bem  como  facilitadores  da  apreensão  de  conceitos  [...].”  (p.296). 

Embora não seja a única  fonte do ensino aprendizagem, desde o  final da década de 1990, este 

recurso didático que antes  seria mediador do processo de  conhecimento,  vem  se  tornando um 

objeto fundamental dentro da sala de aula, ou seja, o único recurso para determinadas ou parte 

considerável de professores e alunos.   

Segundo  Gatti  Júnior  (2004),  alguns  professores  acabaram  se  tornando  dependentes 

desses manuais devido a  inúmeros  fatores  como: baixos  salários,  falta de  condições adequadas 

para  estudar  e  preparar  aulas,  formação  inicial  deficiente,  ausência  de  formação  continuada, 

sobrecarga de  trabalhos, entre outros. Diante desse  contexto, o material didático adquire uma 

postura ímpar na cultura escolar, pois, tem se tornado e isso é um problema, aquele que possui o 

conteúdo e a forma de organização dos assuntos para todo o ano letivo, isentando de certa forma, 

o professor.  

Por  outro  lado,  não  podemos  deixar  de  ressaltar  um  ponto  significativo,  e  em  certa 

medida positivo quanto aos manuais didáticos, é o  fato de que, em muitos  casos, estes  são  as 

únicas fontes de leituras que os alunos da rede pública possuem em casa. Assim constatamos que 

esses manuais  se  apresentam ou deveriam  se  apresentar  como objetos  ricos  em  informações, 

pois, eles ocupam lugar de destaque no meio escolar, na sala de aula, na vida dos professores e 

dos  alunos, e  se  transformam desta  forma, em uma  interessante  fonte de pesquisa,  visto que 

podem  nos  fornecer  vestígios  quanto  ao  "que  foi”  e  o  "que  é”  esse  cotidiano  escolar,  como 

ressalta Gatti Júnior (2004),  

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Pode‐se afirmar que estes objetos da cultura escolar  ‐ os  livros didáticos  ‐ são o resultado e, consequentemente, uma amostra dos processos culturais vivenciados na escola, lugar onde se entrecruzam aspectos da História da Cultura e da História da Pedagogia. (p. 29)   

Desta maneira, entendendo o  livro didático  como artefato, ele  torna‐se uma  forma de 

registro, na qual  fornece variadas informações desde o processo da sua elaboração até o ato do 

uso,  visto  que  seu  conteúdo  pode  provocar  a  construção  de  uma  lógica  histórica  que  leve  a 

reflexão e crítica, como também, cristalizar conceitos.  

No entanto, embora atualmente este objeto desperte interesse dos pesquisadores, até a 

década  de  1970  era  minimamente  conhecido  estudos  sobre  espaço  para  investigações  tão 

especificas  do  cotidiano  escolar  e,  no  Brasil mais  precisamente,  ainda  são muito  recentes  os 

esforços de se construir acervos de materiais escolares para esse  tipo de  investigação. Todavia, 

podemos  citar  como  um  avanço  quanto  a  essa  área  de  pesquisa  no  Brasil,  a  implantação  da 

Biblioteca do Livro didático na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo1, em 1990 

por Circe Bittencourt, que se apresenta como um passo substancial na construção de espaços de 

pesquisa neste campo, uma vez que os pesquisadores em manuais didáticos tinham e/ou têm que 

produzir seu próprio acervo para iniciar os estudos, e atualmente tem se despertado interesse de 

estudiosos nesta área, como afirmar Bittencourt (2004),  

A  complexidade e o predomínio do uso do  livro didático nas  salas de aula  tem despertado o  interesse de muitos estudiosos, e esse material didático  tem  sido investigado sob diversos ângulos em diferentes países. (p. 303).   

As  investigações  dos manuais  didáticos  podem  assumir  várias  dinâmicas  de  pesquisa, 

desde a análise qualitativa ou quantitativa à estrutura física, gráfica, textual, enfim, existem várias 

formas de  tratamento com essas  fontes que podem oferecer ao olhar perspicaz do historiador, 

informações sobre o cotidiano da educação brasileira, como também, apontar falhas, ausências e 

lacunas que foram se cristalizando com tempo.  

Partindo  deste  princípio,  analisamos  manuais  didáticos  como  fonte  de  pesquisa, 

objetivando  refletir como a Lei 10.639/2003 está atuando nos  livros didáticos de História. E, na 

intenção de cumprir esse objetivo, apresentamos uma apreciação de dois manuais didáticos para 

                                                           1 Site da Biblioteca: http://www4.fe.usp.br/biblioteca/acervos/biblioteca‐do‐livro‐didatico 

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o  Ensino  Fundamental  menor  que  trata‐se  na  realidade  um  mesmo  material  em  edições 

diferentes.  A  escolha  destas  fontes  foi  intencional,  visto  que  a  primeira  edição  é  de  2001  e  a 

terceira  edição  de  2005,  ou  seja, dois  anos  antes  e  dois  anos  depois  da  institucionalização da 

referida Lei que é o resultado de uma luta antiga de segmentos organizados no Brasil.  

 

A Lei 10.639/2003 e as mudanças na Educação 

 

A presença histórica dos negros africanos no Brasil vem desde o período correspondente 

a Escravidão. Se propor a analisar a legislação educacional quanto às populações negras  requer 

entender  essa  reivindicação  que  deu  origem  a  Lei  10.639/2003.    Ou  seja,  após  o  final  da 

escravidão  no  Brasil  no  século  XIX,  os  negros  estavam  libertos  de  um  tipo  de  prisão  física  e 

estrutural, mas, não  livres  das marcas  deste  sistema  que os  transformaram  em  “mercadorias” 

durante  séculos.  Estes  homens  livres,  pobres  e  sem  nenhuma  instrução  para  uma  vida  em 

sociedade  em  plena  efervescência  social,  política  e  econômica  nas  vésperas  da  chegada  da 

República, se viram diante de um estigma de inferior e sem perspectiva, então buscavam alguma 

forma de se estabelecer socialmente e se libertar desta condição.  

De acordo com Santos (2010), a educação formal passou a ser o caminho tão desejado de 

conseguir  ascensão. No  entanto,  em  pouco  tempo  esses  homens  passaram  a  perceber  que  a 

educação  percorre  também  um  víeis  eurocêntrico,  conseqüentemente,  excludente  ou 

preconceituoso  com  relação  a esta população. Diante disto, os movimentos negros,  segmentos 

organizados,  passaram  a  reivindicar  o  estudo  da  história  do  continente  africano  e  dos  afro‐

descendentes desde 1950, segundo o autor citado  

[...]  ao  perceberem  a  inferiorização  dos  negros,  ou melhor,  a  produção  e  a reprodução  da  discriminação  racial  contra  os  negros  e  seus  descendentes  no sistema  de  ensino  brasileiro,  os  movimentos  sociais  negros  (bem  como  os intelectuais  negros  militantes)  passaram  a  incluir  em  suas  agendas  de reivindicações  junto ao Estado Brasileiro, no que tange à educação, o estudo da história  do  continente  africano  e  dos  africanos,  a  luta  dos  negros  no  Brasil,  a cultura negra brasileira e o negro na  formação da sociedade nacional brasileira. Parte desta reivindicação já constava na declaração final do I Congresso do Negro Brasileiro, que foi promovido pelo Teatro Experimental do Negro (TEN), no Rio de Janeiro, entre 26 de agosto e 04 de setembro de 1950, portanto, há mais de meio século. (p. 23)  

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A partir desta  referência, percebemos que  se passaram mais de meio  século para que 

esta reivindicação se tornasse efetiva. Com a Lei 10.639 implantada à educação brasileira no ano 

de  2003,  o  estudo  da  História  da  África  e  dos  afro‐descendentes  se  tornou  uma  realidade. 

Entretanto, a educação se vê diante de um grande desafio de desmistificar e construir um novo 

caminho  de  entendimento  sobre  o  continente  africano  e  seus  povos  que  para  o  Brasil  foram 

trazidos, uma  vez que  segundo Wedderburn  (2005),  a  imagem negativa que  se perpetuou dos 

afro‐brasileiros  é  decorrente  da  África  ter  sido  o  primeiro  lugar  onde  seres  humanos  foram 

submetidos a experiências de escravidão racial e trafico humano.  

Hoje,  apesar de  ter  se passado nove  anos da  implementação da  Lei, percebemos que 

atualmente esta "imagem negativa" ainda precisa ser superada, daí a necessária observância do 

cumprimento  da  Lei  e  da  busca  pela  desmistificação  destes  grupos  étnicos,  pois,  apesar  das 

transformações na política editorial do país e as novas exigências do Programa Nacional do Livro 

didático  ‐  PNLD2,  ainda  existe  preocupação  com  relação  a  mitos,  lacunas  e/ou  ausência  de 

conteúdos, tais como a História da África.  

O  Brasil,  desde  1929  tem  se  comprometido  com  a  criação  de  institutos  e  leis  que 

viabilizem  as  políticas  do  livro  didático, no propósito de  apresentar  uma melhor  qualidade  de 

conteúdos,  abordagens, materialidade,  seleção e distribuição para  a  rede pública de ensino do 

país.  Entretanto,  em  suas  páginas,  o  negro  africano,  o  afro‐descendente,  ainda  permanece 

atualmente minimamente abordado, mesmo com a Lei 10.639 de 20033 que  torna obrigatório o 

ensino  sobre História da África,  como  afirma no Art. 26  ‐ A.  "Nos estabelecimentos de  Ensino 

                                                           2 O  Programa Nacional do  Livro  didático  (PNLD)  é  o mais  antigo  dos  programas  voltados  à distribuição  de obras didáticas aos estudantes da  rede pública de ensino brasileira e  iniciou‐se, com outra denominação, em 1929. Ao longo  desses  80  anos,  o  programa  foi  aperfeiçoado  e  teve  diferentes  nomes  e  formas  de  execução.  Fonte: http://www.fnde.gov.br/index.php/pnld‐historico  

3 Art. 1º A Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26‐A, 79‐A e 79‐B: _ Art. 26 – A. Nos estabelecimentos de ensino  fundamental e médio, oficiais e particulares,  torna‐se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro‐Brasileira. 

§  1º O  conteúdo  programático a que  se  refere o  caput  deste artigo  incluirá o  estudo de História da  África  e  dos Africanos,  a  luta  dos negros  no  Brasil,  a  cultura  negra brasileira  e o  negro na  formação  da  sociedade  nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil.  

§ 2º Os conteúdos  referentes à História e Cultura Afro‐Brasileira  serão ministrados no âmbito de  todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação Artística e de Literatura e História Brasileira. 

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Fundamental  e Médio,  oficiais  e  particulares,  torna‐se  obrigatório  o  ensino  sobre  História  e 

Cultura Afro‐Brasileira". (LDB, Lei 10.639/2003).  

Com  a  institucionalização desta  Lei,  as escolas e universidades  tiveram de modificar os 

seus programas de conteúdos, inserindo a História da África. O curso de graduação em História da 

UFPB em João Pessoa inseriu em seu currículo a disciplina de "História da África" em um processo 

lento. Primeiro foi ofertada como disciplina optativa sob o título de “Tópicos Especiais em História 

Contemporânea (África)” a partir de 2002 e passou a ser disciplina obrigatória do Curso em 2010 

com o título de “História da África Contemporânea”.  Entretanto, com relação às escolas da rede 

pública de ensino Chagas (2010) retrata a situação ao afirmar que "(...) os conteúdos pertinentes à 

História da África e à História do negro ainda não se constituem uma realidade a toda rede pública 

de ensino na Paraíba."  (p.24‐25), ou seja, em nove anos de mudança na  legislação, na escola de 

Educação  Básica  de  alguma  forma  persiste  o  'desconhecimento'  com  relação  a  esses  grupos 

étnicos, e fruto deste, se mantém os estereótipos.  

 

Análise dos Livros Didáticos 

 

Na intenção de cumprir o objetivo de  refletir como a  legislação em questão está sendo 

contemplada  nos  livros  didáticos  de  História, nos  propomos  em  fazer  uma  apreciação de dois 

manuais didáticos utilizados na Rede Pública de Ensino em João Pessoa no Estado da Paraíba sob a 

luz  da  Lei  10.639/2003.  São  dois  livros  de  História  referente  as  séries  finais  do  Ensino 

Fundamental4 da Coleção "História e Vida Integrada", ambos referentes à 5ª série, atualmente 6° 

ano, de Nelson Piletti e Claudino Piletti. A primeira edição de 2001 e a segunda de 2005. Partimos 

do princípio que queríamos observar  a  ação da  Lei nestes manuais, ou  seja,  como  a África  foi 

inserida na História através dos livros didáticos.  

No primeiro momento, observamos que ambos os livros apresentam os sumários iguais e 

o que os diferenciam é  justamente o Capítulo 11  ‐ "A África Antiga". Percebemos que quanto à                                                            4  De  acordo  com  as  Leis  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  –  LDB  n.  9.394/1996  –  “Art.  32.  O  Ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando‐se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.” Ou seja, as séries iniciais formam o Fundamental menor e as séries finais são o Fundamental maior. 

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inserção  das  populações  negras  nestes manuais  a  Lei  está  sendo  cumprida.  Entretanto,  outra 

questão se  impôs: Como está sendo  retratada essa História da África? A partir desta  indagação 

fomos então observar o manual que inseriu o conteúdo.  

Na  apresentação  do  capítulo  11  ‐  “A  África  Antiga”  que  se  inicia  na  página  97,  nos 

deparamos com uma imagem no fundo da página referente a uma fotografia da favela em Luanda 

no ano 2000, conforme podem observar Fig. 01, que se refere à:  

Os conflitos armados entre grupos étnicos rivais, a disputa pelos recursos minerais e uma devastadora epidemia de AIDS transformam a África no continente menos desenvolvido do planeta: metade da população africana  vive abaixo da  linha da pobreza. Foto de uma favela em Luanda, Angola, em 2000. (PILLETE, 2005, p. 97) 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Como  texto  de  abertura  do  capítulo  apresenta  uma  explanação  sobre  o  Índice  de 

Desenvolvimento  Humano  (IDH),  no  qual  retrata  as  péssimas  condições  de  vida  dos  povos 

Fig. 01: Favela de Luanda, Angola, 2000. Acervo: Acervo Pessoal 

Fonte: Livro didático da Coleção História e Vida Integrada, 2005, p. 97 

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africanos,  nos  proporcionando  uma  idéia  homogênea  de  que  a  África  é  só  pobreza,  fome  e 

miséria, a propósito transcrevemos a mesma na íntegra:  

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado pela ONU para identificar a qualidade  de  vida  em  diversos  países  do mundo.  Para  isso, mede  ao mesmo tempo a renda per capita, a escolarização da população, o acesso à saúde, entre outros aspectos.  No  levantamento divulgado em 2005,  foram analisados os dados de 117 nações do mundo. Os 24 países com pior  IDH do mundo são da África. Níger, na África Ocidental,  é a  nação  com o mais baixo  índice do planeta  (0,218);  o máximo  é 1,000), seguida por Serra Leoa (0,298), Burkina Fasso (0,317), Mali (0,333), Chade (0,341) e Guiné Bissau (0,348).  O  país  africano mais  bem  colocado  no  ranking  é  Seychelles,  ocupando  a  51ª posição. Formado por diversas ilhas, o lugar tem como principal fonte de renda o turismo, além de ser considerado o paraíso  fiscal. O segundo país africano mais bem  colocado  é  a  Líbia,  na  58ª  posição.  As  nações  da  África  mais  bem posicionadas  depois  da  Líbia  são: Mauricio  (65°),  Tunísia  (89°),  Argélia  (103°)  e Cabo Verde  (105°), todas com IDH  inferior ao do Brasil  (0,777), que ocupa o 63° lugar.  Esses resultados mostram as péssimas condições de vida do povo africano.  Neste  capítulo,  vamos  descobrir  um  pouco  da  história  de  alguns  povos  que ocupam hoje o continente mais pobre do mundo. (2005, p.97)   

Podemos  observar  na  imagem  acima  (Fig.  01),  página  de  abertura  do  capítulo  em 

questão, uma impressão extremamente negativa sobre os povos africanos. Não havia necessidade 

de uma palavra escrita para que pudéssemos entender que essa ilustração queria nos mostrar que 

a África atualmente é sinônimo de pobreza.  

A favela de Luanda, ao fundo, pode remeter o aluno à idéia de que o continente hoje é 

um lugar onde só existe fome. Fornece uma impressão de uma comunidade pobre, sem estrutura 

nenhuma e que ao final da linha do horizonte, existe apenas o vazio, sem nenhuma expectativa. 

Compondo  a  mesma  o  relato  acima  descrito  com  informações  que  retratam  uma  situação 

econômica difícil, mostrando, “o continente mais pobre do mundo”. Com essa página de abertura 

o que podemos esperar que os alunos pensem sobre a África? Essa foi nossa decepção quanto ao 

cumprimento da Lei neste manual.  

Continuando nossa avaliação, observamos que o capítulo é dividido em quatro tópicos: As 

diversas  Áfricas,  O  Comércio  transaariano,  As  religiões  africanas  e  as  Sociedades  africanas,  e 

apresenta algumas imagens, mapas e boxes de acordo com cada assunto.  

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No  primeiro  item  –  As  diversas  Áfricas  –  acreditávamos  que  os  autores  iriam  discutir 

sobre a diversidade do continente, seus povos e as  inúmeras  formas de vivências e dialetos, até 

mesmo  justificar a abertura, explicando a questão da desigualdade social no continente, porém, 

dando continuidade ao conteúdo, discorre que existem estudos historiográficos sobre duas Áfricas 

distintas, que neste caso, seria a África da região do Egito e a outra subsaariana. 

Ao discutir sobre o Comércio transaariano, os autores frisam que: “Na África, a história da 

humanidade é mais  longa do que em qualquer outro continente.”  (p. 98), como uma  forma de 

evitar dizer que a África é o berço da humanidade, como destaca Wedderburn (2005),  

A mais marcante das singularidades africanas é o  fato de seus povos autóctones terem sido os progenitores de todas as populações humanas do planeta, o que faz do continente africano o berço único da espécie humana. (p. 135).  

Neste  item,  eles  retratam  as  mudanças  dos  povos  para  outras  regiões  como  a 

Mesopotâmia  e  a  Europa.  Destacam  alguns  povos  que  se  sedentarizaram  e  sobre  o  comércio 

transaariano,  contemplando uma boa parte do  texto  sobre  a  importância do  camelo para esse 

comércio.  

Sobre as Religiões africanas, destacam o Judaísmo, Cristianismo e  Islamismo. Citam que 

na África ocidental como na meridional, outras religiões se desenvolveram e fazem um destaque 

para um boxe com o  título “Os  iorubás e  seus orixás”, no entanto, não discutem sobre  religiões 

africanas, apenas ressaltam a existência.  

Quanto às Sociedades africanas eles começam o texto destacando o seguinte: 

Na  História  da  África  antiga  algumas  sociedades  acabaram  se  tornando  mais conhecidas em  virtude de  sua  longevidade ou  importância política e econômica dentro do continente e também por suas relações com persas, gregos e romanos. (2005, pág. 100)  

Discorrem sobre os Cartagineses como uma sociedade que desempenhou um importante 

papel  econômico,  e  sobre  outros  povos  que  floresceram  em  regiões  como  África  oriental, 

ocidental e central, tais como: o Império Kush (1700 a.C. – 300 d.C.) e sua relação com o Egito; a 

sociedade de Axum (século I d.C. a X d.C.) destacam a origem dos povos, a expansão do Império e 

o fato de que adotaram o Cristianismo como religião; e por fim, o Reino de Gana (300 d.C. – 1300 

d.C.) em que destacam a origem dos seus povos e a organização do seu Império. 

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Podemos perceber que os  autores buscaram  fazer um  apanhado  interessante  sobre os 

povos que desempenharam papel fundamental, como afirma Wedderburn (2005), 

Uma  das  singularidades  da  África  decorre,  precisamente,  do  fato  de  esse continente  ter  sido o precursor mundial das  sociedades agro‐sedentárias e dos primeiros  Estados  burocráticos,  particularmente  ao  longo  do  rio  Nilo  (Egito, Kerma e Kush). Ao  longo dos séculos, as riquezas desses Estados, assim como as riquezas do  império de Axum, na parte oriental do  continente, e do  império de Cartago,  situado na porção  setentrional, aguçaram a  cobiça de  inúmeros povos vizinhos, desde o mediterrâneo europeu  (gregos e  romanos) e o Oriente Médio semita  (hicsos,  assírios,  persas,  turcos,  arabes),  até  o  sudeste  asiático (indonésios). (p. 138).   

Entretanto,  percebemos  falhas  como  a  ausência  de  discussão  sobre  a  cultura  e  o 

cotidiano dos povos, até para que possamos entender  sobre a  sua  influência  cultural no Brasil. 

Todavia, o livro didático “cumpre” a obrigatoriedade da Lei  imposta no que se  refere a  inserir o 

conteúdo,  no  entanto,  existem  limites  quanto  a  ausências  e  à  forma  de  como  está  sendo 

representada à África.  

Como qualquer outro continente, este não é composto apenas de beleza, de economia 

em  crescimento  e  de  sociedades  organizadas,  ele  compreende  também  problemas  sociais, 

econômicos e políticos. Possui uma diversidade de países, povos, dialetos, culturas, organizações 

sociais,  econômicas  e  políticas,  que  não  seria  possível  apresentar  num  todo  em  apenas  um 

capítulo. Entretanto, consideramos como uma falha grave apresentar a favela e problemas sócio‐

econômicos do continente como porta de entrada do capítulo, como a  representação da África 

nos dias atuais.  

Segundo  Pesavento  (2005),  “A  representação  não  é  uma  cópia  do  real,  sua  imagem 

perfeita, espécie de reflexo, mas uma construção feita a partir dele”. (p. 40), ou seja, partindo de 

problemas  sócio‐econômicos  os  autores  procuraram  representar  o  continente,  e  desta  forma, 

como podemos esperar que os  alunos possam entender  a África  como um  continente  rico em 

singularidades,  com  riquezas e  culturas? Como podemos esperar que os mitos de  inferioridade 

com  relação aos  africanos  cheguem  ao  fim  se  seu  local de origem é entendido desta maneira? 

Estando em 2012,  supondo que alunos do 6º  ano estudaram  com esse material em 2006, eles 

possivelmente estão agora estudando o último ano do Ensino Médio, e como será, dependendo 

deste material, que esses alunos vêem a África?  

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As representações são também portadoras do simbólico, ou seja, dizem mais do que  aquilo  que  mostram  ou  enunciam,  carregam  sentidos  ocultos,  que construídos social e historicamente, se internalizam no inconsciente coletivo e se apresentam como naturais, dispensando reflexão. (PESAVENTO, 2005, p. 41)   

Ou  seja,  esses  alunos  podem  ter  uma  imagem  distorcida  do  continente,  pois 

independente do passado dos povos africanos ressaltado no capítulo, depois dessa apresentação 

da  África  atualmente,  a  imagem  da  pobreza  na  favela de  Luanda  comunica uma  situação que 

dispensa  o  texto,  o  assunto  e  a  história.  Ela  simboliza  todo  um  contexto  de  inferioridade  do 

continente, intensificando uma construção arraigada de que na África só existem pobreza, miséria, 

doenças, como se nada de importante viesse deste lugar,  tal como exemplo, o Egito, que não é 

concebido como um país africano, em que parece impossível a África ser berço de uma civilização 

tão importante, como acentua Wedderburn (2005),  

O  Egito  faraônico  foi  sumariamente  “amputado”  da  África  e  colocado  ora  na esfera  histórica  do Mediterrâneo  Europeu,  ora  na  esfera  histórica  do  Oriente Médio  ou  da  África  do  Norte,  até  que  um  intrépido  historiador  contestasse veementemente tamanha impostura de caráter racista. (p. 139)  

Observamos que apesar das reivindicações dos movimentos negros, da lei, dos debates, 

dos  fóruns de discussão e das produções acadêmicas, a África ainda  foi  representada de  forma 

distorcida  neste  livro  didático. Neste  sentido,  fica  a  cargo  do  professor  o  papel  de manter‐se 

atualizado no que  se  refere  às pesquisas históricas para que  independente da maneira  como é 

exposto o conteúdo sobre a África, ele possa desenvolver um  trabalho  interessante em sala de 

aula com esse manual, instigando a reflexão dos alunos sobre aquela imagem e sobre o porquê do 

continente está sendo representado desta maneira. Neste sentido, ressaltamos a necessidade de 

elaboração  e  investimento  por  parte  dos  órgãos  públicos  com  programas  que  possibilitem  a 

atualização  continuada desses professores, para que  se possa  suprir  as deficiências  como esta, 

existentes na educação, visto que, em algumas situações a escola e os alunos só dispõem deste 

material e seus professores o utilizam da forma em que está.  

Após  essa  análise  concluímos  primeiramente  que  o  livro  didático  é  um  importante 

instrumento  em  sala  de  aula,  como  também  uma  fonte  histórica  essencial  para  pesquisas  no 

âmbito da História da Educação e da Cultura Escolar. Através deste podemos perceber que quanto 

ao estudo da África na Educação Básica houve mudanças quanto às leis específicas precisamente a 

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Lei 10.639/2003, que  torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro‐brasileira, que  vem 

sendo  cumprida  a  inserção,  se  constituindo  em  um  passo  significativo  para  uma  educação 

igualitária.  Entretanto, ainda existe muito  a  reivindicar e  avaliar quanto  ao  tipo de  informação 

publicada nestes manuais, se elas estão acrescentando com o conhecimento e desmistificação a 

imagem negativa dos povos negros ou cristalizando estereótipos.  

Para  suprir essa necessidade de  conteúdo  sobre  a História da África, percebemos que 

vêm sendo publicados livros temáticos que possam servir de suporte para o professor. Entretanto, 

frisamos  que  é  preciso  revisar  e  questionar  sobre  a  forma  como  estão  sendo  abordadas  as 

questões étnicas  referente ao afro‐brasileiro nos  livros didáticos, visto que estes são destinados 

diretamente  ao  aluno. Quanto ao mediador,  ressaltamos que é preciso preparo para  construir 

conhecimento  a partir de manuais didáticos que nem  sempre  contribuem para o  crescimento. 

Neste  sentido,  acreditamos  que  ainda  é  necessário  ocorrer mudanças  dentro  da  sala  de  aula, 

principalmente, voltada para a desconstrução da imagem negativa do continente africano em sua 

apresentação didática. 

  

Referências  

BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de história: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2004.  

CHAGAS, Waldeci Ferreira. A  temática da África e do(a) negro(a) na  sala de aula.  In: ROCHA, Solange Pereira da. e FONSECA, Ivonildes da Silva. (Orgs.) 1. População negra na Paraíba. Ed. Campina Grande: EDUFCG, 2010.p. 24‐40.  

GATTI JÚNIOR, Décio. A escrita escolar da História: livro didático no Brasil (1970‐1990). Bauru, SP: Edusc, 2004.  

PESAVENTO, Sandra Jatahy. História & História Cultural. 2ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.  

SANTOS,  Sales  Augusto  do.  A  Lei  n.  10.639̸2003  como  fruto  da  luta  anti‐racista  do  Movimento  Negro.  In.: MEC/BID/UNESCO. Educação anti‐racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03  /Secretaria de Educação Continuada,  Alfabetização  e  Diversidade.  –  Brasília: Ministério  da  Educação,  Secretaria  de  Educação  Continuada, Alfabetização  e  Diversidade,  2005.  Disponível  em:    http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ content&view=article&id=12814&Itemid=872  Acesso 26 Nov. 2010 

WEDDERBURN,  Carlos Moore.  Novas  Bases  para  o  Ensino  de  História  da  África  no  Brasil.  In.: MEC/BID/UNESCO. Educação Anti‐Racista:  caminhos aberto pela Lei Federal n. 10.639/2003. Brasília: MEC/SECAD, 2005, p. 133‐166. 

 

Livros didáticos/fonte: PILETTI, Nelson & Claudino. História e vida integrada. 5ͣ série. São Paulo: Ática, 2001. 

PILETTI, Nelson & Claudino. História e vida integrada. 5ͣ série. São Paulo: Ática, 2005. 

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Sites: 

 

Ministério da Educação e Cultura ‐ MEC 

LDB ‐ Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf . Acesso 26 Nov. 2010. 

 

Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003  

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm.  Acesso 26 Nov. 2010