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Elci Pessoa Júnior Narda Consuelo V. N. Silva
A atuação do controle externo em obras rodoviárias. As experiências do TCE-PE e TCE-MT
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Elaboração de um Manual de Procedimentos
1. Sistematizar as rotinas de auditoria
2. Pontos mínimos a serem abordados
3. Organizar as referências de cada argumentação
Obs.: Não dispensa a experiência profissional e a capacitação dos auditores
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Abordagens de Auditoria:
1. Auditoria em Procedimentos Licitatórios
2. Auditoria de Obras em Andamento
3. Auditoria de Obra Concluída
4. Auditoria de Qualidade
5. Auditoria de Obras Paralisadas
3
Resultados Obtidos nas Auditorias em Obras Rodoviárias 2010-2012:
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1. Auditoria em Procedimentos Licitatórios
- Análise dos aspectos formais (exigências da Lei nº 8.666/93)
- Completude do Projeto Básico (OT-IBR 001/2006)
- Qualidade do Projeto Básico (adequabilidade das soluções)
- Coerência entre o Projeto Básico e a Planilha Orçamentária
- Análise dos Preços Unitários
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Obs.: A auditoria tem que ser concluída em tempo de possibilitar uma medida cautelar.
- Adequando termos do Edital
- Incluindo ou modificando elementos do projeto
- Adequando preços unitários
- Limitando o valor da contratação (exemplo da Via Mangue)
- Determinando repactuações futuras de preços unitários
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Principais achados de Auditoria:
- Exigência de atestados de comprovação de capacidade técnico-operacional, além da técnico-profissional;
- Projeto básico com elementos insuficientes, detalhados na Orientação Técnica do Ibraop, OT-IBR 001/2006, deixando de garantir o grau de precisão mínimo exigido pela lei;
- Projetos trazendo parâmetros inadequados ou incongruentes entre si;
- Larguras de desmatamento incompatíveis com o Estado atual da Rodovia Vicinal;
- Projetos em desconformidade com as Normas Rodoviárias atualizadas em 2009 e 2010;
- Itens de serviços nas planilhas orçamentárias com unidade Vb e sem o devido detalhamento nas composições de preço;
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Principais achados de Auditoria:
- Orçamentos em duplicidade para os itens referentes à administração local da obra - apropriados na planilha orçamentária e no BDI;
- Volumes de terraplenagem mal apropriados ou estimados em itens de serviço inadequados;
- Erros em cálculos de quantitativos referentes a momentos de transportes de materiais (solos e britas);
- Volumes de pavimentação mal apropriados ou estimados em itens de serviço inadequados;
- Aquisição de ligantes asfálticos com BDI acima do limite máximo de 15%, estabelecido no Acórdão no 1077/2008 do TCU, ou com preços de custos superiores aos divulgados pela ANP;
- Valores referentes à mão-de-obra superiores aos dos acordos coletivos de trabalho. 8
2. Auditoria em Obras em Andamento
- Análise prévia dos boletins de medição e memórias de cálculo
- Agendamento e preparação das inspeções às obras
- Análise detalhada da execução da obra (com aux. de laboratório)
- Registros em Termos de Inspeção
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Utilização de Recursos de Laboratório:
- Equipamentos mínimos do próprio TCE
- Utilização dos laboratórios das obras e central do Jurisdicionado
- Contrato com a UFMT
- Possibilidade de contratação suplementar (ensaios não destrutivos e outros)
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Determinação da taxa necessária de brita e de ligante para TSD com utilização da caixa dosadora de Larsen
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Principais achados de Auditoria:
- Ausência de licença ambiental;
- Memórias de cálculo insuficientes;
- Apropriação, em itens das planilhas orçamentárias, de serviços que já estão remunerados pelo preço unitário dos mesmos, como desmatamentos em áreas de jazidas, por exemplo;
- Apropriação de áreas de desmatamento desconsiderando-se as larguras já desmatadas correspondentes às Rodovias Vicinais previamente existentes;
- Apropriação de itens de serviços que já foram remunerados em medições anteriores;
- Alterações em soluções de projetos sem prévia justificativa ou memória de cálculo;
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Principais achados de Auditoria:
- Má administração da obra, atentando contra a logística inicialmente planejada e gerando quantitativos de transportes muito superiores aos previstos;
- Execução dos serviços de implantação e pavimentação de rodovia sem o prévio início da construção das pontes necessárias;
- Utilização de taxas de empolamento de volumes de terraplenagem não condizentes com as aferidas em campo pela equipe do TCE;
- Utilização de taxas de empolamento para escavação de materiais destinados a bota-foras;
- Apropriações a maior dos volumes de serviços de pavimentação;
- Apropriação de transporte de brita para Tratamentos Superficiais utilizando taxas de consumo não condizentes com as aferidas em campo pela equipe do TCE; 18
Principais achados de Auditoria:
- Utilização de pedreiras com distâncias superiores a outras disponíveis e de qualidades similares;
- Apropriação de volumes de ligantes asfálticos em quantidades incompatíveis com as taxas aferidas em campo pela equipe do TCE;
- Apropriação indevida de sobrelarguras de serviços de pavimentação (em desconformidade com as Normas Rodoviárias), tais como sub-bases, bases e imprimações;
- Serviços de tapa-buracos executados sem a adequada preparação do local, como recortes regulares do local, pulverização, pintura betuminosa e nivelamento do remendo com a pista existente;
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Principais achados de Auditoria:
- Apropriação de CBUQ com espessuras e densidades incompatíveis com as aferidas em campo pela equipe do TCE;
- Execução de sinalização horizontal em larguras incompatíveis com a Resolução do CONTRAN nº 236/2007;
- Recebimento de serviços de sinalização horizontal e vertical sem a prévia aferição da retrorefletância do trecho, em desconformidade com as Normas DNIT 100/2009-ES e DNIT 101/2009-ES;
- Ocorrências precoces de defeitos diversos nas rodovias, tais como: fissuras, trincas panelas, afundamentos, revestimentos desgastados, acostamentos com inclinação muito superior ao projeto, entre outras;
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3. Auditoria em Obras Concluídas
- Limitações de verificações in loco
- Objetos de Denúncias
- Complementação das metas de auditorias
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4. Auditoria de Qualidade
- OT-IBR 003/2011
- Verificação das Obras no prazo quinquenal de garantia
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Dados obtidos em Pernambuco: Obras
Defeitos Encontrados 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Panela 6 18 5 5 5 12 1 29 0 3 9 6 11
Panela sobre (ou ao lado) remendo 1 0
Afundamento 2 3 4 1 14 14 4 10 5 0 2 39 8 19
Afundamento sobre (ou ao lado) remendo 1 4 1 0 1 1 2
Escorregamento de aterro 1 0 1 3 1 6
Revestimento desgastado 1 3 2 5 6 2 12 0 4 1 3 3
Sarjeta fissurada/quebrada 0 1
Banqueta destruída 1 2 0 14 17 7
Trecho recalcado 0
Fissuras no revestimento asfáltico 1 1 0 1 4
Fissuras em placas de concreto
Ausência de dispositivo de drenagem 2 0
Falha de bico em Tratamento Superficial 1 10 1 1 0 1 1 7
Erosão no acostamento 1 1 1 1 5 6 0 2 1 2
Passagem molhada destruída 1 0
Total de ocorrências verificadas 11 1 25 13 23 26 33 10 14 57 0 10 72 38 61
23
Obras
Defeitos Encontrados 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44
Panela 6 1 27 1 4 42 18 3 1 5 26 10
Panela sobre (ou ao lado) remendo 3 1 8 2 9
Afundamento 5 4 54 2 5 27 6 14 6 12 27 24 9
Afundamento sobre (ou ao lado) remendo 1 1 5 3 1 1 2 1 2
Escorregamento de aterro 7 1
Revestimento desgastado 1 2 15 1 5 1 2 2 1 19 19
Sarjeta fissurada/quebrada
Banqueta destruída 1 5 4
Trecho recalcado
Fissuras no revestimento asfáltico 2 1 2 31 13
Fissuras em placas de concreto 2 11
Ausência de dispositivo de drenagem 2 1 4
Falha de bico em Tratamento Superficial 2 14 2 7 8 26 15
Erosão no acostamento 1 1 10
Passagem molhada destruída 1
Total de ocorrências verificadas 21 1 8 114 4 13 123 38 29 10 34 48 114 64
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Obras
Defeitos Encontrados 45 46 47 48 49 50
Panela 8 5 2 8
Panela sobre (ou ao lado) remendo 1 1
Afundamento 41 2 5 4 105 41
Afundamento sobre (ou ao lado) remendo 6
Escorregamento de aterro 7
Revestimento desgastado 2 3 9 1
Sarjeta fissurada/quebrada
Banqueta destruída 3
Trecho recalcado
Fissuras no revestimento asfáltico 8 9 3
Fissuras em placas de concreto 1
Ausência de dispositivo de drenagem
Falha de bico em Tratamento Superficial 4 1 12
Erosão no acostamento 3
Passagem molhada destruída
Total de ocorrências verificadas 64 2 29 17 121 62
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Repercussão em Mato Grosso:
- Campanhas Publicitárias
- Reuniões com o Executivo e representantes da Classe empresarial
- Publicação Técnica
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5. Auditoria em Obras Paralisadas
- Irregularidade Legal (art. 45 da LRF)
- Prejuízos Sociais
- Prejuízos Financeiros
- Responsabilização dos Envolvidos
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- Inconveniência da Situação:
- Dinheiro público investido sem retorno à sociedade
- Responsabilidade:
- Gestor Atual;
- Gestor(es) Anterior(es).
Antes: Depois:
32
CONTATOS:
Elci Pessoa Júnior
(81) 3181-7563
Narda Consuelo V. N. Silva
(65) 3613-7631
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