A coordenação do Orçamento do Estado, do Cenário Fiscal de médio prazo e do Programa do Governo de Moçambique

Instituto Superior de Transportes e Comunicações

Trabalho Prático 2

A coordenação do Orçamento do Estado, do Cenário Fiscal de médio prazo e do Programa do Governo de

Moçambique

Discente: Soraya Sarah Fakir Coscione nº 37

Cadeira: Finanças Públicas e Autárquicas Docente: Dr. Pedro Bule

Maputo, Novembro de 2008

A Coordenação do Orçamento de Estado, do Cenário Fiscal de Médio Prazo e do

Programa de Governo em Moçambique

Soraya Sarah Fakir Coscione 2

Indíce I. Introdução...................................................................................................................... 3

1.1 Objectivos .......................................................................................................... 3

1.2 Relevância do Estudo ......................................................................................... 4

1.3 Metodologia ....................................................................................................... 4

II. Revisão Bibliográfica................................................................................................... 6

2.1 Conceitos e Caracterização Geral ...................................................................... 6

2.1.1 O Orçamento............................................................................................... 6

2.1.2 O Cenário Fiscal de Médio Prazo ............................................................... 7

2.1.3 O Programa do Governo ............................................................................. 8

III. A Coordenação do Orçamento de Estado, do Cenário Fiscal de Médio Prazo e do

Programa do Governo em Moçambique ........................................................................... 9

3.1 O Programa Quinquenal do Governo Moçambicano ........................................... 10

3.2 O Cenário Fiscal de Médio Prazo ......................................................................... 10

3.3 O Orçamento de Estado em Moçambique ............................................................ 12

IV. Conclusão ................................................................................................................. 13

V. Ficha Bibliográfica .................................................................................................... 14

VI. Anexos ...................................................................................................................... 15




I. Introdução

A prossecução dos objectivos económicos de um país é feita através da

correcta alocação dos recursos, isto é, a correcta escolha dos sectores em que

investir. A planificação das despesas e das receitas é feita através do

orçamento numa base anual tendo em conta vários aspectos, no entanto existe

a necessidade de se olhar além do curto prazo, mesmo porque certas

iniciativas do Estado não tem resultado imediato. É neste contexto que é

elaborado o Cenário Fiscal de Médio prazo.

Deve ser também preparado o programa do governo, onde serão definidas as

estratégias adoptadas, que terão um impacto no desenvolvimento da

economia.

Assim existe a necessidade de coordenar a planificação destes três

instrumentos, de modo que todos convirgam para um objectivo comum, e que

os mesmos sectores considerados chaves sejam focalizados pelos mesmos.

Em Moçambique, o processo de preparação do Orçamento é também

complexo, no entanto deve se ter em conta que este seguirá os pressupostos

adoptados pelo Cenário Fiscal de Médio Prazo e pelo Programa Quinquenal do

Governo.

1.1 Objectivos

a. Geral

Explicar a coordenação do orçamento, do cenário fiscal de médio

prazo e do programa do governo em Moçambique

b. Específicos

Conceituar Orçamento, Cenário Fiscal de Médio Prazo e

Programa do Governo;

Procurar explicar o processo de coordenação destes instrumentos




1.2 Relevância do Estudo

O processo orçamental é bastante complexo e exige um conjunto de medidas,

cujos efeitos deverão ser bem estudados antes de aplicados. O orçamento não

deve ser desenhado apenas para que proporcione um superávit, mas sim para

que seja capaz de provocar mudanças estruturais positivas no plano sócio-

económico e ambiental.

É neste contexto que este trabalho toma importância, ao procurar perceber

como funciona o processo de coordenação entre o orçamento, o cenário fiscal

de médio prazo e o programa do governo, e se esta coordenação é efectiva ao

ponto de produzir mudanças desejáveis.

1.3 Metodologia

No que se refere as pesquisas empregues na realização deste trabalho, de

acordo com as formas de classificação, são as seguintes:

1. Do ponto de vista da natureza: foi aplicada a pesquisa

aplicada que objetiva gerar conhecimentos para aplicação

prática dirigidos à solução de problemas específicos. Envolve

verdades e interesses locais.

2. De acordo com a forma de abordagem: foi aplicada a

pesquisa Qualitativa que considera que há uma relação

dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo

indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do

sujeito que não pode ser traduzido em números.

3. Do ponto de vista dos objectivos: foi aplicada a pesquisa

Explicativa que visa identificar os fatores que determinam ou

contribuem para a ocorrência dos fenômenos.

4. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos – foram a

pesquisa bibliográfica, feito um levantamento que pesquisa

envolve a interrogação directa das pessoas cujo

comportamento se deseja conhecer.




No que se refere aos métodos cientificos aplica-se o método fenomenológico

que se preocupa com a descrição direta da experiência tal como ela é. A

realidade é construída socialmente e entendida como o compreendido, o

interpretado, o comunicado.




II. Revisão Bibliográfica

2.1 Conceitos e Caracterização Geral

Para a prossecução dos objectivos económicos dos países, é necessário

estabelecer planos e programas que, racionalmente farão a alocação mais

adequada as necessidades dessa economia, dos fundos recolhidos e das

despesas efectuadas.

2.1.1 O Orçamento

No que se refere ao conceito de Orçamento, existe um grande debate entre os

autores e ainda não existe uma concordância em relação a este conceito.

Deste modo, serão apresentados a seguir apenas duas formas de abordar este

conceito.

“Orçamento de estado é um instrumento de gestão que contêm a previsão das

receitas e despesas públicas, apresentadas pelo Governo à Assembleia da

República, sob a forma de proposta de lei.” (Wikipedia, 2001)

“O Orçamento do Estado é um quadro geral e básico, de toda a Actividade

Financeira do Estado, visto que por seu intermédio procura-se fixar a utilização

dos fundos públicos. É simultaneamente uma previsão económica ou um plano

financeiro das receitas e despesas do Estado para o período de um ano, cuja

autorização política deste plano visando garantir quer direitos fundamentais dos

cidadãos, quer o equilibrio e a separação dos poderes e ainda a limitação dos

poderes financeiros da Administração para o período orçamental.” (Sapo,

2002)

Este é um instrumento de extrema importância para a gestão dos fundos

públicos, visto que direcciona os fundos e os gastos para determinadas

actividades ou sectores, que serão os impulsionadores do crescimento

económico. Deste modo, o orçamento é um instrumento de planeamento de

recursos.




Dada a sua importância, o orçamento está sujeito a um processo constituído

pelas seguintes fases:

1. Preparação – que consiste na elaboração do orçamento em harmonia

com os planos e leis vigentes num determinado país;

2. Aprovação – elaborado, normalmente, pelo Ministério das Finanças de

um determinado país o projecto de orçamento é submetido a aprovação

do Governo que deverá depois, dentro de um prazo indicado, apresentar

a respectiva proposta-lei à Assembleia da República que pode aprovar

ou reprová-lo;

3. Execução – é a entrada em vigor do orçamento que consiste na

cobrança das receitas e pagamento das despesas;

4. Fiscalização – pode ser feita uma fiscalização das receitas e das

despesas. A primeira, de pura estimativa, consiste em perceber se os

serviços cumpriram a sua obrigação de cobrança, por sua vez a

segunda consiste em averiguar se cada uma das despesas efectuadas

pelos serviços está prevista no orçamento e se cabe na perspectiva da

dotação.

2.1.2 O Cenário Fiscal de Médio Prazo

A complexidade da preparação do Orçamento, e principalmente a importância

deste para as economias, exige um conjunto de acções a serem tomadas de

modo a garantirem a correcta aplicação dos fundos. Existe também o factor de

que nem todas as iniciativas governamentais são verificáveis a curto prazo,

sendo que é necessário estabelecer-se um plano a um período mais longo de 3

anos.

“Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) é um instrumento de planificação de

base no processo de elaboração do Orçamento de Estado e de gestão do

recursos do erário público, com o objectivo de introduzir uma visão de médio

prazo na programação orçamental, melhorando assim a qualidade de

prestação de serviços públicos. Esta visão de médio prazo permite efectuar




mudanças estruturais na despesa e aumentar o grau de previsibilidade dos

recursos, contribuindo para uma planificação estratégica, coerente e

compatível com os recursos disponíveis.” (Ministério de Planificação e

Desenvolvimento, 2006)

2.1.3 O Programa do Governo

Como já foi referido acima a preparação do o orçamento é um processo

complexo, e deve envolver a globalidade dos objectivos e necessidades de

uma economia. Deste modo o programa do governo surge como forma de

traçar e delimitar estratégias que irão levar a economia ao caminho pretendido.

Programa do Governo é um documentro do qual constam as principais

orientações políticas e medidas a adoptar ou a propor para governar um país.

(Wikipedia, 2001)

Ou seja, o programa do governo é um eixo norteador de toda a acção

governativa, é o sinal a economia do rumo que o governo irá tomar, isto é, qual

é o rumo efectivo da economia.

Assim, noutras palavras, conclui-se que o programa do governo é a proposta

de soluções governamentais e dar o sinal a economia do rumo que será

seguido de modo a trilhar também o seu rumo de acordo com os objectivos da

economia.




III. A Coordenação do Orçamento de Estado, do Cenário Fiscal de Médio Prazo e do Programa do Governo em Moçambique O Orçamento do Estado deve estar estreitamente ligado aos objectivos do

Governo e a necessidade de disponibilizar “bens públicos” para promoção do

desenvolvimento económico e social e a iniciativa privada em prol do bem-estar

da população. Este, é um instrumento chave para melhorar esta ligação entre

objectivos e afectação da despesa.

O CFMP serve em primeiro lugar para a tomada de decisões sobre a afectação

estratégica dos recursos públicos a diferentes actividades, bens públicos,

objectivos e instituições a todos os níveis. É também a parte estratégica que

define as grandes linhas da política orçamental; o orçamento anual detalha e

operacionaliza a estratégia.

O CFMP serve de base para a fixação dos limites de programação para a

elaboração do orçamento anual. A discussão sobre a afectação de recursos às

instituições deve ter lugar no contexto do CFMP e não no momento da

elaboração do orçamento anual. Portanto, o CFMP permite uma tomada de

decisões com melhor informação sobre as consequências financeiras das

políticas a médio prazo, tomando em consideração o envelope global dos

recursos disponíveis.

Serve também de base para a afectação dos recursos externos. Num país

muito dependente da ajuda externa como Moçambique, o Governo e os

doadores precisam de alguma orientação sobre a estrutura das despesas

financiadas por fundos externos. O CFMP pretende assim oferecer tal

orientação no que diz respeito à parte da ajuda externa que vem sob forma de

projectos ou apoio sectorial. Os parceiros de cooperação deram indicações

claras de que estão dispostos respeitar as prioridades do Governo. Neste

contexto, o CFMP é o instrumento chave porque pretende justificar as

despesas por sector (e subsector se for apropriado) em função dos objectivos e

metas estabelecidas nos documentos estratégicos, tal como o Programa

Quinquenal do Governo, o PARPA II e, de forma subordinada, nas estratégias

e planos estratégicos sectoriais e territoriais.




3.1 O Programa Quinquenal do Governo Moçambicano

Com o objectivo de reduzir a pobreza absoluta no país, foi criado um

instrumento conhecido como programa quinquenal que focalizava áreas

consideradas estratégicas, nomeadamente o fomento do capital humano, de

infra-estruturas económicas e sociais, do desenvolvimento institucional e da

provisão de serviços básicos que criem o ambiente favorável e indutor da

expansão da iniciativa, acção e investimento privados dos cidadãos e suas

instituições.

A implementação e monitoria do Programa do Governo realizam-se através do

sistema de planeamento vigente: O Plano Económico e Social (PES) e o

Orçamento do Estado (OE), dois instrumentos anuais chaves nesse processo.

O programa quinquenal do governo é elaborado numa base de cinco anos, e

no último (2005-2009) foram eleitas como áreas chave:

Educação

Saúde

Infra-estruturas

Agricultura

Desenvolvimento Rural

Boa Governação, Legalidade e Justiça

Políticas Macroeconómicas, Financeiras e de Comércio Internacional.

3.2 O Cenário Fiscal de Médio Prazo

O CFMP é preparado com o objectivo de dar uma visão mais a médio prazo a

execução dos objectivos definidos pelo Programa Quinquenal. Isto é, seria

muito difícil fazer o controle do atingimento dos objectivos do programa apenas

através de programas de base anual, e deste modo foi desenvolvido este que

visa servir de um intermédio.

Este deve garantir a interligação entre os custos e as metas e devem estar

presentes todas as determinações legais para:




Assegurar a disciplina orçamental para manter o equilíbrio

macroeconómico;

Adequar a afectação inter e intra-sectorial e territorial de recursos às

metas e prioridades estratégicas expressas no Programa Quinquenal do

Governo e no PARPA II, bem como nas estratégias sectoriais e

territoriais;

Promover a eficácia na utilização de recursos através de maior

previsibilidade de recursos disponíveis aos sectores e estratégias

sectoriais, para períodos além de um ano;

Facilitar as discussões e decisões conjuntas sobre: (i) política tributária a

prosseguir, e (ii) os benefícios/implicações de alterações do nível das

despesas públicas;

Tomar decisões sobre a priorização na afectação de recursos;

Usar cada vez mais eficientes instrumentos que apoiem a tomada de

decisões em harmonia com as políticas e prioridades estabelecidas.

Tendo em conta o definido pelo Programa Quinquenal do Governo (2005-2009)

– a redução da pobreza absoluta no país – o cenário fiscal de médio prazo

deverá concentrar-se nos seguintes objectivos:

A redução dos níveis de pobreza absoluta, através da promoção do

crescimento económico rápido, sustentável e abrangente, focalizando a

atenção na criação dum ambiente favorável ao investimento e desenvolvimento

do empresariado nacional e da incidência de acções na educação, saúde e

desenvolvimento rural;

O Desenvolvimento económico e social do país, orientado prioritariamente às

zonas rurais e à mulher, tendo em vista à redução dos desequilíbrios regionais

e de género;

A consolidação da Unidade Nacional, da Paz, da Justiça e da Democracia,

bem como do espírito de auto-estima dos cidadãos, como condições

indispensáveis para um desenvolvimento harmonioso do país;

A valorização e promoção da cultura de trabalho, zelo, honestidade e

prestação de contas;

O Combate a corrupção, ao burocratismo e a criminalidade;

O Reforço da Soberania e da Cooperação Internacional.




3.3 O Orçamento de Estado em Moçambique

Como já foi referido ao longo deste trabalho, o orçamento de estado é

elaborado numa base anual.

No entanto, no processo da sua elaboração é muito importante ter em conta os

objectivos da política macro-económica, ou seja as perspectivas de médio

prazo no que se refere as estatísticas económicas.

Factores como a taxa de crescimento da inflação, níveis de preços, entre mais

devem ser estimados para a preparação do orçamento, e estes factores devem

ser estudados tendo em conta as projecções do quadro fiscal para o período de

médio prazo (por exemplo, para 2007 o período tomado em conta foi de 2007-

2009).




IV. Conclusão

A gestão dos recursos e despesas pública é de extrema importância para o

desenvolvimento económico de um país. É neste contexto que surgem os

instrumentos de planificação, que são de exterma importância e devem ser

cuidadosamente estudados e elaborados. Em Moçambique os instrumentos

principais são: Orçamento de Estado, Cenário Fiscal de Médio Prazo e

Programa do Governo.

O Programa Quinquenal do Governo é uma forma de planeamento estratégico,

ou seja é desenhado de forma abrangente, por sua vez o cenário fiscal de

médio prazo é um instrumento de planeamento táctico. Como o orçamento é

feito numa base anual, este torna-se um instrumento de planeamento

operacional, ou seja é através do orçamento que se determina o nível de

actividade financiada e consequentemente a realizar, face à restrição específica

de recursos de cada ano.

Assim, pode-se concluir que estes três intrumentos estão intimamente interligados

entre si, e deste modo existe a necessidade de coordenar o planeamento e

elaboração dos mesmos, de modo a garantir que os três se direccione para os

mesmos objectivos.

Neste caso, o programa quinquenal do governo estabelece que o seu principal

objectivo, neste período de cinco anos, é o de reduzir a pobreza absoluta no país,

e deste modo tanto o cenário fiscal de médio prazo quanto o orçamento devem

estar direccionados para o mesmo caminho.




V. Ficha Bibliográfica

Google. (s.d.). Motor de Busca Google. Obtido em 2008, de Google: www.google.pt

Ministério de Planificação e Desenvolvimento. (9 de Novembro de 2006). Metodologia

para a Elaboração das Propostas do Cenário Fiscal de Prazo 2008-2010. Maputo,

Moçambique.

Ministério de Planificação e Desenvolvimento. (Fevereiro de 2005). Ministério da

Planificação e Desenvolvimento. Obtido em Outubro de 2008, de

http://www.dnpo.gov.mz/

Ministério de Planificação e Desenvolvimento. (Setembro - Outubro de 2006).

Orçamento de Estado para 2007. Maputo, Maputo, maputo.

Ministério de Planificação e Desenvolvimento. (Março de 2005). Proposta de Programa

de Governo 2005-2009. Maputo, Maputo, Moçambique.

Sapo. (2002). O orçamento do Estado. Obtido em Outubro de 2008, de Sapo:

http://octalberto.no.sapo.pt/o_orcamento_de_estado.htm

Wikipedia. (15 de Janeiro de 2001). Enciclopedia Livre. Obtido em Fevereiro - Junho

de 2008, de http://pt.wikipedia.org




VI. Anexos

Figura 1- Coordenação entre os diversos planos e programas em Moçambique

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