1930 - 1945

Ao assumir o poder em novembro de 1930, Getúlio Vargas suspendeu a Constituição em vigor, dissolveu o Congresso Nacional e nomeou interventores para o governo dos Estados.

Além dessas medidas, criou dois novos ministérios: o da Educação e Saúde, entregue ao mineiro Francisco Campos, e o do Trabalho, Indústria e Comércio, que ficou com o gaúcho Lindolfo Collor.

Com a criação do Ministério do Trabalho, o governo de Vargas inaugurava uma nova atitude do Estado em relação à classe trabalhadora. Até então, o poder público no Brasil havia respondido às reivindicações operárias com a repressão.

A partir de novembro de 1930, a principal característica da relação entre o Estado e os trabalhadores seria o diálogo. Um diálogo às vezes difícil, às vezes acompanhado de repressão, e no qual a voz dominante seria sempre a do poder público. Mas, enfim, agora havia diálogo.

No Ministério do Trabalho, Lindolfo Collor compôs sua equipe de auxiliares com alguns intelectuais ligados às lutas do movimento operário, como Evaristo de Moraes, Agripino Nazaré e Joaquim Pimenta. Com esses auxiliares, e provavelmente por inspiração deles, Collor e Getúlio estabeleceram as linhas gerais de sua política em relação à chamada "questão social".

Definiu-se, assim, uma legislação trabalhista que incorporou e transformou em lei antigas reivindicações operárias, como férias e descanso remunerado, proibição do trabalho noturno para mulheres e menores de dezoito anos, jornada de oito horas de trabalho, aposentadoria e, mais tarde, salário mínimo. Essas medidas foram bem recebidas pelos trabalhadores.

Paralelamente, o governo adotou, em 1931, a Lei de Sindicalização, pela qual os sindicatos foram subordinados ao Ministério do Trabalho. A medida limitava a autonomia das associações sindicais e estabelecia que só os trabalhadores filiados a sindicatos reconhecidos pelo governo poderiam usufruir dos benefícios da legislação trabalhista. Era um claro indício de que o governo pretendia controlar de perto o movimento sindical. Por isso, as lideranças anarquistas e comunistas caracterizaram a nova lei como "fascista".

O Governo Provisório encontrou o país sob os efeitos da crise econômica internacional iniciada em 1929: desemprego, fábricas fechadas, ameaça de quebra dos cafeicultores, devido à violenta queda dos preços do café no mercado externo. Para proteger a cafeicultura, o governo aplicou um plano de compra e queima de grandes quantidades de café excedente, destruindo cerca de setenta milhões de sacas do produto entre 1930 e 1937.

Ao comprar o café excedente, o governo injetava dinheiro na economia, estimulando a procura por produtos manufaturados. Dada a dificuldade de importar, por causa da crise, os fabricantes nacionais puderam aumentar e diversificar sua produção para atender à demanda. Isso explica porque, a partir de 1933, o Brasil foi um dos primeiros países a sair da crise.

A Revolução de 1930 afastou do poder a oligarquia cafeeira de São Paulo, representada pelo Partido Republicano Paulista (PRP), despertando a revolta das elites, inconformadas com a perda de influência.

A tensão aumentou ainda mais quando Getúlio nomeou para o governo do Estado o capitão pernambucano João Alberto Lins de Barros, um dos guerrilheiros da Coluna Prestes. Essa medida colocou as elites paulistas em pé de guerra com o Governo Provisório, acusado de ser ditatorial.

Em fevereiro de 1932, o Partido Democrático rompeu com Getúlio Vargas e firmou uma aliança com o PRP cujas principais bandeiras de luta eram a convocação imediata de uma Assembleia Constituinte e a restauração da autonomia de São Paulo. Com essas reivindicações, os dois partidos ganharam a simpatia da classe média do estado, que havia apoiado o movimento de 1930.

Na tentativa de contornar o impasse, ainda em fevereiro de 1932 Getúlio decretou uma lei eleitoral que convocava eleições para uma Assembleia Constituinte, estabelecia o voto secreto e concedia à mulher o direito de votar e ser votada. Mas nem assim os ânimos se acalmaram: no dia 9 de julho de 1932, depois de vários meses de agitação e manifestações de rua, eclodiu em São Paulo a chamada Revolução Constitucionalista.

A insurreição contou com a participação das unidades do Exército e da Força Pública de São Paulo. Também recebeu o apoio das elites e da classe média urbana, interessadas na redemocratização do país, e do novo interventor no Estado, o paulista Pedro de Toledo. Dela só não participaram os trabalhadores, que defendiam a política trabalhista de Getúlio.

Os rebeldes assumiram o controle do Estado de São Paulo, mas não contaram com o apoio das elites de outras regiões, como inicialmente esperavam. Com isso, o movimento ficou isolado e São Paulo acabou travando com as forças federais verdadeira guerra civil, que terminou em setembro, com a derrota dos paulistas.

Ao partir para a luta armada pela convocação de uma Assembleia Constituinte, as elites, embora não admitissem publicamente, queriam a deposição de Getúlio da Presidência da República e o retorno do país à situação anterior à revolução.

Getúlio, no entanto, saiu fortalecido do episódio. Só que, a partir desse momento, passou a fazer concessões às oligarquias, apoiando-se ora nelas, ora nos setores remanescentes do tenentismo. Esses ainda lutavam pelo enfraquecimento do poder oligárquico, que continuava forte nos Estados.

Uma das concessões de Getúlio foi realizar as eleições para a Constituinte, em maio de 1933, como exigiam as elites paulistas. Mas na prática a nova lei eleitoral contrariava as expectativas, pois limitava o poder dos coronéis, com o voto secreto, e ampliava os direitos de cidadania, com o voto feminino, por exemplo.

Uma novidade importante introduzida na nova legislação eleitoral foi a representação classista, uma bancada de quarenta deputados eleitos pelos sindicatos patronais e de trabalhadores. Essa bancada se somaria aos 214 deputados eleitos por voto direto em todo o país. A representação classista era uma exigência dos setores tenentistas, que queriam reduzir o peso das oligarquias no poder Legislativo.

A nova Constituição, promulgada em julho de 1934, trazia a marca das mudanças pelas quais o Brasil passara desde a Revolução. Em seu texto foram incorporados os direitos consagrados na legislação trabalhista, como jornada de oito horas de trabalho, férias etc. Ao mesmo tempo, ela conferiu maiores atribuições ao poder Executivo central, em detrimento da autonomia dos estados, que era a principal característica da Constituição anterior. No entanto, mais uma vez, manteve-se intacta a estrutura agrária no país.

No dia seguinte à promulgação da nova Carta, a Assembleia Constituinte elegeu Getúlio Vargas para outro período na Presidência da República, fixado em quatro anos. Com essa decisão, o Governo Provisório dava lugar a um governo legitimado pela Constituição.

Com o encerramento dos trabalhos da Constituinte, parecia que o país tinha encontrado o caminho da democracia e da estabilidade política. Mas, ao contrário do que se imaginava, os anos que se seguiram a 1934 foram de intensa radicalização política e de crises que acabaram levando a um golpe de Estado.

A radicalização decorreu de diversos processos combinados. Em primeiro lugar, a democracia liberal estava desacreditada em quase todo o mundo. Na Europa, o totalitarismo de direita estava em alta, com a ascensão do nazismo na Alemanha (1933) e a consolidação de governos fascistas na Itália (1922), na Polônia (1926) e em outros países, enquanto na União Soviética o poder operário era transformado em totalitarismo burocrático de esquerda por Stálin e seus partidários (1924). .

Em segundo lugar, a classe média brasileira estava decepcionada com os resultados da Revolução, que não havia tirado completamente as oligarquias do poder. A classe trabalhadora, por sua vez, lutava contra a carestia de vida, contra o desemprego e por reformas mais amplas do que as realizadas pelo governo varguista.

Entre os antigos tenentes, também havia insatisfação. Alguns abandonaram a política e voltaram para os quartéis; outros se mantiveram a serviço do governo; um grupo ingressou na Ação lntegralista Brasileira (AIB), organização criada em 1932; outro aderiu à Aliança Nacional Libertadora (ANL), organização de esquerda fundada no começo de 1935 pelo Partido Comunista.

Liderada por Plínio Salgado, a AIB inspirava-se no modelo nazifascista e propunha para o Brasil um governo totalitário que extinguisse a democracia representativa e esmagasse o movimento operário independente. Sua principal base de apoio era a classe média urbana. Uniformizadas com camisas verdes, as milícias integralistas mobilizavam centenas de milhares de pessoas nas cidades brasileiras.

Já a ANL reunia intelectuais, operários, estudantes e militares de tendência democrática, socialista ou comunista e pregava a formação de um governo "anti-imperialista", que promovesse a reforma agrária e ampliasse as liberdades democráticas. Seu presidente de honra era Luís Carlos Prestes. Em julho de 1935, Prestes lançou um manifesto em que proclamava: "Todo o poder à ANL!". O governo interpretou o apelo como um chamado à insurreição e decretou a ilegalidade da ANL e a prisão de seus líderes.

Colocada na clandestinidade em novembro de 1935 a ANL tentou chegar ao poder por meio de rebeliões armadas em quartéis de Natal, Recife e Rio de Janeiro. Somente em Natal os rebeldes chegaram ao poder, embora por pouco tempo. Nas outras duas cidades, o movimento foi derrotado. .

Conhecida como Intentona Comunista, a rebelião serviu de pretexto para que Getúlio decretasse estado de sítio e reprimisse violentamente os suspeitos de ligação com a ANL.

Cerca de seis mil pessoas foram presas, entre elas Luís Carlos Prestes e sua esposa, a comunista alemã Olga Benário Prestes. De origem judia, Olga estava grávida ao ser presa, o que não impediu o governo de entregá-la aos nazistas alemães, que acabaram por assassiná-la em um campo de concentração.

O mandato de Getúlio deveria terminar no começo de 1938, quando haveria novas eleições presidenciais. No decorrer de 1937, surgiram três candidatos à disputa: Armando de Sales Oliveira, ex-governador de São Paulo; José Américo de Almeida, apoiado por Getúlio; e Plínio Salgado, líder integralista.

Embora simulasse apoio a José Américo, Getúlio pretendia na verdade continuar no poder. Para isso, contava com o apoio do alto-comando militar, do qual faziam parte os generais Eurico Gaspar Dutra e Góis Monteiro. Em setembro de 1937, os aliados de Getúlio anunciaram a descoberta de um plano terrorista atribuído aos comunistas. Conhecido como Plano Cohen, o documento previa a eclosão de uma revolução comunista seguida do assassinato de centenas de pessoas. O plano era falso, mas se transformou no pretexto de que Getúlio precisava para dar o golpe de Estado que instituiu o Estado Novo, em 10 de novembro de 1937.

No mesmo dia em que anunciou a implantação do novo regime, Getúlio comunicou também que o país passava a ter outra Constituição. Inspirada nas constituições fascistas da Itália e da Polônia, a Carta de 1937 suprimiu o que restava da autonomia dos Estados e substituiu a democracia representativa por um sistema de governo autoritário e centralizado. Os partidos foram extintos e a imprensa passou a sofrer censura. Entretanto, a legislação trabalhista foi mantida.

No âmbito econômico, as principais características do Estado Novo foram o impulso à industrialização, o nacionalismo, o protecionismo e a intervenção do Estado na economia.

Assim, Vargas suspendeu o pagamento da dívida externa em 1937, mas manteve as negociações destinadas a atrair capitais externos para projetos de desenvolvimento econômico, como o da construção da primeira usina siderúrgica brasileira, instalada em Volta Redonda, Rio de Janeiro, em 1941, com o auxilio de capitais norte-americanos.

Essa política de desenvolvimento teve como elemento dinamizador a intervenção do Estado nas atividades econômicas, com a criação de empresas estatais diretamente ligadas à produção industrial, como a Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda (1941), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), voltada para a mineração, e a Fábrica Nacional de Motores (1943), além de várias outras.

O processo de industrialização foi também favorecido, a partir de 1939, pela Segunda Guerra Mundial, que dificultou as importações e estimulou a produção interna de bens manufaturados.

Durante os quinze anos que durou seu governo (1930 - 1945), Getúlio promulgou uma vasta legislação trabalhista, a qual, em grande parte, ainda se acha em vigor no Brasil. Sob o Estado Novo, uma das medidas mais importantes foi o salário mínimo, instituído em meio às festividades comemorativas do Primeiro de Maio de 1940.

O salário mínimo foi imaginado para cobrir as despesas diárias de um trabalhador adulto com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Ao ser criado, seu valor foi fixado em 240 mil-réis mensais, garantindo um poder de compra, na cidade do Rio de Janeiro, equivalente a 130 dólares.

Em 1943, as normas dispersas da legislação social do governo Vargas foram reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse documento estabeleceu as regras que deviam reger as relações patrões-empregados, os horários de trabalho, férias, descanso remunerado, aposentadoria, pagamento de aviso prévio, jornada de oito horas etc.

A CLT, que nem sempre foi respeitada pelos patrões em todo o país, sofreu várias mudanças ao longo do tempo, mas seu texto básico continua em vigor até os nossos dias.

O "pai dos pobres" Para promover a imagem de Getúlio Vargas e fazer a propaganda do regime foi criado, em dezembro de 1939, o Departamento de Imprensa e Propaganda, mais conhecido pela sigla DIP Diretamente vinculado ao presidente da República, o DIP fazia largo uso da imprensa, do cinema e do rádio.

O DIP foi o grande responsável pela popularização da imagem de Getúlio como "pai dos pobres", pela difusão de uma ideologia baseada na valorização do trabalho e do trabalhador e na exaltação dos valores e símbolos nacionais.

Essa ideologia tinha o objetivo de promover a criação de uma identidade nacional a partir das características inerentes à população brasileira e à sua cultura. Dessa forma, foram valorizadas diversas manifestações culturais, como o carnaval, o futebol, a música popular, a mistura de raças etc.

Ao eclodir a Segunda Guerra Mundial, o Brasil procurou manter uma posição de neutralidade em relação aos dois lados envolvidos no conflito. Essa posição foi ditada por razões de ordem econômica e ideológica. Por um lado, o governo era parceiro comercial dos EUA e, por outro, alguns de seus membros simpatizavam com o nazismo alemão.

A neutralidade brasileira começou a ser afetada em dezembro de 1941, quando os japoneses atacaram a base militar norte-americana de Pearl Harbor, no Havaí. Os EUA entraram na guerra contra o Eixo e exigiram que os países latino-americanos fizessem o mesmo.

Ao mesmo tempo, a população das grandes cidades brasileiras começou a se mobilizar, pressionando o governo a declarar guerra contra a Alemanha, em grandes manifestações de rua lideradas pela União Nacional dos Estudantes (UNE, criada em 1937).

Nessa conjuntura, alguns navios brasileiros foram afundados por submarinos alemães. Sem saída, o governo de Vargas declarou guerra aos países do Eixo, em agosto de 1942.

A entrada do Brasil na guerra, a partir de 1942, criou uma contradição para o Estado Novo, pois, externamente, o país apoiava as democracias na luta contra o fascismo, e, internamente, mantinha um regime ditatorial. Além disso, por essa época, tinha início a derrocada do totalitarismo nazifascista. A conjuntura era favorável às manifestações de oposição contra o autoritarismo.

Em outubro de 1943, membros das elites de Minas Gerais divulgaram o Manifesto dos Mineiros, no qual pediam a volta da normalidade democrática ao Brasil. Reivindicação semelhante foi feita pelo Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores, realizado em São Paulo, no começo de 1945.

Em resposta a essas pressões, em fevereiro de 1945 Getúlio publicou um decreto determinando um prazo de noventa dias para a convocação de eleições presidenciais e para uma Assembleia Constituinte; em abril, concedeu anistia aos presos e perseguidos políticos. Nesse momento, Luís Carlos Prestes saiu da cadeia, onde estava desde março de 1936.

Nas novas circunstâncias, surgiram diversos partidos para disputar as eleições, como a União Democrática Nacional (UDN), de oposição, que lançou a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à Presidência da República; o Partido Social Democrático (PSD), cujo candidato era o general Eurico Gaspar Dutra; e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que também apoiou Dutra. Além desses, havia outros partidos de menor potencial eleitoral. Um deles, o Partido Comunista do Brasil (PCB), conseguiria eleger uma bancada pequena mas combativa para a Assembleia Nacional Constituinte. Dessa bancada fazia parte Luís Carlos Prestes, eleito senador.

De todo modo, embora tivesse convocado eleições presidenciais, Getúlio não se mostrava propenso a abandonar o poder. Com seu conhecimento, teve início então uma campanha popular com manifestações de apoio à proposta "Constituinte com Getúlio". Os promotores dessa campanha eram o PTB e algumas lideranças sindicais, com o apoio dos comunistas.

Como os manifestantes gritavam em coro pelas ruas o slogan "queremos Getúlio", o movimento tornou-se conhecido como queremismo. Mas o queremismo não seria suficiente para assegurar a permanência de Getúlio no poder. Desconfiados de seus planos, os generais Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, recém-convertidos à democracia, depuseram o ditador no dia 29 de outubro de 1945. Era o fim do Estado Novo.