A EVOLUÇÃO DA ABORDAGEM DOS DIREITOS INFANTIS NOS CARTÕES E CADERNETAS DA CRIANÇA

Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

CAMPOS, Rayana R¹; NUNES, Natália RT¹; ROCHA, Ana PC¹; SILVEIRA, Warley C¹; BUENO, Mariana C²; GOULART, Lúcia MHF3,4

(1) Acadêmico(a) de Medicina da UFMG; (2) Médica Generalista; (3)Professora do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFMG; (4) Coordenadora do eixo da Caderneta de Saúde da Criança e do Adolescente do Programa Observatório da Saúde da Criança e do Adolescente.

Área: Políticas Públicas de Promoção da Saúde

INTRODUÇÃO

A Caderneta de Saúde da Criança (CSC) é o documento oficial de registro que fica

sob a guarda familiar, utilizado para acompanhamento da saúde infantil, que substituiu

o Cartão da Criança (CC) a partir de 2005. Aborda também assuntos importantes

como os direitos das crianças. A partir de 1990, com a criação do Estatuto da Criança

e do Adolescente, houve maior preocupação com os direitos infantis, o que refletiu nos

CC, documentos utilizados na época, que destacaram essa questão. Atualmente, a

CSC, nomeada “Passaporte da Cidadania”, enfatiza a cidadania como condição

essencial para crescimento e desenvolvimento infantis saudáveis.

Estudar os instrumentos oficiais de registro do acompanhamento da saúde infantil,

que ficam sob a guarda familiar, sob a perspectiva da abordagem dos direitos da

criança.

MATERIAIS E MÉTODOS

Estudo descritivo a partir da análise documental dos instrumentos oficiais de

acompanhamento da saúde da criança – Cartão de Vacina, Caminho da Saúde,

Controle da Saúde, CC e CSC – enfatizando conteúdos sobre direitos infantis.

Foram estudados os cinco instrumentos de acompanhamento da saúde infantil. O

número e a qualidade das informações aumentaram progressivamente. Um espaço

específico destinado aos direitos da criança foi incorporado e sucessivamente

ampliado.

A ficha “Controle da Saúde”, dos anos 80, foi um dos primeiros instrumentos de

registro da saúde infantil sob a guarda da família e mostrava em destaque a frase:

“Saúde: um direito de todos”(Figura 1a). Em 1990, foi promulgado o Estatuto da

Criança e do Adolescente que afirma a criança e o adolescente como sujeitos de

plenos direitos, garantidos pela constituição. O conceito de criança sujeito de direitos é

Apoio/Parcerias:

explicitado no Cartão da Criança, instrumento proposto pelo Ministério da Saúde

no final da década de 80. Na sua 2ª versão (final dos anos 90) o Cartão da

Criança, chama atenção para os direitos constitucionais da criança (Figura 1b). Em

2005, foi instituída a Caderneta de Saúde da Criança (CSC), a qual detalha e

amplia a lista dos direitos da criança com informações sobre o registro de

nascimento (Figura 2a). Em 2007, a CSC foi modificada, passando a ser chamada

de “Passaporte da Cidadania”. Nessa nova versão da Caderneta são

apresentados os mesmos direitos citados na CSC de 2005, além do direito de

realizar o teste do pezinho, o que é mantido na versão 2009 da CSC. É importante

ressaltar que nas versões de 2007 e 2009, os direitos dos pais são incluídos na

Caderneta (Figura 2b).

Figura 1 – (a)Ficha “Controle da Saúde”; (b)Segunda versão do Cartão da Criança.

(a) (b)

Figura 2 – (a) página 34 da CSC versão 2005; (b) página 6 da CSC versão 2009. Observa-se também que, ao longo de sua evolução, os instrumentos utilizados

buscam estabelecer um diálogo cada vez mais estreito com os pais, estimulando

sua participação mais ativa no acompanhamento da saúde de seus filhos.

CONCLUSAO

Através da análise dos sucessivos instrumentos de acompanhamento, observa-se

um aumento gradual da preocupação com a saúde integral da criança, que deixa de

ser tratada apenas como um indivíduo que deve ser vacinado, como no tradicional

Cartão de Vacina, para ser considerado sujeito de direitos e cidadão. PALAVRAS-CHAVE: :Saúde da Criança; Registros de Saúde Pessoa; Direitos da criança, Caderneta de saúde da criança.

INTRODUÇÃO

OBJETIVOS

MATERIAIS E MÉTODOS

RESULTADOS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. GOULART, L.M.H.F.; GOULART, E.M.A; CORREA, E.J. O Prontuário e o Cartão da Criança. In: LEÃO E.; CORREA, E. J.; VIANNA, M. B. Pediatria Ambulatorial 1 ed. Belo Horizonte, 1983, Cap. 2, p 8-16.

2. GOULART, L.M.H.F.; GOULART,E.M.A.; BEIRÃO,M.M.V.; CORRÊA, E.J. O Prontuário. In: LEÃO E.; CORREA, E.J.; VIANNA, M.B. Pediatria Ambulatorial 2 ed. Belo Horizonte, 1989, Cap 3, p 15-34.

3. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno. Manual para a utilização da Caderneta de Saúde da Criança. Brasília: Mistério da Saúde, 2005.