Upload
internet
View
112
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa.
Qual o caminho ?Como se proteger ?
Ética e Legislação
A Vida e o DIREITO
Professor:– Walter Pereira de Carvalho– 42 anos
• Formação Acadêmica: (Mackenzie):– Física;– Administração de Empresas;– Direito.
• Ocupação:– Consultor, Instrutor e Analista de Sistemas;– Professor de Análise de Sistemas OO / UML, Direito Civil, Penal e
Tributário, Gestão de Custos e Estoques, Engenharia Econômica e Cálculo Diferencial e Integral em cursos de Pós-Graduação / MBA – na FASP.
Conteúdo
• Estrutura do Direito:– Direito e Justiça;– Estado e sua formação;– Constituição;
• Fundamentos de Direito Civil e Penal:– Sujeitos de direito;– Atos Jurídicos, Obrigações e Contratos.– Crimes
• Direito Informático:– Liberdades individuais;– Responsabilidades.
Preliminares
• Caso de uso– Viver bem - sozinho– Viver bem - 2 pessoas– Viver bem - Coletivamente
Direito e Justiça
• Filosofia do Direito– Essência de Valor:
• Transcendente;• Externo ao Homem;• Substrato => Justiça.
– Idéia de Valor:• Especialização da Essência;• É função do Homem => f(homem);• Substrato => Direito.
• Cavernas de Platão
Ser Função do Homem
• Entes Primitivos:– Moral
• Conjunto de valores aceitos por uma comunidade.
– Ética• Essência, Característica do indivíduo.• Desempenho:
– Individual– Coletiva
Direito
• Conseqüência da fusão: – Moral;– Ética.
• Objeto cultural:– É função da formação cultural do homem.
• Disciplina normativa:– Definido por normas;– Sanção no descumprimento.
Relação MORAL e DIREITO
• Situação ideal Situação real
O Conjunto de Pessoas
• Ubi homus, Ibi societas
• O que é a sociedade ?– Elementos constituintes– Regras de convivência
• Harmonia• Solidariedade• Paz
Estado e sua Formação
• Questões preliminares:– Como definir as regras de conduta ?– Quem deve definir as regras ?– Quem deve fiscalizar as regras ?– Quem deve custear a “máquina” ?– Como organizar a sociedade ?
Estado
• Elementos constituintes– Território– Povo– Organização jurídica
Movimento Iluminista
• Era das luzes– Buscava o fim da monarquia absolutista– Nova ordem social– Influência da burguesia francesa
• Principais Lideres– Diderot– Rouseau– Montesquieu
Rouseau
• Obra– Capital Social
• Modelo de Sociedade– Sociedade Contratualista– O ESTADO é um contrato social
• O contrato social do Estado– Constituição
• Instrumento que define o Estado
Montesquieu
• Obra – O Espírito das Leis
• Liberdade– “É o direito de poder cumprir a lei”
• Tese Fundamental– Tripartição de Poderes do Estado
• Poder Legislativo• Poder Executivo• Poder Judiciário
Poderes do Estado
• Poder Legislativo– Elaborar as leis
• Poder Judiciário– Zelar da Constituição– Fazer cumprir as Leis
• Poder Executivo– Zelar do patrimônio público– Cuidar das tarefas de arrecadação do Estado
Conceitos de Estado
• O que são:
– Forma de Estado– Forma de Governo– Sistema de Governo
Conceitos de Estado
• Forma de Estado– Monarquia– República
• Forma de Governo– Monocrático– Democrático
• Sistema de Governo– Parlamentarista– Presidencialista
Exercício de Poder
• Poder Executivo– Presidencialismo => Presidente– Parlamentarismo
• Chefia de Estado => • Chefia de Governo
• Poder Judiciário– STF ( Supremo Tribunal Federal )– Suprema Corte de justiça
• Poder Legislativo– Congresso Nacional
• Câmara dos Deputados• Senado Federal
Constituição
• Criação– Assembléia Nacional Constituinte
• Poderes– Absolutos, sobre todas as esferas de atuação do
estado• Objetivos
– Definir o Estado– Definir esferas de competência dos poderes– Definir o modelo de sustentação do Estado– Definir os direitos fundamentais do cidadão
Constituição Ideal
• Fundada em princípios• Pouco detalhista no âmbito de atuação• Pouca mutação ao longo do tempo
– Emendas constitucionais• Pequeno número de artigos • Clareza no seu texto
– Uso de termos objetivos e unívocos• Legitimidade junto ao povo
Constituição Ideal
• Exemplo:
– Estados Unidos da América• Criada em 1776• 7 artigos• 27 emendas• Última emenda em 1951
Constituição Brasileira
• Criada em 1988• Inovadora pontualmente• Ampla nos temas abordados• Detalhista• Difícil de ser mudada para se adaptar ao
momento: politico e econômico do país e do mundo.
• Apresenta atualmente 32 emendas
Claúsulas Pétreas
• São condições impostas no texto constitucional que não podem ser objeto de emendas constitucionais.
• São elas:– Modelo de Estado– Voto secreto e universal– Direitos e Garantias Individuais ( art.5 )
Problemas gerados
• Exemplo:
– Pena de morte
– É possível no Brasil de hoje ?
Direitos Fundamentais
• Contemplados no artigo 5.– Direito a vida– Direito a propriedade– Direito a julgamento justo– Direito ter toda lesão ou ameaça a direito
assistida pelo Poder Judiciário
DIREITO
• Quanto ao agir do sujeito– Público
• Age o Estado• Estado tutela os bens jurídicos fundamentais
– Privado• Age o particular• Princípio da Livre Estipulação Negocial
Direito
• Direito Material ou Substantivo– Conjunto de normas que definem o Direito do
cidadão.– Ex.: Direito de Propriedade
• Direito Formal ou Adjetivo– Conjunto de normas que definem as ações a
serem interpostas para defesa do Direito Material.– Ex.: Reintegração de Posse
Ramos do Direito
• Civil• Penal• Processual
– Civil– Penal
• Tributário• Trabalhista• Comercial• Internacional
Codificação
• O que são:
– Código– Consolidação– Compilação
Código
• Reunião de todas as leis esparsas num único diploma, no qual inclue-se modificações no anteriormente definido.
Consolidação
• União de todas as leis esparsas num único diploma legal
• Não há inclusão de modificações ou adequações.
Compilação
• Agrupamento das mudanças incorridas na legislação em seu próprio texto com o intuito de facilitar as consultas.
Requisitos da Lei
• Formais– Legitimidade do orgão– Competência sobre a matéria– Devido processo legal ( dwo process of law )
• Materiais– Validade– Vigência– Eficácia
Hierarquia das Leis
• Estrutura normativa– Consiste em organizar o modelo legislativo– Busca responder: Quem vale sobre quem ?
• O modelo brasileiro apresenta hierarquia na legislação
Estrutura Normativa
• Constituição Federal– Emendas– Leis Complementares
• Leis Ordinárias / Decretos Legislativos• Medidas Provisória• Lei Delegada• Portarias• Circulares
Legislações Estaduais
• No limite da competência poderá ter status de Lei Complementar / Lei Ordinário naquilo que supre a lacuna da Lei Federal.
Lei Municipal
• Processo semelhante ao da Lei Estadual, mas no limite da Constituição Estadual.
• Não pode o município legislar sobre matéria federal ( ainda que queira, as vezes )
Direito Civil
• Direito das gentes• Atua sobre o cidadão e sua relação com o
Estado.• Envolve questões ligadas a:
– Personalidade– Coisas ( bens )– Liberadade de negociar– Família e Sucessão
Personalidade
• Todo ser tem direito a um nome• Distintivo da personalidade• Formação do nome
– Pré Nome ( simples / composto )– Nome de familia– Alcunha
• Exemplo:– Luis Inácio Lula da Silva
Sujeito de Direito
• Todo ser humano devidamente registrado é sujeito de direito e pode exercer todos os atos da vida civil.
• Exceção– Nascituro, que tem expectativa de direito,
assegurada pela Lei
• Limitação– A limitação é imposta por Lei e diz respeito a
capacidade jurídica.
Capacidade Jurídica
• Limitação por lei imposta a Personalidade do sujeito de direito, no exercício dos atos civis.
• Pode ser:– Absoluta => maior ou igual a 18 anos– Relativa => entre 16 e 18 anos– Incapacidade => menores de 16 anos
• Emancipação– Relativamente capaz se torna capaz
Capacidade Jurídica
• Ainda que seja absolutamente CAPAZ o sujeito de direito ainda sofre outras limitações.
• Exemplo:– Mandato de vereador– Mandato de Deputado estadual / federal– Mandato de Presidente da República
Fatos e Atos
• Fato é todo acontecimento, podendo ser natural ou volitivo.
• Ato é o elemento motivador do fato, da mesma forma pode ser natural ou volitivo.
Fatos Jurídicos
• São fatos que a ordem jurídica atribui uma valoração.– Ex: Queda de uma árvore
• Fato natural• Fato volitivo
• Se natural => exime deveres• Se volitivo => gera consequências jurídicas
Atos jurídicos
• São atos que dependem da vontade humana.• Sua formação depende de:
– Agente capaz– Objeto lícito– Forma prescrita e não defesa em lei
• Conceitos acessórios:– Manifestação da vontade– Declaração da vontade
Obrigação
• Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa fica adstrita ao cumprimento de uma prestação de caráter patrimonial em favor da outra.
Elementos da Obrigação
• Sujeitos– Credor - Sujeito ATIVO– Devedor - Sujeito PASSIVO
• Objeto– Prestação
Fontes das Obrigações
• Lei– Obrigação tributária
• Principal => Pagar Tributos• Acessória => Declarações / Escriturações
– Parentesco
• Contratos– Emana da declaração de vontade das
partes
Espécies de Obrigações
• Positivo– De dar– De fazer
• Negativa– De não fazer
Obrigações Tributárias
• Características– Compulsoriedade– Anualidade– Legalidade– Não confiscatório– Não cobrança entre os membros da
federação
Desobrigação
• Ficam desobrigados ( credor / devedor )– Caso fortuito– Força maior– Perecimento da coisa – sem culpa– Deterioração da coisa – sem culpa
Extinção das Obrigações
• Põe fim a um vínculo obrigacional– Pagamento– Dação em pagamento– Compensação– Consignação em pagamento– Imputação do pagamento– Remissão– Novação– Transação– Confusão
Contratos
• Ato jurídico bilateral• É uma espécie do gênero negócio jurídico (ato
jurídico)• É o acordo de 2 ou + vontades, na
conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com a finalidade de promover aquisição, a modificação, ou extinção de direitos
Classes de Contratos
• Unilateral ou bilateral• Gratuito ou oneroso• Comutativo ou aleatório• Típicas ou atípicos (nomeando ou anonimato)• Formais, convencionais ou reais• Paritótio e de adesão• De execução imediata ou de execução continuada.
Requisitos do Contrato
• São requisitos essenciais– Acordo de vontades– Objeto lícito– Agentes capazes– Forma prescrita e não defesa em lei
Formação do Contrato
• Fases:– Proposta
• Obriga o ofertante
– Pré-contrato• Não obriga nenhuma das partes
– Contrato• Obriga a ambos
• “Pacta sunt servanda”
Exceção de Contrato
• “Exceptio non adimplet contractus”– Não pode a parte que não cumpriu sua
parte, exigir que a outra assim o faça.
Direito Penal
• Ramo do direito que elege bens jurídicos a serem protegidos e aplica punição quando de sua violação.
• Bens jurídicos– Vida– Propriedade– Honra e etc...
Princípios Penais
• Legalidade– Não há crime sem prévia lei que o defina
• Anterioridade– Não pena sem prévia cominação legal
Crime
• É fato típico, antijurídico
• Pena– É razão da culpabilidade– Culpabilidade
• Medida do grau intencional ou não da conduta do agente
Espécies de Crime
• Material– Exige o resultado da conduta
• Formal– Apenas a conduta já é razão para a
incidência no crime
Dolo e Culpa
• Dolo => Vontade livre e consciente de produzir a conduta incriminada.
• Espécies– Dolus Bonus => Culpa
• Negligência, Imprudência e Imperícia
– Dolus Malus
Crimes contra a Pessoa
• Atingem diretamente o homem• São eles:
– Homicídio– Lesão Corporal– Estupro– Atentado violento ao pudor– Etc...
Crimes contra o Patrimônio
• Atingem os bens da pessoa• São eles:
– Estelionato– Furto– Roubo– Apropriação indébita
Crimes na Internet
• São os crimes cometidos através da Rede. Via de regra implicam em violação de comunicação, segundo a CF, e tem seus resultados apurados segundo o crime em espécie cometido. ( Ex.Estelionato )
• Não há o tipo penal definido, o que dificulta a punição em alguns casos.
Crimes na Internet
• Modalidades– Span– Cookies– Instalação de plugIns maliciosos– Redirecioanmento de IP– Apropriação de Senhas– Captura de click do teclado
Crimes contra a Honra
• São crimes que ferem o sentimento do homem, em si ( subjetivo) ou perante a sociedade ( objetivo )
• São eles:– Calúnia– Injúria– Difamação
Fiscalizar EMail
• Uma corrente– Invasão de privacidade– Violação de correspondência
• Outra corrente– Propriedade da empresa– Objeto de trabalho
• Maioria=> Outra corrente
Fraudes em ECommerce
• Em geral ligadas a fraudes no meio de pagamento.– Clonagem de cartão de crédito- Cliente – Cartões de crédito fantasmas -Fornecedor
• Estatisticas ( USA )– 39% sobretaxa com custos não informados– 32% temem fraudes– 21% CIAs não são idôneas
Agentes da WEB
• Depende do tipo de ação ( fraude )– Fraudes
• Advance Free• Capital Vanice
– Ataque a boa fé– Ataque tecnológico– Hackers,Crackers e Cards
Cards
• Agentes especializados em fraudes com cartão de crédito
– Prejuizo de aproximadamente: US$ 150 milhôes/ano
– Investimento maior em segurança por parte das operadoras
Crackers
• Agentes especializados em quebrar segurança de sistemas com o intuito de destruir informações e/ou furta-las
– Prejuizos de milhôes de dólares– Perda de propriedade intelectual
• Ex.: Kevin Mitnick => Motorola / 1995
Hackers
• Uma espécie de Robin Hood da WEB• Prazer por quebrar a segurança e deixar
“recadinhos” para os WEB Master• Grande conhecimento de protocolos de
comunicação ( TCP-IP ) e de telefonia• Quando regenerados, trabalham como
consultor de segurança.
Agradecimentos
• Pode não ter sido direito, mas é o DIREITO• Pode não corresponder aos nossos anseios• Pode não ser realmente o que deveria ser• Poderia ser melhor
– Cabe a cada um de nós a mudança, primeiro no comportamento como cidadão, depois na urna, escolhendo cada vez melhor.
– “Tu és responsável por aquele que cativas”» ( Pequeno Principe )