O Estado (privatizado) brasileiro: as polticas de comunicao e a TV digital nos anos 1990

Porto Alegre | junho 2015

Daniel Fonsca (fonsecaufc@gmail.com)

Doutorando em Comunicao e Cultura (UFRJ)Grupo de Polticas e Economia da Informao e da

Comunicao (Peic)

Apresentao

:: Recorte da dissertao Futuro do Pretrito a digitalizao da TV aberta comercial no Brasil em tempos ainda analgicos (ECO/UFRJ, 2013).

:: Aborda os percursos da digitalizao da TV aberta no pas do incio dos anos 1990 ao comeo dos anos 2000. Naquele momento, embora a TV digital no tenha se efetivado, deram-se as principais controvrsias que, depois, consolidariam o sistema tecnolgico adotado no governo de Luiz Incio Lula da Silva, a partir de 2006.

Expectativas

:: A introduo da TV digital terrestre poderia estabelecer, para a televiso aberta comercial do pas, uma nova era do fim de, aquilo que Vincent Mosco (2004) chama de esprito do milnio. Sem houve uma saudao das eras.

:: General Eletric o rdio poderia gerar a paz geral e perptua na Terra. Depois, a GE comprou a Radio Corporation of America (RCA).

:: As promessas creditadas inovadora plataforma digital eram, proporcionalmente, anlogas s vantagens que se creditaram eletricidade e ao rdio a democracia, a paz mundial, a harmonia social e a transformao da educao de massa (Mosco, 2004).

Angeli

Atores sociais

:: Ministrio das Comunicaes;:: Associao Brasileira de Emissoras de Rdio e Televiso (Abert);:: Sociedade Brasileira de Engenharia de Televiso (SET);:: Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel);:: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicaes (CPqD):: Por fora, ONGs, sindicatos e movimentos sociais.

Contexto nacional

:: A criao de um mercado efetivamente livre de governo envolveria paradoxalmente uma enorme interveno governamental (Joo Miguel, 2009).:: O governo brasileiro foi decisivo at para financiar a compra das estatais. O principal ator, na rea das comunicaes, continua sendo o Estado, mesmo nos anos 1990 (Bolao, 2008).:: Mas as negociaes se do entre o Estado ou os grupos empresariais que, muitas vezes, so tambm grupos polticos ligados prpria estrutura estatal (Lima, 2012).

Contexto internacional

:: Os pases europeus encaminhavam um sistema a partir do HD-MAC. Depois, Digital Video Broadcasting (DVB).:: O Japo, sob a liderana da estatal NHK, desenvolveu o Muse Hi-Vision. Depois, Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (ISDB-T).:: Virada: em 1993, os EUA decidiram voltar a poltica de desenvolvimento do sistema all digital.

Plataformas ATSC (Advanced Television Systems Committee), dos Estados Unidos; DVB-T, da Europa; ISDB-T, do Japo.Depois, Digital Terrestrial Multimedia Broadcasting (DTMB), da China.

O grupo dirigente

:: Incio dos debates: em 1991, no governo de Fernando Collor, o Ministrio das Comunicaes cria a Comisso Assessora de Assuntos de Televiso (COMTV), que tinha o objetivo de mapear os avanos havidos nesse sentido nos Estados Unidos, no Japo e na Europa, que j centralizavam as polticas da TV avanada.

Naquele momento, surge o grupo Abert/SET: os empresrios estavam animados com a inteno do governo Collor em estimular a agenda da TV avanada, ao propor uma anlise conjunta dos modelos tecnolgicos que se desenvolviam nos pases centrais. O CPqD tambm contribua.

Fernando Henrique Cardoso

:: Em 1995, foi promulgada a Emenda n 8 Constituio Federal, que autorizava o Governo Federal a outorgar concesses para explorao de servios de telefonia ao setor privado.

:: J em 1996, foi sancionada a Lei n 9.295/96, que permitiu a licitao de concesses de telefonia celular da banda B e preparou o terreno legal para a privatizao;

:: Em julho de 1997, foi sancionada a Lei Geral das Telecomunicaes (Lei n 9.472/97), base regulatria para a privatizao do Sistema Telebrs, que se deu em 1998.

Uma nova instncia

:: Tambm em 1997, foi criada a Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel), com a atribuio de regular e tambm de fazer cumprir o arcabouo normativo do setor.- garantir a participao e o controle sociais;- no anular a poltica a partir da especializao;- insero de novos atores sociais.

Primeiros testes

:: Ainda em junho de 1998, a Rede Record promoveu a primeira exibio de um programa de televiso produzido em HDTV, no Memorial da Amrica Latina, em So Paulo (SP). :: J a Rede Globo escolheu a Copa do Mundo de Futebol, organizada na Frana, para realizar a primeira transmisso intercontinental em alta definio.:: Ambas utilizavam o sistema ATSC (EUA).

O que se anunciava

A realidade do broadcasting ningum mais discute digital. Resta agora saber, dentro do mundo digital, para onde a radiodifuso brasileira vai se encaminhar. Uma coisa torna-se bvia: a TV aberta no ser mais a mesma. Deixar, em primeiro lugar, de ser analgica e monocanal. E a possibilidade de, alm de ser digital, operar de forma multicanal mudar conceitos aqui estabelecidos h quase 50 anos (TelaViva, ano 07, n. 72, ago. 1998, p. 03).

A certeza

Em setembro de 1998, durante o 12 Congresso Brasileiro de Engenharia de Televiso, os empresrios afirmavam que o processo de transio j estava em andamento no Brasil. Os broadcasters nacionais j preparam o funeral dos seus equipamentos analgicos de produo e comeam a instalar sistemas digitais de retransmisso (Edylita Falgetano. A realidade digital TelaViva, ano 17, n. 72, ago. 1998, p. 18-20).

Volta atrs...

O relatrio enviado Anatel pelo grupo de engenheiros da Abert/SET [...] chegou a uma deciso inquestionvel. A modulao escolhida, aps os testes de laboratrio e campo, foi a COFDM, usada pelos padres europeu (DVB-T) e japons (ISDB-T), descartando o uso do padro americano (ATSC) (TelaViva, ano 09, n. 91, mar. 2000, p. 04).

Volta atrs...

:: No perodo seguinte, em 2000 e 2001, a Anatel realizou protocolares consultas e audincias pblicas, alm de um seminrio internacional;

:: Decretos n 1.720/95 e n 2.108/96 alteraram o regulamento do CBT, que datava de 1963 instituindo o processo de licitao para outorgas;

:: Em 2002, foi promulgada a Emenda Constitucional n 36, que permitiu a participao de capital estrangeiro nas empresas de radiodifuso na proporo de 30%.

Histrico recente

:: Decreto no 4.901, de 26 de novembro de 2003 [instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD)]- Comit de Desenvolvimento- Grupo Gestor- Comit Consultivo

Decreto n 5.820/06, em 29 de junho de 2006 [definiu a tecnologia nipo-brasileira e regulamentou a implantao]- Frum SBTVD.

Incio das transmisses: dezembro de 2007.

Atualidades

:: Em 2014, foi criada a EAD, Entidade Administradora da Digitalizao (EAD), formada pelas operadoras que venceram o leilo da faixa de 700 MHz.

:: Tambm foi institudo o Grupo de Implantao do Processo de Redistribuio e Digitalizao de Canais de TV e RTV (Gired), que vai gerenciar a EAD.

:: Em maio de 2015, foi definido o modelo das caixinhas (set-top box, decodificadores).

Obrigado!

Daniel Fonscafonsecaufc@gmail.com

http://peicpesquisa.wordpress.com

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