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A Importância do Médico Veterinário na Saúde Pública
Por Cícero Cleiton Fiuza de Menezes - Médico Veterinário
RESUMO Devido ao seu amplo leque de competências, o Médico Veterinário é, hoje, um dos
profissionais mais importantes do Brasil e do mundo. Seus conhecimentos o capacitam a
planejar e executar medidas de prevenção e controle de enfermidades, ajudando a manter os
níveis de saúde da população elevados. Além disto, sua formação básica em ciências
biomédicas, com conhecimentos nas áreas de epidemiologia e saneamento ambiental, o torna
apto a desenvolver atividades que antes eram comuns apenas a outros profissionais das
equipes de saúde coletiva. O objetivo deste trabalho é relatar a importância do Médico
Veterinário na Saúde Pública e analisar alguns fatores que têm contribuído, direta ou
indiretamente, para que este profissional ocupe novos espaços dentro deste campo. No
decorrer da história, o Médico Veterinário vem ocupando espaço na Saúde Pública. Em 1946,
a OMS criou a Saúde Pública Veterinária, designando algumas atribuições para este
profissional: controle de zoonoses, higiene dos alimentos e os trabalhos de laboratório, de
biologia e as atividades experimentais. Desde então, o Médico Veterinário tem demonstrado
sua capacidade e competência para atuar nas equipes de Vigilâncias Epidemiológica,
Sanitária e Ambiental. No Brasil, este espaço vem sendo ocupado gradativamente nos
diferentes níveis de gestão (federal, estadual e municipal). Grande parte da população ainda
desconhece a importância da atuação deste profissional como promotor da saúde humana,
sendo a clínica médica veterinária e inspeção sanitária dos matadouros as atividades mais
conhecidas desenvolvidas por este profissional. Outro aspecto importante a ser mencionado é
o fato de que a maioria dos cursos de Medicina Veterinária brasileiros não possui uma
estrutura favorável ao desenvolvimento de atividades práticas relativas à Saúde Pública, o que
dificulta a ocupação de novos espaços nessa área de atuação na maioria dos países em
desenvolvimento. Muitos desafios surgem a cada dia para este profissional e torna-se cada
vez mais necessária a consolidação das posições conquistadas pelo Médico Veterinário na
Saúde Pública, bem como a conquista de outros, principalmente, nas equipes de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental. Os cursos de Medicina Veterinária necessitam aprimorar o
conteúdo teórico das disciplinas de Saúde Pública, bem como proporcionar oportunidades
para a realização de atividades práticas, com o intuito de preparar melhor o profissional para
este mercado de trabalho emergente.
1. INTRODUÇÃO
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A Medicina Veterinária pode ser considerada uma profissão jovem no Brasil, tendo sido
criada em 1918. Desde então, o Médico Veterinário vem ganhando destaque em diversos
setores da sociedade. Devido ao seu amplo leque de competências, que vai desde a
prevenção e cura das afecções de diversas espécies animais, produção e inspeção de
alimentos, defesa sanitária animal, saúde pública, ensino técnico e superior, pesquisa,
extensão rural até a preservação ambiental e ecológica, a Medicina Veterinária é, hoje, uma
das profissões mais importantes do Brasil e do mundo (FLOSI, 2004).
As clínicas médica e cirúrgica de pequenos e grandes animais são áreas de atuação
exclusiva do Médico Veterinário (Lei nº. 5.517/1968), sendo as mais associadas a este
profissional e fazendo com que grande parte da sociedade o considere apenas como o
“médico dos bichos” (FLOSI, 2004). Esta idéia vem sofrendo modificações lentas à medida que
novos profissionais ganham destaque na atuação em outras áreas que a Medicina Veterinária
abrange.
O Médico Veterinário exerce um papel de grande relevância na área de produção
animal, principalmente em países com fortes características agropecuárias, como o
Brasil. Neste contexto, seus conhecimentos de clínica médica veterinária, associados aos de
nutrição, manejo de pastagens, administração, higiene e inspeção de alimentos de origem
animal, permitem que ele atue não só na produção de proteína animal para o abastecimento
do mercado interno e externo, mas também no planejamento e execução das atividades
relacionadas à defesa sanitária animal.
Nas últimas décadas, este profissional também começou a ocupar seu espaço nas
áreas relacionadas à Saúde Pública. Seus conhecimentos específicos o capacitam a manter
os níveis de saúde elevados, à medida que orienta a população humana quanto aos princípios
básicos de saúde e proporciona melhores condições ambientais (BRITES NETO, 2003).
Observando este fato, a Organização Mundial de Saúde (OMS) criou em 1946 a Saúde
Pública Veterinária, definindo novas áreas de atuação para a Medicina Veterinária, sendo as
principais atribuições: o controle de zoonoses, higiene dos alimentos e os trabalhos de
laboratório, de biologia e as atividades experimentais.
Dentro da estrutura profissional multidisciplinar da Saúde Pública, não há dúvidas da
importância do Médico Veterinário como promotor da saúde humana, sendo esta amplamente
reconhecida e divulgada pela OMS, que tem solicitado, insistentemente, aos países membros,
a participação deste nas equipes de administração, planificação e coordenação de programas
de saúde (BRITES NETO, 2003).
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Embora a importância da atuação do Médico Veterinário no contexto da Saúde Pública
seja facilmente demonstrada pela simples observação das atribuições designadas a estes
profissionais, ainda faz-se necessário discutir o seu desempenho profissional nesta área, bem
como reavaliar as grades curriculares dos cursos de Medicina Veterinária brasileiros.
Portanto, este trabalho teve como objetivo relatar a importância da participação do
Médico Veterinário na Saúde Pública e analisar alguns fatores que têm contribuído, direta ou
indiretamente, para que este profissional ocupe novos espaços dentro desta área.
2. REVISÃO DE LITERATURA2.1. SAÚDE PÚBLICA E MEDICINA VETERINÁRIA: HISTÓRICO 2.1.1 – Introdução
A expressão Saúde Pública Veterinária, utilizada pela primeira vez em uma reunião de
especialistas em Saúde Pública da OMS, em 1946, designou o marco conceitual e a estrutura
de implementação das atividades de Saúde Pública que aplicam os conhecimentos e os
recursos da Medicina Veterinária. O Médico Veterinário tem seus princípios de base
fortemente alicerçados nas ciências biológicas e sociais, podendo vincular a agricultura, a
saúde animal, a educação, o ambiente e a própria saúde humana para proteger e melhorar a
saúde da população como um todo (ARÁMBULO,1991).
Assim, a OMS definiu, em 1975, duas áreas distintas de atuação para os Médicos
Veterinários: A primeira relacionada às atividades que dizem respeito exclusivamente a este
profissional; e a outra envolvendo as atividades que podem ser desempenhadas não só por
veterinários, mas também por médicos e demais profissionais do setor (WORLD HEALTH
ORGANIZATION, 1975).
Os objetivos da Saúde Pública Veterinária são alcançados quando o Médico Veterinário
utiliza os seus conhecimentos para promover à saúde humana. Sendo assim, este profissional
pode desempenhar diversas funções na Saúde Pública (WORLD HEALTH ORGANIZATION,
1975). Por estudar as ciências básicas, o Médico Veterinário está apto a desenvolver
atividades relacionadas à epidemiologia, ou aos laboratórios de pesquisa e instituições
especializadas na preparação e controle de produtos biológicos e de medicamentos. Da
mesma forma, os estudos em ecologia permitem que este profissional atue nos programas de
controle ambiental, em saneamento e na preservação da fauna (BRITES NETO, 2003).
O Médico Veterinário desenvolve um trabalho ímpar dentro da equipe de Saúde
Pública, devido aos seus conhecimentos de medidas gerais de controle e profilaxia de
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doenças que afetam os seres humanos, principalmente as transmitidas por animais –
zoonoses. (BÖGEL, 1992). Ainda, por ser uma profissão de natureza cruzada, a Medicina
Veterinária proporciona uma grande interação entre as demais profissões, abrangendo duas
vertentes ao mesmo tempo: promoção da saúde dos seres humanos e dos animais (WORLD
HEALTH ORGANIZATION, 1975).
2.1.2 – Histórico da Saúde Pública Veterinária
A prática veterinária voltada para a promoção da saúde animal é bastante antiga.
Alguns escritos que relatam a história das civilizações da Suméria, Egito e Grécia já citam a
atuação de curandeiros de animais. As técnicas para o tratamento médico, cirúrgico e
obstétrico individual dos animais começaram a ser aperfeiçoadas ainda nesta época e
tornaram-se cada vez mais requisitadas, persistindo mesmo após o surgimento da civilização
urbana (SCHWABE, 1984).
Com o início da aglomeração das moradias e a criação de algumas cidades com
condições precárias de higiene, houve um aumento do número de enfermidades que
acometiam os animais. Para tentar amenizar a situação, duas estratégias de controle destas
doenças foram descobertas e começaram a ser aplicadas em nível local: o emprego da
quarentena (segregação dos animais doentes dos sadios) e o sacrifício de animais enfermos.
Isto ocorreu mesmo antes da teoria do contágio ter sido estudada. Essas práticas continuam
sendo utilizadas até os dias atuais (SCHWABE, 1984).
O primeiro século da era cristã marca outro ponto de importância histórica da Medicina
Veterinária, quando seus conhecimentos curativos tornaram-se indispensáveis. Com o inicio
do processo de expansão das nações, os esforços para controlar as doenças dos animais
aumentaram consideravelmente, pois o cavalo assumia um papel de grande importância
dentro do contexto militar, sendo imprescindível que este estivesse fisicamente apto para as
batalhas. Assim, foram criadas estruturas organizadas de pessoas que tinham o conhecimento
necessário para curar os animais dos exércitos (SCHWABE, 1984).
Durante a Idade Média e o Renascimento, os serviços veterinários limitaram-se a
aplicação das habilidades de reconhecer sinais de doenças específicas e ao desenvolvimento
e aperfeiçoamento de novas técnicas de diagnóstico, algumas delas conhecidas até então
(ARAMBULO, 1991). Nesta época,não havia planejamento urbano e os habitantes
conservavam hábitos campestres. Assim, as casas eram construídas sob os muros de
proteção das cidades e os animais, como porcos, gansos e patos, eram criados dentro das
moradias ou nas proximidades destas, causando incômodo pelo acúmulo de excrementos.
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Neste contexto, as cidades começaram a criar uma série de regulamentos para tentar
amenizar e até solucionar este problema, estes incluíam a obrigatoriedade da criação de
instalações próprias para os animais e a construção de matadouros municipais. Estas medidas
continuam sendo exigidas até os dias atuais pelos orgãos de Vigilância Sanitária (ROSEN,
1994).
No início do século XVIII, um grande número de doenças transmissíveis a animais
estava espalhando-se por toda a Europa. A preocupação com a provável dizimação de seus
rebanhos fez com que a necessidade da criação de uma escola exclusiva para o estudo da
Medicina Veterinária fosse reconhecida, sendo esta, em 1762, separada da escola de
Medicina Humana, dando início a uma nova fase da Saúde Pública Veterinária
(HATSCHBACH, 2004).
Os primeiros centros organizados de tratamento veterinário foram estabelecidos,
inicialmente, como parte das escolas de veterinária e, mais tarde, como serviços separados.
Devido ao grande reconhecimento que os líderes militares deram a primeira escola de
Medicina Veterinária, a maioria dos primeiros veterinários foram oficiais militares (SCHWABE,
1984).
Na segunda metade do século XVIII, surgiram dois novos movimentos relacionados à
Saúde Pública Veterinária. Um deles direcionado para o combate das epidemias que estavam
atingindo o gado, naquela época; e o outro voltado para a redução dos riscos que o abate
indiscriminado de animais, para comercialização, trazia para a saúde humana (SCHWABE,
1984).
No início no século XIX, Robert von Ostertag, na Alemanha, e Daniel E. Salmon, nos
Estados Unidos da América, deram início ao que se conhece atualmente como sistema de
proteção dos alimentos, dando origem a participação do Médico Veterinário no contexto atual
da Saúde Pública (ORGANIZACIÓN PANAMERICA DE LA SALUD, 1975).
Entretanto, a importância científica da Medicina Veterinária para a sociedade humana
só foi reconhecida publicamente com a eleição do Médico Veterinário francês Henri Bouley
para presidência da Academia francesa de Medicina Humana e da Academia de Ciências de
Paris, em 1885 (HATSCHBACH, 2004).
Neste período, duas outras medidas de prevenção e controle das enfermidades dos
animais começaram a ser utilizadas com maior freqüência: a higiene e inspeção do abate de
animais. O controle sanitário começou a incluir, em seus programas de supervisão, os locais
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de produção de animais e os matadouros, devido ao fato de que algumas enfermidades
humanas foram associadas ao consumo de alimentos de origem animal contaminados. Essas
ações foram a base das atividades direcionadas à Saúde Pública Veterinária que vieram a
seguir (SCHWABE, 1984).
Sendo observado que uma das principais falhas dos programas desenvolvidos pelos
Médicos Veterinários para o controle de enfermidades não estavam em suas deficiências
técnicas e sim nos problemas de comunicação com o público, algumas medidas voltadas para
educação em saúde dos proprietários de animais foram implantadas (SCHWABE, 1984).
Uma nova fase da Saúde Pública Veterinária foi inaugurada com as observações e
experimentos sobre o anthrax por Delafond – diretor da Escola de Veterinária de Alfort
(segunda escola de veterinária fundada no mundo) – e pelos conhecidos trabalhos de Pasteur,
Chauveau, Koch e Salmon. Esses nomes e alguns outros conduziram à “revolução
microbiológica”, período em que a compreensão das formas de contágio forneceu uma base
para a abordagem diferente das formas de investigação e identificação dos agentes etiológicos
das doenças. Nesta época, foram iniciados programas de ações governamentais para o
combate das infecções dos animais de fazenda, havendo um grande sucesso no controle de
doenças e abrindo a possibilidade para o desenvolvimento do sistema de criação intensiva de
animais (SCHWABE, 1984).
A associação dos novos conhecimentos dos mecanismos de transmissão das doenças
infecciosas com o desenvolvimento da microbiologia, impulsionados pelo aumento do
comércio internacional, gerou um novo instrumento para o controle destas enfermidades: a
criação das equipes de Vigilância. No início, estas tinham como única função observar os
contatos de pacientes atingidos por doenças graves e transmissíveis, como cólera, varíola e
peste. Seu propósito era detectar os primeiros sintomas destas moléstias para que fosse feito
o isolamento rápido e eficaz das pessoas acometidas (WALDMAN, 1998).
Ao mesmo tempo, foi introduzida uma outra medida de prevenção e controle destas
enfermidades, que consistia na aplicação de ações populacionais como a imunização e a
terapia em larga escala. Além disto, alguns procedimentos relacionados ao meio ambiente,
como o controle de vetores, começaram a ser aplicados. Muitas dessas medidas, que foram
visualizadas e praticadas primeiramente por Médicos Veterinários, foram extrapoladas e se
mostraram bem sucedidas no controle de outras doenças relacionadas à Saúde Pública. Com
isto, outros procedimentos já conhecidos, como a quarentena, sacrifício de animais reagentes
e desinfecção local começaram a ter seu uso sistematizado (SCHWABE, 1984).
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O controle de vetores surgiu como uma medida profilática sem precedentes, sendo o
resultado dos estudos epidemiológicos de Salmon, Kilborne, Smith e Curtice, que
demonstraram a transmissão do microrganismo causador da febre do gado - piroplasmose
bovina ou babesiose, no Texas, por meio de artrópodes (SCHWABE, 1984).
Embora a França já contasse com a participação de Médicos Veterinários em seus
Conselhos de Saúde estaduais, desde 1848, e a Nova Zelândia já tivesse um destes
profissionais dirigindo seu Departamento Nacional de Saúde Pública desde 1900
(HATSCHBACH, 2004), só na história mais recente (1944) tem-se o início da contratação de
Médicos Veterinários, como consultores na área de Saúde Pública, pela Organização
Panamericana de Saúde. (VIANNA PAIM & CAVALCANTE DE QUEIROZ, 1970).
Também verifica-se a presença deste profissional na história da Saúde Pública dos
Estados Unidos da América, quando um Médico Veterinário foi contratado para exercer a
função de “Conselheiro Veterinário” no Conselho de Saúde da cidade de Nova York, entre os
anos de 1873 e 1901, e ainda durante a primeira Guerra Mundial, quando vários Médicos
Veterinários foram contratados pelo Departamento Norte Americano de Saúde Pública para
atuarem na área de sanidade ambiental (OSBURN, 1996).
Em 1946, a conferência de estruturação da Organização Mundial de Saúde
recomendou a criação de uma seção de Saúde Veterinária, sendo esta estabelecida em 1949
(VIANNA PAIM & CAVALCANTE DE QUEIROZ, 1970).
O surgimento da teoria sobre os agentes etiológicos das doenças foi muito produtivo
para a Saúde Pública Veterinária. No entanto, observou-se que seria necessária uma
abordagem mais ampla do problema, uma vez que outros fatores intervinham no aparecimento
das enfermidades (SCHWABE, 1984).
Neste período, originou-se uma crise na Saúde Pública Veterinária, com algumas das
seguintes verificações:
1. As campanhas efetuadas contra as enfermidades reduziam as mesmas, mas não
produziam sua completa eliminação;
2. O custo para o controle destas enfermidades era muito elevado;
3. Os conhecimentos existentes para o controle de algumas doenças eram
insuficientes;
4. A criação intensiva gerou uma certa incapacidade em lidar com novas situações
práticas (SCHWABE, 1984).
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Como resultado dessa crise, os estudos em epidemiologia começaram a ser
aprofundados e, considerando que para cada doença era necessária uma análise detalhada
dos fatores relacionados à sua ocorrência, a epidemiologia começou a ser inserida na prática
da Saúde Pública Veterinária, revelando-se como uma excelente estratégia para o controle de
enfermidade. Muitos profissionais de Medicina Veterinária se tornaram conscientes da sua
aptidão para trabalhar em Saúde Pública nesta fase, iniciando-se nos anos 60 do século
passado e continua até os dias atuais (SCHWABE, 1984).
A entrada de Médicos Veterinários no campo de prevenção e controle das doenças
transmissíveis a humanos e nos serviços de Saúde Pública em geral foi possível não só pelo
reconhecimento de que estes possuem conhecimentos e habilidades em medicina
populacional, mas também pela importância que as zoonoses têm no campo das doenças
transmissíveis, chegando a totalizar 80% destas em humanos. As habilidades e atribuições
próprias de sua profissão que os veterinários levam para a Saúde Pública fazem com que
exista um elo de ligação entre a saúde humana e os demais fatores que a cercam
(ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD, 1975).
Nas décadas de 1970 e 1980, verifica-se que uma das preocupações predominantes
da Saúde Pública Veterinária começa a ser o risco gerado pela poluição química ao ambiente
e aos alimentos, como resultado da utilização indiscriminada de pesticidas, resíduos animais e
outras substâncias tóxicas. As zoonoses emergentes e re-emergentes também têm adquirido
significância global nas últimas décadas. Como exemplo, pode-se citar os problemas
relacionados ao Ebola, às Hantaviroses, a gripe do frango, e a vários outros agentes
zoonóticos que requerem o trabalho conjunto de médicos, veterinários e biólogos (WORLD
HEALTH ORGANIZATION, 2002).
Ao lado desses problemas estão as novas tendências na prática de produção, o
desmatamento que gera interferências das populações de animais silvestres no contexto
urbano (carreando doenças, como a raiva), as mudanças demográficas, a mobilidade das
populações, a urbanização e a globalização da indústria de alimentos. Essas alterações
devem ser acompanhadas pelo aumento das práticas de vigilância epidemiológica e pelo
desenvolvimento de novas estratégias para o controle e prevenção de doenças. Isto vem se
tornando um desafio cada vez maior para os Médicos Veterinários que atuam em Saúde
Pública (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
2.2. ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO NA SAÚDE PÚBLICA
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Existem dois períodos distintos da participação do Médico Veterinário em Saúde
Pública. O primeiro deles, estendendo-se desde o final do século XIX ao início do século XX,
teve a higiene de alimentos como alicerce e permitiu que alguns poucos veterinários
assumissem posições administrativas nos programas de Saúde Pública em vários países.
Nesta época, criou-se certa estabilidade na participação do Médico Veterinário em Saúde
Pública, que durou até a Segunda Guerra Mundial (SCHWABE, 1984).
O outro período de atuação do Médico Veterinário, como promotor da saúde coletiva,
caracterizou-se pelo trabalho direcionado à população. Com o uso dos novos conhecimentos
de epidemiologia, começou a atuar no desenvolvimento de programas de controle de
zoonoses nas células de Saúde Pública. Desde então, os Médicos Veterinários começaram a
desempenhar diversas atividades nas áreas técnicas e administrativas da Saúde Pública
(SCHWABE, 1984). Este período estende-se até os dias atuais.
Atualmente, as principais atribuições do Médico Veterinário na Saúde Pública são:
a.Diagnóstico, controle e vigilância em zoonoses; sendo esta a de maior destaque.
b.Estudos comparativos da epidemiologia de enfermidades não infecciosas dos animais
em relação aos seres humanos;
c. Intercâmbio de informações entre a pesquisa médica veterinária e a pesquisa médica
humana;
d.Estudo sobre substâncias tóxicas e venenos provenientes dos animais considerados
peçonhentos;
e. Inspeção de alimentos e vigilância sanitária; atuando em algumas áreas que são
exclusivas de sua profissão.
f. Estudo de problemas de saúde relacionados às indústrias de produção de alimentos de
origem animal, incluindo o destino adequado de dejetos;
g.Supervisão da criação de animais de experimentação;
h.Estabelecimento de interligação e cooperação entre as organizações de Saúde Pública
e Veterinária com outras unidades relacionadas com animais;
i. Consulta técnica sobre assuntos de Saúde Humana relativos aos animais (WORLD
HEALTH ORGANIZATION, 2002).
Além das atividades relacionadas à sua profissão, como as citadas acima, a ampla
formação básica do Médico Veterinário em ciências biomédicas o torna apto para desenvolver
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outras funções na Saúde Pública que são comuns também aos médicos e a outros membros
da equipe, a saber:
a.Epidemiologia em geral; incluindo doenças que não estão relacionadas diretamente
aos animais.
b.Laboratório de Saúde Pública;
c. Produção e controle de produtos biológicos;
d.Proteção dos alimentos em geral;
e.Avaliação e controle de medicamentos em geral; sendo esta uma das funções da
Vigilância Sanitária.
f. Vigilância Ambiental; incluindo saneamento básico.
g.Pesquisa de Saúde Pública (PFUETZENREITER, 2003).
A formação conferida aos profissionais de Medicina Veterinária permite que estes
também desempenhem atividades mais abrangentes, como a administração, o planejamento e
a coordenação de programas de Saúde Pública em nível nacional, estadual ou municipal
(BRITES NETO, 2003).
Em 2002, um Comitê de Especialistas em Saúde Pública Veterinária da OMS
reconheceu que algumas áreas emergentes de atuação do Médico Veterinário em Saúde
Pública podem trazer contribuições significativas para a saúde das populações, como:
a.Vigilância Epidemiológica e controle de doenças comunicáveis não zoonóticas;
b.Análise de aspectos sociais, comportamentais e mentais de relação entre seres
humanos e animais;
c. Prevenção e estudo epidemiológico de doenças não infecciosas, como hipertensão e
diabetes (incluindo a orientação de estilos de vida saudáveis);
d.Análise e avaliação dos serviços e programas utilizados na Saúde Pública;
Com base no que foi relatado a respeito da atuação do Médico Veterinário na Saúde
Pública, três áreas de destaque serão abordadas com maior ênfase: Vigilâncias
Epidemiológica, Sanitária e Ambiental.
2.2.1 – O Médico Veterinário na Vigilância Epidemiológica
O primeiro conceito de “vigilância” surgiu no final da Idade Média, associando este
termo às práticas de isolamento e quarentena de pessoas e animais acometidos por doenças
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transmissíveis, ou que pudessem vir a desenvolvê-las, como uma prática de defesa das
pessoas sadias. Este conceito foi consolidando-se nos séculos XVII e XVIII, a medida que o
comércio era fortalecido e os centros urbanos proliferavam-se (WALDMAN, 1998).
No entanto, o termo “Vigilância” só foi oficialmente utilizado na Saúde Pública durante
uma epidemia de poliomielite que atingiu algumas regiões dos Estados Unidos da América no
ano de 1955. Alguns anos mais tarde, precisamente em 1964, ele ganha, pela primeira vez, a
associação do termo “epidemiológica”, em um artigo publicado por Karel Raska. Esta
designação foi amplamente reconhecida por vários países após a criação da Unidade de
Vigilância Epidemiológica da Divisão de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial
Saúde (WALDMAN, 1998).
Atualmente, alguns países separaram estes dois termos, considerando que “vigilância”
designa apenas uma parte das ações desenvolvidas pela epidemiologia. Recentemente, o
termo “Vigilância Epidemiológica” foi substituído por “Vigilância em Saúde Pública”. Este último
vem sendo utilizado em todas as publicações sobre o assunto, desde os anos 90. É importante
ressaltar que a simples mudança do termo não implicou na alteração de suas atribuições
originais (WALDMAN, 1998). Mesmo assim, o termo “Vigilância Epidemiológica” ainda é
utilizado no Brasil e será citado aqui para designar as ações da Epidemiologia como um todo.
A lei n°. 8080 de 1990, define Vigilância Epidemiológica como “um conjunto de ações
que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos
fatores determinantes e condicionais de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar ou adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos” (lei nº.
8080/90). Além disso, consiste em um importante instrumento para o planejamento, a
organização e a operacionalização dos serviços de saúde, bem como para a normatização de
atividades técnicas correlatas (BRASIL, 2002).
Todos os níveis do sistema de saúde têm algum vínculo com a Vigilância
Epidemiológica. As principais atribuições desta área são: coleta de dados, seguida de
processamento, análise e interpretação dos mesmos; recomendação das medidas de controle
apropriadas; promoção, avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divulgação
de informações pertinentes a cada situação (BRASIL, 2002).
Com o fortalecimento da Vigilância Epidemiológica em nível local, sendo um dos mais
importantes instrumentos de atuação no controle de enfermidades, e com a descentralização
do sistema de saúde no Brasil, passando a responsabilidade de contratação dos técnicos
especializados aos níveis estadual e municipal (BRASIL, 2002), a capacitação de profissionais
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de Saúde para atuarem nesta área tornou-se imprescindível. Dentro desta realidade, está
inserido o Médico Veterinário, que vem ocupando um lugar de destaque na Vigilância
Epidemiológica, principalmente no que se refere ao controle de zoonoses (WORLD HEALTH
ORGANIZATION, 2002).
É importante destacar ainda que, na Vigilância Epidemiológica, a integração não só
dos diferentes níveis, como das diversas instituições e de todos os profissionais envolvidos
com o problema, é de vital importância (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
De forma geral, a Vigilância Epidemiológica consiste na coleta, análise e disseminação
sistemática de informações. Sendo assim, os Médicos Veterinários, mesmo não ligados
oficialmente aos orgãos públicos, são parceiros essenciais para a promoção da saúde
humana. Estes profissionais são monitores, por natureza, das alterações na sanidade animal
que podem colocar em risco a população, principalmente, se tratando de doenças emergentes
ou re-emergentes. Além disto, a obtenção de dados vindos de clínicas e laboratórios
veterinários é imprescindível para uma boa escolha e execução das medidas que serão
adotadas (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
A vigilância e controle das doenças infecciosas e o acompanhamento das não
infecciosas é uma função multidisciplinar que pode ser desempenhada por qualquer
profissional da área da saúde (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002). No Brasil, o sistema
de Vigilância Epidemiológica vem sofrendo mudanças desde 1998. Novos sistemas de
informação estão sendo desenvolvidos e aperfeiçoados para uma melhor atuação dos orgãos
responsáveis pela promoção da saúde em nível municipal, estadual e nacional (BRASIL,
2002). O Médico Veterinário está apto a ocupar esta posição, utilizando seus conhecimentos
de epidemiologia para administrar e supervisionar as atividades realizadas, rotineiramente, nos
três níveis de vigilância (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
Devido ao seu amplo conhecimento sobre as zoonoses e suas principais
manifestações clínicas em animais, o Médico Veterinário está apto a aplicar, de forma eficaz,
as medidas de controle necessárias para contê-las antes que cheguem ao homem. Este fato
faz com que este profissional tenha um papel singular e insubstituível no campo da Vigilância
Epidemiológica, estando preparado para investigar, coletar os dados e analisá-los de forma
rápida, associando, em alguns casos, seus conhecimentos de epidemiologia e clínica médica
veterinária (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
2.2.1.1 – Controle de Zoonoses
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Zoonose é uma palavra originária do grego que significa doença animal (“zoon” -
animal, “nosos” - doenças). Ela foi introduzida na literatura médica pelo Médico Alemão Rudolf
Wirchow, no século passado XIX, para representar as doenças de animais que podem ser
transmitidas ao homem. Embora o termo não expresse bem este significado, ficou consagrado
pelo uso, passando a ser, naturalmente, utilizado na Medicina Veterinária e na Saúde Pública
(ORGANIZACION MUNDIAL DE LA SALUD, 1975).
O referido termo foi questionado, desde a sua primeira utilização, pelo seu amplo
significado. Somente em 1966, durante a realização do “3° Encontro de Peritos em Zoonoses
da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, conseguiu-se chegar a um consenso, e as
zoonoses foram definidas como: “as doenças e infecções naturalmente transmissíveis entre os
hospedeiros vertebrados e o homem” (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1975).
Atualmente, as zoonoses constituem os riscos mais freqüentes e mais temíveis a que a
humanidade está exposta, englobando mais de 250 doenças (SCHWABE, 1984). Das trinta e
cinco doenças de notificação compulsória em todo o território brasileiro, dezesseis fazem parte
do grupo das zoonoses, segundo o Guia de Vigilância Epidemiológica da Fundação Nacional
de Saúde do Brasil, conforme listadas abaixo (BRASIL 2002):
1. Botulismo
2. Carbúnculo ou “antraz”
3. Dengue
4. Doença de Chagas (casos agudos)
5. Esquistossomose (em área não endêmica)
6. Febre Amarela
7. Febre Maculosa
8. Hantaviroses
9. Hepatite B
10. Leishmaniose Tegumentar Americana
11. Leishmaniose Visceral
12. Leptospirose
13. Malária (em área não endêmica)
14. Peste
15. Raiva Humana
16. Tuberculose
Além disto, duas das seis doenças em que a notificação dos casos é exigida
universalmente pertencem a este grupo: a Peste e a Febre Amarela. Ambas ocorrem no Brasil
(ACHA & SZYFRES, 1986).
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Um grande número de doenças emergentes e re-emergentes são transmitidas
diretamente de animais para os homens. Em alguns casos, os animais atuam como
hospedeiros intermediários ou acidentais, disseminando a enfermidade pelo contato direto com
humanos, como acontece no caso da raiva humana. Em outros casos, a transmissão ocorre
através de vetores, ou seja, dependem de um animal invertebrado que transfira, de forma
ativa, um agente etiológico de uma fonte de infecção a um novo susceptível. Como exemplo,
destaca-se a dengue, febre amarela, malária, leishmaniose e doença de Chagas (WORLD
HEALTH ORGANIZATION, 2002).
À medida que o conhecimento científico avança, algumas doenças continuam a
enquadrar-se no conceito didático de zoonoses. As estatísticas mundiais nos dão conta da
grande importância destas enfermidades, seus agravos não se prendem somente aos
aspectos sociais ou aos danos provocados à economia de alguns países, especialmente os
em desenvolvimento, onde a incidência é muito expressiva. Algumas destas doenças podem
provocar incapacidade física e/ou mental em indivíduos que ainda estão em idade produtiva.
Sendo assim, o aspecto econômico também deve ser considerado na análise deste assunto
(MIRANDA, 2002).
Os arbovirus são considerados os principais causadores de problemas em Saúde
Pública no Brasil (VERONESI, 2002), incluindo-se aqui os vírus da dengue e da febre amarela.
A OMS estima que, a cada ano, um número expressivo de pessoas se infecte com o vírus da
dengue em mais de 100 países, variando entre 50 e 100 milhões de indivíduos infectados.
Esta doença é responsável por cerca de 550 mil internamentos hospitalares e por pelo menos
20 mil mortes, anualmente (BATISTA et al. 2004).
Outras zoonoses de menor expressão, como a brucelose, também devem ser
consideradas importantes dentro do contexto da Saúde Pública. Ainda que não sejam
responsáveis por epidemias, estas enfermidades colocam em risco a saúde dos trabalhadores
braçais que são responsáveis pelo manejo dos rebanhos. No Brasil, foi relatado um caso de
brucelose, por Brucella canis,em um adolescente de 14 anos. A informação da ocorrência de
zooerastia levou a suspeita da possível fonte de infecção ter sido uma cadela da raça
Doberman, adulta, com quatro anos, positiva à sorologia para Brucella canis (CORTÊZ et al,
1998).
O Médico Veterinário há muito tempo é responsável pelo controle e profilaxia das
doenças dos animais. Este profissional vem tentando erradicar estas enfermidades, ao longo
dos últimos anos, através da adoção de medidas de vigilância, bem como do desenvolvimento
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de vacinas eficazes para os animais. Embora outras profissões e alguns órgãos públicos
responsáveis pela promoção da saúde das populações, nos países em desenvolvimento,
vejam o Médico Veterinário como um mero técnico, este profissional tem demonstrado sua
competência para estar à frente dos programas de controle e erradicação das zoonoses que
causam maiores prejuízos à saúde e à economia nos países desenvolvidos (WORLD HEALTH
ORGANIZATION, 2002).
A OMS reconhece amplamente a atuação do Médico Veterinário nas equipes de Saúde
Pública, enfatizando que os conhecimentos de biologia e epidemiologia das zoonoses que este
profissional possui são de vital importância para o planejamento, execução e avaliação de
qualquer programa de prevenção, controle ou erradicação que venha a ser adotado (WORLD
HEALTH ORGANIZATION, 2002). Para que a aplicação destes métodos seja bem sucedida, é
de suma importância o conhecimento de prevalência de cada uma destas enfermidades.
Dentro deste contexto, o Médico Veterinário atua na realização de inquéritos epidemiológicos
minuciosos, utilizando tanto os registros de Saúde Pública quanto os de saúde animal,
recolhidos nas clínicas veterinárias, propriedades rurais, indústrias de laticínios, matadouros
públicos e Centros de Controle de Zoonoses (CCZ’s) (BENENSON, 1986).
Os CCZ’s são instituições municipais, com estrutura física específica, que estão
vinculadas a algum órgão de Saúde Pública, principalmente às Secretarias de Saúde
Municipais. Os CCZ’s têm como objetivo principal o desenvolvimento de serviços relacionados
aos programas de controle de zoonoses, de doenças transmitidas por vetores e de agravos
por animais peçonhentos (ROXO et al. 1990).
A diversidade de ações desenvolvidas em um CCZ requer a atuação de uma equipe
multidisciplinar, por envolver temas de diversas áreas, como Medicina, Medicina Veterinária,
Biologia, Estatística, Educação, Informação e Comunicação e Assistência Social. Além disto,
sua equipe de apoio deve conter técnicos de agropecuária, de laboratório e de necropsias
(BENENSON, 1986).
O gerenciamento de um CCZ é estabelecido em lei específica, sendo esta função
exercida por um profissional de nível superior, preferencialmente, um Médico Veterinário. Este
profissional também deve ser o responsável técnico pelo estabelecimento, uma vez que possui
as prerrogativas necessárias para ocupar este cargo. O controle de zoonoses e de doenças
transmitidas por vetores é de competência legal dos municípios, por disposição constitucional,
e deve constar nas Leis Orgânicas Municipais, nos Capítulos relativos à Proteção e Prevenção
à Saúde (ROXO et al. 1990).
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2.2.3 – Atuação do Médico Veterinário em Vigilância Sanitária
O Ministério da Saúde define Vigilância Sanitária como “um conjunto de ações capaz
de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços
de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos”
(GERMANO, 2001).
As doenças carênciais, infecciosas e parasitárias, bem como as transmitidas pela
contaminação da água, solo, alimentos, insetos e vetores constituem uma grande causa de
morte da população, principalmente em se tratando de países subdesenvolvidos. Sendo
assim, o controle higiênico sanitário e tecnológico destas possíveis fontes de infecção em
massa representa um assunto de segurança nacional pela importância do comércio de
alimentos no mundo globalizado. Neste contexto, as medidas adotadas pela Vigilância
Sanitária irão interagir com as questões de natureza social, econômica, política e de Saúde
Pública (MIRANDA, 2002).
Para se ter uma idéia do impacto econômico causado por estas enfermidades, pode-se
citar que, somente nos Estados Unidos da América, 76 milhões de pessoas adoecem todos os
anos devido ao consumo de água ou de alimentos contaminados. Destes, pelo menos 323 mil
necessitam de internamento hospitalar e, em média, 5200 morrem em decorrência da doença.
Outro fato alarmante é existência de mais de 200 enfermidades de etiologia conhecida e com
sintomatologia variada que podem ser transmitidas através da água ou de alimentos
contaminados, estando estas relacionadas a vírus, bactérias, protozoários, fungos, parasitas,
toxinas, metais e príons (MEAD et al., 1999). Além disto, é constatado que mais de 95% dos
casos de salmonelose humana são de origem alimentar, sendo os alimentos de origem animal
os veículos mais importantes para a transmissão desta enfermidade (JACKSON et al.1991).
Entre 1995 e 2001, 5300 surtos de Enfermidades Transmitidas por Alimentos (ETA’S)
foram confirmados na América Latina, acometendo 175 mil pessoas, com 274 mortes. Estes
dados ainda podem estar defasados e não refletirem a realidade, uma vez que ocorre
subnotificação freqüente de casos, devido a precariedade dos sistemas de Vigilância em
saúde nestes países (FRANCO et al. 2003).
Estas enfermidades têm sido foco de discussões nos últimos anos, em todo o mundo.
Existe uma grande preocupação a respeito do desenvolvimento de estratégias que permitam o
seu controle e, conseqüentemente, proporcionem a colocação de produtos sem risco para o
consumo humano no mercado. O sistema intensivo de criação de animais, entre outros fatores
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existentes, em vários países em desenvolvimento, tem contribuído para o aumento
exponencial destas doenças e dificultado o trabalho por parte das autoridades de Saúde
Pública (MOTARJEMI & KÄFERSTEIN, 1999).
Dentro desta realidade é inquestionável e imprescindível a presença do Médico
Veterinário atuando em todos os setores referentes a obtenção de alimentos próprios para o
consumo humano, independentemente de sua origem ser animal ou vegetal. Este profissional
está qualificado para exercer o cargo de guardião da saúde humana através do controle da
água e dos alimentos consumidos pelas pessoas (FRANCO et al., 2003).
A Vigilância Sanitária foi uma das primeiras áreas de atuação do Médico Veterinário
em Saúde Pública. Muitos profissionais continuam atuando nesta área até hoje, como
veterinários sanitaristas. A importância do papel do Médico Veterinário como vigilante sanitário
foi reconhecida com a promulgação da lei nº. 1.283, de 18/12/50, que estabelece a
obrigatoriedade da fiscalização sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos
de origem animal, comestíveis, preparados, transformados, manipulados, recebidos,
acondicionados, depositados e em trânsito no Brasil (MIRANDA, 2002).
Para se produzir um alimento em quantidade suficiente, que atenda às exigências pra
exportação e garanta que o mesmo seja seguro ao consumidor, é necessária a ação conjunta
de produtores, Médicos Veterinários e pessoas envolvidas no abate (RHO et al., 2001). Apesar
dos grandes progressos científicos no campo da Saúde Pública com vista à proteção do
homem contra enfermidades transmissíveis de natureza infecciosa e parasitária, bem como, os
esforços para erradicá-las, a realidade é que essas patologias continuam figurando com
elevada prevalência em várias espécies animais das quais depende o homem para sua
alimentação e nutrição (MIRANDA, 2002).
Devido ao fato de que o Brasil é um país de fortes tendências agropecuárias, alguns
entraves devem ser objetivo de planejamento e ações para sua solução, dentre eles: a
existência de abates clandestinos - sem inspeção sanitária e sem pagamento de impostos, o
contraste entre frigoríficos que se modernizam e os que se mantêm absolutos, ocorrência de
epizootias, que são fatores que interferem na consolidação do setor de carnes e derivados no
mercado interno e externo (MIRANDA, 2002).
Por sua vez, a Lei nº. 5.517, de 23/10/68, regulamentada pelo Decreto nº. 64.704, de
17/06/69, dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário, atribuindo a este
profissional, o exercício liberal ou empregatício, em caráter privativo: “a inspeção e fiscalização
sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de
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conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam
produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínio, entrepostos de carne, leite, peixe,
ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária, e de todos os produtos de origem
animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização”. Sendo assim,
a inspeção sanitária de produtos de origem animal é uma prática da Vigilância Sanitária que se
inclui nas atividades privativas do Médico Veterinário e não pode ser delegada a outro
profissional (MIRANDA, 2002).
2.2.4 – Atuação do Médico Veterinário na Vigilância Ambiental
A OMS define saúde como um estado completo de bem-estar físico, mental e social, e
não apenas ausência de doença. Dentro deste contexto, temos que a saúde do individuo ou de
toda a população é influenciada por várias situações que a cercam. Não só as doenças,
propriamente ditas, devem ser levadas em consideração, mas outros fatores que vão desde o
estilo de vida das pessoas até o ambiente em que elas estão inseridas (ORGANIZAÇÃO
PANAMERICANA DE SAÚDE, 2003).
O impacto ambiental que o desenvolvimento econômico vem causando nas últimas
décadas tem contribuído para diminuição proporcional da qualidade de vida da população,
uma vez que tem desencadeado condições favoráveis ao aumento de doenças que afetam o
ser humano (FRANCO NETO, CARNEIRO, 2002). Como prova deste fato, temos o aumento
de artrópodes, dentro das cidades, em conseqüência do desmatamento nos arredores dos
grandes centros urbanos (GOMES, 2002). A diminuição da qualidade da água de consumo
para a população, provocada pela inexistência de sistemas de saneamento eficientes, também
pode ser citada aqui como uma causa do aumento de doenças infecto-contagiosas, entre elas,
as que promovem a síndrome diarréica (FRANCO NETO, CARNEIRO, 2002).
A Vigilância Epidemiológica vem contribuindo, nos últimos anos, para demonstrar a
relação íntima que existe entre o meio ambiente e os agravos à saúde (BRASIL, 2002). Sendo
assim, as atividades de Vigilância Ambiental estiveram inseridas no quadro de ações
desenvolvidas pela equipe de Vigilância Epidemiológica até a criação de um setor próprio
dentro do Ministério da Saúde, o Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde
(SINVAS) (BRASIL, 2004), tendo as suas atribuições definidas para os três níveis de gestão
(municipal, estadual e nacional) do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as ações de
controle para fatores de risco biológico (vetores, hospedeiros, reservatórios e animais
peçonhentos) e não biológicos (BRASIL, 2001).
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Vigilância Ambiental em Saúde é definida pelo Ministério da Saúde como “um conjunto
de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes do ambiente que interferem na saúde humana, com a
finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle de fatores de risco e das doenças
ou outros agravos à saúde, relacionados ao ambiente e às atividades produtivas” (BRASIL,
2004).
A interdisciplinariedade dentro da equipe de Vigilância Ambiental é fundamental para o
desenvolvimento dos trabalhos. Estudos feitos para avaliação dos riscos ambientais podem
ser interpretados de diferentes maneiras por profissionais das diversas áreas, uma vez que a
percepção de todos os fatores envolvidos na situação está na dependência dos
conhecimentos daquele que a analisa. Como exemplo, temos um estudo realizado sobre o
impacto que as emissões atmosféricas de mercúrio metálico estariam causando sobre a
população residente, e não ocupacionalmente exposta, no município de Poconé, Mato
Grosso. Os resultados desta avaliação estariam fortemente prejudicados se não contassem
com os conhecimentos de meteorologistas, geoquímicos, nutricionistas, dentistas e
veterinários, entre outros profissionais, que analisaram todos os riscos, desde a contaminação
do solo onde as reservas se encontram até a qualidade da água e dos peixes que estão sendo
consumidos. Os diversos profissionais que atuam na promoção da saúde têm conhecimentos
específicos que são indispensáveis na resolução de alguns problemas, principalmente quando
nos referimos às variáveis epidemiológicas que podem estar associadas a algumas
enfermidades (BRASIL, 2002).
A utilização de agrotóxicos de forma indiscriminada e mal orientada por parte de
produtores rurais também tem originado sérios riscos a saúde humana e dos animais. Os
profissionais envolvidos nas equipes de Vigilância Ambiental devem estar cientes do perigo
que este material químico representa, quais seus efeitos e que medidas de prevenção e
controle devem ser utilizadas com a finalidade de diminuir os riscos causados pela exposição
ao produto e pelo seu lançamento no meio ambiente (FIORI, 2004).
O Medico Veterinário tem conhecimentos gerais sobre as ciências do ambiente,
aprendidos em seus estudos de ecologia. No entanto, para ocupar seu espaço dentro da
Vigilância Ambiental, este profissional deve dominar outros assuntos relativos ao meio
ambiente, como as relações ambiente-enfermidade, as interferências das atividades
agropecuárias sobre o ambiente e os modelos de avaliação de estudos de impacto ambiental.
Além disto, deve conhecer a tecnologia básica para a proteção e saneamento ambiental
(TORRES, 2003).
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O conhecimento das condições ambientais, locais ou regionais e das atividades
socioeconômicas é de extrema importância para a escolha das medidas adequadas de
prevenção e eliminação dos riscos gerados pelos agravos desencadeados pela interferência
do homem no meio ambiente (MACIEL et al. 1998). Assim, o trabalho interdisciplinar e a inter-
setorialização dos grupos que planejam, executam e avaliam estudos e programas de Saúde
Pública abrem oportunidades para a presença do Médico Veterinário no segmento da
Vigilância Ambiental, principalmente se tratando da avaliação dos impactos ambientais sobre a
saúde da população. Dentro deste contexto, o Médico Veterinário tem somado seus
conhecimentos aos de outros profissionais e desempenhado um papel de grande importância
no que se refere ao controle da saúde em situações relacionadas ao meio ambiente
(CIFUENTES, 1992).
2.3. ENSINO DA DISCIPLINA SAÚDE PÚBLICA NOS CURSOS DE MEDICINA VETERINÁRIA NO BRASIL O reaparecimento de enfermidades consideradas erradicadas em alguns lugares, o
surgimento de novas doenças relacionadas ao meio ambiente e a produção de alimentos a
nível mundial constituem alguns dos grandes desafios que todos os países têm enfrentado nos
últimos anos. Dentro deste contexto, o Médico Veterinário tem um papel fundamental tanto na
prevenção e controle das doenças transmissíveis aos homens em decorrência de um
desequilíbrio ambiental quanto nas de potencial impacto no comércio internacional de produtos
de origem animal (MODOLO, 2004).
A formação acadêmica do Médico Veterinário engloba o estudo de várias atividades
que podem vir a ser desenvolvidas por este profissional. Um estudo realizado, recentemente,
nas oito Instituições mais antigas de Ensino Superior de Medicina Veterinária no Brasil
demonstrou que a maioria dos conhecimentos passados nestes cursos é referente à prática da
clínica veterinária, estando as áreas de zootecnia e produção animal em segundo lugar. Este
trabalho também revelou que os assuntos concernentes a Medicina Veterinária Preventiva e
Saúde Pública ocupam um espaço bem pequeno dentro da grade curricular de todas estas
instituições (PFUETZENREITER & ZYLBERSZTAJN, 2004).
Este estudo citado anteriormente destacou o fato de que as disciplinas que abordam os
conteúdos relacionados à higiene, inspeção e tecnologia de alimentos ganham destaque sobre
as disciplinas que abordam os conteúdos relativos a epidemiologia, zoonoses, educação em
saúde, administração e planejamento em programas de saúde coletiva dentro das grades
curriculares dos cursos de Medicina Veterinária no Brasil (PFUETZENREITER &
ZYLBERSZTAJN, 2004 ).
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Esta baixa representatividade de conteúdos teóricos e práticos da Medicina Veterinária
Preventiva e Saúde Pública dentro da carga horária dos cursos indica que o ensino nas
Faculdades de Medicina Veterinária ainda não foi readaptado a este emergente mercado de
trabalho (PFUETZENREITER & ZYLBERSZTAJN, 2004), ainda que a importância do Médico
Veterinário na Saúde Pública tenha sido reconhecida pela OMS desde 1975 (WORLD
HEALTH ORGANIZATION, 2002).
Além disto, existe um outro grande problema relacionado ao ensino dos conhecimentos
referentes à Saúde Pública nos cursos de Medicina Veterinária no Brasil, a falta de
capacitação do corpo docente. A grande maioria dos professores desta área possui pouca ou
nenhuma experiência prática nos serviços de saúde coletiva, passando aos estudantes apenas
informações teóricas, aprendidas através do estudo e não da vivência profissional, e que não
estão direcionadas a solução de problemas reais que poderão surgir como um desafio aos
futuros Médicos Veterinários (ARRUDA, 2004).
A maioria dos cursos de Medicina Veterinária brasileiros não possui uma estrutura
favorável ao desenvolvimento de atividades práticas relacionadas às áreas de atuação do
Médico Veterinário em Saúde Pública. Devido a quase não existência de parcerias com os
orgãos públicos responsáveis pelos serviços de saúde, como as Secretarias de Saúde
Estaduais e Municipais, o aprendizado torna-se muito teórico. Este problema não ocorre em
relação a clínica médica e cirúrgica e a produção animal, pois nestas áreas o estudante pode
acompanhar de perto o desempenho profissional dos professores, uma vez que as clínicas e
os setores zootécnicos encontram-se dentro da próprio campus universitário (LIMA JÚNIOR,
2001).
Outros fatores associados ao ensino, como o número reduzido de aulas práticas, o
número elevado de alunos por turma - que, em algumas Instituições, chega a 40 ou 50 alunos,
a existência de um único professor para a disciplina e o fato dos serviços de Saúde Pública
serem realizados por orgãos que estão no ambiente externo da Universidade, têm feito com
que alguns estudantes acabem desestimulando-se e não considerando a Saúde Pública como
um futuro campo de atuação profissional (LIMA JÚNIOR, 2001; PFUETZENREITER &
ZYLBERSZTAJN, 2004).
O principal foco das disciplinas referentes à Saúde Pública deve ser o estudo da
coletividade, englobando a análise das populações e a importância dos problemas
relacionados ao meio ambiente em que vivem. Os estudantes devem ser apresentados a
conteúdos essenciais às diferentes áreas de atuação do Médico Veterinário em Saúde Pública,
principalmente os relacionados às Vigilâncias Epidemiológica, Ambiental e Sanitária. As
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zoonoses e outros agravos de relevância não devem ser discutidos como entidades
separadas, e sim como o resultado do tipo de agrupamento adotado pela população, da infra-
estrutura presente na mesma e das interações existentes entre os indivíduos inseridos nela e
em outros agrupamentos (LIMA JÚNOR, 2001).
A ampliação do papel desenvolvido pelo Médico Veterinário na Saúde Pública está
condicionada ao aumento de informações concernentes a este assunto nas grades
curriculares dos cursos superiores (PFUETZENREITER & ZYLBERSZTAJN, 2004), incluindo a
legislação em vigor, e a uma maior capacitação do corpo docente destas Instituições de
Ensino Superior (LIMA JÚNIOR, 2001).
Por entender esta dificuldade enfrentada pelos profissionais recém-formados, a
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) reestruturou, há alguns anos, as
atividades de ensino referente às áreas de atuação do Médico Veterinário em Saúde Pública.
Este curso firmou uma parceria com o Centro de Vigilância Ambiental da prefeitura de Recife -
PE, tornando possível não só a visita freqüente de estudantes a esta instituição, mas também
a participação destes nos diferentes programas desenvolvidos por ela (LIMA JÚNIOR, 2001).
Na UFRPE, os estudantes da disciplina de Saúde Pública recebem orientação dos
profissionais responsáveis pelos programas de promoção da saúde coletiva e podem fazer
suas próprias avaliações, confrontando as medidas utilizadas por estes com a realidade local.
No Centro de Vigilância Ambiental de Recife, eles mantêm contato não só com os serviços de
Saúde Pública, mas com o pessoal responsável pela escolha das medidas que estão sendo
adotadas. Uma vez que estes profissionais que atuam na área transmitem seus
conhecimentos teóricos somados a suas experiências bem sucedidas ou não, o aprendizado
destes estudantes torna-se mais efetivo (LIMA JÚNIOR, 2001).
Atualmente, algumas prefeituras de Pernambuco estão oferecendo estágios, inclusive
remunerados, nos serviços de Vigilância Sanitária aos estudantes da UFRPE. Como resultado
desta parceria, o interesse dos estudantes da UFRPE pela Saúde Pública aumentou e hoje,
em Recife, aproximadamente 50% dos profissionais de nível superior que atuam nos serviços
de Vigilância Sanitária são graduados em Medicina Veterinária (LIMA JÚNIOR, 2001).
3. DISCUSSÃO Desde que foram estabelecidos os padrões de convivência coletiva, o homem tem
lutado contra as enfermidades que põem em risco a saúde dos seus animais. No entanto,
muitas das doenças que dizimaram seus rebanhos também foram responsáveis pela morte de
milhares de pessoas. A Medicina Veterinária surge, em primeira instância, como uma
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promotora da saúde dos animais, tentando diminuir prejuízos causados pelas moléstias que os
atingiam. No entanto, com o passar do tempo e o surgimento dos serviços de Saúde Pública,
seus conhecimentos de medicina veterinária preventiva começaram a ser utilizados também
para a promoção da saúde humana.
O Médico Veterinário foi, inicialmente, inserido nas equipes de Saúde Pública por estar
apto a obter um diagnóstico seguro, estabelecer um tratamento eficaz e controlar as doenças
dos animais antes que estas viessem a ser transmitidas aos homens. Além disto, outras
habilidades aprendidas durante a sua formação acadêmica e que se tornaram privativas da
sua profissão, como a higiene e inspeção de matadouros, frigoríficos e indústrias de produtos
de origem animal, solidificaram a participação deste profissional na Vigilância Sanitária, sendo
este o primeiro campo de trabalho da Saúde Pública a abrir espaço para a sua atuação.
Nas últimas décadas, novos desafios têm surgido para a Saúde Pública; muitos destes
vieram como resultado do sistema de globalização mundial, que tem intensificado o tráfego de
pessoas, alimentos e bens de consumo entre os diferentes países. Algumas enfermidades
romperam as barreiras de proteção territoriais e estabeleceram-se em lugares onde antes não
existiam. Dentro desta realidade, os profissionais da saúde vêm tentando responder a estes
desafios com eficácia, debelando as fontes de contaminação e impedindo a proliferação das
enfermidades em suas áreas de responsabilidade.
Neste contexto, torna-se cada vez mais necessária a consolidação das posições
conquistadas pelos Médicos Veterinários na Saúde Pública, bem como a conquista de novos
espaços, principalmente dentro das equipes de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
O fato de grande parte da população ainda desconhecer a importância da participação
do Médico Veterinário na Saúde Pública tem sido uma barreira enfrentada para a devida
ocupação destes espaços. As atividades que este profissional desenvolve são, muitas vezes,
divulgadas de forma limitada, atribuindo a estes apenas a prática da clínica médica veterinária
e a inspeção sanitária dos matadouros.
A OMS tem ressaltado a importância da participação do Médico Veterinário no
planejamento e avaliação das medidas preventivas e de controle adotadas pelas equipes de
Saúde Pública (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002). A investigação e descoberta do
foco das doenças, o conhecimento dos meios de transmissão, o levantamento epidemiológico
dos casos, a detecção de animais transmissores, a investigação sobre a presença de vetores,
são atividades de grande importância que podem ser desenvolvidas com grande eficácia por
este profissional. Somente através da obtenção de dados seguros sobre a enfermidade pode-
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se analisar bem a situação e estabelecer as ações de prevenção e controle adequadas a cada
situação.
Nos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, o trabalho do Médico Veterinário
ainda limita-se a prevenção das zoonoses endêmicas (Leishmaniose, Raiva, Leptospirose,
Dengue, Febre Amarela, Malária, Peste, entre outras), emergentes e re-emergentes, além de
atuar na inspeção e controle dos locais de abate e comercialização de produtos de origem
animal. Em países desenvolvidos, este profissional já vem utilizando seus conhecimentos de
biologia, ecologia, medidas gerais de profilaxia, medicina veterinária preventiva, administração,
entre outros, para desempenhar várias funções nas diferentes áreas da Saúde Pública,
inclusive coordenando as equipes de vigilância.
A abertura deste novo campo de trabalho já começa a despertar interesse em algumas
Instituições de Ensino Superior no Brasil. Anualmente, Mais de 9.300 vagas são oferecidas
nos cursos de Medicina Veterinária brasileiros, dando uma idéia da quantidade de profissionais
que estão entrando no mercado de trabalho a cada semestre. A maioria destes profissionais
está despreparada para desenvolver uma outra função, que não a de sanitarista, nos orgãos e
instituições que promovem a Saúde Pública em nosso país (SANTOS et al, 2004).
Isto tem ocorrido como resultado da pouca ênfase que os cursos superiores têm dado
ao ensino teórico e prático dos conteúdos relacionados às diferentes áreas de atuação do
Médico Veterinário na Saúde Pública. No Brasil, a maioria dos profissionais que estão
trabalhando nesta área adquiriu o conhecimento necessário para desenvolver suas atividades
através de estágios extracurriculares ou do Estágio Supervisionado Obrigatório que realizaram
antes da conclusão do seu curso. Além disto, o número de Médicos Veterinários que têm
buscado cursos de especialização em Saúde Pública após a graduação tem aumentado
consideravelmente nos últimos anos.
O século XXI promete várias mudanças na estrutura organizacional dos sistemas de
saúde. A OMS estima que a população mundial dobre de tamanho nos próximos 10 anos, e
que mais de 50% desta viva em áreas urbanas. Além disto, é esperado que o aumento da
temperatura global provoque novas mudanças climáticas que continuarão a causar problemas
as equipes de Saúde Pública em todo o planeta (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
Assim, é imprescindível que os profissionais responsáveis pela promoção da saúde coletiva
estejam cada vez mais preparados para enfrentar estes novos desafios. Neste contexto, estão
englobados os Médicos Veterinários.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Este trabalho favoreceu uma maior percepção da importância da participação do
Médico Veterinário nas equipes de Saúde Pública, historicamente e na atualidade, bem como
a necessidade urgente da reavaliação das grades curriculares das instituições de ensino
superior de Medicina Veterinária, incluindo conhecimentos aprofundados e práticos nas áreas
de ciências ambientais, epidemiologia, ecologia, saneamento ambiental, medicina veterinária
preventiva e saúde pública, para que os profissionais possam ser incorporados e oferecer sua
contribuição a esses setores na Saúde Pública.
Muitos desafios surgem a cada dia para o Médico Veterinário. Uma vez que a sua
atuação como promotor da saúde coletiva ainda não foi completamente reconhecida por
grande parte da população dos países em desenvolvimento, este profissional tem perdido
espaços de atuação dentro da Saúde Pública. Em contra partida a este fato, Médicos
Veterinários que tem demonstrado sua competência para desenvolver atividades, que antes já
eram desenvolvidas por outros profissionais da saúde, têm aberto novos espaços de atuação
na Saúde Pública para uma geração futura. São necessários vontade política e desempenho
dos Médicos Veterinários para que o conceito de Saúde Pública seja realmente entendido e
absorvido pela população.
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Por Cleiton Fiuza
Fonte: http://www.monografias.brasilescola.com/saude/a-importancia-medico-veterinario-na-saude-publica.htm
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