Rafael Lamardo

A Influência da Idéia de Progresso no Movimento

Abolicionista Brasileiro: o Caso Joaquim Nabuco

Mestrado em História da Ciência

PUC/SP São Paulo

2006

Rafael Lamardo

A Influência da Idéia de Progresso no Movimento

Abolicionista Brasileiro: o Caso Joaquim Nabuco

Dissertação apresentada à Banca Examinadora

da Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo, como exigência parcial para obtenção do

título de MESTRE em História da Ciência, sob

orientação do Prof. Dr. José Luiz Goldfarb.

Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Ciência da PUC-SP São Paulo

2006

2

Banca Examinadora

3

Agradecimentos

Existem muitas pessoas que se fazem importantes em uma longa

caminhada como esta.

Primeiramente gostaria de agradecer aos meus pais, Luiz e Célia, por

terem me educado sob a luz do saber. Aquela que mostra perguntas ao invés

de respostas, e que nos faz aprender sempre.

À Marina, agradeço pela eterna inspiração. São raras as pessoas que

nos tocam no fundo do coração e da alma. Ela é uma delas.

Gostaria de agradecer ao meu orientador Prof. Dr. José Luiz Goldfarb,

pela dedicação, paciência e pragmatismo. Aos meus demais professores da

PUC-SP - em especial às professoras Marcia Ferraz e Ana Haddad, que me

deram valiosas contribuições no exame de qualificação - serei também sempre

grato pelos conhecimentos essenciais não apenas para este trabalho, mas

para toda a vida.

Aos meus irmãos e amigos agradeço por darem sentido a tudo que faço.

Vocês me incentivam com seus sorrisos, críticas e idéias. Principalmente

aquelas que salvam o mundo várias vezes. Espero um dia podermos dar muita

risada de tudo isso.

Por fim, em especial, dedico este trabalho à memória do querido amigo

André Luis Chiamarelli, que ainda me ensina, na saudade, sobre a essência do

tempo e da vida.

4

Resumo

Esta dissertação - A Influência da Idéia de Progresso no Movimento

Abolicionista Brasileiro: o Caso Joaquim Nabuco – tem por objetivo analisar as

idéias abolicionistas de Joaquim Nabuco, sob a óptica da influência da idéia de

progresso em seu pensamento. Ao final do século XIX, a idéia de progresso

permeava os pensamentos e correntes filosóficas, não apenas das questões

técnicas e científicas, mas da condição do homem em sociedade. Joaquim

Nabuco, em sua obra “O Abolicionismo”, articula a questão do progresso,

apontando a escravidão como a principal responsável pela estagnação da

sociedade.

5

Abstract

This essay – “A Influência da Idéia de Progresso no Movimento

Abolicionista Brasileiro: o Caso Joaquim Nabuco” (“The Influence of Idea of

Progress on Brazilian Abolicionist Movement: the Case Joaquim Nabuco”) –

analyzes the abolitionist thoughts of Joaquim Nabuco focusing on the

application of idea of progress on his speech. In the end of 19th century, the

idea of progress influenced thoughts and philosophical chains, not only related

to technical or scientific aspects, but also to the men condition in society.

Joaquim Nabuco, on his book “O Abolicionismo” (“The Abolitionism”),

articulates the question of progress, pointing out slavery as the main ground for

the society stagnation.

6

Índice

Introdução 08

Capítulo 1

O Contexto Sócio-Econômico Brasileiro no Século XIX 11

Capítulo 2

Progresso e Escravidão 24

Capítulo 3

O Texto Abolicionista de Joaquim Nabuco 39

Conclusão 55

Bibliografia 60

7

Introdução

8

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo analisar o uso da idéia de

progresso na obra “O Abolicionismo”, de Joaquim Nabuco, publicado em 1883

– período em que o autor esteve na Inglaterra.

Retomando em sua obra os principais argumentos da luta abolicionista

que se desenvolve no Brasil a partir, principalmente, da segunda metade do

século XIX, Joaquim Nabuco acrescenta à sua argumentação as influências do

pensamento corrente na Europa em sua época.

Este trabalho está dividido em três partes. A primeira parte descreve o

contexto sócio-econômico do Brasil durante o século XIX, período em que se

desenvolve praticamente toda a história do abolicionismo no País. A

compreensão do momento histórico tem como objetivo levantar os pontos de

influência entre as idéias coexistentes do período analisado.

A segunda parte do trabalho aborda os conceitos de escravidão e

progresso, fundamentos essenciais para o embasamento deste trabalho. Sobre

a escravidão, manteve-se o foco principalmente nas questões da escravidão da

raça negra. Sobre o progresso, a análise foi feita sobre a concepção moderna

de progresso, que surge a partir do final do século XVII e influenciará o

pensamento humano nos séculos seguintes.

A terceira parte analisa o texto abolicionista de Joaquim Nabuco em sua

articulação sobre a idéia de progresso, destancando-se as principais citações

de “O Abolicionismo” onde Joaquim Nabuco expressa – em relação aos

9

diversos setores da sociedade – as mazelas do regime escravocrata, com base

na idéia de progresso.

Para a realização deste trabalho foi utilizada a obra “O Abolicionismo”

como fonte primária. Foram consultadas ainda outras obras do autor, com

destaque para “Minha Formação”, “A Escravidão” e “Discursos e Conferências

Abolicionistas”. Como fontes secundárias, sobre o autor, foram utilizadas, em

especial, as obras “Joaquim Nabuco”, de Paula Bueiguelman, “A Campanha

Abolicionista (1879-1888)”, de Evaristo Morais, e “Da Senzala à Colônia, de

Emília Viotti da Costa.

Para a abordagem da idéia moderna de progresso, destacam-se as

obras “História da Idéia de Progresso”, de Robert Nisbet, “Idea of Progress”, de

John Bury; e principalmente a obra “Naufrágios Sem Espectador”, de Paolo

Rossi, que merece destaque pela atualidade com que aborda a concepção de

progresso.

A composição das fontes porporciona uma análise do alinhamento das

idéias de Joaquim Nabuco às correntes ideológicas e movimentos que foram

determinantes na construção da visão de sociedade de sua época.

Devido à grande habilidade de Joaquim Nabuco em articular as idéias

correntes e tendências de sua época, muitos autores consideram suas idéias

contemporâneas, mesmo após um século de sua publicação. Sua visão de

uma sociedade mais fraterna, ainda hoje, ilumina mentes e corações que

sonham com uma sociedade melhor para todos.

10

Capítulo 1

O Contexto Sócio-Econômico Brasileiro no Século XIX

11

1. O Contexto Sócio-Econômico Brasileiro no Século XIX

O século XIX foi um período de grandes transformações na sociedade

brasileira, incluindo mudanças em sua estrutura política, econômica e social. A

conquista da independência política, obtida no início do século, foi

determinante para a definição do cenário sócio-econômico e para o avanço das

idéias em todas as áreas que, de maneira crescente, passavam a ser

influenciadas pelo pensamento europeu.

“ Foi no século XIX que os argumentos antiescravistas começaram a aparecer com

certa insistência. A geração da Independência, cujos líderes se formaram, na maioria,

em contato com a cultura européia, impregnara-se de um verniz de teorias correntes na

Ilustração, conhecera as primeiras afirmações dos economistas clássicos (...) Os

homens desta geração familiarizaram-se com os argumentos que começavam a ter

livre discurso no parlamento inglês.” 1

Neste cenário, José Bonifácio disseminava as primeiras idéias sobre a

extinção do comércio e abolição gradual da escravidão. Diante de uma

sociedade fortemente influenciada pela cultura escravocrata, apesar do

discurso liberal, acabava sendo na prática um político conservador. Seu

projeto, apresentado à Assembléia Constituinte em 1823, teve pouca

repercurssão no momento, mas foi fundamental para o início da estruturação

de todo o debate abolicionista que ocorria durante o século XIX.

1 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, p. 392.

12

“ Por ocasião da Independência, algumas vozes se tinham feito ouvir, denunciando a

situação: um país que se proclamava livre e onde havia homens escravos parecia um

absurdo a José Bonifácio – muito europeu, muito civilizado, muito instruído, muito

urbanizado – para poder aceitar tal paradoxo. Suas idéias encontraram, porém, pouca

repectividade junto aos grupos sociais dominantes, logicamente habituados a esse

estado de coisas e que julgavam impossível o trânsito para outras formas de trabalho.”2

O sólido modelo de monarquia trazido de Portugal foi o pano de fundo

de praticamente todo o debate abolicionista no Brasil. Esta condição foi

determinante para o desenvolvimento da luta abolicionista no Brasil, uma vez

que a ação política da monarquia portuguesa privilegiava as estruturas e

interesses de poder locais, como forma de garantir a coesão social do Estado

em formação. Desta forma, os interesses escravagistas eram mantidos ou

pouco questionados, ampliando as bases de sustentação da monarquia junto à

aristocracia rural.

Devido ao profundo enraizamento da escravidão em todos os níveis e

setores da sociedade, a articulação para a mudança se dava em movimentos

lentos, extendendo-se por quase todo o século XIX os debates em torno

questão abolicionista. A transição para uma economia baseada na mão-de-

obra assalariada exigiria uma profunda mudança na sociedade, não apenas

nos seus aspectos sócio-econômicos, mas também culturais.

“ A escravidão no Brasil não era um acidente, era uma instituição de mais de três

séculos que se enraizara na família e no Estado, não podia, pois, ser arrancada de

2 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, pp. 20-21.

13

improviso. Conviria seguir o exemplo da natureza, que procedia sempre gradualmente

em suas obras de transformação e nunca por saltos violentos.” 3

Desta forma, a estruturação social do País fora dos meios urbanos

caracterizava o cenário político da época, conferindo aos grupos rurais grande

influência sobre o processo político. Sendo estes mesmos grupos os grandes

interessados na manutenção do sistema escravocrata vigente, os interesses

das elites rurais eram determinantes no direcionamento dos processos políticos

e sociais do Brasil. Conforme ilustrado por Sérgio Buarque de Holanda em

Raízes do Brasil:

“ Na Monarquia era ainda os fazendeiros escravocratas e eram filhos de fazendeiros,

educados nas profissões liberais, quem monopolizava a política, elegendo-se ou

fazendo eleger candidatos, dominando os parlamentos, os ministérios, em geral todas

as posições de mando, e fundando a estabilidade das instituições nesse incontestado

domínio.” 4

Sob o ponto de vista do cenário internacional, a partir da segunda

década do século XIX, a Inglaterra aumenta ainda mais a pressão para a

extinção do tráfico de escravos no ocidente, uma vez que o governo inglês

proibira o tráfico negreiro em 1807. Nas colônias inglesas, como na Guaiana e

Caribe, após uma série de leis intermediárias, a abolição completa ocorreria

apenas em 1834.

3 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, p. 419. 4 S. B. de Holanda, Raízes do Brasil, p. 73.

14

Em 1831, diante da pressão inglesa, o governo regencial torna ilegal o

comércio de escravos no território brasileiro. Entretanto, esta medida não

impede a entrada em grande escala de escravos negros no País,

principalmente em função da grande demanda de mão-de-obra para

exploração da cultura cafeeira.

Diante da ineficácia da medida ao combate ao comércio ilegal, em 1845

o parlamento britânico aprova a Lei Aberdeen, que permite à Marinha de

Guerra inglesa aprisionar qualquer embarcação de transporte de escravos no

Oceano Atlântico, o que tornou o tráfico negreiro uma atividade de maior risco

e menor rentabilidade.

Sob a crescente pressão inglesa, o governo imperial apresenta ao

Parlamento - através do então Ministro da Justiça Eusébio de Queirós - um

conjunto de medidas mais eficazes contra o tráfico de escravos. E que, em

1850, tornaria-se uma Lei com o nome de seu autor.

Esta medida gera grande revolta de fazendeiros que não conseguiam se

ajustar a um modelo produtivo viável, gerando um grande acúmulo de dívidas

principalmente com traficantes e comerciantes. Outras leis que se sucederiam

a esta – como a Lei das Terras em 1850 e a Lei Nabuco de Araújo em 1854 -

apertariam ainda mais o cerco às atividades escravocratas.

Os ideais abolicionistas eram vistos com grande receio e resistência por

parte da sociedade, principalmente pelos grupos que dominavam os meios de

produção e que colhiam os frutos imediatos do regime escravocrata. A

mudança proposta pelos ideais abolicionistas representava uma ameaçava ao

status quo da sociedade.

15

“ (...) Não faltou, além disso, o constante argumento dos partidários eternos do status

quo, dos que, temorosos do futuro incerto e insondável, só querem, a qualquer custo, o

repouso permanente das instituições. Estes eram, naturalmente, do parecer que, em

país novo e mal povoado como o Brasil, a importação de negros, por mais algum

tempo, seria, na pior hipótese, um mal inevitável, em todo o caso diminuto, se

comparado à miséria geral que a carência de mão-de-obra poderia produzir.” 5

A partir da década de 50 reforçou-se ainda mais a polarização ideológica

entre os interesses abolicionistas e escravocratas, que passam a se repelir

devido às diferentes propostas e visões.

De um lado, os interesses na mudança e no progresso demandavam

profundas alterações na estruturas econômicas, legais, políticas e sociais, para

a construção de um novo modelo baseado na mão-de-obra assalariada e nos

modelos de progresso vivenciados pelos países na Europa. E de outro estavam

os interesses na não-mudança, na manutenção do sistema vigente,

potencializados pelos interesses políticos e econômicos de grupos beneficiários

do modelo escravocrata.

“ (...) Eram dois mundos distintos que se hostilizavam com rancor crescente, duas

mentalidades que se opunham como ao racional se opõe o tradicional, ao abstrato o

corpóreo e o sensível, o citadino e cosmopolita ao regional ou paroquial. A presença de

tais conflitos já parece denunciar a imaturidade do Brasil escravocrata para alterações

que lhe alterassem profundamente a fisionomia. Com a supressão do tráfico negreiro

dera-se, em verdade, o primeiro passo para a abolição das barreiras ao triunfo decisivo

dos mercadores e especuladores urbanos, mas a obra começada em 1850 só se

5 S. B. de Holanda, Raízes do Brasil, p. 75.

16

completará efetivamente em 1888. Durante este intervalo de quarenta anos, as

resistências hão de partir não só dos elementos mais abertamente retrógrados,

representados pelo escravismo impenitente, mas também das forças que tendem à

restauração do equilíbrio ameaçado. Como esperar transformações em país onde eram

mantidos os fundamentos tradicionais da situação que se pretendia ultrapassar?

Enquanto perdurassem intatos e, apesar de tudo, poderosos os padrões econômicos e

sociais herdados da era colonial e expressos principalmente na grande lavoura servida

pelo braço escravo, as transformações mais ousadas teriam de ser superficiais e

artificiosas. 6

O regime escravocrata passa a sofrer pressão ainda maior para sua

extinção, em função de novos interesses da economia mundial, liderados

principalmente pela Inglaterra. O modelo mercantilista que até então suportava,

impulsionava e potencializava o regime escravocrata – respaldando-lhe nos

aspectos econômicos, políticos e sociais - perde força diante dos novos

interesses da economia mundial baseado no modelo industrial.

Os interesses econômicos que séculos antes institucionalizam o regime

escravocrata agem, neste momento, pela sua supressão.

“ (...) Vista agora como fenômeno vinculado às mudanças econômico-sociais que se

operaram no Brasil, especialmente a partir da segunda metade do século XIX, nela

estará presente também a conexão entre o desenvolvimento do capitalismo industrial e

a superação do cativeiro como sistema de trabalho. Por isso, é importante lembrar a

evolução dos interesses capitalistas que , numa primeira etapa – a mercantil - , exigem

o aparecimento da escravidão nas áreas coloniais e, a partir do momento em que a

6 S. B. de Holanda, Raízes do Brasil, p. 78.

17

esfera da produção industrial passar a comandar as atividades econômicas,

determinam-lhe a extinção.” 7

A partir de 1860, o rápido crescimento da produtividade agrícola no

oeste paulista, principalmente na cultura de café - baseado em modos de

produção mais modernos para a época, e utilizando maquinários e divisão de

trabalho, por exemplo – começou a se mostrar mais atraente aos investimentos

do que o modelo de produção baseado em mão-de-obra escrava.

“ (...) Enquanto o solo do Vale do Paraíba rapidamente se esgota e os sinais de

decadência se revelam mais intensamente, a partir de 1870, no oeste paulista o café

encontra em terras virgens ou nas áreas de terra roxa o seu máximo de produtividade,

remunerando largamente o capital empregado.” 8

Neste cenário, a luta abolicionista evolui gradualmente, uma vez os

interesses pela manutenção do regime escravagista eram grandes e presentes

em os níveis da sociedade. No Parlamento, propostas para mudanças eram

transformadas em leis sem grande efeito prático, como descrito em passagem

de “A Abolição da Escravidão”:

“ (...) Ora, na verdade, (o movimento abolicionista) foi marcado por avanços e recuos,

arremetidas e arrefecimentos, pequenas vitórias e grandes derrotas. Medidas

libertadoras de alto alcance propostas no Parlamento resultavam em leis moderadas e

dilatórias, que reprimiam o impulso revolucionário. Como lembra José Honório

7 S. R. R. de Queiroz, A Abolição da Escravidão, pp. 9-10. 8 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, p. 22.

18

Rodrigues, buscava-se com elas abafar o incorformismo e conjurar o perigo maior, isto

é, a perda da propriedade escrava.” 9

A partir de 1870, o crescimento dos centros urbanos aumenta ainda

mais a disparidade entre as idéias da cidade e do campo. O surgimento de um

movimento intelectual urbano apresenta um novo modo de pensar questões de

política, religião, trabalho, literatura, teorias científicas e demais “ismos”, que

embasavam o modelo ideológico anterior. Neste movimento, a busca do

progresso era impulsionada principalmente pelos progressos técnicos e

científicos advindos da ciência e indústria. Este pensamento, que tem suas

origens na Europa no século XVIII, em decorrência principalmente do

Iluminismo, passa a influenciar as idéias no Brasil a partir de 1850.

Enquanto o abolicionismo se fortalecia nos centros urbanos, parte da

população rural – incluindo trabalhadores livres e pequenos proprietários –

permanecia inerte aos avanços das idéias abolicionistas. Distantes dos centros

urbanos, que propiciavam um maior contato com as novas correntes

ideológicas e com os interesses na nova economia, eram dependentes, sob o

ponto de vista econômico e político, dos grandes produtores locais.

“Se o abolicionismo ganhou adeptos entre as categorias urbanas, esbarrou na

indiferença, se não na oposição organizada das camadas rurais. Pequenos

proprietários e trabalhadores livres das zonas rurais não raro ficaram imunes ao apelo

dos abolicionistas e deram seus votos aos candidatos dos proprietários, de cuja

clientela faziam parte.” 10

9 S. R. R. de Queiroz, A Abolição da Escravidão, p.9 10 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, p. 41.

19

Em 28 de setembro de 1871 é promulgada a Lei do Ventre Livre, que dá

liberdade aos filhos de escravos, mas os deixa sob tutela do “senhor” até os 21

anos, o que resulta em poucos efeitos práticos sobre a escravidão. Diante da

crescente pressão advinda de diversos setores da sociedade, fazendeiros e

grupos interessados na manutenção do regime escravocrata passam a se

organizar para combater o movimento abolicionista.

“ A intensificação da ação abolicionista acarretou uma radicalização do processo, a

partir dos anos 70. Os fazendeiros organizaram centros de lavoura, clubes secretos e

polícia particular, com o intuito de defender pelas armas, se preciso fosse, suas

propriedades; perseguiram líderes abolicionistas e expulsaram de suas comunidades

juízes e advogados que, no escrupuloso exercício de suas funções, davam ganho de

causa a escravos vitimados por seus fazendeiros.” 11

É a partir da última década antes da assinatura da Lei Áurea, em 1888,

que a campanha abolicionista passa a se estruturar, no sentido de permear os

diversos níves da sociedade. A articulação das forças motoras da sociedade

em prol do fim do regime escravocrata incluíam presença no cenário político,

econômico, imprensa e da própria sociedade civil, que se articulava sobre a

idéia da mudança.

“ Com o tempo reduzira-se, entretanto, a base que sustentava o pensamento

escravista. À medida que se desintegrava o ‘sistema servil’ e aumentavam as

possibilidades de transição para o trabalho livre, reduzia-se o número dos que

11 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, p. 45.

20

apresentavam a escravidão como um benefício que se prestava aos negros, e crescia

o daqueles que a consideravam um mal necessário que deveria ser extinto quando as

condições o permitissem (...) Enquanto isso, a argumentação antiescravista, favorecida

pelas novas condições socioeconômicas, encontrava uma aceitação cada vez maior

(...).” 12

Além dos interesses econômicos – que podem ser considerados os

principais direcionadores do processo abolicionista no Brasil – o debate

abolicionista foi influenciado ao longo do século XIX por diversas correntes

ideológicas. O Positivismo, em suas diversas fases, influenciava as idéias da

época na Europa e no Brasil.

“ Nessa época, entretanto, difundia-se uma forma de argumentação relativamente

nova. Aos tradicionais motivos, inspirados no pensamento da Ilustração, no romantismo

e na economia clássica, tantas vezes repetidos por aqueles que condenavam o sistema

escravista, acrescentavam os positivistas outros elementos. Partindo da idéia de

Augusto Comte, de que nenhuma ordem real pode surgir se não for plenamente

compatível com o progresso, e que nenhum progresso se realizaria efetivamente se

não tendesse, finalmente, à consolidação da ordem (...)” 13

Entretanto, o pensamento positivista não influenciava apenas os ideais

abolicionistas. Como nas diversas correntes ideológicas e facções políticas, a

discussão polarizava-se entre abolicionistas e escravistas, fazendo com que

mesmo entre os positivistas existisse a dualidade. As idéias e correntes eram

12 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, pp. 423-424. 13 Ibid., p. 428.

21

articuladas e compostas para sustentar as diferentes visões e propostas de

sociedade.

“ Aqui, como em toda parte, os homens achavam-se divididos. Havia republicanos

escravistas e abolicionistas, conservadores abolicionistas e escravistas, liberais

favoráveis à abolição com indenização, ou contrários a qualquer alteração da ordem, e

até mesmo os que propugnavam a abolição imediata sem qualquer indenização. A

questão dividia os homens em dois grupos. Também entre os positivistas (...)” 14

Neste contexto se destaca a atuação de Joaquim Nabuco. Eleito

deputado por Pernambuco em 1878, apresentou à Câmara em 1880 pedido de

urgência para a abolição imediata da escravidão, no qual foi derrotado por 77

votos a 18. Neste mesmo ano, juntamente a José do Patrocínio, André

Rebouças, João Clapp, entre outros abolicionistas, fundou a Sociedade

Brasileira Contra a Escravidão, no modelo da British and Foreig Society for the

Abolition of Slavery. Entre as atividades de divulgação dos ideais abolicionistas

estavam o jornal “O Abolicionista” e as conferências abolicionistas.

Em 1882, após ser derrotado na Câmara dos Deputados em disputa

para um lugar na corte, como representante abolicionista, partiu para a Europa

no que chamou de “asilo voluntário”. Neste período, escreveu a obra “O

Abolicionismo”, publicada em 1883.

Em 1885 é promulgada a Lei Saraiva-Cotegipe – popularmente

conhecida como Lei dos Sexagenários – que libertava os escravos com mais

de 65 anos mediante a compensação dos proprietários. Esta lei - assim como

14 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, p. 435.

22

os demais avanços legais ocorridos nos últimos anos, como a Lei do Ventre

Livre, por exemplo - resultam também poucos efeitos práticos, uma vez que a

expectativa de vida dos escravos não ultrapassava a faixa dos 40 anos.

Entretanto, as pressões internas e externas aumentam contra o regime

escravocrata. Os escravos passam a fugir do campo para as cidades, que

começam a decretar o fim do cativeiro nas câmaras municipais. Alguns grupos

- como por exemplo o liderado pelo mulato Antonio Bento, no interior de São

Paulo - colaboravam com a fuga de escravos em massa.

O exército solicita publicamente que não seja mais acionado para a

captura de escravos fugitivos, e as campanhas abolicionista e republicanas se

misturam. Neste momento, o regime escravocrata e o governo imperial perdem

sua sustentação.

Em 1888, o governo imperial – representado pela princesa Isabel -

decreta a extinção da escravidão no Brasil, através da Lei Áurea, assinada ao

dia 13 de maio.

23

Capítulo 2

Progresso e Escravidão

24

A Idéia Moderna de Progresso

A idéia moderna de progresso tem suas origens no final do século XVII.

Dotada de certa “razão”, que garantia ao homem uma melhor compreensão do

fenômenos ao seu redor, apresentava uma contraposição às idéias medievais

e negação da metafísica. Nela, o progresso era tido como força-motriz ao

desenvolvimento da sociedade em todos os seus sentidos.

Alguns autores, como Robert Nisbet e John Bury, creditam a Fontenelle

a concepção de idéia moderna de progresso, que era reforçada pela disputa

entre antigos e modernos a partir do final do século XVII. Em sua teoria, o

homem tendia a aperfeiçoar de maneira constante e infinita os seus

conhecimentos, encontrando-se desta maneira, inevitavelmente, fadado ao

progresso.15

Entretanto, pensadores como Condorcet e Turgot tiveram grande

influência, durante o século XVIII, na construção da concepção moderna de

progresso.

“ A idéia moderna de progresso encontrou a sua expressão clássica nos textos de

Condorcet e de Turgot e, depois, nos de Saint-Simon e Comte. Afirmou-se

vigorosamente sobretudo na segunda metade do século XIX. (...) A idéia de um

crescimento e de um desenvolvimento do gênero humano, a noção do advancement of

learning, foram se transformando no final do século XVIII numa verdadeira e própria

15 R. Nisbet. História da Idéia de Progresso.

25

teoria na qual entravam em jogo: a noção de perfectibilidade do homem e de sua

natureza alterável e modificável; a idéia de uma história unitária ou ‘universal’ do

gênero humano; os discursos sobre a passagem da ‘barbárie’ à ‘civilização’, sobretudo

a afirmação de constantes ou de ‘leis’ operando no processo histórico. Entre a metade

do século XVIII e a metade do século XIX, a idéia de progresso acabará por coincidir –

no limite – com a de uma ordem providencial, imanente ao devanir da história” 16

Condorcet, em sua obra “O Esboço de Um Quadro Histórico dos

Progressos do Espírito Humano”, apresenta o progresso do espírito humano

como fio condutor do progresso da sociedade, que ocorre através de etapas a

serem superadas.

“ Mas se considerarmos este mesmo desenvolvimento em seus resultados,

relativamente aos indivíduos que existem na mesma época em um dado espaço, e se o

seguimos de gerações em gerações, ele apresenta agora o quadro dos progressos do

espírito humano. Este progresso está submetido às mesmas leis gerais que se

observam no desenvolvimento individual de nossas faculdades, já que ele é o resultado

deste desenvolvimento, considerado ao mesmo tempo em um grande número de

indivíduos reunidos em sociedades. Mas o resultado que cada instante apresenta

depende daquele que os instantes precedentes ofereciam; ele influi naquele dos

instantes que devem segui-lo.” 17

Augusto Comte foi o principal responsável pela divulgação das idéias

positivistas, tornando-se o articulador de maior expressão da corrente

positivista durante o século XIX. Para Comte, as luzes da razão seriam as

16 P. Rossi. Naufrágios Sem Espectador, pp. 94-95. 17 J. A. N. Condorcet, Esboço de um Quadro Histórico dos Progressos do Espírito Humano, p. 20.

26

responsáveis pelo progresso da sociedade nos campos político, social e

econômico.

Ao formalizar as idéias positivistas num corpo teórico sistematizado,

Comte consegue alinhar a visão positivista aos divergentes interesses dos

diferentes grupos sociais de sua época. Desta forma, o Positivismo passou a

ser adotado como doutrina, principalmente pelos grupos dominantes, que

defendiam a conciliação de classes, isto é, a manutenção da ordem, em nome

do progresso social em que todos se beneficiariam.

“ Nenhuma verdadeira ordem pode ser estabelecida e tampouco pode durar se não for

perfeitamente compatível com o progresso; nenhum grande progresso pode ser

realmente realizado se não levar à consolidação da ordem. (...) Assim sendo, a

careacterística principal da ciência social positiva tem de ser a união destas duas

condições, que serão dois aspectos constantes e inseparáveis, do mesmo princípio (...)

As idéias de ordem e progresso são, na física social, tão rigorosamente inseparáveis

quanto as idéias de organização e de vida na biologia.” 18

O cenário dos séculos XVIII e XIX foi determinante para a grande ênfase

dada à idéia de progresso. O rápido crescimento do capitalismo industrial,

acompanhado pelas constantes inovações técnicas e científicas, resultam em

melhorias em segurança e conforto para as elites. Assim como o rápido avanço

das idéias do liberalismo, educação e democracia, enfatizam a importância do

progresso para toda a sociedade. Juntamento à idéia de progresso, o conceito

de civilização é amadurecido durante o século XIX, onde a consolidação das

18 A. Comte apud R. Nisbet, História da Idéia de Progresso, pp. 261-262.

27

civilizações estaria vinculada ao desenvolvimento tecnológico e material das

mesmas.

“ A civilização seria entendida, portanto, como uma decorrência do desenvolvimento

material, que conduziria à dignidade e, conseqüentemente, ao que seria preconizado

como os ‘bons modos’. Esta forma de pensar a civilização ganhou força no século XIX,

sobretudo após 1870, com o advento da Segunda Revolução Industrial, quando o

processo de desenvolvimento técnico acelerou-se sobremaneira. Nesta concepção,

civilização aparece como decorrência do progresso entendido como desenvolvimento

material – técnico e econômico. Embora esta percepção da relação entre civilização e

‘progresso material’ somente viesse a ganhar maior projeção na segunda metade do

século XIX, ela, como se observou, surgiu no setecentos.” 19

Durante o século XIX a idéia de progresso ganha força na Europa,

embalada pela desenvolvimento tecnológico vivenciado no período. Num

momento em que a elite européia – primeira interessada na prosperidade

econômica advinda trazidas pelo desenvolvimento – encanta-se com o

desenvolvimento técnico e progresso da industrialização.

Entretanto, o rápido desenvolvimento de setores como a navegação,

construção civil e das indústrias, difunde a visão do desenvolvimento e do

progresso entre as diversas camadas, como princípio para o desenvolvimento

econômico e social dos países.

19 A. N. Azevedo, “A Gênese e o Desenvolvimento da Idéia de Civilização na Europa”, Revista Intellectus, p. 8.

28

“ Por outro lado, o grande princípio da divisão do trabalho, que pode ser entendido

como o motor da civilização, se está estendendo a todos os ramos da ciência, indústria

e a arte (...) a exposição de 1851 há de ser uma prova e uma plasmação vivente do

ponto de desenvolvimento a que chegou a totalidade da humanidade em sua grande

tarefa, assim como um novo ponto de partida desde o que todas as nações poderiam

dirigir os seus esforços futuros.” 20

No Brasil, a influência da idéia de progresso se acentua a partir da

segunda metade do século XIX. Antes disto, a condição colonial não era

favorável ao influxo de idéias e correntes filosóficas. Ainda impulsionada pelas

idéias do liberalismo econômico, do pensamento positivista e dos avanços

científicos, este movimento iria influenciar fortemente o desenvolvimento das

idéias no período.

Vale ressaltar que os ventos trazidos por esta ordem mundial não

influenciaram apenas as idéias abolicionistas, mas também as idéias contrárias

ao regime escravocrata no Brasil, como ilustra Nisbet:

“Durante o período que vai de 1750 a 1900 a idéia de progresso atingiu seu zênite no

Ocidente, tanto em círculos quanto em acadêmicos. Era “uma” das idéias mais

importantes do Ocidente e transformou-se na idéia dominante, mesmo levando-se em

conta a importância crescente de outras idéias como igualdade, justiça social e

soberania popular – cada uma das quais foi muito importante neste período.

20 Discurso de abertura da exposição internacional de Londres, proferido pelo príncipe consorte, em 1851.

29

Entretanto, o conceito de progresso difere dos demais por sua influência: em torno dele

articulavam-se os outros e ele se torna o ‘contexto’ de desenvolvimento de demais

idéias.” 21

De acordo com Robert Nisbet, em sua obra “História da Idéia de

Progresso”, entre o possível alinhamento de idéias e visões desenvolvidas ao

longo dos séculos sobre o conceito de progresso, podem ser destacadas duas

linhas de pensamento.

Uma primeira vertente, mais “epistemológica”, caracteriza-se pelo

sentido de se referir aos aprimoramentos do conhecimento humano para tratar

dos questões e desafios apresentados pelo ambiente no qual o homem está

inserido.

“ (...) Primeiro, a lenta, acumulativa e gradual melhoria em ‘conhecimento’, o tipo de

conhecimento incorporado nas artes e ciências, nas múltiplas maneiras que o homem

tem para lidar com os problemas apresentados pela natureza ou pelo esforço intenso

do ser humano para conviver em grupos humanos. (...) a própria essência ou natureza

do conhecimento – conhecimento objetivo como aquele da ciênca e da tecnologia -

leva a progredir, melhorar, tornar mais perfeito.” 22

Uma segunda abordagem se refere à concepção da idéia de progresso

no que se refere à condição social, moral e espiritual do ser humano, no

sentido da ampliação de suas virtudes enquanto ser social.

21 R. Nisbet, História da Idéia de Progresso, p. 181. 22 Ibid., p. 17.

30

“ (...) A segunda proposição mais importante ou linha de pensamento que encontramos

na história da idéia de progresso se localiza em torno da condição moral e espiritual do

homem na terra, sua felicidade, sua independência nos tormentos da natureza e da

sociedade e, sobretudo, sua serenidade e tranquilidade. A meta do progresso ou

avanço é o empreendimento da humanidade, na ‘terra’, resultante dessas virtudes

espirituais e morais, levando assim a uma cada vez maior perfeição da natureza

humana.” 23

Durante muito tempo se sustentou a crença de que estas diferentes

visões eram antagônicas em sua essência, onde as questões morais e

espirituais repeliam-se contra o conhecimento científico. Esta questão é

ilustrada ao se analisar o mito da caixa de Pandora, onde todas as mazelas do

mundo e da sociedade eram consequência do desejo incontrolável da

protagonista em saber os segredos proibidos guardados dentro de sua caixa. E

apesar desta concepção não ter sido aceita universalmente pelos intelectuais

ao longo do tempo na história ocidental, durante muito tempo se sustentaram,

na cultura popular, variantes da relação inversa entre felicidade e

conhecimento.

Desta forma, é possível perceber a idéia de progresso no centro das

questões sociais, científicas, econômicas e políticas durante os séculos XVIII e

XIX, o que contribuiu de maneira efetiva na construção das idéias e

idiossincrasias do período.

“ (...) A cultura do tardo-iluminismo e do positivismo, como se viu: 1. tede a conceber o

progresso como uma lei histórica (Condorcet, Saint-Simon, Comte); 2. tende a

23 R. Nisbet, História da Idéia de Progresso, p. 24.

31

identificar o progresso da ciência e da técnica com o progresso moral e político e a

fazer o segundo depender do primeiro; 3. tende enfima ver na luta a capacidade de

provocar ilimitados melhoramentos e interpretá-la como um elemento construtivo do

progresso (Spencer, darwinismo social).” 24

24 P. Rossi, Naufrágios Sem Espectador, p. 98.

32

Escravidão

A escravidão acompanha a história do homem de longa data, assumindo

as mais diversas formas ao longo dos diferentes momentos históricos. Mesmo

não dispondo de documentos que registrassem a origem do cativeiro num

momento anterior ao período Clássico, as evidências apontam para o fato de

que a este regime eram submetidos os povos vencidos.

Entretanto, ao se analisar o período Clássico, é possível encontrar, nas

sociedades grega e romana, características presentes e determinantes nos

modelos sociais da época.

Na Grécia, o instinto de superioridade baseado na idéia de serem o

único povo dotado da evolução do espírito e razão superior respaldavam o

pensamento escravocrata, no sentido de fortalecer a sua aceitação social. A

tensão social gerada pelo sistema era minimizada a partir de uma percepção

da escravidão como um fenômeno inerente à condição humana. Como

ilustrado pelas palavras de Nedilso Brugnera:

“ Na civilização grega (...) a escravidão não era tida como algo abominável e injusto.

Embora a escravidão tenha assumido diferentes formas, através dos tempos, e

apresentado um caráter diferente, nas várias cidades da Grécia, ela era tomada como

algo dado, como um dos fatos da vida, pois os gregos presumiam que os escravos

simplesmente estariam disponíveis.” 25

25 N. L. Brugnera, A Escravidão em Aristóteles, p. 28.

33

Em Roma, após o período de conquistas e expansão do Império, tornou-

se ainda mais intensa a cultura escravocrata. No sistema romano existiam

algumas diferenciações entre categorias de escravos, que eram classificados

em “mineiros” e “lutadores”, no qual estes possuíam alguns direitos após o

cumprimento de algumas exigências legais.

De maneira diferente ao regime escravocrata da raça negra dois mil

anos mais tarde, a escravidão na Idade Antiga era mais presente no tecido

social da época, onde a relação entre “senhor” e escravo se presenciava nas

relações cotidianas. Apesar de em algumas vezes se constituir uma relação de

cooperação entre os personagens, na sociedade romana era comum o abuso

nos tratos dos escravos, conforme decrito na obra “História da Escravidão”:

“ (...) costumes de serem os cativos enforcados, queimados vivos em fogo lento,

arrojados em abismos, afogados em lama, cricificados, castrados, fechados ainda com

vida em sarcófagos e atirados aos pântanos, depois de seus corpos retalhados a

açoite, onde rapidamente putrefavam.” 26

Enquanto na Idade Média os escravos eram advindos principalmente de

regiões do extremo nordeste da África e do Egito, é no continente africano, em

especial na região atualmente ocupada pelos países Senegal, Gâmbia, Nigéria,

Congo e Angola, que o regime escravocrata busca sua fonte de recursos para

o comércio a partir do século XVI.

26 M. de Gouveia, História da Escravidão, p. 20.

34

As condições sociais e demográficas do continente africano foram

determinantes na consolidação do processo escravocrata. As guerras tribais

favoreciam o comércio, uma vez que as tribos inimigas, quando derrotadas,

eram mantidas em cativeiro. Com a intensificação da demanda por mão-de-

obra escrava, decorrrente do processo de colonização das Américas a partir do

século XVI, rapidamente o comércio negreiro se transformou num fator

determinante no desenvolvimento da história nos séculos seguintes.

“ A Escravidão moderna, aquela que se inaugurou no século XVI, após os

descobrimentos, é uma instituição diretamente relacionada com o sistema colonial. A

escravidão do negro foi a fórmula encontrada pelo colonizadores para explorar as

terras descobertas. Durante mais de três séculos utilizaram eles o trabalho escravo

com maior ou menor intensidade, em quase toda a faixa colonial. (...) Nas zonas de

mineração, nas plantações, nos portos, o escravo representou, em muitas regiões, a

principal força de trabalho.” 27

O novo cenário econômico determinado pelas novas rotas marítimas,

juntamente à grande necessidade de mão-de-obra para exploração dos novos

continentes, despertaram os interesses mercantis de países como Inglaterra,

França, Holanda, Portugal e Espanha.

Através da ação estruturadas de empresas privadas, responsáveis pela

captura, transporte e entrega da mercadoria humana nos portos - apoiadas e

garantidas pelos Governos - a escravidão rapidamente se tornou-se uma

instituição que contaminaria todas as camadas da sociedade em diversos

27 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, p. 17.

35

países – incluindo questões econômicas, sociais e culturais - e que no Brasil

perduraria por mais de três séculos.

Com o aumento da demanda por escravos e a intensificação do

comércio, os traficantes europeus se associavam a sobas e régulos locais,

fornecendo-lhes armamentos e demais condições para assegurarem a sua

autoridade. Desta forma, a escravidão era instituída dentro de um modelo

sócio-econômico respaldado pelas principais nações no ocidente.

Neste contexto, o continente africano colaborava com a então

“economia” como fornecedora de mão-de-obra escrava, que tinham por destino

principalmente as colônias nas Américas, dentre elas, o Brasil. Desta forma, os

países poderiam importar os produtos de suas colônias sem dispender de seus

metais preciosos e riquezas, pagando com a mão-de-obra escrava.

A partir do século XVIII a escravidão passa a perder sustentação diante

dos novos interesses econômicos mundiais. Influenciado pelo novo

pensamento liberal, respaldado pela publicação de obras de Adam Smith,

Benjamin Franklin, o modelo sócio-econômico baseado no regime escravocrata

se apresenta desalinhado aos interesses de uma nova economia baseada na

industrialização e produção de bens em massa, visão que se fortalece durante

o século seguinte.

“ As modificações que se operaram na economia, no século XIX, em decorrência da

Revolução Industrial e do aparecimento de novas formas de capitalismo, a princípio na

Inglaterra e, em seguida, em outros países da Europa ocidental, determinam profundas

alterações no mecanismo do sistema colonial.” 28

28 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, p. 17.

36

Além disso, movimentos políticos e religiosos obtinham avanços nas

esferas políticas e legais. Na Inglaterra, destacam-se os movimentos Quakers

– seita formada por protestantes radicais – que enviaram em 1768 pedido ao

parlamento Inglês solicitando o fim do tráfico de escravos. Outro grupo com

forte atuação abolicionista foram The Saints, que em 1787, sob a liderança de

William Wilbeforce, fundaram a sociedade anti-escravista inglesa. Sua atuação,

junto ao parlamento britânico e à sociedade, colaborou para o processo de

proibição do tráfico no País em 1807.

“ O primeiro erro em que muitos têm caído é a suposição de que os abolicionistas,

desde o começo, jamais esconderam sua intenção de trabalhar para a emancipação

completa. Os abolicionistas, por longo tempo, evitaram e desmentiram qualquer idéia

de emancipação. Seu interesse era exclusivamente no tráfico de escravos, cuja

abolição, pensavam eles, levaria finalmente, sem interferência legislativa, à libertação.

Em três ocasiões, o Comitê da Abolição negou explicitamente qualquer intenção de

emancipação dos escravos. Wilbeforce em 1807 desmentiu publicamente tais

intenções.” 29

A Inglaterra, após a criação de uma série de leis intermediárias, declarou

a abolição completa da escravidão em suas colônias em 1834. Neste ínterim,

declarou guerra aberta ao tráfico de escravos, e passou a atuar fortemente na

extinção do tráfico, repaldada nos novos direcionadores da economia industrial

e correntes ideólogicas que influenciariam o pensamento da época.

29 E. Williams. Capitalismo e Escravidão, p. 203.

37

“ Ao iniciar-se o século XIX, o movimento antiescravista ganhou força. Na Inglaterra

desenvolveu-se uma violenta ação contra o tráfico de escravos, o que determinou a

sua interdição. Nos Congressos Internacionais, a diplomacia britânica interveio a favor

da extinção do tráfico e os navios ingleses perseguiram duramente os negreiros.” 30

Com isto, ao se analisar a escravidão da raça negra entre os séculos

XVI e XIX, é possível se perceber que os interesses econômicos foram os

principais determinantes na consolidação e manutenção do regime

escravocrata.

“ A razão foi econômica, não racial; não teve relação com a cor do trabalhador, mas

com o baixo preço do trabalho. Em comparação com a mão-de-obra indígena ou

branca, a escravidão negra era eminentemente superior. (...) As feições do homem,

seu cabelo, cor e dentadura, suas características subumanas tão amplamente

alegadas, foram apenas as últimas racionalizações para justificar um simples fato

econômico: as colônias precisavam de mão-de-obra e recorriam à mão-de-obra negra

porque era mais barata e melhor. Isso não era uma teoria, mas uma conclusão prática

deduzida da experiência do plantador.” 31

No Brasil, ao longo do século XIX, decorrente das pressões sociais,

políticas e econômicas, a escravidão da raça negra foi cedendo lugar a uma

economia baseada no trabalho assalariado, principalmente de imigrantes

europeus, culminando com a sua extinção em 1888.

30 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, p. 18. 31 E. Williams. Capitalismo e Escravidão, pp. 24-25.

38

Capítulo 3

O Texto Abolicionista de Joaquim Nabuco

39

O Texto Abolicionista de Joaquim Nabuco

Joaquim Nabuco é considerado um dos principais articuladores do

processo de abolição do regime escravocrata no Brasil, devido à sua ativa

participação no movimento abolicionista. Com uma visão apurada – no sentido

da compreensão dos processos sócio-econômicos envolvidos numa sociedade

escravocrata – apresentou à sociedade, na sua obra “O Abolicionismo”, uma

visão sólida e respaldada sobre a importância preemente da mudança.

A obra, publicada em 1883, foi escrita durante o período que esteve na

Europa entre 1882 e 1883. A influência das correntes ideológicas vigentes na

época foi fundamental para a consolidação de sua visão abolicionista, que -

retomando alguns dos principais pontos das idéias anteriores de José Bonifácio

e outros abolicionistas - baseava sua argumentação não apenas em questões

raciais ou regionais, mas aos novos direcionadores da economia e da

sociedade.

“ Emília Viotti da Costa o vê como o mais famoso de todos os abolicionistas. Seu mérito

consistiria em acrescentar as idéias anteriores, de José Bonifácio e Burlamarque uma

nova ênfase, por assumir a perspectiva do escravo e acentuar o caráter espoliador do

sistema e os danos que acarretava aos escravos sem, contudo, libertar-se totalmente

da ‘visão senhorial’.“ 32

32 M. H. Granjo. Joaquim Nabuco: um político liberal?, p. 4.

40

Sua vivência fora do País, em composição aos seu profundo

envolvimento com a sociedade em sua época, proporcionou-lhe uma visão

mais ampla do que aquelas que embasavam as questões e discussões sociais

locais. É possível perceber nas idéias de Joaquim Nabuco, com o próprio autor

coloca em “Minha Formação”, uma visão “cosmopolita” da sociedade. Visão

esta que balizará toda a sua atuação no debate abolicionista brasileiro, através

de um olhar estrangeiro sobre o Brasil, através da constante crítica, julgamento

e comparação com países como Inglaterra e França.

“ Politicamente, receio ter nascido cosmopolita. Não me seria possível reduzir as

minhas faculdades ao serviço de uma religião local, renunciar a qualidade que elas têm

de voltar-se espontaneamente para fora.” 33

Diante das condições sociais que acompanham a formação de Joaquim

Nabuco – origem aristocrática, vivência política em função de seu pai, Senador

Nabuco de Araújo, somado a uma ampla vivência internacional para sua

época, além de uma sólida formação - é possível encontrar no pensamento de

Joaquim Nabuco influências de diversas correntes ideológicas vigentes em sua

época, tanto no Brasil quanto na Europa. Esta pluralidade é determinante para

se analisar o olhar de Joaquim Nabuco sobre a sociedade do século XIX,

principalmente com relação aos conceitos liberais e ao progresso social.

Os valores do liberalismo econômico, que se opunham diretamente a

uma economia baseada em mão-de-obra escrava, são pontos amplamente

explorados por Joaquim Nabuco. A geração de riqueza baseada em mão-de-

33 J. Nabuco, Minha Formação, p. 42.

41

obra assalariada era um pressuposto fundamental para a construção de um

modelo sócio-econômico liberal.

“Se, por um lado, a escravidão devesse forçosamente ser prolongada por todo o seu

prazer atual, os brasileiros educados nos princípios liberais do século deveriam logo

resignar-se a mudar de pátria. Mas, e esta é a firme crença de todos nós que a

combatemos, a escravidão em vez de impelir-nos, retém-nos: em vez de uma causa de

progresso e expansão impede o crescimento natural do país.”34

As idéias apresentadas por Joaquim Nabuco ganham força por estarem

alinhadas ao liberalismo triunfante na Europa. Também na Europa, em especial

na Inglaterra, Nabuco fortalece sua crença na monarquia um modelo viável.

Mesmo dirigindo críticas ao governo monarca durante os últimos anos da

campanha abolicionista, enxergava nos meios políticos as vias de avanço da

luta abolicionista.

“De qualquer forma, Nabuco aceita o poder do Imperador como única força nacional,

pairando muito acima das Câmaras, que jamais ousaria rebelar-se. Para ele, a ação do

movimento abolicionista está profundamente ligada ao poder da Coroa, tem o papel

acelerador do processo, pela mobilizacão da opinião pública, ainda não formada,

levando-a a pressionar o governo.”35

Os ideais positivistas também influenciariam o pensamento de Joaquim

Nabuco. O encontro entre as correntes e visões compunham um cenário fértil

34 J. Nabuco, O Abolicionismo, p. 207-208. 35 M. H. Granjo. Joaquim Nabuco: um político liberal?, p. 71.

42

para o desenvolvimento das idéias de progresso, fazendo com que estas idéias

emergentes fossem apropriadas não apenas pelo grupos abolicionistas, mas

por emancipadores e outros grupos.

“ O que é muito interessante observar, no Brasil da década de 80 do século passado, é

o fato de as correntes positivistas e evolucionistas vindas da Inglaterra e da França

aqui se chocarem, se mesclarem, se conjulgarem no interior das graves discussões da

época, entre abolicionistas e emancipadores.” 36

Apesar da consideração que tinha pelas idéias positivistas, nunca

chegou a aderir à corrente positivista. Tinha em seu discurso a simpatia pelo

idéias ligadas à evolução e ao progresso da sociedade.

“ Não se concretizou essa aspiração de Nabuco, em 1865, de alistar-se à fileira dos

apóstolos do positivismo. Revelou sempre, porém, simpatia e até entusiasmo pela ação

de Miguel Lemos e Teixeira Mendes, principalmente na série de quatro artigos em que,

de julho a novembro de 1888, se referiu ao movimento positivista em sua famosa seção

de O País – Campo Neutro.” 37

Esta característica - de utilizar das idéias para compor sua visão política

e abolicionista - é marcante em toda a obra de Joaquim Nabuco. Na obra

“Minha Formação”, o autor exprime seu interesse pelas idéias livres, e não por

correntes exclusivistas, que influenciarão seu olhar ao longo de sua carreira.

36 L. Couty, A Escravidão no Brasil, p. 17. 37 I. Lins, Positivismo no Brasil, p. 492.

43

“ Eu, porém, não tinha (nem tenho), sistematizado, unificado sequer o meu lirismo. Lia

de tudo igualmente. O ano de 1866 foi para mim o ano da Revolução Francesa:

Lamartine, Thiers, Mignet, Louis Blanc, Quinet, Mirabeau, Vergniaud e os Girondinos,

tudo passa sucessivamente pelo meu espírito; a Convenção está nele em sessão

permanente. Apesar disso, eu lia também Donoso Cortez e Joseph de Maitre, e até

escrevi um pequeno ensaio, com a infalibilidade dos dezessete anos, sobre a

Infalibilidade do Papa. Posso dizer que não tinha idéia alguma, porque tinha todas.” 38

Servindo de referência aos malefícios do regime escravocrata, o autor

apresenta a escravidão não apenas na sua concepção de modelo econômico e

produtivo, mas em todos os aspectos e reflexos negativos a toda a sociedade,

impedindo o seu progresso:

“ Estudem-se as diversas fôrças, ou que mantêm a hereditariedade nacional ou que lhe

dirigem a evolução, e ver-se-á que as conhecidas se estão todas enfraquecendo, e que

tanto a conservação, como o progresso do país são problemas atualmente insolúveis,

dos quais a escravidão, e só ela, é a incógnita.” 39

Um ponto de destaque ao se analisar a argumentação de Joaquim

Nabuco é que o autor tem como foco o sistema escravocrata em si, e não os

indivíduos envolvidos na relação, fossem eles escravos ou senhores. Desta

forma, a discussão se dava com foco na Escravidão enquanto “Instituição” que

corrompia a sociedade em suas esferas sociais, econômicas, políticas e

culturais:

38 J. Nabuco, Minha Formação, pp. 28-29. 39 J. Nabuco, O Abolicionismo, p. 153.

44

“ A propaganda abolicionista, com efeito, não se dirige ao escravos. Seria uma

cobardia, inepta e criminosa, e, além disso, um suicídio político para o partido

abolicionista, incitar à inssurreição, ou ao crime, homens sem defesa (...). A escravidão

não há de ser suprimida no Brasil por uma guerra servil, muito menos por inssurreições

ou atentados locais (...). A emancipação há de ser feita, entre nós, por uma lei que

tenha os registros, externos e internos, de todas as outras (...). A propaganda

abolicionista é dirigida contra uma instituição e não contra pessoas. Não atacamos os

proprietários como indivíduos, atacamos o domínio que exercem e o estado de atraso

em que a instituição que representam mantém o país todo.” 40

Por dirigir seu discurso à escravidão enquanto instituição que impregna

a sociedade e não às pessoas envolvidas no regime escravocrata – sejam

senhores, escravos e trabalhadores - Fernando Henrique Cardoso credita a

Joaquim Nabuco o conceito de abolicionismo autêntico.

“ O abolicionismo autêntico, se não podia basear-se na perspectiva dos escravos,

como ponto de partida, para exprimir a consciência crítica da sociedade escravista, não

deixou de refletir o ponto de vista teoricamente imputável aos escravos; o desejo de

generalização da liberdade e de igualização jurídica entre os homens.” 41

Joaquim Nabuco ressalta o reflexo negativo da escravidão e suas

conseqüências em todos os setores da sociedade, incluindo o comércio,

indústria e educação. E reforça ao longo de sua narrativa que o progresso e

40 J. Nabuco, O Abolicionismo, pp. 29-30 41 F. H. Cardoso apud M. H. Granjo. Joaquim Nabuco: um político liberal?, p. 5.

45

desenvolvimento do país eram inibidos pelo regime escravocrata,

desmoralizando toda a sociedade, desde suas instituições até os seus

indivíduos:

“ (...) Por isso, também, no Brasil êle (comércio) não se desenvolve, não abre

horizontes ao país; mas é uma força inativa, sem estímulos, e a cônscia de que é,

apenas, um prolongamento da escravidão ou antes o mecanismo pelo qual a carne

humana é convertida em ouro e circula, dentro e fora do país, sob a forma de letras de

câmbio. Êle sabe que, se a escravidão o receia, como receia todos os condutores do

progresso, seja êste a loja do negociante, a estação da estrada de ferro, ou a escola

primária, também precisa dêle, como por certo não precisa, nem quer saber, desta

última, e trata de viver com êle nos melhores termos possíveis.” 42

As críticas de Joaquim Nabuco ao regime escravocrata não se limitavam

apenas às questões dos grandes processos sociais. A escravidão era

responsável pela desagregação social em todos os níveis, incluindo as

questões morais do indivíduo e da sociedade.

“(…) Nós não queremos acabar com a escravidão somente porque ela é ilegítima em

face do progresso das idéias morais de cooperação e solidariedade; porque é ilegal em

face da nossa legislação do período do tráfico; porque é uma violação da fé pública (…)

Queremos acabar com a escravidão por esses motivos seguramente, e mais pelos

seguintes: (…) Porque a escravidão arruina economicamente o país, impossibilita o seu

progresso material, corrompe-lhe o caráter, desmoraliza-lhe os elementos constitutivos,

tira-lhe a energia e a resolução, rebaixa a política; habitua-o ao servilismo, impede a

imigração, desonra o trabalho manual, retarda a aparição das indústrias, promove a

42 J. Nabuco, O Abolicionismo, pp. 157-158.

46

bancarrota, desvia os capitães do seu curso natural, afasta as máquinas, excita o ódio

entre classes, produz uma aparência ilusória de ordem, bem estar e riqueza, a qual

encobre os abismos de anarquia moral, de miséria e destituição, que do Norte ao Sul

margeiam todo o nosso futuro.” 43

O desenvolvimento de uma estrutura sócio-econômica frágil e ineficiente

é consequência direta do regime escravocrata, uma vez que não permite a

renovação e circulação de capitais e recursos entre a sociedade, responsáveis

pelo desenvolvimento da indústria e o progresso. Para Joaquim Nabuco, as

propriedades – incluindo senhores e trabalhadores - estavam inertes ao

desenvolvimento e progresso trazidos pela prosperidade econômica liberal,

uma vez que criava uma riqueza frágil e insustentável.

“ Enquanto monopólio da terra, a escravidão deu origem à grande propriedade

territorial com ‘trabalhadores enclausurados’ e ‘proletários em um pedaço de terra’,

dependentes e miseráveis, verdadeiros ‘servos da gleba’. Além disso, esgotou o solo,

criou uma população de ‘nômadas’, aviltou o trabalho, estiolou as vilas do interior, criou

uma riqueza estéril (porque reaplicava em escravos e no luxo) e efêmera, e impediu o

desenvolvimento da indústria e do progresso.” 44

Joaquim Nabuco enfatiza também o papel negativo do regime

escravocrata na limitação da ação política no Brasil. Devido à forte influência

de grupos rurais na política – favoráveis à manutenção da escravidão – o autor

destaca as mazelas que contaminam o desenvolvimento político do País.

43 J. Nabuco, O Abolicionismo, pp. 115-116. 44 I. A. Marson, “Liberalismo e Escravidão no Brasil”, Revista USP, p. 105.

47

“ Foi a isso que a escravidão, como causa infalível de corrupção social, e pelo seu

terrível contágio, reduziu a nossa política. O povo como que sente um prazer cruel em

escolher o pior, isto é, em rebaixar-se a si mesmo, por ter consciência de que é uma

multidão heterogênea, sem disciplina a que se sujeite, sem fim que se proponha.” 45

Em sua proposta política, Joaquim Nabuco enfatiza a importância da

opinião pública na construção de uma Nação. O papel fiscalizador da

sociedade junto aos governos era fundamental para direcionar o seu

crescimento, conforme passagem sobre a importância da opinião pública na

sociedade norte-americana:

“ (...) aliado à circunstância de que o norte-americano tolerava facilmente a corrupção,

porque preocupava-se mais em desenvolver o lado material da vida, o tornava

medíocre politicamente. Porém, esse desenvolvimento criava uma estrutura onde a

opinião pública, organizada através do associacionismo, era central para manter sob

controle os encaminhamentos do governo, pois a sociedade norte-americana como um

todo, sabia de sua potência e importância.” 46

Em “O Abolicionismo”, Joaquim Nabuco destaca a importância do

despertar da opinião pública contra o silêncio do sistema servil, que cala os

pensamentos, as idéias e o debate que levará ao progresso social em todos os

seus aspectos.

45 J. Nabuco, O Abolicionismo, p. 22. 46 A. J. Rover, Abolicionismo e Americanismo e Joaquim Nabuco: uma Estética Política da Emancipação Humana, p. 54.

48

“ (…) Não há, com a escravidão, essa força poderosa chamada opinião pública, ao

mesmo tempo alavanca e o ponto de apoio das individualidades que representam o

que há de mais adiantado no país. A escravidão, como é incompatível com a imigração

espontânea, também não consente o influxo das idéias novas. Incapaz de invenção,

ela é, igualmente, refratária ao progresso (…)” 47

Os papéis da educação e da imprensa – enquanto base fundamental

para o progresso - também são ressaltados pelo autor. Para Joaquim Nabuco,

a escravidão sistematicamente impede o desenvolvimento da imprensa e da

educação, uma vez que as novas idéias e pensamentos emergentes do

período apontavam para o fim do regime escravocrata.

“ Entre as forças em torno de cujo centro de ação o escravagismo fez o vácuo, por lhe

serem contrárias, forças de progresso e transformação, está novamente a imprensa,

não só o jornal, mas também o livro, tudo que diz respeito à educação. Por honra do

nosso jornalismo, a imprensa tem sido a grande arma de combate contra a escravidão

e o instrumento da propagação das idéias novas; os esforços tentados para a criação

de um órgão negro naufragaram sempre (…) Mas, para fazer o vácuo em torno do

jornal e do livro, e de tudo que pudesse amadurecer antes do tempo a consciência do

abolicionista, a escravidão por instinto procedeu repelindo a escola, a instrução pública,

e mantendo o país na ignorância e escuridão, que é o meio em que ela pode prosperar.

A senzala e a escola são pólos que se repelem.” 48

Ao identificar em todos os setores da sociedade as forças que

fortaleciam e garantiam a manutenção do sistema escravocrata, Joaquim

47 J. Nabuco, O Abolicionismo, pp. 189-190. 48 Ibid., pp. 188-189.

49

Nabuco não deixa de dirigir suas críticas à abstenção da Igreja no debate

abolicionista. Nesta questão, compara o papel da Igreja no processo

abolicionista no Brasil e em demais países, como França e Inglaterra, países

que estarão constantemente em seu espectro de comparação.

“Se o que dá força ao abolicionismo não é principalmente o sentimento religioso, o qual

não é a alavanca de progresso que poderia ser, por ter sido desnaturado pelo próprio

clero, também não é o espírito de caridade ou filantropia. A guerra contra a escravidão

foi, na Inglaterra, um movimento religioso e filantrópico, determinado por sentimentos

que nada tinham de político, senão no sentido em que se pode chamar política à moral

social do Evangelho. No Brasil, porém, o abolicionismo é antes de tudo um movimento

político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos

e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de

reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade.” 49

Para Joaquim Nabuco, o regime escravocrata estagnava o

desenvolvimento econômico e suas atividades, criando uma cultura de

privilégios e não-concorrência, características adversas ao pensamento liberal

na época. Diante das manifestações populares contra a participação de

estrangeiros no comércio, enfatiza que a origem do problema está no sistema

escravocrata, e não na nacionalização do comércio.

“ Mas, tal grito caracteriza o espirito de exclusivismo e ódio à concorrência, por mais

legítima que sejam em que a escravidão educou o nosso povo, e, em mais de um

lugar, foi acompanhado de sublevações do mesmo espírito atuando em outra direção,

49 J. Nabuco, O Abolicionismo, p. 171.

50

isto é, do fanatismo religioso. Não sabiam os que sustentavam aquele programa do

fechamento dos portos do Brasil, e da anulação de todo o progresso que temos feito

desde 1808, que, se tirassem o comércio a retalho aos estrangeiros, não o passariam

para os nacionais, mas simplesmente o reduziriam a uma carestia de gêneros

permanente - porque é a escravidão, e não a nacionalidade, que impede o comércio a

retalho de ser em grande parte brasileiro.” 50

Para Joaquim Nabuco, dentro das grandes propriedades – onde

imperam exclusivamente as vontades dos senhores - não existe nenhum tipo

de progresso do qual a comunidade se beneficie, onde os processos resultam

apenas na degradação de sua estrutura social. Contrapõe o grande

desenvolvimento dos centros urbanos – alicerçados sobre os princípios liberais

de livre economia – contra a estagnação e atraso das propriedades rurais

cunhadas sobre os preceitos escravocratas.

“ Como se sabe, o regime da terra sob a escravidão consiste na divisão de todo o solo

explorado em certo número de grades propriedades. (…) A divisão de uma vasta

província em verdadeiras colônias penais, refratárias ao progresso, pequenos ashantis

em que impera uma só vontade (…) Por isso também, os progressos do interior são

nulos em trezentos anos de vida nacional. As cidades, a que a presença dos governos

provinciais não dá uma animação artificial, são por assim dizer mortas. Quase todas

são decadentes. (…) A vida provincial está concentrada nas capitais, e a existência que

essas levam, o pouco progresso que fazem, o lento crescimento que têm, mostram que

essa centralização, longe de derramar vida pela província, fá-la definhar.” 51

50 J. Nabuco, O Abolicionismo, p. 174. 51 Ibid., p. 153.

51

Diante do caráter principalmente urbano do movimento abolicionista,

Joaquim Nabuco incorpora às suas idéias os benefícios resultantes do

desenvolvimento das cidades e centros urbanos. Enquanto o modelo

escravocrata gera a decadência do interior, o progresso das cidades é

impulsionado pelo modelo liberal, sendo o trabalho assalariado um dos

principais direcionadores desta mudança:

“ (…) O progresso e crescimento da capital contrasta com a decadência do interior. É o

mesmo em toda a parte. Com a escravidão não há centros locais, vida de distrito,

espírito municipal (…) A terra não é fertilizada pelas economias do pobre, nem pela

generosidade do rico; a pequena propriedade não existe senão por tolerância, não há

as classes médias que fazem a força das nações. Há o opulento senhor de escravos, e

proletários. A nação, de fato, é formada de proletários, porque os descendentes dos

senhores logo chegam a sê-lo.” 52

Para Joaquim Nabuco, o regime escravocrata impunha à sociedade uma

cultura de exploração, não permitindo à sociedade se desenvolver e acumular

para si os benefícios do desenvolvimento. Ao invés disso, o resultado é uma

sociedade que se desgasta e desagrega em todos os seus sentidos.

“(…) O caráter da sua cultura é a improvidência, a rotina, a indiferença pela máquina, o

mais completo desprezo pelos interesses do futuro, a ambição de tirar o maior lucro

imediato com o menor trabalho próprio possível, qualquer que seja o prejuízo das

gerações seguintes. (…) Em todos os sentidos foi ela, e é, um obstáculo ao

desenvolvimento material dos municípios; explorou a terra sem atenção à localidade,

52 J. Nabuco, O Abolicionismo, p. 159.

52

sem reconhecer deveres para com o povo de fora das suas porteiras, queimou, plantou

e abandonou; consumiu os lucros na compra de escravos e no luxo da cidade; não

edificou escolas, nem igrejas, não construiu pontes, nem melhorou rios, não canalizou

a água nem fundou asilos, não fez estradas, não construiu casas, sequer para os seus

escravos, não fomentou nenhuma indústria, não deu valor venal à terra, não fez

benfeitorias, não granjeou o solo, não empregou máquinas, não concorreu para

progresso algum da zona circunvizinha. O que fez foi esterilizar o solo pela sua cultura

extenuativa, embrutecer os escravos, impedir o desenvolvimento dos municípios, e

espalhar em torno dos feudos senhoriais o aspecto das regiões miasmáticas, ou

devastadas pelas instituições que suportou, aspecto que o homem livre instintivamente

reconhece (…)” 53

Perante a polarização das discussões abolicionistas no Parlamento -

onde a sociedade passa a ser dividida em escravocratas e abolicionistas - os

setores favoráveis à manutenção do regime escravocrata classificam as ações

abolicionistas como revolucionárias, apresentando-os como grupos favoráveis

à desordem e desalinhados também aos interesses de progresso do País.

"Senhores, combatendo a idéia da emancipação direta perante o Parlamento, devo

repelir uma pecha que os mais intolerantes promotores da propaganda costumam

lançar sobre aqueles que, como eu, têm levantado a voz para protestar energicamente

contra a imprudência e precipitação com que se iniciou esta reforma. Chamam-nos de

escravocratas, de retrógrados, de espíritos tacanhos e ferrenhos, que não recebem os

influxos da civilização. Procuram assim atemorizar-nos com a odiosidade que de

ordinário suscitam as idéias condenadas, os sentimentos egoísticos. (...) Vós, os

propagandistas, os emancipadores a todo transe, não passais de emissários da

53 J. Nabuco, O Abolicionismo, pp. 163-164.

53

revolução, de apóstolos da anarquia. Os retrógrados sois vós, que pretendeis recuar o

progresso do país, ferindo-o no coração, matando a sua primeira indústria, a lavoura.”54

Através de uma abordagem integrada de toda a sociedade, Joaquim

Nabuco aponta as mazelas do regime escravocrata como forças refratárias ao

progresso em todos os seus aspectos.

“ (…) Vejam-se as diversas classes sociais. Todas elas apresentam sintomas de

desenvolvimento ou retardado ou impedido, ou, o que é ainda pior, de crescimento

prematuro artificial. Estudem-se as diversas forças, ou que mantêm a hereditariedade

nacional ou que lhe dirigem a evolução, e ver-se-á que as conhecidas se estão todas

enfraquecendo, e que tanto a conservação, como o progresso do país são problemas

atualmente insolúveis, dos quais a escravidão, e só ela, é a incógnita. Isso tudo, tenho

apenas espaço para apontar, não para demonstrar.” 55

Com base nestas proposições, nota-se o discurso de Joaquim Nabuco

respaldado na idéia de progresso, apontando a escravidão como uma das

principais causas contrárias ao desenvolvimento do País.

54 J. de Alencar, Discursos Parlamentares, p. 228. 55 J. Nabuco, O Abolicionismo, p. 175.

54

Conclusão

55

Conclusão

A mudança estrutural defendida pelos abolicionistas exigia uma atuação

em todos os níveis da sociedade, uma vez que a escravidão estava totalmente

inserida nos âmbitos econômico, político, cultural e social do País. Para que

fosse vencida a inércia contra o regime escravocrata, era fundamental se

apropriar de movimentos e tendências que fortalecessem a visão da mudança

para um novo sistema sócio-econômico, baseado na mão-de-obra assalariada

e alinhado aos novos direcionadores da economia mundial.

Vale ressaltar que os esforços abolicionistas eram desenvolvidos sob a

influência do cenário político e econômico do século XIX, onde o surgimento de

um novo modelo sócio-econômico foi determinante na extinção do regime

escravocrata.

“ A ação abolicionista foi vital para a criação de uma opinião pública favorável à

abolição. Faltasse a pressão que os abolicionistas exerceram no parlamento, forçando

a passagem de leis emancipadoras (...); faltasse seu trabalho de educação da opinião

pública, ora apelando para o sentimentalismo do povo, ora falando aos interesses dos

fazendeiros ao argumentar em favor da superioridade do trabalho livre; faltasse o

trabalho dos grupos mais radicais que instigaram os escravos a fugirem e lhes deram

cobertura, a abolição não teria ocorrido em maio de 1888. Por isso, têm razão os que

valorizam a ação abolicionista. Mas seria ingênuo pensar que os abolicionistas

poderiam ter se organizado e ser bem-sucedidos não tivessem as condições

econômicas internas e internacionais se alterado de modo a tornar mais viável a

adoção do trabalho livre.” 56

56 E.V. da Costa, Da Senzala à Colônia, p. 45.

56

A busca de toda a sociedade pelo progresso – econômico, social e

material – vinha se fortalecendo ao longo dos séculos XVIII e XIX, e era um

pensamento corrente em sua época. Joaquim Nabuco utilizou de maneira

assertiva esta tendência para estruturar a sua visão. Retomando os

argumentos abolicionistas que evoluiram lentamente durante o século XIX,

adicionou novas questões ao debate abolicionista que se desenvolveu nos

últimos do regime escravocrata no Brasil.

A visão abolicionista apresentada por Joaquim Nabuco analisava a

escravidão sob o espectro de toda a sociedade, onde as mazelas do regime

escravocrata resultavam na sua deteriorização moral e estrutural. Ao mesmo

tempo que aponta os problemas do cativeiro, durante todo o seu discurso,

dirige suas críticas ao regime em si, e não diretamente aos indivíduos agentes

do sistema.

Joaquim Nabuco, através de uma argumentação fortemente embasada

nestas correntes ideológicas que influenciavam as mudanças de sua época -

sobre as questões sócio-econômicas, tanto na Europa como no Brasil - foi

parte fundamental do processo de abolição da escravidão no País. Sua

vivência internacional, resultante de viagens a outros países – e que serão

utilizados como elemento de comparação social em seu discurso - permitiu

desenvolver uma visão mais ampla sobre o regime escravocrata, que

extrapolava as questões das discussões locais. Dentre as principais influências

em suas idéias pode ser destacado o pensamento liberal, que continha em sua

essência a noção de progresso, como resultante do desenvolvimento

57

econômico. Esta visão era o principal direcionador do pensamento urbano que

se consolidava naquele momento.

A idéia de progresso, presente em toda a sua narrativa, é utilizada por

Joaquim Nabuco em contraposição ao regime escravocrata. Diferentemente de

outros abolicionistas, sua proposta de abolição visa o fim do regime

escravocrata através dos meios pacíficos e políticos, pois somente através da

manutenção da ordem seria possível se obter o progresso.

“ Toda a atuação de Nabuco é marcada pelos interesses das camadas médias urbanas

da população. Querendo, por exemplo, a abolição pelos meios pacíficos e legais,

pretende atingir a oligarquia, sem subverter a ordem social, a ponto de prejudicar os

interesses da população urbana.” 57

Constantemente vemos o discurso abolicionista de Joaquim Nabuco

desvinculado de interesses e facções políticas, regionais ou locais. Ao longo de

sua narrativa, é possível se perceber seu engajamento à causa abolicionista

em si mesma, não restringindo sua atuação e reflexão a grupos imediatos de

interesses ou afinidades. Esta pluralidade acompanha o desenvolvimento das

idéias de Joaquim Nabuco, fazendo com que suas idéias tivessem grande

projeção à época. Conforme descreve em “Minha Formação”:

“ Em minha vida vivi muito da Política com P grande, isto é, da política que é história, e

ainda hoje vivo, é certo que muito menos. Mas, para a política propriamente dita, que é

a local, a do país, dos partidos, tenho uma dupla incapacidade: não só um mundo de

57 M. H. Granjo. Joaquim Nabuco: um político liberal?, p. 109.

58

coisas me parece superior a ela, como também minha curiosidade, o meu interesse, vai

sempre para onde a ação do drama contemporâneo universal é mais complicada ou

mais intensa. Sou antes um espectador do meu século que do meu país.” 58

Dirigindo sua crítica ao regime escravocrata - no sentido de minar a

sociedade em todos os seus níveis e esferas - foi peça fundamental na

articulação do processo abolicionista brasileiro. Utilizando dos movimentos

mundiais para respaldar e reforçar as idéias abolicionistas – sendo o progresso

uma destas principais vertentes - certamente contribuiu para o êxito e

catalização do processo abolicionista no Brasil, que teve seu desfecho formal

ao dia 13 de maio de 1888.

58 J. Nabuco, Minha Formação, p. 41.

59

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