Upload
luca-laranjeira-canto
View
215
Download
2
Embed Size (px)
Citation preview
A Interface a Proteção Social
Especial e os Programas
Socioeducativos
SEDS – 25 de fevereiro de 2014.
Princípios fundamentais do SUAS:
Política pública de direitos, com
legislação específica, que se organiza
como sistema descentralizado e
participativo, com equipamentos,
serviços, programas e benefícios
dispostos em níveis de proteção.
Relações entre SUAS e SINASE :
SINASE
- Resolução nº 119/ 2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
- Lei nº 12594 de janeiro de 2012:Institui o Sistema Nacional de Atendimento
Socieducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente a quem foram atribuídas autorias de atos infracionais.
Pontos de ConvergênciaAspectos Conceituais:
- Princípio federalista (descentralização da execução);
- Princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Atenção à Constituição Federal de 1988 como marco na instituição do papel do Estado na garantia de direitos.
Especificidades:
- SUAS: “Estratégia de gestão sistêmica da política pública de assistência social” (Gomes, 2013).
- SINASE: Sistema transversal, articulador de políticas públicas, Poder Judiciário e Sociedade Civil (Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD).
Medidas em Meio Aberto:
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009):
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDASOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE
ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC).
Descrição: Atenção e acompanhamento para responsabilização frente ao ato infracional e para assegurar direitos; elaboração do PIA ; inserção em atividades e serviços que favoreçam o desenvolvimento pessoal e social.
Usuários e Forma de Acesso: Adolescentes e suas famílias encaminhados pela Vara da Infância e Juventude.
- Objetivos;- Provisões: Ambiente físico, recursos humanos, materiais;- Trabalho social essencial ao serviço: Acolhida; escuta; estudo social; diagnóstico socioeconômico; articulação interinstitucional com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos; proteção social proativa; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; acesso a documentação pessoal; informação, comunicação e defesa de direitos estímulo ao convívio familiar, grupal e social, entre outros.
Aquisições dos Usuários e Impactos Sociais Esperados:
- Desenvolvimento da autonomia do adolescente e da família;- Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;- Redução da reincidência;- Redução do Ciclo da Violência.
- Espaço do serviço: CREAS ou órgão gestor.
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO – ENTRE O SANCIONATÓRIO E O PEDAGÓGICO
O adolescente e o contexto em que está inserido
Criminalização da pobrezaInvisibilidade X Visibilidade Social
Discurso da Redução da Idade Penal