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revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
15
CONFEREcircNCIA1
A LEGISLACcedilAtildeO EDUCACIONAL E O CONCEITO DE QUALIDADE NA EDUCACcedilAtildeO DE JOVENS E ADULTOS
princiacutepios e orientaccedilotildees
Debora Cristina Jeffrey 2
Cristiane Teresa Dombosco 3
Faacutebio Pereira Nunes 4
Sandra Fernandes Leite 5
Apoacutes a promulgaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 iniciou-se o
processo de elaboraccedilatildeo da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB) Ela reiterou os direitos
educativos dos jovens e adultos ao ensino adequando suas necessidades e
condiccedilotildees de aprendizagem estabelecendo as responsabilidades dos entes
federados na identificaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da demanda com garantia ao aces-
so e a permanecircncia A EJA passou a ser uma modalidade da Educaccedilatildeo Baacutesi-
ca O texto da Lei garante o atendimento aos jovens e aos adultos que natildeo
tiveram acesso ou que natildeo deram continuidade aos estudos na idade apro-
priada no sistema regular A partir de 1996 uma seacuterie de accedilotildees foram pro-
postas na tentativa de garantir o direito aos sujeitos que se encontravam
fora do sistema escolar ou que jaacute apresentavam defasagem idade seacuterie den-
tro do sistema regular Mas foi na primeira deacutecada dos anos 2000 que nos
deparamos com os primeiros programas voltados para EJA com ecircnfase agrave
alfabetizaccedilatildeo de jovens e adultos atendimento agrave demanda educacional e a
grupos ou regiotildees locais
1 Conferecircncia proferida por Deacutebora Cristina Jeffrey no Foacuterum Desafios do Magisteacuterio realizado na Unicamp em abril de 2013 como resultado de uma pesquisa contando com a participaccedilatildeo de Sandra Fernandes Leite Faacutebio Pereira Nunes e Cristiane Teresa Dombosco 2 Profordf Drordf UNICAMP ndash Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Agecircncia de Fomento Observatoacuterio da EducaccedilatildeoCAPES Email deboracunicampbr 3 Profordf Ms UNICAMPSME - Campinas ndash Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Agecircncia de Fomento Observatoacuterio da EducaccedilatildeoCAPES Email crisboscouolcombr 4 Prof MsUNICAMP SEE-SP ndash Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Agecircncia de Fomento Observatoacuterio da EducaccedilatildeoCAPES Email nuneslegioyahoocombr 5 Profordf Ms UNICAMP ndash Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Agecircncia de Fomento Observatoacuterio da EducaccedilatildeoCAPES E mail sanferleiteyahoocombr
16 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
A partir daquele momento percebem-se os inuacutemeros problemas que
assolavam a modalidade e vinham sendo discutidos por inuacutemeros autores
(BRUNEL 2004 RIBEIRO 2004 PAIVA MACHADO IRELAND 1997
HADDAD 1997) Entre estes destacam a separaccedilatildeo entre a modalidade e a
educaccedilatildeo regular a falta de elo entre os programas de alfabetizaccedilatildeo e poacutes-
alfabetizaccedilatildeo a junccedilatildeo de jovens e adultos em um mesmo ambiente a possi-
bilidade de qualificaccedilatildeo para o trabalho a articulaccedilatildeo da modalidade com a
formaccedilatildeo profissional e a necessidade de conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica en-
tre outros E ainda surgia a necessidade em se estabelecer parcerias entre os
entes federados pois os Municiacutepios Estados e a Uniatildeo possuiacuteam dificulda-
des em estabelecer parcerias reais que garantissem realmente uma educa-
ccedilatildeo de qualidade
O papel do Poder Puacuteblico na garantia de atendimento e no direito agrave
educaccedilatildeo estaacute disposto no discurso legal Assim as poliacuteticas puacuteblicas para a
EJA encontram respaldo nas diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal
e tambeacutem nas iniciativas de Estados e Municiacutepios que buscam garantir esse
atendimento Contudo as iniciativas dos Estados e Municiacutepios com relaccedilatildeo
agrave modalidade EJA tem sido insuficientes diante das reais necessidades da
populaccedilatildeo Essa insuficiecircncia no atendimento certamente tem relaccedilatildeo dire-
ta com os recursos destinados agrave EJA que satildeo escassos e pulverizados sendo
este um dos principais limitadores da oferta puacuteblica sem a qual natildeo se cum-
pre o direito constitucional agrave educaccedilatildeo (MARTINS et al 2008 p7)
Diante de tantas especificidades a EJA como modalidade tambeacutem
almeja uma educaccedilatildeo de qualidade Ironicamente eacute possiacutevel inferir que a
existecircncia da EJA seja um indiacutecio da natildeo prestaccedilatildeo de um serviccedilo de quali-
dade para todos ao longo da histoacuteria da educaccedilatildeo brasileira A partir deste
fato a pesquisa documental se constituiu com o objetivo de investigar o con-
ceito de qualidade referenciado na Legislaccedilatildeo Federal relativa agrave EJA Tal
investigaccedilatildeo resulta de uma releitura da Legislaccedilatildeo Federal da educaccedilatildeo bra-
sileira desde o ano de 1988 analisando o termo ldquoqualidaderdquo atraveacutes da iden-
tificaccedilatildeo de sua definiccedilatildeo e dos indicadores considerados oficialmente na
EJA
O TERMO QUALIDADE E A EJA
O termo ldquoqualidaderdquo ganhou ecircnfase na deacutecada de 1990 ao ser vincu-
lado aos mecanismos de responsabilizaccedilatildeo que pudessem ser aplicados agrave
educaccedilatildeo que norteassem as reformas educativas Era a busca de um novo
paradigma que estabelecia o problema da qualidade sob forte vieacutes economi-
cista cujo foco era adequar o projeto educativo agraves demandas do mercado
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 17
Gadotti (2010) descreve o cenaacuterio deste conceito na atualidade
Qualidade eacute a categoria central deste novo paradigma de educaccedilatildeo sus-
tentaacutevel () Mas ela natildeo estaacute separada da quantidade (grifo do autor)
Ateacute agora entre noacutes soacute tivemos de fato uma educaccedilatildeo de qualidade
para poucos Precisamos construir uma ldquonova qualidaderdquo como dizia o
educador Paulo Freire (1921-1997) que consiga acolher a todos e a to-
das () Qualidade significa melhorar a vida das pessoas de todas as
pessoas Na educaccedilatildeo a qualidade estaacute ligada diretamente ao bem-viver
de todas as nossas comunidades a partir da comunidade escolar A qua-
lidade na educaccedilatildeo natildeo pode ser boa se a qualidade do professor do
aluno da comunidade eacute ruim Natildeo podemos separar a qualidade da edu-
caccedilatildeo da qualidade como um todo como se fosse possiacutevel ser de quali-
dade ao entrar na escola e piorar a qualidade ao sair dela Por isso o
tema qualidade eacute tatildeo complexo Natildeo basta melhorar um aspecto para
melhorar a educaccedilatildeo como um todo () Um conjunto de fatores contri-
bui para a qualidade na educaccedilatildeo (GADOTTI 2009 p07)
Dessa forma podemos inferir a necessidade de investigar o signifi-
cado de qualidade para a educaccedilatildeo brasileira especialmente para a modali-
dade EJA Trata-se de um conceito histoacuterico e dinacircmico mas alguns pontos
permeiam as discussotildees a participaccedilatildeo da sociedade na escola a democra-
tizaccedilatildeo do ensino a definiccedilatildeo de padratildeo de qualidade a qualidade social
entre outros A esse respeito Gadotti (2010) compreende esse processo ao
destacar que
Quando a escola puacuteblica era para poucos era boa soacute para esses poucos
Agora que eacute de todos principalmente para os mais pobres ela precisa ser
apropriada para esse novo puacuteblico ela deve ser de qualidade sociocultu-
ral Isso significa investir nas condiccedilotildees que possibilitam essa nova quali-
dade (grifo do autor) que inclui transporte sauacutede alimentaccedilatildeo vestuaacuterio
cultura esporte e lazer Natildeo basta matricular os pobres na escola (inclu-
satildeo) Eacute preciso matricular com eles tambeacutem a sua cultura os seus dese-
jos seus sonhos a vontade de lsquoser maisrsquo (FREIRE) Eacute preciso matricular o
projeto de vida desses novos alunos numa perspectiva eacutetica esteacutetica e
ecopedagoacutegica A educaccedilatildeo integral precisa visar agrave qualidade sociocultu-
ral da educaccedilatildeo que eacute sinocircnimo de qualidade integral (GADOTTI 2010
p09)
Nesse sentido torna-se relevante indagar as experiecircncias realizadas
na modalidade EJA no paiacutes estatildeo conseguindo conciliar questotildees poliacutetico-
pedagoacutegicas que as envolvem Como eacute definida a qualidade do ensino na
EJA Existem indicadores de qualidade de ensino estabelecidos pelos gesto-
res educacionais que oferecem a modalidade
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Diante desses questionamentos entende-se que a questatildeo da quali-
dade de ensino eacute primordial para a anaacutelise das experiecircncias de EJA no paiacutes
Historicamente de acordo com Oliveira e Arauacutejo (2005) esse processo ca-
racterizou-se e foi entendido a partir de trecircs iniciativas por parte de distin-
tos governos
bull A ampliaccedilatildeo na oferta do ensino ndash deacutecadas de 1970 e 1980
bull Regularizaccedilatildeo do fluxo escolar ndash deacutecadas de 1980 e 1990
bull Avaliaccedilatildeo do sistema educacional ndash deacutecada de 1990 e anos 2000
Desse modo compreende-se que o termo qualidade de ensino confi-
gurou-se em virtude do atendimento agraves demandas educacionais sociais e
poliacuteticas Cada uma dessas fases anteriormente apontadas ainda pode re-
presentar um desafio a ser superado pelos sistemas de ensino
Os debates em torno do termo qualidade mostram quanto agrave com-
preensatildeo em torno do conceito eacute difusa Afinal natildeo haacute um consenso ou um
criteacuterio absoluto Para aleacutem das abordagens teoacutericas e mesmo dos debates
acadecircmicos a discussatildeo em torno da ldquonecessidade da qualidaderdquo estaacute pre-
sente nos diferentes espaccedilos O emprego do conceito no campo da educaccedilatildeo
tem evidenciado posiccedilotildees antagocircnicas entre a compreensatildeo de organismos
internacionais empresaacuterios governos sociedade civil professores entre
outros em torno da qualidade (ENGUITA 1995)
A QUALIDADE DE ENSINO NA EJA anaacutelise dos antecedentes histoacutericos e das orientaccedilotildees oficiais
Partindo da anaacutelise dos antecedentes histoacutericos e das propostas vi-
gentes para a educaccedilatildeo brasileira visualizaremos como eacute tratado o termo
qualidade na educaccedilatildeo brasileira Partindo da deacutecada de 1980 observamos
o surgimento do debate em prol da luta pelo direito agrave educaccedilatildeo Inicialmen-
te uma luta que buscava acesso e posteriormente ampliaccedilatildeo da escola puacute-
blica com qualidade para todos e que atendesse em todos os niacuteveis escola-
res A partir dos debates em questatildeo ocorreram mudanccedilas na legislaccedilatildeo
brasileira O primeiro documento observado foi a Constituiccedilatildeo Federal de
1988 (CF1988) que trouxe avanccedilos significativos do ponto de vista juriacutedi-
co normativo e institucional para a garantia dos direitos sociais No que
tange agrave educaccedilatildeo o texto constitucional apresenta uma concepccedilatildeo ampla
de educaccedilatildeo tratando-a como um direito social inalienaacutevel e fundamental
para o exerciacutecio da cidadania Assegurou o acesso ao ensino como direito
puacuteblico subjetivo impondo responsabilidades aos entes federados por sua
implementaccedilatildeo e garantindo a aplicaccedilatildeo de percentuais miacutenimos da receita
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 19
provenientes de impostos para a sua manutenccedilatildeo e desenvolvimento No
que tange agrave qualidade da educaccedilatildeo indica a determinaccedilatildeo de um padratildeo de
qualidade e efetiva realizaccedilatildeo de um Plano Nacional de Educaccedilatildeo com vistas
agrave melhoria da educaccedilatildeo
Na CF1988 O termo ldquoqualidaderdquo aparece no inciso seacutetimo do Arti-
go 206 afirmando que o ensino seraacute ministrado com a garantia de pa-
dratildeo de qualidade No paraacutegrafo primeiro do Artigo 211 que trata do
regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes entes federados retrata a existecircn-
cia de um padratildeo miacutenimo da qualidade do ensino que possa garantir
equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais mediante assistecircncia teacutecnica e
financeira aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios atraveacutes da fun-
ccedilatildeo redistributiva e supletiva O Artigo 214 estabelece a criaccedilatildeo de um plano
nacional de educaccedilatildeo com duraccedilatildeo decenal e que tem como objetivo a arti-
culaccedilatildeo de um sistema nacional de educaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo atra-
veacutes de diretrizes metas objetivos definidos que viabilizassem a manutenccedilatildeo
e o desenvolvimento do ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalida-
des atraveacutes de accedilotildees integradas que conduzissem a erradicaccedilatildeo do analfabe-
tismo e a melhoria da qualidade do ensino (BRASIL 1988)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB 939496) foi
promulgada sob a eacutegide da CF1988 A LDB definiu as diretrizes e bases da
educaccedilatildeo nacional e definiu o papel a ser desempenhado pela Uniatildeo Esta-
dos municiacutepios escolas e todas as demais instituiccedilotildees de ensino Nela apa-
recem os conceitos de garantia de padrotildees miacutenimos de qualidade de ensi-
no de necessidade de avaliaccedilatildeo da qualidade de melhoria e de aprimora-
mento da qualidade do ensino tal como na CF1988 Posteriormente a Lei
sofreu alteraccedilotildees que visavam agrave adequaccedilatildeo de seus dispositivos agraves novas
demandas educacionais atraveacutes da atualizaccedilatildeo de conceitos e aproveitamento
de novas estrateacutegias educacionais e ao aprimoramento constante de suas
normas
Em estudo sobre os indicadores de qualidade da educaccedilatildeo Arauacutejo e
Oliveira (2005) demonstram que esse processo eacute histoacuterico e estaacute intimamente
ligado aos aspectos poliacuteticos sociais e econocircmicos que permeiam cada periacute-
odo Dessa forma a democratizaccedilatildeo da escola puacuteblica defendida na Lei 5692
71 corroborou em uma seacuterie de outras demandas que hoje estatildeo postas na
LDB vigente tais como a atenccedilatildeo para com a quantidade de alunos atendi-
dos o estabelecimento da quantidade miacutenima de atendimento de insumos
necessaacuterios ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem da ava-
liaccedilatildeo do processo nacional de rendimento escolar do estabelecimento de
paracircmetros de melhoria da qualidade do ensino do caacutelculo do custo
do aluno e de estatiacutestica que possam contribuir com estudos e pesquisas que
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visem aprimorar a qualidade
O Parecer CNECEB nuacutemero 112000 que embasa as Diretrizes Cur-
riculares Nacionais para a EJA (Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 1 2000 aponta
a ideia de garantia do direito em uma escola de qualidade de padrotildees miacuteni-
mos a serem estabelecidos para a qualidade de ensino para a qualidade de
aprendizagem enfatizando as peculiaridades da EJA Segundo o Parecer
CNECEB n 112000 o termo qualidade se apresenta como
[] a restauraccedilatildeo do direito negado a jovens e adultos a busca por uma
escola de qualidade a qualidade de vida de jovens e adultos como fator
preponderante quando se trata das caracteriacutesticas do puacuteblico desta mo-
dalidade E acrescenta a necessidade de um planejamento especiacutefico para
a modalidade que precisa contar com profissionais preparados para atu-
ar na modalidade EJA regimentos e projetos poliacuteticos pedagoacutegicos que
decircem conta das especificidades da modalidade (BRASIL 2000)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2001- 2010) - Lei nordm 10172 de 9 de
janeiro de 2001 apresenta um diagnoacutestico da EJA suas diretrizes e metas
Pautando-se na ideia de se estabelecer paracircmetros nacionais de qualidade
para as diversas etapas da EJA respeitando a diversidade e especificidades
desse puacuteblico Ao contemplar todas as modalidades de ensino apresentava
como objetivos principais a elevaccedilatildeo global do niacutevel de escolaridade da po-
pulaccedilatildeo a melhoria da qualidade do ensino em todos os niacuteveis a reduccedilatildeo
das desigualdades sociais puacuteblica e a permanecircncia com obtenccedilatildeo de satisfa-
ccedilatildeo a democratizaccedilatildeo da gestatildeo do ensino puacuteblico nos estabelecimentos ofi-
ciais obedecendo aos princiacutepios da participaccedilatildeo dos profissionais da educa-
ccedilatildeo na elaboraccedilatildeo dos projetos especiacuteficos da escola e da participaccedilatildeo da
comunidade escolar e local nos conselhos escolares e equivalentes (BRA-
SIL 2001)
Embora aprovado em 2001 o PNE natildeo obteve resultados expressi-
vos limitando-se apenas ao diagnoacutestico e ao levantamento das diretrizes e
metas O PNE de fato natildeo criou uma proposta de educaccedilatildeo que sanasse os
problemas presentes em todos os niacuteveis etapas e modalidades levando a
disputa entre elas O foco no ensino fundamental aliado a falta de recursos
criou uma competiccedilatildeo desigual levando o gestor puacuteblico a optar pelo ensino
fundamental deixando de lado os demais levando as outras modalidades ao
descaso Nesta situaccedilatildeo a EJA acabou sendo relegada sem que o PNE indi-
casse possibilidades de accedilotildees mais efetivas referente agrave modalidade
Di Pierro (2009) a esse respeito aponta que as accedilotildees do Governo
Federal no acircmbito do PNE foi uma mudanccedila de posiccedilatildeo em relaccedilatildeo ao dis-
curso em torno da EJA e na elaboraccedilatildeo de algumas accedilotildees Entretanto os
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 21
indicadores mostravam que tais accedilotildees natildeo atingiriam nenhuma das cinco
metas prioritaacuterias o PNE (reduccedilatildeo do analfabetismo a oferta de oportuni-
dades de estudos a metade das pessoas que tinham menos de quatro anos de
escolaridade garantia de que toda populaccedilatildeo que concluiu as seacuteries iniciais
tenha oportunidades de concluir o ensino fundamental duplicar em cinco
anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos cursos
de niacutevel meacutedio para jovens e adultos atendimento a todas as pessoas em
privaccedilatildeo de liberdade deveriam ter assegurado o direito ao ensino baacutesico e
profissional)
Em 2007 o governo lanccedilou o Plano de Desenvolvimento da Educa-
ccedilatildeo ndash PDE com um conjunto de medidas que buscava atender todos os ei-
xos niacuteveis e modalidades da educaccedilatildeo O PDE baseia-se no diagnoacutestico das
condiccedilotildees de educaccedilatildeo para a melhoria da qualidade do ensino em todos os
aspectos Os pilares de sustentaccedilatildeo do PDE satildeo o financiamento a avalia-
ccedilatildeo a responsabilizaccedilatildeo dos agentes puacuteblicos que comandam o sistema edu-
cacional a ecircnfase na formaccedilatildeo dos professores a valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
a atenccedilatildeo a gestatildeo e por fim a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo da comunidade
Importante ressaltar que o PDE natildeo eacute uma traduccedilatildeo direta do PNE
Saviani (2007) ao analisar o PDE observa que a iniciativa incorpo-
rou a agenda do movimento ldquoCompromisso Todos pela Educaccedilatildeordquo organiza-
da pelo setor empresarial assumindo com isso uma loacutegica mercantil O
autor argumenta que o documento do PDE se configurou num conjunto de
metasaccedilotildees atreladas ao meacutetodo da qualidade total da satisfaccedilatildeo de clien-
tes e no voluntariado
Os programas e accedilotildees do PDE satildeo institucionalizados em Leis De-
cretos Portarias Interministeriais e Planos de Accedilotildees Articuladas firmados
em todos os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios O PDE propotildee (1)
sobre a avaliaccedilatildeo (2) o papel da Uniatildeo (3) Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR)
(4) o papel da avaliaccedilatildeo do financiamento e da gestatildeo e por fim (5) sobre a
qualidade
[] O PDE partiu do diagnoacutestico de que a ldquoinduacutestria da aprovaccedilatildeo auto-
maacuteticardquo eacute tatildeo perniciosa quanto a ldquoinduacutestria da repetecircnciardquo Dessa preo-
cupaccedilatildeo nasceu a ideacuteia de combinar os resultados de desempenho esco-
lar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado
pelo censo escolar) num uacutenico indicador de qualidade o Iacutendice de De-
senvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) () Os dados divulgados dei-
xam claro que o problema da qualidade soacute seraacute resolvido se tambeacutem for
enfrentado o problema da equidade () Cabe agrave Uniatildeo exercer ldquoem ma-
teacuteria educacional funccedilatildeo redistributiva e supletiva de forma a garantir a
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equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais e padratildeo miacutenimo de qualida-
de do ensino mediante assistecircncia teacutecnica e financeira aos estados ao
Distrito Federal e aos municiacutepiosrdquo () inaugurar um novo regime de cola-
boraccedilatildeo Um compromisso fundado em diretrizes e consubstanciado em
um plano de metas concretas efetivas voltadas para a melhoria da quali-
dade da educaccedilatildeo () O Plano de Metas por sua vez agrega ingredien-
tes novos ao regime de colaboraccedilatildeo de forma a garantir a sustentabilida-
de das accedilotildees que o compotildeem Convecircnios unidimensionais e efecircmeros datildeo
lugar aos planos de accedilotildees articuladas (PAR) de caraacuteter plurianual cons-
truiacutedos com a participaccedilatildeo dos gestores educadores locais baseados em
diagnoacutestico de caraacuteter participativo elaborados a partir da utilizaccedilatildeo do
Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Campo que permite a anaacutelise compartilha-
da do sistema educacional em quatro dimensotildees gestatildeo educacional for-
maccedilatildeo de professores e dos profissionais de serviccedilo e apoio escolar praacuteti-
cas pedagoacutegicas e avaliaccedilatildeo e infra-estrutura fiacutesica e recursos pedagoacutegi-
cos () Soacute assim se torna possiacutevel estabelecer metas de qualidade de
longo prazo para que cada escola ou rede de ensino tome a si como paracirc-
metro e encontre apoio para o seu desenvolvimento institucional ()Ava-
liaccedilatildeo financiamento e gestatildeo se articulam de maneira inovadora e criam
uma cadeia de responsabilizaccedilatildeo pela qualidade do ensino que abrange
tanto os gestores do diretor ou da diretora da escola ao Ministro da Edu-
caccedilatildeo quanto a classe poliacutetica do prefeito ao Presidente da Repuacuteblica
() Educaccedilatildeo sistecircmica ordenaccedilatildeo territorial e desenvolvimento satildeo prin-
ciacutepios do PDE O enlace entre educaccedilatildeo territoacuterio e desenvolvimento deve
ser um de seus resultados Qualidade equidade e potencialidade satildeo seus
propoacutesitos Qualidade entendida como enriquecimento do processo edu-
cacional participaccedilatildeo dos sujeitos e valorizaccedilatildeo das diferenccedilas de modo
que as oportunidades educacionais se constituam em formas reais de re-
conhecimento e desenvolvimento das potencialidades conhecimentos e
competecircncias A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e a reduccedilatildeo de desi-
gualdades relativas as oportunidades educacionais ndash em outras palavras
o direito de aprender- satildeo suas razotildees constitutivas () Reduzir desigual-
dades sociais e regionais se traduz na equalizaccedilatildeo das oportunidades de
acesso agrave educaccedilatildeo de qualidade (BRASIL 2007 p 21-41)
De acordo com o Documento de apresentaccedilatildeo do PDE (Brasil 2007)
a qualidade da educaccedilatildeo deve ser entendida como um compromisso dos go-
vernos sob a eacutegide do regime de colaboraccedilatildeo de modo a favorecer a equida-
de e o desenvolvimento institucional da escola Desse modo o PDE no que
se refere agrave modalidade EJA garante o direito de aprender com equidade
mas sem que se vincule o diagnoacutestico da escola as avaliaccedilotildees e indicadores
oficiais (Prova Brasil e IDEB) jaacute que a EJA oficialmente natildeo participa desse
processo Assim sem um diagnoacutestico preciso como eacute possiacutevel a modalidade
EJA integrar o Plano de Metas tendo em vista a melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 23
A modalidade EJA recebe maior atenccedilatildeo com a aprovaccedilatildeo do Fun-
do de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo
dos Profissionais da Educaccedilatildeo (FUNDEB) criado pela Emenda Constitucio-
nal nordm 532006 e regulamentado pela Lei nordm 114942007 e pelo Decreto nordm
62532007 que substituiu o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio (FUNDEF) uma vez
que este uacuteltimo instituiacutedo em 1996 natildeo atendeu a modalidade Trata-se de
um fundo especial de natureza contaacutebil e de acircmbito estadual formado na
quase totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferecircncias
dos estados Distrito Federal e municiacutepios vinculados agrave educaccedilatildeo por forccedila
do disposto no Artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal Compotildee tambeacutem o FUN-
DEB a tiacutetulo de complementaccedilatildeo uma parcela de recursos federais sempre
que no acircmbito de cada Estado seu valor por aluno natildeo alcanccedilar o miacutenimo
definido nacionalmente Todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplica-
ccedilatildeo exclusiva na educaccedilatildeo baacutesica (BRASIL 2006)
A Emenda Constitucional nordm59 de 11 de novembro de 2009 deu nova
redaccedilatildeo ao Art 208 da CF1988 a qual oportunizou avanccedilar antigas de-
mandas que se encontravam estagnadas garantindo a educaccedilatildeo baacutesica obri-
gatoacuteria e gratuita aos cidadatildeos que se encontram entre os 04 e 17 anos Con-
tudo ressalva-se que ainda eacute necessaacuterio definir como seraacute garantido o direi-
to daqueles que se encontram nesta faixa etaacuteria e estatildeo fora da escola levan-
do em conta as suas especificidades educacionais sociais e culturais No en-
tanto quanto agravequeles que estatildeo fora deste recorte etaacuterio deve ser assegura-
da a gratuidade do ensino por parte do Estado Assim percebe-se a manu-
tenccedilatildeo do processo de exclusatildeo dos jovens e adultos que estatildeo acima desta
idade uma vez que cabe ao Estado assegurar a gratuidade do ensino mas
natildeo a sua obrigatoriedade para aqueles que natildeo tiveram acesso a escolarida-
de na idade proacutepria
A Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 3 de 15 de Junho de 2010 instituiu
Diretrizes Operacionais para a EJA nos aspectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cur-
sos e idade miacutenima para ingresso nos cursos de EJA idade miacutenima e certifi-
caccedilatildeo nos exames de EJA e cursos desenvolvidos via educaccedilatildeo a distacircncia
A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 32010
Segue na mesma linha da busca da garantia do padratildeo de qualidade do
padratildeo miacutenimo de qualidade considerando a atenccedilatildeo ao processo educa-
tivo como um todo (infraestrutura gestatildeo formaccedilatildeo valorizaccedilatildeo dos pro-
fissionais da educaccedilatildeo financiamento jornada escolar organizaccedilatildeo pe-
dagoacutegica entre outros) o direito a uma educaccedilatildeo de qualidade a quali-
dade social da educaccedilatildeo a exigibilidade da qualidade social a qualidade
de ensino a qualidade do processo educativo o acesso e permanecircncia
do aluno sendo todos estes aspectos com ecircnfase na EJA (BRASIL 2010)
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24 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
Na Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010 que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica surgiu um
novo termo a ideia da ldquoqualidade social da educaccedilatildeordquo A qualidade social na
educaccedilatildeo apresenta o conceito de uma oferta de educaccedilatildeo escolar para to-
dos permeada por padrotildees de excelecircncia e que seja capaz de atender os dife-
rentes interesses da maioria da populaccedilatildeo Traduz-se em inclusatildeo social onde
todos os brasileiros se tornariam aptos agrave tomada de decisotildees agrave conscientiza-
ccedilatildeo ao questionamento critico e agrave problematizaccedilatildeo capazes de buscar solu-
ccedilotildees coletivas possiacuteveis e necessaacuterias agrave resoluccedilatildeo dos problemas de cada um
e da comunidade onde viva e trabalha A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42010
Toma como referecircncia a garantia de qualidade considerando a ideia de
um padratildeo miacutenimo de qualidade trazendo variaacuteveis importantes a ga-
rantia de acesso com permanecircncia na escola a reduccedilatildeo da evasatildeo a re-
duccedilatildeo da retenccedilatildeo a reduccedilatildeo da distorccedilatildeo idadeseacuterie na escola regular
a centralidade no estudante com ecircnfase na sua aprendizagem o foco no
projeto poliacutetico-pedagoacutegico no regimento escolar na preparaccedilatildeo dos
profissionais da educaccedilatildeo na integraccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
com os estudantes com os agentes da comunidade interessados na edu-
caccedilatildeo e vice-versa Tambeacutem ressalta a importacircncia de se atentar no pla-
nejamento das accedilotildees da escola no curriacuteculo proposto no diagnoacutestico da
realidade concreta dos alunos da EJA nas accedilotildees de acompanhamento
sistemaacutetico dos resultados do processo de avaliaccedilatildeo interna e externa
na atenccedilatildeo a gestatildeo na definiccedilatildeo de indicadores de qualidade social e
por fim na clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem
e da escola (BRASIL 2010)
Nota-se a dificuldade de determinar o conceito de qualidade na EJA
com base na Legislaccedilatildeo Federal Ainda assim partindo desses conceitos iden-
tificam-se alguns indicadores que podem ser observados na busca de uma
educaccedilatildeo de qualidade Existem graves problemas que cercam a educaccedilatildeo
como praacutetica social Eles surgem da inadequaccedilatildeo das poliacuteticas postas em
accedilatildeo para equacionaacute-los Gadotti (2010) A esse respeito indica alguns fato-
res que influenciam a qualidade da educaccedilatildeo
Haacute necessidade de se estabelecer padrotildees de qualidade do ensino-apren-
dizagem haacute necessidade de mensuraccedilatildeo da eficiecircncia dos sistemas educa-
tivos mas para se chegar a resultados concretos em educaccedilatildeo um grande
conjunto de indicadores de qualidade deve ser levado em conta a qualida-
de tem fatores extraescolares e intraescolares eacute preciso tambeacutem conside-
rar outros criteacuterios subjetivos sempre deixados de lado mas que podem
ser dimensionados intencionalmente (GADOTTI 2010 p17)
Cabe ressaltar que existem demandas de formaccedilatildeo e de conhecimen-
to requeridas pelas mudanccedilas poliacuteticas econocircmicas e sociais em curso sem
termos consolidado o direito agrave escolarizaccedilatildeo fundamental para a populaccedilatildeo
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 25
Isto exemplifica a necessidade de accedilotildees de combate ao analfabetismo e a
crescente demanda de jovens e adultos a escolarizaccedilatildeo Destacam-se alguns
pontos fundamentais que podem impactar a qualidade da EJA a qualidade
estabelecida pelos respectivos sistemas dos profissionais da educaccedilatildeo da
gestatildeo educacional das accedilotildees que determinam a qualidade esperada na accedilatildeo
educativa
Considerando o sistema educacional como um todo percebe-se que
poliacuteticas educacionais condizentes com as demandas da EJA cooperaccedilatildeo efe-
tiva entre os entes federados estabelecimento de diagnoacutesticos diretrizes e
metas que estejam atreladas a um compromisso com a efetivaccedilatildeo das mes-
mas aleacutem de indicaccedilatildeo de recursos suficientes para a manutenccedilatildeo e aprimo-
ramento da modalidade podem ser utilizados como indicadores de qualidade
Mesmo implementando poliacuteticas educacionais que respondam as
necessidades da EJA nada disso seraacute suficiente se estas accedilotildees natildeo garanti-
rem mudanccedilas de postura junto agrave modalidade Torna-se necessaacuterio que cada
sistema ao estabelecer o seu compromisso com a EJA garanta a presenccedila
desta em toda a legislaccedilatildeo pertinente e principalmente na accedilatildeo educativa
Regimentos projetos poliacuteticos pedagoacutegicos especiacuteficos e construiacutedos coleti-
vamente elaboraccedilatildeo de plano de accedilatildeo e de gestatildeo da escola para com a EJA
podem ser considerados tambeacutem indicadores de qualidade Eacute fundamental
para a EJA garantir o seu direito de fazer e de estar dentro do sistema educa-
cional
Apesar de todo o suporte teoacuterico da qualidade na Legislaccedilatildeo Federal
as accedilotildees natildeo podem vir de cima para baixo As accedilotildees a serem executadas
precisam ser construiacutedas junto dos educandos e docentes da modalidade
REFEREcircNCIAS
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trito Federal e Estados e a participaccedilatildeo das famiacutelias e da comuni-
dade mediante programas e accedilotildees de assistecircncia teacutecnica e finan-
ceira visando a mobilizaccedilatildeo social pela melhoria da qualidade da
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nos cursos de EJA idade miacutenima e certificaccedilatildeo nos exames de
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa-
ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Diaacuterio Ofici-
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16 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
A partir daquele momento percebem-se os inuacutemeros problemas que
assolavam a modalidade e vinham sendo discutidos por inuacutemeros autores
(BRUNEL 2004 RIBEIRO 2004 PAIVA MACHADO IRELAND 1997
HADDAD 1997) Entre estes destacam a separaccedilatildeo entre a modalidade e a
educaccedilatildeo regular a falta de elo entre os programas de alfabetizaccedilatildeo e poacutes-
alfabetizaccedilatildeo a junccedilatildeo de jovens e adultos em um mesmo ambiente a possi-
bilidade de qualificaccedilatildeo para o trabalho a articulaccedilatildeo da modalidade com a
formaccedilatildeo profissional e a necessidade de conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica en-
tre outros E ainda surgia a necessidade em se estabelecer parcerias entre os
entes federados pois os Municiacutepios Estados e a Uniatildeo possuiacuteam dificulda-
des em estabelecer parcerias reais que garantissem realmente uma educa-
ccedilatildeo de qualidade
O papel do Poder Puacuteblico na garantia de atendimento e no direito agrave
educaccedilatildeo estaacute disposto no discurso legal Assim as poliacuteticas puacuteblicas para a
EJA encontram respaldo nas diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal
e tambeacutem nas iniciativas de Estados e Municiacutepios que buscam garantir esse
atendimento Contudo as iniciativas dos Estados e Municiacutepios com relaccedilatildeo
agrave modalidade EJA tem sido insuficientes diante das reais necessidades da
populaccedilatildeo Essa insuficiecircncia no atendimento certamente tem relaccedilatildeo dire-
ta com os recursos destinados agrave EJA que satildeo escassos e pulverizados sendo
este um dos principais limitadores da oferta puacuteblica sem a qual natildeo se cum-
pre o direito constitucional agrave educaccedilatildeo (MARTINS et al 2008 p7)
Diante de tantas especificidades a EJA como modalidade tambeacutem
almeja uma educaccedilatildeo de qualidade Ironicamente eacute possiacutevel inferir que a
existecircncia da EJA seja um indiacutecio da natildeo prestaccedilatildeo de um serviccedilo de quali-
dade para todos ao longo da histoacuteria da educaccedilatildeo brasileira A partir deste
fato a pesquisa documental se constituiu com o objetivo de investigar o con-
ceito de qualidade referenciado na Legislaccedilatildeo Federal relativa agrave EJA Tal
investigaccedilatildeo resulta de uma releitura da Legislaccedilatildeo Federal da educaccedilatildeo bra-
sileira desde o ano de 1988 analisando o termo ldquoqualidaderdquo atraveacutes da iden-
tificaccedilatildeo de sua definiccedilatildeo e dos indicadores considerados oficialmente na
EJA
O TERMO QUALIDADE E A EJA
O termo ldquoqualidaderdquo ganhou ecircnfase na deacutecada de 1990 ao ser vincu-
lado aos mecanismos de responsabilizaccedilatildeo que pudessem ser aplicados agrave
educaccedilatildeo que norteassem as reformas educativas Era a busca de um novo
paradigma que estabelecia o problema da qualidade sob forte vieacutes economi-
cista cujo foco era adequar o projeto educativo agraves demandas do mercado
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 17
Gadotti (2010) descreve o cenaacuterio deste conceito na atualidade
Qualidade eacute a categoria central deste novo paradigma de educaccedilatildeo sus-
tentaacutevel () Mas ela natildeo estaacute separada da quantidade (grifo do autor)
Ateacute agora entre noacutes soacute tivemos de fato uma educaccedilatildeo de qualidade
para poucos Precisamos construir uma ldquonova qualidaderdquo como dizia o
educador Paulo Freire (1921-1997) que consiga acolher a todos e a to-
das () Qualidade significa melhorar a vida das pessoas de todas as
pessoas Na educaccedilatildeo a qualidade estaacute ligada diretamente ao bem-viver
de todas as nossas comunidades a partir da comunidade escolar A qua-
lidade na educaccedilatildeo natildeo pode ser boa se a qualidade do professor do
aluno da comunidade eacute ruim Natildeo podemos separar a qualidade da edu-
caccedilatildeo da qualidade como um todo como se fosse possiacutevel ser de quali-
dade ao entrar na escola e piorar a qualidade ao sair dela Por isso o
tema qualidade eacute tatildeo complexo Natildeo basta melhorar um aspecto para
melhorar a educaccedilatildeo como um todo () Um conjunto de fatores contri-
bui para a qualidade na educaccedilatildeo (GADOTTI 2009 p07)
Dessa forma podemos inferir a necessidade de investigar o signifi-
cado de qualidade para a educaccedilatildeo brasileira especialmente para a modali-
dade EJA Trata-se de um conceito histoacuterico e dinacircmico mas alguns pontos
permeiam as discussotildees a participaccedilatildeo da sociedade na escola a democra-
tizaccedilatildeo do ensino a definiccedilatildeo de padratildeo de qualidade a qualidade social
entre outros A esse respeito Gadotti (2010) compreende esse processo ao
destacar que
Quando a escola puacuteblica era para poucos era boa soacute para esses poucos
Agora que eacute de todos principalmente para os mais pobres ela precisa ser
apropriada para esse novo puacuteblico ela deve ser de qualidade sociocultu-
ral Isso significa investir nas condiccedilotildees que possibilitam essa nova quali-
dade (grifo do autor) que inclui transporte sauacutede alimentaccedilatildeo vestuaacuterio
cultura esporte e lazer Natildeo basta matricular os pobres na escola (inclu-
satildeo) Eacute preciso matricular com eles tambeacutem a sua cultura os seus dese-
jos seus sonhos a vontade de lsquoser maisrsquo (FREIRE) Eacute preciso matricular o
projeto de vida desses novos alunos numa perspectiva eacutetica esteacutetica e
ecopedagoacutegica A educaccedilatildeo integral precisa visar agrave qualidade sociocultu-
ral da educaccedilatildeo que eacute sinocircnimo de qualidade integral (GADOTTI 2010
p09)
Nesse sentido torna-se relevante indagar as experiecircncias realizadas
na modalidade EJA no paiacutes estatildeo conseguindo conciliar questotildees poliacutetico-
pedagoacutegicas que as envolvem Como eacute definida a qualidade do ensino na
EJA Existem indicadores de qualidade de ensino estabelecidos pelos gesto-
res educacionais que oferecem a modalidade
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
18 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
Diante desses questionamentos entende-se que a questatildeo da quali-
dade de ensino eacute primordial para a anaacutelise das experiecircncias de EJA no paiacutes
Historicamente de acordo com Oliveira e Arauacutejo (2005) esse processo ca-
racterizou-se e foi entendido a partir de trecircs iniciativas por parte de distin-
tos governos
bull A ampliaccedilatildeo na oferta do ensino ndash deacutecadas de 1970 e 1980
bull Regularizaccedilatildeo do fluxo escolar ndash deacutecadas de 1980 e 1990
bull Avaliaccedilatildeo do sistema educacional ndash deacutecada de 1990 e anos 2000
Desse modo compreende-se que o termo qualidade de ensino confi-
gurou-se em virtude do atendimento agraves demandas educacionais sociais e
poliacuteticas Cada uma dessas fases anteriormente apontadas ainda pode re-
presentar um desafio a ser superado pelos sistemas de ensino
Os debates em torno do termo qualidade mostram quanto agrave com-
preensatildeo em torno do conceito eacute difusa Afinal natildeo haacute um consenso ou um
criteacuterio absoluto Para aleacutem das abordagens teoacutericas e mesmo dos debates
acadecircmicos a discussatildeo em torno da ldquonecessidade da qualidaderdquo estaacute pre-
sente nos diferentes espaccedilos O emprego do conceito no campo da educaccedilatildeo
tem evidenciado posiccedilotildees antagocircnicas entre a compreensatildeo de organismos
internacionais empresaacuterios governos sociedade civil professores entre
outros em torno da qualidade (ENGUITA 1995)
A QUALIDADE DE ENSINO NA EJA anaacutelise dos antecedentes histoacutericos e das orientaccedilotildees oficiais
Partindo da anaacutelise dos antecedentes histoacutericos e das propostas vi-
gentes para a educaccedilatildeo brasileira visualizaremos como eacute tratado o termo
qualidade na educaccedilatildeo brasileira Partindo da deacutecada de 1980 observamos
o surgimento do debate em prol da luta pelo direito agrave educaccedilatildeo Inicialmen-
te uma luta que buscava acesso e posteriormente ampliaccedilatildeo da escola puacute-
blica com qualidade para todos e que atendesse em todos os niacuteveis escola-
res A partir dos debates em questatildeo ocorreram mudanccedilas na legislaccedilatildeo
brasileira O primeiro documento observado foi a Constituiccedilatildeo Federal de
1988 (CF1988) que trouxe avanccedilos significativos do ponto de vista juriacutedi-
co normativo e institucional para a garantia dos direitos sociais No que
tange agrave educaccedilatildeo o texto constitucional apresenta uma concepccedilatildeo ampla
de educaccedilatildeo tratando-a como um direito social inalienaacutevel e fundamental
para o exerciacutecio da cidadania Assegurou o acesso ao ensino como direito
puacuteblico subjetivo impondo responsabilidades aos entes federados por sua
implementaccedilatildeo e garantindo a aplicaccedilatildeo de percentuais miacutenimos da receita
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 19
provenientes de impostos para a sua manutenccedilatildeo e desenvolvimento No
que tange agrave qualidade da educaccedilatildeo indica a determinaccedilatildeo de um padratildeo de
qualidade e efetiva realizaccedilatildeo de um Plano Nacional de Educaccedilatildeo com vistas
agrave melhoria da educaccedilatildeo
Na CF1988 O termo ldquoqualidaderdquo aparece no inciso seacutetimo do Arti-
go 206 afirmando que o ensino seraacute ministrado com a garantia de pa-
dratildeo de qualidade No paraacutegrafo primeiro do Artigo 211 que trata do
regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes entes federados retrata a existecircn-
cia de um padratildeo miacutenimo da qualidade do ensino que possa garantir
equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais mediante assistecircncia teacutecnica e
financeira aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios atraveacutes da fun-
ccedilatildeo redistributiva e supletiva O Artigo 214 estabelece a criaccedilatildeo de um plano
nacional de educaccedilatildeo com duraccedilatildeo decenal e que tem como objetivo a arti-
culaccedilatildeo de um sistema nacional de educaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo atra-
veacutes de diretrizes metas objetivos definidos que viabilizassem a manutenccedilatildeo
e o desenvolvimento do ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalida-
des atraveacutes de accedilotildees integradas que conduzissem a erradicaccedilatildeo do analfabe-
tismo e a melhoria da qualidade do ensino (BRASIL 1988)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB 939496) foi
promulgada sob a eacutegide da CF1988 A LDB definiu as diretrizes e bases da
educaccedilatildeo nacional e definiu o papel a ser desempenhado pela Uniatildeo Esta-
dos municiacutepios escolas e todas as demais instituiccedilotildees de ensino Nela apa-
recem os conceitos de garantia de padrotildees miacutenimos de qualidade de ensi-
no de necessidade de avaliaccedilatildeo da qualidade de melhoria e de aprimora-
mento da qualidade do ensino tal como na CF1988 Posteriormente a Lei
sofreu alteraccedilotildees que visavam agrave adequaccedilatildeo de seus dispositivos agraves novas
demandas educacionais atraveacutes da atualizaccedilatildeo de conceitos e aproveitamento
de novas estrateacutegias educacionais e ao aprimoramento constante de suas
normas
Em estudo sobre os indicadores de qualidade da educaccedilatildeo Arauacutejo e
Oliveira (2005) demonstram que esse processo eacute histoacuterico e estaacute intimamente
ligado aos aspectos poliacuteticos sociais e econocircmicos que permeiam cada periacute-
odo Dessa forma a democratizaccedilatildeo da escola puacuteblica defendida na Lei 5692
71 corroborou em uma seacuterie de outras demandas que hoje estatildeo postas na
LDB vigente tais como a atenccedilatildeo para com a quantidade de alunos atendi-
dos o estabelecimento da quantidade miacutenima de atendimento de insumos
necessaacuterios ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem da ava-
liaccedilatildeo do processo nacional de rendimento escolar do estabelecimento de
paracircmetros de melhoria da qualidade do ensino do caacutelculo do custo
do aluno e de estatiacutestica que possam contribuir com estudos e pesquisas que
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20 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
visem aprimorar a qualidade
O Parecer CNECEB nuacutemero 112000 que embasa as Diretrizes Cur-
riculares Nacionais para a EJA (Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 1 2000 aponta
a ideia de garantia do direito em uma escola de qualidade de padrotildees miacuteni-
mos a serem estabelecidos para a qualidade de ensino para a qualidade de
aprendizagem enfatizando as peculiaridades da EJA Segundo o Parecer
CNECEB n 112000 o termo qualidade se apresenta como
[] a restauraccedilatildeo do direito negado a jovens e adultos a busca por uma
escola de qualidade a qualidade de vida de jovens e adultos como fator
preponderante quando se trata das caracteriacutesticas do puacuteblico desta mo-
dalidade E acrescenta a necessidade de um planejamento especiacutefico para
a modalidade que precisa contar com profissionais preparados para atu-
ar na modalidade EJA regimentos e projetos poliacuteticos pedagoacutegicos que
decircem conta das especificidades da modalidade (BRASIL 2000)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2001- 2010) - Lei nordm 10172 de 9 de
janeiro de 2001 apresenta um diagnoacutestico da EJA suas diretrizes e metas
Pautando-se na ideia de se estabelecer paracircmetros nacionais de qualidade
para as diversas etapas da EJA respeitando a diversidade e especificidades
desse puacuteblico Ao contemplar todas as modalidades de ensino apresentava
como objetivos principais a elevaccedilatildeo global do niacutevel de escolaridade da po-
pulaccedilatildeo a melhoria da qualidade do ensino em todos os niacuteveis a reduccedilatildeo
das desigualdades sociais puacuteblica e a permanecircncia com obtenccedilatildeo de satisfa-
ccedilatildeo a democratizaccedilatildeo da gestatildeo do ensino puacuteblico nos estabelecimentos ofi-
ciais obedecendo aos princiacutepios da participaccedilatildeo dos profissionais da educa-
ccedilatildeo na elaboraccedilatildeo dos projetos especiacuteficos da escola e da participaccedilatildeo da
comunidade escolar e local nos conselhos escolares e equivalentes (BRA-
SIL 2001)
Embora aprovado em 2001 o PNE natildeo obteve resultados expressi-
vos limitando-se apenas ao diagnoacutestico e ao levantamento das diretrizes e
metas O PNE de fato natildeo criou uma proposta de educaccedilatildeo que sanasse os
problemas presentes em todos os niacuteveis etapas e modalidades levando a
disputa entre elas O foco no ensino fundamental aliado a falta de recursos
criou uma competiccedilatildeo desigual levando o gestor puacuteblico a optar pelo ensino
fundamental deixando de lado os demais levando as outras modalidades ao
descaso Nesta situaccedilatildeo a EJA acabou sendo relegada sem que o PNE indi-
casse possibilidades de accedilotildees mais efetivas referente agrave modalidade
Di Pierro (2009) a esse respeito aponta que as accedilotildees do Governo
Federal no acircmbito do PNE foi uma mudanccedila de posiccedilatildeo em relaccedilatildeo ao dis-
curso em torno da EJA e na elaboraccedilatildeo de algumas accedilotildees Entretanto os
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 21
indicadores mostravam que tais accedilotildees natildeo atingiriam nenhuma das cinco
metas prioritaacuterias o PNE (reduccedilatildeo do analfabetismo a oferta de oportuni-
dades de estudos a metade das pessoas que tinham menos de quatro anos de
escolaridade garantia de que toda populaccedilatildeo que concluiu as seacuteries iniciais
tenha oportunidades de concluir o ensino fundamental duplicar em cinco
anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos cursos
de niacutevel meacutedio para jovens e adultos atendimento a todas as pessoas em
privaccedilatildeo de liberdade deveriam ter assegurado o direito ao ensino baacutesico e
profissional)
Em 2007 o governo lanccedilou o Plano de Desenvolvimento da Educa-
ccedilatildeo ndash PDE com um conjunto de medidas que buscava atender todos os ei-
xos niacuteveis e modalidades da educaccedilatildeo O PDE baseia-se no diagnoacutestico das
condiccedilotildees de educaccedilatildeo para a melhoria da qualidade do ensino em todos os
aspectos Os pilares de sustentaccedilatildeo do PDE satildeo o financiamento a avalia-
ccedilatildeo a responsabilizaccedilatildeo dos agentes puacuteblicos que comandam o sistema edu-
cacional a ecircnfase na formaccedilatildeo dos professores a valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
a atenccedilatildeo a gestatildeo e por fim a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo da comunidade
Importante ressaltar que o PDE natildeo eacute uma traduccedilatildeo direta do PNE
Saviani (2007) ao analisar o PDE observa que a iniciativa incorpo-
rou a agenda do movimento ldquoCompromisso Todos pela Educaccedilatildeordquo organiza-
da pelo setor empresarial assumindo com isso uma loacutegica mercantil O
autor argumenta que o documento do PDE se configurou num conjunto de
metasaccedilotildees atreladas ao meacutetodo da qualidade total da satisfaccedilatildeo de clien-
tes e no voluntariado
Os programas e accedilotildees do PDE satildeo institucionalizados em Leis De-
cretos Portarias Interministeriais e Planos de Accedilotildees Articuladas firmados
em todos os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios O PDE propotildee (1)
sobre a avaliaccedilatildeo (2) o papel da Uniatildeo (3) Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR)
(4) o papel da avaliaccedilatildeo do financiamento e da gestatildeo e por fim (5) sobre a
qualidade
[] O PDE partiu do diagnoacutestico de que a ldquoinduacutestria da aprovaccedilatildeo auto-
maacuteticardquo eacute tatildeo perniciosa quanto a ldquoinduacutestria da repetecircnciardquo Dessa preo-
cupaccedilatildeo nasceu a ideacuteia de combinar os resultados de desempenho esco-
lar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado
pelo censo escolar) num uacutenico indicador de qualidade o Iacutendice de De-
senvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) () Os dados divulgados dei-
xam claro que o problema da qualidade soacute seraacute resolvido se tambeacutem for
enfrentado o problema da equidade () Cabe agrave Uniatildeo exercer ldquoem ma-
teacuteria educacional funccedilatildeo redistributiva e supletiva de forma a garantir a
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equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais e padratildeo miacutenimo de qualida-
de do ensino mediante assistecircncia teacutecnica e financeira aos estados ao
Distrito Federal e aos municiacutepiosrdquo () inaugurar um novo regime de cola-
boraccedilatildeo Um compromisso fundado em diretrizes e consubstanciado em
um plano de metas concretas efetivas voltadas para a melhoria da quali-
dade da educaccedilatildeo () O Plano de Metas por sua vez agrega ingredien-
tes novos ao regime de colaboraccedilatildeo de forma a garantir a sustentabilida-
de das accedilotildees que o compotildeem Convecircnios unidimensionais e efecircmeros datildeo
lugar aos planos de accedilotildees articuladas (PAR) de caraacuteter plurianual cons-
truiacutedos com a participaccedilatildeo dos gestores educadores locais baseados em
diagnoacutestico de caraacuteter participativo elaborados a partir da utilizaccedilatildeo do
Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Campo que permite a anaacutelise compartilha-
da do sistema educacional em quatro dimensotildees gestatildeo educacional for-
maccedilatildeo de professores e dos profissionais de serviccedilo e apoio escolar praacuteti-
cas pedagoacutegicas e avaliaccedilatildeo e infra-estrutura fiacutesica e recursos pedagoacutegi-
cos () Soacute assim se torna possiacutevel estabelecer metas de qualidade de
longo prazo para que cada escola ou rede de ensino tome a si como paracirc-
metro e encontre apoio para o seu desenvolvimento institucional ()Ava-
liaccedilatildeo financiamento e gestatildeo se articulam de maneira inovadora e criam
uma cadeia de responsabilizaccedilatildeo pela qualidade do ensino que abrange
tanto os gestores do diretor ou da diretora da escola ao Ministro da Edu-
caccedilatildeo quanto a classe poliacutetica do prefeito ao Presidente da Repuacuteblica
() Educaccedilatildeo sistecircmica ordenaccedilatildeo territorial e desenvolvimento satildeo prin-
ciacutepios do PDE O enlace entre educaccedilatildeo territoacuterio e desenvolvimento deve
ser um de seus resultados Qualidade equidade e potencialidade satildeo seus
propoacutesitos Qualidade entendida como enriquecimento do processo edu-
cacional participaccedilatildeo dos sujeitos e valorizaccedilatildeo das diferenccedilas de modo
que as oportunidades educacionais se constituam em formas reais de re-
conhecimento e desenvolvimento das potencialidades conhecimentos e
competecircncias A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e a reduccedilatildeo de desi-
gualdades relativas as oportunidades educacionais ndash em outras palavras
o direito de aprender- satildeo suas razotildees constitutivas () Reduzir desigual-
dades sociais e regionais se traduz na equalizaccedilatildeo das oportunidades de
acesso agrave educaccedilatildeo de qualidade (BRASIL 2007 p 21-41)
De acordo com o Documento de apresentaccedilatildeo do PDE (Brasil 2007)
a qualidade da educaccedilatildeo deve ser entendida como um compromisso dos go-
vernos sob a eacutegide do regime de colaboraccedilatildeo de modo a favorecer a equida-
de e o desenvolvimento institucional da escola Desse modo o PDE no que
se refere agrave modalidade EJA garante o direito de aprender com equidade
mas sem que se vincule o diagnoacutestico da escola as avaliaccedilotildees e indicadores
oficiais (Prova Brasil e IDEB) jaacute que a EJA oficialmente natildeo participa desse
processo Assim sem um diagnoacutestico preciso como eacute possiacutevel a modalidade
EJA integrar o Plano de Metas tendo em vista a melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 23
A modalidade EJA recebe maior atenccedilatildeo com a aprovaccedilatildeo do Fun-
do de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo
dos Profissionais da Educaccedilatildeo (FUNDEB) criado pela Emenda Constitucio-
nal nordm 532006 e regulamentado pela Lei nordm 114942007 e pelo Decreto nordm
62532007 que substituiu o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio (FUNDEF) uma vez
que este uacuteltimo instituiacutedo em 1996 natildeo atendeu a modalidade Trata-se de
um fundo especial de natureza contaacutebil e de acircmbito estadual formado na
quase totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferecircncias
dos estados Distrito Federal e municiacutepios vinculados agrave educaccedilatildeo por forccedila
do disposto no Artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal Compotildee tambeacutem o FUN-
DEB a tiacutetulo de complementaccedilatildeo uma parcela de recursos federais sempre
que no acircmbito de cada Estado seu valor por aluno natildeo alcanccedilar o miacutenimo
definido nacionalmente Todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplica-
ccedilatildeo exclusiva na educaccedilatildeo baacutesica (BRASIL 2006)
A Emenda Constitucional nordm59 de 11 de novembro de 2009 deu nova
redaccedilatildeo ao Art 208 da CF1988 a qual oportunizou avanccedilar antigas de-
mandas que se encontravam estagnadas garantindo a educaccedilatildeo baacutesica obri-
gatoacuteria e gratuita aos cidadatildeos que se encontram entre os 04 e 17 anos Con-
tudo ressalva-se que ainda eacute necessaacuterio definir como seraacute garantido o direi-
to daqueles que se encontram nesta faixa etaacuteria e estatildeo fora da escola levan-
do em conta as suas especificidades educacionais sociais e culturais No en-
tanto quanto agravequeles que estatildeo fora deste recorte etaacuterio deve ser assegura-
da a gratuidade do ensino por parte do Estado Assim percebe-se a manu-
tenccedilatildeo do processo de exclusatildeo dos jovens e adultos que estatildeo acima desta
idade uma vez que cabe ao Estado assegurar a gratuidade do ensino mas
natildeo a sua obrigatoriedade para aqueles que natildeo tiveram acesso a escolarida-
de na idade proacutepria
A Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 3 de 15 de Junho de 2010 instituiu
Diretrizes Operacionais para a EJA nos aspectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cur-
sos e idade miacutenima para ingresso nos cursos de EJA idade miacutenima e certifi-
caccedilatildeo nos exames de EJA e cursos desenvolvidos via educaccedilatildeo a distacircncia
A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 32010
Segue na mesma linha da busca da garantia do padratildeo de qualidade do
padratildeo miacutenimo de qualidade considerando a atenccedilatildeo ao processo educa-
tivo como um todo (infraestrutura gestatildeo formaccedilatildeo valorizaccedilatildeo dos pro-
fissionais da educaccedilatildeo financiamento jornada escolar organizaccedilatildeo pe-
dagoacutegica entre outros) o direito a uma educaccedilatildeo de qualidade a quali-
dade social da educaccedilatildeo a exigibilidade da qualidade social a qualidade
de ensino a qualidade do processo educativo o acesso e permanecircncia
do aluno sendo todos estes aspectos com ecircnfase na EJA (BRASIL 2010)
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Na Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010 que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica surgiu um
novo termo a ideia da ldquoqualidade social da educaccedilatildeordquo A qualidade social na
educaccedilatildeo apresenta o conceito de uma oferta de educaccedilatildeo escolar para to-
dos permeada por padrotildees de excelecircncia e que seja capaz de atender os dife-
rentes interesses da maioria da populaccedilatildeo Traduz-se em inclusatildeo social onde
todos os brasileiros se tornariam aptos agrave tomada de decisotildees agrave conscientiza-
ccedilatildeo ao questionamento critico e agrave problematizaccedilatildeo capazes de buscar solu-
ccedilotildees coletivas possiacuteveis e necessaacuterias agrave resoluccedilatildeo dos problemas de cada um
e da comunidade onde viva e trabalha A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42010
Toma como referecircncia a garantia de qualidade considerando a ideia de
um padratildeo miacutenimo de qualidade trazendo variaacuteveis importantes a ga-
rantia de acesso com permanecircncia na escola a reduccedilatildeo da evasatildeo a re-
duccedilatildeo da retenccedilatildeo a reduccedilatildeo da distorccedilatildeo idadeseacuterie na escola regular
a centralidade no estudante com ecircnfase na sua aprendizagem o foco no
projeto poliacutetico-pedagoacutegico no regimento escolar na preparaccedilatildeo dos
profissionais da educaccedilatildeo na integraccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
com os estudantes com os agentes da comunidade interessados na edu-
caccedilatildeo e vice-versa Tambeacutem ressalta a importacircncia de se atentar no pla-
nejamento das accedilotildees da escola no curriacuteculo proposto no diagnoacutestico da
realidade concreta dos alunos da EJA nas accedilotildees de acompanhamento
sistemaacutetico dos resultados do processo de avaliaccedilatildeo interna e externa
na atenccedilatildeo a gestatildeo na definiccedilatildeo de indicadores de qualidade social e
por fim na clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem
e da escola (BRASIL 2010)
Nota-se a dificuldade de determinar o conceito de qualidade na EJA
com base na Legislaccedilatildeo Federal Ainda assim partindo desses conceitos iden-
tificam-se alguns indicadores que podem ser observados na busca de uma
educaccedilatildeo de qualidade Existem graves problemas que cercam a educaccedilatildeo
como praacutetica social Eles surgem da inadequaccedilatildeo das poliacuteticas postas em
accedilatildeo para equacionaacute-los Gadotti (2010) A esse respeito indica alguns fato-
res que influenciam a qualidade da educaccedilatildeo
Haacute necessidade de se estabelecer padrotildees de qualidade do ensino-apren-
dizagem haacute necessidade de mensuraccedilatildeo da eficiecircncia dos sistemas educa-
tivos mas para se chegar a resultados concretos em educaccedilatildeo um grande
conjunto de indicadores de qualidade deve ser levado em conta a qualida-
de tem fatores extraescolares e intraescolares eacute preciso tambeacutem conside-
rar outros criteacuterios subjetivos sempre deixados de lado mas que podem
ser dimensionados intencionalmente (GADOTTI 2010 p17)
Cabe ressaltar que existem demandas de formaccedilatildeo e de conhecimen-
to requeridas pelas mudanccedilas poliacuteticas econocircmicas e sociais em curso sem
termos consolidado o direito agrave escolarizaccedilatildeo fundamental para a populaccedilatildeo
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 25
Isto exemplifica a necessidade de accedilotildees de combate ao analfabetismo e a
crescente demanda de jovens e adultos a escolarizaccedilatildeo Destacam-se alguns
pontos fundamentais que podem impactar a qualidade da EJA a qualidade
estabelecida pelos respectivos sistemas dos profissionais da educaccedilatildeo da
gestatildeo educacional das accedilotildees que determinam a qualidade esperada na accedilatildeo
educativa
Considerando o sistema educacional como um todo percebe-se que
poliacuteticas educacionais condizentes com as demandas da EJA cooperaccedilatildeo efe-
tiva entre os entes federados estabelecimento de diagnoacutesticos diretrizes e
metas que estejam atreladas a um compromisso com a efetivaccedilatildeo das mes-
mas aleacutem de indicaccedilatildeo de recursos suficientes para a manutenccedilatildeo e aprimo-
ramento da modalidade podem ser utilizados como indicadores de qualidade
Mesmo implementando poliacuteticas educacionais que respondam as
necessidades da EJA nada disso seraacute suficiente se estas accedilotildees natildeo garanti-
rem mudanccedilas de postura junto agrave modalidade Torna-se necessaacuterio que cada
sistema ao estabelecer o seu compromisso com a EJA garanta a presenccedila
desta em toda a legislaccedilatildeo pertinente e principalmente na accedilatildeo educativa
Regimentos projetos poliacuteticos pedagoacutegicos especiacuteficos e construiacutedos coleti-
vamente elaboraccedilatildeo de plano de accedilatildeo e de gestatildeo da escola para com a EJA
podem ser considerados tambeacutem indicadores de qualidade Eacute fundamental
para a EJA garantir o seu direito de fazer e de estar dentro do sistema educa-
cional
Apesar de todo o suporte teoacuterico da qualidade na Legislaccedilatildeo Federal
as accedilotildees natildeo podem vir de cima para baixo As accedilotildees a serem executadas
precisam ser construiacutedas junto dos educandos e docentes da modalidade
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revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa-
ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
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revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 17
Gadotti (2010) descreve o cenaacuterio deste conceito na atualidade
Qualidade eacute a categoria central deste novo paradigma de educaccedilatildeo sus-
tentaacutevel () Mas ela natildeo estaacute separada da quantidade (grifo do autor)
Ateacute agora entre noacutes soacute tivemos de fato uma educaccedilatildeo de qualidade
para poucos Precisamos construir uma ldquonova qualidaderdquo como dizia o
educador Paulo Freire (1921-1997) que consiga acolher a todos e a to-
das () Qualidade significa melhorar a vida das pessoas de todas as
pessoas Na educaccedilatildeo a qualidade estaacute ligada diretamente ao bem-viver
de todas as nossas comunidades a partir da comunidade escolar A qua-
lidade na educaccedilatildeo natildeo pode ser boa se a qualidade do professor do
aluno da comunidade eacute ruim Natildeo podemos separar a qualidade da edu-
caccedilatildeo da qualidade como um todo como se fosse possiacutevel ser de quali-
dade ao entrar na escola e piorar a qualidade ao sair dela Por isso o
tema qualidade eacute tatildeo complexo Natildeo basta melhorar um aspecto para
melhorar a educaccedilatildeo como um todo () Um conjunto de fatores contri-
bui para a qualidade na educaccedilatildeo (GADOTTI 2009 p07)
Dessa forma podemos inferir a necessidade de investigar o signifi-
cado de qualidade para a educaccedilatildeo brasileira especialmente para a modali-
dade EJA Trata-se de um conceito histoacuterico e dinacircmico mas alguns pontos
permeiam as discussotildees a participaccedilatildeo da sociedade na escola a democra-
tizaccedilatildeo do ensino a definiccedilatildeo de padratildeo de qualidade a qualidade social
entre outros A esse respeito Gadotti (2010) compreende esse processo ao
destacar que
Quando a escola puacuteblica era para poucos era boa soacute para esses poucos
Agora que eacute de todos principalmente para os mais pobres ela precisa ser
apropriada para esse novo puacuteblico ela deve ser de qualidade sociocultu-
ral Isso significa investir nas condiccedilotildees que possibilitam essa nova quali-
dade (grifo do autor) que inclui transporte sauacutede alimentaccedilatildeo vestuaacuterio
cultura esporte e lazer Natildeo basta matricular os pobres na escola (inclu-
satildeo) Eacute preciso matricular com eles tambeacutem a sua cultura os seus dese-
jos seus sonhos a vontade de lsquoser maisrsquo (FREIRE) Eacute preciso matricular o
projeto de vida desses novos alunos numa perspectiva eacutetica esteacutetica e
ecopedagoacutegica A educaccedilatildeo integral precisa visar agrave qualidade sociocultu-
ral da educaccedilatildeo que eacute sinocircnimo de qualidade integral (GADOTTI 2010
p09)
Nesse sentido torna-se relevante indagar as experiecircncias realizadas
na modalidade EJA no paiacutes estatildeo conseguindo conciliar questotildees poliacutetico-
pedagoacutegicas que as envolvem Como eacute definida a qualidade do ensino na
EJA Existem indicadores de qualidade de ensino estabelecidos pelos gesto-
res educacionais que oferecem a modalidade
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
18 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
Diante desses questionamentos entende-se que a questatildeo da quali-
dade de ensino eacute primordial para a anaacutelise das experiecircncias de EJA no paiacutes
Historicamente de acordo com Oliveira e Arauacutejo (2005) esse processo ca-
racterizou-se e foi entendido a partir de trecircs iniciativas por parte de distin-
tos governos
bull A ampliaccedilatildeo na oferta do ensino ndash deacutecadas de 1970 e 1980
bull Regularizaccedilatildeo do fluxo escolar ndash deacutecadas de 1980 e 1990
bull Avaliaccedilatildeo do sistema educacional ndash deacutecada de 1990 e anos 2000
Desse modo compreende-se que o termo qualidade de ensino confi-
gurou-se em virtude do atendimento agraves demandas educacionais sociais e
poliacuteticas Cada uma dessas fases anteriormente apontadas ainda pode re-
presentar um desafio a ser superado pelos sistemas de ensino
Os debates em torno do termo qualidade mostram quanto agrave com-
preensatildeo em torno do conceito eacute difusa Afinal natildeo haacute um consenso ou um
criteacuterio absoluto Para aleacutem das abordagens teoacutericas e mesmo dos debates
acadecircmicos a discussatildeo em torno da ldquonecessidade da qualidaderdquo estaacute pre-
sente nos diferentes espaccedilos O emprego do conceito no campo da educaccedilatildeo
tem evidenciado posiccedilotildees antagocircnicas entre a compreensatildeo de organismos
internacionais empresaacuterios governos sociedade civil professores entre
outros em torno da qualidade (ENGUITA 1995)
A QUALIDADE DE ENSINO NA EJA anaacutelise dos antecedentes histoacutericos e das orientaccedilotildees oficiais
Partindo da anaacutelise dos antecedentes histoacutericos e das propostas vi-
gentes para a educaccedilatildeo brasileira visualizaremos como eacute tratado o termo
qualidade na educaccedilatildeo brasileira Partindo da deacutecada de 1980 observamos
o surgimento do debate em prol da luta pelo direito agrave educaccedilatildeo Inicialmen-
te uma luta que buscava acesso e posteriormente ampliaccedilatildeo da escola puacute-
blica com qualidade para todos e que atendesse em todos os niacuteveis escola-
res A partir dos debates em questatildeo ocorreram mudanccedilas na legislaccedilatildeo
brasileira O primeiro documento observado foi a Constituiccedilatildeo Federal de
1988 (CF1988) que trouxe avanccedilos significativos do ponto de vista juriacutedi-
co normativo e institucional para a garantia dos direitos sociais No que
tange agrave educaccedilatildeo o texto constitucional apresenta uma concepccedilatildeo ampla
de educaccedilatildeo tratando-a como um direito social inalienaacutevel e fundamental
para o exerciacutecio da cidadania Assegurou o acesso ao ensino como direito
puacuteblico subjetivo impondo responsabilidades aos entes federados por sua
implementaccedilatildeo e garantindo a aplicaccedilatildeo de percentuais miacutenimos da receita
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 19
provenientes de impostos para a sua manutenccedilatildeo e desenvolvimento No
que tange agrave qualidade da educaccedilatildeo indica a determinaccedilatildeo de um padratildeo de
qualidade e efetiva realizaccedilatildeo de um Plano Nacional de Educaccedilatildeo com vistas
agrave melhoria da educaccedilatildeo
Na CF1988 O termo ldquoqualidaderdquo aparece no inciso seacutetimo do Arti-
go 206 afirmando que o ensino seraacute ministrado com a garantia de pa-
dratildeo de qualidade No paraacutegrafo primeiro do Artigo 211 que trata do
regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes entes federados retrata a existecircn-
cia de um padratildeo miacutenimo da qualidade do ensino que possa garantir
equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais mediante assistecircncia teacutecnica e
financeira aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios atraveacutes da fun-
ccedilatildeo redistributiva e supletiva O Artigo 214 estabelece a criaccedilatildeo de um plano
nacional de educaccedilatildeo com duraccedilatildeo decenal e que tem como objetivo a arti-
culaccedilatildeo de um sistema nacional de educaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo atra-
veacutes de diretrizes metas objetivos definidos que viabilizassem a manutenccedilatildeo
e o desenvolvimento do ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalida-
des atraveacutes de accedilotildees integradas que conduzissem a erradicaccedilatildeo do analfabe-
tismo e a melhoria da qualidade do ensino (BRASIL 1988)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB 939496) foi
promulgada sob a eacutegide da CF1988 A LDB definiu as diretrizes e bases da
educaccedilatildeo nacional e definiu o papel a ser desempenhado pela Uniatildeo Esta-
dos municiacutepios escolas e todas as demais instituiccedilotildees de ensino Nela apa-
recem os conceitos de garantia de padrotildees miacutenimos de qualidade de ensi-
no de necessidade de avaliaccedilatildeo da qualidade de melhoria e de aprimora-
mento da qualidade do ensino tal como na CF1988 Posteriormente a Lei
sofreu alteraccedilotildees que visavam agrave adequaccedilatildeo de seus dispositivos agraves novas
demandas educacionais atraveacutes da atualizaccedilatildeo de conceitos e aproveitamento
de novas estrateacutegias educacionais e ao aprimoramento constante de suas
normas
Em estudo sobre os indicadores de qualidade da educaccedilatildeo Arauacutejo e
Oliveira (2005) demonstram que esse processo eacute histoacuterico e estaacute intimamente
ligado aos aspectos poliacuteticos sociais e econocircmicos que permeiam cada periacute-
odo Dessa forma a democratizaccedilatildeo da escola puacuteblica defendida na Lei 5692
71 corroborou em uma seacuterie de outras demandas que hoje estatildeo postas na
LDB vigente tais como a atenccedilatildeo para com a quantidade de alunos atendi-
dos o estabelecimento da quantidade miacutenima de atendimento de insumos
necessaacuterios ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem da ava-
liaccedilatildeo do processo nacional de rendimento escolar do estabelecimento de
paracircmetros de melhoria da qualidade do ensino do caacutelculo do custo
do aluno e de estatiacutestica que possam contribuir com estudos e pesquisas que
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20 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
visem aprimorar a qualidade
O Parecer CNECEB nuacutemero 112000 que embasa as Diretrizes Cur-
riculares Nacionais para a EJA (Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 1 2000 aponta
a ideia de garantia do direito em uma escola de qualidade de padrotildees miacuteni-
mos a serem estabelecidos para a qualidade de ensino para a qualidade de
aprendizagem enfatizando as peculiaridades da EJA Segundo o Parecer
CNECEB n 112000 o termo qualidade se apresenta como
[] a restauraccedilatildeo do direito negado a jovens e adultos a busca por uma
escola de qualidade a qualidade de vida de jovens e adultos como fator
preponderante quando se trata das caracteriacutesticas do puacuteblico desta mo-
dalidade E acrescenta a necessidade de um planejamento especiacutefico para
a modalidade que precisa contar com profissionais preparados para atu-
ar na modalidade EJA regimentos e projetos poliacuteticos pedagoacutegicos que
decircem conta das especificidades da modalidade (BRASIL 2000)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2001- 2010) - Lei nordm 10172 de 9 de
janeiro de 2001 apresenta um diagnoacutestico da EJA suas diretrizes e metas
Pautando-se na ideia de se estabelecer paracircmetros nacionais de qualidade
para as diversas etapas da EJA respeitando a diversidade e especificidades
desse puacuteblico Ao contemplar todas as modalidades de ensino apresentava
como objetivos principais a elevaccedilatildeo global do niacutevel de escolaridade da po-
pulaccedilatildeo a melhoria da qualidade do ensino em todos os niacuteveis a reduccedilatildeo
das desigualdades sociais puacuteblica e a permanecircncia com obtenccedilatildeo de satisfa-
ccedilatildeo a democratizaccedilatildeo da gestatildeo do ensino puacuteblico nos estabelecimentos ofi-
ciais obedecendo aos princiacutepios da participaccedilatildeo dos profissionais da educa-
ccedilatildeo na elaboraccedilatildeo dos projetos especiacuteficos da escola e da participaccedilatildeo da
comunidade escolar e local nos conselhos escolares e equivalentes (BRA-
SIL 2001)
Embora aprovado em 2001 o PNE natildeo obteve resultados expressi-
vos limitando-se apenas ao diagnoacutestico e ao levantamento das diretrizes e
metas O PNE de fato natildeo criou uma proposta de educaccedilatildeo que sanasse os
problemas presentes em todos os niacuteveis etapas e modalidades levando a
disputa entre elas O foco no ensino fundamental aliado a falta de recursos
criou uma competiccedilatildeo desigual levando o gestor puacuteblico a optar pelo ensino
fundamental deixando de lado os demais levando as outras modalidades ao
descaso Nesta situaccedilatildeo a EJA acabou sendo relegada sem que o PNE indi-
casse possibilidades de accedilotildees mais efetivas referente agrave modalidade
Di Pierro (2009) a esse respeito aponta que as accedilotildees do Governo
Federal no acircmbito do PNE foi uma mudanccedila de posiccedilatildeo em relaccedilatildeo ao dis-
curso em torno da EJA e na elaboraccedilatildeo de algumas accedilotildees Entretanto os
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 21
indicadores mostravam que tais accedilotildees natildeo atingiriam nenhuma das cinco
metas prioritaacuterias o PNE (reduccedilatildeo do analfabetismo a oferta de oportuni-
dades de estudos a metade das pessoas que tinham menos de quatro anos de
escolaridade garantia de que toda populaccedilatildeo que concluiu as seacuteries iniciais
tenha oportunidades de concluir o ensino fundamental duplicar em cinco
anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos cursos
de niacutevel meacutedio para jovens e adultos atendimento a todas as pessoas em
privaccedilatildeo de liberdade deveriam ter assegurado o direito ao ensino baacutesico e
profissional)
Em 2007 o governo lanccedilou o Plano de Desenvolvimento da Educa-
ccedilatildeo ndash PDE com um conjunto de medidas que buscava atender todos os ei-
xos niacuteveis e modalidades da educaccedilatildeo O PDE baseia-se no diagnoacutestico das
condiccedilotildees de educaccedilatildeo para a melhoria da qualidade do ensino em todos os
aspectos Os pilares de sustentaccedilatildeo do PDE satildeo o financiamento a avalia-
ccedilatildeo a responsabilizaccedilatildeo dos agentes puacuteblicos que comandam o sistema edu-
cacional a ecircnfase na formaccedilatildeo dos professores a valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
a atenccedilatildeo a gestatildeo e por fim a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo da comunidade
Importante ressaltar que o PDE natildeo eacute uma traduccedilatildeo direta do PNE
Saviani (2007) ao analisar o PDE observa que a iniciativa incorpo-
rou a agenda do movimento ldquoCompromisso Todos pela Educaccedilatildeordquo organiza-
da pelo setor empresarial assumindo com isso uma loacutegica mercantil O
autor argumenta que o documento do PDE se configurou num conjunto de
metasaccedilotildees atreladas ao meacutetodo da qualidade total da satisfaccedilatildeo de clien-
tes e no voluntariado
Os programas e accedilotildees do PDE satildeo institucionalizados em Leis De-
cretos Portarias Interministeriais e Planos de Accedilotildees Articuladas firmados
em todos os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios O PDE propotildee (1)
sobre a avaliaccedilatildeo (2) o papel da Uniatildeo (3) Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR)
(4) o papel da avaliaccedilatildeo do financiamento e da gestatildeo e por fim (5) sobre a
qualidade
[] O PDE partiu do diagnoacutestico de que a ldquoinduacutestria da aprovaccedilatildeo auto-
maacuteticardquo eacute tatildeo perniciosa quanto a ldquoinduacutestria da repetecircnciardquo Dessa preo-
cupaccedilatildeo nasceu a ideacuteia de combinar os resultados de desempenho esco-
lar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado
pelo censo escolar) num uacutenico indicador de qualidade o Iacutendice de De-
senvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) () Os dados divulgados dei-
xam claro que o problema da qualidade soacute seraacute resolvido se tambeacutem for
enfrentado o problema da equidade () Cabe agrave Uniatildeo exercer ldquoem ma-
teacuteria educacional funccedilatildeo redistributiva e supletiva de forma a garantir a
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22 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais e padratildeo miacutenimo de qualida-
de do ensino mediante assistecircncia teacutecnica e financeira aos estados ao
Distrito Federal e aos municiacutepiosrdquo () inaugurar um novo regime de cola-
boraccedilatildeo Um compromisso fundado em diretrizes e consubstanciado em
um plano de metas concretas efetivas voltadas para a melhoria da quali-
dade da educaccedilatildeo () O Plano de Metas por sua vez agrega ingredien-
tes novos ao regime de colaboraccedilatildeo de forma a garantir a sustentabilida-
de das accedilotildees que o compotildeem Convecircnios unidimensionais e efecircmeros datildeo
lugar aos planos de accedilotildees articuladas (PAR) de caraacuteter plurianual cons-
truiacutedos com a participaccedilatildeo dos gestores educadores locais baseados em
diagnoacutestico de caraacuteter participativo elaborados a partir da utilizaccedilatildeo do
Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Campo que permite a anaacutelise compartilha-
da do sistema educacional em quatro dimensotildees gestatildeo educacional for-
maccedilatildeo de professores e dos profissionais de serviccedilo e apoio escolar praacuteti-
cas pedagoacutegicas e avaliaccedilatildeo e infra-estrutura fiacutesica e recursos pedagoacutegi-
cos () Soacute assim se torna possiacutevel estabelecer metas de qualidade de
longo prazo para que cada escola ou rede de ensino tome a si como paracirc-
metro e encontre apoio para o seu desenvolvimento institucional ()Ava-
liaccedilatildeo financiamento e gestatildeo se articulam de maneira inovadora e criam
uma cadeia de responsabilizaccedilatildeo pela qualidade do ensino que abrange
tanto os gestores do diretor ou da diretora da escola ao Ministro da Edu-
caccedilatildeo quanto a classe poliacutetica do prefeito ao Presidente da Repuacuteblica
() Educaccedilatildeo sistecircmica ordenaccedilatildeo territorial e desenvolvimento satildeo prin-
ciacutepios do PDE O enlace entre educaccedilatildeo territoacuterio e desenvolvimento deve
ser um de seus resultados Qualidade equidade e potencialidade satildeo seus
propoacutesitos Qualidade entendida como enriquecimento do processo edu-
cacional participaccedilatildeo dos sujeitos e valorizaccedilatildeo das diferenccedilas de modo
que as oportunidades educacionais se constituam em formas reais de re-
conhecimento e desenvolvimento das potencialidades conhecimentos e
competecircncias A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e a reduccedilatildeo de desi-
gualdades relativas as oportunidades educacionais ndash em outras palavras
o direito de aprender- satildeo suas razotildees constitutivas () Reduzir desigual-
dades sociais e regionais se traduz na equalizaccedilatildeo das oportunidades de
acesso agrave educaccedilatildeo de qualidade (BRASIL 2007 p 21-41)
De acordo com o Documento de apresentaccedilatildeo do PDE (Brasil 2007)
a qualidade da educaccedilatildeo deve ser entendida como um compromisso dos go-
vernos sob a eacutegide do regime de colaboraccedilatildeo de modo a favorecer a equida-
de e o desenvolvimento institucional da escola Desse modo o PDE no que
se refere agrave modalidade EJA garante o direito de aprender com equidade
mas sem que se vincule o diagnoacutestico da escola as avaliaccedilotildees e indicadores
oficiais (Prova Brasil e IDEB) jaacute que a EJA oficialmente natildeo participa desse
processo Assim sem um diagnoacutestico preciso como eacute possiacutevel a modalidade
EJA integrar o Plano de Metas tendo em vista a melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 23
A modalidade EJA recebe maior atenccedilatildeo com a aprovaccedilatildeo do Fun-
do de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo
dos Profissionais da Educaccedilatildeo (FUNDEB) criado pela Emenda Constitucio-
nal nordm 532006 e regulamentado pela Lei nordm 114942007 e pelo Decreto nordm
62532007 que substituiu o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio (FUNDEF) uma vez
que este uacuteltimo instituiacutedo em 1996 natildeo atendeu a modalidade Trata-se de
um fundo especial de natureza contaacutebil e de acircmbito estadual formado na
quase totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferecircncias
dos estados Distrito Federal e municiacutepios vinculados agrave educaccedilatildeo por forccedila
do disposto no Artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal Compotildee tambeacutem o FUN-
DEB a tiacutetulo de complementaccedilatildeo uma parcela de recursos federais sempre
que no acircmbito de cada Estado seu valor por aluno natildeo alcanccedilar o miacutenimo
definido nacionalmente Todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplica-
ccedilatildeo exclusiva na educaccedilatildeo baacutesica (BRASIL 2006)
A Emenda Constitucional nordm59 de 11 de novembro de 2009 deu nova
redaccedilatildeo ao Art 208 da CF1988 a qual oportunizou avanccedilar antigas de-
mandas que se encontravam estagnadas garantindo a educaccedilatildeo baacutesica obri-
gatoacuteria e gratuita aos cidadatildeos que se encontram entre os 04 e 17 anos Con-
tudo ressalva-se que ainda eacute necessaacuterio definir como seraacute garantido o direi-
to daqueles que se encontram nesta faixa etaacuteria e estatildeo fora da escola levan-
do em conta as suas especificidades educacionais sociais e culturais No en-
tanto quanto agravequeles que estatildeo fora deste recorte etaacuterio deve ser assegura-
da a gratuidade do ensino por parte do Estado Assim percebe-se a manu-
tenccedilatildeo do processo de exclusatildeo dos jovens e adultos que estatildeo acima desta
idade uma vez que cabe ao Estado assegurar a gratuidade do ensino mas
natildeo a sua obrigatoriedade para aqueles que natildeo tiveram acesso a escolarida-
de na idade proacutepria
A Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 3 de 15 de Junho de 2010 instituiu
Diretrizes Operacionais para a EJA nos aspectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cur-
sos e idade miacutenima para ingresso nos cursos de EJA idade miacutenima e certifi-
caccedilatildeo nos exames de EJA e cursos desenvolvidos via educaccedilatildeo a distacircncia
A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 32010
Segue na mesma linha da busca da garantia do padratildeo de qualidade do
padratildeo miacutenimo de qualidade considerando a atenccedilatildeo ao processo educa-
tivo como um todo (infraestrutura gestatildeo formaccedilatildeo valorizaccedilatildeo dos pro-
fissionais da educaccedilatildeo financiamento jornada escolar organizaccedilatildeo pe-
dagoacutegica entre outros) o direito a uma educaccedilatildeo de qualidade a quali-
dade social da educaccedilatildeo a exigibilidade da qualidade social a qualidade
de ensino a qualidade do processo educativo o acesso e permanecircncia
do aluno sendo todos estes aspectos com ecircnfase na EJA (BRASIL 2010)
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Na Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010 que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica surgiu um
novo termo a ideia da ldquoqualidade social da educaccedilatildeordquo A qualidade social na
educaccedilatildeo apresenta o conceito de uma oferta de educaccedilatildeo escolar para to-
dos permeada por padrotildees de excelecircncia e que seja capaz de atender os dife-
rentes interesses da maioria da populaccedilatildeo Traduz-se em inclusatildeo social onde
todos os brasileiros se tornariam aptos agrave tomada de decisotildees agrave conscientiza-
ccedilatildeo ao questionamento critico e agrave problematizaccedilatildeo capazes de buscar solu-
ccedilotildees coletivas possiacuteveis e necessaacuterias agrave resoluccedilatildeo dos problemas de cada um
e da comunidade onde viva e trabalha A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42010
Toma como referecircncia a garantia de qualidade considerando a ideia de
um padratildeo miacutenimo de qualidade trazendo variaacuteveis importantes a ga-
rantia de acesso com permanecircncia na escola a reduccedilatildeo da evasatildeo a re-
duccedilatildeo da retenccedilatildeo a reduccedilatildeo da distorccedilatildeo idadeseacuterie na escola regular
a centralidade no estudante com ecircnfase na sua aprendizagem o foco no
projeto poliacutetico-pedagoacutegico no regimento escolar na preparaccedilatildeo dos
profissionais da educaccedilatildeo na integraccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
com os estudantes com os agentes da comunidade interessados na edu-
caccedilatildeo e vice-versa Tambeacutem ressalta a importacircncia de se atentar no pla-
nejamento das accedilotildees da escola no curriacuteculo proposto no diagnoacutestico da
realidade concreta dos alunos da EJA nas accedilotildees de acompanhamento
sistemaacutetico dos resultados do processo de avaliaccedilatildeo interna e externa
na atenccedilatildeo a gestatildeo na definiccedilatildeo de indicadores de qualidade social e
por fim na clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem
e da escola (BRASIL 2010)
Nota-se a dificuldade de determinar o conceito de qualidade na EJA
com base na Legislaccedilatildeo Federal Ainda assim partindo desses conceitos iden-
tificam-se alguns indicadores que podem ser observados na busca de uma
educaccedilatildeo de qualidade Existem graves problemas que cercam a educaccedilatildeo
como praacutetica social Eles surgem da inadequaccedilatildeo das poliacuteticas postas em
accedilatildeo para equacionaacute-los Gadotti (2010) A esse respeito indica alguns fato-
res que influenciam a qualidade da educaccedilatildeo
Haacute necessidade de se estabelecer padrotildees de qualidade do ensino-apren-
dizagem haacute necessidade de mensuraccedilatildeo da eficiecircncia dos sistemas educa-
tivos mas para se chegar a resultados concretos em educaccedilatildeo um grande
conjunto de indicadores de qualidade deve ser levado em conta a qualida-
de tem fatores extraescolares e intraescolares eacute preciso tambeacutem conside-
rar outros criteacuterios subjetivos sempre deixados de lado mas que podem
ser dimensionados intencionalmente (GADOTTI 2010 p17)
Cabe ressaltar que existem demandas de formaccedilatildeo e de conhecimen-
to requeridas pelas mudanccedilas poliacuteticas econocircmicas e sociais em curso sem
termos consolidado o direito agrave escolarizaccedilatildeo fundamental para a populaccedilatildeo
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 25
Isto exemplifica a necessidade de accedilotildees de combate ao analfabetismo e a
crescente demanda de jovens e adultos a escolarizaccedilatildeo Destacam-se alguns
pontos fundamentais que podem impactar a qualidade da EJA a qualidade
estabelecida pelos respectivos sistemas dos profissionais da educaccedilatildeo da
gestatildeo educacional das accedilotildees que determinam a qualidade esperada na accedilatildeo
educativa
Considerando o sistema educacional como um todo percebe-se que
poliacuteticas educacionais condizentes com as demandas da EJA cooperaccedilatildeo efe-
tiva entre os entes federados estabelecimento de diagnoacutesticos diretrizes e
metas que estejam atreladas a um compromisso com a efetivaccedilatildeo das mes-
mas aleacutem de indicaccedilatildeo de recursos suficientes para a manutenccedilatildeo e aprimo-
ramento da modalidade podem ser utilizados como indicadores de qualidade
Mesmo implementando poliacuteticas educacionais que respondam as
necessidades da EJA nada disso seraacute suficiente se estas accedilotildees natildeo garanti-
rem mudanccedilas de postura junto agrave modalidade Torna-se necessaacuterio que cada
sistema ao estabelecer o seu compromisso com a EJA garanta a presenccedila
desta em toda a legislaccedilatildeo pertinente e principalmente na accedilatildeo educativa
Regimentos projetos poliacuteticos pedagoacutegicos especiacuteficos e construiacutedos coleti-
vamente elaboraccedilatildeo de plano de accedilatildeo e de gestatildeo da escola para com a EJA
podem ser considerados tambeacutem indicadores de qualidade Eacute fundamental
para a EJA garantir o seu direito de fazer e de estar dentro do sistema educa-
cional
Apesar de todo o suporte teoacuterico da qualidade na Legislaccedilatildeo Federal
as accedilotildees natildeo podem vir de cima para baixo As accedilotildees a serem executadas
precisam ser construiacutedas junto dos educandos e docentes da modalidade
REFEREcircNCIAS
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26 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
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taccedilatildeo do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educaccedilatildeo pela
Uniatildeo Federal em regime de colaboraccedilatildeo com Municiacutepios Dis-
trito Federal e Estados e a participaccedilatildeo das famiacutelias e da comuni-
dade mediante programas e accedilotildees de assistecircncia teacutecnica e finan-
ceira visando a mobilizaccedilatildeo social pela melhoria da qualidade da
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Desvinculaccedilatildeo das Receitas da Uniatildeo incidente sobre os recursos destinados
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa-
ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Diaacuterio Ofici-
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18 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
Diante desses questionamentos entende-se que a questatildeo da quali-
dade de ensino eacute primordial para a anaacutelise das experiecircncias de EJA no paiacutes
Historicamente de acordo com Oliveira e Arauacutejo (2005) esse processo ca-
racterizou-se e foi entendido a partir de trecircs iniciativas por parte de distin-
tos governos
bull A ampliaccedilatildeo na oferta do ensino ndash deacutecadas de 1970 e 1980
bull Regularizaccedilatildeo do fluxo escolar ndash deacutecadas de 1980 e 1990
bull Avaliaccedilatildeo do sistema educacional ndash deacutecada de 1990 e anos 2000
Desse modo compreende-se que o termo qualidade de ensino confi-
gurou-se em virtude do atendimento agraves demandas educacionais sociais e
poliacuteticas Cada uma dessas fases anteriormente apontadas ainda pode re-
presentar um desafio a ser superado pelos sistemas de ensino
Os debates em torno do termo qualidade mostram quanto agrave com-
preensatildeo em torno do conceito eacute difusa Afinal natildeo haacute um consenso ou um
criteacuterio absoluto Para aleacutem das abordagens teoacutericas e mesmo dos debates
acadecircmicos a discussatildeo em torno da ldquonecessidade da qualidaderdquo estaacute pre-
sente nos diferentes espaccedilos O emprego do conceito no campo da educaccedilatildeo
tem evidenciado posiccedilotildees antagocircnicas entre a compreensatildeo de organismos
internacionais empresaacuterios governos sociedade civil professores entre
outros em torno da qualidade (ENGUITA 1995)
A QUALIDADE DE ENSINO NA EJA anaacutelise dos antecedentes histoacutericos e das orientaccedilotildees oficiais
Partindo da anaacutelise dos antecedentes histoacutericos e das propostas vi-
gentes para a educaccedilatildeo brasileira visualizaremos como eacute tratado o termo
qualidade na educaccedilatildeo brasileira Partindo da deacutecada de 1980 observamos
o surgimento do debate em prol da luta pelo direito agrave educaccedilatildeo Inicialmen-
te uma luta que buscava acesso e posteriormente ampliaccedilatildeo da escola puacute-
blica com qualidade para todos e que atendesse em todos os niacuteveis escola-
res A partir dos debates em questatildeo ocorreram mudanccedilas na legislaccedilatildeo
brasileira O primeiro documento observado foi a Constituiccedilatildeo Federal de
1988 (CF1988) que trouxe avanccedilos significativos do ponto de vista juriacutedi-
co normativo e institucional para a garantia dos direitos sociais No que
tange agrave educaccedilatildeo o texto constitucional apresenta uma concepccedilatildeo ampla
de educaccedilatildeo tratando-a como um direito social inalienaacutevel e fundamental
para o exerciacutecio da cidadania Assegurou o acesso ao ensino como direito
puacuteblico subjetivo impondo responsabilidades aos entes federados por sua
implementaccedilatildeo e garantindo a aplicaccedilatildeo de percentuais miacutenimos da receita
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provenientes de impostos para a sua manutenccedilatildeo e desenvolvimento No
que tange agrave qualidade da educaccedilatildeo indica a determinaccedilatildeo de um padratildeo de
qualidade e efetiva realizaccedilatildeo de um Plano Nacional de Educaccedilatildeo com vistas
agrave melhoria da educaccedilatildeo
Na CF1988 O termo ldquoqualidaderdquo aparece no inciso seacutetimo do Arti-
go 206 afirmando que o ensino seraacute ministrado com a garantia de pa-
dratildeo de qualidade No paraacutegrafo primeiro do Artigo 211 que trata do
regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes entes federados retrata a existecircn-
cia de um padratildeo miacutenimo da qualidade do ensino que possa garantir
equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais mediante assistecircncia teacutecnica e
financeira aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios atraveacutes da fun-
ccedilatildeo redistributiva e supletiva O Artigo 214 estabelece a criaccedilatildeo de um plano
nacional de educaccedilatildeo com duraccedilatildeo decenal e que tem como objetivo a arti-
culaccedilatildeo de um sistema nacional de educaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo atra-
veacutes de diretrizes metas objetivos definidos que viabilizassem a manutenccedilatildeo
e o desenvolvimento do ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalida-
des atraveacutes de accedilotildees integradas que conduzissem a erradicaccedilatildeo do analfabe-
tismo e a melhoria da qualidade do ensino (BRASIL 1988)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB 939496) foi
promulgada sob a eacutegide da CF1988 A LDB definiu as diretrizes e bases da
educaccedilatildeo nacional e definiu o papel a ser desempenhado pela Uniatildeo Esta-
dos municiacutepios escolas e todas as demais instituiccedilotildees de ensino Nela apa-
recem os conceitos de garantia de padrotildees miacutenimos de qualidade de ensi-
no de necessidade de avaliaccedilatildeo da qualidade de melhoria e de aprimora-
mento da qualidade do ensino tal como na CF1988 Posteriormente a Lei
sofreu alteraccedilotildees que visavam agrave adequaccedilatildeo de seus dispositivos agraves novas
demandas educacionais atraveacutes da atualizaccedilatildeo de conceitos e aproveitamento
de novas estrateacutegias educacionais e ao aprimoramento constante de suas
normas
Em estudo sobre os indicadores de qualidade da educaccedilatildeo Arauacutejo e
Oliveira (2005) demonstram que esse processo eacute histoacuterico e estaacute intimamente
ligado aos aspectos poliacuteticos sociais e econocircmicos que permeiam cada periacute-
odo Dessa forma a democratizaccedilatildeo da escola puacuteblica defendida na Lei 5692
71 corroborou em uma seacuterie de outras demandas que hoje estatildeo postas na
LDB vigente tais como a atenccedilatildeo para com a quantidade de alunos atendi-
dos o estabelecimento da quantidade miacutenima de atendimento de insumos
necessaacuterios ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem da ava-
liaccedilatildeo do processo nacional de rendimento escolar do estabelecimento de
paracircmetros de melhoria da qualidade do ensino do caacutelculo do custo
do aluno e de estatiacutestica que possam contribuir com estudos e pesquisas que
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visem aprimorar a qualidade
O Parecer CNECEB nuacutemero 112000 que embasa as Diretrizes Cur-
riculares Nacionais para a EJA (Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 1 2000 aponta
a ideia de garantia do direito em uma escola de qualidade de padrotildees miacuteni-
mos a serem estabelecidos para a qualidade de ensino para a qualidade de
aprendizagem enfatizando as peculiaridades da EJA Segundo o Parecer
CNECEB n 112000 o termo qualidade se apresenta como
[] a restauraccedilatildeo do direito negado a jovens e adultos a busca por uma
escola de qualidade a qualidade de vida de jovens e adultos como fator
preponderante quando se trata das caracteriacutesticas do puacuteblico desta mo-
dalidade E acrescenta a necessidade de um planejamento especiacutefico para
a modalidade que precisa contar com profissionais preparados para atu-
ar na modalidade EJA regimentos e projetos poliacuteticos pedagoacutegicos que
decircem conta das especificidades da modalidade (BRASIL 2000)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2001- 2010) - Lei nordm 10172 de 9 de
janeiro de 2001 apresenta um diagnoacutestico da EJA suas diretrizes e metas
Pautando-se na ideia de se estabelecer paracircmetros nacionais de qualidade
para as diversas etapas da EJA respeitando a diversidade e especificidades
desse puacuteblico Ao contemplar todas as modalidades de ensino apresentava
como objetivos principais a elevaccedilatildeo global do niacutevel de escolaridade da po-
pulaccedilatildeo a melhoria da qualidade do ensino em todos os niacuteveis a reduccedilatildeo
das desigualdades sociais puacuteblica e a permanecircncia com obtenccedilatildeo de satisfa-
ccedilatildeo a democratizaccedilatildeo da gestatildeo do ensino puacuteblico nos estabelecimentos ofi-
ciais obedecendo aos princiacutepios da participaccedilatildeo dos profissionais da educa-
ccedilatildeo na elaboraccedilatildeo dos projetos especiacuteficos da escola e da participaccedilatildeo da
comunidade escolar e local nos conselhos escolares e equivalentes (BRA-
SIL 2001)
Embora aprovado em 2001 o PNE natildeo obteve resultados expressi-
vos limitando-se apenas ao diagnoacutestico e ao levantamento das diretrizes e
metas O PNE de fato natildeo criou uma proposta de educaccedilatildeo que sanasse os
problemas presentes em todos os niacuteveis etapas e modalidades levando a
disputa entre elas O foco no ensino fundamental aliado a falta de recursos
criou uma competiccedilatildeo desigual levando o gestor puacuteblico a optar pelo ensino
fundamental deixando de lado os demais levando as outras modalidades ao
descaso Nesta situaccedilatildeo a EJA acabou sendo relegada sem que o PNE indi-
casse possibilidades de accedilotildees mais efetivas referente agrave modalidade
Di Pierro (2009) a esse respeito aponta que as accedilotildees do Governo
Federal no acircmbito do PNE foi uma mudanccedila de posiccedilatildeo em relaccedilatildeo ao dis-
curso em torno da EJA e na elaboraccedilatildeo de algumas accedilotildees Entretanto os
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indicadores mostravam que tais accedilotildees natildeo atingiriam nenhuma das cinco
metas prioritaacuterias o PNE (reduccedilatildeo do analfabetismo a oferta de oportuni-
dades de estudos a metade das pessoas que tinham menos de quatro anos de
escolaridade garantia de que toda populaccedilatildeo que concluiu as seacuteries iniciais
tenha oportunidades de concluir o ensino fundamental duplicar em cinco
anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos cursos
de niacutevel meacutedio para jovens e adultos atendimento a todas as pessoas em
privaccedilatildeo de liberdade deveriam ter assegurado o direito ao ensino baacutesico e
profissional)
Em 2007 o governo lanccedilou o Plano de Desenvolvimento da Educa-
ccedilatildeo ndash PDE com um conjunto de medidas que buscava atender todos os ei-
xos niacuteveis e modalidades da educaccedilatildeo O PDE baseia-se no diagnoacutestico das
condiccedilotildees de educaccedilatildeo para a melhoria da qualidade do ensino em todos os
aspectos Os pilares de sustentaccedilatildeo do PDE satildeo o financiamento a avalia-
ccedilatildeo a responsabilizaccedilatildeo dos agentes puacuteblicos que comandam o sistema edu-
cacional a ecircnfase na formaccedilatildeo dos professores a valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
a atenccedilatildeo a gestatildeo e por fim a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo da comunidade
Importante ressaltar que o PDE natildeo eacute uma traduccedilatildeo direta do PNE
Saviani (2007) ao analisar o PDE observa que a iniciativa incorpo-
rou a agenda do movimento ldquoCompromisso Todos pela Educaccedilatildeordquo organiza-
da pelo setor empresarial assumindo com isso uma loacutegica mercantil O
autor argumenta que o documento do PDE se configurou num conjunto de
metasaccedilotildees atreladas ao meacutetodo da qualidade total da satisfaccedilatildeo de clien-
tes e no voluntariado
Os programas e accedilotildees do PDE satildeo institucionalizados em Leis De-
cretos Portarias Interministeriais e Planos de Accedilotildees Articuladas firmados
em todos os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios O PDE propotildee (1)
sobre a avaliaccedilatildeo (2) o papel da Uniatildeo (3) Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR)
(4) o papel da avaliaccedilatildeo do financiamento e da gestatildeo e por fim (5) sobre a
qualidade
[] O PDE partiu do diagnoacutestico de que a ldquoinduacutestria da aprovaccedilatildeo auto-
maacuteticardquo eacute tatildeo perniciosa quanto a ldquoinduacutestria da repetecircnciardquo Dessa preo-
cupaccedilatildeo nasceu a ideacuteia de combinar os resultados de desempenho esco-
lar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado
pelo censo escolar) num uacutenico indicador de qualidade o Iacutendice de De-
senvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) () Os dados divulgados dei-
xam claro que o problema da qualidade soacute seraacute resolvido se tambeacutem for
enfrentado o problema da equidade () Cabe agrave Uniatildeo exercer ldquoem ma-
teacuteria educacional funccedilatildeo redistributiva e supletiva de forma a garantir a
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equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais e padratildeo miacutenimo de qualida-
de do ensino mediante assistecircncia teacutecnica e financeira aos estados ao
Distrito Federal e aos municiacutepiosrdquo () inaugurar um novo regime de cola-
boraccedilatildeo Um compromisso fundado em diretrizes e consubstanciado em
um plano de metas concretas efetivas voltadas para a melhoria da quali-
dade da educaccedilatildeo () O Plano de Metas por sua vez agrega ingredien-
tes novos ao regime de colaboraccedilatildeo de forma a garantir a sustentabilida-
de das accedilotildees que o compotildeem Convecircnios unidimensionais e efecircmeros datildeo
lugar aos planos de accedilotildees articuladas (PAR) de caraacuteter plurianual cons-
truiacutedos com a participaccedilatildeo dos gestores educadores locais baseados em
diagnoacutestico de caraacuteter participativo elaborados a partir da utilizaccedilatildeo do
Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Campo que permite a anaacutelise compartilha-
da do sistema educacional em quatro dimensotildees gestatildeo educacional for-
maccedilatildeo de professores e dos profissionais de serviccedilo e apoio escolar praacuteti-
cas pedagoacutegicas e avaliaccedilatildeo e infra-estrutura fiacutesica e recursos pedagoacutegi-
cos () Soacute assim se torna possiacutevel estabelecer metas de qualidade de
longo prazo para que cada escola ou rede de ensino tome a si como paracirc-
metro e encontre apoio para o seu desenvolvimento institucional ()Ava-
liaccedilatildeo financiamento e gestatildeo se articulam de maneira inovadora e criam
uma cadeia de responsabilizaccedilatildeo pela qualidade do ensino que abrange
tanto os gestores do diretor ou da diretora da escola ao Ministro da Edu-
caccedilatildeo quanto a classe poliacutetica do prefeito ao Presidente da Repuacuteblica
() Educaccedilatildeo sistecircmica ordenaccedilatildeo territorial e desenvolvimento satildeo prin-
ciacutepios do PDE O enlace entre educaccedilatildeo territoacuterio e desenvolvimento deve
ser um de seus resultados Qualidade equidade e potencialidade satildeo seus
propoacutesitos Qualidade entendida como enriquecimento do processo edu-
cacional participaccedilatildeo dos sujeitos e valorizaccedilatildeo das diferenccedilas de modo
que as oportunidades educacionais se constituam em formas reais de re-
conhecimento e desenvolvimento das potencialidades conhecimentos e
competecircncias A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e a reduccedilatildeo de desi-
gualdades relativas as oportunidades educacionais ndash em outras palavras
o direito de aprender- satildeo suas razotildees constitutivas () Reduzir desigual-
dades sociais e regionais se traduz na equalizaccedilatildeo das oportunidades de
acesso agrave educaccedilatildeo de qualidade (BRASIL 2007 p 21-41)
De acordo com o Documento de apresentaccedilatildeo do PDE (Brasil 2007)
a qualidade da educaccedilatildeo deve ser entendida como um compromisso dos go-
vernos sob a eacutegide do regime de colaboraccedilatildeo de modo a favorecer a equida-
de e o desenvolvimento institucional da escola Desse modo o PDE no que
se refere agrave modalidade EJA garante o direito de aprender com equidade
mas sem que se vincule o diagnoacutestico da escola as avaliaccedilotildees e indicadores
oficiais (Prova Brasil e IDEB) jaacute que a EJA oficialmente natildeo participa desse
processo Assim sem um diagnoacutestico preciso como eacute possiacutevel a modalidade
EJA integrar o Plano de Metas tendo em vista a melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo
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A modalidade EJA recebe maior atenccedilatildeo com a aprovaccedilatildeo do Fun-
do de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo
dos Profissionais da Educaccedilatildeo (FUNDEB) criado pela Emenda Constitucio-
nal nordm 532006 e regulamentado pela Lei nordm 114942007 e pelo Decreto nordm
62532007 que substituiu o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio (FUNDEF) uma vez
que este uacuteltimo instituiacutedo em 1996 natildeo atendeu a modalidade Trata-se de
um fundo especial de natureza contaacutebil e de acircmbito estadual formado na
quase totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferecircncias
dos estados Distrito Federal e municiacutepios vinculados agrave educaccedilatildeo por forccedila
do disposto no Artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal Compotildee tambeacutem o FUN-
DEB a tiacutetulo de complementaccedilatildeo uma parcela de recursos federais sempre
que no acircmbito de cada Estado seu valor por aluno natildeo alcanccedilar o miacutenimo
definido nacionalmente Todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplica-
ccedilatildeo exclusiva na educaccedilatildeo baacutesica (BRASIL 2006)
A Emenda Constitucional nordm59 de 11 de novembro de 2009 deu nova
redaccedilatildeo ao Art 208 da CF1988 a qual oportunizou avanccedilar antigas de-
mandas que se encontravam estagnadas garantindo a educaccedilatildeo baacutesica obri-
gatoacuteria e gratuita aos cidadatildeos que se encontram entre os 04 e 17 anos Con-
tudo ressalva-se que ainda eacute necessaacuterio definir como seraacute garantido o direi-
to daqueles que se encontram nesta faixa etaacuteria e estatildeo fora da escola levan-
do em conta as suas especificidades educacionais sociais e culturais No en-
tanto quanto agravequeles que estatildeo fora deste recorte etaacuterio deve ser assegura-
da a gratuidade do ensino por parte do Estado Assim percebe-se a manu-
tenccedilatildeo do processo de exclusatildeo dos jovens e adultos que estatildeo acima desta
idade uma vez que cabe ao Estado assegurar a gratuidade do ensino mas
natildeo a sua obrigatoriedade para aqueles que natildeo tiveram acesso a escolarida-
de na idade proacutepria
A Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 3 de 15 de Junho de 2010 instituiu
Diretrizes Operacionais para a EJA nos aspectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cur-
sos e idade miacutenima para ingresso nos cursos de EJA idade miacutenima e certifi-
caccedilatildeo nos exames de EJA e cursos desenvolvidos via educaccedilatildeo a distacircncia
A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 32010
Segue na mesma linha da busca da garantia do padratildeo de qualidade do
padratildeo miacutenimo de qualidade considerando a atenccedilatildeo ao processo educa-
tivo como um todo (infraestrutura gestatildeo formaccedilatildeo valorizaccedilatildeo dos pro-
fissionais da educaccedilatildeo financiamento jornada escolar organizaccedilatildeo pe-
dagoacutegica entre outros) o direito a uma educaccedilatildeo de qualidade a quali-
dade social da educaccedilatildeo a exigibilidade da qualidade social a qualidade
de ensino a qualidade do processo educativo o acesso e permanecircncia
do aluno sendo todos estes aspectos com ecircnfase na EJA (BRASIL 2010)
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Na Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010 que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica surgiu um
novo termo a ideia da ldquoqualidade social da educaccedilatildeordquo A qualidade social na
educaccedilatildeo apresenta o conceito de uma oferta de educaccedilatildeo escolar para to-
dos permeada por padrotildees de excelecircncia e que seja capaz de atender os dife-
rentes interesses da maioria da populaccedilatildeo Traduz-se em inclusatildeo social onde
todos os brasileiros se tornariam aptos agrave tomada de decisotildees agrave conscientiza-
ccedilatildeo ao questionamento critico e agrave problematizaccedilatildeo capazes de buscar solu-
ccedilotildees coletivas possiacuteveis e necessaacuterias agrave resoluccedilatildeo dos problemas de cada um
e da comunidade onde viva e trabalha A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42010
Toma como referecircncia a garantia de qualidade considerando a ideia de
um padratildeo miacutenimo de qualidade trazendo variaacuteveis importantes a ga-
rantia de acesso com permanecircncia na escola a reduccedilatildeo da evasatildeo a re-
duccedilatildeo da retenccedilatildeo a reduccedilatildeo da distorccedilatildeo idadeseacuterie na escola regular
a centralidade no estudante com ecircnfase na sua aprendizagem o foco no
projeto poliacutetico-pedagoacutegico no regimento escolar na preparaccedilatildeo dos
profissionais da educaccedilatildeo na integraccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
com os estudantes com os agentes da comunidade interessados na edu-
caccedilatildeo e vice-versa Tambeacutem ressalta a importacircncia de se atentar no pla-
nejamento das accedilotildees da escola no curriacuteculo proposto no diagnoacutestico da
realidade concreta dos alunos da EJA nas accedilotildees de acompanhamento
sistemaacutetico dos resultados do processo de avaliaccedilatildeo interna e externa
na atenccedilatildeo a gestatildeo na definiccedilatildeo de indicadores de qualidade social e
por fim na clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem
e da escola (BRASIL 2010)
Nota-se a dificuldade de determinar o conceito de qualidade na EJA
com base na Legislaccedilatildeo Federal Ainda assim partindo desses conceitos iden-
tificam-se alguns indicadores que podem ser observados na busca de uma
educaccedilatildeo de qualidade Existem graves problemas que cercam a educaccedilatildeo
como praacutetica social Eles surgem da inadequaccedilatildeo das poliacuteticas postas em
accedilatildeo para equacionaacute-los Gadotti (2010) A esse respeito indica alguns fato-
res que influenciam a qualidade da educaccedilatildeo
Haacute necessidade de se estabelecer padrotildees de qualidade do ensino-apren-
dizagem haacute necessidade de mensuraccedilatildeo da eficiecircncia dos sistemas educa-
tivos mas para se chegar a resultados concretos em educaccedilatildeo um grande
conjunto de indicadores de qualidade deve ser levado em conta a qualida-
de tem fatores extraescolares e intraescolares eacute preciso tambeacutem conside-
rar outros criteacuterios subjetivos sempre deixados de lado mas que podem
ser dimensionados intencionalmente (GADOTTI 2010 p17)
Cabe ressaltar que existem demandas de formaccedilatildeo e de conhecimen-
to requeridas pelas mudanccedilas poliacuteticas econocircmicas e sociais em curso sem
termos consolidado o direito agrave escolarizaccedilatildeo fundamental para a populaccedilatildeo
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Isto exemplifica a necessidade de accedilotildees de combate ao analfabetismo e a
crescente demanda de jovens e adultos a escolarizaccedilatildeo Destacam-se alguns
pontos fundamentais que podem impactar a qualidade da EJA a qualidade
estabelecida pelos respectivos sistemas dos profissionais da educaccedilatildeo da
gestatildeo educacional das accedilotildees que determinam a qualidade esperada na accedilatildeo
educativa
Considerando o sistema educacional como um todo percebe-se que
poliacuteticas educacionais condizentes com as demandas da EJA cooperaccedilatildeo efe-
tiva entre os entes federados estabelecimento de diagnoacutesticos diretrizes e
metas que estejam atreladas a um compromisso com a efetivaccedilatildeo das mes-
mas aleacutem de indicaccedilatildeo de recursos suficientes para a manutenccedilatildeo e aprimo-
ramento da modalidade podem ser utilizados como indicadores de qualidade
Mesmo implementando poliacuteticas educacionais que respondam as
necessidades da EJA nada disso seraacute suficiente se estas accedilotildees natildeo garanti-
rem mudanccedilas de postura junto agrave modalidade Torna-se necessaacuterio que cada
sistema ao estabelecer o seu compromisso com a EJA garanta a presenccedila
desta em toda a legislaccedilatildeo pertinente e principalmente na accedilatildeo educativa
Regimentos projetos poliacuteticos pedagoacutegicos especiacuteficos e construiacutedos coleti-
vamente elaboraccedilatildeo de plano de accedilatildeo e de gestatildeo da escola para com a EJA
podem ser considerados tambeacutem indicadores de qualidade Eacute fundamental
para a EJA garantir o seu direito de fazer e de estar dentro do sistema educa-
cional
Apesar de todo o suporte teoacuterico da qualidade na Legislaccedilatildeo Federal
as accedilotildees natildeo podem vir de cima para baixo As accedilotildees a serem executadas
precisam ser construiacutedas junto dos educandos e docentes da modalidade
REFEREcircNCIAS
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taccedilatildeo do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educaccedilatildeo pela
Uniatildeo Federal em regime de colaboraccedilatildeo com Municiacutepios Dis-
trito Federal e Estados e a participaccedilatildeo das famiacutelias e da comuni-
dade mediante programas e accedilotildees de assistecircncia teacutecnica e finan-
ceira visando a mobilizaccedilatildeo social pela melhoria da qualidade da
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zaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo - FUNDEB de que trata o art 60
do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias altera a Lei no 10195
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trizes Operacionais para a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos nos as-
pectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cursos e idade miacutenima para ingresso
nos cursos de EJA idade miacutenima e certificaccedilatildeo nos exames de
EJA e Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educaccedilatildeo a
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa-
ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Diaacuterio Ofici-
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 19
provenientes de impostos para a sua manutenccedilatildeo e desenvolvimento No
que tange agrave qualidade da educaccedilatildeo indica a determinaccedilatildeo de um padratildeo de
qualidade e efetiva realizaccedilatildeo de um Plano Nacional de Educaccedilatildeo com vistas
agrave melhoria da educaccedilatildeo
Na CF1988 O termo ldquoqualidaderdquo aparece no inciso seacutetimo do Arti-
go 206 afirmando que o ensino seraacute ministrado com a garantia de pa-
dratildeo de qualidade No paraacutegrafo primeiro do Artigo 211 que trata do
regime de colaboraccedilatildeo entre os diferentes entes federados retrata a existecircn-
cia de um padratildeo miacutenimo da qualidade do ensino que possa garantir
equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais mediante assistecircncia teacutecnica e
financeira aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios atraveacutes da fun-
ccedilatildeo redistributiva e supletiva O Artigo 214 estabelece a criaccedilatildeo de um plano
nacional de educaccedilatildeo com duraccedilatildeo decenal e que tem como objetivo a arti-
culaccedilatildeo de um sistema nacional de educaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo atra-
veacutes de diretrizes metas objetivos definidos que viabilizassem a manutenccedilatildeo
e o desenvolvimento do ensino em seus diversos niacuteveis etapas e modalida-
des atraveacutes de accedilotildees integradas que conduzissem a erradicaccedilatildeo do analfabe-
tismo e a melhoria da qualidade do ensino (BRASIL 1988)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB 939496) foi
promulgada sob a eacutegide da CF1988 A LDB definiu as diretrizes e bases da
educaccedilatildeo nacional e definiu o papel a ser desempenhado pela Uniatildeo Esta-
dos municiacutepios escolas e todas as demais instituiccedilotildees de ensino Nela apa-
recem os conceitos de garantia de padrotildees miacutenimos de qualidade de ensi-
no de necessidade de avaliaccedilatildeo da qualidade de melhoria e de aprimora-
mento da qualidade do ensino tal como na CF1988 Posteriormente a Lei
sofreu alteraccedilotildees que visavam agrave adequaccedilatildeo de seus dispositivos agraves novas
demandas educacionais atraveacutes da atualizaccedilatildeo de conceitos e aproveitamento
de novas estrateacutegias educacionais e ao aprimoramento constante de suas
normas
Em estudo sobre os indicadores de qualidade da educaccedilatildeo Arauacutejo e
Oliveira (2005) demonstram que esse processo eacute histoacuterico e estaacute intimamente
ligado aos aspectos poliacuteticos sociais e econocircmicos que permeiam cada periacute-
odo Dessa forma a democratizaccedilatildeo da escola puacuteblica defendida na Lei 5692
71 corroborou em uma seacuterie de outras demandas que hoje estatildeo postas na
LDB vigente tais como a atenccedilatildeo para com a quantidade de alunos atendi-
dos o estabelecimento da quantidade miacutenima de atendimento de insumos
necessaacuterios ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem da ava-
liaccedilatildeo do processo nacional de rendimento escolar do estabelecimento de
paracircmetros de melhoria da qualidade do ensino do caacutelculo do custo
do aluno e de estatiacutestica que possam contribuir com estudos e pesquisas que
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20 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
visem aprimorar a qualidade
O Parecer CNECEB nuacutemero 112000 que embasa as Diretrizes Cur-
riculares Nacionais para a EJA (Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 1 2000 aponta
a ideia de garantia do direito em uma escola de qualidade de padrotildees miacuteni-
mos a serem estabelecidos para a qualidade de ensino para a qualidade de
aprendizagem enfatizando as peculiaridades da EJA Segundo o Parecer
CNECEB n 112000 o termo qualidade se apresenta como
[] a restauraccedilatildeo do direito negado a jovens e adultos a busca por uma
escola de qualidade a qualidade de vida de jovens e adultos como fator
preponderante quando se trata das caracteriacutesticas do puacuteblico desta mo-
dalidade E acrescenta a necessidade de um planejamento especiacutefico para
a modalidade que precisa contar com profissionais preparados para atu-
ar na modalidade EJA regimentos e projetos poliacuteticos pedagoacutegicos que
decircem conta das especificidades da modalidade (BRASIL 2000)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2001- 2010) - Lei nordm 10172 de 9 de
janeiro de 2001 apresenta um diagnoacutestico da EJA suas diretrizes e metas
Pautando-se na ideia de se estabelecer paracircmetros nacionais de qualidade
para as diversas etapas da EJA respeitando a diversidade e especificidades
desse puacuteblico Ao contemplar todas as modalidades de ensino apresentava
como objetivos principais a elevaccedilatildeo global do niacutevel de escolaridade da po-
pulaccedilatildeo a melhoria da qualidade do ensino em todos os niacuteveis a reduccedilatildeo
das desigualdades sociais puacuteblica e a permanecircncia com obtenccedilatildeo de satisfa-
ccedilatildeo a democratizaccedilatildeo da gestatildeo do ensino puacuteblico nos estabelecimentos ofi-
ciais obedecendo aos princiacutepios da participaccedilatildeo dos profissionais da educa-
ccedilatildeo na elaboraccedilatildeo dos projetos especiacuteficos da escola e da participaccedilatildeo da
comunidade escolar e local nos conselhos escolares e equivalentes (BRA-
SIL 2001)
Embora aprovado em 2001 o PNE natildeo obteve resultados expressi-
vos limitando-se apenas ao diagnoacutestico e ao levantamento das diretrizes e
metas O PNE de fato natildeo criou uma proposta de educaccedilatildeo que sanasse os
problemas presentes em todos os niacuteveis etapas e modalidades levando a
disputa entre elas O foco no ensino fundamental aliado a falta de recursos
criou uma competiccedilatildeo desigual levando o gestor puacuteblico a optar pelo ensino
fundamental deixando de lado os demais levando as outras modalidades ao
descaso Nesta situaccedilatildeo a EJA acabou sendo relegada sem que o PNE indi-
casse possibilidades de accedilotildees mais efetivas referente agrave modalidade
Di Pierro (2009) a esse respeito aponta que as accedilotildees do Governo
Federal no acircmbito do PNE foi uma mudanccedila de posiccedilatildeo em relaccedilatildeo ao dis-
curso em torno da EJA e na elaboraccedilatildeo de algumas accedilotildees Entretanto os
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indicadores mostravam que tais accedilotildees natildeo atingiriam nenhuma das cinco
metas prioritaacuterias o PNE (reduccedilatildeo do analfabetismo a oferta de oportuni-
dades de estudos a metade das pessoas que tinham menos de quatro anos de
escolaridade garantia de que toda populaccedilatildeo que concluiu as seacuteries iniciais
tenha oportunidades de concluir o ensino fundamental duplicar em cinco
anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos cursos
de niacutevel meacutedio para jovens e adultos atendimento a todas as pessoas em
privaccedilatildeo de liberdade deveriam ter assegurado o direito ao ensino baacutesico e
profissional)
Em 2007 o governo lanccedilou o Plano de Desenvolvimento da Educa-
ccedilatildeo ndash PDE com um conjunto de medidas que buscava atender todos os ei-
xos niacuteveis e modalidades da educaccedilatildeo O PDE baseia-se no diagnoacutestico das
condiccedilotildees de educaccedilatildeo para a melhoria da qualidade do ensino em todos os
aspectos Os pilares de sustentaccedilatildeo do PDE satildeo o financiamento a avalia-
ccedilatildeo a responsabilizaccedilatildeo dos agentes puacuteblicos que comandam o sistema edu-
cacional a ecircnfase na formaccedilatildeo dos professores a valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
a atenccedilatildeo a gestatildeo e por fim a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo da comunidade
Importante ressaltar que o PDE natildeo eacute uma traduccedilatildeo direta do PNE
Saviani (2007) ao analisar o PDE observa que a iniciativa incorpo-
rou a agenda do movimento ldquoCompromisso Todos pela Educaccedilatildeordquo organiza-
da pelo setor empresarial assumindo com isso uma loacutegica mercantil O
autor argumenta que o documento do PDE se configurou num conjunto de
metasaccedilotildees atreladas ao meacutetodo da qualidade total da satisfaccedilatildeo de clien-
tes e no voluntariado
Os programas e accedilotildees do PDE satildeo institucionalizados em Leis De-
cretos Portarias Interministeriais e Planos de Accedilotildees Articuladas firmados
em todos os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios O PDE propotildee (1)
sobre a avaliaccedilatildeo (2) o papel da Uniatildeo (3) Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR)
(4) o papel da avaliaccedilatildeo do financiamento e da gestatildeo e por fim (5) sobre a
qualidade
[] O PDE partiu do diagnoacutestico de que a ldquoinduacutestria da aprovaccedilatildeo auto-
maacuteticardquo eacute tatildeo perniciosa quanto a ldquoinduacutestria da repetecircnciardquo Dessa preo-
cupaccedilatildeo nasceu a ideacuteia de combinar os resultados de desempenho esco-
lar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado
pelo censo escolar) num uacutenico indicador de qualidade o Iacutendice de De-
senvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) () Os dados divulgados dei-
xam claro que o problema da qualidade soacute seraacute resolvido se tambeacutem for
enfrentado o problema da equidade () Cabe agrave Uniatildeo exercer ldquoem ma-
teacuteria educacional funccedilatildeo redistributiva e supletiva de forma a garantir a
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22 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais e padratildeo miacutenimo de qualida-
de do ensino mediante assistecircncia teacutecnica e financeira aos estados ao
Distrito Federal e aos municiacutepiosrdquo () inaugurar um novo regime de cola-
boraccedilatildeo Um compromisso fundado em diretrizes e consubstanciado em
um plano de metas concretas efetivas voltadas para a melhoria da quali-
dade da educaccedilatildeo () O Plano de Metas por sua vez agrega ingredien-
tes novos ao regime de colaboraccedilatildeo de forma a garantir a sustentabilida-
de das accedilotildees que o compotildeem Convecircnios unidimensionais e efecircmeros datildeo
lugar aos planos de accedilotildees articuladas (PAR) de caraacuteter plurianual cons-
truiacutedos com a participaccedilatildeo dos gestores educadores locais baseados em
diagnoacutestico de caraacuteter participativo elaborados a partir da utilizaccedilatildeo do
Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Campo que permite a anaacutelise compartilha-
da do sistema educacional em quatro dimensotildees gestatildeo educacional for-
maccedilatildeo de professores e dos profissionais de serviccedilo e apoio escolar praacuteti-
cas pedagoacutegicas e avaliaccedilatildeo e infra-estrutura fiacutesica e recursos pedagoacutegi-
cos () Soacute assim se torna possiacutevel estabelecer metas de qualidade de
longo prazo para que cada escola ou rede de ensino tome a si como paracirc-
metro e encontre apoio para o seu desenvolvimento institucional ()Ava-
liaccedilatildeo financiamento e gestatildeo se articulam de maneira inovadora e criam
uma cadeia de responsabilizaccedilatildeo pela qualidade do ensino que abrange
tanto os gestores do diretor ou da diretora da escola ao Ministro da Edu-
caccedilatildeo quanto a classe poliacutetica do prefeito ao Presidente da Repuacuteblica
() Educaccedilatildeo sistecircmica ordenaccedilatildeo territorial e desenvolvimento satildeo prin-
ciacutepios do PDE O enlace entre educaccedilatildeo territoacuterio e desenvolvimento deve
ser um de seus resultados Qualidade equidade e potencialidade satildeo seus
propoacutesitos Qualidade entendida como enriquecimento do processo edu-
cacional participaccedilatildeo dos sujeitos e valorizaccedilatildeo das diferenccedilas de modo
que as oportunidades educacionais se constituam em formas reais de re-
conhecimento e desenvolvimento das potencialidades conhecimentos e
competecircncias A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e a reduccedilatildeo de desi-
gualdades relativas as oportunidades educacionais ndash em outras palavras
o direito de aprender- satildeo suas razotildees constitutivas () Reduzir desigual-
dades sociais e regionais se traduz na equalizaccedilatildeo das oportunidades de
acesso agrave educaccedilatildeo de qualidade (BRASIL 2007 p 21-41)
De acordo com o Documento de apresentaccedilatildeo do PDE (Brasil 2007)
a qualidade da educaccedilatildeo deve ser entendida como um compromisso dos go-
vernos sob a eacutegide do regime de colaboraccedilatildeo de modo a favorecer a equida-
de e o desenvolvimento institucional da escola Desse modo o PDE no que
se refere agrave modalidade EJA garante o direito de aprender com equidade
mas sem que se vincule o diagnoacutestico da escola as avaliaccedilotildees e indicadores
oficiais (Prova Brasil e IDEB) jaacute que a EJA oficialmente natildeo participa desse
processo Assim sem um diagnoacutestico preciso como eacute possiacutevel a modalidade
EJA integrar o Plano de Metas tendo em vista a melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 23
A modalidade EJA recebe maior atenccedilatildeo com a aprovaccedilatildeo do Fun-
do de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo
dos Profissionais da Educaccedilatildeo (FUNDEB) criado pela Emenda Constitucio-
nal nordm 532006 e regulamentado pela Lei nordm 114942007 e pelo Decreto nordm
62532007 que substituiu o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio (FUNDEF) uma vez
que este uacuteltimo instituiacutedo em 1996 natildeo atendeu a modalidade Trata-se de
um fundo especial de natureza contaacutebil e de acircmbito estadual formado na
quase totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferecircncias
dos estados Distrito Federal e municiacutepios vinculados agrave educaccedilatildeo por forccedila
do disposto no Artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal Compotildee tambeacutem o FUN-
DEB a tiacutetulo de complementaccedilatildeo uma parcela de recursos federais sempre
que no acircmbito de cada Estado seu valor por aluno natildeo alcanccedilar o miacutenimo
definido nacionalmente Todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplica-
ccedilatildeo exclusiva na educaccedilatildeo baacutesica (BRASIL 2006)
A Emenda Constitucional nordm59 de 11 de novembro de 2009 deu nova
redaccedilatildeo ao Art 208 da CF1988 a qual oportunizou avanccedilar antigas de-
mandas que se encontravam estagnadas garantindo a educaccedilatildeo baacutesica obri-
gatoacuteria e gratuita aos cidadatildeos que se encontram entre os 04 e 17 anos Con-
tudo ressalva-se que ainda eacute necessaacuterio definir como seraacute garantido o direi-
to daqueles que se encontram nesta faixa etaacuteria e estatildeo fora da escola levan-
do em conta as suas especificidades educacionais sociais e culturais No en-
tanto quanto agravequeles que estatildeo fora deste recorte etaacuterio deve ser assegura-
da a gratuidade do ensino por parte do Estado Assim percebe-se a manu-
tenccedilatildeo do processo de exclusatildeo dos jovens e adultos que estatildeo acima desta
idade uma vez que cabe ao Estado assegurar a gratuidade do ensino mas
natildeo a sua obrigatoriedade para aqueles que natildeo tiveram acesso a escolarida-
de na idade proacutepria
A Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 3 de 15 de Junho de 2010 instituiu
Diretrizes Operacionais para a EJA nos aspectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cur-
sos e idade miacutenima para ingresso nos cursos de EJA idade miacutenima e certifi-
caccedilatildeo nos exames de EJA e cursos desenvolvidos via educaccedilatildeo a distacircncia
A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 32010
Segue na mesma linha da busca da garantia do padratildeo de qualidade do
padratildeo miacutenimo de qualidade considerando a atenccedilatildeo ao processo educa-
tivo como um todo (infraestrutura gestatildeo formaccedilatildeo valorizaccedilatildeo dos pro-
fissionais da educaccedilatildeo financiamento jornada escolar organizaccedilatildeo pe-
dagoacutegica entre outros) o direito a uma educaccedilatildeo de qualidade a quali-
dade social da educaccedilatildeo a exigibilidade da qualidade social a qualidade
de ensino a qualidade do processo educativo o acesso e permanecircncia
do aluno sendo todos estes aspectos com ecircnfase na EJA (BRASIL 2010)
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24 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
Na Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010 que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica surgiu um
novo termo a ideia da ldquoqualidade social da educaccedilatildeordquo A qualidade social na
educaccedilatildeo apresenta o conceito de uma oferta de educaccedilatildeo escolar para to-
dos permeada por padrotildees de excelecircncia e que seja capaz de atender os dife-
rentes interesses da maioria da populaccedilatildeo Traduz-se em inclusatildeo social onde
todos os brasileiros se tornariam aptos agrave tomada de decisotildees agrave conscientiza-
ccedilatildeo ao questionamento critico e agrave problematizaccedilatildeo capazes de buscar solu-
ccedilotildees coletivas possiacuteveis e necessaacuterias agrave resoluccedilatildeo dos problemas de cada um
e da comunidade onde viva e trabalha A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42010
Toma como referecircncia a garantia de qualidade considerando a ideia de
um padratildeo miacutenimo de qualidade trazendo variaacuteveis importantes a ga-
rantia de acesso com permanecircncia na escola a reduccedilatildeo da evasatildeo a re-
duccedilatildeo da retenccedilatildeo a reduccedilatildeo da distorccedilatildeo idadeseacuterie na escola regular
a centralidade no estudante com ecircnfase na sua aprendizagem o foco no
projeto poliacutetico-pedagoacutegico no regimento escolar na preparaccedilatildeo dos
profissionais da educaccedilatildeo na integraccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
com os estudantes com os agentes da comunidade interessados na edu-
caccedilatildeo e vice-versa Tambeacutem ressalta a importacircncia de se atentar no pla-
nejamento das accedilotildees da escola no curriacuteculo proposto no diagnoacutestico da
realidade concreta dos alunos da EJA nas accedilotildees de acompanhamento
sistemaacutetico dos resultados do processo de avaliaccedilatildeo interna e externa
na atenccedilatildeo a gestatildeo na definiccedilatildeo de indicadores de qualidade social e
por fim na clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem
e da escola (BRASIL 2010)
Nota-se a dificuldade de determinar o conceito de qualidade na EJA
com base na Legislaccedilatildeo Federal Ainda assim partindo desses conceitos iden-
tificam-se alguns indicadores que podem ser observados na busca de uma
educaccedilatildeo de qualidade Existem graves problemas que cercam a educaccedilatildeo
como praacutetica social Eles surgem da inadequaccedilatildeo das poliacuteticas postas em
accedilatildeo para equacionaacute-los Gadotti (2010) A esse respeito indica alguns fato-
res que influenciam a qualidade da educaccedilatildeo
Haacute necessidade de se estabelecer padrotildees de qualidade do ensino-apren-
dizagem haacute necessidade de mensuraccedilatildeo da eficiecircncia dos sistemas educa-
tivos mas para se chegar a resultados concretos em educaccedilatildeo um grande
conjunto de indicadores de qualidade deve ser levado em conta a qualida-
de tem fatores extraescolares e intraescolares eacute preciso tambeacutem conside-
rar outros criteacuterios subjetivos sempre deixados de lado mas que podem
ser dimensionados intencionalmente (GADOTTI 2010 p17)
Cabe ressaltar que existem demandas de formaccedilatildeo e de conhecimen-
to requeridas pelas mudanccedilas poliacuteticas econocircmicas e sociais em curso sem
termos consolidado o direito agrave escolarizaccedilatildeo fundamental para a populaccedilatildeo
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 25
Isto exemplifica a necessidade de accedilotildees de combate ao analfabetismo e a
crescente demanda de jovens e adultos a escolarizaccedilatildeo Destacam-se alguns
pontos fundamentais que podem impactar a qualidade da EJA a qualidade
estabelecida pelos respectivos sistemas dos profissionais da educaccedilatildeo da
gestatildeo educacional das accedilotildees que determinam a qualidade esperada na accedilatildeo
educativa
Considerando o sistema educacional como um todo percebe-se que
poliacuteticas educacionais condizentes com as demandas da EJA cooperaccedilatildeo efe-
tiva entre os entes federados estabelecimento de diagnoacutesticos diretrizes e
metas que estejam atreladas a um compromisso com a efetivaccedilatildeo das mes-
mas aleacutem de indicaccedilatildeo de recursos suficientes para a manutenccedilatildeo e aprimo-
ramento da modalidade podem ser utilizados como indicadores de qualidade
Mesmo implementando poliacuteticas educacionais que respondam as
necessidades da EJA nada disso seraacute suficiente se estas accedilotildees natildeo garanti-
rem mudanccedilas de postura junto agrave modalidade Torna-se necessaacuterio que cada
sistema ao estabelecer o seu compromisso com a EJA garanta a presenccedila
desta em toda a legislaccedilatildeo pertinente e principalmente na accedilatildeo educativa
Regimentos projetos poliacuteticos pedagoacutegicos especiacuteficos e construiacutedos coleti-
vamente elaboraccedilatildeo de plano de accedilatildeo e de gestatildeo da escola para com a EJA
podem ser considerados tambeacutem indicadores de qualidade Eacute fundamental
para a EJA garantir o seu direito de fazer e de estar dentro do sistema educa-
cional
Apesar de todo o suporte teoacuterico da qualidade na Legislaccedilatildeo Federal
as accedilotildees natildeo podem vir de cima para baixo As accedilotildees a serem executadas
precisam ser construiacutedas junto dos educandos e docentes da modalidade
REFEREcircNCIAS
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Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valo-
rizaccedilatildeo do Magisteacuterio na forma prevista no art 60 sect 7ordm do Ato das disposi-
ccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em
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revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
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Decreto 6094 de 20 de abril de 2007 - Dispotildee sobre a implemen-
taccedilatildeo do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educaccedilatildeo pela
Uniatildeo Federal em regime de colaboraccedilatildeo com Municiacutepios Dis-
trito Federal e Estados e a participaccedilatildeo das famiacutelias e da comuni-
dade mediante programas e accedilotildees de assistecircncia teacutecnica e finan-
ceira visando a mobilizaccedilatildeo social pela melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo baacutesica Disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil_03
_ato2007-20102007decretod6094htm Acesso em 11072012
Lei nordm 11494 de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de
Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valori-
zaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo - FUNDEB de que trata o art 60
do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias altera a Lei no 10195
de 14 de fevereiro de 2001 revoga dispositivos das Leis nos 9424 de 24 de
dezembro de 1996 10880 de 9 de junho de 2004 e 10845 de 5 de marccedilo
de 2004 e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em httpwww
planaltogovbrccivil_03_ato2007-20102007LeiL11494htm Acesso
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Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 3 de 15 de junho de 2010 Institui Dire-
trizes Operacionais para a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos nos as-
pectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cursos e idade miacutenima para ingresso
nos cursos de EJA idade miacutenima e certificaccedilatildeo nos exames de
EJA e Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educaccedilatildeo a
Distacircncia Disponiacutevel em http portal mec gov br index phpoption
=com_content ampview = articleampid=12992diretrizes-para-a-educacao-
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Emenda constitucional nordm 59 de 11 de novembro de 2009
Acrescenta sect 3ordm ao art 76 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacute-
rias para reduzir anualmente a partir do exerciacutecio de 2009 o percentual da
Desvinculaccedilatildeo das Receitas da Uniatildeo incidente sobre os recursos destinados
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa-
ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Diaacuterio Ofici-
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revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
20 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
visem aprimorar a qualidade
O Parecer CNECEB nuacutemero 112000 que embasa as Diretrizes Cur-
riculares Nacionais para a EJA (Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 1 2000 aponta
a ideia de garantia do direito em uma escola de qualidade de padrotildees miacuteni-
mos a serem estabelecidos para a qualidade de ensino para a qualidade de
aprendizagem enfatizando as peculiaridades da EJA Segundo o Parecer
CNECEB n 112000 o termo qualidade se apresenta como
[] a restauraccedilatildeo do direito negado a jovens e adultos a busca por uma
escola de qualidade a qualidade de vida de jovens e adultos como fator
preponderante quando se trata das caracteriacutesticas do puacuteblico desta mo-
dalidade E acrescenta a necessidade de um planejamento especiacutefico para
a modalidade que precisa contar com profissionais preparados para atu-
ar na modalidade EJA regimentos e projetos poliacuteticos pedagoacutegicos que
decircem conta das especificidades da modalidade (BRASIL 2000)
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2001- 2010) - Lei nordm 10172 de 9 de
janeiro de 2001 apresenta um diagnoacutestico da EJA suas diretrizes e metas
Pautando-se na ideia de se estabelecer paracircmetros nacionais de qualidade
para as diversas etapas da EJA respeitando a diversidade e especificidades
desse puacuteblico Ao contemplar todas as modalidades de ensino apresentava
como objetivos principais a elevaccedilatildeo global do niacutevel de escolaridade da po-
pulaccedilatildeo a melhoria da qualidade do ensino em todos os niacuteveis a reduccedilatildeo
das desigualdades sociais puacuteblica e a permanecircncia com obtenccedilatildeo de satisfa-
ccedilatildeo a democratizaccedilatildeo da gestatildeo do ensino puacuteblico nos estabelecimentos ofi-
ciais obedecendo aos princiacutepios da participaccedilatildeo dos profissionais da educa-
ccedilatildeo na elaboraccedilatildeo dos projetos especiacuteficos da escola e da participaccedilatildeo da
comunidade escolar e local nos conselhos escolares e equivalentes (BRA-
SIL 2001)
Embora aprovado em 2001 o PNE natildeo obteve resultados expressi-
vos limitando-se apenas ao diagnoacutestico e ao levantamento das diretrizes e
metas O PNE de fato natildeo criou uma proposta de educaccedilatildeo que sanasse os
problemas presentes em todos os niacuteveis etapas e modalidades levando a
disputa entre elas O foco no ensino fundamental aliado a falta de recursos
criou uma competiccedilatildeo desigual levando o gestor puacuteblico a optar pelo ensino
fundamental deixando de lado os demais levando as outras modalidades ao
descaso Nesta situaccedilatildeo a EJA acabou sendo relegada sem que o PNE indi-
casse possibilidades de accedilotildees mais efetivas referente agrave modalidade
Di Pierro (2009) a esse respeito aponta que as accedilotildees do Governo
Federal no acircmbito do PNE foi uma mudanccedila de posiccedilatildeo em relaccedilatildeo ao dis-
curso em torno da EJA e na elaboraccedilatildeo de algumas accedilotildees Entretanto os
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 21
indicadores mostravam que tais accedilotildees natildeo atingiriam nenhuma das cinco
metas prioritaacuterias o PNE (reduccedilatildeo do analfabetismo a oferta de oportuni-
dades de estudos a metade das pessoas que tinham menos de quatro anos de
escolaridade garantia de que toda populaccedilatildeo que concluiu as seacuteries iniciais
tenha oportunidades de concluir o ensino fundamental duplicar em cinco
anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos cursos
de niacutevel meacutedio para jovens e adultos atendimento a todas as pessoas em
privaccedilatildeo de liberdade deveriam ter assegurado o direito ao ensino baacutesico e
profissional)
Em 2007 o governo lanccedilou o Plano de Desenvolvimento da Educa-
ccedilatildeo ndash PDE com um conjunto de medidas que buscava atender todos os ei-
xos niacuteveis e modalidades da educaccedilatildeo O PDE baseia-se no diagnoacutestico das
condiccedilotildees de educaccedilatildeo para a melhoria da qualidade do ensino em todos os
aspectos Os pilares de sustentaccedilatildeo do PDE satildeo o financiamento a avalia-
ccedilatildeo a responsabilizaccedilatildeo dos agentes puacuteblicos que comandam o sistema edu-
cacional a ecircnfase na formaccedilatildeo dos professores a valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
a atenccedilatildeo a gestatildeo e por fim a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo da comunidade
Importante ressaltar que o PDE natildeo eacute uma traduccedilatildeo direta do PNE
Saviani (2007) ao analisar o PDE observa que a iniciativa incorpo-
rou a agenda do movimento ldquoCompromisso Todos pela Educaccedilatildeordquo organiza-
da pelo setor empresarial assumindo com isso uma loacutegica mercantil O
autor argumenta que o documento do PDE se configurou num conjunto de
metasaccedilotildees atreladas ao meacutetodo da qualidade total da satisfaccedilatildeo de clien-
tes e no voluntariado
Os programas e accedilotildees do PDE satildeo institucionalizados em Leis De-
cretos Portarias Interministeriais e Planos de Accedilotildees Articuladas firmados
em todos os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios O PDE propotildee (1)
sobre a avaliaccedilatildeo (2) o papel da Uniatildeo (3) Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR)
(4) o papel da avaliaccedilatildeo do financiamento e da gestatildeo e por fim (5) sobre a
qualidade
[] O PDE partiu do diagnoacutestico de que a ldquoinduacutestria da aprovaccedilatildeo auto-
maacuteticardquo eacute tatildeo perniciosa quanto a ldquoinduacutestria da repetecircnciardquo Dessa preo-
cupaccedilatildeo nasceu a ideacuteia de combinar os resultados de desempenho esco-
lar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado
pelo censo escolar) num uacutenico indicador de qualidade o Iacutendice de De-
senvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) () Os dados divulgados dei-
xam claro que o problema da qualidade soacute seraacute resolvido se tambeacutem for
enfrentado o problema da equidade () Cabe agrave Uniatildeo exercer ldquoem ma-
teacuteria educacional funccedilatildeo redistributiva e supletiva de forma a garantir a
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22 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais e padratildeo miacutenimo de qualida-
de do ensino mediante assistecircncia teacutecnica e financeira aos estados ao
Distrito Federal e aos municiacutepiosrdquo () inaugurar um novo regime de cola-
boraccedilatildeo Um compromisso fundado em diretrizes e consubstanciado em
um plano de metas concretas efetivas voltadas para a melhoria da quali-
dade da educaccedilatildeo () O Plano de Metas por sua vez agrega ingredien-
tes novos ao regime de colaboraccedilatildeo de forma a garantir a sustentabilida-
de das accedilotildees que o compotildeem Convecircnios unidimensionais e efecircmeros datildeo
lugar aos planos de accedilotildees articuladas (PAR) de caraacuteter plurianual cons-
truiacutedos com a participaccedilatildeo dos gestores educadores locais baseados em
diagnoacutestico de caraacuteter participativo elaborados a partir da utilizaccedilatildeo do
Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Campo que permite a anaacutelise compartilha-
da do sistema educacional em quatro dimensotildees gestatildeo educacional for-
maccedilatildeo de professores e dos profissionais de serviccedilo e apoio escolar praacuteti-
cas pedagoacutegicas e avaliaccedilatildeo e infra-estrutura fiacutesica e recursos pedagoacutegi-
cos () Soacute assim se torna possiacutevel estabelecer metas de qualidade de
longo prazo para que cada escola ou rede de ensino tome a si como paracirc-
metro e encontre apoio para o seu desenvolvimento institucional ()Ava-
liaccedilatildeo financiamento e gestatildeo se articulam de maneira inovadora e criam
uma cadeia de responsabilizaccedilatildeo pela qualidade do ensino que abrange
tanto os gestores do diretor ou da diretora da escola ao Ministro da Edu-
caccedilatildeo quanto a classe poliacutetica do prefeito ao Presidente da Repuacuteblica
() Educaccedilatildeo sistecircmica ordenaccedilatildeo territorial e desenvolvimento satildeo prin-
ciacutepios do PDE O enlace entre educaccedilatildeo territoacuterio e desenvolvimento deve
ser um de seus resultados Qualidade equidade e potencialidade satildeo seus
propoacutesitos Qualidade entendida como enriquecimento do processo edu-
cacional participaccedilatildeo dos sujeitos e valorizaccedilatildeo das diferenccedilas de modo
que as oportunidades educacionais se constituam em formas reais de re-
conhecimento e desenvolvimento das potencialidades conhecimentos e
competecircncias A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e a reduccedilatildeo de desi-
gualdades relativas as oportunidades educacionais ndash em outras palavras
o direito de aprender- satildeo suas razotildees constitutivas () Reduzir desigual-
dades sociais e regionais se traduz na equalizaccedilatildeo das oportunidades de
acesso agrave educaccedilatildeo de qualidade (BRASIL 2007 p 21-41)
De acordo com o Documento de apresentaccedilatildeo do PDE (Brasil 2007)
a qualidade da educaccedilatildeo deve ser entendida como um compromisso dos go-
vernos sob a eacutegide do regime de colaboraccedilatildeo de modo a favorecer a equida-
de e o desenvolvimento institucional da escola Desse modo o PDE no que
se refere agrave modalidade EJA garante o direito de aprender com equidade
mas sem que se vincule o diagnoacutestico da escola as avaliaccedilotildees e indicadores
oficiais (Prova Brasil e IDEB) jaacute que a EJA oficialmente natildeo participa desse
processo Assim sem um diagnoacutestico preciso como eacute possiacutevel a modalidade
EJA integrar o Plano de Metas tendo em vista a melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 23
A modalidade EJA recebe maior atenccedilatildeo com a aprovaccedilatildeo do Fun-
do de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo
dos Profissionais da Educaccedilatildeo (FUNDEB) criado pela Emenda Constitucio-
nal nordm 532006 e regulamentado pela Lei nordm 114942007 e pelo Decreto nordm
62532007 que substituiu o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio (FUNDEF) uma vez
que este uacuteltimo instituiacutedo em 1996 natildeo atendeu a modalidade Trata-se de
um fundo especial de natureza contaacutebil e de acircmbito estadual formado na
quase totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferecircncias
dos estados Distrito Federal e municiacutepios vinculados agrave educaccedilatildeo por forccedila
do disposto no Artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal Compotildee tambeacutem o FUN-
DEB a tiacutetulo de complementaccedilatildeo uma parcela de recursos federais sempre
que no acircmbito de cada Estado seu valor por aluno natildeo alcanccedilar o miacutenimo
definido nacionalmente Todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplica-
ccedilatildeo exclusiva na educaccedilatildeo baacutesica (BRASIL 2006)
A Emenda Constitucional nordm59 de 11 de novembro de 2009 deu nova
redaccedilatildeo ao Art 208 da CF1988 a qual oportunizou avanccedilar antigas de-
mandas que se encontravam estagnadas garantindo a educaccedilatildeo baacutesica obri-
gatoacuteria e gratuita aos cidadatildeos que se encontram entre os 04 e 17 anos Con-
tudo ressalva-se que ainda eacute necessaacuterio definir como seraacute garantido o direi-
to daqueles que se encontram nesta faixa etaacuteria e estatildeo fora da escola levan-
do em conta as suas especificidades educacionais sociais e culturais No en-
tanto quanto agravequeles que estatildeo fora deste recorte etaacuterio deve ser assegura-
da a gratuidade do ensino por parte do Estado Assim percebe-se a manu-
tenccedilatildeo do processo de exclusatildeo dos jovens e adultos que estatildeo acima desta
idade uma vez que cabe ao Estado assegurar a gratuidade do ensino mas
natildeo a sua obrigatoriedade para aqueles que natildeo tiveram acesso a escolarida-
de na idade proacutepria
A Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 3 de 15 de Junho de 2010 instituiu
Diretrizes Operacionais para a EJA nos aspectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cur-
sos e idade miacutenima para ingresso nos cursos de EJA idade miacutenima e certifi-
caccedilatildeo nos exames de EJA e cursos desenvolvidos via educaccedilatildeo a distacircncia
A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 32010
Segue na mesma linha da busca da garantia do padratildeo de qualidade do
padratildeo miacutenimo de qualidade considerando a atenccedilatildeo ao processo educa-
tivo como um todo (infraestrutura gestatildeo formaccedilatildeo valorizaccedilatildeo dos pro-
fissionais da educaccedilatildeo financiamento jornada escolar organizaccedilatildeo pe-
dagoacutegica entre outros) o direito a uma educaccedilatildeo de qualidade a quali-
dade social da educaccedilatildeo a exigibilidade da qualidade social a qualidade
de ensino a qualidade do processo educativo o acesso e permanecircncia
do aluno sendo todos estes aspectos com ecircnfase na EJA (BRASIL 2010)
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24 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
Na Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010 que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica surgiu um
novo termo a ideia da ldquoqualidade social da educaccedilatildeordquo A qualidade social na
educaccedilatildeo apresenta o conceito de uma oferta de educaccedilatildeo escolar para to-
dos permeada por padrotildees de excelecircncia e que seja capaz de atender os dife-
rentes interesses da maioria da populaccedilatildeo Traduz-se em inclusatildeo social onde
todos os brasileiros se tornariam aptos agrave tomada de decisotildees agrave conscientiza-
ccedilatildeo ao questionamento critico e agrave problematizaccedilatildeo capazes de buscar solu-
ccedilotildees coletivas possiacuteveis e necessaacuterias agrave resoluccedilatildeo dos problemas de cada um
e da comunidade onde viva e trabalha A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42010
Toma como referecircncia a garantia de qualidade considerando a ideia de
um padratildeo miacutenimo de qualidade trazendo variaacuteveis importantes a ga-
rantia de acesso com permanecircncia na escola a reduccedilatildeo da evasatildeo a re-
duccedilatildeo da retenccedilatildeo a reduccedilatildeo da distorccedilatildeo idadeseacuterie na escola regular
a centralidade no estudante com ecircnfase na sua aprendizagem o foco no
projeto poliacutetico-pedagoacutegico no regimento escolar na preparaccedilatildeo dos
profissionais da educaccedilatildeo na integraccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
com os estudantes com os agentes da comunidade interessados na edu-
caccedilatildeo e vice-versa Tambeacutem ressalta a importacircncia de se atentar no pla-
nejamento das accedilotildees da escola no curriacuteculo proposto no diagnoacutestico da
realidade concreta dos alunos da EJA nas accedilotildees de acompanhamento
sistemaacutetico dos resultados do processo de avaliaccedilatildeo interna e externa
na atenccedilatildeo a gestatildeo na definiccedilatildeo de indicadores de qualidade social e
por fim na clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem
e da escola (BRASIL 2010)
Nota-se a dificuldade de determinar o conceito de qualidade na EJA
com base na Legislaccedilatildeo Federal Ainda assim partindo desses conceitos iden-
tificam-se alguns indicadores que podem ser observados na busca de uma
educaccedilatildeo de qualidade Existem graves problemas que cercam a educaccedilatildeo
como praacutetica social Eles surgem da inadequaccedilatildeo das poliacuteticas postas em
accedilatildeo para equacionaacute-los Gadotti (2010) A esse respeito indica alguns fato-
res que influenciam a qualidade da educaccedilatildeo
Haacute necessidade de se estabelecer padrotildees de qualidade do ensino-apren-
dizagem haacute necessidade de mensuraccedilatildeo da eficiecircncia dos sistemas educa-
tivos mas para se chegar a resultados concretos em educaccedilatildeo um grande
conjunto de indicadores de qualidade deve ser levado em conta a qualida-
de tem fatores extraescolares e intraescolares eacute preciso tambeacutem conside-
rar outros criteacuterios subjetivos sempre deixados de lado mas que podem
ser dimensionados intencionalmente (GADOTTI 2010 p17)
Cabe ressaltar que existem demandas de formaccedilatildeo e de conhecimen-
to requeridas pelas mudanccedilas poliacuteticas econocircmicas e sociais em curso sem
termos consolidado o direito agrave escolarizaccedilatildeo fundamental para a populaccedilatildeo
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 25
Isto exemplifica a necessidade de accedilotildees de combate ao analfabetismo e a
crescente demanda de jovens e adultos a escolarizaccedilatildeo Destacam-se alguns
pontos fundamentais que podem impactar a qualidade da EJA a qualidade
estabelecida pelos respectivos sistemas dos profissionais da educaccedilatildeo da
gestatildeo educacional das accedilotildees que determinam a qualidade esperada na accedilatildeo
educativa
Considerando o sistema educacional como um todo percebe-se que
poliacuteticas educacionais condizentes com as demandas da EJA cooperaccedilatildeo efe-
tiva entre os entes federados estabelecimento de diagnoacutesticos diretrizes e
metas que estejam atreladas a um compromisso com a efetivaccedilatildeo das mes-
mas aleacutem de indicaccedilatildeo de recursos suficientes para a manutenccedilatildeo e aprimo-
ramento da modalidade podem ser utilizados como indicadores de qualidade
Mesmo implementando poliacuteticas educacionais que respondam as
necessidades da EJA nada disso seraacute suficiente se estas accedilotildees natildeo garanti-
rem mudanccedilas de postura junto agrave modalidade Torna-se necessaacuterio que cada
sistema ao estabelecer o seu compromisso com a EJA garanta a presenccedila
desta em toda a legislaccedilatildeo pertinente e principalmente na accedilatildeo educativa
Regimentos projetos poliacuteticos pedagoacutegicos especiacuteficos e construiacutedos coleti-
vamente elaboraccedilatildeo de plano de accedilatildeo e de gestatildeo da escola para com a EJA
podem ser considerados tambeacutem indicadores de qualidade Eacute fundamental
para a EJA garantir o seu direito de fazer e de estar dentro do sistema educa-
cional
Apesar de todo o suporte teoacuterico da qualidade na Legislaccedilatildeo Federal
as accedilotildees natildeo podem vir de cima para baixo As accedilotildees a serem executadas
precisam ser construiacutedas junto dos educandos e docentes da modalidade
REFEREcircNCIAS
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Disponiacutevel
em httpwwwplanaltogovbrccivil_03ConstituicaoCons -
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zes e bases da Educaccedilatildeo Nacional Disponiacutevel em httpwww planal-
to gov brccivil_03 leisL9394 htm Acesso em 08032012
Lei nordm 9424 de 24 de dezembro de 1996 Dispotildee sobre o Fundo de
Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valo-
rizaccedilatildeo do Magisteacuterio na forma prevista no art 60 sect 7ordm do Ato das disposi-
ccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em
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revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
26 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
____ Parecer 112000 Diretrizes Curriculares Nacionais para a
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Decreto 6094 de 20 de abril de 2007 - Dispotildee sobre a implemen-
taccedilatildeo do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educaccedilatildeo pela
Uniatildeo Federal em regime de colaboraccedilatildeo com Municiacutepios Dis-
trito Federal e Estados e a participaccedilatildeo das famiacutelias e da comuni-
dade mediante programas e accedilotildees de assistecircncia teacutecnica e finan-
ceira visando a mobilizaccedilatildeo social pela melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo baacutesica Disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil_03
_ato2007-20102007decretod6094htm Acesso em 11072012
Lei nordm 11494 de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de
Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valori-
zaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo - FUNDEB de que trata o art 60
do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias altera a Lei no 10195
de 14 de fevereiro de 2001 revoga dispositivos das Leis nos 9424 de 24 de
dezembro de 1996 10880 de 9 de junho de 2004 e 10845 de 5 de marccedilo
de 2004 e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em httpwww
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Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 3 de 15 de junho de 2010 Institui Dire-
trizes Operacionais para a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos nos as-
pectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cursos e idade miacutenima para ingresso
nos cursos de EJA idade miacutenima e certificaccedilatildeo nos exames de
EJA e Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educaccedilatildeo a
Distacircncia Disponiacutevel em http portal mec gov br index phpoption
=com_content ampview = articleampid=12992diretrizes-para-a-educacao-
basicaampcatid=323orgaos-vinculados Acesso em 08032012
Emenda constitucional nordm 59 de 11 de novembro de 2009
Acrescenta sect 3ordm ao art 76 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacute-
rias para reduzir anualmente a partir do exerciacutecio de 2009 o percentual da
Desvinculaccedilatildeo das Receitas da Uniatildeo incidente sobre os recursos destinados
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa-
ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Diaacuterio Ofici-
al da Uniatildeo Brasiacutelia 12 de novembro de 2009 Disponiacutevel em http www
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revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 21
indicadores mostravam que tais accedilotildees natildeo atingiriam nenhuma das cinco
metas prioritaacuterias o PNE (reduccedilatildeo do analfabetismo a oferta de oportuni-
dades de estudos a metade das pessoas que tinham menos de quatro anos de
escolaridade garantia de que toda populaccedilatildeo que concluiu as seacuteries iniciais
tenha oportunidades de concluir o ensino fundamental duplicar em cinco
anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos cursos
de niacutevel meacutedio para jovens e adultos atendimento a todas as pessoas em
privaccedilatildeo de liberdade deveriam ter assegurado o direito ao ensino baacutesico e
profissional)
Em 2007 o governo lanccedilou o Plano de Desenvolvimento da Educa-
ccedilatildeo ndash PDE com um conjunto de medidas que buscava atender todos os ei-
xos niacuteveis e modalidades da educaccedilatildeo O PDE baseia-se no diagnoacutestico das
condiccedilotildees de educaccedilatildeo para a melhoria da qualidade do ensino em todos os
aspectos Os pilares de sustentaccedilatildeo do PDE satildeo o financiamento a avalia-
ccedilatildeo a responsabilizaccedilatildeo dos agentes puacuteblicos que comandam o sistema edu-
cacional a ecircnfase na formaccedilatildeo dos professores a valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
a atenccedilatildeo a gestatildeo e por fim a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo da comunidade
Importante ressaltar que o PDE natildeo eacute uma traduccedilatildeo direta do PNE
Saviani (2007) ao analisar o PDE observa que a iniciativa incorpo-
rou a agenda do movimento ldquoCompromisso Todos pela Educaccedilatildeordquo organiza-
da pelo setor empresarial assumindo com isso uma loacutegica mercantil O
autor argumenta que o documento do PDE se configurou num conjunto de
metasaccedilotildees atreladas ao meacutetodo da qualidade total da satisfaccedilatildeo de clien-
tes e no voluntariado
Os programas e accedilotildees do PDE satildeo institucionalizados em Leis De-
cretos Portarias Interministeriais e Planos de Accedilotildees Articuladas firmados
em todos os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios O PDE propotildee (1)
sobre a avaliaccedilatildeo (2) o papel da Uniatildeo (3) Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR)
(4) o papel da avaliaccedilatildeo do financiamento e da gestatildeo e por fim (5) sobre a
qualidade
[] O PDE partiu do diagnoacutestico de que a ldquoinduacutestria da aprovaccedilatildeo auto-
maacuteticardquo eacute tatildeo perniciosa quanto a ldquoinduacutestria da repetecircnciardquo Dessa preo-
cupaccedilatildeo nasceu a ideacuteia de combinar os resultados de desempenho esco-
lar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado
pelo censo escolar) num uacutenico indicador de qualidade o Iacutendice de De-
senvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) () Os dados divulgados dei-
xam claro que o problema da qualidade soacute seraacute resolvido se tambeacutem for
enfrentado o problema da equidade () Cabe agrave Uniatildeo exercer ldquoem ma-
teacuteria educacional funccedilatildeo redistributiva e supletiva de forma a garantir a
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
22 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais e padratildeo miacutenimo de qualida-
de do ensino mediante assistecircncia teacutecnica e financeira aos estados ao
Distrito Federal e aos municiacutepiosrdquo () inaugurar um novo regime de cola-
boraccedilatildeo Um compromisso fundado em diretrizes e consubstanciado em
um plano de metas concretas efetivas voltadas para a melhoria da quali-
dade da educaccedilatildeo () O Plano de Metas por sua vez agrega ingredien-
tes novos ao regime de colaboraccedilatildeo de forma a garantir a sustentabilida-
de das accedilotildees que o compotildeem Convecircnios unidimensionais e efecircmeros datildeo
lugar aos planos de accedilotildees articuladas (PAR) de caraacuteter plurianual cons-
truiacutedos com a participaccedilatildeo dos gestores educadores locais baseados em
diagnoacutestico de caraacuteter participativo elaborados a partir da utilizaccedilatildeo do
Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Campo que permite a anaacutelise compartilha-
da do sistema educacional em quatro dimensotildees gestatildeo educacional for-
maccedilatildeo de professores e dos profissionais de serviccedilo e apoio escolar praacuteti-
cas pedagoacutegicas e avaliaccedilatildeo e infra-estrutura fiacutesica e recursos pedagoacutegi-
cos () Soacute assim se torna possiacutevel estabelecer metas de qualidade de
longo prazo para que cada escola ou rede de ensino tome a si como paracirc-
metro e encontre apoio para o seu desenvolvimento institucional ()Ava-
liaccedilatildeo financiamento e gestatildeo se articulam de maneira inovadora e criam
uma cadeia de responsabilizaccedilatildeo pela qualidade do ensino que abrange
tanto os gestores do diretor ou da diretora da escola ao Ministro da Edu-
caccedilatildeo quanto a classe poliacutetica do prefeito ao Presidente da Repuacuteblica
() Educaccedilatildeo sistecircmica ordenaccedilatildeo territorial e desenvolvimento satildeo prin-
ciacutepios do PDE O enlace entre educaccedilatildeo territoacuterio e desenvolvimento deve
ser um de seus resultados Qualidade equidade e potencialidade satildeo seus
propoacutesitos Qualidade entendida como enriquecimento do processo edu-
cacional participaccedilatildeo dos sujeitos e valorizaccedilatildeo das diferenccedilas de modo
que as oportunidades educacionais se constituam em formas reais de re-
conhecimento e desenvolvimento das potencialidades conhecimentos e
competecircncias A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e a reduccedilatildeo de desi-
gualdades relativas as oportunidades educacionais ndash em outras palavras
o direito de aprender- satildeo suas razotildees constitutivas () Reduzir desigual-
dades sociais e regionais se traduz na equalizaccedilatildeo das oportunidades de
acesso agrave educaccedilatildeo de qualidade (BRASIL 2007 p 21-41)
De acordo com o Documento de apresentaccedilatildeo do PDE (Brasil 2007)
a qualidade da educaccedilatildeo deve ser entendida como um compromisso dos go-
vernos sob a eacutegide do regime de colaboraccedilatildeo de modo a favorecer a equida-
de e o desenvolvimento institucional da escola Desse modo o PDE no que
se refere agrave modalidade EJA garante o direito de aprender com equidade
mas sem que se vincule o diagnoacutestico da escola as avaliaccedilotildees e indicadores
oficiais (Prova Brasil e IDEB) jaacute que a EJA oficialmente natildeo participa desse
processo Assim sem um diagnoacutestico preciso como eacute possiacutevel a modalidade
EJA integrar o Plano de Metas tendo em vista a melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 23
A modalidade EJA recebe maior atenccedilatildeo com a aprovaccedilatildeo do Fun-
do de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo
dos Profissionais da Educaccedilatildeo (FUNDEB) criado pela Emenda Constitucio-
nal nordm 532006 e regulamentado pela Lei nordm 114942007 e pelo Decreto nordm
62532007 que substituiu o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio (FUNDEF) uma vez
que este uacuteltimo instituiacutedo em 1996 natildeo atendeu a modalidade Trata-se de
um fundo especial de natureza contaacutebil e de acircmbito estadual formado na
quase totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferecircncias
dos estados Distrito Federal e municiacutepios vinculados agrave educaccedilatildeo por forccedila
do disposto no Artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal Compotildee tambeacutem o FUN-
DEB a tiacutetulo de complementaccedilatildeo uma parcela de recursos federais sempre
que no acircmbito de cada Estado seu valor por aluno natildeo alcanccedilar o miacutenimo
definido nacionalmente Todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplica-
ccedilatildeo exclusiva na educaccedilatildeo baacutesica (BRASIL 2006)
A Emenda Constitucional nordm59 de 11 de novembro de 2009 deu nova
redaccedilatildeo ao Art 208 da CF1988 a qual oportunizou avanccedilar antigas de-
mandas que se encontravam estagnadas garantindo a educaccedilatildeo baacutesica obri-
gatoacuteria e gratuita aos cidadatildeos que se encontram entre os 04 e 17 anos Con-
tudo ressalva-se que ainda eacute necessaacuterio definir como seraacute garantido o direi-
to daqueles que se encontram nesta faixa etaacuteria e estatildeo fora da escola levan-
do em conta as suas especificidades educacionais sociais e culturais No en-
tanto quanto agravequeles que estatildeo fora deste recorte etaacuterio deve ser assegura-
da a gratuidade do ensino por parte do Estado Assim percebe-se a manu-
tenccedilatildeo do processo de exclusatildeo dos jovens e adultos que estatildeo acima desta
idade uma vez que cabe ao Estado assegurar a gratuidade do ensino mas
natildeo a sua obrigatoriedade para aqueles que natildeo tiveram acesso a escolarida-
de na idade proacutepria
A Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 3 de 15 de Junho de 2010 instituiu
Diretrizes Operacionais para a EJA nos aspectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cur-
sos e idade miacutenima para ingresso nos cursos de EJA idade miacutenima e certifi-
caccedilatildeo nos exames de EJA e cursos desenvolvidos via educaccedilatildeo a distacircncia
A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 32010
Segue na mesma linha da busca da garantia do padratildeo de qualidade do
padratildeo miacutenimo de qualidade considerando a atenccedilatildeo ao processo educa-
tivo como um todo (infraestrutura gestatildeo formaccedilatildeo valorizaccedilatildeo dos pro-
fissionais da educaccedilatildeo financiamento jornada escolar organizaccedilatildeo pe-
dagoacutegica entre outros) o direito a uma educaccedilatildeo de qualidade a quali-
dade social da educaccedilatildeo a exigibilidade da qualidade social a qualidade
de ensino a qualidade do processo educativo o acesso e permanecircncia
do aluno sendo todos estes aspectos com ecircnfase na EJA (BRASIL 2010)
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
24 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
Na Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010 que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica surgiu um
novo termo a ideia da ldquoqualidade social da educaccedilatildeordquo A qualidade social na
educaccedilatildeo apresenta o conceito de uma oferta de educaccedilatildeo escolar para to-
dos permeada por padrotildees de excelecircncia e que seja capaz de atender os dife-
rentes interesses da maioria da populaccedilatildeo Traduz-se em inclusatildeo social onde
todos os brasileiros se tornariam aptos agrave tomada de decisotildees agrave conscientiza-
ccedilatildeo ao questionamento critico e agrave problematizaccedilatildeo capazes de buscar solu-
ccedilotildees coletivas possiacuteveis e necessaacuterias agrave resoluccedilatildeo dos problemas de cada um
e da comunidade onde viva e trabalha A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42010
Toma como referecircncia a garantia de qualidade considerando a ideia de
um padratildeo miacutenimo de qualidade trazendo variaacuteveis importantes a ga-
rantia de acesso com permanecircncia na escola a reduccedilatildeo da evasatildeo a re-
duccedilatildeo da retenccedilatildeo a reduccedilatildeo da distorccedilatildeo idadeseacuterie na escola regular
a centralidade no estudante com ecircnfase na sua aprendizagem o foco no
projeto poliacutetico-pedagoacutegico no regimento escolar na preparaccedilatildeo dos
profissionais da educaccedilatildeo na integraccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
com os estudantes com os agentes da comunidade interessados na edu-
caccedilatildeo e vice-versa Tambeacutem ressalta a importacircncia de se atentar no pla-
nejamento das accedilotildees da escola no curriacuteculo proposto no diagnoacutestico da
realidade concreta dos alunos da EJA nas accedilotildees de acompanhamento
sistemaacutetico dos resultados do processo de avaliaccedilatildeo interna e externa
na atenccedilatildeo a gestatildeo na definiccedilatildeo de indicadores de qualidade social e
por fim na clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem
e da escola (BRASIL 2010)
Nota-se a dificuldade de determinar o conceito de qualidade na EJA
com base na Legislaccedilatildeo Federal Ainda assim partindo desses conceitos iden-
tificam-se alguns indicadores que podem ser observados na busca de uma
educaccedilatildeo de qualidade Existem graves problemas que cercam a educaccedilatildeo
como praacutetica social Eles surgem da inadequaccedilatildeo das poliacuteticas postas em
accedilatildeo para equacionaacute-los Gadotti (2010) A esse respeito indica alguns fato-
res que influenciam a qualidade da educaccedilatildeo
Haacute necessidade de se estabelecer padrotildees de qualidade do ensino-apren-
dizagem haacute necessidade de mensuraccedilatildeo da eficiecircncia dos sistemas educa-
tivos mas para se chegar a resultados concretos em educaccedilatildeo um grande
conjunto de indicadores de qualidade deve ser levado em conta a qualida-
de tem fatores extraescolares e intraescolares eacute preciso tambeacutem conside-
rar outros criteacuterios subjetivos sempre deixados de lado mas que podem
ser dimensionados intencionalmente (GADOTTI 2010 p17)
Cabe ressaltar que existem demandas de formaccedilatildeo e de conhecimen-
to requeridas pelas mudanccedilas poliacuteticas econocircmicas e sociais em curso sem
termos consolidado o direito agrave escolarizaccedilatildeo fundamental para a populaccedilatildeo
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 25
Isto exemplifica a necessidade de accedilotildees de combate ao analfabetismo e a
crescente demanda de jovens e adultos a escolarizaccedilatildeo Destacam-se alguns
pontos fundamentais que podem impactar a qualidade da EJA a qualidade
estabelecida pelos respectivos sistemas dos profissionais da educaccedilatildeo da
gestatildeo educacional das accedilotildees que determinam a qualidade esperada na accedilatildeo
educativa
Considerando o sistema educacional como um todo percebe-se que
poliacuteticas educacionais condizentes com as demandas da EJA cooperaccedilatildeo efe-
tiva entre os entes federados estabelecimento de diagnoacutesticos diretrizes e
metas que estejam atreladas a um compromisso com a efetivaccedilatildeo das mes-
mas aleacutem de indicaccedilatildeo de recursos suficientes para a manutenccedilatildeo e aprimo-
ramento da modalidade podem ser utilizados como indicadores de qualidade
Mesmo implementando poliacuteticas educacionais que respondam as
necessidades da EJA nada disso seraacute suficiente se estas accedilotildees natildeo garanti-
rem mudanccedilas de postura junto agrave modalidade Torna-se necessaacuterio que cada
sistema ao estabelecer o seu compromisso com a EJA garanta a presenccedila
desta em toda a legislaccedilatildeo pertinente e principalmente na accedilatildeo educativa
Regimentos projetos poliacuteticos pedagoacutegicos especiacuteficos e construiacutedos coleti-
vamente elaboraccedilatildeo de plano de accedilatildeo e de gestatildeo da escola para com a EJA
podem ser considerados tambeacutem indicadores de qualidade Eacute fundamental
para a EJA garantir o seu direito de fazer e de estar dentro do sistema educa-
cional
Apesar de todo o suporte teoacuterico da qualidade na Legislaccedilatildeo Federal
as accedilotildees natildeo podem vir de cima para baixo As accedilotildees a serem executadas
precisam ser construiacutedas junto dos educandos e docentes da modalidade
REFEREcircNCIAS
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Disponiacutevel
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Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Disponiacutevel em httpportal mec gov
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basicaampcatid=323orgaos-vinculados Acesso em 08032012
Emenda constitucional nordm 59 de 11 de novembro de 2009
Acrescenta sect 3ordm ao art 76 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacute-
rias para reduzir anualmente a partir do exerciacutecio de 2009 o percentual da
Desvinculaccedilatildeo das Receitas da Uniatildeo incidente sobre os recursos destinados
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa-
ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Diaacuterio Ofici-
al da Uniatildeo Brasiacutelia 12 de novembro de 2009 Disponiacutevel em http www
planalto gov brccivil_03constituicaoemendasemcemc59htm Aces-
so em 17062012
BRUNEL C Jovens cada vez mais jovens na educaccedilatildeo de jovens e
adultos Porto Alegre Mediaccedilatildeo 2004
DI PIERRO M C A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no Plano Nacio-
nal de Educaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo Desafios e Perspectivas Educaccedilatildeo e Socie-
dade vol 31 n 112 p 939-959 julset 2010
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Visotildees CriacuteticasPetroacutepolis Vozes 1995
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In BRZEZINSKI I (Org) LDB interpretada diversos olhares se entrecru-
zam Satildeo Paulo Cortez 1997 p 106-122
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Professores da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Revista Educaccedilatildeo em
Destaque Vol 01 nordm 01 abril de 2008 Disponiacutevel em http
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2011
OLIVEIRA R P ARAUacuteJO G C Qualidade do ensino uma dimensatildeo
da luta pelo direito agrave educaccedilatildeo Revista Brasileira de Educaccedilatildeo n 28
p 5-23 janfev mar abr 2005
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e Adultos uma memoacuteria contemporacircnea Brasiacutelia MEC 2004
RIBEIRO V M (org) Educaccedilatildeo de jovens e adultos novos leitores
novas leituras Campinas Mercado de LetrasALB 2001
SAVIANI D O Plano de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo anaacutelise do
projeto do MEC Educaccedilatildeo e Sociedade vol 28 n 100 p 1231-1255 Es-
pecial ndash out 2007 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfesv28n100
a2728100pdf Acesso em 11072012
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22 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais e padratildeo miacutenimo de qualida-
de do ensino mediante assistecircncia teacutecnica e financeira aos estados ao
Distrito Federal e aos municiacutepiosrdquo () inaugurar um novo regime de cola-
boraccedilatildeo Um compromisso fundado em diretrizes e consubstanciado em
um plano de metas concretas efetivas voltadas para a melhoria da quali-
dade da educaccedilatildeo () O Plano de Metas por sua vez agrega ingredien-
tes novos ao regime de colaboraccedilatildeo de forma a garantir a sustentabilida-
de das accedilotildees que o compotildeem Convecircnios unidimensionais e efecircmeros datildeo
lugar aos planos de accedilotildees articuladas (PAR) de caraacuteter plurianual cons-
truiacutedos com a participaccedilatildeo dos gestores educadores locais baseados em
diagnoacutestico de caraacuteter participativo elaborados a partir da utilizaccedilatildeo do
Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Campo que permite a anaacutelise compartilha-
da do sistema educacional em quatro dimensotildees gestatildeo educacional for-
maccedilatildeo de professores e dos profissionais de serviccedilo e apoio escolar praacuteti-
cas pedagoacutegicas e avaliaccedilatildeo e infra-estrutura fiacutesica e recursos pedagoacutegi-
cos () Soacute assim se torna possiacutevel estabelecer metas de qualidade de
longo prazo para que cada escola ou rede de ensino tome a si como paracirc-
metro e encontre apoio para o seu desenvolvimento institucional ()Ava-
liaccedilatildeo financiamento e gestatildeo se articulam de maneira inovadora e criam
uma cadeia de responsabilizaccedilatildeo pela qualidade do ensino que abrange
tanto os gestores do diretor ou da diretora da escola ao Ministro da Edu-
caccedilatildeo quanto a classe poliacutetica do prefeito ao Presidente da Repuacuteblica
() Educaccedilatildeo sistecircmica ordenaccedilatildeo territorial e desenvolvimento satildeo prin-
ciacutepios do PDE O enlace entre educaccedilatildeo territoacuterio e desenvolvimento deve
ser um de seus resultados Qualidade equidade e potencialidade satildeo seus
propoacutesitos Qualidade entendida como enriquecimento do processo edu-
cacional participaccedilatildeo dos sujeitos e valorizaccedilatildeo das diferenccedilas de modo
que as oportunidades educacionais se constituam em formas reais de re-
conhecimento e desenvolvimento das potencialidades conhecimentos e
competecircncias A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e a reduccedilatildeo de desi-
gualdades relativas as oportunidades educacionais ndash em outras palavras
o direito de aprender- satildeo suas razotildees constitutivas () Reduzir desigual-
dades sociais e regionais se traduz na equalizaccedilatildeo das oportunidades de
acesso agrave educaccedilatildeo de qualidade (BRASIL 2007 p 21-41)
De acordo com o Documento de apresentaccedilatildeo do PDE (Brasil 2007)
a qualidade da educaccedilatildeo deve ser entendida como um compromisso dos go-
vernos sob a eacutegide do regime de colaboraccedilatildeo de modo a favorecer a equida-
de e o desenvolvimento institucional da escola Desse modo o PDE no que
se refere agrave modalidade EJA garante o direito de aprender com equidade
mas sem que se vincule o diagnoacutestico da escola as avaliaccedilotildees e indicadores
oficiais (Prova Brasil e IDEB) jaacute que a EJA oficialmente natildeo participa desse
processo Assim sem um diagnoacutestico preciso como eacute possiacutevel a modalidade
EJA integrar o Plano de Metas tendo em vista a melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 23
A modalidade EJA recebe maior atenccedilatildeo com a aprovaccedilatildeo do Fun-
do de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo
dos Profissionais da Educaccedilatildeo (FUNDEB) criado pela Emenda Constitucio-
nal nordm 532006 e regulamentado pela Lei nordm 114942007 e pelo Decreto nordm
62532007 que substituiu o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio (FUNDEF) uma vez
que este uacuteltimo instituiacutedo em 1996 natildeo atendeu a modalidade Trata-se de
um fundo especial de natureza contaacutebil e de acircmbito estadual formado na
quase totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferecircncias
dos estados Distrito Federal e municiacutepios vinculados agrave educaccedilatildeo por forccedila
do disposto no Artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal Compotildee tambeacutem o FUN-
DEB a tiacutetulo de complementaccedilatildeo uma parcela de recursos federais sempre
que no acircmbito de cada Estado seu valor por aluno natildeo alcanccedilar o miacutenimo
definido nacionalmente Todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplica-
ccedilatildeo exclusiva na educaccedilatildeo baacutesica (BRASIL 2006)
A Emenda Constitucional nordm59 de 11 de novembro de 2009 deu nova
redaccedilatildeo ao Art 208 da CF1988 a qual oportunizou avanccedilar antigas de-
mandas que se encontravam estagnadas garantindo a educaccedilatildeo baacutesica obri-
gatoacuteria e gratuita aos cidadatildeos que se encontram entre os 04 e 17 anos Con-
tudo ressalva-se que ainda eacute necessaacuterio definir como seraacute garantido o direi-
to daqueles que se encontram nesta faixa etaacuteria e estatildeo fora da escola levan-
do em conta as suas especificidades educacionais sociais e culturais No en-
tanto quanto agravequeles que estatildeo fora deste recorte etaacuterio deve ser assegura-
da a gratuidade do ensino por parte do Estado Assim percebe-se a manu-
tenccedilatildeo do processo de exclusatildeo dos jovens e adultos que estatildeo acima desta
idade uma vez que cabe ao Estado assegurar a gratuidade do ensino mas
natildeo a sua obrigatoriedade para aqueles que natildeo tiveram acesso a escolarida-
de na idade proacutepria
A Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 3 de 15 de Junho de 2010 instituiu
Diretrizes Operacionais para a EJA nos aspectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cur-
sos e idade miacutenima para ingresso nos cursos de EJA idade miacutenima e certifi-
caccedilatildeo nos exames de EJA e cursos desenvolvidos via educaccedilatildeo a distacircncia
A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 32010
Segue na mesma linha da busca da garantia do padratildeo de qualidade do
padratildeo miacutenimo de qualidade considerando a atenccedilatildeo ao processo educa-
tivo como um todo (infraestrutura gestatildeo formaccedilatildeo valorizaccedilatildeo dos pro-
fissionais da educaccedilatildeo financiamento jornada escolar organizaccedilatildeo pe-
dagoacutegica entre outros) o direito a uma educaccedilatildeo de qualidade a quali-
dade social da educaccedilatildeo a exigibilidade da qualidade social a qualidade
de ensino a qualidade do processo educativo o acesso e permanecircncia
do aluno sendo todos estes aspectos com ecircnfase na EJA (BRASIL 2010)
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
24 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
Na Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010 que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica surgiu um
novo termo a ideia da ldquoqualidade social da educaccedilatildeordquo A qualidade social na
educaccedilatildeo apresenta o conceito de uma oferta de educaccedilatildeo escolar para to-
dos permeada por padrotildees de excelecircncia e que seja capaz de atender os dife-
rentes interesses da maioria da populaccedilatildeo Traduz-se em inclusatildeo social onde
todos os brasileiros se tornariam aptos agrave tomada de decisotildees agrave conscientiza-
ccedilatildeo ao questionamento critico e agrave problematizaccedilatildeo capazes de buscar solu-
ccedilotildees coletivas possiacuteveis e necessaacuterias agrave resoluccedilatildeo dos problemas de cada um
e da comunidade onde viva e trabalha A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42010
Toma como referecircncia a garantia de qualidade considerando a ideia de
um padratildeo miacutenimo de qualidade trazendo variaacuteveis importantes a ga-
rantia de acesso com permanecircncia na escola a reduccedilatildeo da evasatildeo a re-
duccedilatildeo da retenccedilatildeo a reduccedilatildeo da distorccedilatildeo idadeseacuterie na escola regular
a centralidade no estudante com ecircnfase na sua aprendizagem o foco no
projeto poliacutetico-pedagoacutegico no regimento escolar na preparaccedilatildeo dos
profissionais da educaccedilatildeo na integraccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
com os estudantes com os agentes da comunidade interessados na edu-
caccedilatildeo e vice-versa Tambeacutem ressalta a importacircncia de se atentar no pla-
nejamento das accedilotildees da escola no curriacuteculo proposto no diagnoacutestico da
realidade concreta dos alunos da EJA nas accedilotildees de acompanhamento
sistemaacutetico dos resultados do processo de avaliaccedilatildeo interna e externa
na atenccedilatildeo a gestatildeo na definiccedilatildeo de indicadores de qualidade social e
por fim na clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem
e da escola (BRASIL 2010)
Nota-se a dificuldade de determinar o conceito de qualidade na EJA
com base na Legislaccedilatildeo Federal Ainda assim partindo desses conceitos iden-
tificam-se alguns indicadores que podem ser observados na busca de uma
educaccedilatildeo de qualidade Existem graves problemas que cercam a educaccedilatildeo
como praacutetica social Eles surgem da inadequaccedilatildeo das poliacuteticas postas em
accedilatildeo para equacionaacute-los Gadotti (2010) A esse respeito indica alguns fato-
res que influenciam a qualidade da educaccedilatildeo
Haacute necessidade de se estabelecer padrotildees de qualidade do ensino-apren-
dizagem haacute necessidade de mensuraccedilatildeo da eficiecircncia dos sistemas educa-
tivos mas para se chegar a resultados concretos em educaccedilatildeo um grande
conjunto de indicadores de qualidade deve ser levado em conta a qualida-
de tem fatores extraescolares e intraescolares eacute preciso tambeacutem conside-
rar outros criteacuterios subjetivos sempre deixados de lado mas que podem
ser dimensionados intencionalmente (GADOTTI 2010 p17)
Cabe ressaltar que existem demandas de formaccedilatildeo e de conhecimen-
to requeridas pelas mudanccedilas poliacuteticas econocircmicas e sociais em curso sem
termos consolidado o direito agrave escolarizaccedilatildeo fundamental para a populaccedilatildeo
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 25
Isto exemplifica a necessidade de accedilotildees de combate ao analfabetismo e a
crescente demanda de jovens e adultos a escolarizaccedilatildeo Destacam-se alguns
pontos fundamentais que podem impactar a qualidade da EJA a qualidade
estabelecida pelos respectivos sistemas dos profissionais da educaccedilatildeo da
gestatildeo educacional das accedilotildees que determinam a qualidade esperada na accedilatildeo
educativa
Considerando o sistema educacional como um todo percebe-se que
poliacuteticas educacionais condizentes com as demandas da EJA cooperaccedilatildeo efe-
tiva entre os entes federados estabelecimento de diagnoacutesticos diretrizes e
metas que estejam atreladas a um compromisso com a efetivaccedilatildeo das mes-
mas aleacutem de indicaccedilatildeo de recursos suficientes para a manutenccedilatildeo e aprimo-
ramento da modalidade podem ser utilizados como indicadores de qualidade
Mesmo implementando poliacuteticas educacionais que respondam as
necessidades da EJA nada disso seraacute suficiente se estas accedilotildees natildeo garanti-
rem mudanccedilas de postura junto agrave modalidade Torna-se necessaacuterio que cada
sistema ao estabelecer o seu compromisso com a EJA garanta a presenccedila
desta em toda a legislaccedilatildeo pertinente e principalmente na accedilatildeo educativa
Regimentos projetos poliacuteticos pedagoacutegicos especiacuteficos e construiacutedos coleti-
vamente elaboraccedilatildeo de plano de accedilatildeo e de gestatildeo da escola para com a EJA
podem ser considerados tambeacutem indicadores de qualidade Eacute fundamental
para a EJA garantir o seu direito de fazer e de estar dentro do sistema educa-
cional
Apesar de todo o suporte teoacuterico da qualidade na Legislaccedilatildeo Federal
as accedilotildees natildeo podem vir de cima para baixo As accedilotildees a serem executadas
precisam ser construiacutedas junto dos educandos e docentes da modalidade
REFEREcircNCIAS
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Disponiacutevel
em httpwwwplanaltogovbrccivil_03ConstituicaoCons -
tituiC3A7aohtm Acesso em 08032012
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to gov brccivil_03 leisL9394 htm Acesso em 08032012
Lei nordm 9424 de 24 de dezembro de 1996 Dispotildee sobre o Fundo de
Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valo-
rizaccedilatildeo do Magisteacuterio na forma prevista no art 60 sect 7ordm do Ato das disposi-
ccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em
httpwww planalto gov br ccivil_03 leisL9424htm Acesso em 08032012
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
26 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
____ Parecer 112000 Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Disponiacutevel em httpportal mec gov
brcne arquivospdf PC B 1 1 _ 2000 pdf Acesso em 08032012
Lei nordm 10172 de 09 de Janeiro de 2001 Aprova o Plano Nacio-
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Decreto 6094 de 20 de abril de 2007 - Dispotildee sobre a implemen-
taccedilatildeo do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educaccedilatildeo pela
Uniatildeo Federal em regime de colaboraccedilatildeo com Municiacutepios Dis-
trito Federal e Estados e a participaccedilatildeo das famiacutelias e da comuni-
dade mediante programas e accedilotildees de assistecircncia teacutecnica e finan-
ceira visando a mobilizaccedilatildeo social pela melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo baacutesica Disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil_03
_ato2007-20102007decretod6094htm Acesso em 11072012
Lei nordm 11494 de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de
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zaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo - FUNDEB de que trata o art 60
do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias altera a Lei no 10195
de 14 de fevereiro de 2001 revoga dispositivos das Leis nos 9424 de 24 de
dezembro de 1996 10880 de 9 de junho de 2004 e 10845 de 5 de marccedilo
de 2004 e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em httpwww
planaltogovbrccivil_03_ato2007-20102007LeiL11494htm Acesso
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com_contentampview=article Acesso em 08032012
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Distacircncia Disponiacutevel em http portal mec gov br index phpoption
=com_content ampview = articleampid=12992diretrizes-para-a-educacao-
basicaampcatid=323orgaos-vinculados Acesso em 08032012
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dade vol 31 n 112 p 939-959 julset 2010
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Educaccedilatildeo Visotildees Criacuteticas 10ordf ed Petroacutepolis Vozes 1995
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Professores da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Revista Educaccedilatildeo em
Destaque Vol 01 nordm 01 abril de 2008 Disponiacutevel em http
wwwcmjfcombrrevistamateriais1209993852pdf Acesso em 1612
2011
OLIVEIRA R P ARAUacuteJO G C Qualidade do ensino uma dimensatildeo
da luta pelo direito agrave educaccedilatildeo Revista Brasileira de Educaccedilatildeo n 28
p 5-23 janfev mar abr 2005
PAIVA J MACHADO M M IRELAND T (Orgs) Educaccedilatildeo de Jovens
e Adultos uma memoacuteria contemporacircnea Brasiacutelia MEC 2004
RIBEIRO V M (org) Educaccedilatildeo de jovens e adultos novos leitores
novas leituras Campinas Mercado de LetrasALB 2001
SAVIANI D O Plano de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo anaacutelise do
projeto do MEC Educaccedilatildeo e Sociedade vol 28 n 100 p 1231-1255 Es-
pecial ndash out 2007 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfesv28n100
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 23
A modalidade EJA recebe maior atenccedilatildeo com a aprovaccedilatildeo do Fun-
do de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo
dos Profissionais da Educaccedilatildeo (FUNDEB) criado pela Emenda Constitucio-
nal nordm 532006 e regulamentado pela Lei nordm 114942007 e pelo Decreto nordm
62532007 que substituiu o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio (FUNDEF) uma vez
que este uacuteltimo instituiacutedo em 1996 natildeo atendeu a modalidade Trata-se de
um fundo especial de natureza contaacutebil e de acircmbito estadual formado na
quase totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferecircncias
dos estados Distrito Federal e municiacutepios vinculados agrave educaccedilatildeo por forccedila
do disposto no Artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal Compotildee tambeacutem o FUN-
DEB a tiacutetulo de complementaccedilatildeo uma parcela de recursos federais sempre
que no acircmbito de cada Estado seu valor por aluno natildeo alcanccedilar o miacutenimo
definido nacionalmente Todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplica-
ccedilatildeo exclusiva na educaccedilatildeo baacutesica (BRASIL 2006)
A Emenda Constitucional nordm59 de 11 de novembro de 2009 deu nova
redaccedilatildeo ao Art 208 da CF1988 a qual oportunizou avanccedilar antigas de-
mandas que se encontravam estagnadas garantindo a educaccedilatildeo baacutesica obri-
gatoacuteria e gratuita aos cidadatildeos que se encontram entre os 04 e 17 anos Con-
tudo ressalva-se que ainda eacute necessaacuterio definir como seraacute garantido o direi-
to daqueles que se encontram nesta faixa etaacuteria e estatildeo fora da escola levan-
do em conta as suas especificidades educacionais sociais e culturais No en-
tanto quanto agravequeles que estatildeo fora deste recorte etaacuterio deve ser assegura-
da a gratuidade do ensino por parte do Estado Assim percebe-se a manu-
tenccedilatildeo do processo de exclusatildeo dos jovens e adultos que estatildeo acima desta
idade uma vez que cabe ao Estado assegurar a gratuidade do ensino mas
natildeo a sua obrigatoriedade para aqueles que natildeo tiveram acesso a escolarida-
de na idade proacutepria
A Resoluccedilatildeo CNECEB nuacutemero 3 de 15 de Junho de 2010 instituiu
Diretrizes Operacionais para a EJA nos aspectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cur-
sos e idade miacutenima para ingresso nos cursos de EJA idade miacutenima e certifi-
caccedilatildeo nos exames de EJA e cursos desenvolvidos via educaccedilatildeo a distacircncia
A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 32010
Segue na mesma linha da busca da garantia do padratildeo de qualidade do
padratildeo miacutenimo de qualidade considerando a atenccedilatildeo ao processo educa-
tivo como um todo (infraestrutura gestatildeo formaccedilatildeo valorizaccedilatildeo dos pro-
fissionais da educaccedilatildeo financiamento jornada escolar organizaccedilatildeo pe-
dagoacutegica entre outros) o direito a uma educaccedilatildeo de qualidade a quali-
dade social da educaccedilatildeo a exigibilidade da qualidade social a qualidade
de ensino a qualidade do processo educativo o acesso e permanecircncia
do aluno sendo todos estes aspectos com ecircnfase na EJA (BRASIL 2010)
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24 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
Na Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010 que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica surgiu um
novo termo a ideia da ldquoqualidade social da educaccedilatildeordquo A qualidade social na
educaccedilatildeo apresenta o conceito de uma oferta de educaccedilatildeo escolar para to-
dos permeada por padrotildees de excelecircncia e que seja capaz de atender os dife-
rentes interesses da maioria da populaccedilatildeo Traduz-se em inclusatildeo social onde
todos os brasileiros se tornariam aptos agrave tomada de decisotildees agrave conscientiza-
ccedilatildeo ao questionamento critico e agrave problematizaccedilatildeo capazes de buscar solu-
ccedilotildees coletivas possiacuteveis e necessaacuterias agrave resoluccedilatildeo dos problemas de cada um
e da comunidade onde viva e trabalha A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42010
Toma como referecircncia a garantia de qualidade considerando a ideia de
um padratildeo miacutenimo de qualidade trazendo variaacuteveis importantes a ga-
rantia de acesso com permanecircncia na escola a reduccedilatildeo da evasatildeo a re-
duccedilatildeo da retenccedilatildeo a reduccedilatildeo da distorccedilatildeo idadeseacuterie na escola regular
a centralidade no estudante com ecircnfase na sua aprendizagem o foco no
projeto poliacutetico-pedagoacutegico no regimento escolar na preparaccedilatildeo dos
profissionais da educaccedilatildeo na integraccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
com os estudantes com os agentes da comunidade interessados na edu-
caccedilatildeo e vice-versa Tambeacutem ressalta a importacircncia de se atentar no pla-
nejamento das accedilotildees da escola no curriacuteculo proposto no diagnoacutestico da
realidade concreta dos alunos da EJA nas accedilotildees de acompanhamento
sistemaacutetico dos resultados do processo de avaliaccedilatildeo interna e externa
na atenccedilatildeo a gestatildeo na definiccedilatildeo de indicadores de qualidade social e
por fim na clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem
e da escola (BRASIL 2010)
Nota-se a dificuldade de determinar o conceito de qualidade na EJA
com base na Legislaccedilatildeo Federal Ainda assim partindo desses conceitos iden-
tificam-se alguns indicadores que podem ser observados na busca de uma
educaccedilatildeo de qualidade Existem graves problemas que cercam a educaccedilatildeo
como praacutetica social Eles surgem da inadequaccedilatildeo das poliacuteticas postas em
accedilatildeo para equacionaacute-los Gadotti (2010) A esse respeito indica alguns fato-
res que influenciam a qualidade da educaccedilatildeo
Haacute necessidade de se estabelecer padrotildees de qualidade do ensino-apren-
dizagem haacute necessidade de mensuraccedilatildeo da eficiecircncia dos sistemas educa-
tivos mas para se chegar a resultados concretos em educaccedilatildeo um grande
conjunto de indicadores de qualidade deve ser levado em conta a qualida-
de tem fatores extraescolares e intraescolares eacute preciso tambeacutem conside-
rar outros criteacuterios subjetivos sempre deixados de lado mas que podem
ser dimensionados intencionalmente (GADOTTI 2010 p17)
Cabe ressaltar que existem demandas de formaccedilatildeo e de conhecimen-
to requeridas pelas mudanccedilas poliacuteticas econocircmicas e sociais em curso sem
termos consolidado o direito agrave escolarizaccedilatildeo fundamental para a populaccedilatildeo
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 25
Isto exemplifica a necessidade de accedilotildees de combate ao analfabetismo e a
crescente demanda de jovens e adultos a escolarizaccedilatildeo Destacam-se alguns
pontos fundamentais que podem impactar a qualidade da EJA a qualidade
estabelecida pelos respectivos sistemas dos profissionais da educaccedilatildeo da
gestatildeo educacional das accedilotildees que determinam a qualidade esperada na accedilatildeo
educativa
Considerando o sistema educacional como um todo percebe-se que
poliacuteticas educacionais condizentes com as demandas da EJA cooperaccedilatildeo efe-
tiva entre os entes federados estabelecimento de diagnoacutesticos diretrizes e
metas que estejam atreladas a um compromisso com a efetivaccedilatildeo das mes-
mas aleacutem de indicaccedilatildeo de recursos suficientes para a manutenccedilatildeo e aprimo-
ramento da modalidade podem ser utilizados como indicadores de qualidade
Mesmo implementando poliacuteticas educacionais que respondam as
necessidades da EJA nada disso seraacute suficiente se estas accedilotildees natildeo garanti-
rem mudanccedilas de postura junto agrave modalidade Torna-se necessaacuterio que cada
sistema ao estabelecer o seu compromisso com a EJA garanta a presenccedila
desta em toda a legislaccedilatildeo pertinente e principalmente na accedilatildeo educativa
Regimentos projetos poliacuteticos pedagoacutegicos especiacuteficos e construiacutedos coleti-
vamente elaboraccedilatildeo de plano de accedilatildeo e de gestatildeo da escola para com a EJA
podem ser considerados tambeacutem indicadores de qualidade Eacute fundamental
para a EJA garantir o seu direito de fazer e de estar dentro do sistema educa-
cional
Apesar de todo o suporte teoacuterico da qualidade na Legislaccedilatildeo Federal
as accedilotildees natildeo podem vir de cima para baixo As accedilotildees a serem executadas
precisam ser construiacutedas junto dos educandos e docentes da modalidade
REFEREcircNCIAS
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Disponiacutevel
em httpwwwplanaltogovbrccivil_03ConstituicaoCons -
tituiC3A7aohtm Acesso em 08032012
Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretri-
zes e bases da Educaccedilatildeo Nacional Disponiacutevel em httpwww planal-
to gov brccivil_03 leisL9394 htm Acesso em 08032012
Lei nordm 9424 de 24 de dezembro de 1996 Dispotildee sobre o Fundo de
Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valo-
rizaccedilatildeo do Magisteacuterio na forma prevista no art 60 sect 7ordm do Ato das disposi-
ccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em
httpwww planalto gov br ccivil_03 leisL9424htm Acesso em 08032012
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
26 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
____ Parecer 112000 Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Disponiacutevel em httpportal mec gov
brcne arquivospdf PC B 1 1 _ 2000 pdf Acesso em 08032012
Lei nordm 10172 de 09 de Janeiro de 2001 Aprova o Plano Nacio-
nal de Educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpplanalto Gov brccivil_03 leis
leis_2001 l10172htm Acesso em 08032012
Decreto 6094 de 20 de abril de 2007 - Dispotildee sobre a implemen-
taccedilatildeo do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educaccedilatildeo pela
Uniatildeo Federal em regime de colaboraccedilatildeo com Municiacutepios Dis-
trito Federal e Estados e a participaccedilatildeo das famiacutelias e da comuni-
dade mediante programas e accedilotildees de assistecircncia teacutecnica e finan-
ceira visando a mobilizaccedilatildeo social pela melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo baacutesica Disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil_03
_ato2007-20102007decretod6094htm Acesso em 11072012
Lei nordm 11494 de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de
Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valori-
zaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo - FUNDEB de que trata o art 60
do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias altera a Lei no 10195
de 14 de fevereiro de 2001 revoga dispositivos das Leis nos 9424 de 24 de
dezembro de 1996 10880 de 9 de junho de 2004 e 10845 de 5 de marccedilo
de 2004 e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em httpwww
planaltogovbrccivil_03_ato2007-20102007LeiL11494htm Acesso
em 11072012
Resoluccedilatildeo nordm 4 de 13 de Julho de 2010 Define Diretrizes Curri-
culares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica Disponiacutevel em
http portal mec gov brindex phpItemid=866ampid= 15074ampoption=
com_contentampview=article Acesso em 08032012
Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 3 de 15 de junho de 2010 Institui Dire-
trizes Operacionais para a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos nos as-
pectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cursos e idade miacutenima para ingresso
nos cursos de EJA idade miacutenima e certificaccedilatildeo nos exames de
EJA e Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educaccedilatildeo a
Distacircncia Disponiacutevel em http portal mec gov br index phpoption
=com_content ampview = articleampid=12992diretrizes-para-a-educacao-
basicaampcatid=323orgaos-vinculados Acesso em 08032012
Emenda constitucional nordm 59 de 11 de novembro de 2009
Acrescenta sect 3ordm ao art 76 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacute-
rias para reduzir anualmente a partir do exerciacutecio de 2009 o percentual da
Desvinculaccedilatildeo das Receitas da Uniatildeo incidente sobre os recursos destinados
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa-
ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Diaacuterio Ofici-
al da Uniatildeo Brasiacutelia 12 de novembro de 2009 Disponiacutevel em http www
planalto gov brccivil_03constituicaoemendasemcemc59htm Aces-
so em 17062012
BRUNEL C Jovens cada vez mais jovens na educaccedilatildeo de jovens e
adultos Porto Alegre Mediaccedilatildeo 2004
DI PIERRO M C A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no Plano Nacio-
nal de Educaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo Desafios e Perspectivas Educaccedilatildeo e Socie-
dade vol 31 n 112 p 939-959 julset 2010
ENGUITA M F O Discurso da qualidade e a qualidade do discurso
In GENTILI P SILVA TT Neoliberalismo Qualidade Total e Educaccedilatildeo
Visotildees CriacuteticasPetroacutepolis Vozes 1995
GENTILI P SILVA TT (org) Neoliberalismo Qualidade Total e
Educaccedilatildeo Visotildees Criacuteticas 10ordf ed Petroacutepolis Vozes 1995
GADOTTI M Qualidade na educaccedilatildeo uma nova abordagem Satildeo
Paulo Editora e Livraria Instituto Paulo Freire 2010
HADDAD S A educaccedilatildeo de pessoas jovens e adultas e a nova LDB
In BRZEZINSKI I (Org) LDB interpretada diversos olhares se entrecru-
zam Satildeo Paulo Cortez 1997 p 106-122
MARTINS A B COSTA C S LEITE S F Desafios da Formaccedilatildeo de
Professores da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Revista Educaccedilatildeo em
Destaque Vol 01 nordm 01 abril de 2008 Disponiacutevel em http
wwwcmjfcombrrevistamateriais1209993852pdf Acesso em 1612
2011
OLIVEIRA R P ARAUacuteJO G C Qualidade do ensino uma dimensatildeo
da luta pelo direito agrave educaccedilatildeo Revista Brasileira de Educaccedilatildeo n 28
p 5-23 janfev mar abr 2005
PAIVA J MACHADO M M IRELAND T (Orgs) Educaccedilatildeo de Jovens
e Adultos uma memoacuteria contemporacircnea Brasiacutelia MEC 2004
RIBEIRO V M (org) Educaccedilatildeo de jovens e adultos novos leitores
novas leituras Campinas Mercado de LetrasALB 2001
SAVIANI D O Plano de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo anaacutelise do
projeto do MEC Educaccedilatildeo e Sociedade vol 28 n 100 p 1231-1255 Es-
pecial ndash out 2007 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfesv28n100
a2728100pdf Acesso em 11072012
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
24 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
Na Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010 que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica surgiu um
novo termo a ideia da ldquoqualidade social da educaccedilatildeordquo A qualidade social na
educaccedilatildeo apresenta o conceito de uma oferta de educaccedilatildeo escolar para to-
dos permeada por padrotildees de excelecircncia e que seja capaz de atender os dife-
rentes interesses da maioria da populaccedilatildeo Traduz-se em inclusatildeo social onde
todos os brasileiros se tornariam aptos agrave tomada de decisotildees agrave conscientiza-
ccedilatildeo ao questionamento critico e agrave problematizaccedilatildeo capazes de buscar solu-
ccedilotildees coletivas possiacuteveis e necessaacuterias agrave resoluccedilatildeo dos problemas de cada um
e da comunidade onde viva e trabalha A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42010
Toma como referecircncia a garantia de qualidade considerando a ideia de
um padratildeo miacutenimo de qualidade trazendo variaacuteveis importantes a ga-
rantia de acesso com permanecircncia na escola a reduccedilatildeo da evasatildeo a re-
duccedilatildeo da retenccedilatildeo a reduccedilatildeo da distorccedilatildeo idadeseacuterie na escola regular
a centralidade no estudante com ecircnfase na sua aprendizagem o foco no
projeto poliacutetico-pedagoacutegico no regimento escolar na preparaccedilatildeo dos
profissionais da educaccedilatildeo na integraccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo
com os estudantes com os agentes da comunidade interessados na edu-
caccedilatildeo e vice-versa Tambeacutem ressalta a importacircncia de se atentar no pla-
nejamento das accedilotildees da escola no curriacuteculo proposto no diagnoacutestico da
realidade concreta dos alunos da EJA nas accedilotildees de acompanhamento
sistemaacutetico dos resultados do processo de avaliaccedilatildeo interna e externa
na atenccedilatildeo a gestatildeo na definiccedilatildeo de indicadores de qualidade social e
por fim na clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem
e da escola (BRASIL 2010)
Nota-se a dificuldade de determinar o conceito de qualidade na EJA
com base na Legislaccedilatildeo Federal Ainda assim partindo desses conceitos iden-
tificam-se alguns indicadores que podem ser observados na busca de uma
educaccedilatildeo de qualidade Existem graves problemas que cercam a educaccedilatildeo
como praacutetica social Eles surgem da inadequaccedilatildeo das poliacuteticas postas em
accedilatildeo para equacionaacute-los Gadotti (2010) A esse respeito indica alguns fato-
res que influenciam a qualidade da educaccedilatildeo
Haacute necessidade de se estabelecer padrotildees de qualidade do ensino-apren-
dizagem haacute necessidade de mensuraccedilatildeo da eficiecircncia dos sistemas educa-
tivos mas para se chegar a resultados concretos em educaccedilatildeo um grande
conjunto de indicadores de qualidade deve ser levado em conta a qualida-
de tem fatores extraescolares e intraescolares eacute preciso tambeacutem conside-
rar outros criteacuterios subjetivos sempre deixados de lado mas que podem
ser dimensionados intencionalmente (GADOTTI 2010 p17)
Cabe ressaltar que existem demandas de formaccedilatildeo e de conhecimen-
to requeridas pelas mudanccedilas poliacuteticas econocircmicas e sociais em curso sem
termos consolidado o direito agrave escolarizaccedilatildeo fundamental para a populaccedilatildeo
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 25
Isto exemplifica a necessidade de accedilotildees de combate ao analfabetismo e a
crescente demanda de jovens e adultos a escolarizaccedilatildeo Destacam-se alguns
pontos fundamentais que podem impactar a qualidade da EJA a qualidade
estabelecida pelos respectivos sistemas dos profissionais da educaccedilatildeo da
gestatildeo educacional das accedilotildees que determinam a qualidade esperada na accedilatildeo
educativa
Considerando o sistema educacional como um todo percebe-se que
poliacuteticas educacionais condizentes com as demandas da EJA cooperaccedilatildeo efe-
tiva entre os entes federados estabelecimento de diagnoacutesticos diretrizes e
metas que estejam atreladas a um compromisso com a efetivaccedilatildeo das mes-
mas aleacutem de indicaccedilatildeo de recursos suficientes para a manutenccedilatildeo e aprimo-
ramento da modalidade podem ser utilizados como indicadores de qualidade
Mesmo implementando poliacuteticas educacionais que respondam as
necessidades da EJA nada disso seraacute suficiente se estas accedilotildees natildeo garanti-
rem mudanccedilas de postura junto agrave modalidade Torna-se necessaacuterio que cada
sistema ao estabelecer o seu compromisso com a EJA garanta a presenccedila
desta em toda a legislaccedilatildeo pertinente e principalmente na accedilatildeo educativa
Regimentos projetos poliacuteticos pedagoacutegicos especiacuteficos e construiacutedos coleti-
vamente elaboraccedilatildeo de plano de accedilatildeo e de gestatildeo da escola para com a EJA
podem ser considerados tambeacutem indicadores de qualidade Eacute fundamental
para a EJA garantir o seu direito de fazer e de estar dentro do sistema educa-
cional
Apesar de todo o suporte teoacuterico da qualidade na Legislaccedilatildeo Federal
as accedilotildees natildeo podem vir de cima para baixo As accedilotildees a serem executadas
precisam ser construiacutedas junto dos educandos e docentes da modalidade
REFEREcircNCIAS
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Disponiacutevel
em httpwwwplanaltogovbrccivil_03ConstituicaoCons -
tituiC3A7aohtm Acesso em 08032012
Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretri-
zes e bases da Educaccedilatildeo Nacional Disponiacutevel em httpwww planal-
to gov brccivil_03 leisL9394 htm Acesso em 08032012
Lei nordm 9424 de 24 de dezembro de 1996 Dispotildee sobre o Fundo de
Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valo-
rizaccedilatildeo do Magisteacuterio na forma prevista no art 60 sect 7ordm do Ato das disposi-
ccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em
httpwww planalto gov br ccivil_03 leisL9424htm Acesso em 08032012
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
26 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
____ Parecer 112000 Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Disponiacutevel em httpportal mec gov
brcne arquivospdf PC B 1 1 _ 2000 pdf Acesso em 08032012
Lei nordm 10172 de 09 de Janeiro de 2001 Aprova o Plano Nacio-
nal de Educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpplanalto Gov brccivil_03 leis
leis_2001 l10172htm Acesso em 08032012
Decreto 6094 de 20 de abril de 2007 - Dispotildee sobre a implemen-
taccedilatildeo do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educaccedilatildeo pela
Uniatildeo Federal em regime de colaboraccedilatildeo com Municiacutepios Dis-
trito Federal e Estados e a participaccedilatildeo das famiacutelias e da comuni-
dade mediante programas e accedilotildees de assistecircncia teacutecnica e finan-
ceira visando a mobilizaccedilatildeo social pela melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo baacutesica Disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil_03
_ato2007-20102007decretod6094htm Acesso em 11072012
Lei nordm 11494 de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de
Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valori-
zaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo - FUNDEB de que trata o art 60
do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias altera a Lei no 10195
de 14 de fevereiro de 2001 revoga dispositivos das Leis nos 9424 de 24 de
dezembro de 1996 10880 de 9 de junho de 2004 e 10845 de 5 de marccedilo
de 2004 e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em httpwww
planaltogovbrccivil_03_ato2007-20102007LeiL11494htm Acesso
em 11072012
Resoluccedilatildeo nordm 4 de 13 de Julho de 2010 Define Diretrizes Curri-
culares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica Disponiacutevel em
http portal mec gov brindex phpItemid=866ampid= 15074ampoption=
com_contentampview=article Acesso em 08032012
Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 3 de 15 de junho de 2010 Institui Dire-
trizes Operacionais para a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos nos as-
pectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cursos e idade miacutenima para ingresso
nos cursos de EJA idade miacutenima e certificaccedilatildeo nos exames de
EJA e Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educaccedilatildeo a
Distacircncia Disponiacutevel em http portal mec gov br index phpoption
=com_content ampview = articleampid=12992diretrizes-para-a-educacao-
basicaampcatid=323orgaos-vinculados Acesso em 08032012
Emenda constitucional nordm 59 de 11 de novembro de 2009
Acrescenta sect 3ordm ao art 76 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacute-
rias para reduzir anualmente a partir do exerciacutecio de 2009 o percentual da
Desvinculaccedilatildeo das Receitas da Uniatildeo incidente sobre os recursos destinados
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa-
ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Diaacuterio Ofici-
al da Uniatildeo Brasiacutelia 12 de novembro de 2009 Disponiacutevel em http www
planalto gov brccivil_03constituicaoemendasemcemc59htm Aces-
so em 17062012
BRUNEL C Jovens cada vez mais jovens na educaccedilatildeo de jovens e
adultos Porto Alegre Mediaccedilatildeo 2004
DI PIERRO M C A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no Plano Nacio-
nal de Educaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo Desafios e Perspectivas Educaccedilatildeo e Socie-
dade vol 31 n 112 p 939-959 julset 2010
ENGUITA M F O Discurso da qualidade e a qualidade do discurso
In GENTILI P SILVA TT Neoliberalismo Qualidade Total e Educaccedilatildeo
Visotildees CriacuteticasPetroacutepolis Vozes 1995
GENTILI P SILVA TT (org) Neoliberalismo Qualidade Total e
Educaccedilatildeo Visotildees Criacuteticas 10ordf ed Petroacutepolis Vozes 1995
GADOTTI M Qualidade na educaccedilatildeo uma nova abordagem Satildeo
Paulo Editora e Livraria Instituto Paulo Freire 2010
HADDAD S A educaccedilatildeo de pessoas jovens e adultas e a nova LDB
In BRZEZINSKI I (Org) LDB interpretada diversos olhares se entrecru-
zam Satildeo Paulo Cortez 1997 p 106-122
MARTINS A B COSTA C S LEITE S F Desafios da Formaccedilatildeo de
Professores da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Revista Educaccedilatildeo em
Destaque Vol 01 nordm 01 abril de 2008 Disponiacutevel em http
wwwcmjfcombrrevistamateriais1209993852pdf Acesso em 1612
2011
OLIVEIRA R P ARAUacuteJO G C Qualidade do ensino uma dimensatildeo
da luta pelo direito agrave educaccedilatildeo Revista Brasileira de Educaccedilatildeo n 28
p 5-23 janfev mar abr 2005
PAIVA J MACHADO M M IRELAND T (Orgs) Educaccedilatildeo de Jovens
e Adultos uma memoacuteria contemporacircnea Brasiacutelia MEC 2004
RIBEIRO V M (org) Educaccedilatildeo de jovens e adultos novos leitores
novas leituras Campinas Mercado de LetrasALB 2001
SAVIANI D O Plano de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo anaacutelise do
projeto do MEC Educaccedilatildeo e Sociedade vol 28 n 100 p 1231-1255 Es-
pecial ndash out 2007 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfesv28n100
a2728100pdf Acesso em 11072012
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 25
Isto exemplifica a necessidade de accedilotildees de combate ao analfabetismo e a
crescente demanda de jovens e adultos a escolarizaccedilatildeo Destacam-se alguns
pontos fundamentais que podem impactar a qualidade da EJA a qualidade
estabelecida pelos respectivos sistemas dos profissionais da educaccedilatildeo da
gestatildeo educacional das accedilotildees que determinam a qualidade esperada na accedilatildeo
educativa
Considerando o sistema educacional como um todo percebe-se que
poliacuteticas educacionais condizentes com as demandas da EJA cooperaccedilatildeo efe-
tiva entre os entes federados estabelecimento de diagnoacutesticos diretrizes e
metas que estejam atreladas a um compromisso com a efetivaccedilatildeo das mes-
mas aleacutem de indicaccedilatildeo de recursos suficientes para a manutenccedilatildeo e aprimo-
ramento da modalidade podem ser utilizados como indicadores de qualidade
Mesmo implementando poliacuteticas educacionais que respondam as
necessidades da EJA nada disso seraacute suficiente se estas accedilotildees natildeo garanti-
rem mudanccedilas de postura junto agrave modalidade Torna-se necessaacuterio que cada
sistema ao estabelecer o seu compromisso com a EJA garanta a presenccedila
desta em toda a legislaccedilatildeo pertinente e principalmente na accedilatildeo educativa
Regimentos projetos poliacuteticos pedagoacutegicos especiacuteficos e construiacutedos coleti-
vamente elaboraccedilatildeo de plano de accedilatildeo e de gestatildeo da escola para com a EJA
podem ser considerados tambeacutem indicadores de qualidade Eacute fundamental
para a EJA garantir o seu direito de fazer e de estar dentro do sistema educa-
cional
Apesar de todo o suporte teoacuterico da qualidade na Legislaccedilatildeo Federal
as accedilotildees natildeo podem vir de cima para baixo As accedilotildees a serem executadas
precisam ser construiacutedas junto dos educandos e docentes da modalidade
REFEREcircNCIAS
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Disponiacutevel
em httpwwwplanaltogovbrccivil_03ConstituicaoCons -
tituiC3A7aohtm Acesso em 08032012
Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretri-
zes e bases da Educaccedilatildeo Nacional Disponiacutevel em httpwww planal-
to gov brccivil_03 leisL9394 htm Acesso em 08032012
Lei nordm 9424 de 24 de dezembro de 1996 Dispotildee sobre o Fundo de
Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valo-
rizaccedilatildeo do Magisteacuterio na forma prevista no art 60 sect 7ordm do Ato das disposi-
ccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em
httpwww planalto gov br ccivil_03 leisL9424htm Acesso em 08032012
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
26 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
____ Parecer 112000 Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Disponiacutevel em httpportal mec gov
brcne arquivospdf PC B 1 1 _ 2000 pdf Acesso em 08032012
Lei nordm 10172 de 09 de Janeiro de 2001 Aprova o Plano Nacio-
nal de Educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpplanalto Gov brccivil_03 leis
leis_2001 l10172htm Acesso em 08032012
Decreto 6094 de 20 de abril de 2007 - Dispotildee sobre a implemen-
taccedilatildeo do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educaccedilatildeo pela
Uniatildeo Federal em regime de colaboraccedilatildeo com Municiacutepios Dis-
trito Federal e Estados e a participaccedilatildeo das famiacutelias e da comuni-
dade mediante programas e accedilotildees de assistecircncia teacutecnica e finan-
ceira visando a mobilizaccedilatildeo social pela melhoria da qualidade da
educaccedilatildeo baacutesica Disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil_03
_ato2007-20102007decretod6094htm Acesso em 11072012
Lei nordm 11494 de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de
Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valori-
zaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo - FUNDEB de que trata o art 60
do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias altera a Lei no 10195
de 14 de fevereiro de 2001 revoga dispositivos das Leis nos 9424 de 24 de
dezembro de 1996 10880 de 9 de junho de 2004 e 10845 de 5 de marccedilo
de 2004 e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em httpwww
planaltogovbrccivil_03_ato2007-20102007LeiL11494htm Acesso
em 11072012
Resoluccedilatildeo nordm 4 de 13 de Julho de 2010 Define Diretrizes Curri-
culares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica Disponiacutevel em
http portal mec gov brindex phpItemid=866ampid= 15074ampoption=
com_contentampview=article Acesso em 08032012
Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 3 de 15 de junho de 2010 Institui Dire-
trizes Operacionais para a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos nos as-
pectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cursos e idade miacutenima para ingresso
nos cursos de EJA idade miacutenima e certificaccedilatildeo nos exames de
EJA e Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educaccedilatildeo a
Distacircncia Disponiacutevel em http portal mec gov br index phpoption
=com_content ampview = articleampid=12992diretrizes-para-a-educacao-
basicaampcatid=323orgaos-vinculados Acesso em 08032012
Emenda constitucional nordm 59 de 11 de novembro de 2009
Acrescenta sect 3ordm ao art 76 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacute-
rias para reduzir anualmente a partir do exerciacutecio de 2009 o percentual da
Desvinculaccedilatildeo das Receitas da Uniatildeo incidente sobre os recursos destinados
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CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa-
ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Diaacuterio Ofici-
al da Uniatildeo Brasiacutelia 12 de novembro de 2009 Disponiacutevel em http www
planalto gov brccivil_03constituicaoemendasemcemc59htm Aces-
so em 17062012
BRUNEL C Jovens cada vez mais jovens na educaccedilatildeo de jovens e
adultos Porto Alegre Mediaccedilatildeo 2004
DI PIERRO M C A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no Plano Nacio-
nal de Educaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo Desafios e Perspectivas Educaccedilatildeo e Socie-
dade vol 31 n 112 p 939-959 julset 2010
ENGUITA M F O Discurso da qualidade e a qualidade do discurso
In GENTILI P SILVA TT Neoliberalismo Qualidade Total e Educaccedilatildeo
Visotildees CriacuteticasPetroacutepolis Vozes 1995
GENTILI P SILVA TT (org) Neoliberalismo Qualidade Total e
Educaccedilatildeo Visotildees Criacuteticas 10ordf ed Petroacutepolis Vozes 1995
GADOTTI M Qualidade na educaccedilatildeo uma nova abordagem Satildeo
Paulo Editora e Livraria Instituto Paulo Freire 2010
HADDAD S A educaccedilatildeo de pessoas jovens e adultas e a nova LDB
In BRZEZINSKI I (Org) LDB interpretada diversos olhares se entrecru-
zam Satildeo Paulo Cortez 1997 p 106-122
MARTINS A B COSTA C S LEITE S F Desafios da Formaccedilatildeo de
Professores da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Revista Educaccedilatildeo em
Destaque Vol 01 nordm 01 abril de 2008 Disponiacutevel em http
wwwcmjfcombrrevistamateriais1209993852pdf Acesso em 1612
2011
OLIVEIRA R P ARAUacuteJO G C Qualidade do ensino uma dimensatildeo
da luta pelo direito agrave educaccedilatildeo Revista Brasileira de Educaccedilatildeo n 28
p 5-23 janfev mar abr 2005
PAIVA J MACHADO M M IRELAND T (Orgs) Educaccedilatildeo de Jovens
e Adultos uma memoacuteria contemporacircnea Brasiacutelia MEC 2004
RIBEIRO V M (org) Educaccedilatildeo de jovens e adultos novos leitores
novas leituras Campinas Mercado de LetrasALB 2001
SAVIANI D O Plano de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo anaacutelise do
projeto do MEC Educaccedilatildeo e Sociedade vol 28 n 100 p 1231-1255 Es-
pecial ndash out 2007 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfesv28n100
a2728100pdf Acesso em 11072012
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26 Debora Cristina Jeffrey Cristiane Teresa Dombosco Faacutebio Pereira Nunes e Sandra Fernandes Leite
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taccedilatildeo do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educaccedilatildeo pela
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de 14 de fevereiro de 2001 revoga dispositivos das Leis nos 9424 de 24 de
dezembro de 1996 10880 de 9 de junho de 2004 e 10845 de 5 de marccedilo
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trizes Operacionais para a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos nos as-
pectos relativos agrave duraccedilatildeo dos cursos e idade miacutenima para ingresso
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EJA e Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educaccedilatildeo a
Distacircncia Disponiacutevel em http portal mec gov br index phpoption
=com_content ampview = articleampid=12992diretrizes-para-a-educacao-
basicaampcatid=323orgaos-vinculados Acesso em 08032012
Emenda constitucional nordm 59 de 11 de novembro de 2009
Acrescenta sect 3ordm ao art 76 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacute-
rias para reduzir anualmente a partir do exerciacutecio de 2009 o percentual da
Desvinculaccedilatildeo das Receitas da Uniatildeo incidente sobre os recursos destinados
revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa-
ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Diaacuterio Ofici-
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2011
OLIVEIRA R P ARAUacuteJO G C Qualidade do ensino uma dimensatildeo
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PAIVA J MACHADO M M IRELAND T (Orgs) Educaccedilatildeo de Jovens
e Adultos uma memoacuteria contemporacircnea Brasiacutelia MEC 2004
RIBEIRO V M (org) Educaccedilatildeo de jovens e adultos novos leitores
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pecial ndash out 2007 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfesv28n100
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revista EXITUS | Volume 03 | Nuacutemero 02 | JulDez 2013
CONFEREcircNCIA - A Legislaccedilatildeo Educacional e o Conceito de Qualidade na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos 27
agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Cons-
tituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a
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ccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao
caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Diaacuterio Ofici-
al da Uniatildeo Brasiacutelia 12 de novembro de 2009 Disponiacutevel em http www
planalto gov brccivil_03constituicaoemendasemcemc59htm Aces-
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BRUNEL C Jovens cada vez mais jovens na educaccedilatildeo de jovens e
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ENGUITA M F O Discurso da qualidade e a qualidade do discurso
In GENTILI P SILVA TT Neoliberalismo Qualidade Total e Educaccedilatildeo
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GENTILI P SILVA TT (org) Neoliberalismo Qualidade Total e
Educaccedilatildeo Visotildees Criacuteticas 10ordf ed Petroacutepolis Vozes 1995
GADOTTI M Qualidade na educaccedilatildeo uma nova abordagem Satildeo
Paulo Editora e Livraria Instituto Paulo Freire 2010
HADDAD S A educaccedilatildeo de pessoas jovens e adultas e a nova LDB
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zam Satildeo Paulo Cortez 1997 p 106-122
MARTINS A B COSTA C S LEITE S F Desafios da Formaccedilatildeo de
Professores da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Revista Educaccedilatildeo em
Destaque Vol 01 nordm 01 abril de 2008 Disponiacutevel em http
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2011
OLIVEIRA R P ARAUacuteJO G C Qualidade do ensino uma dimensatildeo
da luta pelo direito agrave educaccedilatildeo Revista Brasileira de Educaccedilatildeo n 28
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PAIVA J MACHADO M M IRELAND T (Orgs) Educaccedilatildeo de Jovens
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RIBEIRO V M (org) Educaccedilatildeo de jovens e adultos novos leitores
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SAVIANI D O Plano de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo anaacutelise do
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pecial ndash out 2007 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfesv28n100
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