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A memória institucional e os impactos da repressão na UFRJ (1964-985)
ANDRÉA CRISTINA DE BARROS QUEIROZ*
A História da UFRJ
No ano de 2018, ao se completar a efeméride de 50 anos de 1968, decidimos
refletir sobre os impactos da repressão autoritária na Universidade Federal do Rio de
Janeiro por meio de uma exposição com fontes iconográficas, matérias de jornais,
placas que homenageiam pessoas ligadas ao regime autoritário que estão dispersas nos
campi da UFRJ e documentos oficiais especialmente após a Reforma Universitária de
1968, o Ato Institucional número 5 e o Decreto Lei 477 de 1969, que contribuíram para
legitimar a expulsão de muitos docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes
da UFRJ, além da modernização conservadora da Universidade.
O ano de 1968 representou muitas transformações no cenário mundial quando
irromperam diversas manifestações sociais, culturais e políticas contra o status quo,
quebraram-se paradigmas: com a efervescência do Movimento Estudantil, a
contracultura, críticas à Guerra do Vietnã, Movimento Hippie, entre outros. Muitos
desses movimentos repercutiram no cenário de contestação brasileiro, especialmente no
meio estudantil e na vida universitária.
Em 2014, quando o golpe civil-militar completou 50 anos desenvolvemos uma
pesquisa que refletiu sobre os impactos do Golpe na Universidade Federal do Rio de
Janeiro. Foi realizado um levantamento no acervo icnográfico do Arquivo Nacional
sobre imagens e impactos da repressão militar na Universidade. Este trabalho tem
íntima relação com a pesquisa que desenvolvemos na Divisão de Memória Institucional
do Sistema de Bibliotecas e Informação (SiBI) da UFRJ, através do Projeto Memória,
Documentação e Pesquisa que visa conhecer e difundir o acervo referente à memória e à
história da UFRJ. Desde 2006, este projeto faz o levantamento e a análise de diferentes
acervos documentais da Universidade: escritos; impressos; manuscritos; iconográficos;
cartográficos; bem como, o patrimônio artístico; cultural e histórico-edificado; e às
pesquisas relativas à constituição do acervo de História Oral da UFRJ, realizando
*Historiadora e Doutora em História Social (PPGHIS/UFRJ); Diretora da Divisão de Memória
Institucional - SIBI/UFRJ (memoria.sibi.ufrj.br).
entrevistas, a priori, com os ex-reitores que comandaram a Universidade, o que
contribuiu para reflexão sobre a trajetória não somente destes indivíduos na UFRJ,
como também sobre a própria instituição, com isso, podemos analisar as diferentes
políticas técnico-científicas e educacionais.
Um dos desdobramentos dessa coleta de depoimentos foi o desenvolvimento da
pesquisa sobre o período da ditadura civil-militar na UFRJ, já que muitos ex-reitores
entrevistados sempre remetiam à sua fala a esse período da história brasileira e os
reflexos disso na UFRJ. Diante dessa demanda percebemos a necessidade também de se
trabalhar com as memórias dos professores, estudantes e servidores técnico-
administrativos que foram perseguidos e expulsos da Universidade neste momento.
Além da pesquisa e análise da documentação existente nas Bibliotecas, Arquivos e
Museus, ou seja, nos lugares de memória da UFRJ; como também em outras instituições
de pesquisa.
É importante ressaltar que a disseminação das pesquisas realizadas pela Divisão
de Memória Institucional é realizada durante os seminários anuais, intitulados:
Memória, Documentação e Pesquisa e exposições dos acervos consultados e analisados.
E esses eventos também permitem ampliar o debate em torno de novos estudos sobre
História, Memória e Patrimônio produzidos pelos docentes e pesquisadores da UFRJ,
bem como os de outras instituições de pesquisa e de ensino. O áudio desses seminários
pode ser encontrado na página da Divisão de Memória Institucional
(memoria.sibi.ufrj.br), e os textos dos palestrantes foram organizados em livro que
igualmente podem ser encontrados na citada página da internet.
Todo esse patrimônio institucional imprime uma identidade à UFRJ que
promove também outras importantes reflexões acerca de sua salvaguarda, preservação e
disseminação. Inclusive com relação à sua trajetória, o seu nome também representa
uma grande historicidade desde a pioneira Universidade do Rio de Janeiro nos anos
1920, passando pelo paradigma de Universidade do Brasil na Era Vargas até a
modernização conservadora como Universidade Federal do Rio de Janeiro no período
da Ditadura Civil-Militar, nome empregado até os dias de hoje.
Sobre a história da Universidade Federal do Rio de Janeiro, lembramos que a
sua origem está intimamente relacionada à criação, no Rio de Janeiro, em 1810, da
Academia Real Militar1, a qual deu origem a Escola Politécnica; à Faculdade de
Medicina, de 1832, a partir dos cursos médicos existentes no Hospital Real Militar; e à
Faculdade de Direito2, em 1891. Assim, foram esses três estabelecimentos de ensino
que deram origem, em 1920, à Universidade do Rio de Janeiro (URJ), primeira
Universidade do Governo Federal no país (Decreto 14.343, de 7 de setembro de 1920).3
Todavia, esta se apresentava como Universidade apenas na denominação, já que na
prática as suas escolas encontravam-se dispersas espacialmente e funcionavam
independentemente, não estabelecendo sequer relações orgânicas.
A partir de 1937, a URJ foi transformada em Universidade do Brasil (UB), com
a incorporação de diversas instituições já existentes. Contava com quinze Faculdades e
Escolas, um Museu e quinze Institutos (Lei 452, de 5 de julho de 1937). Este período
coincide com o início da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), em
que a política governamental autoritária e centralizadora esteve presente na constituição
das disposições gerais da Universidade, como a ausência de autonomia desta em relação
ao Governo Federal.
Segundo Maria de Lourdes Fávero (2000: 53), a Universidade do Brasil viveu
sob o controle explícito dos poderes instituídos, caracterizado pela organização
monolítica do Estado, sem qualquer autonomia. Para a autora, houve uma exacerbada
centralização de todos os serviços de educação, decorrendo daí a concepção de que o
processo educativo poderia ser objeto de estrito controle legal.
A partir da Lei 452 de 1937, a Universidade do Brasil deveria configurar-se
como referência a todas as Universidades do país, que existissem ou que viessem a ser
criadas, congregando a elite intelectual que se incumbiria da direção da nação,
“resolver-lhe os problemas, preservar-lhe a saúde, facilitar-lhe o desdobramento e a
1 Em 1792, o vice-rei D. Luiz de Castro assinou os estatutos aprovando a criação da Real Academia de
Artilharia, Fortificação e Desenho que antecedeu a Academia Real Militar, a qual descende, em linha
direta, a famosa Escola Polytechnica do Rio de Janeiro, posteriormente chamada de Escola Nacional de
Engenharia, alterada em seguida para Escola de Engenharia da UFRJ e, retornando o nome para Escola
Politécnica da UFRJ. 2 Em 1882, foi criada a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais e, em 1891, a Faculdade Livre de
Direito da Capital Federal. Estas duas instituições eram de caráter privado. Foi a fusão destas duas
instituições que originaram a Faculdade de Direito da futura Universidade do Rio de Janeiro. 3 A Universidade do Paraná, sediada em Curitiba, foi a primeira Universidade privada criada no Brasil,
em 1912, que foi fechada nas décadas seguintes e retomada na década de 1940, e em 1950 tornou-se
pública e gratuita e federalizada.
circulação de riquezas, fortalecer a mentalidade do povo, engrandecer sua civilização”
(SCHWARTZMAN; BOMENY; COSTA. 2000:221).
Ou seja, a UB representaria a vitrine de um projeto de educação pensado pelo
Estado Autoritário e divulgado para o restante do país. Podemos observar a intenção
deste projeto no Ato Solene e no discurso de inauguração da Cidade Universitária
proferido pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1953:
Nesse recanto tranquilo da Guanabara destinado a abrigar os labores da
inteligência e do saber, vemos hoje concretizar-se, na inauguração do
primeiro edifício da futura Cidade Universitária, um anseio da cultura
nacional a que procurei dar realidade. [...] Meu governo tomou as
providências iniciais para levantar aqui o mais importante centro educacional
do país. [...] Obra de grande vulto e longo alcance, muitos descreram de suas
possibilidades. [...] Era preciso promover condições materiais para que
mestres e estudantes viessem encontrar, no convívio de todos os dias, a
verdadeira atmosfera da vida universitária.4
A partir de 1965, no contexto da ditadura civil-militar (1964-1985), a UB passou
a designar-se Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passando por uma
transformação modernizante em tempos de regime autoritário. A UFRJ “incorporou,
assim, desde sua fundação, aqueles que são até hoje seus traços constitutivos:
retardatária, fragmentada, patrimonialista e elitista – traços esses que se reproduziram o
longo do tempo” (UFRJ, 2006: 17).
Fávero (2007:37) salientou que a padronização do nome das instituições
universitárias federais ocorreu em virtude do contexto autoritário em que o país vivia.
Ratificando a sua observação com análise da Lei nº 4.759, sancionada em 20 de agosto
de 1965, a qual dispôs no artigo 1º que “as Universidades e Escolas Técnicas Federais
da União, vinculadas ao Ministério de Educação e Cultura, sediadas nas capitais dos
Estados, serão qualificadas de federais e terão a denominação do respectivo Estado”.
Esta conformação pela reunião de escolas pré-existentes, dispersas, bem como a
intenção totalizadora e elitista marcaram profundamente a origem e trajetória da UFRJ.
Como destacou Fávero (2000:109),
a construção e crescimento dessa Universidade, de 1920 a 1965, não se deu
de modo uníssono e unilateral. Malgrado os problemas materiais e humanos,
ela foi e continua sendo um espaço que tem contribuído para a produção e a
socialização do conhecimento no país. E mais, estudar a história da
Universidade do Brasil, procurando conhecer como se processou a sua
4 Fonte: Coleção Memória UFRJ / SIBI. Jornal Diário de Notícias, de 02/10/1953.
construção e as mudanças ocorridas durante as trajetórias, significa revisitar
não apenas a sua própria história, mas também a do pensamento liberal e
autoritário, cujo imbricamento marca fundo a história das instituições
universitárias no Brasil, como parte de uma realidade concreta e permeada de
contradições.
No Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFRJ de 2011, há uma
reflexão sobre os impactos da Reforma Universitária de 1968 para a Universidade.
Segundo o documento, a Reforma Universitária da ditadura militar, embora inspirada
em modelos que apontavam para maior integração, contribuiu para consolidar a
fragmentação, introduzindo-lhe novas modalidades, ao promover:
a) a pesquisa e a pós-graduação, em detrimento da graduação; b) as
engenharias e ciências biológicas em detrimento das ciências sociais e
humanas, letras e artes; c) um sistema de créditos truncado, que nunca
realizou plenamente o projeto de integração dos institutos básicos e escolas
profissionais, ao mesmo tempo em que desmontava as estruturas anteriores
(algumas das quais contribuíam, de certo modo, para reunir estudantes em
turmas); d) uma departamentalização à outrance que favoreceu, muitas
vezes, a desagregação das velhas escolas profissionais, não raro para
constituir, em substituição às velhas cátedras, “feudos” de novo tipo. (UFRJ.
PDI.2011:18-22)
De acordo com o PDI (2011:18-22), o processo de fragmentação recebeu também
a contribuição do projeto de transferência das unidades para a Ilha do Fundão na Cidade
Universitária, cuja concepção, politicamente autoritária e urbanisticamente fiel aos
cânones de um modernismo acrítico, projetou: o isolamento urbano da universidade,
situando-a, metafórica e materialmente, numa ilha; uma Cidade Universitária que
isolava entre si as várias unidades dentro da ilha. A consequência foi um conjunto de
unidades isoladas da cidade numa ilha e, ao mesmo tempo, isoladas umas das outras
dentro da ilha. A fragmentação acadêmica e físico-territorial se consolidou com a
interrupção das obras para a transferência de unidades para a Cidade Universitária. A
exemplo das obras do Hospital Universitário, que demorou quase duas décadas para a
sua conclusão.
Lembramos que as obras na Cidade Universitária começaram no Governo de
Getúlio Vargas e a mesma foi inaugurada em 1953 com o prédio do Instituto de
Puericultura e Pediatria (IPPMG). Após o suicídio de Vargas, em 1954, com as
restrições orçamentárias advindas das sucessivas crises econômicas, bem como a
mudança da capital para Brasília, em 1960, e o deslocamento progressivo do eixo de
decisões políticas para a Novacap, as obras da Cidade Universitária foram
sucessivamente interrompidas. E apenas foram retomadas durante o período da ditadura
civil-militar, com a maioria das pretensões iniciais deixadas de lado. Assim, a sua nova
entrega simbólica à sociedade, foi realizada pelo Presidente Militar Emílio Garrastazu
Médici durante as comemorações do Sesquicentenário da Independência em 7 de
setembro de 1972. A solenidade e as intenções do projeto de educação do governo
militar podem ser observadas neste trecho do discurso de “reinauguração” da Cidade
Universitária, proferido por Médici:
[...] Fenômeno inteiramente novo, porém, pelas suas proporções, como fato
social, é a força criadora assumida, no mundo contemporâneo, pelo impulso
educacional, convertido numa das principais fontes de energia da sociedade
moderna.
Dever comum, tanto de governantes como de governados, é
contribuir, com total esforço, para que esse potencial de energia, expandido-
se e avolumando-se, em ritmo de celeridade crescente, se torne fonte de
prosperidade social.
Cumprindo esse alto e indeclinável dever, os Governos da Revolução
se empenharam, fundamente, desde a primeira hora, em difundir e
aperfeiçoar o ensino, em todos os graus, alargando, assim, o campo das
prestações educacionais e melhorando, ao mesmo tempo, a sua qualidade.
As barreiras ou obstáculos culturais, que possam embaraçar o caminho
do progresso social aos que a ele, pelos seus predicados de inteligência, se
achem destinados, são rompidos, destarte, metódica, contínua e
inflexivelmente, pela política educacional do Governo, que, nesse terreno,
como em tantos outros, moderniza rapidamente o país.
Reformas de profundidade, inspiradas nos melhores princípios pedagógicos,
se introduziram nos primeiros graus do ensino, em cuja organização não se
esqueceu o imperativo de orienta-lo no sentido das exigências do nosso
tempo.
Não se olvidou, também, a necessidade de acudir, para resgate de
penoso débito social, àqueles que, por deficiência de escola, se deixaram
estar na legião dos iletrados, cujo contingente decresce, a olhos vistos, em
razão de eficiente e animosa campanha que para esse fim se empreendeu
[...].5
A UFRJ e os impactos da repressão civil-militar
Essa pesquisa também se relaciona com os debates em torno da Comissão de
Memória e Verdade (CMV) da UFRJ, criada, em Julho de 2013, com o intuito de
investigar os impactos do regime civil-militar e das violações dos direitos humanos no
interior da Universidade. A CMV-UFRJ tem como referência a Comissão Nacional da
5 Fonte: Fonte: Coleção Memória UFRJ / SIBI.
Verdade (CNV) criada em 18 de novembro de 2011 pelo governo federal.6 Os
principais objetivos da CMV-UFRJ, segundo a sua portaria de criação, são: examinar e
esclarecer os impactos do regime militar na UFRJ; identificar e esclarecer violações de
direitos humanos ocorridas no interior da UFRJ no período; recomendar propostas de
reparação aos atingidos; mapear e analisar a documentação sobre o período existente
nos arquivos da UFRJ; mapear as iniciativas já realizadas na UFRJ; organizar
entrevistas e testemunhos com os atingidos; organizar entrevistas públicas sobre o
período; auxiliar na recuperação da memória dos movimentos de resistência ao regime
militar na UFRJ; produzir material impresso, audiovisual e digital sobre o período;
organizar campanhas para marcação e sinalização de lugares de memória na UFRJ;
gerenciar os trabalhos para a implementação do Memorial Estudantes Mortos e
Desaparecidos na Ditadura Militar; organizar exposições e eventos com debates,
imagens, documentos, e depoimentos; estimular o debate sobre a temática no conjunto
da UFRJ; promover a cooperação com os órgãos e entidades públicos ou privados,
nacionais ou internacionais, para intercâmbio das informações, dados e documentos;
buscar articulação com as atividades com a Comissão Nacional da Verdade; encaminhar
aos órgãos públicos competentes toda qualquer informação obtida que possa auxiliá-los
nas ações acerca do período.7 No início de 2016, os trabalhos da CMV-UFRJ foram
finalizados em virtude do término de sua vigência, quando foi entregue o Relatório
Final à Comissão Nacional da Verdade8, e em agosto do mesmo ano obteve a aprovação
6 A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12.528, em 18 de novembro de 2011, com o
objetivo de “apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de
outubro de 1988”. Instituída em maio de 2012 e encerrada em 10 de dezembro de 2014 com a entrega do
relatório final à sociedade. Além de construir uma narrativa de memória e verdade sobre as violências e
práticas repressivas do Estado durante a ditadura, a CNV formulou 29 recomendações para que o Estado
possa promover justiça com relação aos crimes ocorridos no período, reparar simbólica, financeira e
psicologicamente às vítimas e reformar suas instituições aperfeiçoando a democracia e visando a não
repetição das violações de direitos humanos que ocorreram no período. “A efetivação desses eixos
da Justiça de Transição, bem como o acatamento das recomendações da CNV, são fundamentais para que
o Estado e a sociedade possam se reconciliar com seu passado autoritário, impedindo que a impunidade,
as violações de direitos humanos e as práticas violentas e repressivas persistam no presente”. Disponível
em: http://memoriasdaditadura.org.br/comissao-nacional-da-verdade-2/index.html Acesso em:
18/06/2018. 7 Portaria nº 4.966 de 02 de maio de 2013, para a Designação da Comissão da Memória e Verdade e do
Grupo de Trabalho. Disponível em: <http://comissaodaverdade.ifcs.ufrj.br/portaria4966.pdf>. Acesso em:
Maio de 2016. 8 O relatório final da Comissão da Memória e Verdade da UFRJ entregue à Comissão Nacional da
Verdade pode ser encontrado no Arquivo Nacional, disponível em:
<http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/relatorio-final-da-comissao-da-memoria-e-verdade-da-
do Conselho Universitário da UFRJ para a sua continuidade, com algumas
modificações, alterou-se a composição de alguns de seus membros e a sua sede deixou
de atuar no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e passou para o endereço do
Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE) da UFRJ, situado a Avenida Rui Barbosa,
762, no Flamengo.9
A Comissão da Memória e Verdade da UFRJ também fez o levantamento da
documentação existente no Arquivo Nacional, Fundo SNI; e no Arquivo Público do
Estado do Rio de Janeiro, Fundo DOPS, a fim de identificar os membros da
comunidade acadêmica que foram perseguidos, expulsos da UFRJ, foram torturados e
tiveram seus direitos cassados. Também foi encontrada, nestes acervos, a documentação
referente aos atos de exceção na Universidade, contudo, ainda não foram localizados os
documentos referentes à atuação das Assessorias de Segurança e Informação (ASI)
dentro da UFRJ.10 Já foram realizadas algumas entrevistas com professores e servidores
técnico-administrativos que foram expulsos da UFRJ neste período. Elas tiveram um
clamor afetivo, dadas as/os lembranças/esquecimentos que o sofrimento da repressão
provocou nestes sujeitos, e assim estes depoimentos se transformaram em um ato
público em nome da Justiça de Transição e num Dever de Memória, o que nos leva a
uma reflexão acerca se os procedimentos de coleta desses depoimentos seguiram o
protocolo ou o método das entrevistas de História Oral. Há um longo caminho a se
analisar sobre os desdobramentos e os resultados obtidos pelas Comissões da Memória
e Verdade dentro das Universidades, e na UFRJ em especial, objeto da nossa pesquisa.
Dessa maneira, sentimos a necessidade de ampliar a coleta desses depoimentos
para a Universidade de um modo geral, como também estabelecer este caráter
metodológico ao criar um acervo de História Oral referente à memória dessa parte da
universidade-federal-do-rio-de-janeiro-cmv-ufrj-sobre-as-graves-violacoes-de-direitos-humanos-
ocorridas-no-contexto-da-dita-universidade-1>. Acesso: Agosto de 2016. 9 Portaria nº 7782, de 23 de agosto de 2016, que prorroga o prazo e redefine a composição da Comissão
da Memória e Verdade da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Disponível em:
<http://www.dgdi.ufrj.br/images/bufrj/2016/33-2016_extraordinrio.pdf> Acesso em: Agosto de 2016. 10 As Assessorias de Segurança e Informação funcionavam sempre dentro das universidades, como órgãos
das instituições. Em geral, a ASI situava-se ao lado da sala do reitor, porque era uma assessoria direta da
Reitoria. Seus membros eram funcionários da universidade, pagos pela universidade, escolhidos pelo
reitor ou aceitos a partir de indicações do general da área. Os reitores mais fracos aceitavam isso, outros
faziam escolhas, até porque eles queriam controlar os funcionários para que não trabalhassem contra eles
(MOTTA, 2014).
comunidade acadêmica que foi expulsa da Universidade em nome do Decreto-Lei
número 477 de 1969 ou por outros mecanismos coercitivos autoritários utilizados antes
do referido Decreto, estabelecendo com isso uma base dados que ficará disponível para
consulta pública respeitando os interesses dos entrevistados em suas cartas de cessão.
Para Marieta de Moraes Ferreira (2013:46), existe um grande desafio para os
historiadores em se estudar a história do tempo presente especialmente após a instalação
das Comissões da Verdade, em que se destinaram a apurar crimes contra os direitos
humanos, não só como objeto de pesquisa acadêmica, mas também se tornaram um
tema desafiador do ponto de vista ético e político. Para a autora, pode-se gerar um
envolvimento institucional atribuindo ao historiador o papel de juiz da história. Nesse
contexto, os historiadores precisariam estar atentos a esses novos desafios e
enfrentamentos, aproveitando a oportunidade para ampliar e legitimar o campo de
estudos da história do tempo presente, mas também precaver-se das pressões indevidas
das demandas sociais e da obrigatoriedade do dever de memória.
Por falar em dever de memória e Justiça de Transição, a Comissão da Memória e
Verdade (CMV) da UFRJ, além de identificar as principais violações de direitos humanos
sofridas por sua comunidade acadêmica, definiu como uma de suas ações imediatas com a
aprovação do Conselho Universitário e do então Reitor no período, Roberto Leher (início da
gestão julho de 2015), a proposta de revogação do título de Doutor Honoris Causa concedido
ao ex-presidente militar Emilio Garrastazu Médici pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) em 1972, ano que coincide com a conclusão das reformas na Cidade
Universitária, inaugurada em 1953 com Getúlio Vargas.11 Segundo o Reitor da UFRJ
Roberto Leher, a anulação desse título configura-se uma “reparação moral aos estudantes e
professores da UFRJ torturados, mortos e desaparecidos e como resgate da dignidade
acadêmica do Conselho Universitário”. A CMV-UFRJ está fazendo o levantamento dos
outros títulos concedidos pela UFRJ às pessoas ligadas direta ou indiretamente à Ditadura
para que seja avaliado pelo Conselho Universitário o procedimento de anulação do título de
Doutor Honoris Causa, assim como foi feito com o do Médici. É importante lembramos que
de acordo com o relatório da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, durante os anos
11 Os discursos dos presidentes da República em inaugurações na Cidade Universitária no campus da Ilha
do Fundão estão disponíveis em: < http://memoria.sibi.ufrj.br/index.php/documentos/discursos>. Acesso:
Agosto 2016.
em que Médici governou o país, entre 1969 e 1974, vinte e quatro estudantes e dois
professores da UFRJ foram assassinados ou desapareceram, neste sentido foi entendido pela
comunidade acadêmica que a retirada do título tem uma relação direta com à reparação e à
memória de todos estes indivíduos que desapareceram ou morreram com o aval do Estado na
figura do presidente.
Outro ponto crucial que dialoga com este debate sobre o dever de memória e Justiça
de Transição foi o descancelamento da matrícula de ex-aluno Jaime Santiago aprovado pela
congregação do Instituto de História da UFRJ no dia 10 de setembro de 2015, em
reunião extraordinária. Este foi o primeiro caso de reparação, acompanhado de perto
pela Comissão da Memória e Verdade (CMV-UFRJ), aos atingidos pela ditadura na
Universidade que se concretizou no retorno desse ex-aluno novamente para a UFRJ.
Jaime foi obrigado a abandonar o curso de História em 1971 para viver na
clandestinidade, ele narrou que tentou o reingresso em 2003, só que foi rejeitado pela
Comissão de Orientação e Acompanhamento Acadêmico, já que até aquele momento
ainda não havia uma política na Universidade que possibilitasse a análise de casos de
reparação, o que foi modificado com a criação da CMV-UFRJ.12 Pelo acompanhamento
da ficha do estudante, infelizmente Santiago abandonou o curso em 2015, dessa forma,
há que ser realizada uma reflexão acerca dos impactos desse retorno na vida desse
estudante, e por quais motivos, depois de tanto empenho dele, ele optou por desistir do
Curso. Ainda assim este caso possibilitou que outros antigos estudantes da Universidade
pudessem solicitar o retorno aos cursos dos quais foram expulsos pelos mecanismos
autoritários ou pela legislação de exceção da Ditadura Civil-Militar.
Para Abrão e Torelly (2010: 108-139), a Justiça de Transição pode ser entendida como
um conjunto de ações, dispositivos e estudos que surgiram para enfrentar e superar
momentos de conflitos internos, violação sistemática de direitos humanos e violência
massiva contra grupos sociais ou indivíduos que ocorreram na história de um país. É
importante ressaltar que dentro dos contextos mais distintos que cada país pode oferecer,
alguns objetivos comuns podem ser estabelecidos como norteadores gerais da Justiça de
Transição: julgar os perpetradores de crimes e das graves violações de direitos humanos;
estabelecer a verdade sobre os fatos ocorridos no período; registrar, reconhecer, e dar
12 Jornal da AdUFRJ. Disponível em: < http://www.adufrj.com.br/noticia/ex-aluno-perseguido-pela-
ditadura-consegue-reingresso-na-ufrj/> Acesso em: agosto 2016.
visibilidade à memória como construção imprescindível da história do país; oferecer
reparações às vítimas; reformar as instituições que participaram direta ou indiretamente das
violações cometidas.13
Segundo Luciana Heymann (2006:4), o dever de memória é uma expressão
cunhada ao longo dos anos 1990 e que remete à ideia de que memórias de sofrimento e
opressão geram obrigações, por parte do Estado e da sociedade, em relação às
comunidades portadoras dessas memórias, e que envolve a sociedade civil, o Estado e a
comunidade acadêmica. Esse debate tem levado ao questionamento dos instrumentos
legais utilizados pelo Estado na gestão de passados sensíveis, tem atualizado a reflexão
clássica sobre as relações entre história e memória e provocado discussões acerca do
papel do historiador no espaço público.
Sobre o período da Ditadura Civil-Militar na UFRJ, é importante citarmos o
trabalho do historiador Rodrigo Patto Sá Motta (2014) em que analisou o autoritarismo
na vida universitária nesse momento de 1964 a 1985. Segundo o autor, o intento
reformista, de feição autoritária e conservadora, influenciou as políticas do regime
militar para as Universidades. As reformas implantadas no ensino superior resultaram
de disputas e negociações entre distintos segmentos da coalizão governista, e tiveram a
particularidade de sofrer a pressão dos movimentos estudantis que, a partir de 1965,
realizaram protestos e manifestações públicas contra a política universitária do regime
militar, culminando nas grandes passeatas de 1968. As reformas implantadas nas
Universidades foram parcialmente inspiradas em ideias apresentadas no contexto pré-
1964, algumas delas defendidas por intelectuais e políticos ligados ao ex-presidente
João Goulart.
Nesse contexto, como ressaltou Fávero (1994: 150-151), a participação do
movimento estudantil se deu de forma muito densa, o que torna difícil analisar a história
da Reforma Universitária no Brasil sem que seja levada em conta essa participação. A
partir da análise dos seminários da UNE e de suas propostas, fica evidente a posição dos
estudantes de combater o caráter arcaico e elitista das instituições universitárias. Nesses
13 Em 1998, foi elaborado o “Estatuto de Roma” que criou a Corte Penal Internacional (ICC – de acordo
com a sigla em inglês), importante organização para o julgamento de crimes de guerra, crimes de lesa
humanidade e genocídios. Em 2002, o Brasil se comprometeu oficialmente a cumprir e executar
integralmente esse tratado internacional. Ver: <http://memoriasdaditadura.org.br/justica-de-
transicao/index.html>. Acesso em: 20/06/2018.
seminários foram discutidas questões relevantes como: a autonomia universitária; a
participação dos corpos docente e discente na administração universitária, através de
critério de proporcionalidade representativa; a adoção do regime de trabalho em tempo
integral para docentes; a ampliação da oferta de vagas nas escolas públicas; e a
flexibilidade na organização de currículos.
Segundo Sá Motta (2014), as principais marcas distintivas das reformas
implantadas na ditadura é que elas combinaram o viés modernizador a intentos
autoritários e conservadores; o setor moderno da coalizão golpista desejava algumas
reformas, mas sob a condição de despolitizar os debates e reprimir quaisquer tentativas
de arregimentação social. No que toca especificamente às universidades, a
modernização conservadora significou, no eixo modernizante: racionalização de
recursos, busca de eficiência, expansão de vagas, reforço da iniciativa privada,
organização da carreira docente, criação de departamentos em substituição ao sistema
de cátedras, fomento à pesquisa e à pós-graduação. Algumas dessas medidas vinham
sendo defendidas desde o início dos anos de 1960, quando começou campanha pela
reforma universitária liderada por estudantes e professores e, portanto, o regime militar
se apropriou de projetos em gestação durante o governo Goulart. No entanto, a reforma
dos militares não contemplou determinadas propostas em discussão no pré-64.
No seu eixo conservador, salientou Sá Motta (2014), a política do regime militar
para as Universidades implicou o combate e a censura às ideias de esquerda e tudo o
mais considerado perigoso e desviante – e, naturalmente, reprimiu e afastou dos meios
acadêmicos os seus defensores; o controle e a subjugação do movimento estudantil; a
criação de Agências de Informação (as AESI) para vigiar a comunidade universitária; a
censura à pesquisa, assim como à publicação e circulação de livros; e tentativas de
disseminar valores tradicionais através de técnicas de propaganda (murais e panfletos),
da criação de disciplinas dedicadas ao ensino de moral e civismo (chamadas nas
universidades de Estudos de Problemas Brasileiros – EPB).
Segundo Sá Motta (2014:75), o período de 1964 e 1967 foi uma fase de espera e
ansiedade em relações aos rumos que o regime autoritário iria adotar em relação às
universidades, se haveria realmente uma reforma universitária e qual seria a sua
natureza. Segundo o historiador, somente em 1968, em meio ao aguçamento da crise
política, que o regime militar decidiu implantar efetivamente uma reforma universitária.
Um primeiro marco simbólico dos líderes do governo militar para submeter um
controle mais estrito sobre as Universidades foi a aprovação da lei n.4759, de 1965, em
que todas as universidades foram obrigadas a acrescentar “Federal” no nome. Foi neste
momento que a Universidade Federal do Rio de Janeiro deixou de se chamar
Universidade do Brasil, com isso também reestruturou toda a sua memória identitária
com o projeto Varguista de Universidade, incorporando novos marcos de identidade
com o projeto de educação dos governos militares.
Um dos grandes defensores da Reforma Universitária foi o ex-Reitor da UFRJ o
Professor Raymundo Muniz de Aragão, que foi Ministro da Educação Interino em 1966,
além de outros cargos que ocupou no MEC durante o período. No curto período à frente
do MEC, Muniz de Aragão conseguiu agilizar o andamento de projetos como as
primeiras leis relativas à reforma universitária. Com base nestas evidências podemos
perceber que personagens importantes da comunidade acadêmica da Universidade
participaram e colaboraram com o regime autoritário. Se houve oposição e resistência,
de um lado, também houve colaboração com a Ditadura, do outro.
Ressaltamos que antes da Reforma Universitária propriamente dita, outras
medidas oficiais foram adotadas em relação às universidades. Três delas merecem
destaque: o plano de assistência técnica estrangeira, consubstanciado pelos acordos
MEC/USAID (1965); o Plano Atcon (1966) e o Relatório Meira Mattos (1968).
Concebida como estratégia de hegemonia, a intervenção dos Estados Unidos na
América Latina se processou de modo integrado, nos anos 1960, em várias áreas e sob
três linhas de atuação: assistência técnica; assistência financeira, traduzida em recursos
para financiamento de projetos e compra de equipamentos nos EUA, além da assistência
militar, concretizada pela vinda de consultores militares estadunidenses ao Brasil e do
treinamento de militares brasileiros nos Estados Unidos, assim como do fornecimento
de equipamentos militares. (FÁVERO, 1994:152-153)
Devemos salientar que o projeto da Reforma Universitária incorporou também
algumas das propostas do Plano Atcon14, como: defesa dos princípios de autonomia e
autoridade; dimensão técnica e administrativa do processo de reestruturação do ensino
superior; ênfase nos princípios de eficiência e produtividade; necessidade de
reformulação do regime de trabalho docente; criação de centro de estudos básicos. Entre
as propostas e recomendações feitas por Atcon encontra-se a criação de um conselho de
reitores das universidades brasileiras. Essa recomendação foi posta em prática em 29 de
abril de 1966, quando foi fundado o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
(CRUB), reconhecido como entidade de utilidade pública em 31 de julho de 1972, por
meio do Decreto n.70.904/66. (FÁVERO, 1994:152-153)
Enfim, as sugestões de Atcon seguiam a mesma linha que os consultores da
USAID propuseram: centralização administrativa, profissionalização da gestão das
universidades, criação de departamentos, maior autonomia em relação ao Estado,
diversificação das fontes de recursos, investimento em campi universitários, entre outras
medidas. (MOTTA, 2014:77)
No final de 1967, com discurso da Segurança Nacional e da “subversão
estudantil”, o Governo criou a comissão especial, com o Decreto n.62.024/67, presidida
pelo General Meira Mattos, com as finalidades de: emitir pareceres conclusivos sobre
reivindicações, teses e sugestões referentes às atividades estudantis; planejar e propor
medidas que possibilitassem melhor aplicação das diretrizes governamentais no setor
estudantil; supervisionar e coordenar a execução dessas diretrizes, mediante delegação
do Ministro de Estado. Segundo Fávero (1994:152-153), no relatório final dessa
Comissão, algumas recomendações também foram absorvidas pelo Projeto de Reforma
Universitária, como: fortalecimento do princípio de autoridade e disciplina nas
instituições de ensino superior; ampliação de vagas; implantação do vestibular
unificado; criação de cursos de curta duração e ênfase nos aspectos técnicos e
administrativos. Com a proposta de fortalecer o princípio de autoridade dentro das
instituições de ensino, pretendiam Meira Mattos e os membros da Comissão instaurar
14 O MEC contratou o grego naturalizado americano Rudolph Atcon, especialista em planejamento e
gestão universitária, com atuação na América Latina, para fazer um diagnóstico das Universidades
Brasileiras, e produziu um relatório visando uma série de propostas de reformulação do sistema
universitário, seguindo a mesma linha dos consultores do USAID. (MOTTA, 2014:77)
no meio universitário o recurso da intimidação e da repressão. Tal recurso foi
implementado plenamente com a promulgação do Ato Institucional número 5 (AI-5), de
13 de dezembro de 1968, e com o Decreto-lei n.477, de 26 de fevereiro de 1969, que
definiram infrações disciplinares praticadas por professores, alunos e funcionários ou
empregados de estabelecimentos públicos ou particulares e as respectivas medidas
punitivas a serem adotadas nos diversos casos.
Destacamos assim que o ponto culminante do governo autoritário e a sua principal
legislação de exceção para as Universidades foi a criação do decreto-lei n. 477, também
chamado de “AI-5 das universidades”. Este foi um ato decretado pelo general Artur da
Costa e Silva que punia professores, estudantes e servidores técnico-administrativos das
universidades acusados de subversão ao regime e punidos com a expulsão. Na prática,
visava inibir a produção intelectual de uma geração de acadêmicos considerados pela
ditadura como “comunistas”. Cabe ressaltar que este período representava um contexto
político de grande mobilização contra o comunismo e contra a Revolução Cubana.
Essas questões, dominantes na conjuntura internacional, promoviam uma grande
polarização e confronto entre os países ocidentais capitalistas e os países comunistas, e
exacerbavam no Brasil, e dentro das Universidades as posições ideológicas em conflito.
Este referido Decreto-lei também vetou toda e qualquer manifestação considerada
de caráter subversivo dentro dos estabelecimentos públicos e privados de ensino,
prevendo para os estudantes seu desligamento e proibição de ingresso em outros
estabelecimentos de ensino durante três anos e, para professores e
funcionários/servidores, a mesma pena pelo período de cinco anos, ou seja, o processo a
que se submetia o acusado de acordo com este decreto-lei era sumário.
Cabe destacar que antes da aprovação do Decreto-lei n.477, a UFRJ já havia
criado o Código Disciplinar 135, que visava regulamentar a aplicação de sanções
disciplinares à comunidade da Universidade, para os docentes estavam previstas as
seguintes sanções: desde advertência; repreensão; suspensão de até 15 (quinze) dias;
afastamento temporário; e por fim destituição. Para os discentes, as penas previstas
eram advertência; repreensão; suspensão até 15 (quinze) dias; suspensão de 16
(dezesseis) a 30 (trinta) dias; afastamento temporário; e por fim exclusão. E os
servidores técnico-administrativos ficam sujeitos ao regime disciplinar instituído pela
legislação em vigor, aplicando as penalidades de repreensão; multa e suspensão até 30
(trinta) dias; destituição da função; demissão ou dispensa.
Desde julho de 1968, o anteprojeto do Código Disciplinar estava sendo discutido
em sessões do Conselho Universitário, tendo sido aprovado em 10 de outubro do
mesmo ano. Somente em março de 1976, o referido Código sofreria atualização e
alteração, sendo, então, incluído no Regimento Geral da UFRJ. É importante ressaltar
que apesar do Código de ter sido criado em 1968, as aplicações de penas aos estudantes
passaram a fazer referência a ele somente a partir de junho de 1969, como foi possível
observar nos boletins da UFRJ. (FREITAS, 2014:94-96)
Segue a listagem de alguns dos professores da UFRJ que foram perseguidos e
expulsos da Universidade, de acordo com tais instrumentos com o ano de nascimento e
morte daqueles que conseguimos recuperar15:
1. Abelardo Zaluar
2. Alberto Coelho de Souza
3. Álvaro Borges Vieira Pinto (1909 – 1987)
4. Alvércio Moreira Gomes (1916 -2003)
5. Antonio Cláudio Leonardo Pereira Sochaczewski
6. Aryma Cavalcanti da Costa Santos
7. Augusto Araújo Lopes Zamith
8. Carlos Nelson Coutinho (1943-2012)
9. Darcy Ribeiro (1922 - 1997)
10. Durmeval Trigueiro Mendes
11. Elisa Esther Frota Pessoa (n.1921)
12. Eulália Maria Lahamayer Lobo
13. Evaristo de Moraes Filho (n.1914)
14. Fernando Braga Ubatuba (1913-2003)
15. Francisco Mangabeira
16. Guy José Paulo de Holanda
17. Heleno Cláudio Fragoso
18. Hermes Lima
19. Hugo Regis dos Reis
20. Hugo Weiss
21. Jayme Tiomno (1920 - 2011)
22. João Cristóvão Cardoso
23. José Américo da Mota Pessanha ( ? - 1993)
24. José de Lima Siqueira (1907 -1985)
25. José Leite Lopes (1918-2006)
26. José Stamato
27. Josué Apolônio de Castro
28. Lincoln Bicalho Roque
15 Textos originais do site ciencianaditadura.net e os demais nomes pesquisados em listas nos sites do
www.adufrj.org.br e www.bnmdigital.mpf.mp.br.
29. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz
30. Manoel Isnard de Souza Teixeira
31. Manoel Maurício de Albuquerque
32. Maria Laura Mouzinho Leite Lopes
33. Maria Yedda Leite Linhares (1921 - 2011)
34. Mário Antonio Barata (1921 – 2007)
35. Marina São Paulo de Vasconcellos
36. Max da Costa Santos
37. Moema Eulália de Oliveira Toscano
38. Oswaldo Herbster de Gusmão
39. Plínio Sussekind da Rocha
40. Quirino Campofiorito da Rocha
41. Roberto Pompeu de Souza Brasil
42. Sarah de Castro Barbosa
43. Victor Nunes Leal
44. Wanderley Guilherme dos Santos
Esta é a listagem dos estudantes da UFRJ que foram expulsos, perseguidos,
mortos e desaparecidos16, supomos que esta listagem ainda será ampliada conforme a
pesquisa for avançando:
1. Adriano Fonseca Filho
2. Ana Maria Nacinovic Corrêa
3. Antônio Carlos Silveira Alves
4. Antônio de Pádua Costa
5. Antonio Sérgio de Matos
6. Antônio Teodoro de Castro
7. Arildo Valadão
8. Áurea Eliza Pereira Valadão
9. Ciro Flavio Salazar e Oliveira
10. Fernando Augusto da Fonseca
11. Flavio Carvalho Molina
12. Frederico Eduardo Mayr
13. Hélio Luiz Navarro de Magalhães
14. Jana Moroni Barroso
15. José Roberto Spigner
16. Kleber Lemos da Silva
17. Lincoln Bicalho Roque
16 Foi realizada a pesquisa sobre a trajetória acadêmica e participação de cada estudante citado acima no
movimento estudantil universitário e as suas respectivas participações em grupos ligados à luta armada.
18. Luiz Alberto Andrade de Sá e Benevides
19. Maria Célia Corrêa
20. Maria Regina Lobo Leite Figueiredo
21. Mario de Souza Prata
22. Paulo Costa Ribeiro Bastos
23. Raul Amaro Nin Ferreira
24. Sônia Maria Lopes de Moraes
25. Stuart Edgar Angel Jones
É possível expor que o ponto culminante da estruturação desse aparato autoritário
e coercitivo dentro das Universidades ocorreu em 1971, com a criação de um
mecanismo específico para monitorar, vigiar e, sobretudo, levantar informações dentro
de cada instituição de ensino superior. Esses órgãos que atuaram no interior de dezenas
de universidades brasileiras ficaram conhecidos como Assessorias Especiais de
Segurança e Informação (AESIs). Estima-se que em, aproximadamente, 35
universidades foram criadas AESIs, além de outras 15 ligadas ao MEC, como foi o caso
da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Ensino Superior (Capes). Em geral, as
Assessorias de Segurança e Informação (ASIs) deveriam atuar nas universidades
públicas federais e estaduais no levantamento de informações no interior da comunidade
universitária. Em outras palavras, o surgimento dessas assessorias teria como finalidade
identificar e monitorar os chamados “elementos subversivos”, dentro de um espaço
considerado crítico: o campus. (MÜLLER e FAGUNDES. 2014: 46)
Lembramos que desde a instauração do golpe de 1964, as Universidades se
tornaram foco de atuação do regime militar, pois foram consideradas locais onde as
ideias comunistas se propagariam mais facilmente entre os estudantes e os professores,
por isso a necessidade de um controle efetivo e de mais perto se fazia presente. Um
exemplo disso foi perseguição política sofrida pelos professores e estudantes da antiga
Faculdade Nacional de Filosofia (FNFi) da Universidade do Brasil, e posteriormente
UFRJ, com a atuação de agentes do Estado autoritário dentro da Universidade. Em
entrevista concedida a historiadora Marieta de Moraes Ferreira, a Professora Maria
Yeda Linhares citou alguns episódios relacionados ao controle dos órgãos de
informação do Estado dentro da FNFI.
De acordo com os dossiês produzidos pelos órgãos de segurança, na
FNFi funcionava uma célula comunista que reunia vários professores.
As informações reunidas nesses dossiês recuperam eventos e
personagens que atuaram na FNFi a partir de 1958, e uma figura
destacada nas denúncias feitas por Eremildo, mas também
mencionada em outros relatos, é a de Maria Yeda Linhares. Segundo
essa documentação, que pretendia fazer um histórico das ações da
esquerda na FNFi, reunindo documentos relativos a diferentes
momentos. [...] Constituindo-se a FNFi e alguns de seus professores,
na visão dos órgãos de segurança, em um antro de comunistas e de
perigosos extremistas, seria um alvo preferencial da repressão. A
“caça às bruxas” estava em vigor e, mais uma vez, episódios pontuais
do passado, que envolveram alunos e resultaram em inquéritos
administrativos para apurar atos tidos como indecorosos, foram
acionados para incriminar e desmoralizar professores, acusados de
coniventes e participantes de atividades imorais no âmbito da
faculdade (FERREIRA, 2014:34).
Como destacou Sá Motta (2014:31), a FNFI era “o maior baluarte dos
comunistas nos meios universitários, por isso sairia incólume do processo de expurgo.
Dezenove estudantes foram excluídos da faculdade, acusados de infração aos
regulamentos da instituição em atividades políticas realizadas no período pré-golpe”. A
FNFI atraía o rancor dos grupos conservadores dentro da própria comunidade
acadêmica da Universidade do Brasil que apoiou o golpe, especialmente pela força de
militância da esquerda estudantil dos anos anteriores.
Para Marieta de Moraes (2002:314-332), os usos políticos do passado
possibilitam que as entrevistas orais sejam vistas como memórias que espelham
determinadas representações. Assim, as possíveis distorções dos depoimentos e a falta
de veracidade a eles imputada podem ser encaradas de uma nova maneira, não como
uma desqualificação, mas como uma fonte adicional para a pesquisa. Segundo a
historiadora, a memória invade o cotidiano, mas na maioria das vezes apenas como mais
um produto para satisfazer parcialmente uma demanda por identidade, e torna-se assim
uma “memória domesticada”.
Ao começar esta pesquisa coletando os depoimentos dos ex-reitores da UFRJ
para organizar o acervo de História Oral da instituição nos possibilitou também analisar
essas memórias como instrumentos e fontes para o estudo da vida universitária nesse
período de 1964-1985. Uma vez que a maioria desses reitores ou foi estudante da UFRJ
neste período ou estava no início da carreira docente na Universidade, e rememoraram
em suas entrevistas as lembranças sobre esse período autoritário na vida da instituição.
Foram entrevistados com os seguintes reitores da UFRJ:
1. Sérgio Eduardo Longo Fracalanzza (Gestão:2002-2003) – entrevista
20/03/2013 – Biblioteca Pedro Calmon;
2. Nelson Maculan Filho (Gestão:1990-1994) – entrevista 27/03/2013 –
Biblioteca Pedro Calmon;
3. Alexandre Pinto Cardoso (Gestão:1989-1990) – entrevista 03/04/2013 –
Biblioteca Pedro Calmon;
4. Paulo Alcântara Gomes (Gestão:1994-1998) – entrevista 10/04/2013 –
Biblioteca Pedro Calmon;
5. Carlos Lessa (Gestão:2002-2003) – entrevista 24/05/2013 – Residência
6. Carlos Antônio Levi da Conceição (Gestão:2011-2015) – entrevista 07/04/2016
– Anexo da Biblioteca do CFCH
Destacamos que durante o período ditatorial a UFRJ possuía os seguintes reitores:
Início da gestão Final da gestão
1) Pedro Calmon Moniz de Bittencourt -
Direito 1951 1966
2) Raymundo Augusto de Castro Moniz
de Aragão - Medicina 1966 1969
3) Clementino Fraga Filho - Medicina Outubro/1966 Março/1967
4) Djacir Lima Menezes - Direito 1969 1973
5) Hélio Fraga - Medicina 1973 1977
6) Luiz Renato Carneiro da Silva Caldas -
Medicina 1977 1981
7)Adolpho Polilo - Engenharia 1981 1985
8) Horácio Cintra de Magalhães Macedo -
Químico 1985 1989
Como definiu Alessandro Portelli (1997), a história oral não deve ser observada
apenas como um instrumento que fornece informações sobre o passado, o que lhe é
interessante é a subjetividade dos narradores. Uma vez que com ela podemos explorar a
relação entre história e memória, colocando em evidência a construção dos atores de sua
própria identidade e reequacionar passado e presente, reconhecendo que o passado é
construído segundo as necessidades do presente e chamando atenção para os usos
políticos do passado.
Sobre os reflexos da ditadura na UFRJ, os antigos Reitores quando ainda eram
estudantes ou ainda estavam no início da carreira docente na Universidade declararam:
Dar uma ideia de que vivíamos ali, na virada dos sessenta, início dos
sessenta, um momento de intenso debate e reflexão sobre o Brasil que
acabou desembocando no Golpe Militar de 64, eu e meus principais
amigos, todos contra o Golpe, né?! Eu comecei a fazer uma
Campanha, isoladamente, contra o Golpe. As Nações Unidas, do qual
eu já era Vice-diretor do Centro, preventivamente, me retirou do
Brasil, e eu fui me exilei no Chile, e passei três anos e meio lá. (Carlos
Lessa)
[...] uma foi a invasão da Faculdade de Medicina e depois aqui mesmo
o Conselho Universitário reunido sob a presidência do Professor
Clementino Fraga Filho, as lideranças estudantis e os estudantes
presentes e lembro bem do Vladimir Palmeira era o presidente da
União Metropolitana dos estudantes, era aluno nosso da faculdade de
Direito, aliás ele presidiu o CACO, o Centro Acadêmico Candido
Oliveira e que não estava naquela ocasião pugnando por mais verbas
federais,discutir um pouco a reforma universitária que estava por vir e
foi feita pelo MEC e nessa ocasião também a Universidade foi
invadida,esse prédio aqui foi invadido e muitas pessoas foram presas,
muitos fugiram para o Campo do Botafogo e foi um episódio também
de triste memória,mas que foi vivenciado por alunos e professores na
ocasião. O professor Clementino Fraga teve um papel muito
importante naquela ocasião e de uma certa maneira impedindo que
fosse invadido literalmente. O que fez ele? Ele saiu a frente dos
estudantes por aquele portão onde hoje é a saída de carros e
considerasse a manifestação e todos saíram para impedir que a polícia
entrasse.Foi um gesto simbólico, mas importante, mas que acabaram
entrando, mas não da forma que haviam planejado. (Alexandre
Cardoso)
No período de 2014-2018 foi realizado um trabalho de pesquisa na Hemeroteca
Digital da Fundação Biblioteca Nacional, tendo sido escolhidos dois jornais da grande
imprensa que tivessem mais citações sobre a UB e/ou UFRJ, entre 1960 e 1969 (Correio
da manhã e Diário de Notícias); 1970-1979 (Jornal do Brasil e Diário de Notícias)
1980-1989 (Jornal do Brasil). O quantitativo de fontes pesquisadas e analisadas foi
bastante volumoso, cabe notar que na década de 1960 foram selecionados 2.135 artigos.
Pesquisamos nos jornais sobre a vida universitária, o movimento estudantil, questões
educacionais e político-administrativas da UFRJ e também sobre a gestão dos reitores
neste período.
Ressaltamos que quando o golpe civil-militar completou 50 Anos, em 2014, a
Divisão de Memória Institucional/SIBI/UFRJ organizou a Exposição: 1964: UFRJ -
Imagens, Falas e Informações, no Átrio do Palácio Universitário, Praia Vermelha,
UFRJ. Inauguração: Agosto de 2014. Foram expostas fotografias que pertencem ao
Fundo SNI do Arquivo Nacional, com imagens que representavam a invasão das forças
de Segurança do Estado Autoritário na Universidade e o Movimento Estudantil na
UFRJ.
Conclusões
Apesar do incentivo à criação de alguns Programas de Pós-Graduação
especialmente na área de conhecimentos tecnológicos que se coadunavam ao ideal
modernizante-conservador do regime autoritário, ou da valorização de outros Programas
que cresceram exatamente neste momento como o Instituto Alberto Luiz Coimbra de
Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, a COPPE, criado um ano antes do golpe em
1963, e que se tornou uma referência em pesquisa de Engenharia na América Latina, foi
durante o período da ditadura civil-militar, que a UFRJ enfrentou um grande
esvaziamento de seu quadro docente, como também a expulsão de muitos estudantes,
prejudicando o incremento de muitas pesquisas, especialmente na área das ciências
humanas e sociais, houve uma grande baixa sofrida na Educação e nas Licenciaturas,
como evidenciou a Professora de História Eulália Lobo em entrevista a Ferreira
(2014:36),
[...] no curso de história o período do regime militar foi devastador. O
próprio processo de criação dos programas de pós-graduação,
desenvolvidos durante o regime militar e que alcançou sucesso em
muitas universidades, no caso do Departamento de História não se
concretizou. A tentativa de criação do curso de pós-graduação em
história, em 1970, pelo professor Eremildo Viana, não logrou sucesso.
Além da perseguição à comunidade acadêmica e controle das ASIs, também
houve um controle efetivo nas Bibliotecas Universitárias não permitindo que se
colocassem nas prateleiras autores considerados proibidos pela ditadura, especialmente
de cunho marxista ou que fossem considerados comunistas.
Era a chamada “Operação Limpeza”, utilizada pelos agentes do Estado e seus
apoiadores para expressar também a determinação de afastar do cenário público os
adversários recém-derrotados: comunistas; socialistas; trabalhistas e nacionalistas de
esquerda (MOTTA. 2014:25). Logo depois do golpe ainda em 1964, dois professores da
antiga Universidade do Brasil foram presos ainda em abril daquele ano: o físico Plínio
Sussekind; o professor da Escola de Enfermagem Isnard Teixeira e em agosto foi detido
o físico José Leite Lopes.
Ao nos debruçarmos nas pesquisas, identificamos algumas lacunas e
documentos que se encontram desaparecidos como as Atas do Conselho Universitário
(CONSUNI) durante um vasto período de tempo, do final dos anos 1960 até o início dos
anos 1970. Elas sumiram e ainda não estavam digitalizadas, e será muito difícil
recuperar essa documentação. Este acervo pertence ao Gabinete do Reitor.
Enfim, além das entrevistas com os docentes e servidores técnico-
administrativos que foram expulsos da Universidade e a organização desse acervo de
História Oral com a memória desses servidores, existe ainda uma profusão de
documentos que necessitam ser analisados seja nos lugares de memória da UFRJ, no
Arquivo Nacional ou no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que a
memória e a história sobre esse passado autoritário e cerceador na Universidade seja
motivo de reflexão e debate em outras tantas pesquisas acadêmicas. Dessa maneira,
evidenciamos a importância dessa pesquisa no que tange à trajetória da UFRJ e à sua
memória institucional.
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Fontes
Atas do CONSUNI
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Jornal da AdUFRJ
Jornal do SINTUFRJ
Entrevistas com os Reitores, docentes e servidores