A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional 1

1

A necessidade de uma Lei de Responsabilidade

Educacional TODA ESCOLA PÚBLICA

PODE SER UMA BOA ESCOLA

2

Um diagnóstico da educação pública no Brasil

3

1. Ampliação da oferta de vagas.

2. Criação de um sistema de financiamento.

3. Criação de sistemas de avaliação.

4. Melhoramento dos indicadores quantitativos.


1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2007 2008 2011

Porcentagem de crianças e jovens entre 4 e 17 anos que frequentam a escola

77,9 79,2 81,3 83,2 84,6 86,5 87,3 87,9 88,5 88,9 90,5 91,5 92,0

Porcentagem de crianças entre 7 e 14 anos que frequentam a escola

85,9 87,1 89,0 91,5 93,0 93,9 94,5 94,7 94,8 95,4 97,6 97,9 98,5

Anos médios de estudo de pessoas com 25 anos ou mais

5,2 5,4 5,5 5,6 5,7 6,0 6,1 6,3 6,4 6,6 6,9 7,0 7,3

Fonte: Pnad; Movimento Todos Pela Educação.

Avanços inquestionáveis:

4


Melhoramento dos indicadores quantitativosRedução da defasagem idade-série

2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2007 2009 2011/2012

Analfabeto 12% 13% 12% 11% 9% 7% 6%Rudimentar 27% 26% 26% 26% 25% 21% 21%Básico 34% 36% 37% 38% 38% 47% 47%Pleno 26% 25% 25% 26% 28% 25% 26%

Fonte: Inaf Brasil 2001 a 2011.

Brasil – Inaf: evolução do indicador de alfabetismo (população de 15 a 64 anos)


E a qualidade?

Percentual de alunos com aprendizado adequado - 1997-20115º Ano (4ª Série) do Ensino Fundamental

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

Fonte: Todos Pela Educação e Saeb e Prova Brasil 2011

97 99 01 03 05 07 09 11

36

25 24 26 27 2834

40

97 99 01 03 05 07 09 11

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

LÍNGUA PORTUGUESA(% acima de 200 pontos no Saeb)

MATEMÁTICA(% acima de 225 pontos no Saeb)

21

14 15 1519

24

3336

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%97 99 01 03 05 07 09 11 97 99 01 03 05 07 09 11

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%




E a qualidade?

70%

32

1922 20 20 21

26 27

Percentual de alunos com aprendizado adequado - 1997-20119º Ano (8ª Série) do Ensino Fundamental

Fonte: Todos Pela Educação e Saeb e Prova Brasil 2011

1713 13 15 13 14 15 17

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%97 99 01 03 05 07 09 11 97 99 01 03 05 07 09 11

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%


E a qualidade?

40

28 26 2723 25

29 29

1812 12 13 11 10 11 10



Percentual de alunos com aprendizado adequado - 1997-20113º Ano do Ensino Médio

Fonte: Todos Pela Educação


Percentual de alunos com conhecimento adequadoProva Brasil 2011

REDESPORTUGUÊS MATEMÁTICA

5º ano EF 9º ano EF 3º ano EM 5º ano EF 9º ano EF 3º ano EM

TOTAL 42,6% 28,5% 29,8% 38,7% 18,0% 10,6%

PRIVADA 69,2% 60,2% 67,0% 64,9% 51,2% 42,6%

PÚBLICA 38,0% 23,1% 23,7% 34,2% 12,2% 5,3%

Fonte: Todos Pela Educação

E a qualidade?

9


RANKING PAÍSES MÉDIA LEITURA MATEM. CIÊNCIAS1 XANGAI (CHINA) 576 556 600 5732 HONG KONG (CHINA) 546 533 555 5493 FINLÂNDIA 544 536 541 5544 SINGAPURA 543 526 562 5425 COREIA 541 539 546 5386 JAPÃO 529 520 529 5397 BRASIL 528 535 521 5288 CANADÁ 527 524 527 5299 NOVA ZELÂNDIA 524 521 519 532

10 TAIWAN 519 495 543 52011 AUSTRÁLIA 519 515 514 52712 HOLANDA 519 508 526 52213 LICHTENSTEIN 518 499 536 52014 SUÍÇA 517 501 534 51715 ESTÔNIA 514 501 512 52816 ALEMANHA 510 497 513 52017 BÉLGICA 509 506 515 50718 MACAU (CHINA) 508 487 525 51119 POLÔNIA 501 500 495 50820 ISLÂNDIA 501 500 507 49621 REINO UNIDO 500 494 492 51422 NORUEGA 499 503 493 50023 ESLOVÊNIA 499 483 501 51224 IRLANDA 497 496 487 50825 FRANÇA 497 496 497 49826 DINAMARCA 497 495 503 49327 ESTADOS UNIDOS 496 500 487 50228 HUNGRIA 496 494 490 50329 SUÉCIA 495 497 494 49530 REPÚBLICA TCHECA 490 478 493 50031 PORTUGAL 490 489 487 49332 REPÚBLICA ESLOVACA 488 477 497 49033 LETÔNIA 487 484 482 49434 ÁUSTRIA 487 470 496 49435 LUXEMBURGO 482 472 489 48436 LITUÂNIA 479 468 477 49137 ITÁLIA 476 486 483 45938 ESPANHA 474 481 483 45839 CROÁCIA 474 476 460 48640 GRÉCIA 473 483 466 47041 FEDERAÇÃO RUSSA 468 459 468 47842 DUBAI (EAU) 459 459 453 46643 ISRAEL 459 474 447 45544 TURQUIA 454 464 445 45445 SÉRVIA 442 442 442 44346 CHILE 439 449 421 44747 BULGÁRIA 432 429 428 43948 URUGUAI 427 426 427 42749 ROMÊNIA 425 424 427 42350 TAILÂNDIA 422 421 419 42551 MÉXICO 420 425 419 41652 TRINIDAD E TOBAGO 413 416 414 41053 MONTENEGRO 404 408 403 40154 JORDÂNIA 402 405 387 41555 COLÔMBIA 399 413 381 40256 CAZAQUISTÃO 398 390 405 40057 ARGENTINA 396 398 388 40158 TUNÍSIA 392 404 371 40159 AZERBAIJÃO 389 362 431 37360 INDONÉSIA 385 402 371 38361 ALBÂNIA 384 385 377 39162 CATAR 373 372 368 37963 PANAMÁ 369 371 360 37664 PERU 368 370 365 36965 CAZAQUISTÃO 325 314 331 330

Pisa 2009 - Federais (528)RANKING PAÍSES MÉDIA LEITURA MATEM. CIÊNCIAS

1 XANGAI (CHINA) 576 556 600 5732 HONG KONG (CHINA) 546 533 555 5493 FINLÂNDIA 544 536 541 5544 SINGAPURA 543 526 562 5425 COREIA 541 539 546 5386 JAPÃO 529 520 529 5397 CANADÁ 527 524 527 5298 NOVA ZELÂNDIA 524 521 519 5329 TAIWAN 519 495 543 520

10 AUSTRÁLIA 519 515 514 52711 HOLANDA 519 508 526 52212 LICHTENSTEIN 518 499 536 52013 SUÍÇA 517 501 534 51714 ESTÔNIA 514 501 512 52815 ALEMANHA 510 497 513 52016 BÉLGICA 509 506 515 50717 MACAU (CHINA) 508 487 525 51118 BRASIL 502 516 486 50519 POLÔNIA 501 500 495 50820 ISLÂNDIA 501 500 507 49621 REINO UNIDO 500 494 492 51422 NORUEGA 499 503 493 50023 ESLOVÊNIA 499 483 501 51224 IRLANDA 497 496 487 50825 FRANÇA 497 496 497 49826 DINAMARCA 497 495 503 49327 ESTADOS UNIDOS 496 500 487 50228 HUNGRIA 496 494 490 50329 SUÉCIA 495 497 494 49530 REPÚBLICA TCHECA 490 478 493 50031 PORTUGAL 490 489 487 49332 REPÚBLICA ESLOVACA 488 477 497 49033 LETÔNIA 487 484 482 49434 ÁUSTRIA 487 470 496 49435 LUXEMBURGO 482 472 489 48436 LITUÂNIA 479 468 477 49137 ITÁLIA 476 486 483 45938 ESPANHA 474 481 483 45839 CROÁCIA 474 476 460 48640 GRÉCIA 473 483 466 47041 FEDERAÇÃO RUSSA 468 459 468 47842 DUBAI (EAU) 459 459 453 46643 ISRAEL 459 474 447 45544 TURQUIA 454 464 445 45445 SÉRVIA 442 442 442 44346 CHILE 439 449 421 44747 BULGÁRIA 432 429 428 43948 URUGUAI 427 426 427 42749 ROMÊNIA 425 424 427 42350 TAILÂNDIA 422 421 419 42551 MÉXICO 420 425 419 41652 TRINIDAD E TOBAGO 413 416 414 41053 MONTENEGRO 404 408 403 40154 JORDÂNIA 402 405 387 41555 COLÔMBIA 399 413 381 40256 CAZAQUISTÃO 398 390 405 40057 ARGENTINA 396 398 388 40158 TUNÍSIA 392 404 371 40159 AZERBAIJÃO 389 362 431 37360 INDONÉSIA 385 402 371 38361 ALBÂNIA 384 385 377 39162 CATAR 373 372 368 37963 PANAMÁ 369 371 360 37664 PERU 368 370 365 36965 CAZAQUISTÃO 325 314 331 330

Pisa 2009 – Privadas (502)RANKING PAÍSES MÉDIA LEITURA MATEM. CIÊNCIAS

1 XANGAI (CHINA) 576 556 600 5732 HONG KONG (CHINA) 546 533 555 5493 FINLÂNDIA 544 536 541 5544 SINGAPURA 543 526 562 5425 COREIA 541 539 546 5386 JAPÃO 529 520 529 5397 CANADÁ 527 524 527 5298 NOVA ZELÂNDIA 524 521 519 5329 TAIWAN 519 495 543 520

10 AUSTRÁLIA 519 515 514 52711 HOLANDA 519 508 526 52212 LICHTENSTEIN 518 499 536 52013 SUÍÇA 517 501 534 51714 ESTÔNIA 514 501 512 52815 ALEMANHA 510 497 513 52016 BÉLGICA 509 506 515 50717 MACAU (CHINA) 508 487 525 51118 POLÔNIA 501 500 495 50819 ISLÂNDIA 501 500 507 49620 REINO UNIDO 500 494 492 51421 NORUEGA 499 503 493 50022 ESLOVÊNIA 499 483 501 51223 IRLANDA 497 496 487 50824 FRANÇA 497 496 497 49825 DINAMARCA 497 495 503 49326 ESTADOS UNIDOS 496 500 487 50227 HUNGRIA 496 494 490 50328 SUÉCIA 495 497 494 49529 REPÚBLICA TCHECA 490 478 493 50030 PORTUGAL 490 489 487 49331 REPÚBLICA ESLOVACA 488 477 497 49032 LETÔNIA 487 484 482 49433 ÁUSTRIA 487 470 496 49434 LUXEMBURGO 482 472 489 48435 LITUÂNIA 479 468 477 49136 ITÁLIA 476 486 483 45937 ESPANHA 474 481 483 45838 CROÁCIA 474 476 460 48639 GRÉCIA 473 483 466 47040 FEDERAÇÃO RUSSA 468 459 468 47841 DUBAI (EAU) 459 459 453 46642 ISRAEL 459 474 447 45543 TURQUIA 454 464 445 45444 SÉRVIA 442 442 442 44345 CHILE 439 449 421 44746 BULGÁRIA 432 429 428 43947 URUGUAI 427 426 427 42748 ROMÊNIA 425 424 427 42349 TAILÂNDIA 422 421 419 42550 MÉXICO 420 425 419 41651 TRINIDAD E TOBAGO 413 416 414 41052 MONTENEGRO 404 408 403 40153 JORDÂNIA 402 405 387 41554 COLÔMBIA 399 413 381 40255 CAZAQUISTÃO 398 390 405 40056 ARGENTINA 396 398 388 40157 TUNÍSIA 392 404 371 40158 AZERBAIJÃO 389 362 431 37359 BRASIL 387 398 372 39260 INDONÉSIA 385 402 371 38361 ALBÂNIA 384 385 377 39162 CATAR 373 372 368 37963 PANAMÁ 369 371 360 37664 PERU 368 370 365 36965 CAZAQUISTÃO 325 314 331 330

Pisa 2009 - Públicas (387)

Fon

te: O

CD

E

E a qualidade?


E a qualidade?

Fon

te: O

CD

E

RANKING PAÍSES MÉDIA LEITURA MATEM. CIÊNCIAS1° SHANGHAI (CHINA) 588 570 613 5802° SINGAPORE 555 542 573 5513° HONG KONG (CHINA) 554 545 561 5554° KOREA 543 536 554 5385° JAPAN 540 538 536 5476° CHINESE TAIPEI 535 523 560 5237° FINLAND 529 524 519 5458° ESTONIA 526 516 521 5419° LIECHTENSTEIN 525 516 535 525

10° MACAO (CHINA) 523 509 538 52111° CANADA 522 523 518 52512° POLAND 521 518 518 52613° NETHERLANDS 519 511 523 52214° SWITZERLAND 518 509 531 51515° VIET NAM 516 508 511 52816° GERMANY 515 508 514 52417° IRELAND 515 523 501 52218° AUSTRALIA 512 512 504 52119° BELGIUM 510 509 515 50520° NEW ZEALAND 509 512 500 51621° UNITED KINGDOM 502 499 494 51422° AUSTRIA 501 490 506 50623° CZECH REPUBLIC 500 493 499 50824° FRANCE 500 505 495 49925° SLOVENIA 499 481 501 51426° DENMARK 498 496 500 49827° NORWAY 496 504 489 49528° LATVIA 494 489 491 50229° BRAZIL 493 499 485 49430° UNITED STATES 492 498 481 49731° LUXEMBOURG 490 488 490 49132° ITALY 490 490 485 49433° SPAIN 489 488 484 49634° PORTUGAL 488 488 487 48935° HUNGARY 486 488 477 49436° ICELAND 485 483 493 47837° LITHUANIA 484 477 479 49638° CROATIA 482 485 471 49139° SWEDEN 482 483 478 48540° RUSSIAN FEDERATION 481 475 482 48641° ISRAEL 474 486 466 47042° SLOVAK REPUBLIC 472 463 482 47143° GREECE 466 477 453 46744° TURKEY 462 475 448 46345° SERBIA 447 446 449 44546° CYPRUS 442 449 440 43847° UNITED ARAB EMIRATES 441 442 434 44848° ROMANIA 441 438 445 43949° BULGARIA 440 436 439 44650° THAILAND 437 441 427 44451° CHILE 436 441 423 44552° COSTA RICA 426 441 407 42953° MEXICO 417 424 413 41554° KAZAKHSTAN 417 393 432 42555° MONTENEGRO 414 422 410 41056° MALAYSIA 413 398 421 42057° URUGUAY 412 411 409 41658° JORDAN 398 399 386 40959° ARGENTINA 397 396 388 40660° TUNISIA 397 404 388 39861° ALBANIA 395 394 394 39762° COLOMBIA 393 403 376 39963° INDONESIA 384 396 375 38264° QATAR 383 388 376 38465° PERU 375 384 368 373

Pisa 2012 - Federais (493) Pisa 2012 – Privadas (471) Pisa 2012 - Públicas (386)RANKING PAÍSES MÉDIA LEITURA MATEM. CIÊNCIAS

1° SHANGHAI (CHINA) 588 570 613 5802° SINGAPORE 555 542 573 5513° HONG KONG (CHINA) 554 545 561 5554° KOREA 543 536 554 5385° JAPAN 540 538 536 5476° CHINESE TAIPEI 535 523 560 5237° FINLAND 529 524 519 5458° ESTONIA 526 516 521 5419° LIECHTENSTEIN 525 516 535 525

10° MACAO (CHINA) 523 509 538 52111° CANADA 522 523 518 52512° POLAND 521 518 518 52613° NETHERLANDS 519 511 523 52214° SWITZERLAND 518 509 531 51515° VIET NAM 516 508 511 52816° GERMANY 515 508 514 52417° IRELAND 515 523 501 52218° AUSTRALIA 512 512 504 52119° BELGIUM 510 509 515 50520° NEW ZEALAND 509 512 500 51621° UNITED KINGDOM 502 499 494 51422° AUSTRIA 501 490 506 50623° CZECH REPUBLIC 500 493 499 50824° FRANCE 500 505 495 49925° SLOVENIA 499 481 501 51426° DENMARK 498 496 500 49827° NORWAY 496 504 489 49528° LATVIA 494 489 491 50229° UNITED STATES 492 498 481 49730° LUXEMBOURG 490 488 490 49131° ITALY 490 490 485 49432° SPAIN 489 488 484 49633° PORTUGAL 488 488 487 48934° HUNGARY 486 488 477 49435° ICELAND 485 483 493 47836° LITHUANIA 484 477 479 49637° CROATIA 482 485 471 49138° SWEDEN 482 483 478 48539° RUSSIAN FEDERATION 481 475 482 48640° ISRAEL 474 486 466 47041° SLOVAK REPUBLIC 472 463 482 47142° BRAZIL 471 478 462 47243° GREECE 466 477 453 46744° TURKEY 462 475 448 46345° SERBIA 447 446 449 44546° CYPRUS 442 449 440 43847° UNITED ARAB EMIRATES 441 442 434 44848° ROMANIA 441 438 445 43949° BULGARIA 440 436 439 44650° THAILAND 437 441 427 44451° CHILE 436 441 423 44552° COSTA RICA 426 441 407 42953° MEXICO 417 424 413 41554° KAZAKHSTAN 417 393 432 42555° MONTENEGRO 414 422 410 41056° MALAYSIA 413 398 421 42057° URUGUAY 412 411 409 41658° JORDAN 398 399 386 40959° ARGENTINA 397 396 388 40660° TUNISIA 397 404 388 39861° ALBANIA 395 394 394 39762° COLOMBIA 393 403 376 39963° INDONESIA 384 396 375 38264° QATAR 383 388 376 38465° PERU 375 384 368 373

RANKING PAÍSES MÉDIA LEITURA MATEM. CIÊNCIAS1° SHANGHAI (CHINA) 588 570 613 5802° SINGAPORE 555 542 573 5513° HONG KONG (CHINA) 554 545 561 5554° KOREA 543 536 554 5385° JAPAN 540 538 536 5476° CHINESE TAIPEI 535 523 560 5237° FINLAND 529 524 519 5458° ESTONIA 526 516 521 5419° LIECHTENSTEIN 525 516 535 525

10° MACAO (CHINA) 523 509 538 52111° CANADA 522 523 518 52512° POLAND 521 518 518 52613° NETHERLANDS 519 511 523 52214° SWITZERLAND 518 509 531 51515° VIET NAM 516 508 511 52816° GERMANY 515 508 514 52417° IRELAND 515 523 501 52218° AUSTRALIA 512 512 504 52119° BELGIUM 510 509 515 50520° NEW ZEALAND 509 512 500 51621° UNITED KINGDOM 502 499 494 51422° AUSTRIA 501 490 506 50623° CZECH REPUBLIC 500 493 499 50824° FRANCE 500 505 495 49925° SLOVENIA 499 481 501 51426° DENMARK 498 496 500 49827° NORWAY 496 504 489 49528° LATVIA 494 489 491 50229° UNITED STATES 492 498 481 49730° LUXEMBOURG 490 488 490 49131° ITALY 490 490 485 49432° SPAIN 489 488 484 49633° PORTUGAL 488 488 487 48934° HUNGARY 486 488 477 49435° ICELAND 485 483 493 47836° LITHUANIA 484 477 479 49637° CROATIA 482 485 471 49138° SWEDEN 482 483 478 48539° RUSSIAN FEDERATION 481 475 482 48640° ISRAEL 474 486 466 47041° SLOVAK REPUBLIC 472 463 482 47142° GREECE 466 477 453 46743° TURKEY 462 475 448 46344° SERBIA 447 446 449 44545° CYPRUS 442 449 440 43846° UNITED ARAB EMIRATES 441 442 434 44847° ROMANIA 441 438 445 43948° BULGARIA 440 436 439 44649° THAILAND 437 441 427 44450° CHILE 436 441 423 44551° COSTA RICA 426 441 407 42952° MEXICO 417 424 413 41553° KAZAKHSTAN 417 393 432 42554° MONTENEGRO 414 422 410 41055° MALAYSIA 413 398 421 42056° URUGUAY 412 411 409 41657° JORDAN 398 399 386 40958° ARGENTINA 397 396 388 40659° TUNISIA 397 404 388 39860° ALBANIA 395 394 394 39761° COLOMBIA 393 403 376 39962° BRAZIL 386 394 375 38963° INDONESIA 384 396 375 38264° QATAR 383 388 376 38465° PERU 375 384 368 373

“Quem vai garantir o direito de aprendizagem das nossas crianças e dos nossos jovens?”

Professor Chico Soares

12

A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional

13


Maior desafio para uma LRE: definir conceito de qualidade.

Processos?

Insumos?

Resultados?

E o financiamento dos insumos?

Como responsabilizar no regime de colaboração?

Esboço da proposta inicial:

1. Padrão mínimo de qualidade para todas as escolas do país;

2. Financiamento suplementar da União;

3. Responsabilização pelas metas do PNE;

4. Proibição do retrocesso social;

5. Ação Civil Pública de Responsabilidade Educacional.


15

1. Definição do padrão mínimo para toda escola

pública do país:

a) Prevista na Constituição e na LDB.

b) Debate sempre adiado no Brasil.

c) Definição de 16 pontos para insumos e processos que

todas as escolas devem ter após 5 anos da publicação

da lei.


16

2. O financiamento suplementar da União:

a) Constituição define função redistributiva e supletiva para

a União.

b) Estados e municípios poderão requerer financiamento

suplementar através de instrumento administrativo após

provarem insuficiência de receitas educacionais.

c) Financiamento suplementar deverá ocorrer no ano

seguinte à solicitação.


17

Como é feito o financiamento?

CONCEITOCENTRAL ESTADUAL LOCAL TOTAL CENTRAL ESTADUAL LOCAL TOTAL

CARGA (% DO PIB) COMPOSIÇÃO (% DO TOTAL)

ARRECADAÇÃO DIRETA2010 23,84 9,16 2,12 35,12 67,9 26,1 6,0 100,0

RECEITA DISPONÍVEL2010 20,04 8,66 6,42 35,12 57,1 24,6 18,3 100,0

Brasil – Evolução da Receita Tributária por nível de governo (2010)

Brasil – Participação no financiamento da educação básica por nível de Governo (2011)

Apesar de a União ter a maior parcela do bolo tributário, é quem menos participa do financiamento da educação básica

Fonte: AFONSO, 2011, p. 23, elaboração própria, a partir de: STN, IBGE, Ministério da Previdência, CEF, Confaz e Balanços Municipais.

Fonte: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2013.

NÍVEL DE GOVERNO % DA FUNÇÃO VALORES ABSOLUTOS

UNIÃO 11,3 % 22,1 bi

ESTADUAL 44,0 % 85,8 bi

MUNICÍPIOS 44,7 % 87,3 bi

TOTAL 100% 195,2 bi

18


3. Responsabilização pelas metas do PNE.

a) PNE não deve ser mera carta de intenções.

b) Metas proporcionais aos períodos de mandatos.

19


4. Proibição do retrocesso social:

a) Nenhum governante poderá ter, ao final de seu mandato,

Ideb menor que o último de seu antecessor.

b) Esse mecanismo será utilizado até que sejam atingidas

as metas de qualidade do PNE (6; 5.5; 5.2).

c) Excepcionalidades:

• Fato de força maior ou caso fortuito;

• Prioridade comprovada com garantia de todos os

insumos e processos do padrão de qualidade.

20

5. Ação civil pública de responsabilidade

educacional:

a) Iniciativa do Poder Executivo para “o cumprimento das

obrigações constitucionais e legais relativas à educação

pública”.

b) Será aplicada no caso do descumprimento dos artigos

anteriores desta lei.

c) O relator propõe também PL de Lei Complementar remetendo a proibição do retrocesso social para Lei das Inegibilidades.


FIM

[email protected]

Documents

A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional 1