POLCIA MILITAR DA BAHIAACADEMIA DE POLCIA MILITARCEL PM ANTNIO MEDEIROS DE AZEVEDOCURSO DE FORMAO DE OFICIAIS3 CFOPM TURMA D

LAIS SENA MIMOSO, N 24

POLICIAMENTO COMUNITRIO E SUA APLICAPILIDADE NA POLCIA MILITAR DA BAHIA

Salvador BAAgosto/ 2015

1 INTRODUO

Os ndices de violncia tm atingido uma altura alarmante acirrando as discusses acerca do tema e da adoo de medidas por parte do poder pblico. Os diversos sistemas de defesa passaram a utilizar estratgias diversas para a minimizao dos ndices de violncia, de acordo com as experincias obtidas na evoluo das suas estruturas institucionais. Entre tais estratgias, encontra-se o policiamento comunitrio baseado no sistema Koban japons. No Brasil, o estado da Bahia se encontra em plena execuo do Programa Pacto Pela Vida, que preconiza a implantao das Bases Comunitrias de Segurana como estratgia de policiamento comunitrio, voltada para as localidades que apresentam ndices de violncia preocupantes, o que dificulta a convivncia harmnica dos cidados, bem como o funcionamento dos equipamentos pblicos de atendimento social.Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicao do modelo de policiamento comunitrio no Brasil, e especificamente na Bahia, com o fim de melhorar a qualidade do servio policial militar prestado. Antes de falarmos sobre os modelos, necessria a compreenso do conceito de policiamento comunitrio. Trajanowicz e Buqueroux (2003) definiram-no como: Uma filosofia e uma estratgia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a populao e a polcia, baseada na premissa de que tanto a polcia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporneos, como crimes, drogas, medos, desordens fsicas, morais e at mesmo a decadncia dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na rea.

2 POLCIA COMUNITRIA NO BRASIL

No Brasil, em vrias cidades, o elevado nmero de solicitaes policiais repetidas uma situao que ainda persiste. Deve-se afirmar que, semelhante a outras cidades do planeta, o Policiamento Comunitrio uma realidade. No entanto, com a evoluo tecnolgica, o afastamento do policial do cidado, e por consequncia das comunidades, constitui-se em fenmeno de escala mundial, especialmente nas grandes cidades. (ARAJO; SANTOS FILHO, 2001 apud BOAVENTURA, 2011).A partir da abertura poltica experimentada pelo Brasil a partir de 1985, aprofundada com a promulgao da Constituio Brasileira em 1988 chamada de Constituio Cidad, as polcias militares mudaram o seu paradigma de atuao profissional, j que no se tratava mais de um Estado submetido a um regime de exceo, como fora nos anos que as Foras Armadas dominaram a cena poltica nacional. Quem precisava de proteo era o cidado, que at aquele momento era tratado apenas como coadjuvante na formulao das polticas pblicas no mbito da segurana pblica.A partir da abertura democrtica vrias iniciativas buscaram instituir uma nova filosofia de atuao em alguns estados brasileiros, porm, sem uma definio institucional clara, pautadas em voluntarismo experimental, sem redundar em grande repercusso ou continuidade, passvel de se tornar um instrumento corporativo organizado e sistmico. O primeiro estudo sistematizado decorreu de uma parceria estabelecida no ano de 1996 entre a Universidade de Ottawa, no Canad e o Ncleo de Estudos da Violncia da Universidade de So Paulo (USP), cujo objeto foi a socializao da filosofia utilizada pela polcia canadense na construo de polticas pblicas de controle da violncia social e policial, e a formulao de instrumentos de parceria entre os organismos policiais e a prpria sociedade, tal qual institudo naquele pas.Surgiram ento dentro das foras policiais de diversos Estados da Federao projetos de Implantao de Qualidade na Prestao dos Servios de Segurana Pblica, que foram denominados Projeto Polcia Cidad, buscando levar a qualidade dos servios prestados diretamente comunidade, na atividade fim da Instituio. Deste modo, pretendeu-se alcanar melhoria no atendimento populao, voltando ao passado, utilizando princpios de Policiamento Comunitrio, com a finalidade de reaproximar o policial do cidado e da comunidade; contudo, houve tambm aproximao ao futuro por meio da implantao de Qualidade Total, doutrina contempornea que vem sendo colocada em prtica com sucesso em grandes empresas, no s no Brasil como no mundo.Sem esgotar os conceitos e buscando federalizar as discusses em torno da filosofia ideal para o trabalho policial, o governo brasileiro editou em 2009 o Manual de Policiamento Comunitrio Polcia e Comunidade na Construo da Segurana, trazendo as quatro caractersticas que identificam o policiamento comunitrio, a saber:a. Fortalecimento da relao de confiana entre a polcia e a comunidade, estabelecendo-se uma simbiose necessria identificao dos problemas de segurana;b. Descentralizao da atividade policial por meio da delegao de funes e a aproximao do pblico-alvo, com a possibilidade de insero do policial na vida da comunidade como seu legtimo integrante;c. nfase nas aes no emergenciais com o foco na atuao policial preventiva, pressupondo-se a necessria antecipao do trabalho policial ante aos fatores que potencialmente podem levar ocorrncia de problemas de segurana para a comunidade;d. Ao integrada entre diversos rgos e atores, na perspectiva da construo coletiva de um ambiente social harmnico, cuja participao de diversos nveis sociais, seja do poder pblico, da sociedade civil organizada e dos integrantes da comunidade, fortalecendo as solues, com vistas atuao nas causas dos problemas locais, em todas as vertentes possveis.A apresentao dos diversos aspectos conceituais da filosofia da polcia comunitria tem importncia capital na formulao das polticas pblicas de atuao estatal no mbito da segurana pblica.

3 A POLCIA COMUNITRIA NA BAHIA

A Polcia Militar da Bahia experimentou, nos ltimos trinta anos, mudanas estruturais e filosficas, na medida em que necessitava se ajustar a um novo paradigma de atuao profissional, haja vista as exigncias hodiernas de proteo aos direitos do cidado e de uma atuao mais humanizada, fundamentada em aes planejadas com base nos anseios sociais, que passaram a exigir da corporao uma capacidade de prevenir as situaes potencializadoras da violncia, ao invs de atuar meramente de forma repressiva e tardia.Um novo modelo de gesto vem sendo buscado, parcerias tem sido feitas em diversas entidades da sociedade civil organizada. Estas parceiras tm buscado a valorizao dos recursos humanos da PM, com a intensificao de uma doutrina mais humanitria e voltada para a qualidade na prestao de servio. Por conseguinte, esta Organizao desenvolveu iniciativas que resultaram no policiamento ostensivo integrado (POI), no Programa Polcia Cidad (PPCid) e nas Bases Comunitrias de Segurana (BCS), sobre as quais se discorre a seguir.Em 1996, o Projeto de Implantao de Qualidade na Prestao dos Servios de Segurana Pblica, que foi denominado PROJETO POLCIA CIDAD - PPCid, tem o objetivo de elevar a qualidade dos servios prestados diretamente comunidade, na atividade fim da Corporao. O Projeto Polcia Cidad regulou a atuao das Organizaes Policiais Militares da Bahia a partir da sua unidade referncia, a Companhia Independente, que surge no ano de 1998, pretendendo ter uma estrutura mais enxuta do que o Batalho, agregando uma rea de responsabilidade com extenso menor e cobrindo bairros ou cidades com identidade social, cultural e geogrfica, facilitando a personalizao do policiamento, respeitando as peculiaridades locais. As proposies do PPCid foram divididas em 06 (seis) linhas de ao, que deveriam ser observadas pelas unidades da PMBA, nas quais a filosofia da polcia comunitria passara a ser adotada e desenvolvida por todas as Organizaes Policiais Militares encarregadas do policiamento ostensivo ordinrio. Tais linhas de ao so:a. 1linha de ao: integrao com a comunidadeb. 2 linha de ao: reestruturao da unidadec. 3 linha de ao: gesto do compromisso (motivao)d. 4 linha de ao: gesto da excelncia indicadorese. 5 linha de ao: educao continuadaf. 6 linha de ao: ncleo de memriaAlm disso, mais recentemente, o Programa Pacto pela Vida do governo do estado visa a melhoria da segurana pblica atravs de diversas medidas, incluindo a aplicao do policiamento comunitrio.Cabe ao Pacto Pela Vida a articulao dos esforos institucionais multidisciplinares com vistas ao acompanhamento e deliberao acerca das aes institucionais frente ao fenmeno da violncia. No mbito do PPV foi criado um Comit Executivo e as Cmaras Setoriais, para a anlise dos dados coletados e as proposies para o encaminhamento das possveis solues.Assessorada pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG) a Secretaria de Segurana Pblica do Estado da Bahia iniciou, no ano de 2010, o acompanhamento dos dados de violncia registrados no seu territrio utilizando-se de uma metodologia que congregava os principais tipos criminais no grupo dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e dos Crimes Violentos Contra o Patrimnio (CVP). Explicitando as categorias, os CVLI so formados pelo homicdio (consumado e tentado), o latrocnio e a leso corporal seguida de morte, enquanto que os CVP so formados pelos roubos a veculos, roubos a nibus e roubos a estabelecimentos comerciais.Montou-se ento uma estrutura de acompanhamento desses ndices, a partir das Regies Integradas de Segurana Pblica (Risp) e suas respectivas reas Integradas de Segurana Pblica (Aisp), diviso territorial que tem como base s reas de cobertura das Delegacias Territoriais, onde o aparelho de segurana pblica congrega tambm as Companhias Independentes e Batalhes de Polcia Militar, atuando em conjunto.A Superintendncia de Gesto Integrada da Ao Policial compila e trabalha os dados estatsticos atravs do Sistema de Gesto das Informaes Policiais (SIGIP), assessorando os gestores de segurana pblica na formulao das intervenes policiais necessrias ao controle dos ndices considerados. 33 A partir da identificao dos locais com maior concentrao dos ndices de CVLI, iniciaram-se em 2011, os preparativos para a implantao das Bases Comunitrias de Segurana.As Bases Comunitrias de Segurana (BCS) so definidas pela Secretaria de Segurana Pblica como: Uma ferramenta de policiamento comunitrio com o objetivo de promover a convivncia pacfica em localidades identificadas como crticas, melhorando a integrao das instituies de segurana pblica com a comunidade local e reduzindo os ndices de violncia e criminalidade (BAHIA, 2013, p. 1).

Desde ento, j foram instaladas mais 11 (onze) BCS, distribudas nos seguintes municpios: Salvador (Nordeste de Amaralina, Chapada do Rio Vermelho, Santa Cruz, Bairro da Paz, Fazenda Coutos e Rio Sena), Lauro de Freitas, Feira de Santana, Itabuna, Vitria da Conquista e Porto Seguro.

5 CONCLUSO

Aps a anlise da implantao do Policiamento Comunitrio no Brasil e na Bahia, foi possvel perceber que diversas ideias podem ser implantadas na Bahia, mesmo com a diferena de realidade social, cultura e ndices de violncia daquelas encontradas nos precursores deste tipo de policiamento, Japo e Canad. Uma mudana na filosofia do policiamento dessa magnitude no fcil, demanda tempo, as mudanas so perceptveis a mdio e longo prazo, necessita vencer as resistncias interna e externa, depende de investimento e parceria com polticos, empresrios, imprensa e principalmente com a comunidade.

REFERNCIAS

BAHIA. Pacto pela Vida. Disponvel em: . Acesso em 12 ago 2013.

BOAVENTURA, Pedro Nascimento. Polcia Cidad no Estado da Bahia.12/10/2011. Disponvel em . Acesso em 12 ago 2015.

SILVA, Andr Ricardo Guimares da. Uma anlise da Portaria 106-cg/12 e do Policiamento Comunitrio desenvolvido nas Bases Comunitrias instaladas no Nordeste de Amaralina, em confronto com os critrios identificadores do Sistema Koban. 2014. 111 pp. Dissertao (Mestrado em Segurana Pblica, Justia e Cidadania). Universidade Federal da Bahia. Salvador.

TROJANOWICZ, Robert, BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento comunitrio: como comear. Trad. Mina Seinfeld de Carakusjansky. 3. ed. Rio de Janeiro: Polcia Militar do Rio de Janeiro, 2003.