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Responsabilidade civil, penal e PALMAS TO 26.10.2013 XVIII ENCON 29/10/2013 29/10/2013 1 social do profissional da contabilidade... APRESENTADOR Mauro Manoel Nóbrega Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

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A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador - Palestrante: Mauro Manoel Nóbrega

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Page 1: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

Responsabilidade civil, penal e

PALMAS TO

26.10.2013

XVIII ENCON

29/10/201329/10/2013 11

Responsabilidade civil, penal e social do profissional da

contabilidade...

APRESENTADORMauro Manoel NóbregaConselheiro do

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

Page 2: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

O EXAMEDE

SUFICIÊNCIARESOLUÇÃO INOMINADA

APÓCRIFA

29/10/201329/10/2013 22

RESOLUÇÃOCFC 1.373/11

APÓCRIFA

Page 3: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

QUOCIENTE EMOCIONAL COMO PRÉ-REQUISITO PARA OBTENÇÃO

DO REGISTRO

29/10/201329/10/2013 33

BATERIA DE TORTURASCAPACIDADE DE RESISTÊNCIA

Page 4: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

Qualquer envolvimento que o Qualquer envolvimento que o

profissional da Contabilidade profissional da Contabilidade

29/10/201329/10/2013 44

profissional da Contabilidade profissional da Contabilidade

tenha que responder, decorre tenha que responder, decorre

de desvio ético na conduta.de desvio ético na conduta.Por isto, começamos com a ÉTICA pessoal Por isto, começamos com a ÉTICA pessoal

e no ambiente de trabalhoe no ambiente de trabalho

Page 5: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

O ENSINO DA ÉTICAO ENSINO DA ÉTICA

29/10/201329/10/2013 55

O ENSINO DA ÉTICAO ENSINO DA ÉTICA

19921992

PROPOSTAPROPOSTA

A Ética no ambiente de trabalhoA Ética no ambiente de trabalho

Page 6: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

O PROFESSORO PROFESSOR

29/10/201329/10/2013 66

O PROFESSORO PROFESSOR

“ a melhor forma de ensinar é “ a melhor forma de ensinar é

dando exemplo “dando exemplo “

Page 7: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

“Ética é algo não só para se ter

29/10/2013 7

mas principalmente para ser”.

(Obra: Virtudes – Vol. I – Willian Beneth)

O EXERCÍCIO DA ÉTICA PROFISSIONAL É IMPERATIVO PARA AQUALIDADE FAZER A DIFERENÇA...

Page 8: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

O PROFESSORO PROFESSOR

29/10/201329/10/2013 88

O PROFESSORO PROFESSOR

“É mais fácil ensinar do que “É mais fácil ensinar do que

educar. Para você ensinar, educar. Para você ensinar,

você só precisa saber, mas você só precisa saber, mas

para educar, você precisa SER”para educar, você precisa SER”

Page 9: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

As filas...As filas...O trôcoO trôcoA dúziaA dúzia

Nota FiscalNota FiscalO reciboO recibo

29/10/201329/10/2013 99

O reciboO reciboPaternidadePaternidade

Page 10: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

CHAMAMOS de Ética o conjunto de CHAMAMOS de Ética o conjunto de coisas que as pessoas fazem quando coisas que as pessoas fazem quando

todos estão olhando.todos estão olhando.

1010

todos estão olhando.todos estão olhando.O conjunto de coisas que as pessoas O conjunto de coisas que as pessoas fazem quando ninguém está olhando, fazem quando ninguém está olhando,

chamamos de CARÁTER.chamamos de CARÁTER.

Page 11: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

Preste atenção em seus hábitos:Preste atenção em seus hábitos:eles moldarão seu caráter... eles moldarão seu caráter...

29/10/201329/10/2013 11111111

eles moldarão seu caráter... eles moldarão seu caráter...

Preste atenção em seu caráter:Preste atenção em seu caráter:pois ele, determinará seu destino...pois ele, determinará seu destino...

Page 12: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

O Contador e o seu contributo para a O Contador e o seu contributo para a burlaburla

Do FGTSDo FGTSDo Seguro DesempregoDo Seguro Desemprego

1212

Do Seguro DesempregoDo Seguro DesempregoTestemunha (voluntária ?) na Justiça do Testemunha (voluntária ?) na Justiça do

Trabalho.Trabalho.

Page 13: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

ÉTICA COMUMÉTICA COMUMcontador e empresacontador e empresa

Atentado à dignidade da JustiçaAtentado à dignidade da Justiça

CASO CONCRETOCASO CONCRETO

SEM PREJUÍZO A RESPONSABILIDADE SEM PREJUÍZO A RESPONSABILIDADE

29/10/201329/10/2013 1313

SEM PREJUÍZO A RESPONSABILIDADE SEM PREJUÍZO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL do empregador e empregado CRIMINAL do empregador e empregado e e ...?...?

CREDIBILIDADE EM PERIGOCREDIBILIDADE EM PERIGO

> Revista Seleções > Revista Seleções –– 06/2013 06/2013

Page 14: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

OS VALORES MORAIS BRASILEIROS, AOS POU-COS FORAM ANESTESIADOS

Revista VEJA – 2183 – 22.09.2010

29/10/2013 14

OS ESCÂNDALOS SE METABOLIZAMESTÃO SENDO DESIDRATADOS

... É INCRÍVEL A FALTA DE INDIGNAÇÃO

Page 15: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

ESTAVA ALI, NA POLTRONA 13 DO ÔNIBUS QUE FAZ A ROTA FRIBURGO-RIO. O MOTORISTA JOILSON CHAGAS

DE 31 ANOS VIU UM PACOTE ESQUECIDO. ABRIU E TOMOU UM SUSTO. CONTINHA R$ 74.800,00 E UM

29/10/2013 1515

TOMOU UM SUSTO. CONTINHA R$ 74.800,00 E UM CELULAR. De volta ao ponto inicial, encontrou um senhor

humilde, de 80 anos chorando. Indagado, ouviu “perdi um celular”. O celular é este? Sim ! Não havia mais

nada no ônibus?

Page 16: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

“DE NADA ADIANTA

29/10/2013 16

CONHECIMENTO SEM

CARÁTER”

Page 17: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

PERSEVERE SEMPRE

A VITÓRIA QUE VALE A PENA É A QUE A VITÓRIA QUE VALE A PENA É A QUE A VITÓRIA QUE VALE A PENA É A QUE A VITÓRIA QUE VALE A PENA É A QUE A VITÓRIA QUE VALE A PENA É A QUE A VITÓRIA QUE VALE A PENA É A QUE A VITÓRIA QUE VALE A PENA É A QUE A VITÓRIA QUE VALE A PENA É A QUE AUMENTA A DIGNIDADE.AUMENTA A DIGNIDADE.AUMENTA A DIGNIDADE.AUMENTA A DIGNIDADE.AUMENTA A DIGNIDADE.AUMENTA A DIGNIDADE.AUMENTA A DIGNIDADE.AUMENTA A DIGNIDADE.

PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR

29/10/201329/10/2013 1717

INSISTA. INSISTA. Vá em busca do Ideal. Vá em busca do Ideal.

Há vitórias que lavam a almaHá vitórias que lavam a alma.

PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR DESPERTA O DESEJO DESPERTA O DESEJO DESPERTA O DESEJO DESPERTA O DESEJO DESPERTA O DESEJO DESPERTA O DESEJO DESPERTA O DESEJO DESPERTA O DESEJO DE VINGANÇA.DE VINGANÇA.DE VINGANÇA.DE VINGANÇA.DE VINGANÇA.DE VINGANÇA.DE VINGANÇA.DE VINGANÇA.

Page 18: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

Consciência da Responsabilidade Profissional

29/10/2013 18

Page 19: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

“Honestos, mas incompetentes,

29/10/2013 19

costumam dar tanto prejuízo

quanto os ladrões. Ou mais”.(Revista Época 13/05/2002 - Nelson Motta)

Page 20: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

Você cumpre

seu dever ético/

profissional?

29/10/201329/10/2013 2020

profissional?

VENDER A

CONTABILIDADE

Page 21: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

CONTABILIDADECONTABILIDADEALIÁS, integramos uma corporação que ALIÁS, integramos uma corporação que foge aos seus propósitos EMERGINDO A foge aos seus propósitos EMERGINDO A RESPONSABILIDADE POR NÃO FAZER RESPONSABILIDADE POR NÃO FAZER OU FAZER AO TALANTE DO OU FAZER AO TALANTE DO EMPRESÁRIO.EMPRESÁRIO.

29/10/201329/10/2013 2121

A figura do A figura do MICROEMPREENDEDOR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUALINDIVIDUALANEXO V > III ANEXO V > III

Page 22: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

CONTABILIDADECONTABILIDADEa todas empresasa todas empresas

�� Art. 1.180 Art. 1.180 –– Além dos livros Além dos livros

222229/10/201329/10/2013

�� Art. 1.180 Art. 1.180 –– Além dos livros Além dos livros exigidos por lei, é indispensável o exigidos por lei, é indispensável o Diário,Diário,......

Page 23: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

MAS, AFINAL?MAS, AFINAL?. Quem não faz, sofre os rigores da RES. CFC 563/83 . Quem não faz, sofre os rigores da RES. CFC 563/83 ––

NBC T 2.1:NBC T 2.1:2.1.1 2.1.1 -- A Entidade deve manter um sistema de escrituração A Entidade deve manter um sistema de escrituração

uniforme de seus atos e fatos administrativos, através uniforme de seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico.de processo manual, mecanizado ou eletrônico.

CÓDIGO CIVIL CÓDIGO CIVIL –– LEI 10.406/02 LEI 10.406/02 ARTIGO 1.179ARTIGO 1.179

232329/10/201329/10/2013

ARTIGO 1.179ARTIGO 1.179O empresário e a sociedade empresária são obrigados a O empresário e a sociedade empresária são obrigados a

seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o resultado levantar anualmente o balanço patrimonial e o resultado econômico.econômico.

Page 24: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

MAS, AFINALMAS, AFINAL

2.1.2 2.1.2 –– A escrituração será executada:A escrituração será executada:a.) em idioma e moeda corrente nacionais;a.) em idioma e moeda corrente nacionais;b.) em forma contábil;b.) em forma contábil;c.) em ordem cronológica de dia, mês e ano;c.) em ordem cronológica de dia, mês e ano;d.) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, d.) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões,

rasuras emendas ou transportes para as margens:rasuras emendas ou transportes para as margens:e) Com base em documentos de origem externa ou interna...e) Com base em documentos de origem externa ou interna...

242429/10/201329/10/2013

ARTIGO 1.183ARTIGO 1.183A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e

em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrõesborrões, , rasuras, emendas ou transportes para as margens.rasuras, emendas ou transportes para as margens.

Page 25: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

EFEITOSEFEITOS�EMPRESÁRIO X CONTABILISTA – CUMPLICIDADE

�Assistência x honorários

���� BALANÇOS APÓCRIFOS - SEM ESCRITURAÇÃO NÃO PODE HAVER BALANÇO

�EMPRESÁRIO X CONTABILISTA – CUMPLICIDADE�Assistência x honorários

���� BALANÇOS APÓCRIFOS - SEM ESCRITURAÇÃO NÃO PODE HAVER BALANÇO

29/10/201329/10/2013 2525

���� DECORES - SEM ESCRITURAÇÃO, DE REGRA, A DECORE NÃO TEM LASTRO

���� DECORE SUBESTIMADA

���� DECORES - SEM ESCRITURAÇÃO, DE REGRA, A DECORE NÃO TEM LASTRO

���� DECORE SUBESTIMADA

Page 26: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

Desapego à ContabilidadeDesapego à Contabilidadecontador x empresacontador x empresa

EFEITOSEFEITOS

REPENTINAMENTE UM BALANÇOREPENTINAMENTE UM BALANÇO�� Recuperação Judicial ou extraRecuperação Judicial ou extra

29/10/201329/10/2013 2626

Recuperação Judicial ou extraRecuperação Judicial ou extra�� Fiscalização do INSS (receita federal)Fiscalização do INSS (receita federal)�� Processo Seletivo p/ venda à administração Processo Seletivo p/ venda à administração

pública.pública.�� FinanciamentoFinanciamento

REPENTINAMENTE UMA PROVA DE RENDAREPENTINAMENTE UMA PROVA DE RENDA

Page 27: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

Desapego à ContabilidadeDesapego à Contabilidadeempresa x contadorempresa x contador

repentinamente um balançorepentinamente um balanço�� Órgãos de proteção ao consumoÓrgãos de proteção ao consumo�� DelPol DelPol –– termo circunstanciadotermo circunstanciado�� Ação de responsabilidade civil:Ação de responsabilidade civil:-- Danos patrimoniaisDanos patrimoniais

29/10/201329/10/2013 2727

-- Danos patrimoniaisDanos patrimoniais-- Danos moraisDanos morais�� Denúncia ao CRCDenúncia ao CRC-- Penalidade de segregação profissionalPenalidade de segregação profissional-- Penalidade de multaPenalidade de multa-- Penalidade de Censura PúblicaPenalidade de Censura Pública-- Penalidade de Cassação da Atividade...Penalidade de Cassação da Atividade...

Page 28: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

O CLIENTE NÃO ME PROPORCIONA O CLIENTE NÃO ME PROPORCIONA CONDIÇÕES > O PRINCIPAL CONDIÇÕES > O PRINCIPAL

ARGUMENTOARGUMENTO

quais as ações praticadas:quais as ações praticadas:

Esclarecimentos gerais acerca:Esclarecimentos gerais acerca:

Obrigatoriedade, necessidade, utilidade, Obrigatoriedade, necessidade, utilidade,

29/10/201329/10/2013 2828

Obrigatoriedade, necessidade, utilidade, Obrigatoriedade, necessidade, utilidade, vantagensvantagens

O contrato de prestação de serviçosWO contrato de prestação de serviçosW

NotificaçõesWNotificaçõesW

> O CLIENTE RISCO W> O CLIENTE RISCO W

Page 29: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

Desapego à ContabilidadeDesapego à Contabilidadefunções importantes à empresafunções importantes à empresaDissenso societárioDissenso societárioAvaliação da empresaAvaliação da empresaProva PericialProva PericialMargem de lucrosMargem de lucros

29/10/201329/10/2013 2929

Margem de lucrosMargem de lucrosSinistro Sinistro Um pedido de falência Um pedido de falência No crime tributário (Lei 8.137/90) > No crime tributário (Lei 8.137/90) > extensivo aos sócios extensivo aos sócios

Page 30: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

À PROPÓSITO DA LEI À PROPÓSITO DA LEI 8.137/908.137/90uma inofensiva Declaração uma inofensiva Declaração

RESPONSABILIDADE PELO ENVIO DAS DECLARAÇÕESRESPONSABILIDADE PELO ENVIO DAS DECLARAÇÕESIRPF IRPF –– despesas com dentistas...despesas com dentistas...

CONDENADO o Contribuinte > beneficiadoCONDENADO o Contribuinte > beneficiadoCONDENADO o Contador > fez e enviou do seu IPCONDENADO o Contador > fez e enviou do seu IP

(TRF2 R. (TRF2 R. –– ACr 2006.51.01.513009ACr 2006.51.01.513009--5 5 –– 1ª T. 1ª T. –– Rel. Juiz Aluisio Rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Gonçalves de Castro Mendes –– DJ 20.12.2010 DJ 20.12.2010

Page 31: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

À PROPÓSITO DA LEI 8.137/90À PROPÓSITO DA LEI 8.137/90uma inofensiva declaraçãouma inofensiva declaração

CONDENADO o Contribuinte > beneficiadoCONDENADO o Contribuinte > beneficiado02 anos + oito meses de reclusão + 13 dias multa...02 anos + oito meses de reclusão + 13 dias multa...02 anos + oito meses de reclusão + 13 dias multa...02 anos + oito meses de reclusão + 13 dias multa...CONDENADO o Contador > fez e enviou do seu IPCONDENADO o Contador > fez e enviou do seu IP04 anos de reclusão + 66 dias multa (maus antecedentes)04 anos de reclusão + 66 dias multa (maus antecedentes)

Art. 44 Art. 44 –– I, II e III do Código Penal (restrições de direitosI, II e III do Código Penal (restrições de direitos))

Page 32: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

E AGORA, EM CENA...E AGORA, EM CENA...Conselho de Controle de Atividades Conselho de Controle de Atividades

FinanceirasFinanceiras

LEI 9.613/98 LEI 9.613/98 –– 12.683/1212.683/12

29/10/201329/10/2013 3232

LEI 9.613/98 LEI 9.613/98 –– 12.683/1212.683/121.) Controle de lavagem do dinheiro é 1.) Controle de lavagem do dinheiro é

obrigação do Estado.obrigação do Estado.2.) Estado incapaz [...] obrigando particulares 2.) Estado incapaz [...] obrigando particulares

a ajudar nesta missão.a ajudar nesta missão.3.) Os bancos se distanciam dos clientes3.) Os bancos se distanciam dos clientes

4.) A Lei manda que se aproximem: 4.) A Lei manda que se aproximem: Conheça seu clienteConheça seu cliente

Celso Celso VilardiVilardi –– Valor econômicoValor econômico

Page 33: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

“PRECISO FALAR COM VOCÊ”

29/10/201329/10/2013 3333

É A FRASE QUE TEM O PODER DE NOS LEMBRAR DE TODAS AS COISAS RUINS QUE JÁ FIZEMOS NA VIDA

Aaron Karo

Seleções 06/2013

Page 34: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

RESPONSABILIDADE PROFISSIONALAÇOITE À ÉTICA

SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR ATÉ 2 ANOS;* (incapacidade técnica I e incapacidade técnica II)

29/10/201329/10/2013 3434

técnica II)

MULTA;

CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL;**

ADVERTÊNCIA RESERVADA, CENSURA RESERVADA OU CENSURA PÚBLICA.

*Lei 12.249/2010**Resolução CFC 1.309/2010

Page 35: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

Contadora proibida de Contadora proibida de exercer a profissão por exercer a profissão por

decisão judicialdecisão judicial

Código PenalCódigo Penal

29/10/201329/10/2013 3535

Código PenalCódigo PenalArtigo 67 Artigo 67 –– São penas acessóriasSão penas acessórias

I I -- ......II II –– as interdições de direitosas interdições de direitos

Artigo 69 Artigo 69 –– São interdições de direitosSão interdições de direitosI I –– ......

IV IV –– a incapacidade temporária para a incapacidade temporária para profissão ou atividade cujo exercício depende profissão ou atividade cujo exercício depende

de habilitação especial...de habilitação especial...

Page 36: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

RESPONSABILIDADE CIVIL

SOLIDARIEDADE PASSIVA

• POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL

29/10/201329/10/2013 3636

SAIBAMOS NÓS, CONTADORES, QUE AO ASSINAR QUALQUER PEÇA, NOS EQUIPARAMOS A UM AVALISTA DO BENEFICIÁRIO...

Page 37: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

RESPONSABILIDADE PENALRESULTA

• Inquérito Policial

• Denúncia por violação ao Artigo 299 do Código Penal.

Art. 299 –”inserir declaração falsa ou diversa da

29/10/201329/10/2013 3737

Art. 299 –”inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade”

PENA = 01 a 03 ANOS DE RECLUSÃO

A Lei 9.099/95

Page 38: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

RESPONSABILIDADE PENALRESULTA

• Inquérito Policial

• Denúncia por violação ao Artigo 171 do Código Penal.

Art. 171 –”obter para si ou para outrem,

29/10/201329/10/2013 3838

Art. 171 –”obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento...”

PENA = 01 a 05 ANOS DE RECLUSÃO

A Lei 9.099/95

Page 39: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

O profissional desconhece a responsabilidade

Deveria saber..

Qual é o valor da multa ?

3939

Qual é o valor da multa ?

Vou emitir uma Decore de R$ ...

14.000,00

Page 40: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

O profissional desconhece a responsabilidade

Deveria saber... deveria ler...

“declaramos para fins de direito perante o ... e a quem interessar possa, sob as penas da lei, especialmente das previsões do Art. 299 do Código Penal Brasileiro e,

4040

das previsões do Art. 299 do Código Penal Brasileiro e, no inciso XIII da RES. CFC 1.370/2011, que as informações acima transcritas constituem a expressão

da verdade.”

Page 41: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

E o beneficiário?E o beneficiário?

Artigo 304 do Código Penal BrasileiroArtigo 304 do Código Penal Brasileiro

USO DE DOCUMENTO FALSOUSO DE DOCUMENTO FALSO

4141

“ Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que “ Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302:se referem os artigos 297 a 302:

Pena Pena –– a cominada à falsificação ou à alteração.a cominada à falsificação ou à alteração.

(reclusão de 1 a 5 anos + multa)(reclusão de 1 a 5 anos + multa)

Page 42: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE

MINAS GERAISMINAS GERAIS

... Oferecer denúncia em face de J.F.M.L., Técnico em Contabilidade e C.L.Mendes e M.B.Kennedy pela prática da seguinte conduta delituosa:

Processo 0525.06.093.365.8Comarca de Pouso Alegre MG

4242

O 1º denunciado, no exercício de seu mister, inseriu em

documento particular intitulado DECORE – Declaração de

Percepção de Rendimentos…

Declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, quais sejam, os rendimentos auferidos e a ocupação da 2º denunciadaW

Page 43: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

MM. Juiz de DireitoMM. Juiz de DireitoDr. Sérgio Franco de Oliveira Dr. Sérgio Franco de Oliveira

JúniorJúnior

CiteCite--se e intimese e intime--se os acusados... se os acusados... (nesta fase, passou de denunciado (nesta fase, passou de denunciado

4343

(nesta fase, passou de denunciado (nesta fase, passou de denunciado para acusado)para acusado)RequisiteRequisite--se o réu preso, se o réu preso, M.B.KENNEDY...M.B.KENNEDY...

Page 44: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

Agravo de InstrumentoAgravo de Instrumento507.069507.069--4/54/5--0000--SPSP

Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça –– São Paulo São Paulo ––1a Câmara de Direito Privado1a Câmara de Direito Privado

Ementa: Declaração de retirada Ementa: Declaração de retirada pro laborepro labore que deve ser que deve ser apreciada com reserva e sadia desconfiança.apreciada com reserva e sadia desconfiança.

Voto: “juntando documento da lavra de seu contador Voto: “juntando documento da lavra de seu contador -- DECORE DECORE --que, em verdade representam as conhecidas retiradas que, em verdade representam as conhecidas retiradas pro pro

4444

--que, em verdade representam as conhecidas retiradas que, em verdade representam as conhecidas retiradas pro pro laborelabore, tão comum no mundo dos negócios, sabidamente , tão comum no mundo dos negócios, sabidamente escolhidas ao sabor da conveniência de seus retirantes”.escolhidas ao sabor da conveniência de seus retirantes”.Continuação do voto: ... “por isto, repitaContinuação do voto: ... “por isto, repita--se, devam ser de se, devam ser de princípio princípio recebidas recebidas tais “retiradas” com bastante reserva, dada tais “retiradas” com bastante reserva, dada

sua natureza sua natureza suspicazsuspicaz”.”.Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy; j. 23.20.2007; Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy; j. 23.20.2007; v.u.v.u.

suspicaz= que tem suspeita;desconfiado suspicaz= que tem suspeita;desconfiado –– dicionário Auréliodicionário Aurélio

Page 45: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

OngsOngs--trabalhotrabalho voluntáriovoluntário--Programa do CFC/Programa do CFC/CRC’sCRC’s

responsabilidade socialresponsabilidade social

4545

Programa do CFC/Programa do CFC/CRC’sCRC’s

Reforma Reforma tributária, tributária, previdência previdência

EnvolverEnvolver--se em todos os se em todos os debates, no interesse da debates, no interesse da

sociedadesociedade

GESTÃO INTERNAGESTÃO INTERNA

BALANÇO SOCIALBALANÇO SOCIAL

Page 46: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

PROGRAMA DEPROGRAMA DE

4646

PROGRAMA DEPROGRAMA DE

COMBATE ÀCOMBATE À

CORRUPÇÃOCORRUPÇÃO

NO BRASILNO BRASIL

Page 47: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

“o bem está imprestável, mas dá para “o bem está imprestável, mas dá para usar”usar”

ATECNIA NASATECNIA NASATECNIA NASATECNIA NAS INTERVENÇÕESINTERVENÇÕESINTERVENÇÕESINTERVENÇÕES

DESCRENÇA PROFISSIONAL E MORALDESCRENÇA PROFISSIONAL E MORALDESCRENÇA PROFISSIONAL E MORALDESCRENÇA PROFISSIONAL E MORAL

4747

usar”usar”

“isto acontecia, as vezes, com “isto acontecia, as vezes, com freqüência”freqüência”

“um crucifixo cravejado de pedras “um crucifixo cravejado de pedras preciosas, da marca INRI...”preciosas, da marca INRI...”

Page 48: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

O Contador típico é um homem de meia idade, magro,

enrugado, inteligente, frio, passivo e introvertido.

Tem olhos de peixe morto e é polido nos contatos.

Porém, ao mesmo tempo é inacessível, calmo e

irritantemente imperturbável como um poste de

CONCEITO DO CONTADORCONCEITO DO CONTADOR

4848

FELIZMENTE NÃO SE REPRODUZEM E FELIZMENTE NÃO SE REPRODUZEM E GERALMENTE O SEU DESTINO É OGERALMENTE O SEU DESTINO É O

INFERNOINFERNO

irritantemente imperturbável como um poste de

iluminação ou uma estátua de gesso com um coração

de granito.

Tem um certo vestígio de encanto, mas sem

sensibilidade, paixão ou senso de humor.

Page 49: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

OS PARADIGMAS DA OS PARADIGMAS DA AUDITORIA NO BRASILAUDITORIA NO BRASIL

“A DIFERENÇA DE UM “A DIFERENÇA DE UM AUDITORAUDITOR PARA PARA UM UM TERRORISTATERRORISTA, É QUE O SEGUNDO , É QUE O SEGUNDO

4949

UM UM TERRORISTATERRORISTA, É QUE O SEGUNDO , É QUE O SEGUNDO AINDA POSSUI SIMPATIZANTES”AINDA POSSUI SIMPATIZANTES”

E o professor de “Contabilidade I”?E o professor de “Contabilidade I”?

Page 50: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

PERFIL PROFISSIONALPERFIL PROFISSIONALEXIGÊNCIA DO MERCADOEXIGÊNCIA DO MERCADO

PRINCIPIOS MORAIS e ÉTICOSPRINCIPIOS MORAIS e ÉTICOSORIENTAÇÃO GLOBAL e ESPECIALISTA EM ALGUMA COISAORIENTAÇÃO GLOBAL e ESPECIALISTA EM ALGUMA COISAEXPERIÊNCIA # pesa # EXPERIÊNCIA # pesa # MARKETING PESSOAL MARKETING PESSOAL –– diferencialdiferencialEQUILIBRIO FÍSICO e EMOCIONALEQUILIBRIO FÍSICO e EMOCIONALFERRAMENTAS TECNOLÓGICASFERRAMENTAS TECNOLÓGICAS

29/10/201329/10/2013 5050

FERRAMENTAS TECNOLÓGICASFERRAMENTAS TECNOLÓGICASLIDERANÇA e PODER DE DECISÃOLIDERANÇA e PODER DE DECISÃOCRIATIVIDADE e SENSO CRÍTICOCRIATIVIDADE e SENSO CRÍTICOHUMILDADE e HUMOR HUMILDADE e HUMOR

É PRECISO SABER VIVER...É PRECISO SABER VIVER...amamos muito, mas não sabemos comoamamos muito, mas não sabemos comoexpressar ou demonstrar nossos sentimentos...expressar ou demonstrar nossos sentimentos...

Page 51: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

Não sei porque você se foiNão sei porque você se foiQuanta saudades eu sentiQuanta saudades eu sentiE de tristeza vou viverE de tristeza vou viverE aquele ADEUS não pude darE aquele ADEUS não pude dar

Você marcou na minha vidaVocê marcou na minha vida

É PRECISO SABER VIVERÉ PRECISO SABER VIVERÉ PRECISO SABER VIVERÉ PRECISO SABER VIVER

29/10/201329/10/2013 5151

Você marcou na minha vidaVocê marcou na minha vidaViveu, morreu na minha históriaViveu, morreu na minha históriaChego a ter medo do futuroChego a ter medo do futuroE da solidão que em minha porta bateE da solidão que em minha porta bate

E EU GOSTAVA TANTO DE VOCÊ !!!E EU GOSTAVA TANTO DE VOCÊ !!!

Page 52: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

ALERTA...

DEUS não vai perguntar qual foi o seu maior salário.

5252

salário.

ELE vai perguntar se você comprometeu o seu caráter para obtê-lo.

Page 53: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

A todos os PROFISSIONAIS e

ESTUDANTES DE CONTABILIDADE de

PALMAS e região

29/10/201329/10/2013 5353

PALMAS e região

CRC TO

NOSSAS HOMENAGENS

Page 54: A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

CONTATOCONTATO

29/10/201329/10/2013 5454

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Mauro Manoel NóbregaRUA ANVAR DABUS, 5-21 - BAURU SP

CEP 17.017-120

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