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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA
UNIDADE EDUCACIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
JAKELLINY PEREIRA DA COSTA
A VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA O IDOSO E SEUS IMPACTOS SOBRE A
SUA QUALIDADE DE VIDA
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
2021
JAKELLINY PEREIRA DA COSTA
A VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA O IDOSO E SEUS IMPACTOS SOBRE A
SUA QUALIDADE DE VIDA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de
graduação em Serviço Social da Universidade Federal de
Alagoas – Campus Arapiraca – Unidade Educacional de
Palmeira dos Índios como pré-requisito para obtenção do
grau de graduação em Serviço Social.
Orientador: Ma. Adielma Lima do Nascimento
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
2021
Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Unidade Palmeira dos Índios
Divisão de Tratamento Técnico
Bibliotecária Responsável: Kassandra Kallyna Nunes de Souza (CRB-4: 1844)
C837v Costa, Jakelliny Pereira da
A violência financeira contra o idoso e seus impactos sobre a sua
qualidade de vida / Jakelliny Pereira da Costa, 2021.
61 f.
Orientadora: Adielma Lima do Nascimento.
Monografia (Graduação em Serviço Social) – Universidade Federal de
Alagoas. Campus Arapiraca. Unidade Educacional de Palmeira dos Índios.
Palmeira dos Índios, 2021.
Bibliografia: f. 57 – 61
1. Serviço social. 2. Idosos. 3. Idosos – Condições sociais. 4. Qualidade
de vida. I. Nascimento, Adielma Lima do. II. Título.
CDU: 364
Jakelliny Pereira da Costa
A VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA O IDOSO E SEUS IMPACTOS SOBRE A
SUA QUALIDADE DE VIDA
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado a
Universidade Federal de Alagoas – UFAL, Campus de
Arapiraca, Unidade Educacional Palmeira dos Índios,
Curso de Graduação em Serviço Social, como pré-
requisito para a obtenção do grau de Graduação em
Serviço Social.
Data de Aprovação: 07 / 06 / 2021.
Banca Examinadora
Prof.ª Ms. Adielma de Lima do Nascimento
Universidade Federal de Alagoas – UFAL/ Campus Arapiraca / Unidade Educacional
Palmeira dos Índios/ Curso de Graduação em Serviço Social
(Orientadora)
Prof.ª Ms. Mayra de Queiroz Barbosa
Universidade Federal de Alagoas – UFAL/ Campus Arapiraca / Unidade Educacional
Palmeira dos Índios/ Curso de Graduação em Serviço Social
(Examinadora interna)
Prof.ª Ms. Érika Flávia Soares da Costa
(Examinadora externa)
A minha mãe, Maria de Jesus que mesmo fisicamente ausente, me guia e me fortalece.
E a todos os idosos que fizeram e fazem parte da minha jornada de trabalho.
AGRADECIMENTOS
A Deus, que me fez acreditar na validade de ser perseverante em meio as diversidades
presentes durante os anos de curso e no processo de realização deste trabalho, permitindo-me
ser maior que minhas limitações.
Ao meu pai, pela paciência e dedicação nos meus piores momentos.
A minha irmã Paula Costa, por muitas vezes acreditar mais em mim, que eu mesma.
Ela é luz e calmaria.
Aos meus sobrinhos: Nichole Sthefany, Gustavo de Oliveira, Eduardo Benjamim,
Maria Akira, Heitor Gabriel e Lara Valentina, por não desistirem de mim, enquanto tia,
devido minha ausência e chatice nos momentos que a graduação me exigiu mais dedicação.
Aos meus companheiros e companheiras de turma, pela intensidade que foi para a
turma 11 viver e sobreviver as intempéries da convivência diária em meio as correrias
particulares e coletivas. Foram anos de aprendizado, sobretudo de como saber manter-se sã,
sorrir, acolher e inspirar a prosseguir com nossos sonhos. Particularmente agradeço, as
jacorais (risos) como forma / e neste interim, formou-se as jacorais (risos) como forma de nos
ajudar e fortalecer na caminhada. Quem são elas? Digo sim! Regineide, Jamatiele, Eloise,
Paloma e Bruna. Sororidade que chama né?!
Mas existe uma, essa uma (risos) foi a vida que nos uniu, fomos as primeiras a chegar,
no primeiro dia de aula, foi amizade à primeira vista, para a vida toda com a graça de Deus.
Obrigada por tudo “Regi” ousadia é a inspiração que você transmite.
Aos meus amigos Bárbara Tenório, Fernanda Medeiros e Rodrigo Barbosa, pelo
imenso incentivo e apoio no período de inscrição e acompanhamento no Sistema de Seleção
Unificada (SISU).
A todos e todas, que direta e indiretamente contribuíram para que eu chegasse até
aqui.
Por fim, a professora orientadora Adielma Lima, pela disponibilidade e paciência no
processo de construção dessa produção.
Tudo é vivo e tudo fala ao nosso redor,
embora com vida e voz que não são humanas,
mas que podemos aprender a escutar,
porque muitas vezes essa linguagem secreta
ajuda a esclarecer o nosso próprio
mistério.
(Cecília Meireles)
RESUMO
O presente trabalho aborda a violência contra o idoso, objetivando discutir a problemática da
Violência Financeira sofrida pela população idosa brasileira no âmbito familiar, está baseia-se no ato
de lesar o idoso subtraindo ou desviando recursos de natureza financeira que lhe pertencem ou são a
ele destinados. Por vezes, caracteriza-se pelo silêncio da vítima, dos agressores ou dos demais
indivíduos da esfera social em torno do problema, pois não a identificam ou não a compreendem
enquanto uma forma de violência, banalizando-a no cotidiano. Desse modo, tem por objetivo analisar
as especificidades que envolvem a violência financeira, discutindo os diversos conceitos associados ao
tema. Para a efetivação da proposta, utilizamos uma metodologia estruturada na teoria social crítica de
Karl Marx e na pesquisa documental e bibliográfica, baseada na investigação e observação, ambas
com caráter científico. Como resultado, obteve-se uma série de dados que, após serem organizados e
analisados, foram reunidos nesta produção, marcada pelo interesse em ampliar o leque de
interpretações e disseminar conhecimentos sobre a violência financeira. Para tanto subdividimos em
três seções, na primeira tratamos do conceito de envelhecimento na contemporaneidade e as diferentes
relações que estabelece – e estabeleceu - com o sistema capitalista e suas evoluções ao longo da
história. Posteriormente, enfocamos os conceitos históricos de “velho”, bem como suas
funcionalidades; Na segunda seção, registra-se as conceituações e tipologias da violência, enfatizando
as interligações que estabelecem, destinamos essa seção também para os estudos sobre o silencio e
suas motivações, pontos chave para desmistificar postulados sobre o tema. Por fim, na terceira seção,
discorremos soluções com relação a problemática abordada, enfatizando a necessidade da
intersetorialidade e da disseminação do conhecimento, estratégias comuns ás políticas públicas de
Saúde e Assistência Social e que, se melhor ampliadas, poderiam contribuir no combate á violência
financeira sofrida pela pessoa idosa. Teoricamente, apropriamo-nos, respectivamente, de conceitos de
autores como Teixeira (2006; 2009), Silva (2014), Pereira (2007), Muller (2008), Minayo (2004;
2014; 2016) e diversos outros, de modo a construir um referencial responsável por nortear as
abordagens de conceitos como: velhice, idoso, violência, família, capital.
Palavras-chave: Idosos. Violência financeira. Assistência Social. Questão Social.
ABSTRACT
This paper addresses violence against the elderly, aiming to discuss the issue of Financial Violence
suffered by the elderly Brazilian population in the family environment, which is based on the act of
harming the elderly by subtracting or diverting financial resources that belong to them or are to them.
intended. Sometimes, it is characterized by the silence of the victim, offenders or other individuals in
the social sphere around the problem, as they do not identify or understand it as a form of violence,
making it trivial in everyday life. Thus, it aims to analyze the specifics that involve financial violence,
discussing the various concepts associated with the topic. For the realization of the proposal, we used a
methodology structured on the critical social theory of Karl Marx and on documentary and
bibliographic research, based on investigation and observation, both with a scientific character. As a
result, we obtained a series of data that, after being organized and analyzed, were gathered in this
production, marked by the interest in expanding the range of interpretations and disseminating
knowledge about financial violence. To do so, we subdivided it into three sections, the first deals with
the concept of aging in contemporaneity and the different relationships that it establishes – and
established – with the capitalist system and its evolution throughout history. Subsequently, we focus
on the historical concepts of "old" as well as its functionalities; In the second section, the
conceptualizations and typologies of violence are registered, emphasizing the interconnections that
they establish, this section is also intended for studies on silence and its motivations, key points to
demystify postulates on the subject. Finally, in the third section, we discuss solutions regarding the
problem addressed, emphasizing the need for intersectoriality and the dissemination of knowledge,
strategies common to public health and social care policies and which, if better expanded, could
contribute to combating financial violence suffered by the elderly person. Theoretically, we
appropriate, respectively, concepts from authors such as Teixeira (2006; 2009), Silva (2014), Pereira
(2007), Muller (2008), Minayo (2004; 2014; 2016) and several others, in order to build a framework
responsible for guiding the approaches to concepts such as: old age, elderly, violence, family, capital.
Keywords: Elderly. Financial violence.SocialAssistance.Socialissue.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 População total jovem e idosa, Brasil 1940-1950 23
Ilustração 2 Número de idosos internados anualmente no Sistema Único de Saúde
(SUS)
29
Ilustração 3 Núcleos familiares financeiros 43
Ilustração 4 O seu parente idoso com? 45
Ilustração 5 O seu parente idoso contribui na renda da sua família? 46
Ilustração 6 Banner da campanha (2017) 47
Ilustração 7 Banner da campanha (2019) 47
LISTA DE SIGLAS
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INSS Instituto Nacional de Seguro Social
URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
LOAS Lei Orgânica da Assistência Social
OAB Ordem dos Advogados do Brasil
SUS Sistema Único de Saúde
PROCON Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
MMFDH Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos
CDNI Conselho Nacional de Direitos do Idoso
CRAS Centros de Referência de Assistência Social
NOB-
RH/SUAS
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 13
2 ENVELHECIMENTO NA CONTEMPORANEIDADE 16
2.1 Envelhecimento populacional: o velho na era do capital 16
2.2 Da Velhice a sua funcionalidade na contemporaneidade 22
3 ENVELHECIMENTO, VIOLÊNCIA E FAMÍLIA 26
3.1 Conceituação e tipologia da violência 27
3.2 O abuso financeiro como uma violência silenciada contra a pessoa idosa 33
4 INTERSETORIALIDADE ENTRE POLÍTICAS NO ATENDIMENTO AO
IDOSO EM SITUAÇÃO DE ABUSO FINANCEIRO
41
4.1 Políticas públicas, intersetorialidade e o estado no atendimento a pessoa
idosa vítima de abuso financeiro
42
4.2 Intersetorialidade entre assistência social e saúde na atenção da violência
contra o idoso
49
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 55
REFERÊNCIAS 57
13
1 INTRODUÇÃO
A violência financeira contra a pessoa idosa trata-se de um tema pouco abordado em
meio à sociedade brasileira apesar de fazer-se presente em diversos casos e demandas que
envolvem idosos. Desse modo, possuímos enquanto objeto de estudo a citada forma de
violência e suas especificidades no meio social, enfocando como ocorre e, em alguns casos,
dissolve-se em meio ao silêncio dos envolvidos, sejam as vítimas, os agressores ou demais
indivíduos que gravitam em torno daquele contexto. Consideradas o ponto de partida da
pesquisa, as experiências enquanto Agente de Saúde no município de Palmeira dos Índios1
foram também determinantes, principalmente no processo de observação e análise
bibliográfica e documental.
Assim, tendo em vista as demandas contemporâneas do Serviço Social face ao
envelhecimento populacional e das fragilidades que envolvem a figura da pessoa idosa, a
temática proposta – bem como o objeto de estudo – encontra-se alicerçada no centro de um
dos principais campos da profissão, o qual é voltado às particularidades que envolvem o
envelhecimento e a vivência social dos idosos, objeto de muitas pesquisas. Contudo,
novamente, a questão do silêncio configura-se enquanto chave na discussão, pois, mesmo no
ambiente acadêmico/científico, há um vácuo de trabalhos sobre a violência financeira,
legando-a a periferia do conhecimento, mesmo que seja central na vivência dos idosos e nas
demandas do Serviço Social, passando a se ramificar como uma erva daninha ignorada em
meio ao gramado – fazendo uso da metáfora.
A violência existe, mas parece ser imperceptível para alguns ou ignorada por outros,
uma notável problemática considerando os estragos que essa “erva daninha” pode causar.
Assim, como resultado das reflexões e organização das fontes, estruturamos um percurso
baseado em etapas a fim de adotar uma metodologia capaz de captar essas especificidades do
tema e a sua ausência em algumas das diferentes instâncias descritas. Portanto, a dividimos
em duas ramificações interligadas, uma baseada na teoria social crítica de Karl Marx e outra
na pesquisa documental e bibliográfica.
1Desde 2004, atuo enquanto Agente de Saúde no município de Palmeira dos Índios, interior de
Alagoas, distante cerca de 136 Km da capital Maceió. Estando vinculada a Secretaria Municipal de
Saúde.
14
Da teoria marxista adotamos o cuidado analítico relacionado à forma como, no
Capitalismo, ocorre a banalização de ações que não deveriam ser consideradas comuns –
exemplo da violência financeira, fazendo “[...] com que situações do dia-a-dia se transformem
em coisas “banais” [...] O capital se reinventa na realidade objetiva dos seres vivos, e aqui
salientam-se os seres humanos e a própria natureza que pede socorro, isso mostra-se [...] pelo
fetiche do poder e do dinheiro” (BAIRRO; BULLA, 2017, p. 2-3). Como resultado
encontram-se os contextos que analisamos no decorrer desta produção. Tendo a teoria
marxista contribuído nas reflexões, passamos ao aprofundamento na metodologia de análise
documental, pois
O uso de documentos em pesquisa deve ser apreciado e valorizado. A
riqueza de informações que deles podemos extrair e resgatar justifica o seu
uso em várias áreas das Ciências Humanas e Sociais porque possibilita
ampliar o entendimento de objetos cuja compreensão necessita de
contextualização histórica e sociocultural. Por exemplo, na reconstrução de
uma história vivida. (SÁ-SILVA et al., 2009, p.02)
Assim, consultamos dados oriundos de diversas fichas de cadastros, especificamente
familiares e individuais2 e de produções realizadas por diversos pesquisadores, organizando-
os de modo coeso, o qual ampliou as possibilidades de interpretação. Complementamos os
estudos com as experiências enquanto Agente de Saúde, sem a realização de entrevistas ou
pesquisas oficiais de campo3. Sobre a estrutura desta produção, a dividimos em três seções
organizadas conforme as etapas da pesquisa e de análise sobre a violência financeira.
Na primeira, tratamos de elucidar o conceito de envelhecimento na contemporaneidade
e as diferentes relações que estabelece – e estabeleceu – com o sistema Capitalista e suas
evoluções ao longo da história. Feito isso, enfocamos os conceitos históricos de “velho”,
cujos sentidos dependem das condições sociais e econômicas de diferentes períodos
temporais, consequentemente, a questão das funcionalidades dos idosos foi também abarcada,
afinal, qual seriam as funções dos idosos no capitalismo? Questão que visamos elucidar.
2 Nestas fichas de cadastros e acompanhamento familiar e individual dos usuários nos interessa as
anotações dos agentes de saúde sobre a identificação dos usuários das condições de saúde e o registro
para além dos dados formais. 3 Não realizamos entrevistas devido à problemática e à sensibilidade envolvida na temática abordada.
Em substituição as entrevistas, utilizamos trechos de narrativas compartilhadas espontaneamente por
indivíduos com os quais tivemos contato devido à profissão de Agente de Saúde, identificando-os
através de nomes fictícios.
15
Ainda com relação ao envelhecimento, mas vinculando-o às características das várias
formas de violência, elaboramos a segunda seção. Física, psicológica, sexual e financeira são
exemplos das violências que discutimos, enfatizando as interligações que estabelecem.
Destinamos essa seção também para os estudos sobre o silêncio e suas motivações, pontos
chave para desmistificar postulados sobre o tema. Por fim, na terceira e última seção,
discorremos soluções com relação a problemática abordada, enfatizando a necessidade da
intersetorialidade e da disseminação do conhecimento, estratégias comuns às políticas
públicas de Saúde e de Assistência Social e que, se mais bem ampliadas, poderiam contribuir
no combate à violência financeira sofrida pela pessoa idosa.
Assim, a análise sobre a questão da violência financeira e suas ramificações –
silenciosas – no meio social foi complementada por uma estrutura voltada não apenas a
apresentar suas particularidades, mas a definir possíveis percursos para o seu combate e
melhora na qualidade de vida dos idosos, ambas proposições intimamente relacionadas a
atuação do Estado no meio social e capitalista.
16
2 ENVELHECIMENTO NA CONTEMPORANEIDADE
Na atualidade, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), existem cerca de 30 milhões de idosos no Brasil (PARADELLA, 2018)
representando uma parcela considerável da população que cresce a cada ano. Dentre os
indivíduos que possuem mais de 60 anos – enquadrados enquanto idosos, conforme a
Constituição Federal (1988), bem como o Estatuto do Idoso (2003), grande parte se encontra
em meio aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Nesse sentido, um capital considerável circula entre essa parte da população, o que por
vezes acarreta uma série de problemas e ilicitudes, a exemplo da violência financeira. Tal
atitude de lesar ocorre devido, principalmente, à idade avançada dos idosos e a outras diversas
razões que analisaremos no decorrer deste trabalho. Por hora, compreendemos que muitos dos
contextos contemporâneos de envelhecimento, bem como as noções de violência financeira
contra os idosos, são resultados de um processo histórico ocorrido desde o advento do
Capitalismo enquanto norte econômico mundial.
Em oposição a cometer anacronismos buscamos, primeiramente, realizar uma análise
histórica a fim de entender como o capital propiciou a ressignificação e a desconstrução da
imagem do velho, associando-a a uma conotação contemporânea de “improdutivo” e/ou
“inútil” (MULLER, 2008). Assim, o Capitalismo, involuntariamente, acaba por propiciar a
violência financeira a depender do contexto no qual o idoso se encontre, sendo base tanto para
a prática ilícita, segundo a legislação brasileira4, quanto para a possível solução do problema,
tendo em vista que analisaremos tais possibilidades e particularidades.
2.1 Envelhecimento populacional: o velho na era do capital
Permitindo-nos realizar uma “viagem” pelo tempo histórico que envolve o tema
proposto, encontramos a particularidade que, por um longo período na história, o conceito de
“velho” foi permeado por associações às noções de “sábio” e “experiência”. Até mesmo nos
4 Na legislação brasileira, em favor dos idosos, existe, principalmente, a Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003, denominada “Estatuto do Idoso”, e o Art. 230 da Constituição da República
Federativa do Brasil, promulgada em 1988.
17
primórdios do capitalismo5, durante o auge das manufaturas artesanais inglesas, coordenadas
por corporações de senhores locais que detinham o conhecimento sobre o trato com os fios de
lã, entre os séculos XV e XVII, ou no início do século XVIII, durante a Primeira Revolução
Industrial, o “velho” ainda era o sinônimo da experiência e conhecimento, até passar a ser,
gradativamente, substituído pelas automações sucessivas das Revoluções Industriais
(TRIBUNA, 2020).
Para o historiador inglês Eric Hobsbawm (2007), a, por ele chamada, “Era do Capital”
e, principalmente, o mundo após a Segunda Grande Guerra, causaram a virada de um século
marcado por eventos ímpares na nossa história. Para Hobsbawm, os séculos são marcados não
pelos anos (1899 para 1900 na virada do século XIX), mas por eventos que balizam o tempo
histórico (HOBSBAWM, 2007). O êxodo rural, a globalização e a expansão do capitalismo
durante a Guerra Fria, proporcionaram a “era de ouro” do citado sistema econômico. O
considerado “lento” e “antigo” não deteve espaço em meio à velocidade do capital e a
industrialização do mundo dividido6. Desse modo, o idoso, que era associado à sabedoria e à
experiência, passou a ser, na grande maioria dos casos, o sinônimo do improdutivo ou
antiquado na sociedade, pois os regimes de trabalho atuaram, entre os então trabalhadores,
[...] à medida que transformam seu tempo de vida em tempo de trabalho para
fins de valorização do capital, em detrimento das qualidades e necessidades
humanas do produtor, principalmente para os que envelhecem na periferia do
sistema [...]ou seja, a ditadura do trabalho morto sob a forma de capital
(comercial, industrial, financeiro) e a regência do trabalho assalariado,
aviltante e alienado como fonte de valor e de degradação social (TEIXEIRA,
2006, p. 15)
Assim, o capital passou a reger o tempo de vida dos trabalhadores, não determinando
as suas mortes, mas o seu período de vivência em meio ao ambiente capitalista. O salário
posicionou-se enquanto base da unidade econômica das famílias e o trabalhador receberam,
de certo modo, uma validade na sua utilidade para o Sistema. Desse modo, quanto mais
jovem, melhor suas possibilidades e amplitudes de atuação, pois o trabalho especializado
substituiu a maioria das atividades coordenadas pelo conhecimento geracional, suscitando,
“[...] nos diferentes contextos históricos, [...] uma atribuição de poderes para cada ciclo da
5 Não descartamos o mercantilismo enquanto princípio do chamado “Capital Mercantil”, bem como
seu papel na transição para o regime capitalista. Iniciamos as análises pelo cenário inglês apenas em
função dos objetivos da pesquisa empreendida. 6Período de disputas entre os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas (URSS), historicamente conhecido como “Guerra Fria”.
18
vida. Mas também [fazendo] parte da história um “desinvestimento” político e social na
pessoa do idoso” (MINAYO, 2003, p. 784).
Com esse processo, teve início a formação de uma massa de trabalhadores que, após
alcançarem os 60 anos, seguiam a trabalhar, diversas vezes por menores salários, pois, devido
à idade, não possuíam tanta valia para o capital. No Brasil, apenas durante os idos das décadas
de 1930/40, tardiamente se comparado a outros países (VASCONCELOS, 2018), durante o
governo de Getúlio Vargas, as legislações passaram a redirecionar seus enfoques para esses
trabalhadores sexagenários, de modo que fora criado o “Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio”, que possuía dentre os seus objetivos, o de tratar as questões referentes ao recente
e experimental sistema previdenciário brasileiro (BRASIL,1944).
A evolução da concepção de previdência ocorreu de tal modo, que, após as diversas
reinvindicações dos movimentos trabalhistas e as articulações políticas de Vargas
(VISCARDI, 2001), os assalariados passaram a receber uma maior atenção, exemplificada na
Constituinte de 1934 e, posteriormente, na Lei maior de 1946. Na primeira, o rústico sistema
previdenciário era embasado a partir da noção de “assistencialismo”7, já na segunda, mais
bem estruturado, assumiu um caráter mais próximo do previdenciário atual8.
Com o avançar das décadas e as passagens pela república, após os governos de Getúlio
Vargas e o regime militar, o sistema de previdência assumiu moldes inclinados ao bem-estar
social dos trabalhadores, principalmente devido ao processo de redemocratização do Brasil
(1975-1985). Desse modo, a nova Constituição, promulgada em 1988, instituiu as noções
atuais de previdência social, assegurando, conforme o Art. 7, que
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social: (EC no 20/98, EC nº28/2000, EC nº
53/2006 e EC nº72/2013) [...] VIII – décimo terceiro salário com base na
remuneração integral ou no valor da aposentadoria; [...] XXIV –
aposentadoria; (BRASIL, 2003, p. 18).
Com isso, a maioria dos trabalhadores passou a deter o direito à aposentadoria,
assumindo uma nova personagem no meio social brasileiro, pois, de trabalhadores passaram a
7 No art. 170 da Constituinte de 1934 fica implícito o sistema de aposentadoria apenas para os
trabalhadores com mais de 68 anos e os que sofressem algum acidente de trabalho, bem como a
legislação se referia prioritariamente aos servidores públicos. 8Na constituição Federal de 1946, ocorreu uma evolução no aspirante sistema previdenciário
brasileiro, conforme o art. 95 da Lei citada, ficava instituída a aposentadoria voluntária após 30 anos
de serviços dedicados a profissão, assim como o Art. 191 homologava os vencimentos integrais do
então aposentado, caso constasse a dedicação de 30 anos de serviços dedicados.
19
ser, conforme denominados popularmente, “aposentados”. O surgimento dessa categoria foi
acarretado pela consolidação do idoso, após a concepção capitalista de “atrasado”, enquanto
indivíduo detentor de uma fonte de renda proveniente do Estado, bem como sujeito com
“direito a aproveitar sua vida após tanto tempo trabalhando”9.
Atualmente10, um aposentado brasileiro recebe o salário proporcional ao cálculo sobre
o tempo de contribuição ao INSS, ou seja, a “[...] média aritmética simples dos maiores
salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo,
multiplicada pelo fator previdenciário” (BRASIL, 1991, . Assim, o beneficiário detém uma
fonte de renda estável para manter seus custos de vida, visto que, na maioria dos casos, não
exerce mais algum trabalho assalariado.
Contudo, vale destacar que, no tocante aos idosos, “[...] existem aspectos particulares
que devem ser considerados, como, por exemplo, o fato de a velhice não ser uma condição
homogênea na qual se enquadram todas as pessoas que atingem determinada idade [...]”
(PEREIRA, 2007, p. 248), pois, além dos que passaram pelo processo que descrevemos,
existem os que, diferentemente, esboçam melhores condições financeiras e patrimônio mais
abastado.
Sendo uma condição heterogênea, durante a velhice e após alcançarem a idade mínima
para aposentadoria, nem todos os brasileiros conseguem acesso à aposentadoria, bem como,
dentre os que a conseguem, existem os casos em que o ônus do benefício não é suficiente para
a sobrevivência se equiparado à vivência anterior enquanto trabalhador. Em contraste aos dois
casos, existem também os que conseguem “manterem-se” com o proveniente do Estado e os
que não dependem necessariamente dela, seja porque ainda trabalham11 ou por deterem um
status financeiro mais elevado.
Assim, como definiu Karl Marx, interpretando o cenário capitalista de seu tempo –
notadamente distinto do atual, mas com algumas semelhanças, a seu ver, a sociedade se
encontrava dividida a partir de duas principais classes: burgueses e proletários; os primeiros
detendo os meios de produção e os segundos a força de trabalho, existindo a exploração dos
9Discurso proferido por um idoso durante uma conversa informal. 10Compreende-se por atualmente os idos de 2020. Desse modo, apesar do sistema previdenciário
brasileiro estar passando por diversas reformas, realizadas no governo do Presidente da República Jair
Messias Bolsonaro, não abordaremos tais questões, tendo em vista o objetivo desta produção e as
múltiplas facetas que cercam tais reformas ainda em implementação e adaptação. 11No Brasil, existe um número crescente de aposentados que ainda exercem alguma atividade de
trabalho em razão da insuficiência do valor recebido da aposentadoria ou devido a inúmeros outros
fatores.
20
últimos (MARX, 1996). No Brasil, de modo semelhante, ocorre uma lacuna entre ricos e
pobres na qual, geralmente, os primeiros protagonizam melhores condições financeiras devido
a deterem algum meio de produção – seguindo a ótica marxista – ou em função de outras
particularidades, e os demais sobrevivem por meio do sistema previdenciário ou seguem
tendo suas forças de trabalho exploradas.
A chamada “idade avançada” – ou velhice – surge como um estágio que parte
considerável da população irá alcançar, mas, conforme a concepção da autora Potyara Pereira,
não de forma uniforme e semelhante (PEREIRA, 2007), principalmente no fator financeiro.
Contudo, algumas características fazem-se presentes em ambas as condições – abastada ou
pobre, visto que o tempo do capital não é o tempo dos homens (MARX, 1996) e ele não
perdeu seu valor. Desse modo, o problema da exploração financeira do idoso ocorre tanto em
meio a “ricos” quanto entre “pobres” e, geralmente, não consegue ser combatido de forma
efetiva em ambos os contextos, pois, na maioria dos casos, o idoso não possui seu valor
exaltado, mas o capital é exacerbado como indispensável.
Envelhecer na era capitalista, como apresentamos, é estar sucessível à transfiguração
da imagem do “velho”. Com a evolução do sistema, o idoso foi ressignificado de experiente à
inútil e atrasado, partindo, recentemente, do atraso e inutilidade, para a situação de
consumidor, em função dos bens que possui e, como veremos, devido ao papel de centro
financeiro da família a que pertence. O contexto de violência financeira se configura,
portanto, enquanto adjacente ao processo de envelhecimento contemporâneo, embora não
visemos generalizar essa violência enquanto instância obrigatória e homogênea nas relações
intrafamiliares.
Com esse ideal sobre a noção de violência financeira, compactuando com o
pesquisador Carlos Zuma, entendemos que, na atualidade, seu conceito, em oposição a
qualquer determinismo, se encontra atrelado a fatores geracionais, sociais e comunitários,
bem como ao abuso nas relações de poder (ZUMA apud SILVA, 2014). Nesse sentido, a
atitude de exploração indevida ocorre com diversos sexagenários, mas não se enquadra como
“atitude explicita de violentar” no meio sociocultural brasileiro, pois essa prática abusiva
passa, por vezes, despercebida pelos valores das famílias. Entendemos a violência para além
de uma expressão de agressividade, êxtase, ou qualquer investida (física ou psicológica)
contra o outro; essa é um conceito construído antropologicamente, cultural e socialmente. Ser
violento ou violentar de alguma maneira é uma atitude atrelada a valores morais e sociais,
21
existindo, em algum dos casos, as particularidades da saúde mental que também afetam esse
quadro de violência. (ZUMA apud SILVA, 2014; LARAIA, 2005).
O conceito empregado nesse caso é o de “naturalização”, tendo em vista que a
violência financeira se encontra naturalizada enquanto comum e inofensiva para alguns, sendo
também ignorada – conscientemente – por outros, apesar do Estatuto do Idoso determinar, no
art. 4º, que “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação,
violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será
punido na forma da lei” (BRASIL, 2003, p. 9).
Desse modo, a Lei assegura a resposta jurídica a qualquer tipo de violência contra os
idosos; complementando, o trecho que define o ato ilegal como punível na forma da Lei, com
o Art. 101 que imputa a ação de “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou
qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade”
(BRASIL, 2003, p. 59-60) enquanto ilegal e passível da pena de 01 a 04 anos de reclusão,
além de multa. Com esse panorama, as famílias, como definiu Mayara Gomes, acabam por
realizar a
[...] associação do sujeito idoso aos novos termos utilizados para designar o
que venha a ser a velhice e o envelhecimento fazem com que aconteça a
mercadorização da própria velhice, como se fosse uma fase tão decadente
que precisasse de estereótipos cada vez mais positivos aos olhos da
sociedade (diga-se de passagem, estereótipos estes impostos pelo modo de
produção capitalista que nega o próprio processo de envelhecimento e
“vende” a velhice como se fosse apenas uma fase em que se deve aproveitar
ao máximo com viagens, lazer, etc., retirando da pessoa idosa sua identidade
de sujeito dono de sua própria vida e história) (GOMES, 2018, p.12).
Nesses termos, o idoso é associado a noções de envelhecimento e velhice que são
pensadas pelo seio familiar, consolidando-as enquanto fases, por vezes, decadente que
necessitam de aspectos que as “aliviem”, como viagens e lazer. Longe de negar o direito dos
idosos a esses benefícios e direitos, buscamos pensar como esse processo de
“mercadorização”, definido pela autora citada, contribui não apenas possibilitando ao idoso o
“aproveitamento” da sua fase de vida, mas, em caminho contrário ao positivo, influencia
também a exploração e o seu posicionamento, principalmente os aposentados, enquanto fonte
de renda central no meio familiar.
22
2.2 Da Velhice a sua funcionalidade na contemporaneidade
Envelhecer é uma etapa que acompanha o ciclo da vida. Descansar, cuidar da saúde e
aproveitar momentos de lazer é algumas das práticas defendidas por profissionais da saúde e
do serviço social, áreas do conhecimento próximas a esses indivíduos da denominada
“terceira idade”. No caso da maioria da população brasileira, essa etapa é o momento
destinado ao usufruto, após tantos anos dedicados ao trabalho, estando o sujeito,
preferencialmente, aposentado. Como descrevemos no início desta seção, existe um grande
número de idosos aposentados ou abonados por algum sistema de assistência, bem como os
que, contrariamente, não conseguem o benefício por diversos fatores; além dos casos nos
quais o idoso possui um patrimônio que lhe permite uma independência do sistema
previdenciário brasileiro. Conforme o Estatuto do Idoso, art. 34,
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios
para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é
assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei
Orgânica da Assistência Social – Loas (BRASIL, 2003, p. 22).
Não devendo existir, ao menos na teoria da Lei, desamparo às pessoas na velhice.
Contudo, a realidade de parte considerável dos idosos brasileiros se afasta disso, ficando o
País com dificuldade em lidar com “[...] os seus cabelos brancos” (VILARDAGA;
CAVICCHIOLI, 2018). A funcionalidade das pessoas nessa etapa da vida segue um padrão,
tendo suas fontes de renda, comumente, mais valor para suas famílias do que eles próprios12.
Sobre os números dessa população, vejamos a ilustração apresentada a seguir.
12 Informação oriunda das anotações realizadas pela autora.
23
Ilustração 1 – População total jovem e idosa, Brasil 1940-1950
Fonte: IBGE/Diretoria de pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerencia de
Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica, 2004. Censos Demográficos de 1940, 1950,1960 e
1970.
A ilustração, produzida pelo IBGE no ano de 2004, expressa uma especulação sobre
os números das populações jovens e idosos do Brasil desde 1940. Apesar de terem sido
elaboradas a mais de 10 anos, as estatísticas revelam um crescimento da quantidade de idosos
que dialoga com o censo realizado pelo mesmo Instituto em 2017, o qual constatou
aproximadamente 30 milhões de brasileiros na terceira idade, correspondendo diretamente às
estimativas – produzidas 13 anos antes – sobre os números entre os anos de 2010 e 2020 – de
10.000.000 a mais de 20.000.000.
O crescimento no número dos idosos ocorreu em função da melhoria da qualidade de
vida, principalmente referente ao âmbito do trabalho. As Leis trabalhistas, o sistema de
globalização, o maior acesso ao lazer e a melhoria na qualidade de vida, ocasionaram um
envelhecimento da população. Um grupo tão numeroso e, na sua maioria, portador de uma
idade avançada, acompanhada geralmente por problemas de saúde, acaba por acarretar a
necessidade de cuidados protagonizados principalmente por familiares. No entanto, em
contrapartida a informações positivas,
Têm sido crescentes os casos de denúncia de violência contra idosos, em sua
maioria ocasionada (a violência) pela própria família, que desconhece as
variadas facetas do envelhecimento e as garantias legais designadas a essa
parcela da população (BERGER; CARDOZO, 2013, p. 2).
Resultante do processo histórico que descrevemos, há uma descaracterização da
imagem do idoso, associada a uma (re) construção da sua imagem a partir do
desconhecimento das facetas que acompanham a velhice. A família, desconhece o âmbito
24
legislativo que rege os cuidados e as relações para com os sexagenários, considerando
“normal pegar um dinheiro de vez em quando”13. Desse modo, além da ressignificação da
imagem do idoso, a autora citada complementa que
As causas do aumento da violência são diversas e vão desde conflitos
interpessoais – índices de vulnerabilidade social, alterações na estrutura
familiar e suas novas configurações – até a impunidade oficial, omissão do
poder público ao deixar de cumprir o que está determinado em lei no que diz
respeito à garantia dos direitos humanos dos idosos (BERGER; CARDOZO,
2013, p. 2).
Assim, a família em algumas situações é um dos principais contextos responsáveis
pela violência financeira. Esse âmbito, por vezes velado pelo cuidado e respeito para com o
idoso, em alguns casos assume as características pautadas pelo abuso e exploração. Violência
financeira ou exploração praticada sem intenções ou mesmo ignorada (MINAYO, 2003). Com
isso a família é apontada “[...] como ator principal na responsabilidade pelo cuidado da
população idosa, esta pode ser criminalizada caso não o faça. Tal fato pode ser funcional às
políticas neoliberais que vem a cada dia transferindo esta responsabilidade aos familiares”
(CHRISOSTOMO, 2013, p. 32).
Assumir empréstimos, financiar a renda familiar de terceiros ou realizar
financiamentos bancários em nome do idoso não são compreendidas enquanto ações ilícitas
por alguns familiares, pois, com a associação da imagem do idoso enquanto inútil, para o
capitalismo, à condição de detentor de renda (aposentadoria e/ou patrimônio financeiro),
ocorre a criação de um “ciclo de responsabilidade e dependência”, esse que analisaremos com
mais detalhes nas próximas seções. Por hora, destacamos que o idoso se percebe dependente
por meio das relações familiares, considerando os cuidados exercidos ou mesmo a
afetividade, e com isso cedem seus rendimentos em prol do benefício alheio.
A dependência cria um ideal de responsabilidade, algumas vezes responsável por
comprometer mais de 30% da renda do idoso, o que configura ilegalidade, principalmente nos
casos envolvendo empréstimos bancários (CHRISOSTOMO, 2013). Nesse sentido, o
contexto descrito se aplica essencialmente no caso de alguns aposentados, os quais
13Informação oriunda das anotações realizadas pela autora durante as atividades entre alguns
cuidadores (familiares) de idosos de Palmeira dos Índios/AL.
25
compreendem enquanto normais tais atitudes, informando: “mas eles cuidam de mim, então é
justo”14.
O sentido de justiça empregado é resultante de alguns fatores que organizamos a partir
das pesquisas sobre o tema, cruzando-as de modo a produzir uma interpretação coesa sobre as
hipóteses defendidas. Dentre as recorrentes causas da violência financeira destacamos: 1) a
não consciência do idoso sobre seus direitos; 2) despreparo e falta de informação no meio
familiar; 3) ausência de assistência efetiva por parte do Estado.
No primeiro ponto, em função da idade e da falta de assistência, o idoso desconhece
seus direitos, expressos no Estatuto do Idoso, e acaba por ser lesado. Em relação ao segundo,
esse é ocasionado devido à falta de acesso a informações entre os familiares que possibilitem
evitar a violência. Por fim, no terceiro, o Estado se figura enquanto pilar na questão da
violência, seja por meio da fiscalização e/ou da punição dos abusadores, seja no apoio as
vítimas e seus familiares, realizando a conscientização.
Os três pontos norteiam as análises desta produção e propiciam a violência financeira
contra o idoso. Com essa perspectiva, entendemos o meio familiar e as relações mantidas com
os progenitores, organizando nos capítulos seguintes uma série de informações e análises
provenientes de alguns estudos realizados, representados a partir das anotações produzidas15.
Contudo, antes disso, enfocamos o modo como esse processo de envelhecimento necessita e
tem mudado de interpretação no meio familiar.
Mudança enquadrada na disseminação de informações entre os familiares que
necessitam relativizar a “[...] visão essencialista da sua dimensão biológica associada à
deterioração do corpo, assim como o desvendamento do mito que associa envelhecimento a
doença” (TEIXEIRA, 2020, p. 138). Com isso, há uma possibilidade de melhora na qualidade
de vida e relacionamento do idoso com os que o cercam, criando um ambiente propício ao
usufruto desta etapa da vida.
14 Informação oriunda das anotações realizadas durante as atividades entre alguns idosos de Palmeira
dos Índios/AL. 15 Os trechos de narrativas citados nesta obra, conforme justificado na introdução, são reproduções
provenientes das anotações manuais da autora durante suas atividades enquanto Agente de Saúde. Os
idosos, agentes de saúde, familiares e outros não tiveram seus nomes revelados em razão do tema
abordado. Assim, respeitamos as condições, considerando a responsabilidade científica sobre as
narrativas alheias, não os identificando e realizando apenas anotações em diários de campo, conforme
defende Oliveira (2000).
26
3 ENVELHECIMENTO, VIOLÊNCIA E FAMÍLIA
“A corrente impetuosa é chamada de violenta.
Mas o leito do rio que a contém
Ninguém chama de violento.
A tempestade que faz dobrar as bétulas
É tida como violenta;
E a tempestade que faz dobrar
Os dorsos dos operários na rua?”
Bertolt Brecht
Escrito em meados do Século XX, o poema produzido pelo dramaturgo alemão Bertolt
Brecht, intitulado “Sobre a violência”, destaca, em seu primeiro verso, que “A corrente
impetuosa é chamada de violenta, mas o leito do rio que a contém ninguém chama de
violento”. Com esse pequeno trecho, apresenta-se uma das facetas da violência, constituída
pelo desconhecimento dos detalhes provenientes do seu contexto originário, uma vez que,
comumente, são ofuscados pelo ato e trauma causado.
Para além do registro da ação existe a compreensão do contexto que condiciona e
possibilita o exercício da violência. Desse modo, buscamos entender o leito do rio que não é
considerado violento – fazendo uso da metáfora Brechtiana – o qual, na maioria dos casos de
violência contra idosos, é formado pelo meio familiar, baseado em “[...] uma cultura
relacional de dominação, de conflitos intergeracionais ou de negligências, familiares ou
institucionais” (MINAYO, 2003, p. 788).
A família é marcada por relações de poder explícitas ou implícitas, especificamente no
convívio com os idosos essas estruturas em alguns casos passam despercebidas aos próprios e
aos que os cercam. Questões como negligência, falta de conhecimento e/ou ausência de
acompanhamento, balizam a prática ilícita contra os idosos, recorrente entre as famílias
brasileiras. Nessa seção, serão abordadas as reflexões sobre as múltiplas facetas da violência e
suas manifestações, pautando as reflexões nos dados quantitativos e qualitativos, coletados
por meio de pesquisa bibliográfica e documental.
27
3.1 Conceituação e tipologia da violência
De acordo com estudiosos da violência, considerando sua complexidade e evidencia-
se que não há possibilidade de que tenha uma definição precisa e homogênea, esta se modifica
com o passar do tempo e das estruturas existentes. A priori, registra-se que a violência está
imbricada na História da humanidade e, por se tratar de um fenômeno social e histórico sofre
alterações influenciada pelos mais diversos fatores.
Na década de 1980 do século XX, o autor Nilo Odália questionava o fator estrutural da
violência, bem como este seria um modo dos indivíduos contemporâneos. Ele é categórico
quando afirma: “[...] o viver em sociedade foi sempre um viver violento. Por mais que
recuemos no tempo, a violência está sempre presente, ela sempre aparece em suas várias
faces.” (ODÁLIA, 1983, p.13). A diferença que percebemos é que a violência antes exercida
como forma de defesa passa, na contemporaneidade, a ser uma característica na convivência
entre os homens, pois
Ela pode se expressar de forma brutal, sutil e disfarçadamente perversa, ou
mesmo excepcionalmente com o uso da força no cotidiano da vida humana.
A violência se expressa na imediaticidade e constitui um complexo social
pertencente às relações humano-sociais. Ela está, portanto, conectada à
história, às condições econômicas, políticas e culturais que constituem uma
sociedade de classes, como um dos processos alienadores da sociedade
burguesa. (DUARTE, 2016, p. 93)
Pelo exposto, cabe-nos entender a violência como um processo social e histórico das
sociedades que, mesmo diante de suas múltiplas facetas, incorre na sua essência. O
entendimento desta problemática exige o tecer de considerações sobre suas estruturas,
pautadas no cenário dos fatores sociais, econômicos e políticos, emanados da luta de classes,
característica do capitalismo. Sabendo que historicamente a violência está presente e que se
manifesta em múltiplas tipologias, podemos considerar, mediante leituras e reflexões, que
toda violência é histórico-social, logo é geralmente um fato estrutural e socialmente
construído. A saber, originalmente o termo deriva do latim “violentia”, caracterizando-se
como ato de violação exercido sobre outrem ou sobre si próprio. Segundo Jayme Paviani,
28
[...] o termo parece indicar algo fora do estado natural, algo ligado à força,
ao ímpeto, ao comportamento deliberado que produz danos físicos tais
como: ferimentos, tortura, morte ou danos psíquicos, que produz
humilhações, ameaças, ofensas. Dito de modo mais filosófico, a prática da
violência expressa atos contrários à liberdade e à vontade de alguém e reside
nisso sua dimensão moral e ética. (PAVIANI, 2016, p.08).
São características que conceitualmente se modificam com o decorrer do tempo,
adequando-se às dinâmicas sociais de cada época e originando com isso, formas diferenciadas
no trato de suas expressões que, em essência incorrem na naturalização do que não deveria
ser. Neste ínterim, podemos trazer como conceituação o que diz Marilena Chauí, quanto à
caracterização da violência
Tudo o que age usando a força para ir contra a natureza de algum ser (é
desnaturar); todo ato de força contra a espontaneidade, a vontade e a
liberdade de alguém (é coagir, constranger, torturar, brutalizar); Todo ato de
violação da natureza de alguém ou de alguma coisa valorizada positivamente
por uma sociedade (é violar); Todo ato de transgressão contra aquelas coisas
e ações que alguém ou uma sociedade define como justas e como um direito;
(CHAUI, 1999 apud PAVIANI, 2016, p.19).
Trata-se de uma ação brutal em que são registrados maus-tratos, desrespeito e abuso,
atos desumanos baseados na coisificação das pessoas e das relações, algo que transgride o
outro, que o coloca em situação de constrangimento, opressão, amedrontando e causando
danos psíquicos e sociais. Além dessas definições, o dicionário Aurélio de língua portuguesa
caracteriza a tipologia da palavra violência em duas principais definições, na primeira,
considera-a como “Qualidade ou caráter de violento, do que age com força, ímpeto” e na
segunda, partindo do âmbito jurídico, “Constrangimento físico ou moral exercido sobre
alguém, que obriga essa pessoa a fazer o que lhe é imposto: violência física, violência
psicológica”. Em ambas existem modalidades distintas do termo, desde a física à psicológica.
Iniciando pela tipologia comumente associada à ação de violentar, a agressão física é,
na maioria dos casos, protagonizada por um agressor mais jovem e mais forte (FLORÊNCIO;
FERREIRA FILHA; SÁ, 2007), o qual faz uso “[...] da força física que pode resultar em
ferimentos corporais, em dor física ou em incapacidade, sendo que as punições físicas de
qualquer tipo são exemplos deste abuso. Também a sub e sobre medicação se incluem nesta
categoria” (FERREIRA, 2014, p. 22).
As punições e agressões são praticadas aproveitando a idade avançada do sexagenário.
Os casos podem ser protagonizados por terceiros, que não fazem parte da família, ou até pelos
29
familiares. No entanto, diferentemente de outros tipos de violência, a agressão ou abuso da
força física assume uma condição mais evidente na sociedade, porquanto representa uma
parcela considerável das denúncias. Assim, são comuns, nos jornais ou sites de notícias,
manchetes denunciando agressões físicas a idosos e a punição dos infratores, pois o
rastreamento dessa tipologia é relativamente mais “simples” se comparado à violência
financeira, detentora de rastros menos perceptíveis. Hematomas e outros expoentes
denunciam a violência e causam um maior impacto na sociedade que acompanha o caso.
Longe de isolar as variantes referentes à temática das violências, buscamos apresentá-
las enquanto fatores interligados (MINAYO, 2003), acentuando, por exemplo, que a violência
física surge associada à psicológica, essa que é definida enquanto
[...] uma relação de poder com uso da força da autoridade ou da
superioridade sobre o outro, de forma inadequada, com exagero e descaso.
Exemplos: humilhação, chantagem, provocar raiva ou choro, separar de
pessoas queridas, insulto e desvalorização, entre outros (MULLER, 2008, p.
62).
Ambas as violências se complementam, causando desde sensações de humilhação até
sentimentos de tristeza, ódio ou impotência frente à condição vivenciada. Como resultado, o
idoso acaba por ser coagido a ceder aos interesses do agressor, pois, do contrário, pode ficar à
mercê da agressão ou de represálias como: falta de alimentação, quando é privado das suas
refeições; ameaças a entes queridos, registrada no relato de uma idosa ao informar que “sinto
medo porque ele [agressor] pode machucar minhas netas, por isso é melhor deixar quieto
esses assuntos”16; e a desvalorização da moral do idoso, condicionando a autodepreciação ou
até mesmo depressão, pois
Ser ignorado e esquecido provoca o sentimento de abandono, o idoso sente-
se desvalorizado e excluído, se já não bastassem as dores físicas que
normalmente fazem parte da rotina dos mesmos, há a dor da perda de seus
afetos, a dor que culmina a alma, a dor que não tem remédio (BERTOLIN;
VIECIL, 2014, p. 339).
A ausência de uma presença familiar positiva ou de pessoas bem-intencionadas
impossibilita a vivência saudável dos idosos. O agravamento dessa condição ocorre nos casos
de abandono – terceira tipologia abordada nesta produção – que se fazem presentes entre um
16Comentário informado por uma idosa moradora da área rural de Palmeira dos Índios.
30
grande número de idosos no Brasil. Sobre as questões apontadas, apresentamos a ilustração a
seguir.
Ilustração 2 - Número de idosos internados anualmente no Sistema Único de Saúde (SUS)
Fonte: MUNHOL, 2010.
Representando as estatísticas elaboradas por Maria Elisa Munhol, a ilustração 02
expressa uma estimativa do número total de idosos internados anualmente no Sistema Único
de Saúde (SUS); divide esse valor em três frentes de internação: 1) provenientes de quedas; 2)
resultantes de violências e agressões físicas; 3) oriundas de acidentes de trânsito. No total,
segundo os dados, cerca de 93.000 idosos são hospitalizados por ano, sendo 53% das
internações em razão de quedas ou acidentes domiciliares, muitos causados pela negligência
ou abandono (MUNHOL, 2010) A segunda maior taxa de leitos ocupados é em função de
agressões ou de abusos, caracterizando duas principais frentes da violência, corroborando com
a definição da violência física e seu maior rastreio pelas autoridades e/ou sociedade.
Adjunto as citadas, a violência sexual, outra forma de abuso recorrente, marca o tema
dos atos ilícitos contra a pessoa idosa, sendo definida como: “[...] ato ou jogo sexual de
caráter homo ou hetero-relacional, utilizando pessoas idosas. Esses abusos visam a obter
excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou
ameaças” (MULLER, 2008, p. 61). Ocorre tanto no meio intrafamiliar quanto nas relações
com profissionais contratados para cuidar dos idosos.
31
Desse modo, citamos as tipologias dentre as quais a última é o objeto desta produção:
a violência financeira. Nesta, o patrimônio ou recursos financeiros – aposentadoria, salário,
poupança – do idoso são explorados por terceiros, sendo “O abuso financeiro, a negligência e
o abuso sexual, geralmente sub-diagnosticados e subnotificados” (HASTEN-REITER
JÚNIOR, 2013, p. 28). Em razão disso, a denúncia é sublimada pelo próprio idoso que teme
perder os vínculos afetivos com os familiares e/ou cuidadores, pois a evidenciação da
violência implica a punição jurídica do agressor, o que pode acarretar o seu afastamento do
idoso. Assim, o emocional da vítima permeia o tratamento do problema e condiciona a
solução. Com isso, a definição da noção de violência se encontra em um campo amplo, pois o
próprio
[...] senso comum não consegue dar conta de toda a abrangência e
significado do termo violência. Considera que para seu melhor entendimento
há que levar a cabo a questão da intenção do agente agressor como um fator
importante para sua definição. Mas, na intenção do agente está presente a
subjetividade da ação humana que sugere justificativas para tais
procedimentos (BARAZAL, 2014, p. 68).
Contudo, como definir a subjetividade de quem agride ou abusa? As intenções que
movem esses sujeitos são múltiplas: prazer, dinheiro, poder ou mesmo “autopromoção”, tendo
em vista que o agressor deprecia a vítima no intuito de se legitimar. Por exemplo, conforme as
análises de campo – realizadas junto a famílias que possuem a violência ou exploração dos
idosos como recorrente – existem pessoas que não gozam relações sociais saudáveis, logo, os
idosos que lhes são próximos recebem o expoente dessa, criando uma espécie de “descarga”
para o social problemático.
Existem, ainda, contextos condicionados por outros fatores além dos sociais, nos quais
o psicológico do cuidador não se encontra em condições saudáveis em razão de problemas
emocionais ou patológicos. Quando se trata das motivações das violências descritas, iniciando
pela financeira, os interesses são geridos com o objetivo de apropriação indevida do
patrimônio do idoso devido à idade e ao processo de envelhecimento biológico, o qual debilita
e reduz o vigor do idoso não o possibilitando administrar sua vida financeira (SAMPAIO et
al., 2017). Na violência sexual, realizada por abusadores de ambos os sexos, buscam prazer ao
coagir o idoso, mantendo relações sexuais sem o seu consentimento, essa que
[...] se torna um modo de regulação das relações sociais de sexo, onde o agir
violento [...] se torna eixo principal dessa engrenagem maior que gira em
32
torno das relações. Isso poderia explicar por que no espaço privado a
violência é, notadamente [...] doméstica (CHACHAM; JAYME, 2016, p. 3).
O abuso sexual e a coerção psicológica ou física a que os idosos são submetidos fazem
com que esse ciclo se torne doméstico e passe a determinar as relações entre abusado e
abusador. Sentimentos como vergonha e medo embasam essa condição e ampliam a barreira
emocional que impossibilita, conforme descrevemos, a denúncia. Assim, pensar o termo
violência é compreendê-lo de modo plural nas suas modalidades, aplicações e motivações,
sendo necessário destacar o contexto que o possibilita; esse que, entre os idosos, pode ser
constituído por familiares, cuidadores profissionais ou terceiros – amigos ou conhecidos. A
análise do contexto e das relações sociais bem como emocionais que ali circulam dimensiona
o combate e compreensão das violências, principalmente no caso da financeira e seu difícil
rastreio.
3.2 O abuso financeiro como uma violência silenciada contra a pessoa idosa
Considerando as particularidades da violência financeira, voltadas ao silêncio, faz-se
necessária a exposição de alguns dos percursos metodológicos utilizados para identificar e
analisar suas especificidades. Inicialmente, tratando-se da definição do local e público-alvo da
pesquisa, encontram-se duas problemáticas iniciais: a complexidade e intimidade da pesquisa,
pois se tende a lidar com o íntimo/familiar dos sujeitos.
Assim, optamos por basear os estudos nas experiências dos Agentes de Saúde no
município de Palmeira dos Índios, interior de Alagoas. Complementando-as com a análise de
conteúdo dos dados coletados a partir de 90 fichas de cadastro de famílias e fichas de
acompanhamento individual dos usuários. Segundo Bardin (2011), a função primordial da
análise do conteúdo é o desvendar crítico. Os estudos sobre análise do conteúdo visam incidir
em diferentes fontes de dados, são elas: material jornalístico, discursos políticos, cartas,
publicidades, romances e relatórios oficiais. Hoje existe uma nova ferramenta de trabalho, os
tablets, eles oferecem maior agilidade no dia a dia, facilitando o acesso as informações.
Nestas fichas de cadastros e acompanhamento familiar e individual dos usuários nos
interessa as anotações dos agentes de saúde sobre a identificação dos usuários, das condições
33
de saúde e o registro para além dos dados formais sobre a existência de violência financeira
contra o idoso, identificadas pelos agentes no item condições extra de saúde.
Alguns agentes de saúde, durante as visitas as famílias, a partir da observação,
registram situações que estão além dos dados formais e nos permite caracterizar a violência
financeira contra o idoso na cidade de Palmeira dos índios. Cabe ressaltar, a “[...] fundamental
diferença entre a observação casual da científica, porque aquela independe de procedimentos
a serem validados e que se constituam em dados confiáveis para efeito de conhecer os fatos
em sua dimensão de complexidade” (SILVA, 2013, p. 415, grifo do autor), diferente da
científica, balizada pelos estudos exploratórios, a qual
[...] não se constitui em simples atividade e que se tem como alternativa de
contornar problemas na obtenção de dados, mas o seu contrário. Enquanto
instrumento metodológico, por excelência, requer que no processo de
investigação não se descarte o grau de interferências a alterar, certamente, os
cenários observacionais e as ações que lhes integram (SILVA, 2013, p. 416).
Logo, observamos os casos enquanto profissionais da Saúde e os interpretamos
conforme a teoria social crítica. Não foram realizadas entrevistas, as narrativas apresentadas
advieram de registros de falas dos indivíduos presentes nas fichas de acompanhamento
individual com vítimas de violência financeira. Como resultado, nos deparamos com um
material filtrado pela observação científica, mas portador da sua essência. Optamos também
por adotar nomes fictícios, para preservar a identidade dos sujeitos registrados nas fichas.
Após essa breve explicitação dos procedimentos metodológicos adotados na pesquisa
documental, imagine-se o seguinte contexto: ao ouvir comentários entre moradores próximos
da sua residência, você descobre boatos que Lírio, filho da Sra. Aurora, sua vizinha idosa,
detém a posse dos cartões bancários e de crédito da mãe sexagenária. Ele realiza compras
particulares e monopoliza o usufruto do dinheiro, deixando a progenitora sem o acesso às
necessidades básicas como alimentação saudável, remédios e lazer. A fim de enriquecer a
discussão, apropriamo-nos da metodologia empregada por Quintans (2016) em sua
Dissertação de Mestrado em Enfermagem, na qual analisou as perspectivas e concepções dos
idosos atendidos em Unidade de Estratégia de Saúde a Família. A pesquisadora, ao expor as
narrativas, entrevistas e suas experiências em meio aos anciãos, substituiu os nomes dos
relatores por pseudônimos de flores, método que adotamos nesta produção.
Com o passar dos dias, as suspeitas se confirmam e os comentários se multiplicam, a
idosa deixa de aparecer publicamente, passando a maior parte do dia reclusa. Nessas
34
condições, o que fazer? Se seguir os parâmetros previstos na Lei, você realizará a denúncia,
pois nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, esses devem ser comunicados as
autoridades policiais ou jurídicas (BRASIL, 2003). Contudo, antes da denúncia, nota-se um
limiar tênue, pois, ao conversar com a Sra. Aurora, em um dos poucos momentos possíveis,
ela esboça apreensão, desinteresse e, até mesmo, oposição à denúncia, uma vez que
[...] é na família que ocorre a maior parte das violências [...], embora a
maioria não seja denunciada. Muitos preferem conviver com maus-tratos a
abrir mão de um relacionamento afetivo de toda a vida. Pesquisas revelam
que cerca de dois terços dos agressores são filhos, parentes e cônjuges. Os
motivos: choque de gerações, aglomeração de pessoas nas residências, falta
de condições, disponibilidade de tempo e vontade para cuidar dos idosos
(MINAYO; ALMEIDA, 2016, p.443).
Nesses casos de violência, a família acaba por ser o leito do problema de forma direta,
quando a prática, ou indireta, quando negligência os cuidados com o idoso, deixando-o aos
tratos de profissionais descapacitados, responsáveis por algum abuso. O resultado é a pressão
psicológica sobre a vítima, ocasionando o seu interesse em manter as relações como se
encontram, de certo modo, ela adentra em um estado de “paralisia” no qual opta por se
submeter à violência frente ao que pode acontecer se denunciar ou compactuar com a
denúncia.
Geralmente, as apreensões do idoso são relacionadas ao abandono, caracterizando
afirmações como: “quem vai cuidar de mim se ela [agressora] for presa?”17. O medo da
solidão é o nutriente do problema, responsável pela inércia do idoso frente à possibilidade de
obstrução do ciclo de violência. Não visamos culpabilizar a vítima, mas apresentar uma das
realidades comuns quando se trata das tentativas de denúncia. Assim, retornamos a dicotomia:
acatar ao posicionamento da Sra. Aurora e deixá-la à mercê da violência ou, em caminho
contrário, efetuar a denúncia e se opor ao interesse da vítima? Nesse impasse, por vezes
naturalizado, diversos indivíduos optam pela omissão e aderem ao jargão baseado na ideia de
distanciamento: “eles são família, que se resolvam”18.
No entanto, o fenômeno da omissão se caracteriza enquanto compactuação com o
problema, sendo marcado pela negação do socorro quando é pedido ou, no caso da idosa
expressa na narrativa, quando ocultado, sem a solicitação explicita (MINAYO, 2004). Essa
condição é, ainda, enquadrada na Lei, segundo o Art. 4º do Estatuto do Idoso, “Nenhum idoso
17 Relato compartilhado por uma idosa moradora da área urbana do município de Palmeira dos Índios. 18 Trecho de relato do vizinho de um idoso morador da zona rural de Palmeira dos Índios.
35
será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e
todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei” (BRASIL,
2003, p. 9). Conforme também o Art. 6º, “Todo cidadão tem o dever de comunicar à
autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de
que tenha conhecimento” (BRASIL, 2003, p. 10). A omissão não deve sobressair à denúncia a
ser realizada por quem presencia ou é informado sobre o delito.
Portanto, no caso da Sra. Aurora, em caminho contrário à isenção e omissão, a
legislação deve ser seguida, sendo efetuada a denúncia aos órgãos competentes. A partir desse
ato, uma nova etapa se instaura na narrativa, uma vez que, enquadrado o crime ou a ação
administrativa, a família e, especificamente, o idoso necessitam de acompanhamento, visando
a consolidação do apoio e a instauração da tolerância por meio de profissionais
(CHRISTIANO; NUNES, 2013).
Espera-se a melhora e a não reincidência do problema, desenvolvendo um meio social
mais saudável entre idoso e familiares, entre a Sra. Aurora e seu filho Lírio. Apesar do caráter
hipotético e pedagógico, a narrativa apresentada representa uma condição comum em alguns
meios familiares, existindo, além das ações marcadas pela consciência do familiar sobre o seu
ato, os casos em que o familiar pratica a violência sem intenções de lesar. Nessas condições
[...] pressupõe-se que os idosos por terem perdido o cônjuge [ou por outras
razões] há um maior cuidado dos familiares com estes, evitando que
realizem tarefas do cotidiano, bem como havendo uma maior interferência
dos parentes sobre o poder de decisão dos gerontes, visando um
prolongamento da vida (ARAÚJO; CASTRO; SANTOS, 2018, p. 18)
Os familiares, embasados por boas intensões, realizam a coordenação da vida do
idoso, tratam de questões bancárias e administrativas, referentes à saúde e outras que
compõem a sua vida cotidiana. Nesses casos, com o intuito de proporcionar uma melhor
condição de vida, cercam o idoso, gerindo a sua vida. Partindo desse cenário, encontramos
algumas particularidades nas experiências de Agente de Saúde, marcadas pela confusão entre
a linha entre do cuidado e do abuso, principalmente financeiro, contra os idosos.
Exemplificando, o Sr. Floriano e a Sra. Rosa19, casados por mais de 50 anos, residem na zona
rural de Palmeira dos Índios, interior de Alagoas. Possuem alguns filhos, dentre esses,
Angélica exerce os cuidados referentes à saúde de ambos os idosos e Carmélia coordena a
19 Novamente, utilizamos pseudônimos. A narrativa envolvendo esses idosos foi registrada na zona
rural de Palmeira dos Índios.
36
vida financeira. Em razão da localidade onde residem seus pais, Angélica passa a maior parte
da semana com esses, enquanto Carmélia reside na área urbana e realiza o translado a casa
dos idosos no intuito de abastecer o estoque de remédios e cuidar de outras questões que lhes
são comuns.
Como afirmamos na primeira seção, parte considerável dos brasileiros, com mais de
60 anos, é beneficiado por algum recurso proveniente do Estado, não sendo exceções, o Sr.
Floriano e a Sra. Rosa são aposentados, recebem cerca de R$ 3.000,00 reais, somadas ambas
as aposentadorias20. Contudo, cerca de R$ 1.500,00 desse valor é direcionado aos cuidadores
dos dois idosos, nesse caso, suas filhas.
Essa situação foi encontrada com certa reincidência, “[...] filhos dependentes
financeiramente dos pais de idade avançada; idosos e idosas dependentes dos filhos para sua
sobrevivência” (MINAYO, 2014, p. 21) são os cernes das relações em que violência e
intenção de cuidado se confundem. No caso analisado, 50% da renda dos idosos se encontra
comprometida com os filhos que a recebem enquanto “retribuição” das suas atitudes de
cuidado.
Sobre essa discussão, pautada nas relações entre idosos e seus filhos, Muller esboça,
através das suas pesquisas, que
Muitas vezes, a co-residência ocorre pela necessidade dos filhos e netos, que
dependem da renda do idoso por estarem desempregados; outras vezes,
ocorre porque o idoso não possui renda e depende do cuidado e renda dos
demais membros da família (MULLER, 2008, p. 29-30).
Para a autora, a co-residência, como é o caso da primeira filha, e as relações de
dependência, exemplificadas com a segunda, são baseadas, além do fator afetivo, na renda dos
idosos – questão que abordaremos de forma mais aprofundada na próxima seção – e caso
esses não possuíssem subsídios financeiros, as relações poderiam ser abaladas, no sentido do
idoso talvez ser abandonado. O abandono por consequência da violência financeira ocorre no
sentido de ser
Importante destacar que essa situação é vivida em todas as classes sociais,
não é só em asilos que se encontram idosos abandonados, muitos são
abandonados em suas próprias casas, quando há inexistência ou fragilidade
de laços afetivos, quando da falta de amor, de perguntas sem respostas, de
conversas sem atenção, não há convívio familiar, não há espaço para
20 Os dois se aposentaram em função da idade e não por tempo de contribuição, o cálculo dos
benefícios foi baseado Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, abordada no início desta produção.
37
partilhar, dar e receber atenção, o idoso é deixado de lado por filhos,
familiares e amigos, são esquecidos nas datas mais importantes, a espera de
uma visita ou um telefonema, que não chega nunca (BERTOLIN; VIECILI,
2014, p. 339-340).
No caso do Sr. Floriano e da Sra. Rosa, não se encontram deixados em asilos, pois,
segundo os idosos e suas filhas, existe uma forte relação afetiva entre a família. No entanto,
conforme destacam Bertolin e Viecili, o abandono se instaura comumente nesses espaços
onde o dinheiro permeia as relações, não sendo exclusivo às casas de repouso e aos asilos. As
autoras complementam que “O idoso espera da família que ela seja o seu braço acolhedor e
que possa lhe dar a atenção necessária quando precisar, acredita ainda que nela terá o suporte
para manter-se protegido nos anos finais da sua vida” (BERTOLIN; VIECILI, 2014, p. 340).
Angélica e Carmélia são os portos seguros esperados por seus pais idosos, logo buscam
corresponder a essa expectativa através dos cuidados exercidos. Contudo, os zelos praticados
e o amor compartilhado, justificam a apropriação de parte considerável da renda dos idosos?
Eis uma discussão tênue e que divide opiniões.
Alguns justificam a atitude das irmãs, uma vez que esse valor – R$ 1.500,00 – seria
uma espécie de “salário” ou “renda extra” pelo cuidado com seus pais, outros compreendem
enquanto abuso, pois 50% da renda dos idosos é destinada a outro fim que não o seu usufruto.
Existem, ainda, os que aprovam esse contexto em razão dos pais idosos o apoiarem,
principalmente em razão do cuidado e da relação afetiva entre familiares. Nesse sentido, a
Sra. Rosa nos informou que
Eu não nego um prato de comida a ninguém, muito menos a um dos meus.
São minhas filha e cuidam de mim e do meu marido, nós tamo velho se parar
para pensar, isso tudo será deles um dia [...] Enquanto eu puder ajudar eu
dou R$ 200, R$ 300 real, além do dinheiro de início de mês que deixo com
elas, graças a Deus que tenho esse povo minha filha, se não fosse elas, a
coisa não seria fácil.21
Não buscamos julgar a atitude de Angélica e Carmélia, tendo em vista que não é o
objetivo, visamos apresentar os discursos e particularidades a fim de potencializar o debate
sobre a temática da violência financeira contra o idoso. Categorizar a relação dessa família
enquanto abusiva exigiria um estudo para além dos aspectos intrafamiliar, pois segundo
Barazal “[...] compreender a violência presente nos fatos sociais demanda se ater ao
21 Trecho de relato da Sra. Rosa na zona rural de Palmeira dos Índios.
38
dinamismo de funcionamento da sociedade em questão e identificar os conflitos que estão
presentes em cada situação escolhida para o estudo” (BARAZAL, 2014, p.86, grifo do autor).
Por hora, elucidamos o modo como à violência financeira se encontra em um âmbito
não apenas baseado na dicotomia e polarização entre usufruir de todos os rendimentos do
idoso e o amor/cuidado necessário e previsto em Lei, podendo estar também “mascarada” nas
relações mais íntimas e aparentemente cotidianas.
Nesse sentido, para a autora, existe uma relação mútua entre o “conhecimento” da
violência e o seu “reconhecimento”, baseado na identificação do problema. Utilizando a
narrativa do casal de idosos, descrita anteriormente, enquanto exemplo pedagógico, pode
existir um conhecimento por parte das filhas Angélica e Camélia sobre a noção de violência
financeira, mas predomina uma falta de reconhecimento dessa forma de abuso entre as irmãs,
o que por vezes caracteriza a confusão.
Os indivíduos por vezes conhecem a temática, contudo são incapazes de a identificar e
reconhecer quando a presenciam, principalmente em razão da falta de informações e
conscientização. Com isso, “[...] a falta de reconhecimento, a pressão psicológica, o esforço
despendido para atender a todos esses problemas cotidianos é comum a todos os cuidadores e
se mal resolvidos ou negligenciados, pode se configurar em violência” (SILVA, 2014, p.42).
A negligência sobre as particularidades que envolve a violência contribui na
continuidade do ciclo de explorações, mesmo que os envolvidos não pretendam perpetuar
essas relações, as quais não identificam enquanto abuso, neste sentido, explicita-se que:
Quando se trata da violência familiar, deve-se considerar qualquer tipo de
relação de abuso praticado no contexto particular da família contra qualquer
um dos seus membros. Segundo o Ministério da Saúde (2001), a violência
intrafamiliar é toda ação ou omissão que interfira no bem-estar, na
integridade física, psicológica ou na liberdade e no direito ao
desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser perpetrada dentro ou
fora do lar por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a
assumir a função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, e em
relação de poder à outra (BERGER; CARDOZO, 2013, p.5)
Assim, mesmo que não afete explicitamente a apreciação saudável da velhice, atitudes
cotidianas podem ser enquadradas como violência financeira. O caráter mais complexo dessas
relações dificulta a identificação do problema; principalmente quando a renda destinada a
satisfazer as necessidades básicas dos idosos são destinadas ao consumo supérfluo “[...]
caracterizando a subordinação das necessidades básicas do idoso a princípios excludentes”
39
(GOMES, 2018, p.09). No entanto, existem casos em que a violência se opõe a exclusão, pois
a vítima é incluída nas relações familiares a fim de garantir a exploração, mesmo que
cotidiana e aparentemente imperceptível.
Dessa forma, em nossa discussão, a família assume um caráter ambíguo, essa que deve
acompanhar e possibilitar um envelhecimento saudável aos mais idosos por vezes desencadeia
a violência no caráter financeiro. Exemplificando, existe a vertente do abuso financeiro
realizada por terceiros, nesse caso, citamos a protagonizada por instituições bancárias e seus
sistemas de empréstimos, analisada por Chrisostomo que a definiu enquanto resultado das
experiências contemporâneas envolvendo o capitalismo e potencializada pela ausência ou má
fé dos parentes do idoso. Para a autora,
O Brasil foi influenciado pelas várias transformações mundiais que gerou
mudanças socioeconômicas, resultado da globalização, da unificação
econômica e da supervalorização do capital financeiro; fato estes
determinantes na flexibilização do mercado de trabalho e na redução do
papel social do Estado na garantia de direitos, favorecendo as multinacionais
e os bancos (CHRISOSTOMO, 2013, p. 44).
Agências bancárias e outras instituições financeiras passaram a exercer papéis sociais
nas relações econômicas entre os indivíduos contemporâneos. Em meio à população idosa, a
família necessita atuar enquanto organização de apoio e prevenção desses abusos, pois, como
definiu Filipe Vieira, superintendente do Procon-BA, responsável pela Associação Brasileira
de Procons (Procons Brasil),
Os idosos são, de forma recorrente, alvo de assédio por parte das empresas
que concedem empréstimo consignado e, por inúmeras razões, alheias à sua
vontade, acabam contraindo empréstimos desnecessários. No Brasil, esta
população é muitas vezes responsável pelo sustento de toda a família, sendo
alvo fácil de publicidades abusivas. (PROCON, 2019, 10).
Partindo desse raciocínio, publicidades abusivas e incisivas condicionam idosos a
contrair empréstimos contra a sua vontade e interesse, caracterizando abuso financeiro. Em
razão da elevada idade, essa camada crescente dos brasileiros é alvo de empresas que visam
obter lucros com base nos altos juros aplicados na contração de dívidas por parte desses
idosos. Com isso, definimos o combate a essa forma de exploração e as citadas anteriormente
enquanto âmbito da família e do Estado, a primeira sendo responsável pelo cuidado e, o
segundo detentor dos meios de fiscalização a essas práticas ilícitas. Portanto, elucidamos o
40
papel central da família contemporânea nas relações sociais dos idosos (CHRISTIANO;
NUNES, 2013).
Desse modo, a família atua, direta ou indiretamente, como responsável nos problemas
e abusos envolvendo a população idosa. Seja contraindo empréstimos em nome do idoso, a
fim de interesses próprios, ou se omitindo ao acompanhamento do parente suscetível às
investidas de empresas; os familiares se encontram incluídos nesse meio de relações,
demandam a necessidade de conscientização com base no conhecimento sobre o problema,
apoio oferecido por intermédio de uma rede de cuidados.
41
4 INTERSETORIALIDADE ENTRE POLÍTICAS NO ATENDIMENTO AO IDOSO
EM SITUAÇÃO DE ABUSO FINANCEIRO
A noção de intersetorialidade se ramifica em uma diversidade de processos, que têm
em comum a articulação frente a questões sociais no intuito de compreendê-las e ampliar o
acesso aos direitos relacionados a essas. Compreendemos, assim, que “[...] a intervenção
profissional atinge diretamente a vida destes sujeitos, ou como forma de reprodução das
relações capitalistas ou como forma de enfrentamento à violência [...]” (CAVALLI, 2009,
p.11), dependendo essa de uma gestão integrada de ações e esforços vindos de diferentes
setores da administração pública.
Nesse sentido, a intersetorialidade incorre em mudanças “[...] na organização, tanto
dos sistemas e serviços de saúde, como em todos os outros setores da sociedade, além da
necessidade de revisão do processo de formação dos profissionais que atuam nessas áreas
(GROSSI; GUILAMELON, 2006, p. 1). Dentre as políticas associadas aos idosos, Saúde e
Assistência social acabam por articularem-se comumente nos atendimentos, demandando
apoio de outros setores como a segurança pública e os destinados a campanhas de
conscientização, demonstrando a necessidade de uma interrelação entre os setores. Conforme
destacam Grossi e Guilamelon, as formações dos profissionais que atuam nas áreas citadas
necessitam de constantes revisões na busca da ampliação dos horizontes de compreensão e
atuação, principalmente em relação aos idosos e suas condições de vivência no corpo social.
Como resultado, há “[...] a articulação de saberes técnicos, já que os especialistas em
determinada área passaram a integrar agendas coletivas e compartilhar objetivos comuns.”
(NASCIMENTO, 2010, p. 96). Políticas públicas advindas desse processo de integração
tendem a aumentar sua efetividade no atendimento, especificamente no que se refere aos
idosos vítimas de abuso financeiro, visto que suas realidades se ramificam em meio às
agendas coletivas, alcançando os campos de atuações de diferentes profissionais, segundo
apresentado anteriormente. Além disso, coexistem objetivos comuns nas ações, pois direitos e
conscientização são transversais dentre esses, almejados pelo poder público.
42
4.1 Políticas públicas, intersetorialidade e o estado no atendimento a pessoa idosa vítima
de abuso financeiro
Nesta seção, iniciaremos as discussões partindo dos princípios expostos no Art. 196 da
Constituição Federal que define: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação” (BRASIL, 2016, p. 118-119). Com isso, as organizações governamentais
voltadas à saúde da população se encontram submetidas ao princípio democrático de acesso
igualitário, estando sua constituição, objetivos e ações, vinculadas a máquina pública.
Desse modo, a prevenção engloba as políticas relacionadas aos cuidados que
antecedem possíveis problemas. Geralmente, são ações vinculadas à atenção sobre questões
de saneamento, vacinas, obras de caráter hospitalar e semelhantes. Contudo, o termo abarca
um sentido amplo na esfera da saúde e do social, uma vez que não são enquadrados apenas
infortúnios de ordem médica ou sanitária, mas, também, outras vertentes ligadas ao âmbito
social e das relações entre os indivíduos.
Fazendo uso do recurso metafórico, em um cesto de maçãs, naturalmente, tende-se a
descartar as frutas que apresentam características que comprometam a semelhança com as
demais: partes do alimento não saudáveis estão entre os principais motivos desta ação
exclusiva. Na esfera social, diferente do “cesto de frutas”, não se pode descartar os indivíduos
que apresentem problemas ou distinções, pois, obviamente, não são como maçãs, cabendo ao
Estado tecer estratégias preventivas ou reparadoras que possam agir nesses contextos com
propósito de minorar seus efeitos.
De modo semelhante ao médico que protagoniza uma relação com os pacientes,
orientando sobre patologias que podem lhes acometer, quando tratamos do amplo campo
definido enquanto “social”, os Assistentes Sociais exercem esse papel de orientação dos
populares em relação aos seus direitos. Acompanhando a processualidade dos sujeitos no
meio social, pautados nos princípios legais e nas políticas estatais, atuando na função prática
de viabilizador de direitos e de possibilidades para um retorno das “maças ao cesto”.
Assim, a prevenção e o acompanhamento perpassam o ofício exercido pelo
profissional de nossa área do conhecimento. Tratando-se da violência financeira contra a
43
população idosa e seus impactos, podemos considerar que os conceitos: prevenção,
acompanhamento e restituição protagonizam marcos centrais no Serviço Social, pois estão
vinculados às etapas percorridas desde a identificação do problema até sua possível solução,
sendo Estado e profissionais responsáveis por esse processo.
Apesar de termos abordado o conceito de família em capítulos anteriores,
aprofundaremos as estruturas que regem esse núcleo de indivíduos ligados pelo parentesco ou
laços afetivos. Compactuando com o Antropólogo francês Claude Levi-Straus, a entendemos
enquanto uma estrutura organizada com base em funções e relacionamentos entre os seus
componentes, sendo variável de acordo com o período histórico e a cultura vigente (LÉVI-
STRAUSS, 1982). Logo, as diversas transformações do Capitalismo e a contemporaneidade
interferem diretamente nas famílias e em suas estruturas. Por exemplo, no caso do tema
estudado, a “violência” é complementada pelo caráter “financeiro” devido às intensas relações
do sistema econômico contemporâneo.
Atualmente, esses grupos de indivíduos assumiram um caráter mais amplo se
comparado a períodos anteriores da história, se antes as famílias se constituíam unicamente
por responsáveis e dependentes, hoje englobam mais membros no sentido afetivo ou
financeiro, bem como detém mais especificidades, pois
Em busca pelo lucro mediante a exploração passou a atingir o núcleo
familiar e alterou as relações sociais e humanas. Assim, a exploração da
força humana assumiu grandes proporções e os níveis de exploração do
trabalho produziram desumanidades identificadas entre as famílias dos
trabalhadores que são próprias do momento histórico correspondente
(DUARTE, 2016, p. 44).
De fato, nota-se uma alteração nas relações entre os familiares, conforme destaca
Duarte, principalmente em razão da exploração do trabalho e outras questões que envolvem o
Capital. Talvez não existam literalmente “desumanidades” segundo aponta a autora – ao
menos na maioria dos casos, mas uma capitalização no tempo presente, baseada no
deslocamento da renda familiar entre as gerações, condição que ilustramos a seguir.
44
Ilustração 3 - Núcleos familiares financeiros
Elaboração: elaborada pelas autoras
O que há é uma mudança gradual do núcleo provedor de recursos financeiros de
algumas famílias. No caso “A” do esquema acima, ilustramos uma organização familiar com
base em uma renda provida de pais para filhos, que ainda mantém dependências financeiras;
do “A” para o “C” nota-se a transição entre a fonte de renda, lentamente modificada dos pais
para os avôs idosos, por exemplo. O ápice se dá na centralização em que o idoso é o principal,
chegando a ser o único em alguns casos, responsável por “manter a família”, isso ocorrendo
[...] principalmente, [com] famílias empobrecidas, em situação agravada com
o desemprego estrutural, com a precarização do trabalho, dentre outras
vicissitudes sociais que impedem os familiares de prover cuidados e a
subsistência do grupo, nessas circunstâncias (TEIXEIRA,2009, p.67)
Assim, mesmo quando não mais trabalham, alguns idosos exercem funções ativas na
economia familiar por meio dos seus rendimentos, muitos dos quais provenientes de
aposentadorias ou benefícios. O maior problema ocorre quando existe uma sobrecarga no
desvio da renda, deixando o idoso sem condições saudáveis de sobrevivência, o que
caracteriza uma forma avançada da violência financeira. Desse modo, aprofundamos uma das
discussões anteriores, pois quem seriam os culpados e as vítimas nessas condições? Para a
resposta desse questionamento, indicamos que seja realizada a análise com base em uma
reflexão
45
[...] problematizadora que parte da realidade das pessoas envolvidas –
metodologia proposta por Paulo Freire, entendida mais como uma teoria do
conhecimento do que de uma metodologia de ensino, é muito mais um
método de aprender que um método de ensinar. Nesse processo surgem
temas que geram a discussão, extraídos da prática de vida das pessoas
(BRASIL, 2006, p. 26).
Ao seguir pelo caminho teórico proposto, o qual considera a realidade dos envolvidos
enquanto determinante e extrai dela as problemáticas sugeridas, chegamos ao impasse: alguns
dos considerados culpados acabam por exercer esse papel em razão do não conhecimento da
Lei – mesmo não sendo possível negar o cumprimento da legislação por desconhecimento de
acordo com o Decreto Lei nº 4.657. (BRASIL, 1942) ou seja, quem não a conhece também
está suscetível a cumpri-la, mas
Essa presunção absoluta de que todos conhecem a lei é algo que colide com
a realidade social brasileira, senão vejamos [...] A publicação excessiva das
normas e sua complexidade de linguagem colidem com o princípio da
obrigatoriedade das leis. O formalismo jurídico levado ao extremo bloqueia
a comunicação com a população e torna-se antidemocrático, não permitindo
que a mensagem chegue com clareza e, muitas das vezes quando chega é
substituída (revogada) por outra antes mesmo da sedimentação social.
(ALVES, 2012, p. 14).
A realidade brasileira, constituída por um baixo índice no que se refere ao exercício
crítico de interpretação (FALEIROS, 2007) e a alta complexidade das legislações, não
propiciam uma democracia na compreensão dos âmbitos Legislativos e Jurídicos. Geralmente,
a população apenas conhece a Lei quando a infringe ou dela depende, criando um afastamento
cotidiano dos direitos civis, obstruindo, por consequência, o entendimento de alguns direitos e
deveres além do popular “ir e vir”22.
Com o desconhecimento da complexidade da violência financeira por parte das
famílias, algumas formas cotidianas desse problema se tornam comuns, conforme
apresentados nos exemplos da segunda seção. Assim, tendo por objetivo melhor compreender
esse cenário, apresentamos a seguir uma ilustração em relação à quantidade de familiares,
dentre os consultados em nossas pesquisas, que convivem diariamente com parentes idosos.
22 Direito popularmente mais conhecido, implica a liberdade de trânsito em condições legais, bem
como acarreta um princípio de liberdade.
46
Ilustração 4 - Resultado da análise: o seu parente idoso reside com?
Elaboração: elaborada pelas autoras
Dentre os dados coletados registra-se que 7,4% das famílias alegaram que seus
parentes idosos residem sob cuidados de terceiros e 4,9% afirmaram que esses moram
sozinhos. Frente a esses valores, uma maioria, constituída por 87,7%, informou que seus pais,
avós ou bisavós residem ainda com familiares, demonstrando um fator positivo para saúde
dessa população, se levar em consideração a importância do convívio familiar na velhice
(SAMPAIO et al., 2017).
A aglutinação de parentes em torno da pessoa idosa se dá tanto pelo fator afetivo
quanto pelo financeiro tendo em vista as crescentes crises que afligem a economia a nível
nacional e regional, “[...] que, apesar da inventividade keynesiana, continuam a fazer parte do
ciclo capitalista” (MARX, 1996, p. 44). Desse modo, o desemprego ou dificuldades
financeiras ocasionam uma reinclusão dos aposentados no sistema econômico Capitalista
enquanto fonte de renda das suas famílias. Com esse processo, o acompanhamento realizado
pelos profissionais do Serviço Social torna-se um importante meio de acesso ao conhecimento
por parte dos núcleos familiares, a fim de melhor compreenderem suas relações geracionais.
Como dito, a complexidade das legislações brasileiras desencadeia o desconhecimento
da população sobre suas diversas ementas, parágrafos e incisos. Assim, o acesso ao
conhecimento se dá em muitos dos casos através dos profissionais que realizam o
acompanhamento das famílias e de suas dificuldades. Um exemplo, encontrado em meio a
nossas atividades de pesquisa, se deu em torno do usufruto da renda familiar dos idosos, em
47
que, conforme a ilustração a seguir, grande parte deles contribui ativamente da renda familiar
ou são a única fonte de recursos.
Ilustração 5 - Resultado da análise: o seu parente idoso contribui na renda da sua família?
Elaboração: elaborado pelas autoras
Analisando as estáticas acima, fica evidente a importância dos idosos na renda de suas
famílias, uma vez que 51,8% não trabalham, mas são aposentados e suas aposentadorias são
destinadas a insumos cotidianos de familiares. Frente a esse valor, 26,5% destinam sua renda
mensal ao usufruto próprio e 9,6% contribuem na renda familiar de outra maneira além das
propostas.
Justamente a junção dos dois fatores, desconhecimento da Lei e necessidade
financeira, causada pelo desemprego, por exemplo, condicionam que mais de 71% dos idosos,
dentre os consultados, direcionem seus ganhos, de alguma maneira, a parentes, deixando de
usufruir totalmente ou parcialmente da sua renda. A compreensão do contexto em que ocorre
a violência possibilita tais análises aprofundadas, de modo que, nos casos analisados e
semelhantes, quando o idoso possui renda, a cede a terceiros e quando não a possuem, seus
parentes “[...] por dificuldades financeiras e vários outros motivos, costumam abandonar seus
familiares em asilos e clínicas” (MINAYO, 2003, p. 788).
Conforme os dados, pouco mais de 1/5 das famílias cadastradas explicitam que seus
parentes usufruem totalmente dos ganhos que adquirem com os sistemas de aposentadorias ou
48
outras fontes, com destaque para os 4,8% que possuem um patrimônio financeiro
considerável, não estando, portanto, entre os mais pobres, mas ainda sim auxiliam ou
destinam sua renda a familiares. Esse redirecionamento de renda se encontra, mesmo que uma
parcela notável não o considere, em meio ao princípio da violência, sendo o Estado
responsável por criar maneiras de combater os abusos nessas relações.
Ilustração6 Ilustração 7
Banner Campanha 2017 Banner Campanha 2019
Fonte: Pastoral da Pessoa Idosa, 2017. Fonte: Ministério da Mulher, da Família e Direitos
Humanos, 2019.
Em ambas as ilustrações são expostas discursos governamentais em favor do combate
à violência contra a população idosa, sendo, principalmente no banner de campanha
divulgado em 2019, utilizado o apelo aos recursos imagéticos e emocionais; com destaque
para o “Disque 100”, exposto nos cantos inferiores das imagens e destinado a denúncias
relacionadas à violação dos direitos humanos.
Essas estratégias governamentais dimensionam o enfrentamento à violência. Contudo,
ambas as campanhas, promovidas pelo “Ministério da Mulher, da Família e Direitos
Humanos” (MMFDH) e o “Conselho Nacional de Direitos do Idoso” (CDNI)23, tratam o
problema de modo generalizado, definindo todas as tipologias da violência enquanto
simplesmente “Violência”; esse processo ocorre na tentativa de operar um sentido ideológico
desejado, ampliando o seu alcance (PARNAÍBA, 2008).
23O CNDI, criado em 2002, é subordinado e coordenado pelo MMFDH, sendo a principal frente de
políticas Federais em campanhas destinadas às pessoas idosas.
49
Assim, as propagandas em combate a violência visam ampliar o discurso ao enforcar a
“violência contra o idoso”, mas não definem as suas particularidades. Distante de descartar
essas ações, visamos enfatizar a necessidade de “aprofundar” a problemática, trazendo maior
visibilidade as tipologias de violência e suas manifestações cotidianas, muitas das quais
imperceptíveis pela sociedade devido a serem consideradas “normais” ou “pouco violentas”
se comparadas a abusos mais ostensivos.
Existe, ainda, a necessidade de uma ampliação do acesso aos princípios legais que
determinam: as punições aos agressores ou abusadores, particularidades das violências – no
plural – e deveres dos familiares/responsáveis, caracterizando uma práxis pedagógica e
democrática com relação às leis. As ações Federais e suas políticas públicas precisam se
“desencastelar” e alcançar os cotidianos familiares de forma mais sensível e expressiva, isso
através da atuação dos profissionais responsáveis que desenvolvem o acompanhamento desses
grupos.
4.2 Intersetorialidade entre assistência social e saúde na atenção da violência contra o
idoso
Os profissionais do Serviço Social realizam o exercício de acompanhamento de
famílias em condição de vulnerabilidade social ou em contexto de violência envolvendo não
apenas idosos, mas quaisquer de seus membros. Para além de assistir com abonos, esses
profissionais possibilitam a orientação em relação aos direitos frente ao Estado24. Importante
destacar que a política de Assistência Social não deve ser compreendida como uma política
isolada, pois, embora a sua concepção se configure como proteção social básica e especial –
de média e alta complexidade, seus serviços e benefícios devem estar atrelados aos direitos
assegurados pelas demais políticas para que seja consolidado um amplo sistema de proteção
social.
Assim, o diálogo entre as instâncias que envolvem as diversas manifestações da
questão social, amplia as possibilidades de atuação dos profissionais, por consequência,
melhorando o atendimento e a identificação de problemas que ocorram nas famílias sob suas
responsabilidades. Sendo assim
24 Esta práxis passou a ocorrer após 1993 com o advento da Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS).
50
Esta articulação vem se constituindo numa estratégia para identificar e
conhecer as demandas e necessidades mais próximas da realidade da pessoa
idosa. Essas ações conjuntas fazem com que a base das políticas públicas
destinadas à população idosa extrapole o âmbito da previdência, saúde e
assistência social, através da incorporação de ações nas demais políticas
setoriais (MULLER, 2008, p. 52).
Esse processo de incorporação atua positivamente quando podemos identificar
profissionais como os existentes na Atenção Básica, caracterizados como Agentes
Comunitários de Saúde. Têm entre suas funções essenciais o acompanhamento direto das
famílias. Essa proximidade com a realidade dos que estão sob a sua responsabilidade e
considerando que tais profissionais se apresentam como a porta de entrada para atenção básica
na saúde pública, tornam-se eficazes na identificação de abusos. Portanto, o que chamamos de
“intersetorialidade” é questão chave para a melhor implementação de políticas públicas que
nascem em instâncias Federais como o MMFDH e são postas em prática pelos profissionais
do serviço social vinculados aos milhares de municípios brasileiros. Outra questão a se
considerar é o extrapolar dos âmbitos tradicionalmente ocupados pela nossa área de atuação,
possível através desse diálogo setorial.
Diante disso, as manifestações da “Questão Social”, oriundas do seio familiar,
vinculam-se as desigualdades sociais na relação capital versus trabalho, ou seja, nas
contradições do Capitalismo. No Brasil, a concentração de renda resulta a desigualdade que
por vezes fomenta a violência financeira, criando um ciclo de exploração sobre a pessoa
idosa, baseada nos “[...] abusos e negligências no interior dos próprios lares, onde choque de
gerações, problemas de espaço físico, dificuldades financeiras costumam se somar a um
imaginário social [...]” (MINAYO, 2003, p. 785) que fomenta uma ação de dependência e, em
alguns casos, predatória sobre as rendas de familiares próximos.
Como descrevemos, o desemprego e crises econômicas criam uma dependência e
deslocamento do núcleo financeiro de muitas famílias, sendo isso comumente identificado por
profissionais da Assistência Social, sendo necessária a disseminação do conhecimento
enquanto primeiro passo do acompanhamento. Trata-se de explicitar aos envolvidos o caráter
cotidiano da violência financeira, desmembrando o estereótipo de que se caracteriza apenas
como agressão física, sexual ou exploração de toda a renda financeira do idoso.
Mediante a isso, o cotidiano de locais como os Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) demonstram o desafio contínuo em atender as múltiplas demandas da
população, apresentadas em diversas formas e de diferentes graus de intensidade, e
51
proporcioná-la o conhecimento sobre seus direitos e os modos como a violência pode ser mais
“silenciosa” do que o imaginário social compreende não podendo o Serviço Social ficar alheio
a essas situações (PEREIRA, 2007).
Assim, enfocamos a atuação e intervenção dos profissionais frente às expressões da
questão social que envolve a violência financeira cotidiana. Esses valores, pautados no
Código de Ética dos/as Assistentes Sociais, são essenciais para o enfrentamento das diversas
particularidades que surgem no CRAS e em outras instâncias que recebem demandas da
Assistência, muitas das quais imperceptíveis pela malha pública que rege os direitos dos
idosos, como por exemplo,
A lei admite que existam idosos que não possuem efetivamente “condições
de manutenção da própria sobrevivência”, mas não explicita o real motivo
que leva tais indivíduos, que não são mais capazes de sobreviver através de
suas forças próprias (força de trabalho), a necessitar de um “enquadramento”
legal para que possam (através do asilo ou da família) ser mantidos à revelia
de sua verdadeira condição existencial (PARNAÍBA, 2008, p. 76).
Sabe-se que existem idosos com condições divergentes da velhice saudável, mas isso
se dá em razão da não aposentadoria? Insalubridade no acesso a questões da cidadania? Ou
mesmo exploração da renda através da violência? São muitos questionamentos não abarcados
pela máquina pública. As denúncias de abuso financeiro, em muitos casos, ocorrem quando o
problema está instaurado a um longo período ou quando atingem índices ostensivos que
comprometem inteiramente a renda das vítimas.
Nesses casos, familiares ainda são determinantes na velhice enquanto responsáveis por
melhorar a condição emocional dos idosos e os acompanhar criando um ambiente saudável.
Nos casos de abuso, além das punições implícitas às legislações, a demanda pelo processo de
retomada da vinculação familiar é notável, pois o idoso não necessita ser isolado do ambiente
familiar a fim de evitar a violência, em caminho contrário, é preciso mantê-lo de modo estável
e permeado pelo acompanhamento e conhecimento sobre as violências e cuidados
necessários. Nisso, a punição deve recair sobre o agressor ou abusador, não sobre a vítima
(BERTOLIN; VIECILI, 2014).
Portanto, o acompanhamento proposto ocorre com base nos princípios do
acolhimento, uma vez que “Para efetivar o acolhimento da pessoa idosa, os profissionais de
saúde precisam compreender as especificidades dessa população e atuar em consonância com
as prerrogativas legais [...]” (GOMES, 2018, p. 76), estando articulados em prol do benefício
52
desses indivíduos, visando “[...] formas de integrar intervenções fragmentadas, articuladas a
ações [...] que pressionem o Estado a alargar sua cobertura” (LACERDA, 2014, p. 36).
Esse processo desenvolve uma ampliação dos olhares do Estado sobre a camada
crescente de idosos e potencializa a dimensão e conhecimento sobre o tema da violência
financeira. Para efetivar o acompanhamento, as visitas e disponibilidade25são ancoradas no
cotidiano profissional dos assistentes sociais, conferindo uma saída às famílias que se
encontram em vulnerabilidade ou necessitando de auxílio no entendimento dos seus direitos.
A parceria da Política de Assistência com a Política de Saúde cria o âmbito que
intercala a prevenção, identificação e o processo de resolução das problemáticas existentes,
pois
Diante desses desafios, torna-se imperativo a articulação entre serviços de
saúde e sociais com o objetivo de contribuir com o cuidado continuado e
integrado aos idosos, principalmente na comunidade, seja um domicílio ou
nas instituições de atendimento ao idoso (QUINTANS, 2016, p. 173).
O cuidado continuado se dá justamente por meio das visitas domiciliares mediante as
necessidades compreendidas pelo profissional. Além disso, o atendimento engloba grupos de
convivência e palestras que buscam desmistificar os estereótipos relacionados à violência de
modo geral e suas tipologias, bem como seu caráter cotidiano, sendo importantes os registros
que serão encaminhados à rede socioassistencial26.
Reuniões sistemáticas e periódicas estão entre os planejamentos que possibilitam as
ações de Assistência, nelas os profissionais se integram, compartilham experiências e
concepções sobre os passos a serem tomados nos cuidados continuados. Segundo argumenta
Lacerda, em meio ao cenário social relacionado à violência, a
[...] profissão de Serviço Social é demandada pela sociedade capitalista na
era dos monopólios para a intervenção na vida da família trabalhadora de
modo a implementar políticas sociais que façam o enfrentamento das
sequelas da “questão social”, materializando os direitos do cidadão,
promovendo a coesão social. É no cotidiano que o assistente social atende
individualmente, faz grupos, reuniões, planeja, emite relatórios e recomeça
tudo no dia seguinte (LACERDA, 2014, p. 21).
25 No horário destinado ao trabalho enquanto Assistente Social. 26 Configura-se dentro da política de assistência na articulação proposta entre diferentes organizações,
consistindo na troca de saberes específicos com o intuito de fortalecer interesses em comum. Cf:
Orientações técnicas: Centro de Referência de Assistência – CRAS.
53
Criando, por fim, um ciclo de atividades em torno do bem-estar social e da atenção as
particularidades das expressões da questão social, relacionadas aos vários traumas e mazelas
que acometem as famílias. As ações – práxis – são regidas pela Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), a qual define
a atuação dos profissionais segundo os princípios:
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais;
b) Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de
qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de
laços familiares e sociais;
c) Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o
nome e a credencial de quem os atende;
d) Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional,
preservando sua privacidade e opção e resgatando sua história de vida;
e) Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para
construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade;
f) Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda e
a programas de oportunidades para inserção profissional e social;
g) Incentivo aos usuários para que estes exerçam seu direito de participar de
fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de
produção;
h) Garantia do acesso da população a política de assistência social sem
discriminação de qualquer natureza (gênero, raça/etnia, credo, orientação
sexual, classe social, ou outras), resguardados os critérios de elegibilidade
dos diferentes programas, projetos, serviços e benefícios;
i) Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários,
no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus
interesses;
j) Contribuição para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a
relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços
prestados (BRASIL, 2006, p. 17 - 18).
Assim, o Serviço Social atua tendo em vista as necessidades de profissionais em
mediar os conflitos e intervir nas múltiplas expressões da questão social e suas ramificações,
como a violência financeira. Alicerçados no Código de Ética do Assistente Social, é
indispensável que os profissionais tenham uma competência teórico-metodológica, o domínio
técnico-operativo e um compromisso ético-político para que o exercício profissional seja livre
de qualquer forma de preconceito e que seja comprometido com a classe trabalhadora – no
nosso caso os idosos – conscientizando-a dos seus direitos.
As demandas vinculadas a violência, referem-se, principalmente, segundo nossas
análises, às famílias e aos indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco
54
social, seja resultante do pauperismo social27, do acesso limitado aos serviços públicos ou em
decorrência da fragilização de vínculos sociais. Contudo, existem também casos relacionados
a famílias com maior poder aquisitivo, exemplificados quando o idoso possui algum
patrimônio considerável, caracterizando a violência financeira enquanto presente
independente do capital existente, sendo determinada mais pelas relações com os familiares
do que pelo citado.
Diante dos limites impostos aos profissionais atuantes na Política de Assistência
Social, é fundamental que se tenha uma postura crítica, sendo essencial que o/a Assistente
Social paute a sua atuação mediante ao que o Código de Ética preconiza. O profissional deve
ter uma competência teórico-metodológica e o domínio técnico operativo para poder executar
os programas e serviços e acompanhar a reintegração das relações entre vítima e familiares.
Para que se tenha uma prática propositiva, é imprescindível a capacidade de analisar, refletir e
planejar as ações profissionais, em vista que somente assim será possível minorar as
contradições postas pela sociedade capitalista e consolidar os princípios e valores do Projeto
Ético-Político do Serviço Social e um melhor aproveitamento, nesta particularidade, da
velhice entre os idosos.
27 O conceito surgiu no primeiro terço do século XIX, como sendo, pobreza acentuada e generalizada.
Cf: “questão social” particularidades no brasil.
55
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A violência se caracteriza pelo uso intencional de força ou poder contra si ou contra
outrem, conforme define a Organização Mundial da Saúde. Desse modo, tende a ampliar-se
sob parâmetros demográficos, sócio-antropológicos e epidemiológicos, vez que a população
idosa encontra-se em crescimento e, com essa condição, aumentam os direitos e demandas
relacionadas às questões sociais desses grupos. Assim, a intersetorialidade assume espaço ante
as necessidades da população idosa. Políticas públicas necessitam fomentar essa e possibilitar
o seu envolvimento nas diversas esferas da violência.
Com isso, entendemos a violência financeira enquanto processo social pouco abordado
a fundo na sociedade, sendo passível de ocorrer no cotidiano das vítimas sem as suas
percepções ou as de terceiros. Desse modo, perpetuando-se até ser denunciada ou identificada,
nos casos em que isso ocorre. Assim, evidencia-se que os Agentes Comunitários de Saúde,
profissionais atuantes da política de saúde, aliados aos profissionais do Serviço Social são
importantes portos nessas condições, pois atuam próximo às famílias o que os permite
identificar o problema, passando a acompanhá-lo.
No decorrer desta produção, foi possível identificar que o abuso financeiro acontece
de forma silenciosa, considerando que socialmente o âmbito familiar é tido como algo
inquestionável, na seção 04 deste trabalho, evidencia-se que o idoso contribui nos gastos
familiares, fator reforçado pela análise nas fichas utilizadas pelos agentes de saúde, mostrando
que o idoso na sua maioria, são os provedores totais de suas famílias, dados que chamam
atenção, pois essa sobrecarga no desvio da renda pode trazer transtornos que fere suas
condições básicas de sobrevivência.
A disseminação do conhecimento e a articulação de políticas públicas são questões
centrais, uma vez que a primeira é a principal responsável por minorar os efeitos da violência
e proporcionar, por intermédio de profissionais, a melhora das relações entre os idosos e sua
vida familiar. Na contemporaneidade, em função das diversas mudanças e dinâmicas advindas
do Capital, essas relações familiares tendem a se modificar, constituindo novos centros
financeiros e capitalizando-se, o que pode ocasionar a violência abordada.
A velhice assume novas especificidades na atualidade, de modo que seu conceito é
notadamente uma construção histórica. Conclui-se, a partir das reflexões sobre os dados
56
obtidos nas pesquisas e bibliografia, que a violência assume diversas características próprias
ao meio sociofamiliar e social. Geralmente, ela se atrela a outras tipologias como a violência
física e, mais frequentemente, a psicológica, devido à capitalização descrita e seus impactos
no psicológico das vítimas.
O silêncio é detalhe adjunto a influência do capital, diversas vezes há o silenciamento
em razão ou por influência dos laços afetivos com o agressor, fator que dificulta as denúncias.
Comumente, quem abusa financeiramente é alguém próximo à vítima, existindo casos
envolvendo terceiros como pessoas físicas ou jurídicas, nas circunstâncias de empresas como
banco ou agências de empréstimos. Além da vítima, existe a omissão por parte dos que
presenciam ou tem conhecimento do problema, obstruem o combate à prática ilícita; em
ambos os casos citados, novamente, o Serviço Social e o Estado detém papeis de intervenção,
o primeiro enquanto responsável pelo acompanhamento da vítima e o segundo enquanto meio
de divulgação pública e combate à violência.
O processo de cuidado com os idosos, exercido por instituições e/ou pelas várias áreas
da Assistência, é desenvolvido, assim, através das relações de intersetorialidade que
condicionam o diálogo em prol da saúde e bem-estar. Cita-se como exemplo os Centros de
Referência de Assistência Social e veículo intersetorial, os CRAS mantidos em diversos
municípios, principais referências às famílias que necessitam da assistência. Criando um
aporte que concentra tanto os profissionais quanto os que necessitam de acesso aos direitos,
além de disseminar o conhecimento sobre o problema, questão chave no seu combate.
Intersetorializar implica, portanto, articular saúde e assistência social de modo desafiar
uma abordagem tradicional do ciclo de políticas públicas, passando a identificar o problema,
formar agendas, alternativas, tomar decisões e implementar ações. Como resultado, há a
redução das vulnerabilidades e o acesso aos direitos nas suas várias formulações, conforme
descrito e analisado no corpo desta produção, possibilitando a efetivação das políticas
públicas e a defesa da população idosa na melhora da qualidade de vida e combate à violência
financeira.
57
REFERÊNCIAS
ALVES, Pedro Henrique de Almeida. A relativização do conhecimento obrigatório da lei.
DireitoNet, 01 ago. 2012. Disponível em:
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7402/A-relativizacao-do-conhecimento-
obrigatorio-da-lei. Acesso em: 23 de jan. 2020.
ARAÚJO, Ludgleydson Fernandes de; CASTRO, Jefferson Luiz de Cerqueira; SANTOS,
José Victor de Oliveira. A família e sua relação com o idoso: um estudo de representações
sociais. Psicologia em Pesquisa, Juiz de Fora, v. 12, n. 2, p.14-23, mai./ago., 2018.
Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/psipesq/v12n2/03.pdf. Acesso em: 23 jan. 2020.
BARAZAL, Neusa Romero. Sobre violência e ser humano. Convenit Internacional, Porto,
maio/ago., 2014. Disponível em: https://docplayer.com.br/9757928-Sobre-violencia-e-ser-
humano.html. Acesso em: 20 jan. 2020.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BERGER, Mariana Cavalcanti Braz; CARDOZO, Déborah Santiago Leite. Violência contra
idosos no contexto familiar: uma reflexão necessária. In: JORNADA INTERNACIONAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS: o desenvolvimento da crise Capitalista e a atualização das lutas
contra a exploração, a dominação e a humilhação, 6., 2013, São Luis. Anais eletrônicos [...].
São Luis: UFMA, 2013. p. 1-8. Disponível em:
http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2013/JornadaEixo2013/anais-eixo9-
poderviolenciaepoliticaspublicas/violenciacontraidososnocontextofamiliarumareflexaonecessa
ria.pdf. Acesso em: 03 nov. 2021.
BERTOLIN, Giuliana; VIECILI, Mariza. Abandono Afetivo do Idoso: Reparação Civil ao
Ato de (não) Amar? Revista Eletrônica de Iniciação Científica, Itajaí, v. 5, n. 1, p. 338-360,
2014. Disponível em: https://www.univali.br/graduacao/direito-itajai/publicacoes/revista-de-
iniciacao-cientifica-ricc/edicoes/Lists/Artigos/Attachments/996/Arquivo%2018.pdf. Acesso
em: 23 jan. 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 jan. 2020.
BRASIL. Decreto-Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do
Direito Brasileiro. Rio de Janeiro, RJ, 1942. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del4657.htm Acesso em: 03 de fevereiro
de 2020.
BRASIL. Decreto-Lei n. 7.038, de 10 de novembro de 1944. Dispõe sobre a sindicalização
rural. Brasília, DF, 1944. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-
Lei/1937-1946/Del7038.htm Acesso em: 19 de março de 2020.
58
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos e Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1991.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm acesso em 14 de
janeiro de 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Estatuto do Idoso. Brasília, 2003.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção
Básica. Envelhecimento e saúde da pessoa idosa. Brasília, 2006.
BRASIL. Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS. 2006.
Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-
governo/smasac/2018/documentos/intranet_nob_rh_suas.pdf. Acesso em 10 mar. 2019.
BRECHT, Bertold. Poemas: 1913-1956. 7. ed. São Paulo: Editora 34, 2012.
CARMO, Michelly Eustáquia do; GUIZARDI, Francini Lube. Desafios da intersetorialidade
nas políticas públicas de saúde e assistência social:uma revisão do estado da arte. Physis
Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, n. 27, p. 1265-1286, 2017. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/physis/a/wcqNQQKzjKH7jM4hyRDCYVc/?format=pdf&lang=pt.
Acesso em: 19 mar. 2020.
CAVALLI, Michelle. Violência Estrutural. Enfrentamentos para o Serviço Social? ETIC, v.
5, p. 1-21, 2019. Disponível em:
http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/2596/2302. Acesso em:
19 mar. 2020.
CHACHAM, Alessandra Sampaio; JAYME, Juliana Gonzaga. Violência de gênero,
desigualdade social e sexualidade:as experiências de mulheres jovens em Belo Horizonte.
Civitas: Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 16, n. 1. jan./mar., p. 1-19, 2016.
Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/21760.
Acesso em: 20 jan. 2020.
CHRISOSTOMO, Eunice Mendes Rodrigues. Empréstimo consignado na terceira idade:
Expressões da Financeirização da Política Social. Trabalho de Conclusão de Curso
(Bacharelado em Serviço Social) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio das Ostras,
2013.
CHRISTIANO, Renata Martins; NUNES, Nilza Rogéria de Andrade. A família na
contemporaneidade:os desafios para o trabalho do serviço social. Em Debate, Rio de Janeiro,
n. 11, p. 32–56, 2013. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-
rio.br/26982/26982.PDF. Acesso em: 20 jan. 2020.
DUARTE, Roseane Ferreira Rosalino. A violência no capitalismo contemporâneo: uma
expressão de alienação humana. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade
Federal de Alagoas, Maceió, 2016.
59
FALEIROS, Vicente de Paula. Cidadania e direitos da pessoa idosa. Serviço Social, Brasília,
n. 20, jan./jun., p. 35-61, 2007.
FERREIRA, Carina Veloso. Abuso financeiro na pessoa idosa em contexto de apoio ao
domicílio. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Lusófona do Porto, Porto,
2014.
FLORÊNCIO, Márcia Virgínia Di Lorenzo; FERREIRA FILHA, Maria de Oliveira; SÁ,
Lenilde Duarte de. A violência contra o idoso: dimensão ética e política de uma problemática
em ascensão. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 9, n. 3, p. 847-857, 2007. Disponível
em: https://revistas.ufg.br/fen/article/view/7512. Acesso em: 19 mar. 2020.
GOMES, Mayara da Silva Torres Oliveira. Do marco legal à implementação: a proteção
social ao idoso no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Serviço Social) –
Universidade Federal de Alagoas, Palmeira dos Índios, 2018.
GROSSI, Patrícia Krieger; GUILAMELON, LucimariFrankenberg. Intersetorialidade na
política de saúde do idoso. Revista Virtual Textos & Contextos, n. 6, p.1-9, dez., 2006.
Disponível em:
http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ssaude/programas/sad/forum/saude_do_idoso_e_intersetor
ialidade.pdf. Acesso em: 18 ago. 2012.
HASTEN-REITER JÚNIOR, Hermamm Nogueira. Rastreamento de abusos e maus-tratos
contra indivíduos idosos residentes em instituições de longa permanência. Dissertação
(Mestrado em Ciências da Saúde) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2013.
HOBSBAWM, Eric J. A era do Capital 1848-1875. São Paulo: Paz e Terra, 2007.
LACERDA, Lélica Elis P. de. Exercício profissional do Assistente Social: da imediaticidade
às possibilidades históricas. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.117, p. 22-44, jan./mar.
2014. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/sssoc/a/fzRhbq3nNXppSby5K4k4Xjh/abstract/?lang=pt. Acesso em:
20 mar. 2020.
LÉVI-STRAUSS, Claude. Estruturas elementares do parentesco. Petrópolis: Vozes, 1982.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. São Paulo: Editora Nova Cultural
Ltda, 1996.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Múltiplas faces da violência contra a pessoa idosa. In:
Mais 60: estudos sobre envelhecimento, São Paulo, v. 25, n. 60, jul., 2014.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência contra idosos: o avesso do respeito à
experiência e à sabedoria. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos; 2004.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência contra idosos: relevância para um velho
problema. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, n. 19, p. 783-791, maio/jun. 2003.
60
MINAYO, Maria Cecília de Souza; ALMEIDA, Luiz Cláudio Carvalho de. Importância da
Política Nacional do Idoso no enfrentamento da violência. In: ALCÂNTARA, Alexandre de
Oliveira; CAMARANO, Ana Amélia; GIACOMIN, Karla Cristina. Política Nacional do
Idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: IPEA, 2016.
MODENA, Maura Regina. Conceitos e formas de violência. 2. ed. Caxias do Sul: Educs,
2016.
MULLER, Eliane Fransieli. A violência intrafamiliar contra o idoso: um estudo no
contexto do CIAPREVI - Florianópolis/SC. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado
em Serviço Social) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
MUNHOL, Maria Elisa. Gestões anteriores. 2010. Disponível em:
https://www.oabsp.org.br/comissoes2010/gestoes-anteriores/advogados-idosos/artigos/dados-
estatisticos. Acesso em: 4 maio 2021.
NASCIMENTO, Sueli do. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas.
Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 101, p. 95-120, jan-mar, 2010.
ODALIA, Nilo. O que é violência. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1983.
PARADELLA, Rodrigo. Número de idosos cresce 18% em 5 anos e ultrapassa 30 milhões
em 2017. 2018. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-
agencia-de notícias/noticias/20980-numero-de-idosos-cresce-18-em-5-anos-e-ultrapassa-30-
milhoes-em-2017. Acesso em 19 mar. 2020.
PARNAÍBA, Luziene Corrêa. As representações político-ideológicas na formulação de
políticas públicas para idosos. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade
Federal de Alagoas, Maceió, 2008.
PAVIANI, Jayme. Conceitos e formas de violência. In: MODENA, Maura Regina. Conceitos
e formas de violência. Caxias do Sul: Educs, 2016.
PEREIRA, Potyara A. Formação em Serviço Social, política social e envelhecimento
populacional. Serviço Social, Brasília, n.20, p. 241-267, jan./jun. 2007.
PROCON. Prefeitura de Campo Grande. Procon campo grande encerra operação contra
prática de concessão de empréstimos abusivos à pessoa idosa e encontra diversas
irregularidades. 2019. Disponível em:
<http://www.campogrande.ms.gov.br/procon/noticias/procon-campo-grande-encerra-
operacao-contra-pratica-de-concessao-de-emprestimos-abusivos-a-pessoa-idosa-e-encontra-
diversas-irregularidade/ >. Acesso em: 26 de out. de 2021.
QUINTANS, Jeane Roza. Percepção de idosos atendidos em uma unidade de estratégia de
saúde da família: abordagem etnográfica. Dissertação (Mestrado em Ciências) –
Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
61
RECÔNCAVO NO AR. Procon combate empréstimos abusivos contra idosos. 2 out. 2019.
Disponível em: https://reconcavonoar.com.br/procon-combate-emprestimos-abusivos-contra-
idosos/ Acesso em: 11 jan. 2020.
SAMPAIO, Talita Santos Oliveira; SOUSA, Wanderleny Pereira de; SAMPAIO, Lucas
Silveira. FERREIRA, Monique July Silva. PRADO, Ana Paula Silva. Violência financeira em
idosos. C&D-Revista Eletrônica da Fainor, Vitória da Conquista, v.10, n.3, p. 363-375,
set./dez. 2017. Disponível em: https://docplayer.com.br/71733445-Violencia-fisica-em-
idosos.html. Acesso em: 20 mar. 2020.
SILVA, Marcos Antonioda. A técnica de observação nas ciências humanas. Educativa,
Goiânia, v. 16, n. 2, p. 413-423, jul./dez. 2013.
SILVA, Maria Dayanne Mayara da.Análise psicossocial das percepções que os idosos têm
acerca da violência intrafamiliar sofrida na velhice. Trabalho de Conclusão de Curso
(Bacharelado em Psicologia) – Universidade Federal de Alagoas, Arapiraca, 2014.
TEIXEIRA, Solange Maria. Envelhecimento do trabalhador e as tendências das formas de
proteção social na sociedade brasileira. Argumentum, Vitória, v. 1, n. 1, p. 63-77, jul./dez.
2009. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/13. Acesso em: 10
mar. 2020.
TEIXEIRA, Solange Maria. Envelhecimento do trabalhador no tempo do capital:
problemática social e as tendências das formas de proteção social na sociedade brasileira
contemporânea. Tese (Doutorado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do
Maranhão, São Luiz – MA, 2006.
TEIXEIRA, Solange Maria. Envelhecimento, família e políticas públicas: em cena a
organização social do cuidado. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 137, p. 135-154,
jan./abr. 2020.
TRIBUNA. A evolução histórica da imagem do idoso: envelhecimento social. 19 jan. 2013.
Disponível em: https://www.tribunapr.com.br/arquivo/vida-saude/a-evolucao-historica-da-
imagem-do-idoso-envelhecimento-social/ Acesso em 24 mar. 2020.
VASCONCELOS, João Paulo de. História da previdência no Brasil. 2018. Disponível em:
https://www.politize.com.br/historia-da-previdencia-no-brasil/ Acesso em 13 de dezembro de
2019.
VILARDAGA; CAVICCHIOLI. O abandono dos idosos no Brasil. Isto é, n. 2696, 17 set.,
c2021. Disponível em: https://istoe.com.br/o-abandono-dos-idosos-no-brasil/ Acesso em 03
de dezembro de 2019.
VISCARDI, Cláudia. O teatro das oligarquias: uma revisão da política do café com leite.
Belo Horizonte: C/Arte, 2001.