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ÍÍNNDDIICCEE ABBC Associados Comissões Serviços Oferecidos Eventos Diretoria, Conselho Consultivo e Equipe ABBC Ambiente macroeconômico em 2008
Mercado de Crédito Sistema Financeiro Nacional Estrutura Organizacional e Patrimonial do Sistema Financeiro Nacional
Evolução do Sistema Financeiro Nacional Tendências e Perspectivas para o Sistema Financeiro Algumas Regulamentações Fontes Bibliográficas
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AA AABBBBCC
A ABBC -Associação Brasileira de Bancos- tem como missão defender junto à Sociedade as instituições financeiras de pequeno e médio porte, lutando pela sustentabilidade das mesmas através da diferenciação de tratamento, da busca por uma maior concorrência na indústria bancária e da viabilização de alternativas que promovam a redução de custos operacionais e administrativos dos seus representados. Dentre as suas atividades, encontram-se a discussão, o debate e o estudo de problemas conjunturais e estratégicos que atinjam diretamente os interesses dos associados. São também oferecidos serviços de representação e processamento de compensação de cheques para bancos em todo o país, de custódia de cheques e de atendimento a bancos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Em caráter institucional e educacional, a associação, também, disponibiliza, ao público em geral, treinamentos, cursos, seminários, palestras e fóruns, de temas pertinentes ao cotidiano do mercado financeiro. Em dezembro de 2008, a ABBC contava com 82 associados, sendo que 20 com participação estrangeira no capital, 2 instituições de crédito e financiamento, 3 bancos de investimento e 2 bancos cooperativos. No mesmo período, as instituições filiadas à ABBC participavam com aproximadamente 21,2% do Patrimônio Líquido do Sistema Financeiro Nacional (SFN), 14,1% dos Ativos Totais, 14,7% dos Depósitos Totais e 8,3% do lucro auferido pelo sistema no ano de 2008. Embora possua um quadro bastante heterogêneo, com bancos de diferentes portes e com atuação em diversos setores, um tratamento estatístico servirá para delinear o perfil do filiado à ABBC. Assim, através da mediana dos indicadores individuais, pode-se dizer que o perfil típico da ABBC é o de uma instituição com um patrimônio líquido de R$ 159 milhões, ativos de R$ 997 milhões, depósitos totais de R$ 317 milhões, com uma alavancagem no crédito de 2,3 vezes o seu patrimônio e com índice de Basiléia equivalente á 22,3%.
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R$ milhões
Depósitos a Prazodez/08
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AAssssoocciiaaddooss –– ddeezz//0088
1. ASB S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. 2. Banco ABC Brasil S.A. 3. Banco A.J. Renner S.A. 4. Banco Arbi S.A. 5. Banco Azteca do Brasil S.A. 6. BANIF – Banco Internacional do Funchal
(Brasil) S.A. 7. Banco Barclays S.A. 8. Banco BBM S.A. 9. Banco BGN S.A. 10. Banco Finasa BMC S.A. 11. Banco BM&F de Serviços de Liquidação e
Custódia S.A. 12. Banco BMG S.A. 13. Banco Bonsucesso S.A 14. Banco Brascan S.A. 15. Banco BVA S.A. 16. Banco Cacique S.A. 17. Banco Calyon Brasil S.A. 18. Banco Capital S.A. 19. Banco Cédula S.A. 20. Banco Cooperativo do Brasil S.A. –
BANCOOB. 21. Banco Cooperativo Sicredi S.A. 22. Banco Credibel S.A. 23. Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. 24. Banco Cruzeiro do Sul S.A. 25. Banco CR2 S.A. 26. Banco Daycoval S.A. 27. Banco de Investimento Tendência S.A. 28. Banco de la Província de Buenos Aires 29. Banco Dibens S.A. 30. Banco Fator S.A. 31. Banco Fibra S.A. 32. Banco Ficsa S.A. 33. Banco Gerdau S.A. 34. Banco GE Capital S.A. 35. Banco Guanabara S.A. 36. Banco Induscred de Investimento S.A. 37. Banco Industrial do Brasil S.A. 38. Banco Indusval S.A. 39. Banco Intercap S.A. 40. Banco Intermedium S.A. 41. Banco Itaú BBA S.A. 42. Banco J. Safra S.A. 43. Banco John Deere S.A. 44. Banco Luso Brasileiro S.A.
45. Banco JP Morgan S.A 46. Banco Lemon S.A. 47. Banco Matone S.A. 48. Banco Máxima S.A. 49. Banco Modal S.A. 50. Banco Mercantil do Brasil S.A. 51. Banco Morada S.A. 52. Banco Opportunity S.A. 53. Banco Ourinvest S.A. 54. Banco Panamericano S.A. 55. Banco Paulista S.A. 56. Banco Pecúnia S.A. 57. Banco Pine S.A. 58. Banco Prosper S.A. 59. Banco Rendimento S.A. 60. Banco Ribeirão Preto S.A. 61. Banco Rodobens S.A. 62. Banco Rural S.A. 63. Banco Schahin S.A. 64. Banco Semear S.A. 65. Banco Société Générale Brasil S.A 66. Banco Sofisa S.A. 67. Banco Sudameris Brasil S.A. 68. Banco Triângulo S.A. 69. Banco Tricury S.A 70. Banco Uno-E Brasil S.A. 71. Banco Votorantim S.A. 72. Banco VR S.A 73. Banco WestLB do Brasil S.A. 74. Bankpar Banco Múltiplo S.A. 75. Bicbanco - Banco Industrial e Comercial
S.A. 76. Concórdia Banco S.A 77. Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão 78. ING BANK N.V. 79. JBS Banco S.A. 80. NBC Bank Brasil S.A. 81. Omni S.A. – Crédito, Financiamento e
Investimento. 82. Paraná Banco S.A.
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CCoommiissssõõeess
Comissão de Consignação – Analisa os
aspectos operacionais, políticos e jurídicos dos empréstimos consignados, envolvendo funcionários públicos e privados, aposentados e pensionistas da previdência social e de outros orgãos;
Comissão de Assuntos Jurídicos – Trata
de todos os assuntos ligados à atividade institucional bancária;
Comissão de Compliance e Risco
Operacional – Aborda os aspectos inerentes às regras, exigibilidades e de alocação de capital, que vem sendo orientadas pelos órgãos reguladores;
Comissão de Assuntos Contábeis e
Tributários – Aborda os aspectos inerentes às normas contábeis, suas alterações e implementações, bem como, aspectos de ordem tributária e fiscal, suas mudanças e respectivos efeitos, e, o processo visando a convergência contábil aos padrões internacionais – IFRS.
Comissão de Ouvidoria – Destinada a
orientar os procedimentos na mediação e no atendimento de denúncias e reclamações dos consumidores.
SSeerrvviiççooss OOffeerreecciiddooss
Processamento e Representação de
compensação de cheques, documentos e cobranças: abrangendo mais de 2.000 agências bancárias em todo o país.
Compe com Imagem: Truncagem de
cheques e gestão documental de qualquer tipo de documento.
Custódia de cheques.
Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): atendimento a 9 bancos filiados.
Acompanhamento Jurídico de questões do
Crédito Consignado.
EEvveennttooss
Contatos/Pleitos/Sugestões:
Autoridades Federais
Autoridades Estaduais
Autoridades Municipais
Banco Central do Brasil
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
BNDES
CETIP
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Confederação Nacional das Instituições
Financeiras (CNF)
FEBRABAN
INSS
International Finance Corporation (IFC) do World Bank Group
Secretaria da Receita Federal
Grade de Cursos:
Adequação à Nova Regulamentação de Alocação de Capital: Resolução 3490 e suas Circulares.
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A Expansão dos Bancos - Como Estruturar os Contratos e Tratar os Riscos Legais do Modelo dos Correspondentes / Promotora de Vendas.
Agentes de Compliance e Conformidade.
Análise de Balanços - A importância, o
processo e as metodologias de Análise Econômico - Financeira como instrumento de Avaliação empresarial para decisão de crédito.
Análise de Risco de Crédito.
Ativos Intangíveis após a Lei 11.638/2007.
Atualização da Legislação Tributária
relacionada ao Mercado Financeiro.
Câmbio: Conceitos e Contabilização das Operações.
Cliente Bancário - Administração de
Conflitos.
Conscientização e Educação em Segurança da Informação.
Contabilidade, Evidenciação e Tributação de
Instrumentos Financeiros (Derivativos e Hedge): Normas do Pronunciamento CPC 14, Deliberação 550 da CVM e Regras da SRF.
Contabilidade de Operações de Hedge
(Hedge Accounting).
Contratos Bancários Interpretação e Análise para a Área Comercial Bancária.
Convergência Contábil nos Instrumentos
Financeiros (IAS 32, IAS 39 e IFRS 7).
Correspondentes/ Promotoras de Vendas - Como Tratar os Riscos Legais do Modelo dos Correspondentes e Estruturar os Contratos Face à Resolução CMN 3.110/03.
Elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) de Acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) - IAS 7 e CPC 3.
Fundamentos de Auditoria em Sistema de
Gestão da Segurança da Informação.
Gestão de Risco em Tecnologia da Informação.
Inspeção do Trabalho nas Instituições
Financeiras e Empresas Terceirizadas.
Intermediação e Financiamento de Fusões e Aquisições no Middle Market.
Melhores Práticas para o SAC - Tendências
no Uso das Novas Mídias. Melhores Práticas de Gestão Documental e
Aspectos Legais da Digitalização de Documentos no Mercado Financeiro.
Mercado Financeiro - Produtos e Serviços.
Plano de Contingência e Recuperação de
Desastre de Tecnologia da Informação.
Plano de Contingência de Tecnologia da Informação: Conformidade Resolução 3.380.
Plano de Continuidade de Negócios.
Prevenção da Fraude Corporativa.
Prevenção à Fraude de Documentos.
Principais Reflexos tributários e Legais
Oriundos da lei 11.638/07 nas Operações de M&A.
Produtos Bancários - Um Modelo de
Avaliação Gerencial.
Resolução 3.464: Uma Estrutura para Gerenciamento de Risco de Mercado.
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Resolução 3.516/ 3.517/ 3.518: Cálculo do Custo Efetivo Total (CET).
Revisitando Controles Internos: da
Resolução 2.554 às Exigências de Basiléia II.
Risco de Crédito e Basiléia II - A abordagem de modelos internos.
Riscos Legais do Administrador em
Instituições Financeiras e Empresas Vinculadas.
Risco Operacional e Basiléia II:
Fundamentos.
Risco Operacional – Implementação da Resolução 3.380 e sua Certificação.
SPED Contábil para Instituições
Financeiras.
Técnicas de Prevenção do Crime de Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo.
Uso de Assinatura Digital no Mercado
Financeiro Implicações Técnicas e Jurídicas.
Valuation para Fins de IPOs e M&A. Fóruns:
Avaliação dos controles internos nos prestadores de serviços – PricewaterhouseCoopers.
Basiléia II e a Alocação de Capital para Risco
de Crédito - Ernst & Young.
Basiléia II: Gestão de Risco em Ambiente de Stress – KPMG.
Basiléia II: Muito mais que Alocação de
Capital – PricewaterhouseCoopers.
Case Canadá: A importância do Cadastro Positivo no Ciclo de Crédito – Equifax.
Convergência Contábil e Basiléia II – Deloitte.
Crédito Direito ao Consumo e Securitização
via FIDCs - Fitch Ratings.
DIPJ – WFaria.
Estudo de Caso para Risco Operacional – Deloitte.
Implantação da Estrutura de Gerenciamento
de Risco Operacional (Res. 3.380) – Bicbanco.
Inovação Tecnológica nos Bancos - Como
Utilizar a Lei do Bem – WFaria.
Os desafios do IFRS – PricewaterhouseCoopers.
O papel da auditoria interna no contexto de
Basiléia II – PricewaterhouseCoopers.
Plano de Continuidade de Negócios – Enigma Security.
Prevenção à fraude Corporativa – Enigma
Security.
Programa de Certificação para Ouvidores - Audire Consultoria.
Redução de Custos em IFs – Atlantis.
Gerenciamento do Risco Operacional:
Como estabelecer uma estrutura adequada – KPMG.
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DDiirreettoorriiaa,, CCoonnsseellhhoo CCoonnssuullttiivvoo ee EEqquuiippee AABBBBCC
Gestão 2008/2010. Diretoria Presidente: Renato Martins Oliva - Banco Cacique S.A. Vice-Presidente Institucional: Alvaro Augusto Vidigal - Banco Paulista S.A. Vice-Presidente Executivo: André Jafferian Neto - Banco Sofisa S.A. Diretores: Ademar Schardong - Banco Cooperativo Sicredi S.A. Benedito Ivo Lodo Filho - Banco BVA S.A. João Carlos Távora Pinho - Banco BBM S.A. José Eduardo Cintra Laloni - Banco ABC Brasil S.A. Maércio Soncini - Banco Fibra S/A Odilio Figueiredo Neto - Banco Morada S.A. Paulo Henrique Pentagna Guimarães – Banco Bonsucesso S.A. Sérgio Marra Pereira Capella - Banco Cruzeiro do Sul S.A. Suplentes: Geliniberti Fernandes Aguiar - Banco BGN S.A. Mathias Otto Renner - Banco A.J. Renner S.A. Paulo Alexandre da Graça Cunha - Banco Matone S.A. Paulo Ribeiro de Mendonça- BV Financeira S.A. – Banco Votorantim S.A.
Conselho Consultivo - Adalberto Savioli - Banco Panamericano S.A. André Luiz Malucelli - Paraná Banco S.A. Carlos Eduardo Schahin - Banco Schahin S.A. Clive Botelho - Banco Pine S.A. Eduardo Castro de Azevedo - Banco Intercap S.A. Érico Sodré Quirino Ferreira - OMNI S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento João Ayres Rabello Filho - Concórdia Banco S.A. Morris Dayan - Banco Daycoval S.A. Ricardo Gelbaum - Banco BMG S.A. Sandro Tordin - Banco Ficsa S.A. Suplentes: Eduardo Barcelos Guimarães - Banco Industrial do Brasil S.A Marco Antonio Andrade de Araújo - Banco Mercantil do Brasil S.A. Michael Esrubilsky - Lemon Bank Banco Múltiplo S.A. Milto Bardini - Bicbanco – Banco Industrial e Comercial S.A. Roberto Bronzere - Banco GE Capital S.A. Equipe ABBC: Diretor Executivo - Progreso Vañó Puerto Diretor Administrativo - Ponceano dos Santos Vivas Superintendente - Arnaldo Fagnani Lucca Assessor Econômico – Everton P.S. Gonçalves
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AAmmbbiieennttee MMaaccrrooeeccoonnôômmiiccoo eemm 22000088..
O ambiente favorável, vivenciado pela economia brasileira nos dois anos anteriores, foi abruptamente interrompido a partir de setembro de 2008, com a falência do banco de investimento Lehman Brothers. Naquele momento, a crise no mercado imobiliário dos EUA, iniciada em meados de 2007, atingiu o seu ápice, com a paralisação dos mercados de crédito e impactando de forma violenta a atividade econômica global. Os sintomas da crise foram revelados pelo elevado volume de perdas com empréstimos duvidosos, na incapacidade de avaliação da saúde financeira dos bancos e com a aproximação do espectro de uma crise sistêmica no setor bancário.
Por causa da sua magnitude e da sua complexidade, a crise provocou um profundo abalo nas estruturas que, até então, alicerçavam os sistemas financeiros. Com isso, a valorização do papel da autoregulação dos mercados financeiros perdeu o seu apelo e o processo de formação das expectativas dos agentes econômicos caiu por terra. Sem essa sustentação e coordenação houve uma forte fuga dos investidores em busca de ativos de maior qualidade, especificadamente para os títulos do Tesouro dos EUA que passaram a oferecer uma remuneração extremamente baixa. Como conseqüência, o dólar exibiu uma grande valorização frente a outras moedas e, ao mesmo tempo, os preços dos ativos negociados nas bolsas de valores e das “commodities” sofreram fortes quedas.
Como já dito, por causa da virulência deste choque, as convenções nas quais estava sustentada a estabilidade do sistema financeiro foram colocadas em xeque. As estimativas de perdas potenciais
avolumaram-se, de tal modo, que se generalizou a percepção do risco sistêmico no setor bancário. Isso obrigou as autoridades econômicas a mudar profundamente o foco das suas políticas. Assim, para combater a súbita deterioração do cenário, os governos adotaram medidas extraordinárias e surpreendentes, como: a injeção de recursos nos mercados, as reduções nas taxas básicas de juros, a criação de planos de compra de diversos ativos financeiros e a se valerem de planos de resgates e de recapitalização das instituições financeiras. Para o Brasil, a redução expressiva de liquidez no mercado internacional produziu uma combinação de alguns efeitos negativos, como a queda de preços das “commodities”, a retração dos saldos na conta de comércio, a desvalorização do real e o aumento de volatilidade no mercado futuro de juros. Entretanto, as boas condições dos principais indicadores macroeconômicos e a obtenção da condição de “investment grade” permitiram que, durante o auge da crise, o risco soberano se mantivesse em nível inferior aos demais países emergentes, mas permitindo também um alargamento da diferença entre ambos os riscos.
Ao contrário das experiências críticas anteriores, a desvalorização cambial provocada pelo choque externo não trouxe pressão adicional para a percepção de risco e para o endividamento público. Ainda que houvesse uma deterioração das expectativas, a tradicional “armadilha brasileira” das crises, que implicava em um maior risco de insolvência e um círculo vicioso entre desvalorização da moeda e inflação, foi desatada.
A redução da vulnerabilidade externa
propiciada pelo elevado volume de reservas cambiais e pela posição líquida credora em dólares do setor
-32,6%
-24,0%
-29,6%
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Londres
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Fonte: MCM Consultores0
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Emerging Market Bond Index
Brasil GeralFonte: Bloomberg
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público abriram espaço, tanto para o Ministério da Fazenda como para o Banco Central, para praticarem medidas de cunho expansionista, tanto na área fiscal quanto na monetária, para combater o forte impacto contracionista gerado pela crise internacional.
No que tange às contas públicas, o ano de 2008 caracterizou-se, mais uma vez, pelo cumprimento da meta de superávit primário e a manutenção da trajetória declinante da razão Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e o Produto Interno Bruto (PIB). Apesar da perda de receita com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o aumento das receitas permitiu que as contas públicas registrassem um superávit primário de 4,1% do PIB. Esse número, associado à queda de juros, permitiu a redução do déficit nominal de 2,3%, em 2007, para 1,5% do PIB, no último ano e a diminuição da dívida pública líquida, de 42,8% para 36% do PIB.
Em resumo, estes resultados exitosos na área
fiscal foram obtidos por causa da elevação da arrecadação tributária com a sua elevada elasticidade renda e da queda da despesa no pagamento de juros, A performance dos últimos anos propiciou um relativo espaço para a prática de uma política fiscal anticíclica. Contudo, vale lembrar que essas medidas conjugadas com o arrefecimento da atividade econômica possam produzir efeitos significativos na performance das contas públicas em 2009.
Localmente, a crise foi importada mediante uma quebra generalizada no nível de confiança das famílias e das empresas que se refletiu na contração abrupta da atividade econômica no último trimestre de 2008. Além dos seus efeitos sobre o comércio internacional, o estancamento do fluxo de crédito externo, que fornecia “funding” ao sistema financeiro, provocou uma aguda reação defensiva das instituições financeiras. Com a deterioração do cenário de risco, as mesmas passaram a elevar as suas reservas de liquidez e a contrair a oferta de crédito.
Da mesma forma preventiva que as instituições financeiras, as empresas reagiram adiando os seus investimentos e as famílias reduzindo a sua disposição de fazer compras e evitando o endividamento. Esta situação de contração da demanda agregada teria produzido implicações ainda mais sérias se a dinâmica da atividade econômica estivesse fortemente calcada na demanda externa por exportações. A participação de aproximadamente 80% do consumo interno (famílias e governo) no produto impôs restrições à magnitude da influência das condições externas na atividade e vai facilitar a retomada mais rápida do ritmo expansionista da atividade econômica.
Porém, apesar da inflexão nos últimos três
meses, o ano de 2008 apontou uma expressiva taxa de crescimento de 5,1% no PIB, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), que em termos monetários representou um total de R$ 2,8 trilhões o equivalente à US$ 1,6 trilhão. Como já destacado, o ritmo vigoroso da atividade no ano passado foi sustentado pela evolução da demanda interna que contribuiu com uma expansão de 6,8%. Em seus componentes o consumo do governo e o das famílias teve uma expansão de 5,6% e 5,4%, respectivamente. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) teve uma participação importante, com um crescimento de 13,8%, fato que merece destaque, dado que esse ritmo aumenta as potencialidades de crescimento da economia e minimiza pressões inflacionárias futuras.
34,7%
27,2%
19,9%
15,2%
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1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Indicadores de Vulnerabilidade Externa
Reservas (liquidez)/dívida total (%) Dívida total líquida/PIB (%)
Fonte: Banco Central
em % / PIB 2003 2004 2005 2006 2007 2008Déficit Nominal 3,3% 2,3% 2,8% 2,9% 2,1% 1,5%Resultado Primário -3,9% -4,2% -4,4% -3,9% -3,9% -4,1%Juros Nominais 7,2% 6,4% 7,1% 6,8% 6,1% 5,6%Dívida Líquida Total 53,5% 48,2% 48,0% 45,9% 43,9% 38,8%
CONTAS PÚBLICAS
Fonte: Banco Central
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As reações dos agentes econômicos à crise
financeira internacional foram evidenciadas, de forma clara, no comportamento dos principais índices de confiança do consumidor e do sentimento dos empresários. Essa reversão nas expectativas teve papel fundamental no lado real da economia. Após uma seqüência de 12 trimestres consecutivos de elevação, houve um declínio de 3,6% do PIB do quarto trimestre de 2008 em relação ao trimestre anterior, com uma redução significativa de 9,8% na FBCF e de 2% no consumo das famílias.
A tendência de expansão também foi
revertida no comércio. Após nove meses de crescimento acentuado, as vendas do comércio ampliado, relatadas pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE, apresentaram no último trimestre de 2008, uma queda substancial de 8,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Particularmente, foram mais afetados os segmentos mais dependentes das condições de crédito. Contudo, mesmo com esse desempenho negativo no final do ano, a melhoria ao longo de 2008 nos mercados de trabalho e crédito assegurou um crescimento anual expressivo de 9,9% para o comércio.
A perda de dinamismo do setor industrial trouxe impactos significativos na produção, emprego e no grau de utilização da capacidade instalada. Na série dessazonalizada, o índice da produção física da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do IBGE reduziu-se 12,7% em dezembro e de 9,5% na média trimestral do quarto trimestre em relação ao terceiro de 2008. Com base na Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o uso da capacidade instalada atingiu 79,9% em dezembro, ante uma média de 85,7% nos primeiros onze meses de 2008. Embora, os efeitos sobre o emprego sejam defasados, a Pesquisa Industrial Mensal – Empregos e Salários (PIMES) do IBGE mostrou, em 2008, algum efeito com o índice relativo ao pessoal ocupado na indústria recuando 1,1% no trimestre finalizado em dezembro, em relação ao encerrado em setembro.
Como o regime monetário é o das metas inflacionárias, na maior parte do ano passado, o balanço de riscos dos analistas econômicos pendeu sempre para as ameaças de um possível descontrole na estabilidade de preços. O ritmo de crescimento no terceiro trimestre, da ordem de 6,5% ao ano, e o “boom” no preço das “commodities” surgiam com
PIB Consumo Interno FBCF Exportações Importações
2002 2,7% 2,6% -5,2% 7,4% -11,8%2003 1,1% -0,3% -4,6% 10,4% -1,6%2004 5,7% 3,9% 9,1% 15,3% 13,3%2005 3,2% 3,9% 3,6% 9,3% 8,5%2006 4,0% 4,5% 9,8% 5,0% 18,4%2007 5,7% 5,9% 13,5% 6,7% 20,8%2008 5,8% 5,4% 13,8% -0,6% 18,5%
Fonte: IBGE e Banco Central
Produto Interno- Variação por componente da demanda
90
95
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105
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dez/06 mar/07 jun/07 set/07 dez/07 mar/08 jun/08 set/08 dez/08
Set 2005=100
ICC - FGV
Fonte:FGV
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50
55
60
65
out/06 jan/07 abr/07 jul/07 out/07 jan/08 abr/08 jul/08 out/08 jan/09
ICEI- CNI
Fonte: CNI
1,6%
-0,4%
0,6%0,2%
-0,9%
2,9%
1,3%
-1,4%
1,4%
-1,4%
-7,1%
-12,7%
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-12%
-10%
-8%
-6%
-4%
-2%
0%
2%
4%
jan/08 fev/08 mar/08 abr/08 mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08
Produção Industrial MensalVariação Mensal-Série Dessazonalizada
Fonte: IBGE
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os principais fatores de risco para o recrudescimento da inflação. Assim, o diagnóstico generalizado era de que a economia expandia-se a um ritmo mais acelerado do que as suas potencialidades e, de forma reativa, a autoridade monetária deveria iniciar um ciclo de aperto monetário.
A partir de abril, a meta da Taxa Selic subiu
gradualmente, de 11,25% para 13,75% ao ano em setembro. Além desse aumento na taxa de juros básica, a tendência de aceleração inflacionária, verificada desde meados de 2007, levou o Banco Central a aumentar os recolhimentos compulsórios de depósitos a prazo ao estendê-los às operações interfinanceiras com as empresas de arrendamento mercantil. Enquanto em 2007 a trajetória da inflação foi perfeitamente compatível com as metas traçadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ao longo do ano de 2008 houve um grande risco de não cumprimento. Contudo ao final do ano, o IPCA, balizador da meta, apresentou uma elevação de 5,9%, dentro da faixa de tolerância estabelecida pelo CMN, embora fosse superior aos 4,5% obtidos em 2007.
No que ainda se refere à dinâmica
inflacionária, em 2008, o ritmo forte de crescimento da demanda interna foi beneficiado pelo aumento substancial da oferta, graças ao crescimento bem mais acelerado das importações em relação às exportações. Como contrapartida, após cinco anos consecutivos de superávit nas contas correntes, o saldo rapidamente saiu de um superávit de US$ 2 bilhões em 2007 para um déficit de US$ 29 bilhões em 2008. Apesar dessa rápida alteração no sinal do saldo das contas correntes, a crença era de que havia
amplas condições do seu financiamento e de que o aumento da taxa de juros pudesse inibir a demanda interna e, simultaneamente, impedir que a trajetória das contas externas se tornasse insustentável.
Com a eclosão da crise e a súbita piora nas
expectativas, aumentou o receio com o risco inflacionário. Ainda que a queda abrupta da atividade global atingisse também a economia doméstica, a maior ameaça era que o forte declínio nos preços das “commodities” implicaria na desvalorização real da moeda e na redução da capacidade de importar, contraindo a oferta. Assim, baseando-se em outras experiências históricas, acreditava-se que choque externo fosse fundamentalmente inflacionário.
Até a queda violenta da produção industrial, em dezembro, foi interpretada por muitos analistas como um mero ajuste temporário, ou um ciclo de estoques, que mais a frente seria revertido. Todavia, a nova experiência contrariou essa expectativa, com o efeito contracionista da demanda agregada superando o impacto da taxa de câmbio sobre os preços. Apesar de que o real tenha se depreciado fortemente, a trajetória da inflação mostrou-se cadente e convergente aos limites estabelecidos pelas metas inflacionárias.
Na verdade, a forte desaceleração da
atividade econômica propicia uma oportunidade para a realização de um ajuste importante nas contas externas. Os ajustes causados pela queda na atividade global e pela escassez no crédito deram sinais de que poderia ocorrer uma correção do descompasso excessivo entre o ritmo de expansão da demanda e da oferta interna, o que propiciaria uma inflexão da trajetória das contas correntes e
0,0%
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2005 2006 2007 2008
IPCAAcumulado em 12 meses e metas inflacionárias
Fonte: IBGE e Banco Central
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dez/06 mar/07 jun/07 set/07 dez/07 mar/08 jun/08 set/08 dez/08
Balança Comercial e Saldo nas Transações CorrentesAcumulado em 12 meses em US$ bilhões
Contas Correntes Balança Comercial
Fonte: Banco Central
13
uma ancoragem para as expectativas inflacionárias em um nível confortável com as metas do CMN.
Assim, afastada a ameaça inflacionária e de
forma a superar a crise, o governo empenhou-se na busca da recuperação da confiança de consumidores e dos empresários. O setor público acelerou os seus investimentos e, de modo a incentivar o setor privado a também investir, adotou inúmeras ações de estímulo nas áreas fiscal, creditícia e monetária. Particularmente, o Banco Central tomou várias medidas para ampliar a liquidez do sistema financeiro, entre elas: o adiamento do cronograma de implementação do compulsório sobre os depósitos interfinanceiros captados de sociedades de arrendamento mercantil, a ampliação da dedução no cálculo do compulsório sobre os depósitos a prazo, à vista e de poupança e a liberação do compulsório sobre depósitos a prazo para compra de carteiras de crédito e de outros ativos.
Apesar de todas as dificuldades surgidas com
a crise, é inquestionável que a atuação menos ortodoxa dos governos tenha conseguido estancar o processo de deterioração das expectativas dos agentes econômicos. As ações impactaram positivamente, de modo que há uma relativa normalização dos mercados financeiros, com uma considerável redução nos “spreads” no mercado interbancário e nas concessões de crédito para as grandes empresas. A grande injeção de liquidez produziu um revigoramento no fluxo de capitais especulativos com um novo balanceamento da riqueza a favor de ativos negociados em bolsas, “commodities” e moedas emergentes em detrimento da cotação do dólar.
Com todo esse horizonte conturbado da
economia internacional, o ambiente interno também está cercado de incertezas. Contudo, além das medidas monetárias, ações de estímulo ao consumo - como a isenção de impostos sobre bens-duráveis e de aumentos nos gastos com funcionalismo - têm favorecido a expansão da demanda interna, de modo que, na margem, acredita-se que a atividade econômica volte a ser retomada ainda que de forma mais lenta do que no ciclo anterior. Como o produto interno é mais dependente da demanda interna, são grandes as chances de que, ao longo de 2009, a economia volte a crescer. Contudo, uma retomada mais acelerada dependeria do comportamento das economias desenvolvidas. Como para estas as
dúvidas e incertezas são mais profundas e o longo e custoso processo de reestruturação só está se iniciando, não se pode afiançar que, no curto prazo, a economia brasileira sustente um ritmo muito pujante de crescimento.
MMeerrccaaddoo ddee CCrrééddiittoo
A crise financeira do final do ano de 2008 foi
uma manifestação concreta da importância e do impacto da evolução do mercado de crédito sobre o lado real da economia. A percepção de risco de “default” no sistema bancário internacional provocou uma súbita paralisação nas concessões de empréstimos e financiamentos, colocando em risco a continuidade da atividade econômica internacional. Como não poderia deixar de ser, a deterioração do cenário teve reflexos imediatos sobre as condições da oferta e demanda de crédito.
Assim, estabeleceu-se um novo equilíbrio
para o mercado de crédito em um patamar mais baixo. Pelo lado da oferta, a inviabilidade de acesso a fontes de financiamento externas diminuiu os recursos disponíveis para o crédito interno, o quadro desfavorável foi agravado pela prática generalizada de critérios mais seletivos para a concessão de empréstimos, pela redução dos prazos das operações, pelo aumento na taxa de juros e pelo empoçamento da liquidez nas instituições financeiras de maior porte. Por sua vez, a demanda por crédito também se reduziu com a súbita piora nas expectativas quanto ao futuro da economia tanto por parte das famílias, como pelas empresas.
Mesmo com este cenário, o saldo das
operações de crédito alcançou 1.227 bilhões em dezembro de 2008, expandindo-se 31,1% em relação ao ano de 2007, passando a representar 41,6% do PIB, o maior valor da série histórica iniciada em julho de 1994. As operações de crédito com recursos livres, correspondendo a 71% do crédito total, tiveram um aumento de 31,8%. Para o mesmo período, os empréstimos para as pessoas físicas aumentaram 24,4%, um avanço bem inferior aos 40,5% contabilizados para os das pessoas jurídicas. Já as operações com recursos direcionados totalizaram R$ 356,1 bilhões e cresceram 29,4% em 2008.
14
Como em 2007, o grande destaque na modalidade das operações com recursos livres foi a forte expansão das operações de “leasing” que contaram com um crescimento de 58,8% no segmento das pessoas jurídicas e de 88,2% nas físicas. Essa performance positiva esteve associada ao forte crescimento da demanda interna por automóveis e ao crescimento dos investimentos das empresas. Já os melhores desempenhos para o crédito com recursos direcionados ficaram para os financiamentos concedidos pelas cooperativas (39,8%), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – (30,8%) e ao segmento habitacional (37,0%).
De acordo com os dados da categoria de operações referenciais para as taxas de juros, ao longo de 2008, a velocidade de crescimento do saldo de empréstimos para as pessoas físicas fechou o ano com uma variação positiva de apenas 13,4%. Os maiores crescimentos da categoria foram na ordem: o financiamento imobiliário (47,8%), cartão de crédito (28,8%), crédito pessoal (26,8%) e cheque especial (23,5%). Dado os seus custos mais elevados e os prazos mais curtos, a evolução mais rápida das
modalidades do cartão de crédito e cheque especial significou uma deterioração considerável no perfil de endividamento das famílias.
Por causa da alteração na margem para
averbação dos empréstimos consignados para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a participação dessa categoria no crédito pessoal caiu de 57,5% em 2007 para 54,9% em 2008. As alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar a perda de arrecadação com a extinção da CPMF tiveram influência na desaceleração do crédito pessoal, dado que a isenção tributária das operações de “leasing” provocou uma migração das operações de aquisições de bens para esta categoria.
No segmento das pessoas jurídicas, as
operações referenciais para as taxas de juros que mereceram o maior destaque foram as de capital de giro, com um crescimento anual de 74,6%. Tal movimento foi o reflexo do aumento da demanda de empresas de maior porte e do segmento exportador por causa das restrições de liquidez no mercado internacional e a interrupção de novas operações no mercado de capitais.
O cenário mais conturbado refletiu-se nas
taxas de juros. Em dezembro de 2008, a taxa média das operações referenciais permaneceu em 43,3% a.a., o que significou um aumento de 950 pontos em relação à verificada no mesmo período de 2007. Para as operações com as pessoas jurídicas a taxa de juros ficou em 30,7% a.a., o que representou uma elevação de 780 pontos, enquanto as taxas nos financiamentos para as pessoas físicas tiveram um ritmo de aumento mais agressivo, de modo que o custo médio ficou em 57,9% a.a., uma elevação de 1.400 pontos.
Neste contexto, a evolução do crédito esteve
associada aos aumentos dos custos de captação e das restrições das instituições financeiras a emprestar com o acirramento da crise financeira. Assim, o “spread” bancário alcançou 30,7% em dezembro, com uma elevação de 8,4% no ano e de 4,3% no último trimestre. Os empréstimos para as pessoas físicas fecharam o ano com um “spread” de 45% com um aumento de 13,1% no ano, enquanto as
Crédito com Recursos LivresVariação R$ bilhões
Discriminação 2006 2007 2008 dez/08Pessoa Jurídica 22,2% 31,9% 31,8% 476,9
Recursos Domésticos 26,0% 32,3% 40,5% 386,1Referencial 20,2% 30,3% 39,9% 300,7
Leasing 60,9% 69,0% 58,8% 55,3Rural -33,3% 41,4% 89,8% 3,8
Outros 63,0% 11,0% 14,6% 26,3Recursos Externos 9,4% 30,3% 32,5% 90,8
Pessoa Física 24,8% 33,4% 24,2% 394,3Referencial 23,6% 25,3% 13,4% 272,5
Cooperativas 18,1% 27,3% 35,8% 16,9Leasing 65,5% 116,8% 88,2% 56,7Outros 19,7% 54,2% 38,7% 48,1
Total 23,4% 32,6% 31,8% 871,2Fonte: Banco Central
Crédito com Recursos DirecionadosR$ bilhões
Discriminação 2006 2007 2008 dez/08BNDES 12,0% 15,1% 30,8% 209,3
Direto 8,1% 8,5% 38,5% 107,8Repasses 16,4% 22,1% 23,5% 101,5
Rural 20,4% 18,4% 21,8% 78,3Bancos e Agências 19,9% 16,9% 20,8% 73,3
Cooperativas 33,3% 49,2% 39,8% 5,0Habitação 22,8% 26,3% 37,0% 59,7Outros 6,7% 14,6% 20,5% 8,8Total 15,2% 17,5% 29,4% 356,1Fonte: Banco Central
Variação
15
jurídicas com um acréscimo de 18,4% e 6,5% respectivamente.
O prazo médio da carteira de crédito
referencial atingiu 378 dias em dezembro de 2008, elevando-se 27 dias em 12 meses, mas reduzindo-se 7 dias no último trimestre do ano. Como componente importante na composição do “spread” bancário, a taxa de inadimplência nas operações de crédito referencial, correspondente aos atrasos superiores a noventa dias, alcançou 4,4% em dezembro de 2008 ante os 4,3% verificado no mesmo período de 2007. Na mesma base comparativa, a inadimplência para a carteira de pessoas jurídicas caiu de 2,0% para 1,8%, enquanto que a das pessoas físicas subiu de 7,0% para 8,0%. Esta última aceleração foi afetada significativamente pelo desempenho das operações de crédito para a aquisição de bens.
Definido como a diferença entre as taxas de
juros de aplicação dos bancos e as que os mesmos captam os seus recursos, o “spread” bancário bruto como divulgado pelo Banco Central agrega ao lucro das instituições financeiras, os custos incorridos com a estrutura administrativa e operacional, com os depósitos compulsórios, o Fundo Garantidor de Crédito, os impostos indiretos, as despesas administrativas e a inadimplência.
Em um relatório mais recente, ao fazer uma análise mais detalhada da forma de apuração das taxas de juros nas operações de crédito do SFN, o Banco Central fez considerações importantes e sublinhou a importância do aprofundamento das discussões acerca da metodologia de avaliação da taxa de juros e do “spread”. Atualmente, as taxas de juros divulgadas são calculadas com base somente nas informações das modalidades mais importantes,
conforme estabelecido pela Circular 2.957/99. Dessa forma, os números apresentados pela autoridade referem-se a um subconjunto das operações, não representando a taxa média de juros de todo o sistema.
No documento, a autoridade faz um
exercício de simulação ao incluir na análise, as operações até então não consideradas, como por exemplo, as de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e as com recursos direcionados. Assim, considerados 86,7% do total das operações do SFN, a taxa média de juros em dezembro de 2008, recuaria dos 43,2% a.a. divulgados para 30,9% a.a. Na série histórica simulada, observa-se ainda uma evolução mais suave e que o “spread” bancário cairia de 30,6% para 20,2% a.a.
Segundo o Banco Central, as estimativas
além de se valerem de uma amostra mais representativa do mercado de crédito, evidenciam que as taxas de juros médias diferem de forma significativa das costumeiramente divulgadas. Assim, com a queda acentuada da taxa de juros básica, o debate das questões acerca do comportamento do “spread” bancário deverá ser intensificado, o que reforça a relevância do aprimoramento e aperfeiçoamento das séries estatísticas, da inclusão de modalidades de crédito até então não consideradas e, principalmente, da melhoria do arcabouço institucional e regulatório para o mercado de crédito.
SSiisstteemmaa FFiinnaanncceeiirroo NNaacciioonnaall
Ainda que tenham como pano de fundo os reflexos da crise do último trimestre de 2008, as alterações na estrutura do sistema financeiro nacional e as opções estratégicas dos seus integrantes deverão se valer de um cenário de médio e longo prazo que contemple níveis mais baixos para a taxa de juros e o “spread” bancário, mas agora em um novo equilíbrio com uma expansão do crédito mais lenta do que a verificada no ciclo anterior. O cenário macroeconômico favorável dos últimos anos impulsionou as instituições financeiras a se prepararem para uma luta mais acirrada na conquista de novos clientes, principalmente, nas
20%
25%
30%
35%
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60%
dez/07 fev/08 abr/08 jun/08 ago/08 out/08 dez/08
Taxas de Juros das Operações de Crédito
PJ PF Média
Fonte: Banco Central
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faixas da sociedade com renda mais baixa. A contínua melhoria na renda e nas condições de distribuição de renda tem atraído as suas orientações e o foco das suas ações mercadológicas nas operações e serviços para o segmento de varejo. Especificadamente, na atuação no financiamento ao consumo, nas operações com crédito consignado e nos empréstimos imobiliários. Persistentemente, as instituições financeiras têm buscado novas oportunidades de negócios, através de acordos operacionais e associações entre as mesmas e os setores do comércio varejista. Isto tem facilitado a bancarização da população de renda mais baixa. Este é o quadro estratégico que, além de determinar uma nova distribuição de ativos e passivos, vem moldurando a dinâmica institucional do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Dessa forma, cada vez mais acirrado se tornará o ambiente competitivo. Na busca de novos nichos de atuação mas, também, na obtenção de ganhos de eficiência e escala. Há uma evidência clara da consolidação do sistema e pode-se verificar uma expansão da rede de dependências, quer seja através de fusões e aquisições, da abertura de novas instituições, da utilização de correspondentes e de novos canais de distribuição. Estarão associados, a essa concorrência mais agressiva, o novo equilíbrio após a crise com a queda da taxa de expansão do crédito e o novo balanceamento entre receitas e despesas. Como complicador, tem-se os reflexos da crise que, inexoravelmente, levarão a um aperto nas regras regulatórias e na supervisão bancária.
Há tempos, tanto a autoridade reguladora,
como a indústria financeira, não têm economizado esforços no aperfeiçoamento das práticas de gestão de risco e governança corporativa que visam a ampliação da solidez e da segurança do sistema. A adesão às diretrizes estabelecidas pelo chamado acordo de Basiléia II e a convergência aos padrões internacionais de auditoria e contabilidade, pronunciados e especificados pelo “International Accounting Standards Board” (IASB) no “International Financial Reporting Standards” (IFRS), são procedimentos que gradualmente vêm conferindo uma maior transparência e maior estabilidade para o SFN.
Vale lembrar que por causa do desempenho
da indústria financeira e da qualidade da regulação e
supervisão do sistema financeiro implementadas, o país tem aumentado a sua inserção e importância nos principais fóruns internacionais de debate e discussão de temas regulatórios e de supervisão. Isto ficou sacramentado com o convite para que o país se integre ao Comitê de Basiléia para Supervisão Bancária do “Bank of International Setllements” (BIS) e do “Financial Stability Forum” (FSF) que conta com participação das autoridades mais importantes do mundo financeiro.
EEssttrruuttuurraa OOrrggaanniizzaacciioonnaall ee PPaattrriimmoonniiaall ddoo SSFFNN
Apesar dos impactos da crise financeira internacional, as instituições financeiras não demonstraram mudanças drásticas em suas decisões estratégicas. Contudo, as movimentações e aquisições ao longo de 2008 dão fortes indícios do início de um novo ciclo de consolidação no setor bancário.
2006 2007 2008137 135 14080 77 789 10 7
48 48 5521 20 1813 12 11
1 18 7 64 4 418 17 171 1 1
181 177 180
Participação Estrangeira
TipoMúltiplos
Nacionais
SETOR BANCÁRIO
Controle EstrangeiroComerciais e Filiais de Bancos Estrangeiros
NacionaisParticipação Estrangeira
Fonte: Banco Central
Controle EstrangeiroFiliais
Bancos DesenvolvimentoBancos de InvestimentoCaixa Econômica FederalTotal
2006 2007 2008290 279 27841 38 36116 107 107133 134 135135 134 13451 52 5518 18 1648 46 4512 12 126 6 6
425 413 412
Tipo
Cred. Imob, assoc de poupança e emprest/rep
SETOR NÃO BANCÁRIO
Distribuidoras de TVMs
Crédito Financiamento e Investimento
Corretoras de Câmbio
Arrendamento Mercantil e Mercado de CapitaisArrendamento Mercantil
Corretoras de TVMs
Demais Sociedades
Fonte: Banco Central
Agências de FomentoCompanhias Hipotecárias
Total
2006 2007 20081.508 1.508 1.5131.452 1.465 1.466
56 53 47333 329 317
1.841 1.837 1.830TotalFonte: Banco Central
Sociedade de Crédito ao MicroempreendedorAdministradoras de Consórcio
SETOR DE MICROFINANÇAS E CONSÓRCIOSTipo
Total de MicrofinançasCooperativas
17
Ao longo dos últimos anos, ocorreram diversos movimentos de aquisições, incorporações e fusões que não produziram modificações relevantes nos números de participantes da indústria financeira. Entretanto, no passado mais recente, houve algumas alterações que merecem a atenção pelos impactos que poderão provocar. Entre elas: a transferência do controle acionário do Banco ABN Amro Real S.A. para o Banco Santander S.A., a associação entre o Banco Itaú S.A. e o Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. e a aquisição do Banco Nossa Caixa S.A. pelo Banco do Brasil S.A.. Indubitavelmente, essas mudanças terão importância significativa na composição, no funcionamento e na evolução futura da estrutura do SFN. Estes movimentos são respostas a uma conjugação de fatores como uma menor taxa de juros, da tentativa de ganhar escala operacional e atratividade de novos entrantes ao mercado. Os efeitos da consolidação podem ser percebidos nos níveis de concentração do sistema indicados pelo Índice de Herfindahl-Hirschman (IHH). Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, o indicador utilizado internacionalmente pelas autoridades de defesa de concorrência como instrumento acessório na avaliação de níveis de concentração econômica já aponta um crescimento da concentração. De acordo com os números descritos pelo relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, para os Ativos Totais, o IHH mantém a tendência de elevação de concentração delineada a partir de 2007 e com uma acentuação da inclinação da curva no segundo semestre de 2008. Tal tendência também é verificada nas operações de crédito e nos depósitos totais do SFN.
EEvvoolluuççããoo ddoo SSFFNN
O SFN vem ostentando um desempenho
exemplar quando comparado com o dos países mais ricos. Mesmo deparando-se com a forte instabilidade dos mercados internacionais, foi capaz de mostrar-se bem capitalizado e capacitado a suportar de forma adequada, e lucrativa, a materialização de cenários adversos de risco, tanto no que diz respeito a liquidez, como nas estruturas patrimoniais das instituições.
O patrimônio líquido do sistema, em dezembro de 2008, foi avaliado em R$ 299,1 bilhões o que representou uma variação positiva de 19,7% em relação ao ano anterior. A despeito da volatilidade e da queda nos resultados no período, o índice de Basiléia, que mostra o capital regulamentar, para o segmento bancário ficou em dezembro de 2008 em 17,5%, ante 15,5% em junho e 17,3% em 2007. Contudo, deve-se salientar que a comparação do Índice de Basiléia em junho e dezembro de 2008 merece considerações. Pelo fato de que nesse período houve a inclusão de novas parcelas de alocação de capital (Res. 3.490), a constituição de Provisões Adicionais para perdas de crédito (Res. 3674) e o novo tratamento dos créditos tributários (Res. 3655). Assim, recalculando-se o índice de dezembro com base nas regras de junho, houve redução na capitalização para 14,9%, dessa forma inferior ao de junho, mas ainda com folga em relação ao mínimo de 11%.
Em 2008, os ativos do SFN atingiram aproximadamente R$ 3.296 bilhões, cifra que representou uma variação positiva de 28,8% em relação ao ano de 2007. O movimento foi mais pronunciado no segundo semestre com a relação ativo total sobre o PIB subindo de 85,5% em junho para 92,4% em dezembro. De acordo com o Banco Central, alguns fatores que contribuíram estão
19,5%
6,5%
16,7%
9,5%
13,6% 13,6%11,8%
21,1%
25,7%
19,7%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Variação Patrimonial do SFN
Fonte : Banco Central
País 2003 2004 2005 2006 2007 2008Argentina 14,5 14,0 15,3 16,8 16,8 16,8Austrália 10,0 10,4 10,4 10,4 10,2 10,5
Brasil 19,0 18,5 17,4 17,8 17,3 17,5Chile 14,1 13,6 13,0 12,5 12,2 12,4
México 14,4 14,1 14,5 16,3 16,0 16,0Espanha 12,6 12,3 12,2 11,9 11,4 ndCanadá 13,4 13,3 12,9 12,5 12,1 12,3
África do Sul 12,4 14,0 12,7 12,3 12,8 ndFonte: Global Financial Stability Report-FMI e Banco Central
Índice de Basiléia- %
18
vinculados a eventos específicos que não necessariamente representam um aumento da bancarização. Entre eles, o crescimento dos ativos referenciados em moeda estrangeira por causa da desvalorização do real, a transferência de recursos de Fundos de Investimento Financeiros (FIFs) para Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), o registro de ágios de incorporação e a ativação de créditos tributários.
Como já destacado, o Banco Central aponta indícios de maior concentração. Os dados históricos do relatório 50 maiores do Banco Central - que ordena o volume total da carteira de ativos dos bancos – indicam uma tendência de crescimento na concentração bancária que, no longo prazo, poderá significar uma deterioração no processo concorrencial.
As estatísticas do Consolidado Bancário I - grupo onde estão agregadas as posições das instituições bancárias independentes e dos conglomerados consolidados dos bancos comerciais e múltiplos - indicam um aumento mais significativo na parcela dos ativos dos 10 maiores bancos nos ativos totais do SFN. As dez maiores instituições que, em 1999, eram responsáveis por 54,4% dos ativos, passaram em 2008 para 76,5%.
No que se refere às operações de crédito há uma maior consolidação das operações de crédito das 10 maiores instituições no segundo semestre de 2008. Este movimento é verificado principalmente no último trimestre com a maior atuação dos bancos públicos no intuito de combater os efeitos da crise e a retração dos bancos privados. Entre dezembro de 2007 e dezembro de 2008, a participação do crédito do setor público no total elevou-se de 34,1% para
36,3%, tendência que deve manter-se ao longo de 2009.
Em dezembro de 2008, o passivo circulante e o exigível de longo prazo totalizavam aproximadamente R$ 2.997 bilhões, crescendo 29,8% no ano de 2008, como reflexo do aumento da alavancagem que atingiu o seu nível mais elevado desde 2003, embora ainda mantivesse um patamar bem inferior ao da média internacional. O forte crescimento do passivo exigível no segundo semestre surge por causa do forte aumento dos depósitos a prazo, em decorrência da maior rentabilidade desses papéis em relação aos fundos de investimento e caderneta de poupança. A elevação da remuneração decorreu principalmente da necessidade de atração de recursos para compensar a redução de liquidez no mercado internacional e do alongamento do prazo de vencimento desses depósitos. Verifica-se também nos depósitos a prazo um movimento de concentração das operações nas instituições de maior parte.
O lucro líquido do SFN caiu de R$ 26,4 bilhões no primeiro semestre para 18,8 bilhões no segundo semestre de 2008. Para o ano, o retorno
6,4%8,9%
15,4%
19,3%
28,1% 28,8%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
2003 2004 2005 2006 2007 2008
Variação dos Ativos Totais do SFN
Fonte: Banco Central
71,3%
71,9% 71,8%
74,1%
-
100
200
300
400
500
600
700
800
900
69%
70%
71%
72%
73%
74%
75%
dez-06 dez-07 jun-08 dez-08
R$ bilhões
Parti
cipaç
ão
Participação dos 10 maiores bancos no Crédito
Participação Crédito
79,8%
76,3%
78,2%
88,4%
-
100
200
300
400
500
600
700
70%
72%
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90%
dez-06 dez-07 jun-08 dez-08
R$ bilhõesParti
cipaç
ão
Participação dos 10 maiores bancos nos depósitos a prazo
Participação Depósitos a PrazoFonte: Banco Central
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anualizado sobre o patrimônio líquido do sistema ficou em 18,3%. Ainda que menor do que o obtido em períodos anteriores, o nível ainda permanece robusto, quando novamente comparado ao padrão internacional e, principalmente, se levado em consideração o momento conturbado do último trimestre de 2008.
No seu relatório de Estabilidade Financeira, o Banco Central faz a sua análise dos principais riscos a que o sistema financeiro e as suas instituições estão expostos. Através de teste de estresse, a autoridade reguladora faz a avaliação do nível de resiliência do SFN a eventos econômicos e financeiros mais adversos. Os números apontados, por esse tipo de abordagem analítica, são sinalizadores extremamente importantes do risco sistêmico.
Essas análises permitem a avaliação dos
impactos produzidos nas instituições financeiras de oscilações agudas nas condições de mercado para o risco de crédito, as taxas de juro e a taxa de câmbio. No pior cenário, o Patrimônio de Referência (PR) das instituições seria reduzido em 31,4%, enquanto o de Referência Exigido (PRE) aumentaria em 13,7%. Como conseqüência, o índice de Basiléia médio do sistema cairia para 10,7%, inferior aos 11%, mas ainda superior aos 8% recomendado internacionalmente. O Banco Central realizou ainda uma análise similar para as condições de liquidez. Considerando como variáveis de monitoramento, a liquidez total (LT) e a necessidade estimada de liquidez (NEL) para as instituições, a autoridade constatou que apesar do estreitamento no auge da crise, a LT do sistema manteve-se sempre em nível superior ao NEL.
Dessa forma, apesar de que o sistema
nacional tenha sentido os efeitos de uma crise quase que sem precedentes, ainda se mostra rentável, robusto e capitalizado. Deve-se, também, salientar que a reação das autoridades diante das turbulências contribuiu, de forma decisiva, para que os efeitos do
contágio fossem minimizados. Essa performance demonstra a capacidade do sistema em suportar pressões sem alterar significativamente o seu perfil estratégico.
AAcceessssoo aaoo SSFFNN
Conhecido, também, como bancarização, esse processo é um fomento à inclusão social, à promoção da cidadania e ao crescimento econômico. Indubitavelmente, ao longo dos últimos anos, tal movimento tem se constituído em uma grande janela de oportunidade não só para as instituições financeiras, mas como para as empresas de outras atividades. No Brasil, a ampliação do acesso da população ao SFN vem sendo realizada através da disseminação de diversos canais. Entre eles, o dos Correspondentes, das Cooperativas de Crédito e das operações de Microcrédito, do segmento de cartões e, principalmente, na operacionalização do crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. O atendimento tradicional dos bancos, através das agências, vem se mantendo um crescimento estável em todas as regiões do país. Desde o ano de 2000, o número de agências bancárias instaladas no país cresce ao ritmo de 2% a.a.. Contudo, por causa dos custos fixos envolvidos e da necessidade de escala para a abertura e manutenção de agências, há uma difusão mais acelerada de canais alternativos.
Assim, o número de postos eletrônicos ampliou-se em, aproximadamente, 13% a.a. e o número de correspondentes elevou-se a uma taxa de quase 30% a.a.. Essa tendência vem garantindo um maior acesso aos serviços bancários em todos os recantos do país. Desde a sua a criação, a rápida expansão da rede de atendimento por correspondentes foi beneficiada, também, pelos aperfeiçoamentos regulatórios introduzidos pelo Banco Central
País 2003 2004 2005 2006 2007 2008Argentina -22,7 -4,2 7,0 14,3 9,0 14,1Austrália 24,2 16,0 14,7 16,8 18,1 nd
Brasil 15,8 17,6 21,2 20,6 22,4 18,3Chile 16,7 16,7 17,9 18,6 16,2 15,7
México 3,0 16,1 17,2 24,4 26,2 19,9Espanha 13,2 14,1 16,9 19,9 19,9 ndCanadá 14,7 16,7 14,9 20,9 16,1 6,3
África do Sul 11,6 16,2 15,2 18,3 18,1 ndFonte: Global Financial Stability Report-FMI e Banco Central
Retorno sobre patrimônio líquido- % a.a.
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Entre 2000 e 2008, o número de contas
correntes e de poupança dobrou o que significa um crescimento na faixa de 9% a.a.. Ao final de 2008, o número de contas correntes era de 125,7 milhões, o de poupança de 92 bilhões e o de clientes com “Internet Banking” era de 32,5 milhões. No que se refere ao segmento dos cartões de crédito, o volume de transações cresceu 16% em relação a 2007 e o valor médio das transações cresceu quase 30% e aproximando-se de R$ 100 reais.
A disseminação da utilização de correspondentes é um dos fatores responsáveis pela bancarização e sem eles, o alcance do atendimento da indústria financeira certamente seria muito menor. A configuração de uma rede de correspondentes se mostra como uma opção estratégica para as instituições financeiras que desejem oferecer serviços para um maior espectro da população. Deve-se destacar, também, o papel exercido pelos promotores de vendas serviços bancários que foram responsáveis pelo maior acesso dos bancos sem uma extensiva rede de agências à população não bancarizada, viabilizando a expansão das operações de crédito consignado.
O país está vivenciando um ambiente econômico propício para que haja um crescimento do consumo em grande escala. Assim, é natural que se possa aproveitar a capilaridade do setor de varejo na alavancagem dos negócios. Essa sinergia entre os setores financeiro e o de varejo viabiliza menores custos de implantação, ganhos de escala e a realização de quase todas as transações bancárias fora das agências. O aprofundamento dessa relação já se reflete no aumento vertiginoso do uso de cartões como meio de pagamento que, por sua vez, têm exercido papel de destaque no acesso da população aos serviços do sistema financeiro.
TTeennddêênncciiaass ee PPeerrssppeeccttiivvaass ppaarraa oo SSiisstteemmaa FFiinnaanncceeiirroo
Nos últimos anos, o setor financeiro nas
principais economias exibiu um desempenho extremamente favorável no que tange aos indicadores dos seus balanços patrimoniais. Beneficiando-se da abundância de liquidez nos mercados financeiros e do aumento da alavancagem com a expansão acelerada do crédito, puderam manter elevadas taxas de rentabilidade e uma expressiva valorização a preços de mercado, a despeito do acirramento da concorrência. Contudo, o ambiente favorável para os bancos internacionais, gradualmente, foi se deteriorando a partir do agravamento dos primeiros sinais negativos no mercado imobiliário dos EUA, até atingir o seu crepúsculo com a quebra do Lehman Brothers. Os problemas já vinham se acumulando, desde 2007, com a conjugação de vários fatores como a inflexão da política monetária promovida pelo Federal Reserve (Fed), a queda na demanda por imóveis e, consequentemente, a redução dos preços das residências. Com isso houve uma piora nas condições de solvência dos devedores, o que dificultou as renegociações das hipotecas de maior risco e levou ao aumento da inadimplência, que gradualmente foi contaminando toda a cadeia de distribuição dos ativos. Finalmente, o acúmulo de incertezas, sobre a responsabilidade sobre os créditos e do volume de perdas incorridas, potencializou uma forte corrida de fuga dos investidores que acabou contaminando os diversos segmentos dos mercados financeiros internacionais.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul
Distribuição dos Correspondentes por Região
2.004 2.006 2.008 Fonte: Banco Central
2003 2004 2005 2006 2007 2008Agências 16.829 17.260 17.627 18.087 18.572 19.142
Postos Tradicionais 10.054 9.856 9.985 10.220 10.555 11.661Postos Eletrônicos 24.367 25.595 30.112 32.776 34.669 38.710
Correspondentes não bancários 36.474 46.035 69.546 73.031 95.849 108.074Total 87.724 98.746 127.270 134.114 159.645 177.587
Fonte: Ciab 2009
ESTRUTURA DE ATENDIMENTO
Período 2003 2004 2005 2006 2007 2008Contas-Correntes 87,0 90,2 95,1 102,6 112,1 125,7
Clientes com Contas de Poupança 62,4 67,9 71,8 76,8 82,1 92,0Clientes com Internet Banking 11,7 18,1 26,3 27,3 29,8 32,5
Cartão de Crédito 45,0 53,0 68,0 82,0 104,0 124,0Cartão de Débito 105,0 138,0 171,0 187,0 201,0 217,0
Cartão de Loja e Rede 71,0 86,0 99,0 118,0 147,0 173,0Fonte: Ciab 2009 e Abecs
O Setor Bancário em números (milhões)
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Contudo, além do modelo de negócios utilizado pela indústria financeira, a gênese da crise pode ser encontrada no ambiente macroeconômico, mais precisamente no desbalanceamento entre o consumo e a poupança dos países ricos e emergentes. Ainda que na maioria das vezes apontadas como causas fundamentais para toda essa turbulência, as deficiências na regulação e nas formas de atuação dos mercados encontraram sustentação e cumplicidade do equilíbrio instável que assegurou prosperidade por um longo período de tempo. Conhecida como a era da “Grande Moderação”, essa fase permitiu, em um ambiente com inflação baixa, que os principais países exibissem taxas de crescimento expressivas e com poucas perspectivas de recessões abruptas no horizonte.
Com as suas moedas tidas como reserva de valor, os países ricos não enfrentavam restrição ao crescimento, ostentando um elevado padrão de consumo e a quase que total ausência de limites para o financiamento privado e público. Ao contrário, os países emergentes tiveram que trabalhar para construir a confiança externa e dos mercados. Escaldados pelas inúmeras experiências traumáticas provocadas pelas súbitas reversões no fluxo de capitais, a maioria dos países emergentes buscou beneficiar-se do ciclo expansionista mediante o crescimento mais acelerado da demanda externa, em detrimento da contenção do consumo doméstico. A expansão das exportações e o acúmulo de saldos superavitários e de reservas cambiais surgiam como fator primordial para uma integração sustentável com os mercados globais. Assim, tinha-se um equilíbrio instável sustentado pela euforia de consumo nos países ricos e pelo aproveitamento pelos países emergentes desse movimento através da expansão das exportações.
O desequilíbrio macroeconômico manifestou-se, abruptamente, com a quebra do Lehman Brothers. Contudo, a crise não teria sido tão aguda sem a participação decisiva das inovações desenvolvidas pelos mercados financeiros na viabilização de um expressivo aumento na alavancagem de crédito, entre as quais, deve-se enumerar a desintermediação financeira e a desregulamentação dos mercados. Particularmente nos EUA, a abolição das restrições para a separação das atividades de bancos comerciais e mercado de capitais exerceu influência decisiva. Foi a
supremacia do modelo “Originação e Distribuição” que conferia aos bancos o papel de meros estruturadores de negócios.
Ao invés de captarem depósitos para
financiarem o carregamento dos seus ativos, as instituições distribuíam as suas operações. Nesse desenho, a responsabilidade nos empréstimos dos bancos ficaria restrita ao tempo entre a concessão e a transferência dos mesmos para os investidores no mercado de capitais. A luta para a obtenção de taxas de remuneração mais atrativas fomentou a expansão da alavancagem em ambiente cada vez competitivo e sem restrições de liquidez. Já a ausência de transparência em grande parte das operações escondeu, por um bom período, o grau dessa alavancagem e a própria rede intrincada de relações entre os participantes desse mercado, ajudando a subestimação do risco sistêmico.
Isso foi agravado com a delegação parcial das análises de risco para as agências de “rating”. Estas, por sua vez, exibiram problemas de conflito de interesse e falhas nos seus modelos matemáticos que acabaram levando a um mau desempenho das avaliações. Da mesma forma, a participação crescente das instituições não regulamentadas e políticas de remuneração de executivos com foco de curto prazo contribuíram fortemente para uma atitude exagerada na tomada de risco. Deficiências na supervisão e no controle da alavancagem em bancos de investimento, “hedge funds”, fundos de “private equity” e em instrumentos financeiros não visíveis nas demonstrações financeiras tornaram míopes as análises sobre o risco sistêmico.
A insustentabilidade, do modelo “Originação e Distribuição”, tornou-se flagrante com a reversão da tendência do preço dos imóveis que serviam como garantia aos empréstimos. À medida que se propagavam as incertezas de mercado sobre as perdas e o valor dos ativos, crescia a aversão ao risco, a redução da liquidez do sistema e as dúvidas quanto à solidez e a higidez das instituições financeiras. Contudo, a atuação agressiva dos governos, especificadamente a dos Bancos Centrais, conferiu uma relativa estabilidade aos mercados. Apesar desse sucesso, é evidente que tão já não se será possível a recuperação de um ciclo de expansão do crédito como o verificado nos anos anteriores. Pelo menos, enquanto não for encontrada uma nova arquitetura para a macroeconomia global. Assim, a
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perspectiva é de que o sistema financeiro pós-crise operará com uma menor alavancagem e cercado por uma maior regulação e supervisão.
Nos debates para os rumos futuros do sistema financeiro internacional, no que tange à administração de risco e a regulação financeira, surgem temas importantes como: gerenciamento da liquidez das instituições, a transparência das informações nas demonstrações financeiras, as limitações da modelagem de risco e a governança corporativa das instituições. No que diz respeito ao risco de liquidez, até então, a sua gestão esteve sempre sob a responsabilidade das instituições e os reguladores limitavam as suas deliberações na recomendação de políticas de boas práticas. No entanto, a partir da crise, deflagrou-se uma discussão em busca de uma melhor forma para o gerenciamento desse risco. Fundamental para a manutenção das atividades dos bancos, os reguladores deverão exigir na gestão de liquidez uma maior atenção para os descasamentos entre ativos e passivos, a utilização de planos de contingência para situações de estresse e análises que considerem os efeitos das conexões entre todas as atividades de negócio.
Um dos elementos cruciais da crise foi a falta de transparência e a baixa qualidade das informações oferecidas nos relatórios das instituições financeiras. Dessa forma, o aperfeiçoamento da divulgação das demonstrações contábeis surge como elemento mandatório nos novos rumos da regulação. Resumidamente, pode-se afirmar que as novas normas, que estão por vir, deverão buscar diminuir a complexidade no registro dos instrumentos financeiros e focar com maior atenção a questão das provisões para perdas nas operações de crédito. Por sua vez, ambos os temas estão relacionados à questão da determinação do valor justo dos ativos e o caráter pró-cíclico dos modelos contábeis e regulatórios. A aplicação da regra de marcação a mercado em momentos de ausência de liquidez é colocada em xeque e tende a acentuar a tendência baixista nos preços dos ativos. Da mesma forma, as práticas contábeis e os próprios modelos de regulação tendem a amplificar os ciclos econômicos, tanto nas fases favoráveis como em momentos de contração. Apesar das dificuldades inerentes a esses pontos, há uma tendência de que os reguladores busquem a criação de abordagens neutras em relação ao ciclo econômico.
As elegantes modelagens matemáticas para a
avaliação de risco provaram-se incapazes de antecipar a reversão do ciclo e os efeitos produzidos pela mesma. Por mais complexos que sejam, ainda assim são meras abstrações simplificadas da realidade, deixando de capturar uma enorme gama de variáveis que compõem a realidade. O desempenho insatisfatório seria ocasionado pela utilização de dados subjacentes tanto de períodos de euforia quanto de períodos de medo, ou seja, de regimes com dinâmicas diferentes. Mais precisamente por causa da dependência excessiva de ferramentas estatísticas, que usam dados estáticos e históricos. Como as deficiências desses modelos, os reguladores e as próprias instituições, com certeza, passarão a se valer mais das não menos complicadas análises julgamentais com a escolha de cenários e para os testes de estresse.
A crise de crédito tem servido para que os participantes do mercado financeiro, reguladores e instituições, olhem criticamente para as estruturas, tanto no que tange ao gerenciamento de risco como na forma de governança. O colapso de importantes instituições foi um sinal claro de que as coisas não funcionaram tão bem quanto se esperava. A busca do aumento de receitas em um ambiente de alta liquidez e o foco em ganhos, no curto prazo, acabaram revelando fraquezas na cultura de gestão de riscos, nas políticas de governança, deficiências técnicas no quadro de pessoal, falta de força política das estruturas de risco e a falta de comprometimento das linhas de frente com o grau de risco das operações, deixando clara a necessidade em melhorar os procedimentos das instituições.
Se imprescindível, a reforma do modelo regulatório para o setor financeiro deverá aguardar um melhor momento para ser executada, impedindo que a mesma contribua para deteriorar a saúde do sistema financeiro internacional e a aumentar os efeitos negativos sobre o crédito e atividade econômica mundial. Contudo, a tarefa de encontrar o termo adequado entre liberalização e regulação será árdua e mostra-se como um grande desafio. Se o regulador tem como objetivo o impedimento do surgimento de crises sistêmicas, o das instituições financeiras é o de obter o maior retorno possível ao menor risco incorrido. Essa dificuldade beira o impossível, não só pela complexidade que envolve as decisões das instituições financeiras na avaliação
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de risco e retorno, mas também pelo fato que o regulador não pode reproduzir em laboratório a calibragem ótima para as regras. Contudo, na resolução desse dilema a tendência é de que o pêndulo oscile para uma maior regulação, o que por um bom período poderá afetar o nível de rentabilidade das instituições financeiras.
AAllgguummaass RReegguullaammeennttaaççõõeess ddoo SSiisstteemmaa FFiinnaanncceeiirroo
Seguem abaixo algumas das normas editadas
pelos reguladores no ano de 2008.
BANCO CENTRAL DO BRASIL Ativos Financeiros Resolução 3.533, de 31.01.08 – Estabelecendo procedimentos para classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros. Resolução 3.673, de 26.12.08 – Dispondo sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução nº 3.533. A data de adoção fica alterada para 01.01.10. Carta Circular 3.360, de 18.12.08 – Esclarecendo acerca do registro contábil de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução nº 3.533. Ativos imobilizados e diferidos Resolução 3.617, 30.09.08 – Dispondo sobre critérios para registro contábil de ativos imobilizados e diferidos por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Ativos Intangíveis Resolução 3.642, de 26.11.08 – Definindo os ativos intangíveis e exclui do cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente os valores decorrentes da aquisição de direitos sobre folhas de pagamento que especifica.
Auditoria Resolução 3.606, 11.09.08 – Alterando o regulamento anexo à Resolução 3.198/04, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços. Carta Circular 3.299, 22.02.08 – Esclarecendo os critérios que implicam obrigatoriedade para constituição do comitê de auditoria. Compulsório Circular 3.408, 08.10.08 – Alterando as Circulares 3.091 e 3.144/02, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos (Revogada a partir de 19.01.09 pela Circular 3.426). Circular 3.413, 14.10.08 – Reduzindo a alíquota de 45% para 42% do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório de que trata a Circular 3.274/05. Circular 3.416, 24.10.08 - Dispondo sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos à vista de que trata a Circular 3.274/05 e permitindo a dedução do valor equivalente a sessenta parcelas da contribuição ordinária ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Circular 3.426, 19.12.08 – Dispondo sobre o cumprimento da exigibilidade adicional sobre depósitos de que trata a Circular 3.144/02. Alterando a alíquota de 5% para 4%. Circular 3.427, 19.12.08 - Dispondo sobre o recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular 3.091/02. Consolidando todas normas que tratam de deduções do compulsório sobre recursos a prazo. Carta Circular 3.296, 18.02.08 – Divulgando procedimentos a respeito da prestação de informações do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre captações de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento
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mercantil. Revogada pela Carta Circular 3.370 (Revogada pela Cara Circular 3.370/09). Carta Circular 3.343, 09.10.08 – Definindo que a dedução está limitada a 70% da exigibilidade de recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório da instituição financeira cessionária. Carta Circular 3.347, 27.10.08 – Divulgando esclarecimentos acerca da antecipação voluntária das contribuições ordinárias ao FGC de que trata a Circular 3.416. Convergência Contábil Comunicado 16.669, 20.03.08 – Comunica procedimentos para a adequação das normas de contabilidade e auditoria aplicáveis às instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil às disposições constantes da Lei 11.638/07. Correspondentes no país
Resolução 3.654, 17.12.08 - Alterando o art. 1º da Resolução 3.110/03 que dispõe sobre a contratação de correspondentes no país.
CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis Resolução 3.566, 29.05.08 – Dispondo sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de perdas em relação ao valor recuperável de ativos. Observando o Pronunciamento Técnico CPC 1, de setembro de 2007, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Resolução 3.604, 29.08.08 – Dispondo sobre procedimentos aplicáveis na elaboração e demonstração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Créditos Tributários Resolução 3.655, 17.12.08 – Alterando a Resolução 3.059/02 que dispõe sobre o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O total de créditos tributários deve ficar limitado a 10% do Nível do
Patrimônio de Referência (PR) de que trata a Resolução 3.444/07. Depósitos Carta Circular 3.366, 26.12.08 – Esclarecendo sobre a vedação à captação de depósitos a prazo de instituições financeiras. Empréstimos Resolução 3.672, 17.12.08 - Estabelecendo critérios e condições especiais para a realização de operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Medida Provisória n° 442, de 2008, posteriormente promulgada pela Lei 11.882. Exigibilidade e Encaixe Obrigatório Adicional Circular 3.419, 13.11.08 – Dispondo sobre o cumprimento da exigibilidade adicional sobre depósitos de que trata a Circular 3.144/02. (Revogada a partir de 19.01.09 pela Circular 3.426). Fundo Garantidor de Crédito Resolução 3.656. 17.12.08 – Alterando o estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Objetivando direcionar liquidez para as instituições do SFN associadas ao fundo. Os recursos estão limitados a 50% do nível I do PR de cada instituição, assegurando que estas possam efetuar novos negócios com garantia de “funding”. Informações sobre Limites e Padrões Mínimos Circular 3.398, 23.07.08 – Estabelecendo procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares que especifica. Instrumentos Financeiros Resolução 3.534, 31.01.08 – Definindo termos relacionados aos instrumentos financeiros, para fins de registro contábil. Operações de Crédito Resolução 3.658, 17.12.08 – Alterando e consolidando a regulamentação relativa ao
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fornecimento, ao Banco Central do Brasil, de informações sobre operações de crédito. Ouvidoria Carta Circular 3.298, 22.02.08 – Esclarecendo sobre a remessa dos relatórios do diretor ou do administrador responsável pela Ouvidoria de que trata a Circular 3.370/07. Carta Circular 3.305, 13.03.08 – Divulgando procedimentos necessários para o registro da conformidade aos dados relativos aos diretores responsáveis por áreas de atuação e ouvidoria/responsáveis por envio de informações registrados no sistema "Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad". Patrimônio de Referência Resolução 3.532, 31.01.08 – Alterando dispositivos da Resolução 3.444/07, que define o Patrimônio de Referência (PR). Patrimônio de Referência Exigido Circular 3.425, 17.12.08 – Alterando o Fator de Ponderação de Risco aplicável aos créditos tributários decorrentes de diferenças temporárias na apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE). Circular 3.398, 23.07.08 – Estabelecendo procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares que especifica. Carta-Circular 3.350, 12.11.08 – Esclarecendo sobre os procedimentos para a prestação de informação dos valores diários das parcelas do PRE referentes ao risco de mercado tratadas pelas Circulares 3.361, 3.362, 3.363, 3.364, 3.366 e 3.368 de 2007 e 3.389 de 2008. Provisões e Contingências Resolução 3.535, 31.01.08 – Dispondo sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas.
Resolução 3.674, 30.12.08 – Dispondo sobre o tratamento de provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito. Facultando as instituições a constituírem provisão adicional aos percentuais mínimos requeridos pela Resolução 2.682/99, adicionando integralmente o respectivo valor ao nível I do PR que trata a Resolução 3.444/07. Redesconto e Empréstimo Resolução 3.622, 09.10.08 – Dispondo sobre as operações de redesconto e de empréstimo de que trata a Lei 11.882. Estabelecendo critérios e condições de aceitação de ativos recebidos nas operações de redesconto do Banco Central, em moeda nacional e em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira. Resolução 3.624, 16.10.08 – Alterando os artigos 1º e 2º da Resolução 3.622. Resolução 3.633, 03.11.08 – Alterando o artigo 2º da Resolução 3.622. Resolução 3.683 – Alterando o artigo 2º da Resolução 3.622. Circular 3.409, 10.10.08 – Dispondo sobre as operações de redesconto em moeda nacional de que trata a Resolução 3.622. Definindo o acréscimo à taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para revenda dos ativos em 4%. Circular 3.415, 16.10.08 – Dispondo sobre as operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Resolução 3.622. Recursos poderão ser direcionados para as operações de comércio exterior e realizados sob a forma de leilão do acréscimo á taxa Libor, tendo como garantia títulos soberanos denominados em dólares brasileiros ou com classificação superior a “A”, ou ainda contratos de ACC, ACE ou repasses sob a égide da Resolução 2.770/00. Circular 3.418, 04.11.08 – Dispondo sobre as operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Resolução 3.622.
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Reavaliação de Imóveis Resolução 3.565, 29.05.08 – Estabelecendo procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Reservas de Capital e de Lucros Resolução 3.605, 29.09.08 – Estabelecendo procedimentos relativos ao registro contábil das reservas de capital e reservas de lucros, bem como de lucros ou prejuízos acumulados, por parte de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Risco de Liquidez Circular 3.393, 03.07.08 – Dispondo sobre o controle do risco de liquidez de que trata a Resolução 2.804/00 e estabelece procedimentos para remessa de informações. CVM Instruções 463, de 08.01.08 – Altera a Instrução 247/96 e dispõe acerca dos procedimentos a serem observados para o acompanhamento de operações realizadas por pessoas politicamente expostas. 467, de 18.04.08 – Dispõe sobre a aprovação de contratos derivativos nos mercado organizados de valores mobiliários. Revoga o art. 10 da Instrução 283/98. 469, de 02.06.08 – Dispõe sobre a aplicação da Lei 11.638/07. Altera as Instruções 247/96 e 331/100. 471, de 08.08.08 – Dispõe sobre o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores imobiliários. Deliberações 534, de 29.01.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 02 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis, que trata dos Efeitos nas Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. Revoga a Deliberação 28/86, a partir de dezembro de 2008. 539, de 14.03.08 – Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Revoga a Deliberação 29/86, a partir de dezembro de 2008. 547, de 13.08.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03, que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). 549, de 10.09.08 – Dispõe sobre a rotatividade dos auditores independentes, na prestação de serviços de auditoria independente de demonstrações contábeis para um mesmo cliente, no âmbito do mercado de valores mobiliários. 550, de 17.10.08 – Dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros derivativos em nota explicativa às informações trimestrais (ITRs). 553, de 12.11.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ativos Intangíveis. 554, de 12.11.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Operações de Arrendamento Mercantil. 555, de 12.11.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das Subvenções e Assistências Governamentais. 556, de 12.11.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários. 557, de 12.11.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração do Valor Adicionado. 560, de 11.12.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 do Comitê de Pronunciamentos
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Contábeis, que trata das Divulgações sobre as Partes Relacionadas. 561, de 17.12.08 – Aprova a Orientação OCPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Entidades de Incorporação Imobiliária. 562, de 17.12.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento Baseado em Ações. 563, de 17.12.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Seguro. 564, de 17.12.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ajuste a Valor Presente. 565, de 17.12.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Adoção Inicial da Lei 11.638/07. 566, de 17.12.08 – Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação de Instrumentos Financeiros.
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Relatórios Banco Central do Brasil: Boletim Anual. Cinqüenta maiores. Estabilidade Financeira. Economia Bancaria e Crédito. Inflação. EPSG Julho/09
