Segurana do trabalho Legislao Trabalhista e Previdenciria

Introduo impossvel ter o exato conhecimento de um instituto jurdico sem se proceder a seu exame histrico. impossvel compreender o Direito do Trabalho sem conhecer seu passado. Esse ramo do Direito muito dinmico, pois intimamente relacionado com as questes econmicas.

Objetivo da disciplinaA presente disciplina visa conhecer a evoluo histrica do Direito do Trabalho, sua dinmica e valor relevante para as relaes trabalhistas e proteo ao trabalhador, bem como suas normas e princpios, sobretudo, para melhor adequar as aes de preveno e tcnicas de segurana do trabalho dentro dos preceitos legais trabalhistas.

EtimologiaO termo trabalho tem origem no Latimtripaliume significa algo bem desagradvel. Basicamente quer dizer castigo, pois era com otripalium, uma espcie de trs estacas ficadas no cho onde se castigava os escravos no perodo da Idade Mdia.

EtimologiaChaplin em Tempos Modernos (1936): trabalho como sinnimo de explorao e sofrimento

EtimologiaTripalium: instrumento de suplcio composto de trs estacas, usado para torturar escravos.

Conceito geralAplicao de fora a qualquer produo ou realizao de um fim humano, fundamental a prpria existncia e dignidade humana.

Conceito jurdico toda atividade humana lcita que, em subordinao a outrem, realizada com intuito de ganho.

Conceito de direito do trabalhoRamo do direito que compreende o conjunto de princpios e normas que regulam as relaes de trabalho subordinado nas entidades ou sociedades privadas, determinando seus sujeitos e as organizaes destinadas proteo desse trabalho.

Conceito de Segurana do Trabalho um segmento do Direito do Trabalho incumbido de oferecer condies de proteo integridade fsica e mental do trabalhador no local de trabalho.

Segurana do Trabalho e sua relao com o Direito do TrabalhoPara melhor adequar as aes de preveno e tcnicas de segurana do trabalho dentro dos preceitos legais, necessrio conhecer as normas e princpios que compreendem o Direito do Trabalho.

Histria do direito de trabalhoA primeira forma de trabalho foi a escravido, em que o escravo era considerado apenas uma coisa, no tendo qualquer direito, muito menos trabalhista...

Histria do direito de trabalhoNa Grcia, por exemplo, Plato e Aristteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo, vez que envolvia apenas a utilizao da fora fsica. O homem que era realmente digno, no trabalhava, pois devia participar dos negcios da cidade por meio da palavra.

Histria do direito de trabalhoEm Roma, o trabalho era feito pelos escravos, que eram considerados coisas. O trabalho era visto como desonroso.

Histria do direito de trabalhoAvanando na histria, pode-se notar o surgimento de uma nova classe, a classe dos servos. Os servos eram pessoas ou famlias, que, em troca de proteo, trabalhavam nas terras dos senhores feudais.

Ainda, nesta poca, o trabalho era considerado um castigo e continuava sendo considerada uma atividade desonrosa.

Histria do direito de trabalhoMais tarde, j mais parecida com as relaes de trabalho atuais, surgem as corporaes de ofcio, nas quais existiam trs personagens principais: os mestres, os companheiros e os aprendizes.

Histria do direito de trabalhoAs Corporaes de Oficio dividiam-se basicamente da seguinte forma:

a) Os mestres eram os donos das oficinas. b) Os companheiros eram empregados que trabalhavam para os mestres em troca de salrios. c) Os aprendizes, por sua vez, eram trabalhadores iniciantes, geralmente menores, que eram treinados pelos mestres no ensino da profisso.

Histria do direito de trabalhoAs corporaes de oficio foram extintas com a Revoluo Francesa, em 1789, pois eram consideradas incompatveis com os ideais de liberdade do homem.

Histria do direito de trabalhoA revoluo industrial trouxe nova estrutura de produo e como consequncia, uma exploso na oferta de mo-de-obra. Grande parte do trabalho humano foi substitudo pelas mquinas, fato que resultou em uma drstica reduo na j precria qualidade de vida das pessoas.

Histria do direito de trabalhoEsta nova estrutura de produo quebrou todos os paradigmas existentes e trouxe, como consequncia, uma exploso na oferta de mo-de-obra. O Estado, por sua vez, deixa de ser abstencionista, para se tornar intervencionista, interferindo nas relaes de trabalho.

Histria do direito de trabalhoA partir do trmino da Primeira Guerra Mundial, surge o que pode ser chamado de constitucionalismo social, que a incluso nas constituies de preceitos relativos defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o Direito do Trabalho.

Histria do direito de trabalhoA primeira Constituio que tratou de direitos trabalhistas foi a do Mxico, em 1917. Em 1919 surge o Tratado de Versalhes prevendo a criao da Organizao Internacional do Trabalho (OIT), que iria incumbir-se de proteger as relaes entre empregados e empregadores no mbito internacional.

Histria do direito de trabalhoA Declarao Universal dos Direitos do Homem, de dezembro de 1948, prev alguns direitos aos trabalhadores, como limitao razovel do trabalho, frias remuneradas peridicas, repouso e lazer etc.

Histria do direito de trabalhoEvoluo do direito do trabalho no BrasilA Constituio de 1824 - apenas tratou de abolir as corporaes de ofcio, pois deveria haver liberdade do exerccio de ofcios e profisses.Em 1871, a Lei do Ventre Livre disps que, os filhos de escravos nasceriam livres. Em 1885, foi aprovada a Lei Saraiva-Cotegipe, chamada de Lei dos Sexagenrios, libertando os escravos com mais de 60 anos.

Histria do direito de trabalhoEvoluo do direito do trabalho no BrasilA Constituio de 1891 reconheceu a liberdade de associao.Em 1930 comea a surgir uma poltica trabalhista idealizada por Getlio Vargas.A Constituio de 1934 a primeira constituio brasileira a tratar especificamente do Direito do Trabalho.

Histria do direito de trabalhoEvoluo do direito do trabalho no BrasilA Constituco de 1937 marca uma fase intervencionista do Estado, decorrente do golpe de Getlio Vargas. Em 1939 criada a justia do trabalho.Em 1943 aprovanda a Consolidao das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo da CLT foi apenas o de reunir as leis esparsas existentes na poca, consolidando-as.

Histria do direito de trabalhoEvoluo do direito do trabalho no BrasilA Constituio de 1946 considerada uma norma democrtica, rompendo com o corporativismo da Constituio anterior e trazendo novos direitos trabalhistas.A Constituio de 1967 manteve os direitos trabalhistas estabelecidos nas Constituies anteriores,

Histria do direito de trabalhoEvoluo do direito do trabalho no BrasilEm 5/10/1988, foi aprovada a atual Constituio, que trata de direitos trabalhistas nos arts. 7 a 11.

Na Norma Magna, os direitos trabalhistas foram includos no Captulo II, "Dos Direitos Sociais", do Ttulo II, "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", ao passo que nas Constituies anteriores os direitos trabalhistas sempre eram inseridos no mbito da ordem econmica e social.