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ABORDANDO ARAGUAÍNA (TO) SOB A TRÍADE: TERRITÓRIO, CIDADE E REDE NO BRASIL
Elias da Silva
Professor Doutor da Universidade Federal do Tocantins
INTRODUÇÃO
O presente texto tem como objetivo contemplar Araguaína, no âmbito do
território, cidade e rede no Brasil, tendo na apropriação da terra condição básica na
expansão territorial, a qual acontece em sintonia à formação e multiplicação das
cidades, num processo que se consolida com a criação e promulgação da Lei de Terra
601, de 1850 legalizando a propriedade da terra por meio da compra, impulsionando a
expansão moderna das cidades.
A Lei de Terras deve ser compreendida como premissa básica da modernização
territorial brasileira, cujo contexto brasileiro é dinâmico e abrangente às mais diversas
parte do território. Nisto, é pertinente uma aproximação ao contexto da cidade de
Araguaína, cujos primórdios datam da segunda metade do Século XIX em que a
apropriação da terra era prática, conforme relatos dos antigos moradores. Vale
considerar que a atualidade testemunha e perpetua os traços desse período pelas práticas
de ocupação irregular da terra. O esforço maior que aqui fazemos é o de buscar a
relação desse processo, qual seja: a posse ilegal da terra combinada à especificidade do
sitio urbano e a ausência do Estado, como questão crucial na gestão territorial da cidade.
Esclarecemos que nossa pesquisa está em andamento, compondo nosso projeto
de pesquisa junto à Universidade Federal do Tocantins. Na aproximação empírica ao
aporte teórico/metodológico, afirmamos que Araguaína recebe grande referência no
território tocantinense, dada a sua importância, no ainda pequeno grau de urbanização
do estado, No contexto mais amplo, a presença desta cidade, deve ser confirmada à
nova configuração urbana da Amazônia Oriental, nos aspectos do incremento
físico/territorial, do mercado imobiliário, dos fluxos demográficos e também da
circulação de produtos, serviços e informações. O IBGE (2000) confirma a medida
dessa dinâmica territorial ao afirmar que essas cidades – Araguaína Imperatriz e Marabá
- têm sofrido novos acréscimos denominando isso, incrementos de inovações, mesmo
tendo heranças de fases anteriores configurando-se uma fisionomia territorial
reestruturada.
Temos adotado como metodologia, além do arcabouço teórico, levantamentos a
campo junto às Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura, entrevista
com moradores nos diversos bairros registro de imagens e Imagem de Satélite da
cidade, Naturatins, e IBAMA. Em Araguaína, particularmente, o dado mais evidente,
conforme temos verificado, é o incremento referentes à expansão físico/territorial em
que a apropriação ilegal da terra em maior número na parte leste/nordeste da cidade
coincidindo com a Área de Proteção Ambiental (APA), o que não nos parece nenhuma
coincidência.
Quanto à estrutura o texto além da introdução, o primeiro item aborda Araguaína no
contexto geral e particular tendo nossa tríade como aporte, o segundo item elencamos
situações no âmbito da gestão local à luz do território, cidade e rede. Por fim, tecendo as
considerações finais.
ARAGUAÍNA NO CONTEXTO GERAL E PARTICULAR DO TERRITÓRIO,
CIDADE E REDE NO BRASIL
Na clássica literatura geográfica, devemos contemplar Ratzel (1990), para quem
o território se impõe como base de constituição, organização e desenvolvimento de
qualquer povo. Os agrupamentos humanos, ao mesmo tempo em que vão criando
aglomerações criam também relações de fluxos de várias formas entre elas,
estabelecendo-as como centros de gestão política, processo que ao longo da constituição
dos povos levou à instituição do Estado. Esta Instituição, o território e o povo tem sido
o tripé do desenvolvimento dos Estados Nações, sobretudo do Estado moderno
capitalista a partir da idade moderna. Essa premissa recebe uma aproximação ideal ao
Brasil, à medida que a produção territorial foi sendo realizadas com base apropriação da
terra expandindo o território, criação de aglomerações humanas ou cidades que eram ao
mesmo tempo ponto de fixação e expansão ou avanço da fronteira. À escala brasileira é
pertinente o contexto de Araguaína cujas bases ou indícios de sua ocupação devem ser
buscados na segunda metade do Século XIX, mais ou menos próximo ao período da
criação da Lei de Terras.
Pereira (2013) contempla os primórdios do povoamento de Araguaína que data
de 1866, com a chegada de agricultores procedentes do Piauí, liderados por Tomaz
Batista. Em 1925, chegaram as famílias de Manoel Barreiro, João Brito, Guilhermino
Leal e José Lira. Esses primeiros habitantes se dedicaram ao cultivo do café às margens
do rio Lontra, e, nessa localidade, nascera o povoado que viria a ser denominado de
Lontra, subordinado jurídica e administrativamente ao município de São Vicente do
Araguaia. Posteriormente, coube ao Município de Boa Vista do Tocantins, hoje
Tocantinópolis, administrar o próspero povoado. Endossamos nossas afirmações com as
palavras de Philitppe (1988:119) confirmando um povoamento relativamente antigo, sendo
incrementada pela construção da Rodovia Belém Brasília.
De 1960 a 1970 a região de Tocantinópolis vai registrar um crescimento próximo da taxa de crescimento natural de sua população (55%). Deve-se, no entanto, distinguir o sul da zona, onde a ocupação é antiga (século XIX) (...) Mas a região de Araguaína que apresenta a mais alta taxa de crescimento (355%). é uma consequência da abertura da rodovia Belém Brasília. O fluxo leste-oeste dos migrantes nordestinos vem encontrar aqui o fluxo sul-norte dos pecuaristas e especuladores.
O processo de formação territorial de Araguaína desde os primórdios, recebe
uma referência, quanto à concentração, cabendo uma sintonia às pré-condições da
distribuição territorial herdada da coroa portuguesa. Abreu (1997) contempla a origem
da forma de distribuição da terra buscada no sistema de sesmaria quando a coroa
portuguesa distribui as possessões a pessoas ilustres criando as capitanias hereditárias.
Mais que consolidação, esse sistema se reforça partir de 1850, mudando apenas o
formato, pois a terra foi mantida nas mesmas mãos, como coloca José de Souza Martins
(1990) na obra O Cativeiro da Terra. A terra torna-se mercadoria passível de aquisição
mediante a compra e a partir daí, estabelece-se o mercado de terras num período em que
também a cidade é impactada no que podemos chamar seu período moderno,
culminando com o fim da escravidão, portanto, a propriedade da terra sendo, a partir de
então a base da riqueza e acumulação como monopólio da renda capitalizada.
No contexto geral não está desvinculado dos primórdios da produção do
território, cidade e rede do Brasil, conforme aborda Azevedo (1992) no estudo da
formação e distribuição das cidades num primeiro momento da urbanização do Brasil,
até o XVIII. A cidade como símbolo da conquista territorial, como lugar da expansão da
fronteira, lugar da segurança e da alteridade, como base de reunião das condições e dos
processos da produção, decisão e do exercício do poder.
Sintonizamos o estudo de Azevedo (1992) ao de Santos (1993) que contempla o
fenômeno da urbanização no período 1530 – 1720 configurando a primeira rede urbana,
com a inclusão da Amazônia; logo, um sistema urbano no sentido da expansão
geopolítica do território nacional. Após esse período inicial contemplado por Santos um
novo período acontece a partir dos anos 1930 impulsionado pelo Estado no que se refere
às obras de infra-estrutura. As cidades médias, incluindo as capitais dos estados, serão a
base da distribuição populacional e o crescimento do setor terciário e uma nova frente
urbanizadora nas regiões Centro-Oeste e Norte.
Diniz Filho (1994) corrobora nesse sentido, afirmando que a centralização
imposta pelo governo no período do Estado Novo justificava, acima de tudo, a
necessidade da unificação do território para a fluidez da economia capitalista. A
centralização e unificação do território impuseram a unificação da nação brasileira.
O período brasileiro a partir do Estado Novo deve ser concebido como o
momento a partir do qual território, cidade e rede recebem maior aplicação prática,
considerando a passagem do modelo agroexportador para o modelo urbano industrial.
Ocorre a mudança de comando do processo de produção tornando a cidade espaço com
adensamento dos fluxos da gestão territorial.
Para Moraes (2008) o Estado brasileiro tem confirmado, na prática, um Estado
territorial capitalista em que o povo participa apenas como um apêndice do processo
sendo na maior parte das vezes massa de manobras políticas, sendo, portanto, guardião
dos mecanismos sustentadores de privilégios à elite, em detrimento da grande maioria
da sociedade.
Essa tese recebe uma boa aproximação em COSTA (1991) que contempla os
principais programas e políticas na consolidação da modernização brasileira no período
da década de 1950 a 1970. Entre os vários Planos e Programas e Superintendências
estão a SUDAN e SUDECO no âmbito das quais Araguaína foi mais atingida.
Do contexto geral ao particular, Philippe (1988:119), abordando Araguaína em seu
contexto regional afirma: (...) se a região de Araguaína apresenta um crescimento significativo,
ele se deve às suas cidades, pois sua população rural cresce a um ritmo inferior ‘taxa natural’
(23%). As palavras deste autor sinalizam o momento em que Araguaína ainda era uma acanhada
cidade, período em que ainda estava sob a influência da antiga rede urbana fluvial ao longo do
rio Tocantins.
Araguaína pode ser aproximada ao que Suzuki (2004) contempla em sua tese sobre São
Paulo em que analisa a o período da sua expansão moderna a partir de meados do século XIX
com base na renda capitalizada da terra urbana, oficializada com a promulgação da Lei
601, Lei de Terras. A menção a São Paulo se justifica, considerando o seu poder
modernizador sobre a rede urbana do território brasileiro, em sua diversidade
tempo/espaço. No caso de Araguaína o período da expansão moderna é inaugurado no
período pós 1950.
Afirmamos que o período que inaugura a expansão moderna de Araguaína é pós
1950, com base nas afirmações de Valverde (1967), o qual relaciona Araguaína com
Imperatriz (MA), numa menção mesmo que elementar à formação inicial de uma nova
rede urbana. Embora em sua comparação fique evidente a superioridade de Imperatriz,
faz previsão ao futuro de Araguaína. Porém, o crescimento aleatório e desordenado é
contemplado pelo autor.
(...) Araguaína cresce desordenadamente, sem plano preconcebido (...). Araguaína é ainda incipiente como entreposto, já que suas comunicações com os centros próximos, fora da Belém-Brasília, são deficientes. (...) não será de admirar que, a longo prazo Araguaína venha a rivalizar com aquela cidade, pois que a tendência geral deverá ser acentuar-se a influência econômica dos grandes mercados dos Sudeste do Brasil. (VALVERDE, DIAS, 1967: 207-8).
Buscamos o reforço de nossa afirmação em Aquino (2002) o qual confirma a
importância da Belém/Brasília para Araguaína e o Norte do Brasil ao registrar as
seguintes palavras:
Enfim, a construção da Belém-Brasília foi um acontecimento de grande importância histórica, não apenas para o antigo Norte de Goiás, hoje Estado do Tocantins, mas para o país como um todo. Os impactos socioeconômicos, culturais e ambientais que a estrada provocou devem ser considerados como decisivos para a região tocantinense em seus primeiros passos rumo à modernidade. (AQUINO, 2002, p. 330).
Sem sombra de dúvidas, embora devamos considerar os primórdios de Araguaína como
aglomeração e pequena cidade que alimentou forte prática de apropriação ilegal da terra
consolidando em sua história esse fenômeno, é a partir do período do Estado Novo que
ela alimentará crescente visibilidade no norte goiano ganhando destaque regional que à
medida em que são aplicados os grandes programa nacionais de modernização e
unificação, os impactos são quantitativos e qualitativos.
Conforme o IBGE (2010) o município de Araguaína situado no norte tocantinense,
criado em 14 de novembro de 1958 pela Lei Estadual nº 2.125 contempla uma área de 3.921,1
Km2 e sua posição geográfica entre as coordenadas de 07º11`28``S e 48º12`26``W, com altitude
de 277 m. O Município de Araguaína teve um aumento significativo de sua população entre as
décadas de 1970, quando possuía 37.915 habitantes a partir da década de 1980 contemplava
72.069 habitantes. Neste lapso de tempo o aumento populacional foi de mais de 200%. O índice
de população urbana chega a cerca de 90% da população total, o que é considerado um dos
maiores índices de urbanização do estado do Tocantins e do norte do Brasil.
A projeção atribuída a Araguaína, com base no Censo Demográfico do IBGE
(2010) deve ser vista relativamente, pois deve ser considerado o grande surto
imobiliário associado concomitante a novas ocupações irregulares a partir deste período,
do qual falamos no próximo item. Na projeção do crescimento verificado, a população
atual já está estimada em 160 mil habitantes.
A década de 1980 fecha o período da consolidação de Araguaína como
importante cidade do norte goiano. A partir do início de 1990, com a criação do
Tocantins já se verifica o agravamento da especulação imobiliária, alimentada pelo
discurso da instituição de Araguaína como capital do novo estado. Os loteamentos:
Nova Araguaína, Raizal, Araguaína Sul são emblemáticos, contribuindo para um
considerável incremento físico/territorial. No início dos anos 2000 novo incremento é
verificado com o aumento da oferta de Educação Superior com a implantação da
Universidade Federal do Tocantins além de faculdades privadas, fomentando novos
fluxos migratórios dos estados do Maranhão, Piauí e Pará, aquecendo novamente o
segmento imobiliário a exemplo do Setor Tocantins, Coimbra, além da oferta kit nets no
segmento da construção civil. A partir de 2010 até a atualidade acontece novo surto de
especulação imobiliária com a implantação de 9 (nove) loteamentos.
SITUAÇÕES NO ÂMBITO DA GESTÃO LOCAL À LUZ DO TERRITÓRIO,
CIDADE E REDE
Araguaína foi implantada inicialmente, em um sitio de solos na maior parte
frágeis, física e quimicamente, somando-se a isso, a abundância de cursos d’água e
nascentes, a expansão urbana com base na apropriação ilegal da terra e a omissão do
Estado, estas situações respondem pelas características da configuração resultando num
traçado viário aleatório e um tecido urbano em “colcha de retalhos”. Afirmamos serem
estas as questões básicas cruciais da gestão urbana e ambiental da cidade.
Enfocando com maior aprofundamento, em entrevista cedida por um funcionário
da Secretaria de Planejamento da Prefeitura, obtivemos informações relativas à gestão
do crescimento de Araguaína, ao longo da história, associado à própria situação da
apropriação irregular da terra, sobretudo nas terras públicas protegidas por lei, no caso,
a Área de Proteção Ambiental (APA) criada pela Lei 1.116 dezembro de 1999. Esta área
já bastante ocupada pela expansão da cidade comporta inúmeras nascentes e cursos
d’água tributários do rio Lontra, maior bacia hidrográfica local. Tais informações
indicam e confirmam o que entendemos como gargalos atuais tanto do traçado viário
como do uso indevido do espaço público, prática corriqueira da sociedade local no que
se referem às calçadas, praças, canteiros de avenidas. (PEREIRA, 2013).
Sem sombra de dúvidas todos os gargalos da gestão passam primeiramente pela
apropriação da terra, no âmbito da qual entre as questões ambientais e os usos dos
espaços públicos. A expansão leste/nordeste de Araguaína, nos limites da APA,
significa também apropriação territorial nos limites, oeste/noroeste dos municípios de
Babaçulândia e Wanderlândia, respectivamente, o que sugere uma situação de litígio
entre estes municípios e o de Araguaína, conforme nos confirmou o funcionário da
Secretaria de Planejamento da Prefeitura.
As informações colhidas junto a esse funcionário dão conta de pelo menos duas
ocupações irregulares no momento, concomitante e respectivamente a dois loteamentos
regulares ou legais, nos limites da área da APA: Jardim Belo ao lado do loteamento
Veneza e a ocupação Presidente Lula, ao lado do loteamento Serra Dourada. A hipótese
que levantamos é a de que existe uma orquestração de interesses entre empreendedores
imobiliários promovendo o que chamamos de “fábrica de ocupações irregulares”, com o
objetivo de promover melhorias nos loteamentos regulares, considerando o atendimento
das demandas básicas como luz, água, ruas e serviços públicos inerentes às ocupações.
O perímetro urbano de Araguaína na Imagem de satélite (figura 1) nos permite
na visualização do tecido urbano, algumas das várias nascentes e cursos d’água com
destaque o “Lago Azul” construído ao longo do leito do Rio Lontra por ocasião da
construção da rodovia Belém Brasília, conforme informações do Senhor conhecido
como Gaúcho. Em relação às nascentes, os exemplos das nascentes dos Córregos:
Neblina e Exú, as quais, a cerca de 20 anos, eram pontos de banho e lazer da população,
conforme nos informou o senhor João dos Padres, morador do bairro São João, bairro
que segundo este mesmo morador foi formado por ocupação irregular da terra.
Foi verificado também quanto à questão territorial, urbana e ambiental que
enquanto a parte leste/nordeste da cidade ocorre o maior número de ocupações
irregulares, o mesmo não acontece na parte oeste, sul e norte, ou pelo menos a
ocorrência é infinitamente inferior e com muito menor êxito. Na imagem da figura 1
realçamos o fenômeno da maior ocorrência das ocupações irregulares na parte
leste/nordeste destacando os pontos em cor marrom.
Figura 1 – Imagem de Satélite da cidade de Araguaína
Fonte: Plano Diretor de Araguaína (2010) Organização do autor
Contemplamos, na ocorrência de
grande número de novo loteamentos
asfalto, luz e água, embora
(nove) empreendimentos, confirmando
especulativo sobre a terra, uma vez que é notório a situação de compra de lotes
atacado”, ou seja:: a compra de vári
comprador em vários loteamentos
conclusão dos loteamentos verificamos a
Plano Diretor de Araguaína (2010) Organização do autor
Contemplamos, na ocorrência de um novo surto imobiliário no período atual
grande número de novo loteamentos um pouco mais dotados de infra-
asfalto, luz e água, embora estando longe do ideal exigido pela legislação
(nove) empreendimentos, confirmando muito mais a continuação d
, uma vez que é notório a situação de compra de lotes
a compra de vários lotes e até mesmo quadras inteiras por um mesmo
oteamentos ao mesmo tempo. Logo após o término de abertura e
conclusão dos loteamentos verificamos a venda de lotes como prática
no período atual, o
-estruturas como
exigido pela legislação. No total são 9
a continuação do processo
, uma vez que é notório a situação de compra de lotes “no
os lotes e até mesmo quadras inteiras por um mesmo
Logo após o término de abertura e
como prática corriqueira; a
verificação de revenda de lotes sendo oferecido com valor acrescido de ágio, além do
montante das prestações já pagas, o que indica um forte grau de especulação da terra
legal.
Outro aspecto curioso diz respeito á forma como são vendidos os loteamentos
com stands de venda no local sob fortes anúncios veiculados pela mídia local,
informando abertura do loteamento com vendas pré-estabelecida o que supostamente
esgota a oferta dos lotes às vezes em um único dia, ou dois ou três, ou seja, há um forte
apelo propagandístico como forma de pressão à venda rápida, considerando que em
muitos dos casos, dias ou meses depois ocorre a reabertura, oferecendo novamente lotes
como últimas unidades. Trata-se de uma estratégia que localmente tem levando a
população da cidade, em dia de lançamento nesses loteamentos à formação de uma
verdadeira multidão que parece alimentar dia a pós dia, o ideário de que é necessário
acumular terra, numa espécie de alusão ao estilo da elite local detentora de grandes
áreas de latifúndio.
TECENDO CONSIDERAÇÕES FINAIS
Fechando nossa abordagem ratificamos três situações pertinentes: A primeira
refere-se à importância que a questão da apropriação da terra no Brasil recebe, no
âmbito dos problemas básicos das cidades, particularmente, na oportuna aproximação à
cidade de Araguaína como questão crucial de sua gestão territorial.
A segunda situação, a apropriação da terra aplicada à particularidade de
Araguaína é agravada, considerando situações como: seu sitio urbano drenado por
várias nascentes e cursos d’água, o avanço de suas fronteiras sobre os limites da Área de
Proteção Ambiental e a fraca intervenção do Estado, potencializam ainda mais os riscos
da degradação ambiental, no âmbito da gestão territorial.
A terceira situação é em perspectiva, considerando o grau e ritmo da degradação
dos recursos naturais, sobretudo a água, comparando o momento atual com um período
não muito distante, em que nascentes e cursos d’água citados no texto eram locais de
banho e lazer da sociedade local cuja atualidade já indica a diminuição da capacidade
alimentadora da única bacia hidrografia local da micro bacia do Lontra, colocando a
cidade em risco em relação a seu maior bem natural.
As três situações devem ser geridas sob a direta intervenção do Estado local
buscando as parcerias necessárias de forma que o avanço da degradação causada pela
expansão da cidade, sobretudo no sentido leste/nordeste seja contido e equacionados os
problemas causados pela expansão da cidade já consolidada.
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