ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA Militar · ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA Militar Fundada em 01 de Março de 2007 Patrono – D. JOÃO VI Utilidade Pública Estadual RJ

ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA Militar

Fundada em 01 de Março de 2007

Patrono – D. JOÃO VI

Utilidade Pública Estadual RJ - Lei Nr 6135 de 28 Dezembro 2011

Registrada na União Europeia – Nr 539177410152.60

Cadastrada na Organização das Nações Unidas _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

REGULAMENTO INTERNO

DA

ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA MILITAR

(Sede Nacional - Rio de Janeiro / RJ)

S U M Á R I O

01. ORGANOGRAMA DA ABRAMMIL

02. DIRETRIZES GERAIS

03. DISTRIBUIÇÃO ACADÊMICA DA ABRAMMIL

04. NORMAS PARA PROPOSTA DE ACADÊMICO DA ABRAMMIL

05. NORMAS PARA ASCENSÃO DE GRAU ACADÊMICO DA ABRAMMIL

06. PATRONOS DOS ACADÊMICOS DA ABRAMMIL

07. MEDALHAS DA ABRAMMIL

08. FARDÃO DO ACADÊMICO DA ABRAMMIL

09. CURRÍCULO PADRÃO DO ACADÊMICO DA ABRAMMIL

10. NORMAS PARA PRESIDENTE DE HONRA, EMBAIXADOR E CÔNSUL DA ABRAMMIL

11. NORMAS E PROCEDIMENTOS EM CERIMÔNIAS DA ABRAMMIL

12. CONDECORAÇÕES CONCEDIDAS Á HOMENAGEADOS DA ABRAMMIL

13. NORMAS E PROCEDIMENTOS EM EVENTOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

14. SANÇÕES DISCIPLINARES, NOTIFICAÇÃO E DIREITO DE DEFESA

01. ORGANOGRAMA DA ABRAMMIL

02. DIRETRIZES GERAIS

- O Título de Acadêmico é pessoal e intransferível; o Acadêmico deve ter no mínimo18 anos de idade e

idoneidade moral.

- O Acadêmico será empossado em Cerimônia ou Reunião da ABRAMMIL, onde receberá o Diploma de

Acadêmico, a medalha e o diploma de Grau Correspondente da ABRAMMIL.

- O Acadêmico poderá participar de qualquer Evento da ABRAMMIL, sem qualquer custo.

- O Acadêmico terá direito a participar de todos os convênios, firmados pela ABRAMMIL, convênios

esses que serão repassados para o Acadêmico e sempre atualizados, através da Diretoria de Patrimônio.

- O Título de Acadêmico é vitalício desde que o mesmo esteja em dia com sua anuidade com a

ABRAMMIL.

- O titulo de Acadêmico é vitalício desde que o mesmo cumpra com o previsto no Estatuto, no

Regulamento Interno e nos Atos Administrativos da ABRAMMIL.

- A anuidade do Acadêmico é previsto em Ato Administrativo da Academia e deverá ser pago até o dia

05 (cinco) do mês e ano que foi assinado o contrato.

- O não pagamento da anuidade em até três meses após a assinatura do contrato exclui o Acadêmico

automaticamente dos benefícios, convênios e do Título de Acadêmico e Honrarias concedidas pela

ABRAMMIL.

- O Acadêmico deverá entregar uma foto 3x4, cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de

residência e currículo atualizado.

- O Acadêmico, como a ABRAMMIL, tem o direito de, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos

quadros da Academia. Não cabe a nenhumas das duas partes indenizações pela exclusão.

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

DIRETORIAS

1. Administração 2. Jurídico

3. Planejamento 5. Patrimônio

4. Rel Externas 6. Social

7. Cultural

8. Eventos

9. Medalhística

10. Ass Especiais 12. Marketing

11. Executivo

03. DISTRIBUIÇÃO ACADÊMICA DA ABRAMMIL

- Hierarquia

1. Acadêmico Grau Benemérito

2. Acadêmico Grau Emérito

3. Acadêmico Grau Titular

4. Acadêmico Grau Honorário

04. NORMAS PARA PROPOSTA DE ACADÊMICO DA ABRAMMIL

- A indicação é feita através de outro Acadêmico.

- O indicado poderá assumir como Acadêmico Honorário ou Acadêmico Titular (Havendo Vaga).

- A posse como Acadêmico será realizado em Cerimônia ou Reunião da ABRAMMIL.

05. NORMAS PARA ASCENSÃO DE GRAU ACADÊMICO DA ABRAMMIL

- O Acadêmico deverá ter, no mínimo, um ano dentro do seu Grau Acadêmico.

- O Acadêmico deverá estar em dia com suas obrigações para com a Academia.

- A proposta será feita dentro da Antiguidade no Grau Acadêmico para o Grau acima.

- A proposta será feita pelo Presidente da Academia ao Acadêmico que estiver de acordo com as normas

descritas.

GRAU ACADÊMICO / TÍTULO / QUANTIDADE / MEDALHA

1. Acadêmico

HONORÁRIO

(Sem Patrono)

2. Acadêmico

TITULAR

(Com Patrono)

3. Acadêmico

EMÉRITO

(Com Patrono)

4. Acadêmico

BENEMÉRITO

(Com Patrono)

Título

Oficial

da ABRAMMIL

Título

Comendador

da ABRAMMIL

Título

Grande Oficial

da ABRAMMIL

Título

Grã Cruz

da ABRAMMIL

Quantidade

Acadêmicos

100 (Previsto)

Quantidade

Acadêmicos

50 (Previsto)

Quantidade

Acadêmicos

25 (Previsto)

Quantidade

Acadêmicos

10 (Previsto)

Medalha

Ordem do Mérito da

ABRAMMIL

Grau OFICIAL

Medalha

Ordem do Mérito da

ABRAMMIL

Grau COMENDADOR

Medalha

Ordem do Mérito da

ABRAMMIL

Grau Grande OFICIAL

Medalha

Ordem do Mérito da

ABRAMMIL

Grau GRÃ CRUZ

06. PATRONOS DOS ACADÊMICOS DA ABRAMMIL

Os Acadêmicos da ABRAMMIL, no Grau Benemérito, Emérito e Titular, possuem seus Patronos,

escolhidos entre as personalidades que se destacaram para o engrandecimento do Brasil.

Cadeira PATRONO Cadeira PATRONO Cadeira PATRONO

01 - Marechal Luis Alves de Lima e Silva (1803 – 1880)

- Patrono do Exército Brasileiro

30. - Joaquim Maria Machado de Assis (1839 – 1908)

- Escritor, Poeta, Romancista, Cronista, Jornalista

59. - Maj Bgd Ângelo Godinho dos Santos (1888 - 1949)

- Patrono da Saúde da Força Aérea Brasileira

02 - Noel de Medeiros Rosas (1910 – 1937)

- Compositor, Cantor, Poeta

31. - Rui Barbosa de Oliveira (1849 – 1923)

- Diplomata, Escritor, Advogado, Jurista

60. - Benjamin Constant B.de Magalhães (1836 – 1891)

- Gen Bgd Exército, Fundador da República

03 - Marechal Manuel Luis Osório (1808 -1879)

- Patrono da Arma de Cavalaria do Exército Brasileiro

32. - Casimiro José Marques de Abreu (1839 – 1860)

- Escritor, Poeta

61. - Mário de Miranda Quintana (1906-1994)

- Poeta, Jornalista, Tradutor

04 - Marechal Hermes da Fonseca (1855 -1923)

- 8º Presidente do Brasil

33. - Olavo Braz Martins dos Guimarães Bilac (1865 – 1918)

- Patrono Serviço Militar, Escritor, Poeta, Fundador ABL

62. - Marechal José Pessoa (1885 – 1959)

- Idealizador da AMAN (Academia Of Exército)

05 - Francisco de Assis Chateaubriand de Melo (1892 – 1968)

- Empresário, Jornalista

34. - Euclides da Cunha (1865 – 1909)

- Escritor, Poeta, Professor, Historiador

63. - Cândido Portinari (1903 – 1962)

- Artista Plástico

06 - Joaquim José da Silva Xavier (1746 – 1792)

- Patrono da Nação Brasileira

35. - Nelson Falcão Rodriguez (1912 – 1980)

- Dramaturgo, Escritor, Jornalista

64. - Mar João Severiano da Fonseca (1836 – 1897)

- Patrono da Saúde do Exército Brasileiro

07 - Fernando Antônio Nogueira Pessoa (1888 – 1936)

- Poeta, Escritor, Filósofo

36. - Osvaldo Cruz (1872 – 1917)

- Médico Sanitarista

65. - Adoniram Barbosa (1910-1982)

- Cantor, Humorista, Ator

08. - Paulo Leminsk Filho (1944 – 1984)

- Poeta, Escritor, Professor, tradutor

37. - Alberto Santos Dumont (1873 – 1932)

- Patrono da Força Aérea brasileira

66. - Isabel C. Leopoldina Augusta (1846 – 1921)

- Regente do Brasil Império

09. - Gen Bgd Augusto Cesar Diogo (1877 – 1901)

- Patrono Farmacêutico do Exército brasileiro

38. - Di Cavalcanti (1987 – 1976)

- Artista Plástico

67. - Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo (1849 – 1910)

- Advogado, Jornalista, Embaixador do Brasil

10. - Francisco Silva Nobre (1928 – 2007)

- Poeta, Escritor, Jornalista

39. - Mar João Batista Mascarenhas de Moraes (1883 – 1968)

- Comandante da Força Expedicionária Brasileira 2ª GM

68. - Bgd Antônio de Sampaio (1810 – 1866)

- Patrono da Arma de Inf do Exército Brasileiro

11. - Marechal Mariano da Silva Rondon (1865 – 1958)

- Patrono das Comunicações do Exército Brasileiro

40. - Juscelino kubitschek (1902 – 1976)

- Médico, 23º Presidente do Brasil

69. - Adolfo Lutz (1855 – 1940)

- Cientista, Médico

12. - Olegário Mariano Carneiro da Cunha (1889 – 1958)

- Poeta, Diplomata

41. - Mar Humberto de Alencar Castelo Branco (1897 – 1967)

- 26º Presidente do Brasil

70. - José do Patrocínio (1853 – 1905)

- Jornalista, Farmacêutico

13. - Gilka da Costa de Melo Machado (1893 – 1980)

- Poetisa

42. - Mario Raul de Moraes Andrade (1893 – 1945)

- Escritor, Musicólogo, Ensaista, Folclorista

71. - Gen Div Domingos Ventura Pinto Junior (1915 – 2007)

- Herói da 2ª Guerra Mundial

14. - José Franco Lattari (1952 – 2007)

- Compositor, Cantor, Médico

43. - Raquel de Queiroz (1910 – 2003)

- Escritora, Jornalista, Romancista, Cronista

72. - Antônio Gonçalves Dias (1823 – 1864 )

- Poeta, Teatrólogo, Jornalista, Advogado

15. - Tomé de Souza (1503 – 1579)

- 1º Governador Geral do Brasil

44. - Vital Brasil (1865 – 1950)

- Medico, Cientista

73. - Francisca Edwiges Neves Gonzaga (1847 – 1935 )

- Compositora, Pianista, Regente Brasileira

16. - José de Anchieta (1534 – 1597)

- Jesuíta, Catequista

45. - Cecília Benevides de Carvalho Meireles (1901 – 1964)

- Poetisa, Pintora, Jornalista, Professora

74. - Maj Elza Cansanção de Medeiros ( 1921 – 2009)

- Enfermeira Militar, Ex Cmb da 2ª GM

17. - Fernão Dias (1608 – 1681)

- Bandeirante

46. - Brigadeiro Eduardo Gomes (1896 – 1981)

- Patrono do Correio Aéreo Nacional

75. - João Guimarães Rosa (1908-1967)

- Diplomata, Escritor, Médico

18. - Antônio Francisco Lisboa (1730 – 1814)

- Escultor, Desenhista

47. - Érico Lopes Veríssimo (1905 – 1975)

- Poeta, Escritor, Tradutor

76. - Anna Justina Ferreira Nery (1814 – 1880 )

- Enfermeira, Militar, Voluntária de Guerra

19. - José Bonifácio de Andrade e Silva (1763 – 1838)

- Patriarca da Independência do Brasil

48. - Carlos Drumond de Andrade (1902 – 1987)

- Poeta, Escritor, Contista, Cronista

77. - TC João C. de Villagran Cabrita (1820 – 1866)

- Patrono da Engenharia do Exército Brasileiro

20. - D. Pedro de Alcântara (1798 – 1834)

- Proclamador da Independência, 1º Imperador do Brasil

49. - Vinicius de Moraes (1913 – 1980)

- Cantor, Compositor

78. - José Basílio da Gama (1741-1795)

- Poeta, Patrono da Cadeira 4 da ABL

21. - Maria Quitéria de Jesus (1792 – 1853)

- Heroína da Independência do Brasil

50. - José Renato Monteiro Lobato (1882 – 1948)

- Escritor, Contista, Ensaista

79. - Alm Joaquim Cândido Soares Meirelles (1797 – 1868)

- Patrono da Saúde da Marinha Brasileira

22. - Joaquim Marques Lisboa (1807 – 1897)

- Patrono da Marinha Brasileira

51. - Marechal Roberto Trompowski Leitão de Almeida (1853 – 1853)

- Patrono do Magistério Militar do Exército Brasileiro

80. - Ibererê Bassani de Camargo (1914 – 1994)

- Pintor, Gravurista, Professor

23. - José Martiniano de Alencar (1829 -1877)

- Poeta, Escritor, Jornalista, Dramaturgo, Advogado

52. - Cora Coralina (1889– 1985 )

- Escritora, Poetisa, Contista

81. - Prudente José de Moraes Barros (1841 – 1902)

- Deputado, 1º Pres do Congresso, 3º Pres Brasil

24. - Irineu Evangelista de Souza (1813 – 1889)

- Comerciante, Empresário

53. - Mar Antônio José de Lima Câmara (1868 – 1938)

- Ministro Superior Tribunal Militar

82. - Almirante F. Manuel Barroso da Silva (1804 – 1882)

- Herói da Guerra do Paraguai

25. - Pedro de Alcântara De Bragança (1825 – 1891)

- 2º Imperador do Brasil

54. - Ligia Clark (1920 – 1988)

- Pintora, Escultora

83. - Maria Emma Hulga Lenk Zigler (1915 – 2007 ) - -

- Nadadora Olímpica

26. - Marechal Manuel Deodoro da Fonseca (1827 – 1892)

- Proclamador da Republica, 1º Presidente do Brasil

55. - Getúlio Dornelles Vargas (1882 – 1954)

- 17ª Presidente do Brasil

84. - Manuel Carneiro de S. Bandeira Filho (1886 – 1968)

- Poeta, Crítico Literário e de Arte, Professor

27. - José Maria da Silva Paranhos (1845 – 1912)

- Advogado, Deputado, Min Relações Externas do Brasil

56. - Carlos Justiniano Ribeiro Chagas ( 1879 – 1934)

- Médico, Bacteriologista

85. - Brigadeiro Nero Moura (1910 – 1994)

- Patrono Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira

28. - Antônio de Castro Alves (1847 – 1871)

- Poeta, Escritor

57. - Osmar Procópio da Silva (1931 – 1999)

- Músico, Compositor, Cavaquinista

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29. - Marechal Floriano Peixoto (1839 – 1895)

- Consolidador da Republica, 2º Presidente do Brasil

58. - Guilherme Paraense (1884 – 1968)

- Militar, Campeão Olímpico de Tiro

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07. MEDALHAS DA ABRAMMIL

a. Medalha Ordem do Mérito da ABRAMMIL

MEDALHA HISTÓRICO

“ GRAU CAVALEIRO “

A medalha foi criada pela ABRAMMIL, no ano de 2007, cadastrada no Exército

Brasileiro com o código B 62 e registrada no Ministério da Cultura com o número 418.511.

A referida medalha é concedida a pessoas e instituições em reconhecimento aos

serviços prestados a Sociedade Brasileira e pelos seus atos meritórios para o

engrandecimento do Brasil.

“ GRAU OFICIAL “



A referida medalha é concedida a Acadêmicos da ABRAMMIL e Autoridades em

reconhecimento aos seus atos meritórios em prol do Brasil e pelos relevantes serviços

prestados a esta Academia.

“ GRAU COMENDADOR “




reconhecimento aos seus atos meritórios e culturais, concorrendo para a integração do

Brasil e pelos relevantes serviços prestados a esta Academia.

“ GRAU GRANDE OFICIAL “




reconhecimento aos seus atos meritórios, culturais e cívicos, concorrendo para o

engrandecimento do Brasil e pelos relevantes serviços prestados a esta Academia.

“ GRAU GRÃ CRUZ “




reconhecimento aos seus atos meritórios, culturais, cívicos e sociais, concorrendo para a

integração e engrandecimento do Brasil e pelos relevantes serviços prestados a esta

Academia.

- Observação:

. Somente o Presidente da ABRAMMIL, poderá propor e conceder, as Medalhas da Ordem do

Mérito (Grau Comendador, Grau Grande Oficial e Grau Grã Cruz), para Autoridades, homologado

pelos Acadêmicos Beneméritos da Academia.

b. Medalhas da ABRAMMIL

MEDALHA HISTÓRICO

“ TRIBUTO À BATALHA DE MONTESE “

A medalha foi criada pela ABRAMMIL, no ano de 2007, cadastrada no Exército Brasileiro

com o código C 12 e registrada no Ministério da Cultura com o número 656.520.

A referida medalha é concedida a pessoas e entidades pelos relevantes serviços

prestados em prol dos Ex-Combatentes da 2ª Guerra Mundial e em prol da Sociedade

Brasileira.

“ MÉRITO MARECHAL CASTELO BRANCO “




prestados à nação e em reconhecimento pelos seus atos meritórios e cívicos, que com fé e

coragem cultuam os mais elevados ideais patrióticos.

“ MÉRITO JUSCELINO KUBSTCHEK “




prestados através de suas ações sempre ligadas à ousadia nas realizações sociais e

culturais, concorrendo para a integração do Brasil.

“ MÉRITO TRABALHO “


com o código C 81 e registrada no Ministério da Cultura com o número 692.802


prestados através de suas ações sempre ligadas nas realizações trabalhistas em prol do

Brasil.

“ MÉRITO CÍVICO MILITAR “


com o código D 47 e registrada no Ministério da Cultura com o número 508.788.

A referida medalha é concedida a pessoas e entidades em reconhecimento a sua

contribuição para o estreitamento das relações entre civis e militares, concorrendo para a

integração, união e defesa da Sociedade Brasileira.

“ MÉRITO AMBIENTAL “

A medalha foi criada pela ABRAMMIL, no ano de 2013, registrada no Ministério da

Cultura com o número 620.696.


prestados à preservação do meio ambiente.

08. FARDÃO DO ACADÊMICO DA ABRAMMIL

a. Acadêmico Honorário

- FARDÃO MASCULINO

FOTO COMPOSIÇÃO

. Terno Preto com Aviamentos Amarelos

. Aviamento somente no Terno

. Camisa Branca

. Gravata Preta

. Sapato Preto e Meia Preta

. Medalha de Oficial da ABRAMMIL

- FARDÃO FEMININO

FOTO COMPOSIÇÃO

. Túnica Preta com Aviamentos Amarelos

. Aviamento somente na Túnica

. Abertura Lateral de, no Máximo, 20 cm

. Sapato Preto ou Sandália Preta

. O pescoço não deverá ter qualquer Adorno

. Medalha de Oficial da ABRAMMIL

b. Acadêmico Titular

- FARDÃO MASCULINO

FOTO COMPOSIÇÃO



. Camisa Branca

. Gravata Preta


. Medalha de Comendador da ABRAMMIL

- FARDÃO FEMININO

FOTO COMPOSIÇÃO






. Medalha de Comendador da ABRAMMIL

c. Acadêmico Emérito

- FARDÃO MASCULINO

FOTO COMPOSIÇÃO



. Bordado na manga direita do terno o Brasão do Patrono da Academia

. Camisa Branca

. Gravata Preta


. Medalha de Grande Oficial da ABRAMMIL

- FARDÃO FEMININO

FOTO COMPOSIÇÃO







. Medalha de Grande Oficial da ABRAMMIL

d. Acadêmico Benemérito

- FARDÃO MASCULINO

FOTO COMPOSIÇÃO




. Camisa Branca

. Gravata Preta


. Medalha de Grã Cruz da ABRAMMIL

- FARDÃO FEMININO

FOTO COMPOSIÇÃO







. Medalha de Grã Cruz da ABRAMMIL

e. Observação:

É bordada na manga esquerda do terno do Acadêmico e na túnica da Acadêmica, uma divisa que

simboliza a permanência do mesmo a cada 05 (cinco) anos na Academia.

09. CURRÍCULO PADRÃO DO ACADÊMICO DA ABRAMMIL

10. NORMAS PARA PRESIDENTE DE HONRA, EMBAIXADOR E CÔNSUL DA ABRAMMIL

a. Presidente de Honra

- É o representante da ABRAMMIL para fins culturais e sociais, indicado pelo Presidente da

Academia e homologado pelos Acadêmicos Beneméritos da ABRAMMIL.

- A ABRAMMIL, poderá ter somente 01 (hum) Presidente de Honra.

- O período de nomeação, iniciara e terminara, dentro do mandato do Presidente que o indicou.

b. Embaixador

- É o representante da ABRAMMIL para fins culturais e sociais, escolhido entre os Acadêmicos da

ABRAMMIL, pelo Presidente da ABRAMMIL.

- Poderá ter 01 (hum) Embaixador por Estado da União e um por Nação Estrangeira.

- Deverá coordenar os trabalhos da Academia visando às finalidades da ABRAMMIL.


01. DADOS PESSOAIS

a. NACIONALIDADE

-

b. LOCAL DE NASCIMENTO

-

c. DATA DE NASCIMENTO

-

d. FILIAÇÃO

-

e. TELEFONE / E-Mail

-

02. DADOS PROFISSIONAIS

a. FORMAÇÃO PROFISSIONAL

-

b. CURSOS

-

c. ESTÁGIOS

-

d. LOCAIS QUE TRABALHOU

-

e. FUNÇÕES EXERCIDAS

-

03. MEMBRO DE INSTITUIÇÕES

-

04. TÍTULOS

-

05. DIPLOMAS

-

06. MOÇÕES

-

07. CERTIFICADOS

-

08. CONDECORAÇÕES

-

09. DIVERSOS

-

Data: Assinatura:

c. Cônsul

- É o representante da ABRAMMIL para fins culturais e sociais, escolhido entre os Acadêmicos da

ABRAMMIL, pelo Presidente da ABRAMMIL.

- Poderá ter 01 (hum) Cônsul por Estado de Nação Estrangeira, subordinado ao Embaixador.

- Deverá coordenar os trabalhos da Academia visando às finalidades da ABRAMMIL.


11. NORMAS E PROCEDIMENTOS EM CERIMÔNIAS DA ABRAMMIL

a. O Acadêmico deverá estar com seu Fardão e Medalha correspondente ao seu Grau Acadêmico

- O Fardão é o previsto por Grau Acadêmico, não sendo autorizado o uso de acréscimos.

- A Medalha é a prevista por Grau Acadêmico, não sendo autorizado o uso de outras Condecorações.

b. Indicação de Homenageado por parte de Acadêmico da ABRAMMIL

- O Acadêmico deverá estar em dia com sua Anuidade.

- O Acadêmico deverá estar em dia com seu Fardão e Medalha de acordo com seu Grau Acadêmico.

- Ser informado que poderá fazer a indicação do seu homenageado.

- Fazer a indicação do seu homenageado até a data prevista informada.

c. Homenageados

- O Traje previsto para receber a condecoração:

. Homem, terno completo; Mulher, o correspondente.

- A Condecoração não será entregue para representante.

- O Homenageado deverá entregar seu currículo.

12. CONDECORAÇÕES CONCEDIDAS Á HOMENAGEADOS DA ABRAMMIL

Medalha

Tributo

Batalha de Montese

Medalha Mérito

Presidente JK

Medalha Mérito

Mar Castelo Branco

Medalha Mérito

Cívico Militar

Medalha Mérito

Ambiental

Medalha

Ordem Mérito

ABRAMMIL Cavaleiro

Medalha

Mérito

do Trabalho

13. NORMAS E PROCEDIMENTOS EM EVENTOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

- Esta autorizado o Acadêmico a fazer uso do seu fardão e condecorações da ABRAMMIL em eventos

de outros Instituições.

14. SANÇÕES DISCIPLINARES, NOTIFICAÇÃO E DIREITO DE DEFESA

a. Sanções Disciplinares aos Acadêmicos

1) Poderá ser Excluído, e também perderá todos os direitos e deixará de ser Acadêmico, além do

previsto no Art. 10º do Estatuto da ABRAMMIL, o Acadêmico que:

- Deixar de pagar a anuidade prevista;

- Deixar de pagar qualquer débito que porventura tenha com a Academia.

2) Poderá ser Advertido, Suspenso por Tempo Determinado ou Excluído, além do previsto no Art.

10º do Estatuto da ABRAMMIL, o Acadêmico que:

- Cometer falta grave contra a finalidade da Academia;

- Cometer falta que atente contra a moral e os bons costumes;

- Negligenciar os deveres de Acadêmico especificados no Estatuto, no Regulamento Interno ou

nos Atos Administrativos da ABRAMMIL.

b) Notificação e Direito de Defesa dos Acadêmicos

- O Acadêmico será notificado por escrito, para realizar seu Direito de Defesa.

- O Acadêmico terá dez dias úteis, após receber notificação, para expor sua defesa por escrito e

entregar a mesma ao Presidente da Academia.

- O Presidente da Academia, após deliberação com o Conselho de Ética, terá dez dias úteis, após

receber a defesa do Acadêmico, para tomar as providências devidas e publicará a mesma em Ato

Administrativo da Academia, informando ao Acadêmico.

c) Caso o Acadêmico não expor a sua Defesa por escrito no tempo previsto, a ABRAMMIL, após

deliberação do Presidente com o Conselho de Ética, tomará as providências devidas através de Ato

Administrativo da Academia.

Obs: Regulamento Interno atualizado de Acordo com a Ata da Assembléia Geral da ABRAMMIL

realizada em 13 de Setembro de 2012.

Rio de Janeiro, RJ, 07 de Janeiro de 2015.

REGIS LERMEN Acad Benemérito

Presidente

SEMPER FIDELIS

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