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Acidentes de Trabalho na actividade pesqueira: Avaliação por segmento de pesca em 3 comunidades do continente
Inês Cortes Quintino
Setembro, 2013
Dissertação de Mestrado em Gestão do Território, Especialidade em Planeamento e Ordenamento do Território
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, Especialidade em Planeamento e Ordenamento do Território,
realizada sob a orientação científica do Professor Doutor Henrique Nogueira Souto
AGRADECIMENTOS
Ao Professor Doutor Henrique Nogueira Souto pela orientação científica, pelo incentivo e apoio constante e pela partilha do seu conhecimento vasto sobre as pescas em Portugal.
A todas as entidades públicas que disponibilizaram informação técnica e científica importante para a realização deste trabalho, em particular, a Amélia Miguez, Dionísio Varela e Carlos Montemor, entre muitos outros.
Ao Luís Lopes que me abriu o interesse por esta temática.
À Mútua dos Pescadores que abriu as portas essenciais para o mundo dos acidentes de trabalho na pesca.
Às associações de pesca local:
Associação de Armadores da Pesca Artesanal e do Cerco do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, na pessoa da Filipa e da Dina;
Associação Pro-Maior Segurança dos Homens do Mar na pessoa do Mestre Festas e Ana;
Associação dos Armadores da Pesca Local, Costeira e Largo da Zona Oeste na pessoa do Sr. Jerónimo Rato.
Aos marítimos de Sines, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, Nazaré e Peniche pelos ensinamentos e colaboração prestada.
Ao Rui.
Aos meus pais por todo o apoio.
A todos que contribuíram para a concretização deste trabalho, Filipa C., Ricardo L., Luís R., entre tantos outros, o meu muito obrigada.
ACIDENTES DE TRABALHO NA ACTIVIDADE PESQUEIRA: AVALIAÇÃO POR SEGMENTO DE PESCA EM 3 COMUNIDADES DO CONTINENTE
INÊS CORTES QUINTINO
RESUMO
PALAVRAS-CHAVE: pesca, acidentes de trabalho, prevenção do risco, segurança, Portugal continental
A investigação desenvolvida, inspirada nos princípios gerais da prevenção de acidentes de trabalho, permitiu interligar a percepção dos acidentes de trabalho na actividade pesqueira em três regiões costeiras atlânticas com comunidades piscatórias de grande tradição, no Norte, Centro e Sul. Para alcançar os objectivos propostos foram elaborados inquéritos a pescadores com categorias profissionais mais elevadas: armadores e mestres, representantes de uma frota cada vez mais reduzida. Em Portugal a pesca local desenvolve-se em embarcações até aos 9 metros de comprimento, representativas de mais de 90% da frota nacional, com o uso de artes polivalentes e pouco mecanizadas. As estatísticas, recentes, de acidentes de trabalho continuam a colocar os profissionais deste sector entre os mais expostos ao risco. A diferenciação de perspectivas, comportamentos e visões sobre a actividade da pesca é clara nas respostas que os inquiridos dão, em particular, nas questões relacionadas com a actividade da pesca e acidentes de trabalho. Confirma-se que as causas mais importantes dos acidentes resultam da má organização e métodos de trabalho (ritmo de trabalho, esforço físico e trabalho repetitivo) e das condições atmosféricas adversas (estado do mar, chuva e vento, frio e calor). O trabalho realizado permite entender a percepção dos factos por parte dos profissionais da pesca, aquando da ocorrência de acidentes de trabalho e as visões diferenciadas dos pescadores de cada uma das comunidades estudadas. Todavia, não permite concluir se a formação em segurança no trabalho, parte essencial e inicial da profissionalização na actividade, está reflectida na sua actividade diária. Conhecer a realidade do trabalho nas pescas e as causas dos acidentes é essencial para definir políticas de prevenção dos riscos que sejam percebidas e aceites pelos pescadores.
ACIDENTES DE TRABALHO NA ACTIVIDADE PESQUEIRA: AVALIAÇÃO POR SEGMENTO DE PESCA EM 3 COMUNIDADES DO CONTINENTE
INÊS CORTES QUINTINO
ABSTRACT
KEY WORDS: fisheries, accidents at work, risk prevention, safety, Portugal
This study, inspired in the general principles of safety at work, aims to link de perception of work accidents in the fishing sector of fishing communities with large tradition in three Atlantic coastal regions in the north, centre and south of Portugal. To accomplish the objectives inquiries were made to fishermen with the higher professional categories: ship owners and masters, representatives of shrinking fleet. The near shore and coastal fishing is made by small vessels of less than 9 meters, which represent more than 90% of the Portuguese fishing fleet, using multipurpose fishing gear with low level of mechanization. Recent occupational accidents statistics still keep the fishermen as very exposed to risk. The study clarifies the different perspectives, behaviours and visions that the seafarers have in the various regions, namely, in regard to the fishing activities and the work and occupational accidents in which they were involved or knew about. It appears and was confirmed that the main causes of accidents are due to deficient organization and work methods and procedures (factors like work intensity, physical efforts and repetitive tasks) and adverse atmospheric conditions (factors like bad weather, rain and wind, cold and heat). The work made enabled to understand the fishermen perception of facts that happened during work accidents and diverse visions in the all the fishing communities studied. Nevertheless, it was not possible to conclude if the safety at work training programs, essential and initial phase for the professionals of the fishing sector, was reflected in the daily routines of the fishermen. To understand the fishing activities and the causes of accidents is an essential approach for the perception and acceptance of safety at work and awareness of risks rules and policies.
I
Índice Índice I
Índice de Gráficos III
Índice de Figuras III
Índice de Quadros III
Abreviaturas V
Introdução 1
I – Enquadramento 3
1 – Actividade pesqueira – Pesca Artesanal 3
1.1 – A Pesca em Portugal Continental 3
1.2 – A Pesca Local/ Pesca Artesanal 9
1.3 – Enquadramento Legal 9
1.4 – Equipamentos a bordo 13
1.5 – Artes de Pesca 15
2 – Acidentes de Trabalho e Segurança no Trabalho 19
2.1 – Ocorrência dos Acidentes de Trabalho no Sector da Pesca 20
2.2 – Enquadramento Legal – Acidentes de Trabalho 22
2.3 – Enquadramento Legal – Segurança no Trabalho 24
2.4 – Prevenção dos Riscos Profissionais – a Segurança no Trabalho na Pesca 25
3 – Comunidades em Estudo 31
3.1 – Caracterização dos Portos de Pesca 40
II – Metodologia 43
1 – Comunidades em Estudo 43
2 – Definição das Variáveis em Estudo e das Diferentes Fases a Executar 43
2.1 – Concepção dos Inquéritos 44
2.2 – Dados Estatísticos de Acidentes de Trabalho 47
III – Resultados 48
1 – População de Armadores e Mestres – Caracterização 48
2 – Caracterização da Actividade da Pesca 53
3 – Acidentes de Trabalho 56
4 - Avaliação e Prevenção de Riscos 63
5 – Análise da Relação de Dependência entre as Actividades e as Lesões 65
IV – Discussão dos Resultados 70
II
1 – População de Armadores e Mestres – Caracterização 70
2 – Características da Actividade 72
3 – Acidentes de Trabalho 73
4 – Avaliação e Prevenção de Riscos 76
5 – Análise da Relação de Dependência entre as Actividade e as Lesões 76
V – Conclusão 78
VI – Glossário 81
IX – Bibliografia e Referências Bibliográficas 86
X – Anexos 90
Anexo I – Inquérito Aplicado a Armadores e Mestres das Embarcações da Pesca Local 91
Anexo II – Classificação Estatística de Acidentes de Trabalho 108
Resolução OIT (1998) 109
EUROSTAT (2001) 110
Chauvin & Le Bouar (2005) 113
Formulário da Mútua dos Pescadores 116
III
Índice de Gráficos Gráfico 1 – Comprimento das embarcações da frota de pesca local por comunidade analisada 38 Gráfico 2 – Capacidade (GT) das embarcações da pesca local por comunidade analisada 38 Gráfico 3 – Potência em Kw das embarcações da pesca local por comunidade analisada 39 Gráfico 4 – Ano de construção das embarcações da pesca local por comunidade analisada 39 Gráfico 5 - Nível de escolaridade por comunidade 49 Gráfico 6 - Inicio da actividade por faixa etária e comunidade de pesca 49 Gráfico 7 - Tempo de profissão 50 Gráfico 8 - Razões que levaram ao exercício da profissão da pesca por comunidade 51 Gráfico 9 - Classificação da actividade em relação aos rendimentos auferidos por comunidade 51 Gráfico 10 - Classificação da actividade em relação às condições de trabalho por comunidade 52 Gráfico 11 – Classificação da actividade da pesca em relação às perspectivas futuras, por comunidade 53 Gráfico 12 - Distribuição das habilitações profissionais da pesca por comunidade 54 Gráfico 13 - Distribuição das artes de pesca licenciadas por comunidade 55 Gráfico 14 - Condições de trabalho no porto, o que se deve melhorar, por comunidade 55 Gráfico 15 – Causas de acidentes de trabalho – percepção dos mestres da comunidade Norte 56 Gráfico 16 – Causas de acidentes de trabalho – percepção dos mestres da comunidade Centro 57 Gráfico 17 – Causas de acidentes de trabalho – percepção dos mestres da comunidade Sul 58 Gráfico 18 – Acidentes sofridos por categoria profissional, por comunidade 58 Gráfico 19 - Ocorrência de acidentes de trabalho em todas as comunidades (dia ou noite) 59 Gráfico 20 -Ocorrência de acidentes de trabalho, por comunidade (dia ou noite) 59 Gráfico 21 – Causas dos acidentes – Desvio, por comunidade 60 Gráfico 22 – Causas dos acidentes – Contacto – Modalidade da lesão, por comunidade 61 Gráfico 23 – Consequências – tipo de lesão, por comunidade 62 Gráfico 24 – Consequências – parte do corpo atingida, por comunidade 62 Gráfico 25 – Actividade do pescador no momento do acidente, por comunidade 63 Gráfico 26 – Existência a bordo de lista de verificação dos equipamentos de segurança, por comunidade 64 Gráfico 27 – Utilização da lista de verificação, por comunidade 64 Gráfico 28 – Verificação dos equipamentos de segurança, por comunidade 65 Gráfico 29 - Correlação entre as actividades dos Pescadores e as lesões sofridas na faina da pesca 66 Gráfico 30 - Correlação por região entre as actividades dos Pescadores e as lesões sofridas na faina da pesca 67 Gráfico 31 - Correlação entre as actividades dos Pescadores e a parte do corpo atingida 68 Gráfico 32 - Correlação por região entre as actividades dos pescadores e a parte do corpo atingida 69
Índice de Figuras Figura 1 – Localização dos portos de pesca alvo de estudo 31
Índice de Quadros Quadro 1- Consumo médio de peixe e produtos da pesca (Kg/per capita) 8 Quadro 2 - Classificação das embarcações de pesca de acordo com a área de operação e os seus requisitos 12 Quadro 3- Classificação das artes de pesca de acordo com a técnica 15 Quadro 4 - Vítimas de acidentes no trabalho e dias de incapacidade, segundo as causas 23 Quadro 5 - Indicadores de incidência dos acidentes de trabalho para a população empregada no sector da pesca 24
IV
Quadro 6 - Perigos de acordo com os riscos associados 27 Quadro 7 - Riscos físicos, perigos e medidas preventivas 27 Quadro 8 - Riscos Químicos, perigos e medidas preventivas 28 Quadro 9 - Riscos Biológicos, perigos e medidas preventivas 28 Quadro 10 - Riscos de Incêndio e explosão, perigos e medidas preventivas 28 Quadro 11 - Riscos Eléctricos, perigos e medidas preventivas 29 Quadro 12 - Riscos Ergonómicos, perigos e medidas de preventivas 29 Quadro 13 - Riscos Psicossociais, perigos e medidas preventivas 30 Quadro 14 - Riscos nas Embarcações, perigos e medidas preventivas 30 Quadro 15 - Capturas nominais por NUT II e segmentos de pesca 2012 35 Quadro 16 - Dimensão da frota pesqueira em Portugal continental e ilhas (2001 - 2012) 35 Quadro 17 - Pescadores matriculados e embarcações de pesca por NUTS II e porto, 2011 36 Quadro 18 – Relação entre total da frota e toneladas de capturas em 2012, por comunidade 37 Quadro 19 - Distribuição dos inquéritos aos mestres, por comunidade 48 Quadro 20- Comparação da idade média, mínima e máxima de cada comunidade 48
V
Abreviaturas
ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
AT – Acidentes de Trabalho
BIT – Bureau Internacional de Trabalho
DGAM – Direcção-Geral da Autoridade Marítima Nacional
DGRM – Direcção- Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária
FAO – Food and Agriculture Organization
FOR-MAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
GEP – Gabinete de Estudos e Planeamento
GT – Gross tonnage – Tonelagem Bruta
INE – Instituto Nacional de Estatística
KW – Kilowatt - Quilovátio
MSESS – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
MTSS – Ministério do Trabalho e da Segurança Social
OIT – Organização Internacional de Trabalho
ST – Segurança no Trabalho
SST – Segurança e Saúde no Trabalho
TAB – Tonelagem de Arqueação Bruta
1
Introdução
A presente dissertação surgiu da necessidade de conhecer o estado da
Segurança no Trabalho no sector da pesca – mais concretamente da pesca artesanal,
em Portugal continental, com uma abordagem a três regiões costeiras atlânticas
(norte, centro e sul).
Assim, num único trabalho juntou-se a pesca, a segurança no trabalho e
acidentes de trabalho, enquanto política organizacional necessária para as condições
de trabalho em segurança e saúde, e o território.
A investigação estudou os problemas relacionados com a ausência de políticas
de Segurança no Trabalho (ST) na pesca, reflectidas, nomeadamente, em estatísticas
múltiplas e diferentes entre os organismos responsáveis. Analisou a percepção de
acidentes de trabalho relacionados com comunidades distintas comparando-as entre
si, tendo em conta a distância geográfica.
A organização da tese procurou sistematizar três valências diferentes e estudá-
las como uma única. No primeiro capítulo, o enquadramento, pretendeu-se introduzir
cada tema/valência de modo isolado:
A) A pesca, enquanto sector económico, tem regras específicas de acesso à
profissão e embarque. Tem equipamentos a bordo que permitem saber a localização
geográfica, mesmo sem contacto visual com terra, encontrar o pescado, o que
contribui para a segurança marítima, que é diferente da segurança no trabalho, e
ainda artes de pesca muito específicas para a obtenção das diferentes espécies da
nossa costa.
B) Os acidentes de trabalho sucedem em todos os sectores económicos, com
maiores e menores danos provocados nos trabalhadores. De modo geral, na pesca,
porque as embarcações operam em áreas afastadas dos meios de socorro, um
acidente pode mais facilmente provocar a morte. O contexto legal dos acidentes de
trabalho e o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, enquanto
obrigatoriedade legal e a sua adaptação à actividade pesqueira. A elucidação de como
2
a cultura de prevenção dos riscos profissionais é importante e pode adaptar-se a este
sector.
C) As comunidades em estudo e a sua localização geográfica, com a
caracterização de cada porto de pesca, das capturas, população licenciada e a
estrutura da pesca.
No segundo capítulo introduz-se a metodologia da investigação, que passou
pela construção de um inquérito, pela deslocação até às comunidades em estudo,
divulgação do inquérito e análise dos mesmos.
Os resultados e discussão dos questionários encontram-se nos capítulos
terceiro e quarto, baseados apenas nas respostas dos mestres de cada comunidade.
Durante a análise dos resultados verificou-se a impossibilidade de estudo de todas as
questões; contudo os temas centrais desta investigação foram todos analisados na
totalidade: caracterização da população de armadores e mestres da pesca local, a
caracterização da actividade da pesca, os acidentes de trabalho, a avaliação e
prevenção de riscos e ainda a correlação entre a actividade e as lesões.
O capítulo quinto conclui o trabalho de investigação teórica e prática, com uma
crítica aos resultados obtidos, procurando sistematizar estes mesmos resultados com
os objectivos propostos, bem como salienta aspectos a melhorar ou desenvolver no
futuro.
O último capítulo apresenta os contributos para a implementação da formação
e legislação da segurança no trabalho junto das comunidades da actividade pesqueira
em Portugal continental.
3
I – Enquadramento
1 – Actividade pesqueira – Pesca Artesanal
1.1 – A Pesca em Portugal Continental
O território Continental situa-se numa zona de transição para ecossistemas
mais quentes e frios: apresenta uma elevada diversidade de espécies de pescado mas
fraca abundância. Na costa portuguesa as condições atmosféricas permitem a
ocorrência de fenómenos sazonais de upwelling (afloramentos costeiros). Estes
reflectem-se como uma subida de massas de águas frias do fundo do oceano,
provocadas pelo efeito do vento que se faz sentir junto à costa, e que permite a subida
de águas ricas em nutrientes até à superfície. Estes factores determinam a referida
diversidade de espécies e a abundância de pequenos pelágicos como a sardinha que,
habitualmente, tem representado mais de 40% das quantidades totais capturadas
(MADRP-DGPA, 2007).
Estas condições fisiográficas específicas do litoral português, com mais de 800
Km de costa, traçam o perfil do pescador português: “Uma costa longa mas rectilínea,
pobre de reentrâncias, diante de um oceano sem ilhas, oferece aos modos de vida
litorais um domínio forçosamente limitado” (Ribeiro, 1998).
As condições meteorológicas predominantes em Portugal Continental são
condicionadas essencialmente à latitude (região de transição entre a zona dos
anticiclones subtropicais e a zona das depressões subpolares do hemisfério Norte), a
orografia, a influência do Oceano Atlântico e a continentalidade. No litoral a estes
factores acresce a influência das orientações dominantes da linha de costa (Instituto
Hidrográfico, 2005).
O clima caracteriza-se pela passagem de sucessivas depressões a que se
associam superfícies frontais responsáveis por variações térmicas e mudança no rumo
dos ventos; o arranjo regional do clima apresenta forte gradiente Oeste-Este,
resultante da progressiva intensidade e frequência da penetração das massas de ar
atlânticas.
Como, de resto, se verifica na totalidade do Pais, a pluviosidade é máxima nos
meses de Inverno e mínima nos meses de Verão.
4
No Inverno predominam massas de ar marítimo e ventos de N ou NW. O Verão
é caracterizado por uma situação meteorológica bastante estável, em que o
continente fica sob a influência da crista NE do Anticiclone dos Açores e a depressão
térmica que se forma sob a Península Ibérica. (Instituto Hidrográfico, 2005)
A fachada atlântica alentejana é climaticamente muito menos activa que a
região a Norte do cabo Raso. O duplo abrigo das serras de Sintra e da Arrábida e as
reentrâncias a elas ligadas, fazem que as massas de ar do Noroeste sejam desviadas ou
travadas.
O clima é do tipo quente e seco, com chuvas caindo sobretudo no Inverno. O
Verão é bastante prolongado e seco, em especial nos meses de Julho e Agosto quando
se faz sentir com mais intensidade a acção do anticiclone dos Açores. Neste período as
temperaturas são frequentemente elevadas, por vezes mais de 40o C, não sendo raras
grandes amplitudes térmicas diárias.
O carácter aleatório da pesca perante recursos variáveis, ao contrário da
agricultura, que pressupõe uma base mais ou menos definida de subsistência, a
ausência de direitos de posse perante recursos móveis e comuns, conduz,
necessariamente, a um padrão sociocultural diferente dos agricultores, pastores e
trabalhadores assalariados. Além disto, o facto de, no caso português, 80% dos
pescadores se dedicarem a uma pesca costeira, dependente de múltiplas espécies
marítimas e fluviais, de múltiplos ecossistemas, provoca uma pressão contínua sobre
aquela estreita faixa marítima, determinando quadros específicos de trabalho
piscatório (Amorim, 2001).
Um dos defeitos estruturais apontados à frota portuguesa é ter uma grande
percentagem de embarcações de pequena dimensão e potência. No entanto, as
comunidades piscatórias adaptaram-se a estas características da costa e dos recursos
utilizando pequenas embarcações de carácter artesanal para os explorar. Esta situação
não é comparável à dos países do norte da Europa, possuidores de extensas
plataformas continentais e mares ricos (Souto, 1998).
5
De facto, segundo o INE, em 31 de Dezembro de 2012 (INE, 2012),
encontravam-se registadas na frota de pesca nacional 8.276 embarcações, totalizando
uma arqueação bruta de 99.836 GT e uma potência propulsora de 366.303 kW, o que,
face a 2011, representa uma diminuição de 1,3% em número de embarcações, de 1,7%
da arqueação bruta (GT) e de 1,4% da potência (kW).
A análise da frota registada mostra a prevalência das embarcações que operam
com artes fixas e possuem um comprimento de fora a fora inferior a 12 m (cerca de
90% do número total de embarcações registadas), correspondendo a 12,3% do total da
arqueação bruta e a 40,4% do total da potência.
A frota de pesca encontra-se distribuída por 45 portos de registo (capitanias e
delegações marítimas), dos quais 32 estão situados no Continente, 11 na Região
Autónoma dos Açores e 2 na Região Autónoma da Madeira.
Em 2012, à semelhança do ano anterior, a região Centro detinha o maior
número de embarcações registadas (1.986) correspondentes a 24% do número total
de unidades. A análise da capacidade da frota registada, em função da arqueação
bruta, permite igualmente destacar a região Centro, que representou 39,5% do total,
como resultado do maior número de registos de embarcações de pesca do largo.
As pequenas embarcações, com arqueação bruta inferior a 5 GT representaram
cerca de 84,2% do número total de embarcações mas apenas 8,4% do total da
arqueação bruta. As grandes embarcações (mais de 100 GT) representaram apenas
2,4% do número total de embarcações, detendo cerca de 68,2% do total da arqueação
bruta.
A caracterização do tipo de pesca é feita por referência ao tipo de embarcações
utilizadas e às artes praticadas distinguindo-se dois tipos de pesca: uma artesanal ou
tradicional e a outra industrial ou moderna. A pesca tradicional, a mais importante em
Portugal, caracteriza-se pelos meios tradicionais de captura, com técnicas transmitidas
de geração em geração, os barcos são de reduzida dimensão e de fraca tonelagem e é
praticada na proximidade do porto de abrigo, não podendo as embarcações ir além
das 6 milhas.
6
A complexidade e dificuldade das tarefas no oceano exigiram sempre aos seus
trabalhadores dedicação absoluta e um elevado grau de especialização. Esta vivência
materializou-se na formação de comunidades litorais voltadas para o oceano, com os
seus costumes e formas de vida próprios, diferentes e estranhos para as comunidades
do interior. Gente que, embora fisicamente próxima da de "terra", mas claramente
afastada desta como consequência de vários aspectos essenciais (religiosidade,
folclore, endogamia), constituiu sempre um mundo dotado de uma dinâmica própria e
de grande coesão interna (Santos, 2000).
As características desta população diferenciam-se dos restantes sectores,
embora a sua expressão no total do emprego seja muito reduzida (0,3% do emprego
total em 2011). O nível de emprego no sector tem vindo a diminuir tendo perdido na
última década cerca de 18% (INE, 2012).
Em 2011, os trabalhadores nesta actividade possuíam um nível baixo de
escolaridade, mantendo-se sem grande variação a situação que existia em 2001. A
maioria não tem o 9º ano de escolaridade completo: 8,5% não apresentam qualquer
nível de escolaridade, 41,3% possuem apenas o 1º ciclo e 27,7% atingiram o 2º ciclo.
Com o 3º ciclo completo são apenas 14,9% (INE, 2011).
A idade média da população empregada na pesca era de 43,6 anos (44,6 anos
para o Continente), à data dos Censos 2011. Relativamente aos dados de 2001, em que
a média de idades foi 41,5 anos, ocorreu um envelhecimento da população da pesca
de cerca de dois anos (INE, 2011). A idade média da população empregada em 2011
era de 40,8 anos, inferior ao valor para a população empregada na pesca no mesmo
ano (aguarda-se a determinação pelo INE do valor relativo a 2001).
Em termos de matrícula para exercício da actividade, em 2012 estavam
registados, nas capitanias, 16.559 pescadores. Destes, cerca de 70% do total
encontravam-se envolvidos na pesca polivalente.
Por outro lado, a actividade da pesca gera muitos empregos indirectos, em
sectores muito diversos como: o comércio de peixe fresco, fabrico de conservas, peixe
congelado, farinhas, construção e reparação naval, cordoaria, transportes,
administração pública, investigação e formação.
7
O pescador caracteriza-se pela(s) actividade(s) que desempenha num espaço
que inclui os estuários e sistemas lagunares, a plataforma continental (paralela à costa,
numa extensão que oscila entre os 8 e os 70 Km) e a uma área até 200 milhas. Estas
batimétricas são determinantes para os povoamentos marítimos e, naturalmente, para
o tipo de pesca a exercer. Sabe-se hoje que 99% dos recursos mundiais provêm da 1ª e
2ª zonas, e que estas representam na Terra só 10% da superfície ocupada pelos
oceanos e mares. Em Portugal, o desequilíbrio é mais flagrante: a plataforma não
ultrapassa os 2% da área global da nossa ZEE (200 milhas) e, no entanto, 70% da
plataforma está compreendida no nosso mar territorial, até 12 milhas, donde provêm
cerca de 4/5 dos nossos desembarques (Amorim, 2001).
A riqueza piscícola das águas costeiras nacionais não é das mais favoráveis,
tendo em conta a dimensão reduzida da nossa plataforma continental. Este facto
motivou, desde os séculos XIV e XV, os pescadores portugueses a procurarem outras
áreas de pesca mais favoráveis aventurando-se nos mares mais distantes, do norte de
África a Inglaterra e aos bancos da Terra Nova. Segundo o EUROSTAT (2009), navios da
frota pesqueira portuguesa operam em todas as áreas de pesca (Atlântico Noroeste,
Nordeste, Sudoeste e Sueste, Mediterrâneo, Atlântico Central Este e Índias
Ocidentais).
O volume total de pescado descarregado em 2012 decresceu 7,9% face a 2011
(INE, 2012), tendo sido descarregadas, entre portos nacionais e não nacionais, 191.593
toneladas (peso à descarga, incluindo a totalidade das retiradas e rejeições). Verifica-
se um decréscimo de 6,3% nas descargas de pescado fresco e refrigerado, o qual
representa mais de 85% do volume total de pescado descarregado. A descarga de
congelados regista igualmente uma diminuição (-16,7%) em relação a 2011.
Em 2012 e considerando o tipo de pesca, a modalidade polivalente mantém a
preponderância das capturas (46,5%), seguindo-se o cerco (44,0%) e por último o
arrasto (9,6%).
A evolução recente da pesca em Portugal, analisada em termos das capturas de
pescado, demonstra as particularidades do sector da pesca no contexto da Europa e do
Mundo. No contexto europeu, quatro países membros (Dinamarca 17%, Espanha 15%,
Reino Unido 12% e França 9%) representam mais de 52% das capturas. Tendo
8
Portugal, uma posição modesta (4%), abaixo da Irlanda (6%) e Países Baixos (5,8%) e,
em paralelo com a Alemanha (4,7%), Itália (4,7%) e Suécia (4,3%) (EUROSTAT, 2009).
No entanto, Portugal, pelo consumo médio de pescado (Quadro 1), quando
comparado com os níveis de captura e produção, apresenta um balanço
extremamente deficitário entre as exportações e importações, com um défice, em
2012, de cerca de 752 milhões de euros (DGRM, 2013).
Quadro 1- Consumo médio de peixe e produtos da pesca (Kg/per capita)
Anos Portugal Europa
2001 54,9 20,0 2002 54,7 19,5 2003 52,6 19,8 2004 53,6 19,5 2005 53,5 20,6 2006 56,2 21,3 2007 61,4 22,2 2008 61,2 22,3 2009 61,1 21,9
Fonte: Food and Agriculture Organization (FAO, 2013)
O actual quadro de referência implica um elevado esforço de reestruturação
que, alterando de forma significativa a vida das populações, induz intensos processos
de reconfiguração espacial das regiões costeiras.
Como reflexo territorial da evolução da actividade esboça-se, desde o início do
século XX, um processo de concentração espacial, acelerado a partir da década de
cinquenta pela alteração tecnológica e motorização das embarcações. Este facto
produziu uma nova distribuição dos núcleos piscatórios.
A pulverização, por aglomerados, de toda a linha de costa, onde a pesca
possuía, em termos socioeconómicos, um peso significativo, sucede uma nova imagem
em que a concentração da actividade nalguns destes centros e o consequente
esvaziamento de outros, está a determinar uma descontinuidade territorial (Santos,
2000).
9
1.2 – A Pesca Local/ Pesca Artesanal
A pesca é uma actividade que se desenvolve em ambiente aquático, em
embarcações que podem ir de muito pequenas a muito grandes, cujo fim é a captura
de recursos marinhos com a utilização de artes de pesca. Está sujeita às condições
atmosféricas, estabilidade das embarcações, artes de pesca utilizadas consoante os
recursos que se pretendem capturar, peso destas mesmas artes e esforço humano. É a
actividade humana mais dependente da natureza (Rodrigues, 2008).
A pesca artesanal caracteriza-se pela utilização de meios tradicionais de captura
(de linha, redes ou armadilhas), com técnicas ancestrais passadas de geração em
geração. As embarcações são de reduzida dimensão e de fraca tonelagem e, muitas
vezes, ainda sem motor (em 2011 estavam registadas 1.555 embarcações de pesca
sem motor, cerca de 18% do total de embarcações de pesca). Outra característica
importante é a de que a tripulação das embarcações é reduzida (muitas vezes é um
pescador isolado que a compõe) e não dispõem de meios de conservação das capturas
pelo que não permanecem no mar por muitas horas.
Este tipo de pesca predomina na pesca local e na pesca costeira que, em
Portugal, se caracterizam por critérios dimensionais, tonelagem e potência e, ainda,
pela distância da costa a que podem exercer a faina.
1.3 – Enquadramento Legal
A pesca é um sector económico regulado por várias entidades, passando pelas
mais diversas áreas, como sejam a Inscrição e Segurança Marítima, as Artes de Pesca, a
Contratação a Segurança e Saúde no Trabalho, Acidentes de Trabalho e Doenças
Profissionais, a Segurança Marítima.
A actividade da pesca local, também denominada por pesca artesanal, assenta
a sua regulamentação no Decreto-Regulamentar n.º 43/87, 17 de Julho, na redacção
dada pelo Decreto-Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, que tem por objecto
definir as medidas nacionais de conservação dos recursos vivos aplicáveis ao exercício
da pesca em águas sob soberania e jurisdição nacionais, bem como estabelecer,
relativamente às embarcações, as áreas de operação e os respectivos requisitos e
10
características para a actividade desenvolvida nas referidas águas ou fora delas e ainda
regulamentar o regime de autorização e licenciamento do exercício da pesca, da
actividade das embarcações e da utilização das artes de pesca.
A actividade profissional dos indivíduos com habilitações para o exercício de
funções em embarcações de pesca, os marítimos, encontra-se regulada pelo Decreto-
Lei n.º280/2001, de 23 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º226/2007, 31 de
Maio, que estabelece as normas reguladoras da actividade profissional destes,
incluindo as relativas: à sua inscrição marítima e à emissão de cédulas marítimas; à sua
aptidão física, classificação, categorias e requisitos de acesso e funções a
desempenhar; à sua formação e certificação, reconhecimento de certificados,
recrutamento e regimes de embarque e de desembarque e à lotação de segurança das
embarcações.
As cédulas marítimas ou cédulas são os documentos que habilitam o marítimo
a exercer a profissão nela averbada, estando as diversas categorias profissionais
descritas no Anexo III do Decreto-Lei n.º 280/2001 de 23 de Outubro, alterado pelo
Decreto-Lei n.º226/2007, 31 de Maio, nomeadamente para os escalões de oficiais e
mestrança aplicáveis aos marítimos. O acesso a cada uma das categorias profissionais
é feito com base em cursos de formação promovidos pelo FOR-MAR, entidade pública
promotora da formação específica ligada ao mar.
Os métodos de pesca que podem ser exercidos em águas oceânicas e águas
interiores, com as respectivas definições sumárias de cada uma, encontram-se
definidos no Decreto-Regulamentar que contem o quadro legal e as medidas técnicas.
As disposições reguladoras das características das artes e das condições do exercício
da pesca por qualquer dos métodos, estão regulamentadas em diferentes portarias, e
serão descritas em capítulo próprio.
O sector da pesca tem também a sua regulamentação assente no Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Setembro, e na Lei n.º 15/97, de 31
de Maio que estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo
das embarcações de pesca.
11
As embarcações de pesca vão adequar-se às distâncias a percorrer, às
características dos mares em que navegam, assim como às artes que transportam e
suas necessidades de estiva (Souto, 2007) e por esse mesmo motivo importa classificar
cada uma delas de acordo com a legislação em vigor.
1.3.1 – Classificação de embarcações
A classificação das embarcações de pesca, de acordo com a área em que
podem operar, encontra-se definida no artigo 62.º, no Título IV, do Decreto-
Regulamentar 7/2000, 30 de Maio.
Por conseguinte, em Portugal, as embarcações de pesca podem classificar-se
em três tipos:
a) Embarcações de pesca local;
b) Embarcações de pesca costeira;
c) Embarcações de pesca do largo.
As embarcações de pesca devem obedecer a requisitos técnicos específicos que
lhes permitam exercer a actividade em condições de segurança, com mar grosso e
vento fresco, tendo em conta a natureza e extensão das viagens e a distância e
localização dos pesqueiros mais afastados. De acordo com o art.º 66.º do Decreto-
Regulamentar n.º7/2000, de 30 de Maio, os requisitos técnicos a que as embarcações
devem atender são:
a) Dimensões, propulsão, equipamentos, alojamentos, porões e
conservação de pescado;
b) Capacidade e peso máximos de transporte, tanto em pescado e gelo
como em artes e outros instrumentos de pesca;
c) Meios de salvação e equipamentos de navegação, segurança e de
radiocomunicações;
d) Certificação técnica e demais documentação de bordo exigível nos
termos legais;
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e) Condições e outros factores de higiene e segurança, nomeadamente os
constantes da legislação em vigor.
Assim, as embarcações de pesca agrupam-se como disposto no quadro 2.
Quadro 2 - Classificação das embarcações de pesca de acordo com a área de operação e os seus requisitos
(1) Apenas registadas nos portos do continente; (2) Na área limitada a norte pelo paralelo 48ºW, a sul pelo paralelo 30ºN e a leste pela costa africana,
pela linha que une Orão a Almeria e pela costa europeia; Na área limitada a norte pelo paralelo 30º N, a oeste pelo meridiano 16ºW, a sul pelo paralelo 25ºN e a leste pela costa africana; Nos bancos de Gorringe (Gettysburg), Josephine, Ampére, Seine e Dácia.
(3) Proibidos de operar as embarcações a menos de 6 e 12 milhas de distância à linha da costa portuguesa que tenham mais de 100 e 260 GT, conforme o registo na pesca seja anterior ou posterior a 31-12-1999;
(4) Proibidas de operar as embarcações "cercadoras" que tenham mais de 110 TAB ou 24 metros, conforme o registo seja anterior ou posterior a 31-12-1999, a menos de 6 milhas da linha de costa
Desta forma, os navios de pesca local, que exercem a actividade em águas não
interiores, deverão possuir um comprimento de fora a fora até 9 metros, potência do
motor não superior a 100 cv ou 75 kW quando são de convés fechado, e não superior a
60 cv ou 45 kW quando de convés aberto. As áreas em que podem operar dividem-se
assim em três, condicionadas pelo tipo de embarcação, dependendo se são de convés
aberto, convés aberto parcialmente fechado à proa ou convés fechado:
a) Convés aberto: dentro da área de jurisdição da capitania do porto em
que se encontram registados e das áreas das capitanias limítrofes, não podendo
afastar-se mais de 6 milhas da costa;
b) Convés parcialmente fechado à proa, com cabina — dentro da área de
jurisdição da capitania do porto em que estão registadas e das áreas das capitanias
limítrofes, não podendo afastar-se mais de 12 milhas da costa, devendo dispor de
equipamento e meios de segurança de acordo com a sua área de operação;
Convés AbertoConvés Parcialmente
FechadoConvés Fechado
Área de Operação (1) 6 milhas 12 milhas 30 milhas
Limitações dadas por paralelos; proibições de acordo com Arqueção ou
Comprimento (2) e (3)
Em qualquer área excepto para dentro das 12 milhas de distância à l inha costa
Requisitos embarcações (1)
Comprimento > 9 m e ≤ 33 metros > 33 metros
Potência Motor ≤60 Cv ou ≤45 Kw Sem requisitos legais ≤100 Cv ou ≤75 Kw > 35 Cv ou > 25 Kw Sem requisitos legais
Autonomia Conforme local da pesca 15 dias
Arqueação (GT) Requisitos especiais (3)(4) > 100
Tipos de artes utilizadas Imposições para cercadoras
Embarcações
Linhas e anzol, armadilhas, redes de emalhar
Costeira Largo
Local
≤ 9 metros
Sem requisitos mínimos legais
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c) Convés fechado – dentro da área de jurisdição da capitania do porto em
que estão registadas e das áreas das capitanias limítrofes, com excepção das águas
interiores não oceânicas definidas no artigo 2.º, não podendo afastar-se mais de 30
milhas da costa.
1.4 – Equipamentos a bordo
Os equipamentos a bordo das embarcações de pesca podem dividir-se em três
áreas ou segmentos distintos: equipamentos para faina e palamenta; equipamentos
electrónicos e equipamentos de salvação ou de segurança marítima.
1.4.1 – Equipamentos para faina e palamenta
São os equipamentos que fazem parte da embarcação e sem os quais não é
possível a captura de peixe. Ou sem os quais a captura de peixe se tornaria menos
eficiente e com maior esforço humano.
Nestes encontram-se os guinchos que içam a retenida ou cabos, os aladores
que içam as redes e armadilhas. Consoante as artes de pesca poderemos encontrar
redes, linhas, anzóis, armadilhas. Os cabos e bóias necessários para a faina, e muitas
outras peças.
Faz parte da palamenta que existe a bordo a bússola ou agulha de marear. Esta
permite saber para que rumo, em relação ao Norte, se desloca a embarcação.
1.4.2 – Equipamentos electrónicos
A bordo da maioria das embarcações de pesca local é possível encontrar um
conjunto de equipamentos electrónicos, com uso de novas tecnologias, que permite
maior segurança das mesmas e das tripulações e são uma grande ajuda para a pesca e
captura de pescado.
As novas tecnologias permitem ao pescador saber de antemão e com maior
rigor as condições meteorológicas previstas. Conhecer a localização correcta em cada
momento através do uso do GPS, o Global Positioning System, um equipamento que
faz uso de um sistema de navegação por satélite, que através da triangulação de no
14
mínimo 4 satélites indica a posição da embarcação, o rumo para onde se desloca e
regista também o percurso efectuado desde que foi ligado, ou desde que a
embarcação saiu para a faina.
Com as novas tecnologias é igualmente possível descobrir a localização de
cardumes, mais ou menos abundantes, através do uso de sonda e sonar. A sonda e
sonar registam o tipo de fundos, a sua espessura e a profundidade. A sonda também
vai detectar os cardumes que passam sob a embarcação, o sonar vai escutar num
ângulo mais alargado, centena e meia de metros para os lados. Deste modo o peixe é
detectado por cores nos monitores electrónicos. (Martins, 1999 fidé Alves, 2012).
1.4.3 – Equipamentos de Segurança marítima
A bordo de todas as embarcações de pesca deverão existir, por imposição legal,
um conjunto de equipamentos que contribuem para a segurança marítima da
embarcação e do marítimo.
Podem listar-se:
1. Rádio VHF, que permite as comunicações de emergência com terra ou
outras embarcações;
2. Farmácia de bordo, de acordo com o Decreto-Lei n.º 274/95 de 23 de
Outubro;
3. Meios de combate a incêndio – extintores;
4. Meios de Salvação. Equipamentos individuais, colectivos e de alerta
colocados a bordo dos navios para utilização em caso de sinistro. Para a pesca local
são: jangadas SOLAS ou pneumáticas de modelo simplificado com capacidade para o
total de pessoas embarcadas se a embarcação for de pesca local nova ou de convés
fechado e se se afastar mais de 6 milhas da costa; uma bóia de salvação com sinal
luminoso e uma bóia de salvação com retenida de 30 metros; dois fachos de mão e,
por último, dois sinais de pára-quedas, mais conhecidos por very-lights (art.º 69.º do
Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Junho).
15
1.5 – Artes de Pesca
A pesca é diferenciada consoante as espécies que se pretende obter, tanto em
técnicas de pesca utilizadas como embarcações. As primeiras evoluíram a par do
conhecimento que os grupos humanos foram adquirindo acerca do comportamento
particular de cada espécie (Souto, 2007).
As diferentes técnicas de pesca podem utilizar mais do que um aparelho ou
engenho e são referidas como artes de pesca. Existem várias artes de pesca que são
utilizadas pelos marítimos da pesca local, e estas, de acordo com as diferentes
técnicas, podem ser agrupadas em algumas famílias: Linhas e Anzóis, Redes,
Armadilhas.
As artes podem ser classificadas em activas ou passivas: as activas são aquelas
que se dirigem ao encontro do peixe; as passivas quando o peixe vai ao encontro da
arte (quadro 3).
Quadro 3- Classificação das artes de pesca de acordo com a técnica
Classificação Famílias das Artes Artes
Passivas
Anzol Superfície Fundo
Armadilhas Gaiola Abrigo
Redes Emalhar Tresmalho
Activas Rebocadas Ganchorra
Arrasto de Vara
Móveis Cerco Envolventede arrasto
Em Portugal, a pesca artesanal recorre praticamente a todas as artes de pesca
classificadas no quadro 3, e descritas em seguida.
1.5.1 – Linhas e Anzol
A pesca à linha com o anzol é considerada uma das “famílias” de artes mais
selectivas, porque na maioria dos casos o tamanho do peixe está relacionado com o
tamanho ou número do anzol (Rodrigues, L. 2007). Esta pode ser exercida com artes
que se integrem nos seguintes grupos: corrico, cana e linha de mão, palangre, toneira
16
e piteira. Os anzóis podem ter várias formas e dimensões e ter isco natural, vivo ou
morto, ou artificial. Os peixes são atraídos por isco natural ou artificial (amostra)
colocado num anzol fixo na extremidade de uma linha, no qual são capturados. Anzóis
ou toneiras são também utilizados para capturar peixes e moluscos espetando-os
quando passam perto. (DGRM, 2013).
Por linha de mão entende-se um aparelho, com um ou mais anzóis, que actua
ligado à mão do pescador. E por palangre um aparelho com vários anzóis, formado
basicamente por uma linha ou cabo fino denominado madre, de comprimento
variável, do qual partem estralhos ou baixadas com anzol, actuando junto ao fundo ou
à subsuperfície, podendo ser fundeados ou derivantes.
Os palangres, artes de pesca de fundo, são constituídos por uma linha de
grande comprimento (madre), à qual se ligam numerosas linhas de pequeno
comprimento (estralhos) na extremidade livre das quais se empata um anzol. Em cada
um dos extremos do palangre existe uma bóia que, além de o estabilizar e manter na
vertical em relação à coluna de água, facilita a localização do aparelho (Rodrigues,
2008). O comprimento e o afastamento entre estralhos variam de acordo com a
espécie-alvo. Existem palangres fundeados de fundo e de meia-água e palangres de
superfície que se destinam, essencialmente, à pesca de grandes migradores como o
espadarte. (DGRM, 2013).
Regulamentada pela Portaria n.º 1102-C/2000, 22 de Novembro, por pesca à
linha entende-se qualquer método de pesca que se caracteriza pela existência de
linhas e, em regra, de um ou mais anzóis, lastros e bóias.
1.5.2 – Armadilhas
Por pesca por armadilha entende-se qualquer método de pesca passivo pelo
qual a presa é atraída ou encaminhada para um dispositivo que lhe dificulta ou
impossibilita a fuga, sem que para tal tenha abandonado o seu elemento natural.
(artigo n.º 2º da Portaria n.º 1102-D/2000, 22 de Novembro).
São artes de pesca nas quais os peixes, moluscos ou crustáceos entram e de
onde a saída é difícil. Construídas de materiais e formas diversas, com uma ou várias
entradas. Encontram-se normalmente sobre o fundo, isoladamente, ou em grupo, com
17
ou sem isco e referenciadas à superfície através de bóias de sinalização. As suas
designações variam tanto com a região, como com a forma ou ainda a espécie alvo.
Uma armadilha é constituída, fundamentalmente, por:
· Estrutura ou armação, construída em metal, madeira, plástico, etc.,
dando a forma pretendida à armadilha;
· Rede, forra ou cobertura, formada pela rede que cobre a armação e que
impede a fuga das espécies capturadas
· Abertura ou endiche, abertura através da qual as espécies entram na
armadilha;
· Tampa, normalmente na zona oposta ao endiche, pela qual se retiram
as espécies capturadas.
A estrutura pode ser desmontável, permitindo, neste último caso, uma melhor
arrumação a bordo com consequente calagem de um maior número de
armadilhas/homem/ embarcação. De acordo com as espécies que se pretende
capturar, as aberturas podem ter várias formas e dimensões e a sua colocação na
armadilha pode ser horizontal ou vertical. Normalmente, para peixes e cefalópodes, a
implantação dos endiches é horizontal, enquanto para crustáceos é vertical.
1.5.3 – Redes de emalhar
Método de pesca que utiliza estrutura de rede com forma rectangular,
constituída por um, dois ou três panos de diferente malhagem, mantidos em posição
vertical por meio de cabos de flutuação e cabos de lastros, que pode actuar isolada ou
em «caçadas» (conjunto de redes ligadas entre si, ficando os espécimes presos na
própria rede).
As redes de emalhar podem ser fixas ao fundo através de âncoras ou poitas e
caladas directamente sobre este ou a uma certa distância do fundo, sendo as caçadas
sinalizadas à superfície.
As redes de emalhar de deriva são mantidas à superfície, ou a uma certa
distância abaixo dela, por meio de numerosas bóias.
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As redes de tresmalho são redes de emalhar fundeadas constituídas por três
panos de rede sobrepostos, os dois exteriores (alvitanas) idênticos e com grandes
malhas e o interior (miúdo), mais alto, de malhagem mais pequena. Os peixes ao
encontrarem um tresmalho, atravessam sem dificuldade uma das grandes malhas da
alvitana e empurram o miúdo através das malhas da segunda alvitana, ficando assim
presos numa espécie de saco ou bolsa. No mar é interdito o uso de tresmalhos de
deriva.
A uma distância inferior a um quarto de milha da linha de costa é proibida a
utilização de redes de emalhar. Estando limitada a utilização desta arte para
embarcações de pesca artesanal, até aos 9 metros, nas distâncias entre um quarto de
milha e uma milha da costa à linha de costa.
1.5.4 – Pesca de Arrasto: Ganchorra
Por pesca por arte de arrasto entende-se qualquer método de pesca que utiliza
estruturas rebocadas essencialmente compostas por bolsa, em geral grande, e
podendo ser prolongada para os lados por «asas» relativamente pequenas.
A pesca com arte de arrasto pode ser exercida com artes que se integrem em
três grupos diferentes: Ganchorra, Arrasto de fundo e Arrasto pelágico.
A ganchorra é a arte de arrasto de pequena e média dimensão em que a boca é
composta por estrutura rígida e o saco é de rede ou constituído por grelha metálica. A
abertura está ligada à estrutura rígida, que pode ter forma e dimensões variáveis e é
dotada, na parte inferior, de um painel com ou sem dentes, que revolve o fundo.
A sua actuação sobre o fundo visa a captura de moluscos e bivalves, que ficam
retidos numa espécie de saco ou crivo que permite a saída da água, areia e lodo.
Pode existir um cabo de madeira ligado à draga, mais ou menos comprido
consoante se arraste a pé ou a partir de uma embarcação. Em águas pouco profundas,
o cabo é curto e o pescador pode munir-se de um cinto para o auxiliar no arrasto.
Esta arte de pesca apenas pode ser utilizada até às 6 milhas da costa, e em
profundidade superiores a 2,5 metros no momento da captura.
19
1.5.5 – Cerco
Por arte de cerco entende-se qualquer método de pesca que utiliza parede de
rede sempre longa e alta, que é largada de modo a cercar completamente as presas e
a reduzir a capacidade de fuga.
O processo de captura consiste em envolver o peixe pelos lados e por baixo,
impedindo a sua fuga pela parte inferior da rede, mesmo quando operada em águas
profundas. Muitas vezes o cerco é efectuado com o auxílio de fontes luminosas e, com
ou sem engodo, com vista à atracção e concentração dos cardumes.
A rede de cerco usada no continente é caracterizada pelo uso de uma retenida
na parte inferior da rede. A retenida permite fechar a rede como uma bolsa, de forma
a reter a captura.
Esta arte tem como objectivo a captura de peixe pelágico e normalmente é
usada com recurso a uma chata ou chalandra.
2 – Acidentes de Trabalho e Segurança no Trabalho
Todos os acidentes profissionais e industriais são provocados por factores
previsíveis que poderiam ser eliminados através da implementação de medidas e
técnicas já conhecidas e disponíveis (Alli, 2008). O acidente de trabalho, em si, permite
determinar que há um conjunto de requisitos de funcionamento que não estão a ser
cumpridos e de acontecimentos indesejáveis que têm efeitos económicos e sociais
negativos (Freitas, 2003).
Fundada em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como
principais funções a elaboração de normas internacionais sobre o trabalho que
englobam matérias laborais e sociais, assumindo a forma de Convenções e
Recomendações. As Convenções são comparáveis a tratados internacionais
multilaterais que ficam à disposição dos Estados membros para ratificação e que, uma
vez ratificados, criam obrigações específicas com carácter vinculativo (Alli, 2008). A
ratificação, de uma Convenção, obriga um Estado a colocar em prática as suas
20
disposições através de legislação ou outros meios adequados e ainda a reportar
regularmente sobre a aplicação da mesma.
Em Portugal, a entidade com a responsabilidade da promoção da melhoria das
condições de trabalho, da implementação das normas em matéria laboral e do
controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho é a
Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Esta deve desenvolver a sua
actividade de acordo com os princípios subscritos nas Convenções da OIT e ratificadas
pelo Estado Português. De acordo com a Autoridade para as Condições de Trabalho
(ACT, 2013) a ocorrência de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais
constitui um indicador significativo da existência de anomalia nos locais de trabalho e
nas respectivas envolventes.
2.1 – Ocorrência dos Acidentes de Trabalho no Sector da Pesca
A OIT relata que morrem todos os anos dois milhões de pessoas vítimas de
acidentes de trabalho e de doenças relacionadas com o trabalho (OIT, 2003 fidé Alli,
2008).
De acordo com a OIT, (2010) o trabalho no sector da pesca tem muitas
características que o diferenciam dos outros sectores. Aliás, a captura de peixe e
outros recursos marinhos ocorre em ambientes que, muitas vezes, podem ser um
desafio: em muitas ocasiões as condições meteorológicas são duras ou mesmo a pesca
pode ocorrer em locais que representam um risco. É nesses momentos que a taxa de
incidentes, acidentes graves e acidentes mortais é muito elevada (ILO, 2010).
Diversos estudos referem que os acidentes de trabalho em Portugal
representam um problema social bastante grave pelas suas consequências e
repercussões. Estes acidentes afectam anualmente cerca de 4% da população activa
nacional, o que é um valor elevado (Soares, et al., 2005).
Segundo Soares et al (2005), na União Europeia, um em cada sete pescadores
sofre um acidente de trabalho por ano e, segundo estatísticas do Eurostat (2004), o
risco de ocorrência de um acidente é 2.4 vezes maior do que a média de todos os
sectores industriais na União Europeia.
21
Num estudo de Jacinto et al. (2007) publicado na Colecção Cogitum nº 27 do
GEP/MTSS, realizado em 2007, foi determinada a incidência de acidentes por 100.000
habitantes. Verificou-se que na média dos 3 anos analisados (2001 a 2003) a pesca,
com a incidência de 8.920, foi apenas superada pelas indústrias metalúrgicas de base e
produtos metálicos, com 18.987, pelas extractivas, com 17.103 e, pela construção, com
9.368. Nesse mesmo estudo refere-se que por cada 223 acidentes com baixa médica
até 6 meses, ocorrerá 1 acidente mortal no Sector das Pescas, numa proporção de
1:223. Este indicador é muito superior quando comparado com o da Indústria
Transformadora, onde a probabilidade de um acidente mortal desce para 1 acidente
mortal por 967 acidentes com baixa médica até 3 meses (1:967) (Jacinto et al., 2007).
Embora a indústria da pesca apresente taxas de acidentes elevadas, a atenção
dirigida para a segurança é centrada na embarcação, estrutura e dinâmica, em vez dos
factores humanos. De acordo com, Loughran et al. (2002 fidé Antão et al., 2007) pouco
tem sido feito relativamente à relação homem-máquina, especialmente em termos
ergonómicos e antropométricos, aspectos estes que são reconhecidos como principais
no que à segurança diz respeito.
O estudo de Antão (2008) refere que os acidentes na pesca são o resultado de
múltiplos aspectos que podem ir de assuntos pessoais, à formação, ao planeamento
do trabalho e à gestão da segurança. Uma vez que o objectivo principal da actividade
da pesca se centra em apanhar a maior quantidade possível de pescado, os marítimos
ficam envolvidos numa grande variedade de tarefas sob pressão, trabalhando com
grandes níveis de tensão e stress físico e psicológico.
A globalização da pesca, a evolução da tecnologia e o modo como as capturas
são feitas altera-se constantemente (OIT, 2009). Destas mudanças surgiu a
necessidade da Organização Internacional do Trabalho elaborar uma norma de
trabalho mundial direccionada tanto para todos os pescadores, de qualquer género,
que se encontrem a bordo de navios de grande arqueação e que operam em águas
internacionais como para pescadores que operem em pequenas embarcações, em
águas nacionais e próximo da costa (OIT, 2009).
A Convenção No.188, Trabalho na Pesca, datada de 14 de Junho de 2007 (ainda
não ratificada por Portugal), em Genebra, tendo como base instrumentos relevantes
22
da OIT, em particular a Convenção (No.155) e Recomendação (No.164) sobre a
segurança e a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho, de 1981, bem como
a Convenção (No.161) e Recomendação (No.171), de 1985, sobre Serviços de Saúde
Ocupacional, onde a OIT reconheceu a Pesca como uma profissão perigosa, quando
comparada com outras profissões ficando alerta para a necessidade de proteger e
promover os direitos dos pescadores no que respeita a estas matérias.
Assim, esta Convenção tem como objectivo assegurar condições decentes e
seguras de trabalho a bordo de navios de pesca para os pescadores, tendo em atenção
os requisitos mínimos para trabalho a bordo, as condições de serviço, alojamento e
alimentação, segurança no trabalho e na saúde, cuidados médicos e protecção social.
Contudo, ainda não está em vigor uma vez que não se encontra ratificada por 10 países
membros da OIT, nem mesmo por Portugal, em que oito têm de possuir orla costeira.
2.2 – Enquadramento Legal – Acidentes de Trabalho
O regime jurídico que enquadra os acidentes de trabalho e sua reparação
apareceu, em Portugal, no início do séc. XX. Este surge na perspectiva preventiva da
imposição de regras em matéria de saúde e segurança no trabalho, com a referência
específica à matéria dos acidentes de trabalho, cujo primeiro regime jurídico data de
1913, que generalizou o regime dos acidentes de trabalho e tornou obrigatório o
respectivo seguro (Lemos, 2011).
Actualmente, o regime jurídico que consagra a reparação de acidentes de
trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração
profissionais é a Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, que define no seu art.º 8.º o
acidente de trabalho como “aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e
produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de
que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.”
Desta forma, os acidentes de trabalho são causados por determinados riscos
associados ao exercício da actividade profissional e actuam inesperada e
violentamente, por vezes causando lesões que se tornam visíveis no momento
(Carrilho, 2012).
23
Os acidentes de trabalho na pesca (Quadro 4) estão relacionados
essencialmente com a faina correspondendo em média a 95% dos feridos e dias de
incapacidade totais e 26,7% dos mortos. Dos acidentes provocados por naufrágio
resultam a maioria das vítimas mortais (cerca de 55% em média). As outras causas têm
uma expressão residual, embora representem cerca de 18,7% dos mortos por acidente
de trabalho neste sector.
Quadro 4 - Vítimas de acidentes no trabalho e dias de incapacidade, segundo as causas
Fonte: INE, Estatísticas da pesca.
Segundo os dados publicados pelo GEP/MSSS, na sua publicação Acidentes de
Trabalho (Jacinto et al., 2007), a taxa de incidência de acidentes no sector das pescas
é, em média superior a 1,7 vezes à que ocorre para o total da população empregada
exposta ao risco1. O sector da pesca, embora tenha poucos acidentes em número
absoluto (0,8% do total, em média para os anos de 2000 a 20007), representa cerca de
2,7% dos acidentes mortais num total de 0,4% do total nacional da população exposta
ao risco (Quadro 5).
1 Para determinar a população total empregada exposta ao risco utilizaram-se os dados das Estatísticas do Emprego, excluindo os valores da população empregada na administração pública e na educação, uma vez que nas estatísticas não estão incluídos os acidentes em serviço dos trabalhadores da Administração Pública.
Mortos FeridosDias de trabalho perdidos
Mortos FeridosDias de trabalho perdidos
Mortos FeridosDias de trabalho perdidos
Mortos FeridosDias de trabalho perdidos
2001 4 1.487 25.294 2 1.365 22.794 1 1 122 2.5002002 5 1.618 28.903 4 1.457 25.898 1 161 3.0052003 4 1.771 44.111 1 1.735 42.881 1 2 36 1.2302004 12 1.402 40.674 3 1.385 40.086 8 1 17 5882005 3 1.359 24.556 1.335 24.169 2 3 71 1 21 3162006 6 1.365 26.950 3 1.342 26.500 2 0 0 1 23 4502007 6 1.246 23.014 4 1.222 22.634 1 2 28 1 22 3522008 3 1.199 22.615 0 1.191 22.488 3 0 0 0 8 1272009 4 1.164 26.125 1 1.114 25.041 2 1 25 1 49 1.0592010 17 1.091 27.602 0 1.026 26.147 12 0 0 5 65 1.4552011 10 1.377 39.146 1 1.278 36.605 8 0 0 1 99 2.5412012 1 1.088 36.576 1 1.022 33.738 0 4 226 0 62 2.612
Anos
Total Faina da pesca Naufrágio Outras causas
24
Quadro 5 - Indicadores de incidência dos acidentes de trabalho para a população empregada no sector da pesca
Fonte: GEP/MSSS, Acidentes de Trabalho
2.3 – Enquadramento Legal – Segurança no Trabalho
A Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro regula o regime da promoção e
prevenção da segurança e da saúde no trabalho. A regulamentação da segurança das
condições de trabalho aplica-se a todos os sectores de actividade, nos sectores privado
ou cooperativo e social, ao trabalhador por conta de outrem e respectivo empregador,
incluindo as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos, ao trabalhador
independente, que é a pessoa singular que exerce uma actividade por conta própria.
Para o trabalho a bordo de navios de pesca existe regulamentação específica,
onde se podem encontrar os princípios gerais relativos às prescrições mínimas de
segurança e de saúde no trabalho. Estes encontram-se estabelecidos pelo Decreto-Lei
n.º 116/97 de 12 de Maio e regulamentados pela Portaria n.º 356/98 de 24 de Junho,
com o âmbito de aplicação estabelecido no Decreto-Lei nº 441/91 de 14 de Novembro,
revogado pela Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro, e aplicam-se apenas para navios
de pesca de comprimento igual ou superior a 15 metros. Estes diplomas decorrem da
transposição para o direito interno da Directiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de
Novembro de 1993 e que também é aplicável apenas a navios com estes
comprimentos.
No âmbito da aplicação da Lei n.º102/2009, os pescadores que exerçam a
actividade em embarcações de pesca com comprimento até aos 15 metros, e não
pertencente a frota pesqueira de armador, são considerados trabalhadores
Total Nº Acidentes
Acidentes Mortais
Dias de Trabalho Perdidos
População exposta ao
risco (*)
Total Nº Acidentes
Acidentes Mortais
Dias de Trabalho Perdidos
População exposta ao
riscoTotal Pesca
2000 234.192 368 6.483.382 4.330.500 1.928 8 52.918 23.580 5.416 8.1762001 244.936 365 7.738.981 4.397.600 1.221 6 32.508 23.580 5.578 5.1782002 248.097 357 7.624.893 4.490.200 2.044 6 55.548 21.554 5.533 9.4832003 237.222 312 6.304.316 4.458.900 2.045 3 42.879 20.457 5.327 9.9972004 234.109 306 6.730.952 4.484.400 2.352 12 66.009 21.345 5.227 11.0192005 228.884 300 6.811.505 4.460.200 1.857 7 51.256 19.777 5.138 9.3902006 237.392 253 7.082.066 4.486.500 1.831 15 58.038 17.261 5.297 10.6082007 237.409 276 7.068.416 4.536.000 1.450 6 44.357 17.021 5.240 8.5192008 240.018 231 7.156.003 4.512.200 1.358 7 40.737 16.854 5.324 8.0572009 217.393 217 6.643.227 4.361.800 1.632 5 54.511 17.415 4.989 9.3712010 215.424 208 6.088.165 4.296.500 1.227 13 48.398 16.920 5.019 7.2522011 4.056.000 16.402
Anos
Total Pescas Taxa de incidência por 100.000
25
independentes, devendo cumprir as obrigações gerais dispostas nesta Lei e no artigo
15.º. Sendo o trabalhador independente equiparado a empregador, implica que este
deverá garantir as suas próprias condições de trabalho, incluindo os exames médicos.
Nas disposições do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no
trabalho, de 2009, encontram-se definidas as modalidades de organização dos serviços
de segurança e saúde no trabalho, em internos ou externos à empresa, que permitem
a aplicação das medidas de prevenção e assegurar ao trabalhador condições de
segurança e saúde em todos os aspectos do seu trabalho. Tal como também se
encontram definidas as actividades principais do serviço de segurança e de saúde no
trabalho, no art.º 98.º.
Os serviços de segurança e saúde no trabalho devem ser desenvolvidos por
técnicos superiores de segurança no trabalho ou por técnicos de segurança no
trabalho, certificados pela Autoridade para as Condições do Trabalho. Essa tarefa
deverá ser assegurada com regularidade no próprio local de trabalho para que se está
a prestar a actividade por um técnico até aos 50 trabalhadores (art.º 100.º e 101.º da
Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro).
Como este trabalho tem por objectivo o estudo da pesca artesanal
(embarcações até aos 9 metros) o único diploma sobre prescrições mínimas de
segurança no trabalho em embarcações a ter em consideração é a Lei n.º 102/2009 de
10 de Setembro.
2.4 – Prevenção dos Riscos Profissionais – a Segurança no Trabalho na Pesca
A segurança e saúde no trabalho (SST) é geralmente definida como a ciência da
antecipação, reconhecimento, avaliação e controlo dos riscos existentes no local de
trabalho ou dele emergente, e susceptíveis de comprometer a saúde e bem estar dos
trabalhadores, considerando o possível impacto nas comunidades envolventes e no
ambiente em geral (Alli, 2008).
A prevenção dos riscos profissionais deve fazer-se para todos os locais de
trabalho e para todas as tarefas. No sector da pesca os perigos e riscos a que os
marítimos estão expostos não se limitam ao momento em que se encontram em faina
26
e, por esse motivo, a prevenção deverá ser feita para os riscos a que estão expostos
dentro da embarcação mesmo que não se encontrem a laborar.
As condições de trabalho e vida a bordo dos navios ocorre em espaço diminuto,
com duração e ritmos de trabalho intensos, uma grande diversidade de tarefas por
trabalhador, sujeitos a elevado nível de ruído, a condições climatéricas que facilmente
se podem tornar adversas, ao isolamento dos trabalhadores no mar. Todos estes
factores contribuem para a ocorrência de acidentes a bordo e ainda para o
agravamento das consequências destes.
A prevenção dos riscos profissionais é uma obrigação do empregador ou
trabalhador independente, que deve zelar de forma continuada e permanente pelo
exercício da actividade em condições de segurança e saúde.
Relativamente à obrigatoriedade de organização dos serviços de segurança no
trabalho verifica-se que a pesca é um sector cuja actividade não se encontra definida
como de risco elevado (art.º 79.º da Lei n.º 102/2009, 10 de Setembro), não existindo
a necessidade de organizar os seus serviços internamente, podendo cada armador ou
mestre optar pela contratação de serviços externos ou trabalhador designado.
A organização dos serviços de segurança implica, a nível interno, a contratação
de um técnico ou técnico superior de segurança no trabalho. Na organização externa,
o armador ou mestre contrata uma empresa para prestar estes serviços.
O armador ou mestre pode ainda optar por uma terceira opção, se possuir no
máximo 9 trabalhadores, incluindo-se na contagem, chamando a si ou a um
trabalhador por si designado as actividades de segurança no trabalho. Esta opção
encontra-se descrita no art.º 81.º da Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro e implica a
frequência de formação que permita a aquisição de competências básicas em matérias
de segurança, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho.
A formação que permite ao empregador ou trabalhador designado exercer as
actividades de segurança na empresa/embarcação deve ser validada pela ACT ou
então estar inserida no sistema educativo do Sistema Nacional de Qualificações.
O exercício destas actividades depende de autorização, por parte da ACT, pelo
período de cinco anos, desde que a empresa/embarcação não apresente taxas de
27
incidência e de gravidade de acidentes de trabalho, em cinco anos, superiores à média
do sector e não tenha sido condenada, nos dois anos anteriores ao pedido, pela prática
de contra-ordenação muito grave em matéria de segurança e saúde no trabalho.
A antecipação de riscos intrínseca ao conceito refere-se à compreensão e
antecipação das situações potencialmente causadoras de doença, particularmente na
fase de concepção de equipamentos, processos e postos de trabalho (Freitas, 2008).
A adopção de medidas preventivas com o objectivo de redução ou eliminação
dos riscos profissionais e, desse modo, redução ou eliminação dos acidentes de
trabalho ou apenas incidentes, que não impliquem dano a pessoas, apenas a material,
é realizado através de uma avaliação de riscos, que visa a identificação dos perigos a
que os trabalhadores estão sujeitos, tendo como objectivo os zero acidentes.
2.4.1 – Riscos gerais nas embarcações de pesca
Na actividade da pesca os seus profissionais poderão estar sujeitos a diversos
riscos. Estes podem ser classificados conforme os perigos identificados no quadro 3,
baseado na identificação de riscos e medidas preventivas coligidas na obra de
Fernando Silva sobre segurança no sector das pescas (Silva, 2013).
Quadro 6 - Perigos de acordo com os riscos associados
Riscos Perigos
Físicos Exposição a contaminantes físicos, como sejam os mecânicos (ruído e vibrações), os térmicos, e os electromagnéticos (radiações ionizantes e não ionizantes).
Químicos Exposição a substâncias químicas: gases, vapores, sólidos (pó e fumo) e líquidos.
Biológicos Exposição a microorganismos com probabilidade de causar doenças. Eléctricos Exposição a choque eléctrico, provocado pela presença de electricidade.
Incêndio Probabilidade de ocorrência de incêndio, relacionado com a existência e manipulação de combustíveis e outras substâncias inflamáveis, ou com electricidade.
Ergonómicos Exposição a factores que influenciam a organização do trabalho e tarefa, que influenciam o ambiente, que influenciam as posturas de trabalho.
Psicossociais Exposição a situações de elevado cansaço mental e físico e situações de trabalho instáveis.
28
Quadro 7 - Riscos físicos, perigos e medidas preventivas
Riscos Físicos Perigos Medidas preventivas
Iluminação Movimentação em diferentes partes da embarcação
§ Iluminar adequadamente as diferentes divisões da embarcação;
§ fechar os acessos à casa das máquinas e às tampas dos motores;
§ usar roupa adequada à temperatura de cada área de trabalho;
§ utilizar cremes de protecção solar elevada.
Ruído Motores em funcionamento
Stresse térmico Exposição a temperaturas extremas
Queimaduras solares, lesões nos olhos
Trabalho à intempérie; efeito do reflexo da luz solar na superfície da água
Quadro 8 - Riscos Químicos, perigos e medidas preventivas
Riscos Químicos Perigos Medidas preventivas Irritação dos olhos, nariz, garganta e pulmões
Exposição a gases ou salpicos de certos líquidos § Utilização de EPI adequados
§ Manusear as substâncias químicas perigosas voláteis em locais bem ventilados;
§ Dotar a casa das máquinas de um sistema adequado de exaustão e ventilação, para que se eliminem os fumos produzidos pelo motor;
§ Não entrar em compartimentos ou salas que tenham estado muito tempo fechadas. Ventilar previamente para permitir a oxigenação;
§ Colocar os produtos químicos em zonas adequadas, afastados de focos de calor ou faíscas.
Queimaduras na pele e na córnea, comichão, ardência, respiração dificultada
Inalação de certos gases como o amoníaco
Queimaduras químicas Derrames de ácido de baterias em mau estado
Bronquite ou edemas pulmonares
Acção narcótica Inalação de gases provenientes de dissolventes ou tintas ou por combustões incompletas
Asbestose Inalação de partículas de fibras de amiantos
Cancro laboral Exposição a diversas substâncias com agentes cancerígenos
Quadro 9 - Riscos Biológicos, perigos e medidas preventivas
Biológicos Perigos Medidas preventivas Conjuntivite do pescador
Exposição a organismos e microorganismos marinhos
§ Utilização de EPI adequado: luvas, manguitos;
§ Lavar o calçado e deixá-lo secar antes de o voltar a utilizar;
§ Em determinadas fainas é recomendável a utilização de protectores oculares.
Dermatomicose, diversos fungos
Calçado utilizado durante longos períodos e em contacto com a água
Asma profissional Exposição a crustáceos e moluscos
Tétano – bactérias Clostridium tetani
Trabalhos de limpeza do pescado, lesões nas mãos provocadas por espinhas ou facas
Outras infecções Exposição a organismos e microorganismo marinhos
29
Quadro 10 - Riscos de Incêndio e explosão, perigos e medidas preventivas
Incêndio, explosão Perigos Medidas preventivas
Incêndio
Condições das embarcações
§ Limpeza e arrumação; § Não acumular plásticos, papéis, trapo em zonas
onde existam equipamentos eléctricos ou se possam produzir chispas;
§ Não fumar a bordo das embarcações; § Não aproximar uma chama ou faísca de baterias; § Não deixar objectos metálicos sobre baterias; § Realizar a manutenção periódica de baterias; § Colocar as bilhas de butano ao ar livre, amarradas
correctamente; § Equipar a embarcação com extintores conforme
os requisitos legais aplicáveis; § Realizar a manutenção periódica de extintores; § Formar a tripulação para o uso de extintores.
Material usado na construção
Materiais armazenados
Instalação eléctrica em más condições Fogões sem meios de exaustão
Explosões Baterias – libertam hidrogénio
Garrafas de butano
Quadro 11 - Riscos Eléctricos, perigos e medidas preventivas
Eléctricos Perigos Medidas preventivas
Curto circuito
Cabos sem protecção § Manter os cabos eléctricos sempre
fechados § Não mexer em aparelhos ou cabos
eléctricos com as mãos húmidas; § Manter os quadros em bom estado e
sinalizar com o pictograma de risco eléctrico;
§ Não colocar tomadas no interior de quadros eléctricos;
§ Não deixar os cabos ao ar livre – colocá-los em calhas;
§ Manutenções e reparações devem ser feitas por pessoal qualificado
Humidade das embarcações
Contacto indirecto Quadros eléctricos sem tampa ou mau estado
Quadro 12 - Riscos Ergonómicos, perigos e medidas de preventivas
Ergonómicos Perigos Medidas preventivas
Alterações músculo-esqueléticas
Movimentação manual de cargas: posturas incorrectas
§ Melhorar a concepção do local de trabalho de modo a reduzir a necessidade de movimentação;
§ Alterar as cargas de modo a que se tornem mais leves ou fáceis de manusear;
§ Dar formação sobre boas práticas e utilização de técnicas de manuseamento adequadas;
Lesões dos membros superiores
Tarefas e movimentos repetitivos
§ Remodelar o posto de trabalho § Efectuar a manutenção do equipamento de
trabalho; § Organizar o trabalho de modo a que existam
intervalos periódicos; § Dar formação em técnicas adequadas
30
Quadro 13 - Riscos Psicossociais, perigos e medidas preventivas
Psicossociais Perigos Medidas preventivas
Stresse Falta de organização do trabalho § Melhorar o planeamento do trabalho;
§ Melhorar as condições de vida a bordo Isolamento das famílias
Quadro 14 - Riscos nas Embarcações, perigos e medidas preventivas
Riscos nas Embarcações
No Acesso Perigos Medidas preventivas Quedas de pessoas a diferentes níveis
Condições de acesso não seguras
§ Reforçar os cuidados no acesso e na saída da embarcação;
§ Escolher como zona de acesso à embarcação aquela que apresente menores dificuldades e conte menos obstáculos;
§ Manter as zonas livres de obstáculos e pintadas com tinta antiderrapante;
§ Utilizar calçado adequado;
Quedas de pessoas ao mesmo nível
Piso sujo com óleos de peixe ou de combustíveis
Quedas de objectos Queda de objectos
Choques e cortes Obstáculos nas vias de circulação
No Convés Perigos Medidas preventivas
Quedas a diferentes níveis
Aberturas das escotilhas em plataformas inferiores
§ Manter as escotilhas e aberturas das plataformas inferiores fechadas
§ Eliminar irregularidades no solo; § Manter cabos presentes no convés arrumados
e fixos; § Sinalizar as zonas ou objectos que podem ser
um perigo § Fixar bem as portas e as portas dos armários; § Assegurar os níveis de iluminação adequada;
Ausência ou mau estado de protecções; Mau estado ou falta de protecções; Choques com a soleira e a padieira das portas
Quedas ao mesmo nível
Pavimentos mal pintados e muito desgastados Superfícies desiguais Presença de objectos soltos Superfícies escorregadias
Choque com objectos Convés desarrumado § Manter o convés arrumado;
Cortes
Pontas dos anzóis- falta de protecção § Retirar os anzóis das zonas de passagem e
proteger as suas extremidades com cortiça ou borracha
§ Proteger e arrumar correctamente as facas e outros elementos cortantes
Facas, bicheiros e outros elementos cortantes ou afiados sem protecção e sem que estejam fixos
Máquinas Perigos Medidas preventivas
Entalações ou Entalanços
Eixos de transmissão, correias
§ Proibir ou condicionar o acesso à casa das máquinas;
§ Manter as zonas de passagem desimpedidas; § Proteger correias e eixos de transmissão dos
motores com grades, tampas ou outro sistema;
§ Revestir os tubos dos motores com material isolante para evitar contactos térmicos;
§ Proteger as partes salientes ou cortantes; § Em caso de motores fora de borda, ter sempre
o depósito de combustível e as baterias em
Guinchos de arrasto – em faina
Queimaduras Partes quentes
Cortes; feridas Partes afiadas das máquinas
31
Riscos nas Embarcações
Golpes Partes salientes das máquinas
embalagens fechadas e separadas; § Colocar os comandos de paragem dos
guinchos e aladores em zonas seguras que permitam a utilização fácil e rápida em caso de entalação e outra anomalia e acessíveis ao marítimo que os maneja;
§ Não utilizar roupas de trabalho folgadas.
Curto-circuitos, riscos de incêndio
Derrames sobre motores eléctricos não protegidos
3 – Comunidades em Estudo
Para o estudo realizado foram seleccionadas comunidades piscatórias da costa
ocidental em que a representatividade da pesca local é muito elevada e onde
coexistem diversos factores determinantes para a realização do trabalho de pesquisa:
localização de associações de pesca sensibilizadas para os problemas da prevenção de
acidentes de trabalho e distanciamento de cerca de cem quilómetros entre as
comunidades seleccionadas.
As comunidades seleccionadas para o estudo e em que foram realizados os
inquéritos e entrevistas localizam-se na costa ocidental: Póvoa do Varzim e Vila do
Conde (na costa a norte do rio Douro), Peniche e Nazaré (na costa centro entre o
Douro e o Tejo) e Sines (na costa a sul do Tejo) (figura 1).
Figura 1 – Localização dos portos de pesca alvo de estudo
32
Póvoa do Varzim e Vila do Conde são dois concelhos ligados por um contínuo
urbano que acompanha a sua costa e que se interligam pela freguesia e “bairro
piscatório” de Caxinas de onde provêm grande número dos seus pescadores.
A costa na região a norte do Douro é predominantemente rochosa, baixa e
recortada, alternando os pequenos lanços de praia arenosa com os de penedias
talhadas. As praias arenosas são pouco extensas, salvo nas margens sul dos rios.
Apenas existem duas saliências mais pronunciadas nesta costa: Montedor, a 8
Km a Norte de Viana do Castelo, e outra a Sul de Apúlia. Junto à costa há pequenas
ilhotas, das quais apenas merecem referência a Ínsua de Caminha (na desembocadura
do rio Minho e que chega a ligar-se a terra por cordão arenoso) e os Cavalos de Fão
(penhascos emergentes a curta distância de terra, 1,5 Km a Sul da foz do Cávado)
(Dias, 1987).
A plataforma continental é larga com pendor regular e suave, de um modo
geral, de forma paralela à costa. A plataforma tem cerca de 35 Km por altura da Póvoa
de Varzim.
Entre os rios Ave e Leça e, também, para norte da Póvoa encontram-se nos
fundos diversos relevos que se dispõem de norte para sul e que pela diversidade da
habitats que proporcionam para as espécies marinhas, apresentam um grande
interesse para a pesca, neles se localizando alguns dos mais importantes pesqueiros da
região (Souto, 2007).
Os afloramentos rochosos existentes neste sector da costa limitam as artes da
pesca possíveis de utilizar, designadamente o arrasto junto à costa.
Utilizam o porto da Póvoa de Varzim as embarcações das comunidades
piscatórias da Aguçadoura, A-Ver-O-Mar e Caxinas (que mais não é que um grande
bairro de pescadores “encravado” entre a Póvoa de Varzim e Vila do Conde, a cujo
município pertence), embora muitas embarcações utilizem diversos cais existentes no
estuário do Rio Ave (Souto, 2007).
Estão matriculados no Porto da Póvoa de Varzim e no de Vila do Conde 1.781
pescadores constituindo a maior comunidade de pescadores de todo país.
33
A costa da região onde se localizam as comunidades da Nazaré e Peniche é
rochosa, muito escarpada, batida com violência pelo oceano que, a pouco e pouco, a
vai desagregando e erodindo. As praias são reduzidas, localizadas na foz de pequenos
cursos de água ou em estreitas baías, onde a tectónica parece ter desempenhado
papel mais activo que o da erosão. Nesta costa de arribas com a intercalação de areais
são de assinalar duas lagunas costeiras (Concha de S. Martinho do Porto e Lago de
Óbidos) e, na plataforma continental, o Canhão da Nazaré e os ilhéus costeiros das
Berlengas, Estelas e Farilhões.
A diversidade morfológica da plataforma e os diversos “fundões” e “bancos”
que a caracterizam proporciona às espécies marinhas diversos habitats que são
explorados pelas comunidades de Peniche e Nazaré (Souto, 2007)
O porto da Nazaré é artificial, está construído junto da embocadura do rio
Alcoa e é resultado da pretensão da comunidade de pescadores locais para poderem
abrigar as suas embarcações.
O porto de Peniche foi construído na enseada a Sul do tômbolo de Peniche. O
porto veio substituir o fosso, que corre junto à muralha, e era utilizado para fundear as
embarcações e que facultava um abrigo quase absoluto para as embarcações mais
pequenas (Souto, 2007).
Nestes dois portos estavam matriculados, em 2011, mais de 1.400 pescadores
dos quais 10% a exercer a sua faina no interior da Lagoa de Óbidos.
A localização de Sines na costa alentejana, sensivelmente a meia distância
entre o Cabo de S. Vicente e a zona de Lisboa, levou a que desde tempos idos a história
Sineense estivesse ligada ao mar e à exploração dos seus recursos (Instituo
Hidrográfico, 2006).
A norte do cabo de Sines o litoral é constituído por arribas talhadas na
cobertura cenozóica pouco consolidada, cuja actividade está dependente das
condições da agitação do mar e das características das praias subjacentes. Verifica-se a
existência de lagoas, neste litoral, Melides e Santo André e ainda de referir várias
outras lagoas em adiantada fase de assoreamento, como as dos Moinhos, da Sancha,
das Fontainhas e do Carvalhal (Dias, 1987).
34
A sul é, na maior parte escarpado, constituído por arribas altas que, pelo seu
traçado rectilíneo e a ausência de fontes aluvionares importantes que, aqui são retidos
nas inúmeras rochas e leixões, apenas permitem a formação de pequenas praias,
geralmente associadas a fozes de rios (Souto, 2007).
A plataforma continental forma uma superfície de inclinação suave, de
contorno pouco sinuoso e com fraca diferenciação de formas. A plataforma tem o seu
limite a menos de 25 Km da costa com a qual apresenta um grande paralelismo (Souto,
2007).
O porto de pesca de Sines recolhe-se ao abrigo de uma baía virada a Sul,
protegida por um promontório constituído por um pequeno afloramento de rocha
eruptiva. Na base deste afloramento encontra-se o actual porto de pesca, com dois
molhes que protegem as embarcações dos ventos de vários quadrantes.
Neste porto reside e opera a mais importante comunidade piscatória da costa a
sul de Setúbal, que integra 664 pescadores matriculados, em 2011 (INE, 2012). Os
restantes “portos” situam-se em pequenas praias entre arribas (Porto Covo, Vila Nova
de Milfontes, Entrada da Barca, Azenhas do Mar e Arrifana), localizam-se em regiões
de baixa densidade populacional e com uma forte dominante agrícola, distando muitos
quilómetros dos principais centros consumidores (Souto, 2007).
Capturas
O volume de capturas descarregadas em 2012 nestes portos foi de 21% do total
nacional (24% das capturas registadas no Continente). As actividades de pesca
polivalente e de cerco são as predominantes realizadas por embarcações da frota
costeira (Quadro 15).
35
Quadro 15 - Capturas nominais por NUT II e segmentos de pesca 2012
Fonte: INE, Estatísticas da Pesca, 2012
População da Pesca
Os pescadores matriculados e as embarcações de pesca em 2011 indicam a
existência de um total de 6.825 embarcações com motor e 1.555 sem motor. Portugal
tem experimentado desde a adesão à Comunidade Económica Europeia uma redução
acentuada do número de embarcações e entre 2001 a 2012 verificou-se uma redução
da frota em cerca de 21,4%.
Quadro 16 - Dimensão da frota pesqueira em Portugal continental e ilhas (2001 - 2012)
Anos Total
nº GT (a) kW 2001 10.532 118.306 405.874
2002 10.548 119.158 412.927
2003 10.262 114.308 399.046
2004 10.089 112.978 391.006
2005 9.955 108.814 384.560
2006 8.754 106.890 380.095
2007 8.632 106.700 382.156
2008 8.585 106.516 383.099
2009 8.562 104.018 379.369
2010 8.492 101.602 372.364
2011 8.380 101.574 371.578
2012 8.276 99.836 366.303
t 1 000 Euros t 1 000 Euros t 1 000 Euros t 1 000 Euros t 1 000 EurosPortugal 2011 (i) 78.523 201.941 13.854 34.975 71.859 48.964 152 864 164.388 286.744
2012 (i) 70.301 189.907 14.456 36.224 66.585 55.176 243 1174 151.586 282.481 Continente 51.166 139.618 14.456 36.224 66.585 55.176 243 1174 132.451 232.192 Norte 9.450 23.204 1.233 1.890 20.797 19.834 31.480 44.927 Viana do Castelo 1.898 6.518 0 0 646 471 2.545 6.989
Póvoa do Varzim 2.362 5.067 0 0 400 329 2.762 5.395 Matosinhos 5.189 11.618 1.233 1.890 19.751 19.034 26.173 32.542
Centro 15.542 46.111 8.185 16.916 18.929 14.275 42.655 77.302 Aveiro 5.646 11.855 2.224 5.080 3.132 2.272 11.001 19.207
Figueira da Foz 2.234 4.795 1.434 3.026 7.914 5.391 11.582 13.213
Nazaré 1.524 4.661 1.867 3.677 628 558 4.019 8.896 Peniche 6.139 24.800 2.659 5.132 7.254 6.054 16.052 35.987 Lisboa 10.687 32.121 1.089 1.691 13.763 7.482 0 0 25.540 41.294 Cascais 401 1.987 0 0 21 36 421 2.023
Sesimbra 8.580 25.306 1.089 1.691 12.666 6.586 0 0 22.335 33.583
Setúbal 1.707 4.828 0 0 1.077 859 2.784 5.688
Alentejo 2.558 6.171 721 357 5.664 6.492 8.942 13.020 Sines 2.558 6.171 721 357 5.664 6.492 8.942 13.020 Algarve 12.930 32.011 3.228 15.371 7.433 7.094 243 1174 23.834 55.649 Lagos 2.271 8.652 12 33 151 115 0 1 2.435 8.802
Portimão 1.169 4.955 1.692 2.432 1.311 2.866 4.171 10.253
Olhão 8.326 13.161 145 543 5.967 4.095 88 358 14.527 18.157
Tavira 997 4.084 3 18 87 421 1.087 4.522
Vila Real de S. António 167 1.159 1.379 12.363 0 0 68 394 1.613 13.916
Pesca de arrasto Pesca de cerco Pesca descarregada em Espanha e Mauritânia
TOTALPortos de descarga
Pesca polivalente
36
Os pescadores matriculados que integram as comunidades em estudo
correspondem a cerca de 28,5% do total de pescadores em Portugal mas, em termos
da pesca polivalente, representam mais de 44% dos pescadores totais inscritos para
este tipo de pesca (Quadro 17). Quanto às embarcações, estão matriculadas, nos
portos em estudo, 13,9% das embarcações com motor existentes no país.
Quadro 17 - Pescadores matriculados e embarcações de pesca por NUTS II e porto, 2011
Fonte: INE, I.P. e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Estatísticas da Pesca.
Estrutura da Pesca
Para caracterizar a frota de pesca local foi solicitada à DGRM informação sobre
as embarcações registadas com comprimento até 9m. Foi fornecida uma listagem,
datada de agosto de 2013, com 2876 embarcações, que integra 32 com comprimento
superior a 9 m mas que se encontram registadas para a pesca local. Estas embarcações
irão ser consideradas na análise da frota das comunidades em estudo.
Pesca do arrasto
Pesca do cerco
Pesca polivalente
Total Capacidade Potência do motor
Total Capacidade
GT kW N.º GTPortugal 1 769 1 254 1 906 11 473 6 825 100 632 371 579 1 555 942Continente 1 769 1 254 1 753 8 492 5 806 86 094 299 929 1 306 824 Norte 475 317 832 2 822 1 308 22 234 81 715 102 78 Viana do Castelo 475 23 11 515 725 8 064 28 683 47 33
Póvoa de Varzim 0 164 665 1 781 247 7 064 30 606 24 17 Matosinhos 0 130 156 526 336 7 107 22 427 31 28 Centro 862 595 392 1 684 1 528 39 446 88 536 466 296 Aveiro 705 474 21 279 823 32 419 53 051 78 44 Figueira da Foz 17 113 204 313 182 1 801 9 245 11 73
Nazaré 0 0 52 277 126 512 5 454 12 3 Peniche 140 8 115 815 397 4 713 20 786 365 176 Lisboa 205 94 210 1 322 1 185 9 246 46 972 479 273 Cascais 62 0 0 143 155 447 5 481 8 6 Lisboa 44 0 0 35 57 3 820 6 975 63 29 Sesimbra 99 0 70 783 530 3 347 22 003 141 64 Setúbal 0 94 140 361 443 1 632 12 513 267 175 Alentejo 0 45 8 611 177 2 304 11 732 39 17
Sines 0 45 8 611 177 2 304 11 732 39 17 Algarve 227 203 311 2 053 1 608 12 863 70 975 220 161 Lagos 0 0 85 611 297 1 781 12 074 87 38 Portimão 0 21 76 437 314 3 182 14 415 19 56 Olhão 184 92 108 719 600 4 515 25 167 54 36 Tavira 0 0 10 109 214 900 7 705 43 21 Vila Real de Santo António 43 90 32 177 183 2 485 11 615 17 9R. A. Açores 0 0 0 2 658 816 10 671 55 486 8 6R. A. Madeira 0 0 153 323 203 3 867 16 163 241 112
Portos
Pescadores matriculados em 31 de dezembroEmbarcações com motor Embarcações sem motor
Águas interiores não
marítimas
Águas marítimas
N.º
37
Nos 5 portos considerados encontravam-se registadas na pesca local 337
embarcações (45 na Póvoa de Varzim e Vila do Conde; 221 na Nazaré e Peniche; e 71
em Sines). A proporção do número de embarcações em cada uma das comunidades
consideradas aproxima-se da relação existente entre as capturas registadas em 2012
para as 3 comunidades (Quadro 18). A produtividade média por embarcação é, no
entanto, muito diferenciada (61,4 ton. na Póvoa/Vila do Conde; 90,8 ton. para Nazaré
e Peniche e 125,9 ton. em Sines).
Quadro 18 – Relação entre total da frota e toneladas de capturas em 2012, por comunidade
Comunidades Nº
Embarcações % do total das embarcações
Ton. Capturadas 2012
% total capturas
Ton. Capturadas / embarcação
Norte 45 13,4% 2.762 8,7% 61,4
Centro 221 65,6% 20.072 63,2% 90,8
Sul 71 21,1% 8.942 28,1% 125,9
TOTAL 337 100,0% 31.776 100,0%
Fonte: INE, Estatísticas da Pesca 2012 e DGRM (embarcações matriculadas)
Em termos do comprimento, a maioria das embarcações têm uma dimensão
inferior a 7 metros (62,3%). Esta situação é particularmente relevante nos portos de
Nazaré, Peniche e Sines (Gráfico 1). De notar que os estudos internacionais sobre
acidentes em embarcações de pesca de Wang (2005) e de Aasjord (2006) indicam que
as embarcações de pequena dimensão estão mais sujeitas a riscos e, em caso de
acidente ou em circunstâncias de mares mais alterosos, as consequências poderão ser
mais gravosas.
38
Gráfico 1 – Comprimento das embarcações da frota de pesca local por comunidade analisada
Fonte: DGRM. 2012
Cerca de 78% das embarcações utilizadas na pesca local têm uma arqueação
bruta (GT) inferior a 3 Ton. As embarcações com arqueação superior a 5 GT
representam cerca de 13,3% das embarcações da pesca local de Póvoa do Varzim e
Vila do Conde e 11,3 das de Sines. Em Peniche e na Nazaré só 4,5% das embarcações
têm essa capacidade (Gráfico 2 ).
Gráfico 2 – Capacidade (GT) das embarcações da pesca local por comunidade analisada
Fonte: DGRM. 2012
39
A maioria das embarcações (68,5%) tem uma potência propulsora entre 20 e
50Kw. No entanto, na comunidade de Póvoa de Varzim e Vila do Conde as
embarcações nestes escalões corresponde a cerca de 95% do total. Em Sines 8,45% das
embarcações tem mais de 50Kw de potência de propulsão (Gráfico 3).
Gráfico 3 – Potência em Kw das embarcações da pesca local por comunidade analisada
Fonte: DGRM. 2012
A maioria das embarcações das comunidades têm menos de 20 anos (66,8%) e
na Póvoa do Varzim e Vila do Conde essa proporção é de 94,4% (Gráfico 3). Em
Peniche, Nazaré e Sines quase metade das embarcações têm uma idade inferior a 10
anos (respectivamente 45,2% e 47,9%).
Gráfico 4 – Ano de construção das embarcações da pesca local por comunidade analisada
Fonte: DGRM. 2012
40
3.1 – Caracterização dos Portos de Pesca
O porto da Póvoa do Varzim é um porto abrigado construído na enseada da
Póvoa (Lima, 2008). A enseada forma-se pela parte do norte ao noroeste, por uma
carreira de penedos, que tinham várias denominações, as da areia chamam-se Pedra
do Canto dos Barcos, e uma das que seguem para o mar, a Curva Grande. Na parte sul,
acontecia a mesma situação, no areal existiam as Pedras do Cabedelo e, para o mar,
Movelha. Alguns dos penedos estão hoje ocultos nos molhes do porto de pesca. As
origens do porto remontam à Idade Média, época em que a enseada começou a ser
usada regularmente por embarcações (Lima, 2008).
O Porto é delimitado por dois molhes de enrocamento, sendo o Molhe Norte
orientado a SSW e o Molhe Sul orientado a NNW (Instituto Hidrográfico, 2005).
O paredão norte do porto foi construído no final do séc. XVIII, por iniciativa da
rainha D. Maria I, mas o porto foi considerado incompleto por falta de um outro cais a
sul, até ao pé da barra, de modo a reduzir a corrente. Embora reclamado durante mais
de duzentos anos o porto foi só concluído durante o Estado Novo (iniciado em 1939 e
concluído em 1950).
No molhe sul do porto, está hoje localizada a Marina da Póvoa que foi
construída, pela Câmara Municipal, em conjunto com várias outras melhorias, no final
da década de 1990 após ver finalmente disponíveis os recursos da concessão de jogo
do Casino da Póvoa. Porém, persistem os problemas de assoreamento devido à falta
de manutenção da barra, afastando muitos dos pescadores locais, inclusive para
portos galegos. Tendo em conta a perigosidade da barra têm-se realizado obras de
dragagem para conseguir uma boa navegabilidade na área e tornar o porto mais
operacional.
Atendendo aos desenvolvimentos ocorridos na última década do séc. XX, o
porto da Póvoa de Varzim é um porto bastante polivalente onde o exercício piscatório
e de lazer constituem pólos de desenvolvimento local.
41
O Porto de Vila do Conde fica situado a cerca de duas milhas do Porto da Póvoa
de Varzim e ocupa o troço final do Rio Ave. Além dos estaleiros, as infraestruturas
portuárias são reduzidas, servindo uma frota de pesca pouco numerosa e de pequeno
porte (Instituto Hidrográfico, 2005).
A entrada é protegida por dois molhes. O mais exterior é o Molhe da Senhora
da Guia, que tem cerca de 350 m de comprimento e se desenvolve aproximadamente
para Sul, em curvatura muito ligeira. O Esporão de Azurara, situado na margem
esquerda do Rio Ave, é o molhe interior com cerca de 270 m de comprimento e
desenvolvendo-se aproximadamente para SW.
As embarcações de pesca atracam no cais da Lota, situado na margem direita.
Na margem esquerda situam-se os estaleiros navais.
A actividade piscatória é essencialmente familiar e limita-se à pesca local em
pequenas embarcações e pesca costeira em embarcações maiores. Existe um posto de
vendagem em Vila do Conde, mas não estão identificadas as espécies capturadas,
sendo os registos em causa integrados nos valores do Porto da Póvoa de Varzim.
O porto de pesca da Nazaré situa-se na parte sul da enseada, é artificial e
destina-se essencialmente a apoiar as actividades da comunidade piscatória local e,
ainda, para dar apoio à náutica de recreio (Instituto Hidrográfico, 2005).
A barra é protegida por dois molhes. O Norte tem cerca de 250 metros de
comprimento e o Sul cerca de 400 metros. O abrigo proporcionado pelo Pontal e as
suas características fazem com que se mantenha praticável, mesmo quando o mau
tempo torna perigosas outras barras próximas. Estas circunstâncias explicam a
proveniência das embarcações de pesca que o procuram, em especial no Inverno.
O porto de Peniche situa-se na parte Sul do istmo da Península de Peniche.
Destina-se essencialmente a apoiar as actividades da comunidade piscatória local, bem
como albergar a náutica de recreio e a crescente navegação de passagem (Instituto
Hidrográfico, 2005).
42
A barra é protegida por dois molhes: o Oeste com cerca de 700 m de
comprimento e o Este com cerca de 450 m.
As infraestruturas dispõem-se na bacia portuária constando do núcleo da pesca
situado a Norte, com um cais para descarga de pescado, um cais para abastecimento
de combustíveis e 3 passadiços para estacionamento das embarcações em vazio, o
núcleo dos estaleiros, situado no canto Este, e o núcleo de recreio na face interior do
molhe oeste e junto da sua raiz, sendo constituído pela Marina da Ribeira, pelo Cais do
Forte das Cabanas e por um varadouro.
O porto de pesca de Sines está dotado de um cais de aprestos e de um cais de
descarga de peixe, rampa varadouro e várias instalações terrestres de apoio, desde a
lota à fábrica de gelo, passando por uma série de armazéns e oficinas de reparações
várias (Instituo Hidrográfico, 2006).
43
II – Metodologia
A metodologia seguida para o desenvolvimento do estudo passou por diversas
fases: a escolha das comunidades em estudo, a identificação das variáveis em estudo,
a concepção do inquérito, o instrumento de colheita de dados seleccionado, por
último, os princípios e procedimentos adoptados na recolha e tratamento dos dados.
1 – Comunidades em Estudo
Seleccionaram-se 3 regiões da costa atlântica de Portugal Continental: Norte,
Centro e Sul. Em cada uma foi escolhida uma comunidade cuja distância, entre
comunidades, correspondesse a cerca de 100 km.
Os portos de pesca da Póvoa de Varzim e Vila do Conde foram analisados em
conjunto pertencendo à Região a Norte do rio Douro. Os portos de pesca da Nazaré e
Peniche pertencem à região Centro (entre os rios Douro e Tejo) e o porto de pesca de
Sines que representa a região a Sul do rio Tejo.
A distribuição geográfica pode ser observada na figura 1.
2 – Definição das Variáveis em Estudo e das Diferentes Fases a Executar
De acordo com as questões da investigação, as variáveis em estudo prendem-se
com a caracterização dos profissionais do sector da pesca local, a percepção dos
profissionais quanto a acidentes de trabalho e à prevenção de acidentes e segurança
no trabalho.
O trabalho de investigação foi dividido nas seguintes fases: concepção do
inquérito, tratamento dos dados e análise de dados estatísticos referentes à
problemática.
44
2.1 – Concepção dos Inquéritos
O recurso ao inquérito destina-se a obter informação sobre uma grande
variedade de comportamentos de um mesmo indivíduo, comportamento cuja
observação directa, mesmo que possível levaria demasiado tempo (Ghiglione &
Matalon, 1992).
O inquérito desta investigação foi elaborado com base no questionário
realizado em 2000, no âmbito de uma investigação suscitada pela Secretaria de Estado
das Pescas (Moreira, 2004), com vista à caracterização da estrutura demográfica,
situação social e económica, bem como as expectativas quanto ao futuro dos
armadores-pescadores da frota local e artesanal do Continente.
O inquérito foi ajustado aos objectivos da investigação e complementado com
questões específicas sobre acidentes de trabalho na pesca e avaliação de
riscos/prevenção da segurança no trabalho.
Concebido para armadores e mestres da pesca local (anexo 1). Estes inquéritos
foram desenhados através da aplicação de “Formulários” do Google Drive, que permite
a introdução online e registo imediato em folha de cálculo. A exportação dos dados foi
feita para uma folha de cálculo do Microsoft Excel 2010.
2.1.1 – Aplicação dos Inquéritos
Os inquéritos das comunidades Norte e Centro foram respondidos em papel e
inseridos no formulário online em Lisboa, com as associações de pesca de cada
comunidade a servirem de interlocutores na obtenção de respostas. Os inquéritos de
Sines foram respondidos no formulário online, também com o auxílio da associação de
pesca local.
Os questionários foram respondidos entre Julho e Setembro de 2013.
45
2.1.2 – Tratamento dos Inquéritos
As diferentes questões do inquérito foram tratadas consoante as suas
especificidades.
As questões de pergunta fechada foram quantificadas e comparadas entre
comunidades. As perguntas de resposta aberta foram tipificadas de acordo com
descrito em 2.1.3.
O tratamento dos inquéritos decorreu em diferentes etapas, com recurso ao
Microsoft Excel 2010 e ao SPSS 19 (Statistical Package for the Social Sciences).
2.1.3 – Tratamento das Variáveis Descritivas de A.T. – Percepção do Trabalhador
Para a análise às questões abertas do inquérito, relativas à percepção sobre os
acidentes de trabalho observados, tornou-se necessária estudar a forma como
proceder à codificação dos locais onde ocorreu o acidente descrito, das lesões sofridas
e das tarefas desempenhadas no momento do acidente.
Foram consultadas a Metodologia para as Estatísticas Europeias de Acidentes
de Trabalho do Eurostat (EUROSTAT, 2001), a Resolução da OIT (BIT, 1998), adoptada
em 5 de Outubro de 1998 sobre as estatísticas das lesões profissionais devidas a
acidentes de trabalho e, ainda, a uma observação da literatura, em particular o artigo
de Chauvin & Le Bouar (2006), sobre as actividades realizadas a bordo das
embarcações, lesões sofridas, consequências e elemento físico envolvido e o de Wang
et al. (2005), este último, no que respeita às causas dos acidentes.
A resolução da OIT (BIT, 1998), acima referida, é um documento com carácter
geral. Com interesse para esta investigação apresenta a classificação das lesões e a
classificação de parte de corpo lesionada (anexo II, mas não identifica ou tipifica as
tarefas ou actividades realizadas a bordo ou noutro local, no momento do acidente.
A OIT tem, ainda, como finalidade o suporte à definição de políticas,
identificando as actividades, fixação de prioridades nos esforços de informação dos
diversos empregadores e trabalhadores, avaliação da eficácia das medidas de
prevenção, etc.
46
A classificação do Eurostat responde de forma exaustiva aos objectivos da OIT
de que as estatísticas de acidentes de trabalho devem fornecer informações completas
e actualizadas sobre as lesões profissionais, tendo em vista a sua prevenção. Para este
trabalho foram tidas em conta as classificações de desvio, contacto – modalidade da
lesão, tipo de lesão, parte do corpo atingida, actividade física específica e agente
material de contacto (anexo II).
No artigo publicado em 2006, por Chauvin & Le Bouar analisam-se os acidentes
de trabalho na actividade da pesca em França. Neste, foi apresentada a tipificação em
uso desde 1996, no formulário de recolha de dados que contemplava os seguintes
classificadores específicos para o sector e disponíveis no anexo II. Pelo seu detalhe
afigura-se, que em alguns casos, esta classificação permite dar melhor resposta à
codificação das respostas dos inquiridos e corresponde parcialmente à metodologia do
Eurostat adaptada à realidade da pesca..
O formulário de recolha de dados de acidentes de trabalho divulgado pela
Mútua dos Pescadores no seu site (Mútua dos Pescadores, 2013) apresenta campos
onde deverão ser indicados os detalhes da lesão e a parte do corpo atingida (anexo II),
não satisfaz, contudo, os objectivos do estudo e não permite a classificação adequada
segundo a metodologia do Eurostat acima referida.
Relativamente a este trabalho de investigação, as respostas às questões sobre
o/os acidente/es que recordavam eram concisas e, em alguns casos, insuficientemente
explicativas das suas circunstâncias, causas e consequências. Todavia, após análise
destas classificações e à luz do conhecimento de que o tratamento dos acidentes de
trabalho é feito, desde 2005, satisfazendo progressivamente a metodologia do
Eurostat de 2001, optou-se pelo tratamento dos inquéritos explorando as
classificações por desvio, contacto, tipo de lesão e parte do corpo atingida e, para
particularizar as circunstâncias do acidente a classificação da actividade do pescador
no momento do acidente referenciada no formulário de acidentes no sector da pesca
em França.
Outras classificações poderiam ser exploradas, designadamente as que
constam do formulário adoptado em França. No entanto, a limitação da descrição
obtida não permite um aprofundamento do tratamento.
47
Finalmente, a utilização desta metodologia permite comparar os fenómenos
recordados pelos inquiridos com a realidade dos acidentes de trabalho a nível
nacional, por sectores de actividade, em particular, no sector da pesca
2.2 – Dados Estatísticos de Acidentes de Trabalho
Foram solicitados dados estatísticos ao Instituto Nacional de Estatística (INE),
ao Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade, Emprego
e Segurança Social, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), à Direcção-
Geral da Autoridade Marítima Nacional (DGAM), à Direcção-Geral dos Recursos
Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), ao FOR-MAR, Centro de Formação
Profissional das Pescas e do Mar.
48
III – Resultados
Foram inquiridos 71 mestres da pesca local, distribuídos pelas comunidades tal
como se pode observar no quadro 19. Comparando o número de inquéritos obtidos
com o número de embarcações registadas para a pesca local, em cada uma das
comunidades, verifica-se que a amostra para as comunidades do Norte e Centro
representam 40% do total e 28% para a comunidade do Sul.
Quadro 19 - Distribuição dos inquéritos aos mestres, por comunidade
Comunidades Total
embarcações registadas
Nº inquéritos (valor absoluto)
Amostra (%)
Norte: Póvoa Varzim e Vila do Conde 45 18 40
Centro: Peniche e Nazaré 82(1) 33 40
Sul: Sines 71 20 28 (1) – Na comunidade do Centro foram contabilizadas apenas as embarcações registadas para a pesca marítima. Excluíram-se 140 embarcações correspondentes à pesca em águas não marítimas e interiores e que exercem a sua actividade na Lagoa de Óbidos.
A amostra recolhida é significativa e permite conclusões assertivas, tendo em
conta os objectivos do estudo.
1 – População de Armadores e Mestres – Caracterização
A população de armadores e mestres inquiridos do conjunto de 3 comunidades
tem uma idade média acima dos 40 anos. A população de Sines tem como média os 50
anos. Sines, Peniche e a Nazaré são as comunidades com os mestres com idades
abaixo dos 30 anos de idade. A comunidade de Peniche e Nazaré apresenta, também,
a idade máxima com um mestre com 65 anos de idade (Quadro 20).
Quadro 20- Comparação da idade média, mínima e máxima de cada comunidade
Comunidades Idade média Idade mínima Idade Máxima
Norte: Póvoa Varzim e Vila do Conde 46,25 32 60
Centro: Peniche e Nazaré 42,85 23 65
Sul: Sines 48,25 28 62
49
No que respeita à escolaridade dos mestres inquiridos verificaram-se níveis
baixos, com uma percentagem muito reduzida, inferior a 6% para os mestres com o
12º ano de escolaridade completo (Gráfico 5).
Gráfico 5 - Nível de escolaridade por comunidade
Verifica-se que os profissionais deste sector iniciam a actividade abaixo dos 18
anos, mais de 80 %. Existe ainda uma pequena percentagem de inquiridos que iniciou a
actividade com menos de 14 anos, cerca de 20 % para a Póvoa de Varzim e para Sines.
Em Peniche e Nazaré a maioria dos seus profissionais iniciou a actividade ente os 14 e
os 18 anos (gráfico 6).
Gráfico 6 - Inicio da actividade por faixa etária e comunidade de pesca
50
Verifica-se que os mestres inquiridos se encontram a exercer a profissão, na
sua maioria, há mais de 20 anos, com destaque para a Póvoa de Varzim e Vila do
Conde que tem 60% dos inquiridos a pescar há mais de 30 anos. A população de
mestres de Peniche e Nazaré tem uma distribuição por todos os escalões e, portanto,
mais equilibrada (gráfico 7).
Gráfico 7 - Tempo de profissão
Quando questionados sobre os motivos que os levaram a ser pescadores
(pergunta em que podiam responder a mais de uma opção), os mestres não são
unânimes, dividindo-se nas respostas. Verifica-se que em todas as comunidades,
apenas entre 10 e 39 % se tornou pescador por ser a sua única opção, sendo o valor
mais alto referente à Póvoa de Varzim/Vila do Conde. Com excepção da Póvoa de
Varzim e Vila do Conde, o gosto pela actividade, dos profissionais inquiridos, é acima
de 60% nas outras duas comunidades. Mas para estes, 40 %, escolheu a pesca por ser a
única opção (gráfico 8).
51
Gráfico 8 - Razões que levaram ao exercício da profissão da pesca por comunidade
Foi possível apurar que mais de 60% dos inquiridos de todas as comunidades
considera os rendimentos como suficientes. Póvoa de Varzim e Vila do Conde e Sines
têm uma percentagem inferior a 30 e 40% que considera os rendimentos insuficientes,
respectivamente. Verifica-se, também, que uma pequena percentagem de mestres de
Peniche e Nazaré não classifica os rendimentos auferidos da mesma maneira,
considerando-os desde muito bons a muito maus (Gráfico 9).
Gráfico 9 - Classificação da actividade em relação aos rendimentos auferidos por comunidade
52
Verificou-se que para a maioria dos inquiridos as condições de trabalho são
suficientes ou boas, com ênfase para os mestres de Sines, onde mais de 70% responde
que são boas. Para uma reduzida percentagem de mestres da Póvoa de Varzim, Vila do
Conde, Peniche e Nazaré as condições de trabalho são muito más e más. Nenhuma
comunidade tem inquiridos que considere as condições de trabalho muito boas
(Gráfico 10).
Gráfico 10 - Classificação da actividade em relação às condições de trabalho por comunidade
A classificação das comunidades quanto a perspectivas futuras da actividade de
pesca que desenvolvem não é positiva, pois apenas os profissionais de Peniche e
Nazaré respondem que as perspectivas poderão ser boas ou muito boas, 15 e 3%,
respectivamente. 6% dos inquiridos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde considera que
existem perspectivas boas na pesca, mas no seu todo estes inquiridos não têm a
mesma opinião, em que perto de 40% considera que as suas perspectivas são muito
más. Em Sines, 60% dos mestres corrobora da opinião de que as perspectivas são más.
Apenas 30% dos inquiridos da zona Norte e Centro, e 20% da região do Alentejo
considera as perspectivas futuras como suficientes para o desenvolvimento da pesca
(gráfico 11).
53
Gráfico 11 – Classificação da actividade da pesca em relação às perspectivas futuras, por comunidade
2 – Caracterização da Actividade da Pesca
Sines é a comunidade onde 75% dos inquiridos tem a cédula de contramestre-
pescador. Os restantes 25% encontram-se divididos em categorias como: contramestre
e arrais de pesca, com 10% cada e cédula de pescador para 5%, correspondente a 1
inquirido. A comunidade do Norte tem a maioria dos seus profissionais com a cédula
de arrais de pesca (mais de 40%) e cerca de 35% com cédulas de categorias superiores
(contramestres pescador, contramestre e mestre costeiro, 10%, 10%, 15%,
respectivamente). A comunidade da região centro, Peniche e Nazaré, tem a maioria
dos seus profissionais da pesca local com categorias de Arrais de pesca e arrais de
pesca local, 39% e 46%, respectivamente. Os restantes profissionais dividem-se em
categorias de Contramestre, contramestre pescador e pescador (Gráfico 12).
54
Gráfico 12 - Distribuição das habilitações profissionais da pesca por comunidade
A pergunta sobre as artes de pesca licenciadas tinha a possibilidade de mais de
uma resposta, para as seguintes opções: armadilhas, arrastos, redes envolventes,
cerco, aparelhos de linhas e anzol, redes de emalhar e outras. Nenhum dos inquiridos
possui licença para as artes do cerco e arrasto.
Na distribuição de licenças de artes de pesca verifica-se que todas as
comunidades possuem quase em igual percentagem, acima de 75%, de licença para o
uso de armadilhas. Mais de metade das embarcações de todas as regiões tem licença
para uso de linhas e anzóis, com o Norte a ter o valor mais baixo e o Sul o mais
elevado, 55%, 70% e 75%, respectivamente. O mesmo se passa com as redes de
emalhar, com a região Norte a ter o valor mais elevado, e a Sul o valor mais baixo, c,
95%, 75% e 60%. (Gráfico 13).
55
Gráfico 13 - Distribuição das artes de pesca licenciadas por comunidade
Quando questionados sobre as condições de trabalho no porto que desejaria
melhorar as respostas não são unânimes. A comunidade mais a norte deseja outro tipo
de condição de trabalho do porto que não as enunciadas, não indicou qual, perto de
70%. Os restantes 30% desejam melhorar as condições de saída do porto. Na zona
Centro do país as condições de trabalho que devem ser melhoradas prendem-se na
sua maioria com as condições de acostagem, mais de 70%. A Sul, para os inquiridos de
Sines, deve ser melhorado um pouco de tudo: porto de abrigo, condições de saída do
porto, armazéns de apresto, guinchos de alagem, etc. Contudo quase metade dos
inquiridos, mais de 40%, pretende condições melhoradas de acostagem das
embarcações melhoradas (Gráfico 14).
Gráfico 14 - Condições de trabalho no porto, o que se deve melhorar, por comunidade
56
3 – Acidentes de Trabalho
Quando questionados sobre a definição de acidente de trabalho, os inquiridos
são unânimes na escolha da resposta mais completa e correcta: “um imprevisto que
causa ferimentos ou morte de trabalhadores, durante a faina e/ou na descarga do
pescado (entorse, queda, ferimento ligeiro, fractura de membro, choque eléctrico,
queimaduras, etc.)”.
Quando questionados sobre os perigos e causas de acidentes, as respostas dos
mestres reflectem a sua opinião ou percepção.
Na comunidade do Norte verifica-se que 90% aponta o estado do mar, a chuva
ou vento como principais perigos para os acidentes. Cerca de 40% dos inquiridos
aponta o piso escorregadio como perigo para acidentes de trabalho, e todos os outros
perigos referidos: frio, convés desarrumado, deslocação de objectos, projecção de
cabos, aperto ou esmagamento, esforço físico ou má manutenção dos equipamentos
apresentam valores inferiores a 10% (Gráfico 15).
Gráfico 15 – Causas de acidentes de trabalho – percepção dos mestres da comunidade Norte
A comunidade do Centro aponta, com mais 60% de respostas, para o trabalho
repetitivo e a má manutenção dos equipamentos como perigos dos acidentes de
trabalho. O estado do mar também tem 40% de possibilidade de ser um perigo
57
potenciador de acidentes, e o aperto ou esmagamento cerca de 30%. Estes inquiridos
apontam ainda para causas como o ritmo de trabalho intenso, cerca de 20%, a chuva
ou vento e o esforço físico com menos de 5% de respostas. Com pouco mais de 10%
estes mestres deixam em aberto a possibilidade de outras causas não enunciadas.
(Gráfico 16).
Gráfico 16 – Causas de acidentes de trabalho – percepção dos mestres da comunidade Centro
A comunidade Sul seleccionou 14 de 17 respostas possíveis como perigos para
os acidentes de trabalho. Destas, verifica-se que 4 apresentam valores próximos ou
superiores a 70%: estado do mar, esforço físico, aperto ou esmagamento e trabalho
repetitivo. O convés desarrumado tem 40% de possibilidade de ser um perigo.
Verificou-se que os restantes perigos potenciadores de acidentes têm percentagens
inferiores a 25%, e são a má manutenção dos equipamentos, a chuva ou vento, o piso
escorregadio, a deslocação de objectos, a projecção de cabos, o frio, calor, etc.
58
Gráfico 17 – Causas de acidentes de trabalho – percepção dos mestres da comunidade Sul
Questionados sobre acidentes de trabalho, que se recordem, ocorridos durante
a faina, 33 inquiridos dizem recordar-se de acidentes na sua embarcação, e 44, cerca
de 62%, recorda-se de acidentes noutras embarcações.
Sobre os acidentes ocorridos na embarcação do mestre inquirido, são os
trabalhadores remunerados que sofrem o maior número acidentes (62,5% no Norte,
66,7% no Centro e 29,6% no Sul). Os armadores/mestres também registam acidentes,
mas no Norte e Centro apenas com percentagens entre 30 e 40% enquanto no Sul
estas são acima de 60%.
Gráfico 18 – Acidentes sofridos por categoria profissional, por comunidade
59
Com mais de 90% da faina da pesca local a desenvolver-se durante o dia em
todas as comunidades, a ocorrência de acidentes de trabalho recordados, quando
analisadas todas as comunidades em conjunto, apresenta 73% de ocorrências durante
o dia, contra 27 % durante a noite (gráfico 19). Analisando as comunidades
individualmente verifica-se que a Norte se recordam da ocorrência de mais acidentes
durante a noite, cerca de 60%, contra mais de 80 % referidos pelas comunidades
Centro e Sul (gráfico 20).
Gráfico 19 - Ocorrência de acidentes de trabalho em todas as comunidades (dia ou noite)
Gráfico 20 -Ocorrência de acidentes de trabalho, por comunidade (dia ou noite)
60
De modo geral, todos os mestres tomam as mesmas providências em caso de
acidentes, deslocando-se imediatamente para o porto mais próximo e contactando os
serviços de emergência ao dispor.
Verificou-se a concordância de todas as comunidades da não existência de
turnos de trabalho.
Questionados sobre os acidentes de trabalho que se recordam, 13 inquiridos
não responderam. Os restantes responderam às três perguntas de resposta aberta.
A causa mais relevante motivada pelo agente material do desvio, em todos as
comunidades inquiridas, foi a “D40 - Perda de controlo, total ou parcial, de máquina,
meio de transporte - equipamento de movimentação, ferramenta manual, objecto,
animal” que representa no Norte perto de 85% das ocorrências e 38,1% e 27,3% nas
comunidades do Centro e Sul, respectivamente (gráfico 21).
Verifica-se que, nestes casos, os pescadores se encontravam a realizar tarefas
de largada ou alagem de redes ou aparelhos de pesca perdendo o controlo do alador
ou do guincho.
Gráfico 21 – Causas dos acidentes – Desvio, por comunidade
Legenda: D20: Desvio por transbordo, derrubamento, etc. D30: Ruptura, arrombamento, queda, etc. D40: Perda de controlo, total ou parcial de máquina, ferramenta manual, etc. D50: Escorregamento ou hesitação – com queda, queda de pessoa
D60: Movimento do corpo não sujeito a constrangimento físico – lesão externa D70: Movimento do corpo sujeito a constrangimento físico – lesão interna D99: Outro desvio não referido Fonte: EUROSTAT (2001)
Quanto à análise referente ao contacto que lesionou a vítima verifica-se que as
causas principais são de origem mecânica (51,7%). Isto é, o objecto (ferramenta,
61
instrumento) está em movimento e pode motivar um esmagamento (C30), pancada ou
contacto com objecto (C40) ou o agente material cortante, afiado ou duro (C50).
Os acidentes mais expressivos, quanto ao contacto, ocorrem no Sul (C40 –
45,0%) e no Norte (C50 – 57,1%). Na comunidade do Centro as causas dos acidentes
por contacto mais expressivos são do tipo C20 (afogamento) e C60 (entalação,
esmagamento), estando influenciados pela descrição de 7 acidentes que tiveram como
desfecho a morte dos pescadores e por lesões devidas à utilização de equipamentos
de alagem de redes ou aparelhos (gráfico 22).
Gráfico 22 – Causas dos acidentes – Contacto – Modalidade da lesão, por comunidade
Legenda: C10: Contacto com corrente eléctrica, temperatura, substância perigosa C20: Afogamento C30: Esmagamento em movimento vertical ou horizontal sobre ou contra objecto imóvel C40: Pancada por objecto em movimento, colisão
C50: Contacto com agente material cortante, afiado, duro C60: Entalação, esmagamento, etc. C70: constrangimento físico do corpo, psíquico C80: Mordedura, pontapé, etc. C99: Outro contacto não referido Fonte: EUROSTAT (2001)
As principais lesões são “feridas e lesões superficiais” (L10 – 34,5% do total),
“fracturas” (L20 – 10,3%) e “deslocações, entorses e distensões” (L30 – 29,3%).
Embora ocorram em todas as comunidades, as lesões do tipo L30, são as mais comuns
no Norte (42,9%) e as L10 no Sul (40%). De relevar as lesões L80 na zona centro que se
referem a acidentes onde ocorreram mortes por afogamento (29,2%) (gráfico 23).
62
Gráfico 23 – Consequências – tipo de lesão, por comunidade
Legenda: L10: Feridas e lesões superficiais L20: Fracturas L30: Deslocações, entorses e distensões L40: Amputações (perdas de partes do corpo) L50: Concussões e lesões internas
L60: Queimaduras, escaldaduras, congelação L70: Envenenamento (intoxicações), infecções L80: Afogamento e asfixia L999: Outras lesões especificadas Fonte: EUROSTAT (2001)
As lesões nos membros superiores (P50) são as mais representativas (48,3%),
sendo o seu peso semelhante em todos as comunidades (aproximadamente 50%). As
lesões nas costas (P30) nas comunidades do Norte montam a 28,6% do total e o
afogamento e asfixia, têm aproximadamente mesmo peso pelo (29,2%), pelos motivos
já anteriormente referidos (acidentes com a morte dos acidentados) (Gráfico 24 ).
Gráfico 24 – Consequências – parte do corpo atingida, por comunidade
Legenda: P10: Cabeça P20: Pescoço, incluindo espinha e vértebras do pescoço P30: Costas, incluindo espinha e vértebras P40: Tórax e órgãos torácicos, não especificados P50: Extremidades superiores não especificadas P60: Extremidades inferiores, não especificadas
P70: Corpo inteiro e múltiplas partes, não especificadas P80: Afogamento e asfixia 99: Outras partes do corpo atingidas, não especificadas Fonte: EUROSTAT (2001)
63
Os acidentes ocorridos durante a faina estão relacionados com as actividades
de largar (T5) e alar redes e aparelhos (de anzóis e armadilhas) (T6). Estas duas
actividades somam cerca de 63,8% do tal das tarefas.
De realçar, no Sul, a ocorrência de acidentes ao largar e alar as redes e
aparelhos que representam em conjunto 70% das actividades específicas que levaram
à ocorrência dos acidentes (35% para a T5 e 35% para a T6).
Na região centro, a actividade de alar redes e aparelhos é a circunstância que
conduziu à ocorrência de 41,7% dos acidentes (gráfico 25).
Gráfico 25 – Actividade do pescador no momento do acidente, por comunidade
Legenda: T1: Embarque / desembarque T2: Ponte do leme T3: Motor T4: Preparação de redes / aparelhos T5: Largando redes / aparelhos T6: Alando redes /aparelhos
T7: Preparação do pescado T8: Trabalhos de manutenção T9: Trabalhos no porão T10: Largar ou acostar T11: Descanso T12: Outro Fonte: Chauvin & Le Bouar (2005)
4 - Avaliação e Prevenção de Riscos
Os inquiridos respondem afirmativamente quanto ao seu conhecimento sobre
a utilização correcta do equipamento de segurança (100% de respostas afirmativas) e,
nestas circunstâncias, também confirmam a utilização a bordo e durante a faina do
auxiliar de flutuação individual.
64
Quanto à utilização de medidas preventivas de controlo dos sistemas,
equipamentos e procedimentos de segurança verifica-se que que apenas 43,7% dispõe
de uma lista de verificação a bordo (Gráfico 26). No Norte não são utilizadas as listas
de verificação e 80% dos inquiridos do centro dispõem desta lista.
Gráfico 26 – Existência a bordo de lista de verificação dos equipamentos de segurança, por comunidade
Quando questionados sobre a utilização desta lista antes de sair para o mar só
33,8% o confirmam isto é, dos que dispõem de lista de verificação 77,4% é que a
utilizam. Na zona Centro a totalidade dos inquiridos afirma usar a lista de verificação
quando sai para o mar e, no Sul, essa percentagem reduz-se para 25% (menos de
metade dos inquiridos que dizem dispor da lista nesta região).
Gráfico 27 – Utilização da lista de verificação, por comunidade
65
A grande maioria dos inquiridos confirma que procede à verificação dos
equipamentos de segurança (prevenção de incêndios: extintores, bombas de porão,
etc.; meios de salvamento: auxiliares de flutuação, balsa, etc.) antes de sair para o
mar. No entanto, 27,5% dos inquiridos do Norte dizem não o fazer.
Gráfico 28 – Verificação dos equipamentos de segurança, por comunidade
5 – Análise da Relação de Dependência entre as Actividades e as Lesões
Os acidentes descritos pelos inquiridos ocorreram quando as embarcações se
encontravam na faina da pesca (81% das actividades respeitavam à “preparação de
redes / aparelhos”, “largando de redes / aparelhos”, “Alando de redes / aparelhos” ou
“preparação pescado”).
De entre as variáveis analisadas a que se refere à actividade do pescador
acidentado é particularmente informativa. Foi cruzada com outras variáveis, como por
exemplo, o tipo de lesão.
As tarefas realizadas a bordo de um barco de pesca podem ser divididas em
duas categorias principais: tarefas relativa à operação dos apetrechos e equipamentos
de pesca (aparelhar a embarcação, lançar e alar redes ou aparelhos), e tarefas
66
relacionadas com a preparação do pescado (limpeza, escolha e separação). Uma outra
categoria inclui as outras tarefas (vigia, manutenção, cozinhar e limpar).
De acordo com os dados recolhidos e como se pode observar no gráfico 29, as
actividades de largar e alar de redes e aparelhos podem provocar lesões diversas
desde feridas, fracturas, entorses e concussões, sendo igualmente responsáveis por
acidentes fatais. A preparação de apetrechos é unicamente causadora de feridas ou
entorses.
Gráfico 29 - Correlação entre as actividades dos Pescadores e as lesões sofridas na faina da pesca
A tarefa de alagem das redes e/ou aparelhos parece ser a mais perigosa
representando cerca de 38% dos acidentes relatados. (segundo Chauvin & Le Bouar,
em França, representavam cerca de metade do total de acidentes ocorridos durante a
faina) (Chauvin & Le Bouar, 2006).
A correlação existente apresenta-se de forma diferente em cada uma das
comunidades analisadas, conforme se observa nos gráficos realizados. Parece
67
comprovar-se a distinção das percepções dos acidentes existente entre as
comunidades consideradas
Gráfico 30 - Correlação por região entre as actividades dos Pescadores e as lesões sofridas na faina da pesca
68
A correlação entre as actividades desenvolvidas na faina e a parte do corpo
lesionada também é muito acentuada
As partes do corpo indicadas como as mais atingidas em consequência dos
acidentes são os membros superiores. Em particular, as mãos (49,1%), seguido das
lesões no corpo (costas – 17,5% e tórax – 5,3%). A cabeça, incluindo os olhos (5,3%)
não é das partes do corpo mais atingidas.
Logicamente as lesões nas extremidades superiores e nas mãos estão
relacionadas com tarefas de preparação do pescado mas, as lesões nas costas,
decorrentes do trabalho de arrumação e preparação das capturas, também têm um
peso importante.
Gráfico 31 - Correlação entre as actividades dos Pescadores e a parte do corpo atingida
O estudo da correlação existente entre as actividades da pesca e a parte do
corpo atingida, tem uma apresentação distinta em cada uma das comunidades de
pesca, comprovando o modo diferente como os inquiridos percepcionam os acidentes
de trabalho descritos.
69
Gráfico 32 - Correlação por região entre as actividades dos pescadores e a parte do corpo atingida
70
IV – Discussão dos Resultados
1 – População de Armadores e Mestres – Caracterização
A população de armadores e mestres inquirida encontra-se compreendida
entres os 23 e os 65 anos, e caracteriza-se por ser adulta envelhecida. Os valores
médios aferidos são superiores à idade média, mais dois anos, determinada no Censos
2011, de 44,6 anos para a população empregada na pesca no território continental,
com excepção da comunidade do Centro.
As comunidades do Norte e Sul possuem valores acima da média confirmando
que a população empregue neste sector está a envelhecer. A comunidade do Centro
apresenta a média de idades inferior à média do Censos 2011, contudo é superior ao
valor aferido pelo Censos 2001, com a população a envelhecer um ano. Esta é também
a comunidade onde se encontram valores díspares para o mestre com menor idade e
também a idade mais elevada, 23 e 65 anos respectivamente. Estes valores confirmam
um pequeno rejuvenescimento, mas também a continuação da actividade ao longo do
tempo, além da idade da reforma destes profissionais que pode ocorrer aos 55 anos.
No que respeita à instrução dos pescadores, verifica-se uma baixa escolaridade
em todas as comunidades. Confirma-se que a escolaridade obrigatória de 9 anos,
desde 1986, não foi satisfeita para mais de 70% de toda a população.
A comunidade do Norte apresenta valores baixos para a conclusão do
secundário ou do 3º ciclo do ensino básico, o 9.º ano. Nas comunidades do Centro e
Sul, que também têm os indivíduos com as idades mais jovens, verifica-se que
começam a ter a escolaridade obrigatória concluída.
Os profissionais da pesca continuam a iniciar a actividade muito cedo, mais de
80% iniciaram antes de perfazer os 18 anos, confirmando os baixos níveis de
escolaridade concluída, e também o longo tempo de exercício da profissão. Com a
comunidade do Norte a ter 90% dos seus profissionais ligados a esta actividade há
mais de 20 anos, inclusivamente 60% há mais de 30 anos. Na comunidade do Sul a
ocupação da actividade das pescas é desenvolvida há mais de 20 anos, para 80% dos
71
seus profissionais, em que 40% a desenvolvem há mais de 30. A comunidade do Centro
tem os valores menos concentrados, o que corrobora com a ideia de que é uma
população com maior rejuvenescimento e comprova com a idade média dos
pescadores ser mais baixa comparada com as outras.
A pesca é uma actividade que é iniciada por razões diferentes, não sendo
possível evidenciar um único motivo unânime com as três comunidades em estudo,
mesmo com a possibilidade de resposta em mais do que uma opção.
A Norte distingue-se, com perto de 70% de respostas, a pesca como única
opção dos inquiridos ou tradição familiar, 40% e +/- 30%, respectivamente. Contudo,
com valores acima dos 30%, os restantes inquiridos indicam que o gosto pela
actividade os fez iniciar a mesma.
A comunidade do Centro tem cerca de 40% dos inquiridos a manifestar a
tradição familiar como razão para a sua escolha, contudo o gosto pela actividade é
marcadamente mais elevado, 60%.
A comunidade do Sul tem os seus profissionais a evidenciar o gosto pela pesca
e a tradição familiar, 90% e 70%, respectivamente, como razões para o início da
actividade. 10 % dos seus profissionais aponta os ganhos proporcionados para o acesso
à profissão.
Os ganhos auferidos, regra geral, são suficientes para todas as comunidades,
acima de 60% de respostas, com disparidades nas repostas da comunidade do Centro,
onde também se encontram inquiridos para quem os rendimentos da actividade são
muito maus, maus, bons e muito bons, 15%, 9%, mais de 15% e 5%, respectivamente.
Para as outras comunidades, Norte e Sul, os restantes 30% e 40% de respostas, os
rendimento auferidos são negativos, com a comunidade Norte a considerar próximo
de 30% como mau, e a comunidade do Sul a dividir-se entre muito mau e mau.
As condições de trabalho para a comunidade de Sines são apenas boas ou
suficientes, 70% ou 20%, respectivamente. Paras as outras duas comunidades há uma
percentagem de pescadores insatisfeitos. Porém, a maioria considera serem
suficientes, 60% para o Centro, e boas, 50% para o Norte.
72
A classificação das comunidades quanto a perspectivas futuras da actividade de
pesca que desenvolvem não é positiva. Em termos geográficos, apenas 20% dos
inquiridos da região Centro classifica o futuro como bom ou muito bom, permitindo
aferir que os rendimentos auferidos bons e muito bons lhes estão relacionados.
2 – Características da Actividade
Os profissionais da pesca inquiridos são armadores ou mestres. Por
conseguinte, previa-se que as categorias profissionais fossem todas acima de pescador
e marinheiro-pescador. Os valores encontrados para as categorias referidas são
residuais, inferiores a 10 % em cada situação e para cada região.
As categorias profissionais de arrais de pesca, contramestre pescador,
contramestre e mestre-costeiro são acedidas com um mínimo de 1 ano ou seis meses
de embarque em embarcações não registadas na pesca local. Da análise dos resultados
pode aferir-se que as comunidades do Norte e Sul têm mais de 80% de marítimos
detentores de embarcações ou apenas mestres da pesca local inquiridos estiveram
ligados à pesca costeira ou do largo. Na comunidade Centro esse valor é mais baixo,
aproximando-se de metade dos inquiridos, quase 50%.
Estes profissionais que já estiveram ligados à pesca costeira e do largo possuem
licenças para a pesca polivalente distintas em termos de regiões, com excepção das
armadilhas que tem percentagem idêntica nas três.
Quanto à licença para linhas e anzóis, verifica-se um aumento de licenças à
medida que se desce de Norte para Sul, e diminuição, também de Norte para Sul para
as redes de emalhar. Importa salientar que a quase a totalidade dos inquiridos da
Póvoa de Varzim e Vila do Conde possui licença para as Redes de Emalhar, e também
ser a única comunidade com licença para redes envolventes, mas com uma
representação diminuta de 5%.
Não há concordância regional para melhorias dentro dos portos de trabalho. A
comunidade do Norte aponta as condições de saída para a faina como necessária de
73
alterar (mais de 30%). Porém, das opções que podiam seleccionar, 60% considera que
não foram indicadas as escolhas a melhorar.
Na região Centro, Peniche e Nazaré, é muito claro que as condições de
acostagem das embarcações da pesca local devem ser melhoradas, mais de 70% de
respostas. As restantes respostas não evidenciam a necessidade de alteração ou
melhoria de outras condições de trabalho.
A Sul, em Sines, os inquiridos manifestaram vontade de alterar as condições de
acostagem, com mais de 40% de respostas, mas também expressaram a necessidade
de melhores condições de saída do porto, 20%. Isto deve-se ao elevado número de
embarcações de pesca recreativa que fundeia as suas embarcações no porto de pesca
para evitar pagar mensalidade na marina de Sines. O fluxo de embarcações no porto
de pesca impossibilita o circuito de embarcações num único sentido.
3 – Acidentes de Trabalho
Dos resultados pode depreender-se que os marítimos sabem o que é um
acidente de trabalho e um acidente marítimo.
Nas três comunidades em estudo as opiniões e percepções dos perigos não são
muito diferenciadas analisando cada conjunto de perigos identificados. Apenas com a
percepção destes profissionais é possível introduzir medidas preventivas.
A comunidade do Norte dá maior importância a aspectos meteorológicos e
desse modo perigos que não estão inerentes à organização das tarefas e local de
trabalho. A comunidade do Centro também considera o estado do mar (40%)
potenciador de acidentes de trabalho, todavia o trabalho repetitivo e a má
manutenção dos equipamentos tem maior importância no risco do acidente.
Dos 17 perigos listados, a comunidade Sineense deu maior importância a 4
(estado do mar, aperto ou esmagamento, esforço físico e trabalho repetitivo), todos
eles de natureza diferenciada. O primeiro não é possível controlar, os restantes com a
74
devida organização do trabalho podem ser corrigidos os esforços e assim minimizados
os riscos de acidente.
Os acidentes ocorridos nas embarcações dos mestres inquiridos apresentam
diferenciação geográfica relativamente aos profissionais afectados: no Norte e Centro
são os trabalhadores remunerados ou pescadores quem mais sofre acidentes, e no Sul
são os mestres quem tem acidentes. A excepção da região sul deve-se ao facto de a
maioria dos inquiridos exercer a actividade como pescador isolado, pelo que a maioria
dos acidentes ocorre na categoria de armador / mestre.
Segundo os inquiridos os acidentes de trabalho têm maior ocorrência durante o
dia, verificando-se não é uma verdade absoluta para todo o território do continente,
pois no Norte 60% dos acidentes ocorre durante a noite.
A actuação de cada mestre em caso de acidente corresponde às obrigações de
segurança marítima, tanto na deslocação até ao porto mais próximo como na chamada
para o Serviço de Emergência, pelo que não há diferenciação regional.
A comprovação da não existência de turnos de trabalho por parte de todas as
comunidades permite aferir que é uma realidade de todo o sector pesqueiro.
Dos resultados obtidos da análise das perguntas com resposta aberta é possível
dizer para as causas dos acidentes que a perda de controlo de uma máquina é comum
a todas as comunidades, com destaque para a região Norte, onde as respostas
correspondem a mais de 80%. Na região Centro o desvio por transbordo ou
derrubamento também é causador de acidentes.
Ao analisar as causas dos acidentes por contacto – modalidade da lesão
verifica-se que existem diferenças entre as comunidades. A comunidade do Norte
destaca o contacto com agente material cortante, afiado ou duro; na comunidade do
Centro os acidentes recordados ocorrem essencialmente por afogamento ou
entalação, esmagamento. A comunidade Sul destaca acidentes por pancada por
objecto em movimento, colisão.
75
As consequências dos acidentes possuem maior concordância, com as feridas e
lesões superficiais a ser recordadas por cerca de 30% inquiridos, em todas as regiões.
As deslocações, entorses e distensões possuem também realce por parte de todos os
inquiridos, com destaque para a comunidade do Norte que recorda mais de 40% de
lesões deste tipo. As lesões internas ou concussões, embora com percentagem mais
baixa são importantes referir, pois todas as comunidades tiveram casos. Importa ainda
destacar o afogamento e asfixia identificados pela comunidade do Centro, cerca de
30% dos inquiridos recordam um acidente com consequência mortal.
Estes resultados são concordantes com a análise do sector das pescas realizada
no estudo do GEP do MTSS de 2007 onde se refere que “a maioria dos acidentes não
mortais provocam feridas e lesões superficiais (52%), concussões e lesões internas (16%) e
deslocações e entorses (12%)”.
Analisada a parte do corpo atingida por consequência dos acidentes de
trabalho verifica-se que todas as comunidades reconheceram que são as extremidades
superiores (não especificadas) as mais atingidas. A comunidade Norte também
identifica as costas (coluna e vértebras) como parte do corpo atingida. Nesta análise
volta a ser encontrada referência ao acidente morta na comunidade Centro.
O resultado do inquérito corrobora as conclusões do estudo anteriormente
citado de que “os acidentes provocam lesões nas extremidades superiores (incluindo mãos e
braços) e nas extremidades inferiores (Pernas e pés), que representam, respectivamente, 34%
e 21% dos acidentes”.
No momento do acidente a actividade do pescador acidentado é identificada
como estando a alar as redes ou aparelhos, mais de 35% para todas as regiões. Com
mais de 25% as comunidades Centro e Sul também identificaram a tarefa largar redes
ou aparelhos. As restantes tarefas não têm percentagens residuais, mas não
evidenciam outras tarefas em que ocorram acidentes.
Esta é a conclusão da maioria dos estudos que abordam esta temática, em
especial, o de Chauvin & Le Bouar, que indica que, pelo menos 56% dos acidentes
ocorrem nestas circunstâncias.
76
4 – Avaliação e Prevenção de Riscos
Todos os inquiridos confirmam cumprir as obrigações legais de utilização do
auxiliar de flutuação individual durante a faina.
Quando analisadas as perguntas referentes a questões de organização do
trabalho verifica-se que na comunidade do Norte não têm lista de verificação com os
equipamentos de segurança. A comunidade do Sul afirma ter a lista de verificação
contudo uma parte dos pescadores não a utiliza antes de cada saída para a faina.
Apenas a comunidade do Centro afirma ter e utilizar a lista de verificação.
Embora a lista de verificação seja utilizada de forma clara e inequívoca pela
comunidade do Centro, todas as comunidades fazem a verificação dos equipamentos
de segurança antes de cada saída para a faina, indicando que existem procedimentos
de segurança que lhes estão intrínsecos.
5 – Análise da Relação de Dependência entre as Actividade e as Lesões
Quando uma embarcação está na faina, as operações relacionadas com os
apetrechos e equipamentos de pesca são as mais perigosas. De acordo com as
respostas obtidas, as correspondentes a acidentes durante as operações de pesca
representa cerca de 81% do total. No entanto, este valor está influenciado por o
inquérito se basear em acidentes recordados pelos pescadores que obviamente são
levados a reter exemplos que mais os afectaram e, consequentemente, mais graves e
directamente relacionados com a sua actividade profissional.
O estudo da relação de dependência entre a actividade do pescador no
momento do acidente e as lesões sofridas vem comprovar que as actividades de largar
e alar redes e aparelhos de pesca e a preparação do pescado provoca a maioria dos
acidentes de trabalho provoca lesões diversas, desde feridas, fracturas, entorses e
concussões.
77
Analisando a relação de dependência das actividades da faina de pesca com as
consequências dos acidentes, para as várias comunidades, constata-se que que o perfil
das lesões indicadas para cada uma das actividades de pesca é diferente: no Norte e
Sul, mas com diferente expressão, as lesões mais relevantes são as entorses, feridas e
concussões, enquanto no Centro, para além destas lesões, os inquiridos indicam o
afogamento como uma das lesões que ocorreram e se recordavam.
Conforme refere o artigo de 2005 de Chauvin & Le Bouar “Durante a operação
de lanço e, especialmente, no momento de alar as artes os pescadores têm de
enfrentar o maior risco, o de “serem atingidos por, empurrados contra, esmagados por
…”. Enfrentam diversos perigos: a própria arte e os movimentos mais ou menos controlados
dos vários elementos da palamenta e apetrechos da embarcação”.
Quando analisamos a relação de dependência entre as actividades do pescador
no momento do acidente com a parte do corpo lesada verifica-se que a parte corpo
mais atingida são os membros superiores (49,1%). Estas lesões, em particular as que
afectam as mãos, estão relacionadas com as tarefas de manipulação e preparação de
pescado que conduzem também a lesões nas costas (17,5%).
A análise desta relação para as comunidades traduz-se num perfil diferenciado
em que, por exemplo, a preparação do pescado, no norte afecta as costas dos
pescadores, no centro as costas e as extremidades superiores e no sul as extremidades
superiores e inferiores.
78
V – Conclusão
A investigação desenvolvida, inspirada nos princípios gerais da prevenção de
acidentes de trabalho, permitiu interligar a percepção dos acidentes de trabalho na
actividade pesqueira em três regiões costeiras atlânticas com comunidades piscatórias
de grande tradição. O trabalho abordou a pesca local, embarcações inferiores a 9
metros, que representa mais de 90% da frota de pesca nacional. É particularmente nas
embarcações de pesca local que se tem verificado a ocorrência de muitos acidentes
marítimos, nem sempre identificados como acidentes de trabalho.
A componente prática foi desenvolvida através de questionário, com o
objectivo de obter uma caracterização actualizada do sector da pesca local,
especificamente referente aos pescadores com categorias profissionais mais elevadas:
armadores e mestres.
Para a obtenção de respostas, o papel das associações de pesca locais foi
fundamental. A proximidade destes interlocutores com os inquiridos permitiu a
obtenção de uma amostra significativa para as três comunidades (Norte, Centro e Sul).
No conjunto dos inquiridos foi possível evidenciar que a actividade de pescar é
quase exclusivamente masculina, com excepção de uma pescadora arrais de pesca da
Nazaré, todos os restantes inquiridos eram do sexo masculino. Também se comprovou
que a média de idade dos pescadores inquiridos é muito elevada: quer quanto à média
do sector como para a média da população empregada.
Da análise dos resultados do inquérito no que respeita aos acidentes de
trabalho verifica-se que é quando as embarcações estão na faina que ocorrem os mais
graves. Podem distinguir-se duas situações de trabalho particularmente perigosas: a
operação com os equipamentos de pesca (lanço e alagem das redes e aparelhos) e o
processamento e manipulação do pescado.
A diferenciação de perspectivas, comportamentos e visões sobre a actividade
da pesca é clara nas respostas que os inquiridos dão, em particular, nas questões
relacionadas com a actividade da pesca e acidentes de trabalho.
79
Quando se procedeu à análise das relações de dependência entre as
actividades de pesca desempenhadas aquando dos acidentes recordados pelos
inquiridos verifica-se que, embora seja clara para todos quais as actividades mais
perigosas, a visão sobre as consequências dos acidentes (expressa em termos das
lesões sofridas e a parte do corpo atingida) é muito diferenciada de comunidade para
comunidade.
Constata-se que existe uma variedade muito grande de causas e situações que
conduzem à ocorrência de acidentes que são muitas vezes acentuadas pelas condições
naturais específicas da actividade. Esta actividade é desenvolvida em situação de
oscilação permanente e, em que as condições adversas para a sua realização se fazem
sentir em muitos dias do ano, em particular na região Norte e Centro.
Os inquiridos salientam que as causas mais importantes dos acidentes de
trabalho resultam da má organização e métodos de trabalho (ritmo de trabalho,
esforço físico e trabalho repetitivo) e das condições atmosféricas adversas (estado do
mar, chuva e vento, frio e calor).
Assinalou-se que as comunidades demonstram uma percepção diferenciada
das consequências dos acidentes ocorridos na realização das tarefas da faina cujos
motivos terão explicação provável nos usos e costumes e tradições diferentes das
comunidades analisadas.
Assim, além dos factores específicos da actividade de pesca do mar devemos
ter em conta na avaliação dos riscos as jornadas de trabalho longas e repetitivas, as
limitações de espaço das embarcações, o içar das capturas, o possível embaraço das
artes, causa eventual de naufrágio dos barcos e a falta de manutenção de máquinas,
equipamentos e aparelhos que potenciam o índice de sinistralidade deste sector.
A prevenção de acidentes deve incluir uma abordagem que minimize os
problemas derivados das carências de organização e métodos de trabalho e a saída das
embarcações em condições atmosféricas adversas. Mais uma vez, devem ser os
armadores e mestres a avaliar e tomar as decisões correctas antes de ir para o mar e,
em condições mau tempo, saber quando é que deve ser terminada a faina.
80
Os pescadores têm vindo a frequentar cursos de formação e seminários sobre
segurança e prevenção, no decorrer da sua formação inicial e contínua essencial para o
exercício da actividade. Mas será que a mensagem da segurança é aceite pelos seus
destinatários?
A segurança no sector das pescas não tem tido melhorias acentuadas e os
pescadores nem sempre a consideram prioritária. Os índices de acidentes mortais e
totais continuam dos mais elevados de todos os sectores económicos.
Está na hora de avaliar as percepções de risco dos pescadores e os meios para
influenciar esta percepção.
81
VI – Glossário
ACIDENTE MARÍTIMO – um acontecimento ou uma sequência de acontecimentos
directamente relacionados com as operações de um navio, com excepção dos
actos ou omissões deliberados, com o objectivo de provocar danos à segurança
de um navio, de uma pessoa ou do ambiente, que tenha como consequência
qualquer dos seguintes resultados: i) A morte ou ferimento grave de uma
pessoa; ii) A perda de uma pessoa que se encontrava a bordo de um navio; iii) A
perda, presumida perda ou abandono de um navio; iv) Danos materiais sofridos
pelo navio; v) Encalhe ou inutilização de um navio, ou o envolvimento de um
navio numa colisão; vi) Danos materiais numa infraestrutura marítima exterior
ao navio, podendo colocar em risco a segurança do navio, de outro navio ou de
qualquer pessoa; vii) Danos graves para o ambiente ou a possibilidade de
ocorrência de danos graves para o ambiente, em resultado dos danos sofridos
por um navio ou navios. Fonte: Lei nº 18/2012, de 7 de Maio.
ACIDENTE DE TRABALHO – todo o acontecimento inesperado e imprevisto, incluindo
os actos de violência, derivado do trabalho ou com ele relacionado, do qual
resulta uma lesão corporal ou mental, de um ou vários trabalhadores. Fonte: Lei
nº 98/2009, de 4 de Setembro.
AGENTE MATERIAL DO CONTACTO - MODALIDADE DA LESÃO - O Agente material
associado ao Contacto - Modalidade da lesão descreve fisicamente o objecto, a
ferramenta, o agente com que a vítima entrou em contacto, ou a modalidade
psicológica da lesão. Se há vários Agentes materiais de lesão, deve ser registado
o Agente material ligado à lesão mais grave.
AGENTE MATERIAL DO DESVIO- O Agente material associado ao Desvio descreve a
ferramenta, o objecto, o agente ligado à anormalidade do processo, ligado ao
que se desenrolou anormalmente. Se há vários Agentes materiais relativos ao
(último) Desvio, é necessário registar o que intervém em último lugar (o mais
próximo possível, no tempo, do contacto lesivo).
82
ALAR – acto de puxar a rede (para a praia ou para o barco) ou o barco para a praia
(LARANJEIRA, 1984, 555).
ARMADOR – PESCADOR – A pessoa singular ou colectiva titular de direito de
exploração económica da embarcação. Fonte : Lei n.º 15/97, de 31 de maio.
Entidade física e moral que realiza o armamento e que explora o navio; pode ser
um indivíduo, um conjunto de indivíduos ou uma sociedade. Fonte: SOUTO, H.
(2007).
ARTES (DE PESCA) – Termo que designa os engenhos de pesca e o modo como são
utilizados, engenhos para pescar. Fonte: SOUTO, H. (2007).
CÉDULA MARÍTIMA OU CÉDULA – é o documento que habilita o marítimo a exercer as
funções correspondentes à categoria ou categorias nela averbadas. Fonte:
Decreto-Lei n.º280/2001, de 23 de Outubro.
CONTACTO - MODALIDADE DA LESÃO -Trata-se daquilo que descreve o modo como a
vítima foi lesionada (fisicamente ou por choque psicológico) pelo Agente
material que provocou essa mesma lesão. Se há vários Contactos, deve ser
registado o que provoca a lesão mais grave.
DESVIO - Trata-se da descrição do que sucedeu de anormal. É um desvio do processo
normal de execução do trabalho. O Desvio é o acontecimento que provoca o
acidente. Se há vários acontecimentos que se sucedem, é o último desvio que
deve ser registado (aquele que ocorre o mais próximo possível, em matéria de
tempo, do contacto lesivo).
EMBARCAÇÃO – todas as embarcações utilizadas, directa ou indirectamente, na
exploração comercial dos recursos biológicos marinhos ou que possam ser
utilizadas como tal, tanto na pesca como na transformação ou no transporte de
pescado e produtos deles derivados, com exclusão das embarcações que os
transportem como carga geral. Fonte: Decreto-Lei n.º 383/98, de 27 de
Novembro
EMBARCAÇÃO DE PESCA – todas as embarcações utilizadas, directa ou
indirectamente, na exploração comercial dos recursos biológicos marinhos ou
que possam ser utilizadas como tal, tanto na pesca como na transformação ou
83
no transporte de pescado e produtos deles derivados, com exclusão das
embarcações que os transportem como carga geral;
FAINA – Trabalho da tripulação de um navio. Fonte: Priberam
GT – Arqueação Bruta de uma embarcação ou navio, ao abrigo da “Convenção
Internacional sobre a Arqueação dos Navios de 1969”, à qual Portugal aderiu
pelo Decreto do Governo n.º 4/87, de 15 de Janeiro e transposta para o direito
interno pelo Decreto-Lei n.º 245/94. A Arqueação Bruta representa a medida do
volume total de uma embarcação ou navio, determinada em conformidade com
as disposições do D.L. n.º 245/94. A Arqueação Bruta “GT” também vem
representada, na documentação oficial nacional, sem carácter internacional,
com a sigla “AB” (Arqueação Bruta, sendo a sigla GT a designação de Gross
Tonnage).
INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO - Técnica utilizada para a análise de
acidentes de trabalho, de modo a conhecer as causas que originaram o acidente
e a preconizar medidas que permitam impedir a sua repetição. Fonte: ACT fidé
RODRIGUES, Germano. Segurança na Construção: Glossário. 1.ª Edição, Lisboa,
Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, 1996
MARÍTIMOS – Indivíduos de ambos os sexos, habilitados com as respectivas
qualificações profissionais e detentores dos respectivos certificados que
exercem actividade profissional a bordo das embarcações de comércio, de
pesca, rebocadores, de investigação, auxiliares e outras do Estado. Fonte:
Decreto-Lei n.º280/2001, de 23 de Outubro.
NAVIO DE PESCA – o navio que arvore bandeira nacional e seja utilizado com fins
lucrativos comerciais para a captura ou para a captura e processamento de peixe
ou de outros recursos vivos do mar
PERIGO – Propriedade ou capacidade intrínseca de um componente do trabalho
potencialmente causador de danos. Fonte: ACT fidé RODRIGUES, Germano.
Segurança na Construção: Glossário. 1.ª Edição, Lisboa, Instituto de
Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, 1996
84
PERIGO GRAVE OU IMINENTE - Qualquer condição ou prática no local de trabalho da
qual seja razoável esperar que possa causar a morte ou danos corporais graves e
ocorrer dentro de um curto espaço de tempo ou antes que o perigo possa ser
eliminado através da aplicação das medidas previstas na lei. Fonte: Autoridade
para as Condições do Trabalho
PESCA – Arte ou arte de pescar; aquilo que se pescou. Fonte: Enciclopédia Luso-
Brasileira, Vol. XXI.
PESCA MARÍTIMA – abreviadamente designada por ‘pesca’, a captura de espécies
marinhas (quando feita manualmente, designa-se ‘apanha’)
PESCA COMERCIAL – a captura de espécies marinhas que se destinem a ser objecto de
comércio, sob qualquer forma, quer no estado em que foram extraídas quer
após subsequente preparação, modificação ou transformação
PESCA LÚDICA – a captura de espécies marinhas, vegetais ou animais, sem fins
comerciais, designando-se ‘apanha’ quando a recolha é manual
PESCADORES – O conceito de pescador compreende todos os indivíduos que, estando
envolvidos na pesca comercial, tiveram actividade neste sector, ainda que de
forma sazonal ou a tempo parcial
PESCA ARTESANAL – O tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão-de-obra
familiar, com embarcações de porte pequeno, como canoas ou jangadas, ou
ainda sem embarcação, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área
de actuação está nas proximidades da costa e nos rios e lagos.
PLANO DE SST - Estudo da situação relativamente ao conjunto dos postos de trabalho,
compreendendo a análise das situações, objectivos a atingir e medidas a
implementar. Fonte: ACT fidé RODRIGUES, Germano. Segurança na Construção:
Glossário. 1.ª Edição, Lisboa, Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das
Condições de Trabalho, 1996
PREVENÇÃO – Conjunto de políticas e programas públicos, bem como disposições ou
medidas tomadas ou previstas no licenciamento e em todas as fases de
actividade da empresa, do estabelecimento ou do serviço, que visem eliminar ou
85
diminuir os riscos profissionais a que estão potencialmente expostos os
trabalhadores. Fonte: Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro.
PORTO (DE PESCA) – Área que proporciona protecção natural ou artificial para as
embarcações. Fonte: SOUTO, H. (2007).
RISCO – Uma combinação da probabilidade da ocorrência de um fenómeno perigoso
com a gravidade das lesões ou danos para a saúde que tal fenómeno possa
causar. Fonte: Autoridade para as Condições do Trabalho
ROL DE TRABALHO – É a relação nominal dos marítimos que constituem a tripulação
de uma embarcação. É válido por uma ou várias viagens ou pelo prazo que nele
for indicado.
SEGURANÇA NO TRABALHO – Conjunto de metodologias adequadas à prevenção de
acidentes de trabalho, tendo como principal campo de acção o reconhecimento
e o controlo dos riscos associados aos componentes materiais do trabalho.
Fonte: Autoridade para as Condições do
TIPO DE LESÃO – Lesão decorrente do acidente de trabalho classificada de acordo com
a classificação estatística internacional das doenças e dos problemas de saúde
conexas
86
IX – Bibliografia e Referências Bibliográficas
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90
X – Anexos
91
Anexo I – Inquérito Aplicado a Armadores e Mestres das Embarcações da Pesca Local
92
Acidentes de Trabalho na actividade Pesqueira O presente inquérito visa a obtenção de informação sobre acidentes de trabalho na actividade pesqueira de Póvoa de Varzim e Vila do Conde, Peniche, Sines e Olhão, para a tese de Dissertação de Mestrado de Inês Quintino. Pretendem-se respostas apenas dos armadores/mestres das embarcações de pesca local dos portos citados. O inquérito é anónimo. Tecnologia do Google Docs Denunciar abuso -Termos de Utilização -Termos adicionais
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93
Acidentes de Trabalho na actividade Pesqueira *Obrigatório IDENTIFICAÇÃO Facultativo, não terá relevância no tratamento do inquérito Nome N.º Embarcações registadas * Porto de registo *
Tecnologia do Google Docs Denunciar abuso -Termos de Utilização -Termos adicionais
94
Acidentes de Trabalho na actividade Pesqueira *Obrigatório 1. CONDIÇÕES DE TRABALHO I -Actividades de Pesca Quais as artes de pesca que utiliza? * Seleccionar uma ou mais opções q Armadilhas q Arrasto q Redes Envolventes de Arrasto q Cerco q Aparelhos de linhas e anzóis q Redes de Emalhar q Outra:
Qual a duração das saídas para o mar da sua embarcação? * Seleccionar apenas uma opção m Apenas durante o dia, saída de madrugada e desembarque ainda durante o dia m Saída para o mar no final do dia, faina durante a noite e desembarque de madrugada m Vários dias no mar m Outra: Da lista que se segue, o que melhoraria as condições de trabalho no seu porto de pesca habitual? * m Porto de abrigo m Melhores condições de saída do porto m Melhores condições de acostagem m Armazéns de aprestos m Guinchos de alagem m Outra:
95
II – Acidentes de Trabalho
Como define um acidente de trabalho na actividade pesqueira? * Seleccionar uma ou mais opções q Um imprevisto que causa ferimentos ou morte de trabalhadores, durante a faina e/ou na descarga do pescado (entorse, queda, ferimento ligeiro, fractura de membro, choque eléctrico, queimaduras, etc) q Um imprevisto causado por uma onda e que pro-oca ferimentos ou morte de trabalhador q Um naufrágio de que resultem sobreviventes com ferimentos q Um naufrágio sem ferimentos q Um naufrágio sem sobreviventes q Outra:
Porque é que acontecem os acidentes, na sua opinião: * Seleccionar uma ou mais opções q Condições atmosféricas: estado do mar q Condições atmosféricas: chuva, vento q Condições atmosféricas: frio q Condições atmosféricas: calor q Piso escorregadio q Convés desarrumado, caixas soltas, cabos, redes, etc. q Deslocação de objectos por carga mal apeada q Projecção de cabos, instrumentos ou equipamentos q Aperto ou esmagamento no trabalho de manobra de equipamentos mecânicos (guincho ou outros) q Contacto com objectos que possam originar queimaduras q Choque eléctrico q Fogo e/ou fogo q Ritmo de trabalho intenso sem períodos de descanso (fadiga) q Trabalho que exige grande esforço físico (fadiga muscular) q Trabalho repetitivo, repetição de gestos ou rotina das tarefas que levem a menor concentração q Má manutenção do equipamento q Outra:
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Lembra-se da última vez que ocorreu um acidente de trabalho durante a faina? *
"É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte”. -art.º 8, Lei n.º 98/2009, 4 Setembro m Sim m Não m Outra: Lembra-se da última vez que ocorreu um acidente de trabalho durante a faina, noutra embarcação de pesca deste porto de pesca? * "É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. -art.º 8, Lei n.º98/2009, 4 Setembro m Sim m Não m Outra: Na sua embarcação, quem já sofreu um acidente de trabalho? * Seleccionar uma ou mais opções q Armador / mestre q Trabalhador remunerado q Familiar não remunerado q Aprendiz / estagiário Dos acidentes de trabalho que se recorda em que momento se deu o acidente de trabalho, em que momento mais ocorrem acidentes de trabalho? * m Durante o dia m Durante a noite Após a ocorrência do acidente de trabalho, a embarcação desloca-se para o porto mais próximo? * m Sim m Não
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Após a ocorrência do acidente de trabalho, a embarcação contacta os serviços de emergência ao dispor? *
m Sim m Não m Outra: Durante a faina, como se processam os turnos de trabalho? * Seleccionar apenas uma opção m Não existem turnos de trabalho m Existem turnos de 8 horas durante o dia e de 4 horas durante a noite m Existem turnos, mas as horas de quarto não estão estabelecidas m Outra: Durante a faina, quando é necessário maior esforço humano para a pesca os turnos alongam-se? * m Sim m Não Dos acidentes que se recorda, qual o local em que ocorrem mais acidentes? * m Na embarcação, no mar, durante a faina m Na embarcação, em terra, durante o desembarque do pescado m Na embarcação, em terra, atracados m Em viagem de carro m Outra: Quais as consequências do acidente que se recorda? * q Ausência do trabalho inferior a 3 dias q Ausência do trabalho superior a 3 dias q Ausência do trabalho até 30 dias q Ausência do trabalho superior a 30 dias q Hospitalização
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Do / dos acidentes que se recorda a bordo da embarcação, em que local estava o acidentado no momento do acidente?
Quais as lesões sofridas? Do / dos acidentes que se recorda: que tarefa estava o acidentado a desempenhar no momento do acidente? III -Avaliação de riscos -Prevenção A verdadeira prevenção é aquela em que se detectam os riscos antes de o acidente ocorrer. (ln CEE, A formação para a segurança e saúde na pesca, Luxemburgo, 1992) A bordo da embarcação existe uma lista de verificação com todos os equipamentos de segurança que devem acompanhar em cada saída para o mar? * m Sim m Não Na rotina diária costumam utilizar a lista de verificação antes do barco sair? m Sim m Não Costumam verificar os equipamentos de segurança (prevenção de incêndios: extintores, bombas de porão, etc; meio de salvamento: auxiliares de flutuação, balsa, etc;) antes de sair para o mar? * m Sim m Não
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Sabe usar os equipamentos de segurança que tem a bordo? *
m Sim m Não A bordo e durante a faina costumam ter o auxiliar de flutuação individual vestido? * m Sim m Não Para si, quais são os elementos de segurança e vestuário imprescindíveis e que deve levar sempre para o mar? * Quando foi a última vez que fez a manutenção ao motor? * m Última semana m Último mês m Último semestre m Último ano m Outra: Quando foi a última vez que fez formação em segurança marítima? * m Nos últimos 6 meses m No último ano m Há mais de 1 ano m Não se recorda Qual foi a última acção de formação que frequentou? * E qual foi a empresa que organizou a formação? *
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2. TRAJECTÓRIA PROFISSIONAL Há quanto tempo é pescador? * Seleccionar uma opção m menos de 5 anos m entre 5-10 anos m entre 10 -20 anos m entre 20 -30 anos m mais de 30 anos Tem habilitações profissionais? * q Não q Sim Foi sempre pescador?* q Sim q Não Quais as suas habilitações profissionais na pesca? * Seleccionar as opções de todas as habilitações que já teve e tem neste momento. Baseado no art.º 6.º.e 7.º
do Cap. II, do Anexo III do Decreto-Lei n.º 280/2001 de 23 de
Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.°226/2007 de 31 de Maio q Marinheiro-pescador Pescador q Mestre-costeiro Contramestre q Mestre de largo pescador q Mestre costeiro pescador q Contramestre-pescador q Arrais de pesca q Arrais de pesca local q Mestre de tráfego local q Operador de gruas flutuantes
q Maquinista prático 1a
classe
q Maquinista prático 2a
classe
q Maquinista prático 3a
classe
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q Electricista q Mecânico de bordo q Radiotelegrafista q Cozinheiro q Marinheiro-pescador q Pescador Com que idade começou a pescar? * q menos de 14 anos q entre os 14 e os 18 anos q entre os 19 e os 21 anos q entre os 22 e os 30 anos q mais de 30 anos Quais as razões que o levaram a ser pescador? *' Seleccionar uma ou mais opções q Tradição familiar q Gosto pela actividade q Ganhos proporcionados q Única opção que tinha q Outra: 3. PERSPECTIVAS FACE À PESCA Como classifica a sua actividade quanto a: *
Muito boa Boa Suficiente Má Muito Má Rendimentos
auferidos m m m m m
Condições de trabalho
m m m m m
Perspectivas futuras
m m m m m
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Gostava que um filho seu viesse a ser pescador?
q Sim q Não Acha que um pescador encontra outro emprego na pesca? * m Com muita facilidade m Com facilidade m Com alguma dificuldade m Com muita dificuldade Acha que um pescador encontra outro emprego noutra actividade fora da pesca? * m Com muita facilidade m Com facilidade m Com alguma dificuldade m Com muita dificuldade Para melhorar a sua vida e o rendimento da sua embarcação, gostaria: * (indicar os 3 mais importantes) q Substituir a sua embarcação por outra q Modernizar a embarcação (inclui motor novo) q Ter licença para a utilização de outras artes q Acesso a condições de crédito especiais q Dispor de equipamentos auxiliares 4. SITUAÇÃO PROFISSIONAL Qual a sua situação na actividade pesqueira? * Seleccionar uma opção m Só trabalha na pesca e durante todo o ano m Só trabalha na pesca mas apenas alguns meses do ano m Trabalha na pesca e em simultâneo noutras actividades m Trabalha na pesca e está reformado m Não trabalha na pesca m Se tem outra actividade, qual? m Outra:
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Qual a composição da tripulação? * Seleccionar uma ou mais opções q Pescador isolado (partilhando tripulação) q Pesca com familiares e empregados q Pesca apenas com familiares remunerados q Pesca apenas com familiares não remunerados Quantas pessoas costuma ter na tripulação (número médio/aproximado relativo à média anual de saídas para o mar)? * Seleccionar uma opção q Nenhuma q 1 q 2 q 3 ou 4 q mais de 5 Que outra(s) actividade(s) exerce cada um dos elementos que compõe a sua tripulação? * Elemento 1 Elemento 2 Elemento 3 Elemento 4 Elemento 5
Apanha m m m m m
Aquacultura m m m m m
Indústria conserveira
m m m m m
Outra ligada à pesca
m m m m m
Outra não ligada à pesca
m m m m m
5. DADOS DE CARACTERIZAÇÃO Idade * Sexo * q Masculino q Feminino
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Estado Civil * Seleccionar uma opção m Solteiro m Casado União de facto m Divorciado m Separado m Viúvo m Não responde Nacionalidade * Seleccionar uma opção q Portuguesa q PALOP q Estado-membro q Outra: Naturalidade Onde fica a sua residência? * Seleccionar uma opção m Freguesia do porto de pesca m Outra freguesia m Concelho do porto de pesca m Outra: Grau de Instrução completo * Seleccionar uma opção q Não sabe ler / não escrever q Sabe ler / escrever q 1° Ciclo -4° ano q 2° Ciclo -6° ano q 3° Ciclo -9° ano q Secundário -12° ano q Superior q Não responde q Outra:
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6. SITUAÇÃO FAMILIAR Quantos elementos tem o seu agregado familiar? Qual a actividade profissional de cada um dos elementos do seu agregado familiar? Cônjuge Filho 1 Filho 2 Filho 3 Outro
Pesca m m m m m Apanha m m m m m
Aquacultura m m m m m Indústria
Conserveira m m m m m
Outra ligada à pesca
m m m m m
Outra que não a pesca
m m m m m
Nenhuma actividade
m m m m m
Qual a situação do agregado familiar com actividade na pesca? Cônjuge Filho 1 Filho 2 Filho 3 Outro
Pesca por conta própria isolado
m m m m m
Pesca por conta própria com empregados
m m m m m
Pesca por conta de outrem m m m m m Trabalho familiar
remunerado m m m m m
Trabalho familiar não remunerado
m m m m m
Desempregado m m m m m
Reformado m m m m m
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Qual o nível de escolaridade completo do seu agregado familiar? Cônjuge Filho 1 Filho 2 Filho 3 Outro
Não sabe ler / não sabe escrever
m m m m m
Sabe ler / sabe escrever m m m m m 1° Ciclo -4° ano m m m m m 2° Ciclo -6° ano m m m m m 3° Ciclo -9° ano m m m m m
Secundário -12° ano m m m m m Superior m m m m m
Não sabe m m m m m Não responde m m m m m
Qual o rendimento mensal bruto do seu agregado familiar? (valores em Euros) Qual o seu contributo no rendimento mensal bruto do seu agregado familiar? (valores em Euros) (Para quem só trabalha na pesca e durante todo o ano)
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Acidentes de Trabalho na actividade Pesqueira OBRIGADA! Assim que a tese esteja terminada entrarei em contacto com as associações locais para divulgar os resultados que este inquérito vai permitir obter. Tecnologia do Google Docs Denunciar abuso -Termos de Utilizacão -Termos adicionais
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Anexo II – Classificação Estatística de Acidentes de Trabalho
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Resolução OIT (1998)
Resolução da OIT, sobre as estatísticas das lesões profissionais: devidas a
acidentes de trabalho (1998).
Apêndice E - Classificação segundo o tipo de lesão
Tipo de lesão 1 Lesão traumática superficial e ferida aberta 2 Fractura 3 Luxação, entorse, distensão 4 Amputações traumáticas 5 Comoção e lesão traumática interna 6 Queimaduras, corrosões, ulcerações pelo calor ou pelo frio 7 Envenenamentos e infecções agudas 8 Outro tipo de lesões específicas
Apêndice F – Classificação segundo a parte do corpo lesionada
Parte do corpo lesionada 1 Cabeça 2 Pescoço, incluindo espinha e vértebras do pescoço 3 Costas, incluindo espinha e vértebras das costas 4 Tronco e órgãos internos 5 Membros superiores 6 Membros inferiores 7 Todo o corpo em vários locais 9 Outras partes do corpo lesionadas
10 Parte do corpo lesionada não especificada
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EUROSTAT (2001)
Desvio 10-19 Desvio por problema eléctrico, explosão, incêndio
20-29 Desvio por transbordo, derrubamento, fuga, escoamento, vaporização, emanação
30-39 Ruptura, arrombamento, rebentamento, resvalamento, queda, desmoronamento de Agente material
40-49 Perda de controlo, total ou parcial, de máquina, meio de transporte - equipamento de movimentação, ferramenta manual, objecto, animal
50-59 Escorregamento ou hesitação - com queda, queda de pessoa
60-69 Movimento do corpo não sujeito a constrangimento físico (conduzindo geralmente a lesão externa)
70-79 Movimento do corpo sujeito a constrangimento físico (conduzindo geralmente a lesão interna)
80-89 Surpresa, susto, violência, agressão, ameaça, presença 99 Outro desvio não referido
Contacto - Modalidade da lesão 10-19 Contacto com corrente eléctrica, temperatura, substância perigosa
20-29 Afogamento, soterramento, envolvimento
30-39 Esmagamento em movimento vertical ou horizontal sobre, contra um objecto imóvel (o sinistrado está em movimento)
40-49 Pancada por objecto em movimento, colisão
50-59 Contacto com Agente material cortante, afiado, duro, áspero
60-69 Entalação, esmagamento, etc. 70-79 Constrangimento físico do corpo, constrangimento psíquico
80-89 Mordedura, pontapé, etc., animal ou humano 99 Outro contacto não referido
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Tipo de lesão 10-19 Feridas e lesões superficiais 20-29 Fracturas 30-39 Deslocações, entorses e distensões 40-49 Amputações (perda de partes do corpo) 50-59 Concussões e lesões internas 60-69 Queimaduras, escaldaduras, congelação 70-79 Envenenamentos (intoxicações), infecções 80-89 Afogamento e asfixia 90-99 Efeitos de ruído, vibrações e pressão 100-109 Efeitos de temperaturas extremas, luz e radiações 110-119 Choques 120-129 Lesões múltiplas 999 Outras lesões especificadas não incluídas noutras rubricas
Parte do corpo atingida 10-19 Cabeça 20-29 Pescoço, incluindo espinha e vértebras do pescoço 30-39 Costas, incluindo espinha e vértebras
40-49 Tórax e órgãos torácicos, não especificados
50-59 Extremidades superiores não especificadas 60-69 Extremidades inferiores, não especificadas
70-79 Corpo inteiro e múltiplas partes, não especificado
80-89 Afogamento e asfixia 99 Outras partes do corpo atingidas, não especificadas
Actividade física específica 10-19 Operação de máquina - Não especificado
20-29 Trabalho com ferramentas de mão - Não especificado
30-39 Condução / presença a bordo de um meio de transporte - equipamento de movimentação - Não especificado
40-49 Manipulação de objectos - Não especificado 50-59 Transporte manual - Não especificado
60-69 Movimento - Não especificado 70-79 Presença - Não especificado 99 Outra actividade física específica não referida nesta classificação
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Agente Material do Contacto 01 Edifícios - ao nível do solo 02 Edifícios - acima do solo 03 Edifícios - abaixo do solo
04 Disposição, distribuição de matéria
05 Motores, dispositivos de transporte e energia 06 Ferramentas manuais - não motorizadas
07 Ferramentas de condução manual - mecanizadas
08 Ferramentas manuais - sem especificação 09 Máquinas - portáteis ou móveis 10 Máquinas - fixas
11 Dispositivos de transporte e armazenamento 12 Veículos terrestres 13 Outros veículos de transporte
14 Materiais, componentes de máquinas 15 Substâncias químicas, explosivas, biológicas 16 Equipamentos de segurança 17 Equipamentos de escritório, material desporto, armas 18 Organismos vivos, seres humanos 19 Resíduos diversos 20 Fenómenos físicos e elementos naturais 99 Outros contactos.- modalidades não referidas nesta classificação 00 Nenhuma informação
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Chauvin & Le Bouar (2005)
Consequências 1 Morte
2 Afogamento após naufrágio
3 Afogamento (por queda para o mar) 4 Envenenamento, sufocação
5 Queimadura, Enregelado
6 Amputação 7 Fractura, deslocamento 8 Rotura ligamentos, tendões
9 Distensão muscular 10 Dor de costas 11 Ferida aberta
12 Outra
Lesão sofrida (identifica local da lesão, consequência e elemento físico envolvido) 1 Face, cabeça, pescoço
2 Olhos
3 Mão / dedos 4 Ombro, braço, pulso 5 Tórax, abdómen
6 Pélvis, pernas, ancas
7 Pé e dedos dos pés 8 Lesões múltiplas
9 Outro
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Elemento físico envolvido 1 Movimento da embarcação 2 Mar forte 3 Apetrechos de pesca
4 Aparelho de arrasto
5 Movimento, corda, cabo 6 Alador ou guincho
7 Aparelhos preparação pescado
8 Faca, ferramenta manual 9 Peixe ou concha 10 Cesto, caixa ou contentor
11 Dispositivo na casa das máquinas 12 Carro de transporte 13 Correia de transporte
14 Outro
Actividade do pescador no momento do acidente 1 Embarque / desembarque 2 Ponte do leme
3 Motor
4 Preparação de redes / aparelhos 5 Largando redes / aparelhos
6 Alando redes / aparelhos
7 Preparação de pescado 8 Trabalhos de manutenção
9 Trabalhos no porão
10 Largar ou acostar 11 Descanso
12 Outro
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Actividade piscatória 1 Alar a rede
2 Arrasto
3 Lançar a rede 4 Colocar armadilhas 5 Lançar aparelho de anzóis
6 Rede de cerco 7 Outra
Tipo de acidente 1 Queda de altura
2 Queda
3 Queda borda fora 4 Choque com objecto fixo
5 Atingido ou arrastado por ...
6 Cortado ou esmagado 7 Excesso de esforço ou movimento descuidado
8 Fogo, explosão
9 Queimadura, congelação 10 Choque eléctrico 11 Acidente de mergulho
12 Outro
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Formulário da Mútua dos Pescadores
Detalhe da lesão Parte do corpo atingida Contusão, ferida Cabeça, excepto olhos Concussőes e lesőes internas Olhos Ferida aberta Pescoço Amputação Costas, coluna Fractura exposta Tórax Fractura fechada Abdómen Luxação, deslocamento Ombro, braço, cotovelo Entorses, rotura de ligamentos Antebraço, pulso Asfixia, inalação de gases, afogamento Mão Intoxicação Dedos da mão Queimadura por calor ou por frio Articulação da anca, coxa rótula Queimadura por produtos químicos Pé Efeitos de radiação Dedos do pé Descarga eléctrica Localizaçőes múltiplas Lesão não diagnosticada Outras lesőes Outro tipo de lesão não pormenorizada Outro Ignorado
Outro