Acordo Acp 893.1997 Caesb

••

VMPTMinistério Público do Trabalho

no Distrito Federal e no Estado do Tocantins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRT/RO35.1997.5.10.0014.

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT),representado neste ato pela Procuradora-Chefe da ProcuradoriaRegional do Trabalho da 10' Região Dra. Ana Cláudia RodriguesBandeira Monteiro; pelo Procurador do Trabalho Coordenador daCODIN/PRT-10 Dr. Joaquim Rodrigues Nascimento; pelo ProcuradorRegional do Trabalho Dr. Eneas Bazzo Torres; e pelo Procurador doTrabalho Dr. Adélio Justino Lucas; e a COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, CNPJ 00.082.024/0001-37,com sede na Av. Sibipiruna, lotes 13, 15, 17, 19 e 21, ÁguasClaras/DF, neste ato representada por seu Presidente Célio BiavatiFilho, brasileiro, casado, arquiteto, portador da cédula deidentidade nQ 147.093/SSP-DF, domiciliado e residente emBrasília/DF, assistida por seu advogado Dr. Otonil MesquitaCarneiro, inscrito na OAB/DF sob o nQ 1.236, nos autos da AçãoCivil Pública atualmente em grau de recurso sob o nQ

TRT/RO-0089300-35.1997.5.10.0014, resolvem firmar o presenteTermo de Acordo Judici~l, na conformidade das condições seguintes:

Tribunal Superiorv,"o, no que : (~

CONSIDERANDO que o acesso a cargos e empregosé condicionado à prévia aprovação em concurso público dede provas e títulos, conforme previsão constante do art.11, da Constituição da República, sendo tal exigênciaàs empresas públicas e sociedades de economia mista,entendimento exteriorizado pelo Supremo Trib~na1 Federaldo MS-21.322-DF (Plenário, DJ 23.04.1993);

CONSIDERANDO a jurisprud'do Trabalho (TST), que da a prestaç

públicosprovas ou37 I inc.aplicávelconsoantenos autos

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Ministério Público do Trabalhono Distrito Federal e no Estado do Tocantins

refere à atividade-fim do tomador de serviços, quer por meio deempresas interpostas, quer por intermédio de cooperativas;

CONSIDERANDO o disposto no item I da Súmula nº 331do TST, que estabelece a impossibilidade de formação de vínculo deemprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ouFundacional (art. 37, inc. 11, da Constituição Federal), nos casosde contratação irregular de trabalhador;

Federal,jurídica,

CONSIDERANDO a jurisprudência do Supremo Tribunalno sentido da observância do princlplo da segurançaenquanto sub-princípio do Estado Democrático de Direito;

CONSIDERANDO o julgamento do RecursoExtraordinário nº 442.683-RS, em que a Suprema Corte, também combase nos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, confirmou asubsistência de situações jurídicas em que se encontram servidoresbeneficiados por provimentos derivados ocorridos anteriormente àpacificação do atual entendimento em torno do art. 37, inc. 11, daConstituição da República;

CONSIDERANDO o julgamento do Mandado de Segurançanº 22.357-0, do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em que forampreservadas contratações sem concurso público "ocorridas entrejaneiro de 1991 e novembro de 1992", em face da "existência decontrovérsia, à época da contratação, quanto à eXlgencia deconcurso público, nos moldes do art. 37, 11, da Constituição, noâmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista", bemcomo a "necessidade de garantir segurança jurídica a pessoas queagiram de boa fé";

CONSIDERANDO que a CAESB, após 31992, não mais procedeu a contratações diretasobservância do que dispõe o art. 37, inc. 11,Federal;

de novembro desem a estrita

da Constituição

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CAESB, mediante outrosPúblico, Ja se comprometeu

intermédio de empresas

CONSIDERANDO que ainstrumentos firmados com o Ministérioa não contratar trabalhadores por

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fornecedoras de mão-de-obra, relativamente à prestação de serviçosde sua atividade-fim;

CONSIDERANDO como precedente, no âmbito daProcuradoria Regional do Trabalho da lO' Região, o Termo deAjustamento de Conduta n" 100/2010, de 28109/2010, celebrado com opropósito de fixar regras para o quadro de pessoal da CEBDISTRIBUIÇÃO S/A, e que se identifica por inteiro com a situaçãodos empregados da CAESB,

fica ajustado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA. Reitera a CAESB que acontratação de seus empregados, relativamente aos serviços de suaatividade-fim, será efetivada somente mediante prévia aprovação em t.concurso público, nos termos do art. 37, incisos I e lI, daConstituição da República, assim ratificando outros compromissosfirmados com o Ministério Público do Trabalho.

1) Adriana de Souza Mendes (50080-1)2) Aldemira Cardoso de Castro (50408-4)3) Ana Lucia Ribeiro Pereira (50384-3)4) Antônia Maria P. Da Silva (50389-4)5) Antônio José da Costa (50282-0)

CLÁUSULA TERCEIRA. O Ministério Público doTrabalho ratifica que já estavam excluídos da lide os empregadosrelacionados em suas manifestações de fls. 2868/2903 e 3370/3374dos autos desta Ação civil Pública. Por força da Cláusula Segundaanterior, passam a ser excluídos do processo os seguintestrabalhadores da CAESB (com suas respectivas matrículas) :

CLÁUSULA SEGUNDA. As contratações realizadas sem apreVla aprovação em concurso público, compreendidas entre a datada promulgação da Constituição Federal e o ano de 1992, ficamconvalidadas, em face da controvérsia jurídica havida à época dacontratação, e com fundamento nos princípios da boa-fé, dasegurança jurídica e da confiança (STF, MS 22.357-0, Plenário, DJ04.06.2004; STF, RE 442.683-RS, 2' Turma, DJ 24.03.2006).

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Arides Silva Campos (50370-3)Carlos Alberto Pinso de Souza (50406-8)Carlos Alberto Vieira (50289-8)Catarina Figueiredo de Oliveira (50380-0)Celma Irene Miranda Feitoza (50235-9)Cláudia Souto Mayor R Vargas (50386-7)cláudio Gonçalves de Sousa (50100-7)Edivaldo Fernandes de Sousa (50293-6)Francisco Chagas Lima (50281-2)Francisco R de Sousa Filho (50263-4)Geovannia Pinheiro Malveira (50381-9)Gilvan Alves da Silva (50279-0)Gleides Pedra Bittencourt Luz (50108-5)Haroldo Rodrigues da Costa (50133-6)Iolanda de Matos da Silva (50071-2)Izabeth de Sousa M Pereira (50257-7)Janete Pereira Borges (50233-2)Jaquelina Carneiro dos Santos (50143-3)José Antônio Cruz Guimarães (50232-4)José Felix Santos Neto (50292-8)José Vicente Gomes Neto (50288-7)Lindario Ribeiro da Silva (50291-7)Lindomar Regina Rezio de Lima (50132-8)Luciano Felippi Barbosa (50417-3)Márcio Lima Araújo (50085-2)Maria Aparecida D da Silva (50105-0)Maria das Graças C da Silva (50238-3)Maria de Andrade Lima Biserra (50411-4)Maria de Fátima R Prado (50357-6)Maria Rosângela P Nascimento (50079-8)Marinei Maria Evangelista (50396-7)Marlene Araújo da Silva Siebra (50397-5)Maurício da conceição Silva (50290-1)Miguel Ferreira da Silva (50294-4)Milena Pereira dos Santos (50241-3)Neusa Alves de Souza (50399-1)Paulo Rodrigues Salomão (50155-7)Regina Silva Bomtempo (50073-9)Renilda Teixeira V Toscanelli (50087-9)R e Oliveira Tenorio (50371-1)

6)7)8)9)10)11)12)13)14)15)16)17)18)19)20)21)22)23)24)25)26)27)28)29)30)31)32)33)34)35)36)37)38)39)40)41)42)43)44)45)

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46) Roberto dos Santos Oliveira (50351-7)47) Sandro Pereira de Sousa (50052-6)48) Sônia Maria Carvalho Oliveira (50402-5)49) Thelma Martins Ribeiro (50095-7)50) Tulio Faria Martins (50221-9)

CLÁUSULA QUARTA. Tendo em vista os termos dascláusulas Segunda e Terceira acima, e considerado somente o quadrofuncional da CAESB na época do ajuizamento da presente ação, nãoremanesce mais nenhum empregado em situação irregular, o que sepode aferir pelo exame da planilha em anexo, impressa em trezelaudas numeradas de 1 a 13, e que passa a integrar o presenteacordo.

CLÁUSULA QUINTA. Declara a CAESB que a planilha emanexo abrange a totalidade dos empregados apontados na presenteação, considerada a data de seu ajuizamento (ACP n.2 0089300-35.1997.5.10.0014), sujeitando-se ao pagamento da multa(astreinte) de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por trabalhador nãoincluído nessa tabela e que esteja fora da situação prevista naCláusula Segunda acima, multa essa que se renovará a cada trintadias, enquanto permanecer a contratação irregular, e reversível aoFundo de Amparo ao Trabalhador. \

ANTE O EXPOSTO, com anuência facultativa doSINDÁGUA e dos empregados que tiveram seu ingresso admitido comointeressados, requerem as partes a homologação do presente acordo,para que produza seus jurídicos efeitos, declarando-se extinto oprocesso.

Nestes termos, pedem deferimento.

,Monteiro

de 2012.

~.

Brasília, 31 de m

MPT -

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http://www.prt10.mpt.90v.br

Ministério Públino Distrito Federal e

MPT - es Nascimento

MPT - Dr. Eneas Bazzo Torres

Biavati Filho RG nO 147.093/SSP-DF

~CAESB - Dr. Otoni1 Mesquita Carneiro OAB-DF 1.236

Anuentes:

OAB-DF 8.583

ADILSO*\PASSOS ALVES E OUTROSDr. e~ e.. . ub! V A.. f!.6 LA

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MARCO AURÉLIDr. lucA!kJNlF

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SITUAÇÃO FÁTICA E PROCESSUAL DOS EMPREGADOS SUB JUDICE NA AÇÃO CIVil PÚBLICAPROCESSO Nº 00893-1997-014-10-0D-3-RO

""'"Ciro ~; MATRICULAj r,::," - ~~- ~" ", ' "

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sr:ruAçÃo PROCEsS~AL<, ' NOME? ' ,';CAESB, .-.,l,. ~ t .~-:: EM' ' • ,t'.-,\,.;f.'

, " ...•••.. """~... . .~'"~ , .1 50.346.0 ADAILTON DOS SANTOS NEVES 20/11/1990 ATIVO Excluído Folha 2910 do Processo

,2 . 50.183-2 ADAUTO TADEU MENDES DOSSANTOS' , 31/5/1989 ATIVO Excluldo Folha 2908 do Processo3 50.320-7 ADILSON FERREIRALIRA 18/7/1990 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo4. 50,025-9 ADILSON PASSOSALVES " , 13/10/1988 ATIVO Excluldo Folha 2905 do processo5 50.172-7 ADINALDO ROCHA BARRETO 29/5/1989 DESLIGADO 7/11/1996 Excluldo Folha 2907 do Processo6 50.080-1 ADRIANA DESOU2A MENDES , 6/3/1989 ATIVO Ainda Não Excluído7 50,044-5 ADRIANO LEALBARRETO 31/10/1988 DESLIGADO 25/6/1990 Ainda Não Excluído8 ' 50.414-9 AIMORE KRIEGER 4/4/1991 DESLIGADO 21/9/1997 Ainda Não Excluldo9 50.345-2 ALBERTO DA SILVA BRAGA 20/11/1990 DESLIGADO 23/6/1997 Ainda Não Excluído(( 10 • 50.019-4 ALBINO FLORBESERRA" 13/10/1988 ATIVO Excluldo folha 2904 do processo11 50.408-4 ALDENIRA CARDOSO DECASTRO 14/3/1991 ATIVO Ainda Não Excluído

. 12 50,156-5 ALEXANDRE DE PINHO MOURAO 24/5/1989 DESLIGADO 20/6/1989 Ainda Não Excluído• 13 50.210-3 ALEXANDRE LIMA BARBOSA 7/6/1989 DESLIGADO 4/9/1996 Excluído Folha 2908 do Processo14 .50.239-1 ALTAMIRO FERREIRALIMA 4/7/1989 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo15 50.336-3 ALVARO DE SOUSASANTANA 19/11/1990 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo16 50.148-4 ALVINO DA SILVATORRES 23/5/1989 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo17 50.196-4 AMAURI AIRESTAVARES 2/6/1989 ATIVO Excluído Duas Vezes: Folhas 2904 e 2905 do processo- 18 50.301-9 ' ANA CRISTINA DANIN M VALENTE 25/6/1990 ATIVO Excluído Folha 2906 do processo19 50.042-9 ANA KARINA DESA LIMA GOMES 31/10/1988 DESLIGADO 12/1/1994 Ainda Não Excluído20 50,384-3 , ANA LUCIA RIBEIROPEREIRA 6/3/1991 ATIVO Ainda Não Excluído

" ') 21 50.018-6 ANA LUCIA SILVA RAMOS 12/10/1988 DESLIGADO 15/3/2007 Ainda Não Excluído22 ' 50,045-3 ANA MONICA DEANDRADE BAREICHA 31/10/1988 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo23 50.394-0 AN5ELMA DA APARECIDA DA SILVA 12/3/1991 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo

- 24 50,266-9 , ANTENOR PEREIRADE NOVAIS 24/8/1989 ATIVO - Excluído Folha 2909 do Processo25 50.389-4 ANTONIA MARIA P DA SILVA 12/3/1991 ATIVO Ainda Não Excluído26 50.165-4 ANTONIO BARRETODE MATOS 29/5/1989 DESLIGADO 25/6/1995 Ainda Não Excluído27 50,317-7 ANTONIO CARLOSGOMES DA SILVA 16/7/1990 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo,28 50.410-6 ANTONIO CARLOSLUZZARDI PETIZ 15/3/1991 ' DESLIGADO ' 24/10/1996 Ainda Não Excluldo.29 50.314-2 ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES 11/7/1990 DESLIGADO 22/8/1990 Ainda Não Excluído30 50.046c1 ANTONIO DE PADUA SILVA TORRES 31/10/1988 DESLIGADO 12/12/1988 , Ainda Não Excluído31 50.347-9 ANTONIO DE PAULA ROCHA 21/11/1990 ATIVO Excluído Folha 2910 do Processo32, 50.364-9 ANTONIO DOMINGOS PERESDE OllV , 16/1/1991 DESLIGADO' 24/1/1993 ...•. Ainda Não Excluído , ,33 50.017-8 ANTONIO FILHO DE LIMA 12/10/1988 ATIVO // Excluído folha 2904 do processo / I~/ . oi

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SITUAÇÃO FÁTICA E PROCESSUAL DOS EMPREGADOS SUB JUDICE NA AÇÃO CIVil PÚBLICAPROCESSO Nº 00893-1997-014-10-00-3-RO

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aTO' , MATRICULA, • o ••• _ -ADMISSÃO DESLIGADO " ,

,SIWÀÇÃO PROCESSUAi.,- -êAESB ' NOME SITUAÇÃO 'EM'"' .- • >0 ".,. '"'o ~:-'- . . :, .•• - ,..... . -. -~-34 50_114-7 ANTONIO GENE510MOURA 14/4/1989 DESLIGADO 28/2/2007 Excluído Folha 2907 do Processo35 50,176-7 ANTONIO JONAS LOBO 30/5/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo36 50_282-0 - ANTONIO JOSEDA COSTA 1/6/1990 ATIVO Ainda Não Excluldo ,37 50.352-5 ANTONIO RODRIGUESDE SOU2A 26/11/1990 DESLIGADO 23/11/1999 Excluído Folha 2910 do Processo38 50,370-3 ' ARIDESSILVACAMPOS 1/2/1991 ' ATIVO Ainda Não Excluído'39 50_055-0 ARILDA HELENAGONCALVESDE RES 9/11/1988 DESLIGADO 25/1/2000 Ainda Não Excluído40. 50,283-9 ARISTIDESFERREIRAMARTINS 6/6/1990 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo41 50,174-3 ARMANDO VALE SOARESSILVA 30/5/1989 DESLIGADO 13/2/1992 Ainda Não Excluído' 42 50,086-0 ARNALDO JOSEDE RESENDECHAGAS 10/3/1989 DESLIGADO 25/10/2006 Excluido Folha 4024 do Processo43 50.337-1 AUGUSTO CE5ARBASTOSPACHECO 19/11/1990 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo~ 44 50.064-7 AUGUSTO ROBERIOESCORCIOLIMA •. 1/12/1988 DESLIGADO 20/2/1997 Ainda Não Excluídoir 45 50,269-3 AYDESANTANA GUEDESVANDERLlND 25/9/1989 ATIVO Excluído Folha 2906 do processo,46 50.300-2 CAETANO FERNANDESDIAS . 18/6/1990 ATIVO - Excluído Folha 2909 do Processo47 50.406-8 CARLOSALBERTOPINTO DE50U2A 13/3/1991 ATIVO Ainda Não Excluído~ 48 50.289-8 CARLOSALBERTOVIEIRA 7/6/1990 ATIVO Ainda Não Excluído49 50,313-4 CARLOSALMIR RODRIGUESSILVA 11/7/1990 ATIVO Excluído Folha 2906 do processo50 50.363-0 CARLOSAUGUSTO MACHADO RAMOS 9/1/1991 ATIVO Excluído Folha 2910 do Processo51 50.373-8 CARLOSFRANCISCOPENA RIBEIRO 20/2/1991 DESLIGADO 21/12/2006 Ainda Não Excluído52 50,197-2 ' CARLOSSIMONI 2/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2908 do Processo53 50.069-0 CARMEM LUCIAALMEIDA LISBOA 12/12/1988 ATIVO Excluído Folha 2906 do Processo54 50.380-0 CATARINA FIGUEIREDODEOLlVEIR 5/3/1991 ATIVO Ainda Não Excluído

"" 55 50,109-3 CATIA MACHADO DOSSANTOS 12/4/1989 DESLIGADO 14/11/1996 Ainda Não Excluído56 50.335-5 CELCYFERREIRAMARTINS 14/11/1990 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo f\57 50,235-9 CELMA IRENEMIRANDA FEIT02A 30/6/1989 ATIVO Ainda Não Excluído• 58 50,137-9 CELSOBAPTISTADA COSTA 16/5/1989 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo59 50,120-4 CELSOBARROZO 18/4/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo60 50.058-5' CELSOROGERIODEOLIVEIRA 18/11/1988 DESLIGADO ' 5/4/1990 Ainda Não Excluído61 50,369-7 CE2ARIOBERNARDESDESOU2A 1/2/1991 ATIVO Excluído Folha 2910 do Processo" 62 50.349-5 CHRISTINAMARIA C BONAVIDES 22/11/1990 DESLIGADO' 16/2/2001 'Ainda Não Excluído63 50,382-7 CICEROAMARAL FILHO 5/3/1991 DESLIGADO 25/9/1995 Ainda Não Excluído64 50.386-7 CLAUDIA SOUTO MAYOR R VARGAS 6/3/1991 ATIVO Ainda Não Excluido65 50,215-4 CLAUDIO ANTONIO DA SILVA 8/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2908 do Processo --66 50,249-9, CLAUDIO COSTATEIXEIRA 3/7/1989 ATIVO 11 Excluído Folha 2905 do processp , " /' //. -.....

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Ainda Não ExcluídoExcluído Folha 2905 do processoExcluído Folha 4024 do Processo

Ainda Não ExcluídoExcluído Folha 2907 do ProcessoExcluldo Folha 4024 do ProcessoExcluído Folha 2905 do processo

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Ainda Não ExcluídoExcluldo Folha 2909 do ProcessoExcluído Folha 2906 do Processo

Ainda Não ExcluídoExcluído Folha 4024 do Processo

. Excluído Duas Vezes: Folhas 2904 e 2909 do processoExcluído Folha 4024 do ProcessoExcluído Folha 4024 do ProcessoExcluído Folha 2910 do ProcessoExcluldo Folha 2910 do ProcessoExcluído Folha 2905 do processo'Excluído Folha 2909 do Processo

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EXcluldo Folha 4024 do ProcessoExcluído Folha 2908 do ProcessoExcluído Folha 2907 do ProcessoExcluído Folha 2908 do ProcessoExcluído Folha 2908 do Processo

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13/10/198815/3/199124/5/198924/5/198912/3/199131/10/19883/7/19897/6/1989

20/12/199018/6/1990

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4/4/19895/11/199013/4/19899/3/198916/3/198922/11/19896/6/199012/3/199120/11/19903/1/19916/6/1989

24/10/19907/6/1990

13/3/19917/6/198929/5/198929/6/1989

31/5/19897/6/1989

25/11/198819/4/1991

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OTn MAl1licuLA , ' NOME. CAESB .•

67 50.100-7 CLAUDIO GONCAlVE5 DESOUSA68 50.023-2 CLEBEREVANGElISTA F AMANCIO69 50.412-2 ClEONICE MARIA DA SilVA

70 . 50.154-9 CLEUBERMÉNDE5 CAVALCANTI71 50.153-0 CLOVE5MORAIS CARDOSO72 . 50.392-4 COSMO ALFREDO DESOUSA73 50.040-2 CRI5T1ANEMARIA M. BOMTEMPO74 • 50.258-8 CRISTINA FATIMA MARTINS BE5sA,75 50.212-7 DAlVIMAR DA SILVA FERNANDES76 50.359-2 'DAMIAO ALVESVARELA77 50.299-5 DANIEL ALVES DEOLIVEIRA78 ,. 50.338-7 DAVID PEREIRADEOLIVEIRA

79 50.099-2 DElFINA DE SOUZA BORGESSANTOS80 50.333-9 DEROCIO PINHEIRO DE MEDÉIROs '81 50.112-3 DEUSDEDITE FElIX VITAL82 ' 50.084-4 DIANE VILA VERDEGARCIA

83 50.090-9 DIONE MARIA PINTO DA CUNHA84 50.270-7 DIRACI DEATAYDE FERREIRA85 50.287-1 DIVINA GONCAlVES DEOLIVEIRA

'86 50A00-9 DJANIRA DIAS GOMES

~ I 87 50.344-4 EDEslO FERREIRADEOLIVEIRA-""Q. 88 50.361-4 EDGARXAVIER DA TRINDADE

89 50.205-7 EDILSON RIBEIRODA SilVA

90 50.332-0 EDISON AVElINo DEOLIVEIRA91 50.293-6 EDIVALDO FERNANDESDESOUSA92 50.403-3 EDIVALDO SOUSA DA COSTA93 50.209-7 EDIVALDO SOUZA RIBEIRO

• 94 '50.166-2 EDMILSON ERNESTO95 50.229-4 EDNA AIRES

96 50.180-8 EDSON CANDIDO RIBEIRO

97 50.211-1 EDSON DOS SANTOS RAMOS98 50.06o-7:~ ElIANE DIAS RAPOSO

I 99 50.429-7 ElIANE FERNANDESDA SILVA

~~ -

~

(0

4 de 13

SITUAÇÃO FÁTICA E PROCESSUAL DOS EMPREGADOS SUB JUDICE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICAPROCESSO Nº 00893-1997-Q14-10-00-3-RO

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,Excluído Folha 2908 do Processo

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.- -SnuAÇÃO PiiOCESSÚAL., --."-- . .'..... .

. Excluído Folha 2907 do ProcessoExcluído Folha 2908 do Processo

Ainda Não ExcluídoExcluído Folha 2904 do processoExcluldo Folha 2907 do Processo'Excluído Folha 2905 do processoExcluído Folha 2909 do Processo

Ainda Não ExcluídoAinda Não ExcluídoAinda Não Excluído

Excluído Folha 2904 do processo'Excluído Folha 2907 do ProcessoExcluído Folha 2908 do ProcessoExcluído Folha 2905 do processo

Ainda Não ExcluídoExcluído Folha 2907 do Processo

Ainda Não ExcluídoExcluído Folha Z906 do processo

Ainda Não ExcluldoAinda Não Excluído

Excluído Folha 4024 do ProcessoExcluído Folha 40Z4 do ProcessoExcluído Folha 2908 do ProcessoExcluído Folha 2905 do processo


Excluído Folha 2907 do ProcessoExcluído Folha 2908 do ProcessoExcluído Folha 2907 do ProcessoExcluído Folha 2905 do processo

Ainda Não ExcluídoAinda Não Excluído

Excluído Folha 2909 do Processo

1/11/1996

4/9/19901/1/20104/4/19957/7/1997

1/12/199713/3/19985/6/1990

DESLIGADOEM"

21/8/1997

15/10/1996

10/3/1998

. 23/3/1998

13/12/2005

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SIlUAçA.o

ATIVOATIVODESLIGADOATIVODESLIGADODESLIGADOATIVODESLIGADODESLIGADODESLIGADOATIVOATIVO

DESLIGADOATIVOATIVOATIVO

DESLIGADODESLIGADODESLIGADODESLIGADOATIVOATIVOATIVOATIVOATIVO

DESLIGADOATIVO

ATIVOATIVOATIVODESLIGADO

ATIVO

ATIVO

ADMISSÃO""'-.. ~

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30/5/19891/6/1989

21/11/198819/4/199118/4/198913/10/19882/10/199013/3/198925/9/19908/3/19903/7/198926/5/198923/6/198931/5/19891/6/199018/5/198910/2/19893/7/198910/5/198913/6/19902/6/19896/6/19902/6/198929/5/19893/7/1989

5/5/1989

22/6/198929/5/198914/10/19885/3/199111/4/1991

3/7/1989

30/5/1989

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. Oltl MATRICULA '. _. NOME . -.CAESB.' ','

100 50.175-1 ELIASARACELYSALES .-

101 50.186-7 ELIEZERALVES DE MELO102 . . 50.059-3 ElI5ABETHE PEREIRAGARRIDO103 50.427-0 ELLENLUCIA BRAGANCA DA SILVA104 . 50.119-0" EMIDIO VIANNA DESOUZA105 50.024-0 ERNANE LEAO DA SILVA106 50.327-4' FABIO CARNEIRO MESQUITA ,,,

107 50.088-7 FABIOLA BEZERRAMARTINS OBlIZI108 . 50.325-8 FERNANDO CARLOSP. DE L ANTUNES109 50.274-7 FERNANDO FIGUEREDODE HOLANDA

• 110 50.245-6 FERNANDO LUIS DO RM 5TARlING111 5D.164-6 FLAVIO FERREIRAMATOS

'112 50,226-7 FRANCISCOALVESDO AMARAL113 50.179-4 FRANCISCOCElI5MAR SILVA114 50.281-2 FRANCISCOCHAGAS LIMA

115 50.141-7 FRANCISCODA SILVA BONIFACIO116 50.077-1 FRANCISCO DEARAUJO FILHO117 50.250-2 FRANCISCODEASSISALVES118 50.136-0 FRANCISCOEYDERMARANHAO PINTO119 50.298-7 FRANCISCOMARCOS DECARVALHO. 120 5D.195-6 FRANCISCOMOURA EVASCONCELOS121 50,285-5 FRANCISCOPEREIRADA COSTA1Z2 50.192-1 FRANCISCOPEREIRADOSSANTOS123 50.167-0 FRANCISCOPEREIRAMIRANDA124 50.263-4 FRANCISCOR DESOUSA FILHO125 50,131-7 FRANCISCORODRIGUESPIMENTEL

126 50,223-5 FRANCISCOROGERIOF MENDES127 50.169-7 GENARIO ANDRADE DOSSANTOS128 50.031-3 GEOVANI BRAZ DEOLIVEIRA

'. 129 50.381-9 GEOVANNIA PINHEIRO MALVEIRA130 50.418-1 GERALDO BERNARDESDEARAUJO

131 50.248-0 GERALDO DAMASCENA AGUIAR1.132 50,178-6 GERALDO MAGELA ALVES

~~

~

~

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SITUAÇÃO FÁTICA E PROCESSUAL DOS EMPREGADOS SUB JUDICE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICAPROCESSO N2 00893-1997-014-1D-OD-3-RO

.

I-'QTD . . MAll'IlCULA . - - - - . .ÀDMISSÃO

.,. DESLIGADOSITUÀÇÃOPROCESSUAL

..•:"CÀESB' - NOME . SITUAÇÃO. •• EM" . , ,:~ --- ~ -

133 50.130-1 GERALDO REIS DA SILVA 2/5/1989 DESLIGADO 24/7/2003 Excluído Folha 2907 do Processo134 50.145-7 ' GERALDO VASCONCELDS JUNIOR, 23/5/1989 DESLIGADO 10/11/1994 Ainda Não Excluído135 50.187-5 GERSON PRADO DA SILVA 1/6/1989 DESLIGADO 10/10/1989 Ainda Não Excluído

-136 50.341-7 GERSON RUFO RODRIGUES 19/11/1990 ATIVO Excluído Folha 2910 do Processo137 50.070-4 GESMAR ROSA DOS SANTOS 12/12/1988 DESLIGADO 20/11/2008 Excluído Duas Vezes: Folhas 2904 e 2906 do processo

.,138 " 50.362-2 GILBERTO FERREIRA NOBRE 8/1/1991 ATIVO Excluldo Folha 2910 do Processo139 50.036.4 GILDA DE FATIMA FERREIRA 20/10/1988 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo

, 140 . 50.170-0 GILSON CARDOSO DA SILVA 29/5/1989 DESLIGADO 6/12/1994 . Ainda Não Excluldo141 50.128-7 GILSON VETE DA SILVA 27/4/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo142 50.279-0 GILVAN ALVES DA SILVA ,

1/6/1990 ATIVO Ainda Não Excluído143 50.305.3 GISLENE BATISTA CAPINAM 25/6/1990 ATIVO Excluído Folha 2906 do processo

. 144 50.026-7 GIVALDO DOS SANTOS ASSIS 14/10/1988 DESLIGADO 11/1/1989 Ainda Não Excluído145 50.199-9 GLAUCIO EUSTAQUIO GONCALVES 5/6/1989 DESLIGADO 3/7/2000 Excluído Folha 2905 do processo146 50.108-5 GLEIDES PEDRA BITIENCOURUUZ 11/4/1989 ATIVO . Ainda Não Excluído • .

(f147 50.138-7 GUSTAVO JOSE MENDES 16/5/1989 DESLIGADO 22/10/1996 Excluído Folha 2907 do Processo148 50.121'2 HAMILTON FLAVIO DOS SANTOS - 18/4/1989 DESLIGADO 1/7/1998 . Excluldo Folha 2907 do Processo149 50.133-6 HAROLDO RODRIGUES DA COSTA 9/5/1989 ATIVO Ainda Não Excluído150 50.420-3 HELCIO EVANDRO OLIVEIRA GOMES 12/4/1991 DESLIGADO 25/3/2004 Ainda Não Excluído •. 151 50.030.5 HELIO WILSON GASPAR MENEZES 14/10/1988 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo152

,50.198-0 HOMERO GUSTAVO SANTANA BORGES 5/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2908 do Processo .\153 50.149-2 HUMBERTO ALVES DE VASCONCELOS 23/5/1989 DESLIGADO 3/7/2006 ., Excluído Folha 2907 do Processo

154 50.204-9 HUMBERTO GOMES DA COSTA JUNIOR 2/6/1989 DESLIGADO 1/1/1991 Ainda Não Excluído155 50.053.4 HUMBERTO NOGUEIRA DE QUEIROZ N 3/11/1988 DESLIGADO 24/10(1996 Ainda Não Excluído~

HUMBERTO RODRIGUES - 26/10/1988 DESLIGADO 22/11/1999 Ainda Não Excluído156 ' 50.037-2157 50.126-3 ILDECI CAVALCANTE EMERICK 25/4/1989 DESLIGADO 1/9/2007 Excluído Folha 2907 do Processo158 50.068-2 IODESVALDO GARCIA DA SILVA 12/12/1988 ATIVO .

Excluído Duas Vezes: Folhas 2904 e 2906 do processo159 50.071-2 IOLANDA DE MATOS DA SILVA, 15/12/1988 ATIVO Ainda Não Excluído

!./160 ' 50.328-2 IsAAc FERREIRA DA SILVA 2/10/1990 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo161 50.157-3 IUD JUAREZ GUEDES LOPES 24/5/1989 DESLIGADO 26/6/1991 Ainda Não Excluído .

162 50.466-1 IVAN EVALDO DE MAnOS _ 1/7/1991 DESLIGADO 4/1/1993 Ainda Não Excluído ."

163 50.273-1 IVANIR BATISTA 24/1/1990 DESLIGADO 22/2/1999 Ainda Não Excluído, .164 50.257-7 ' IZABETH DE SOUSA M. PEREIRA;, - - 3/7/1989 ATIVO " Ainda Não Excluído •

165 50.078-7 JACY MARTINS DA SILVA 13/2/1989 ATIVO /1 Excluído Folha 2906 dCfProcesso ,jç~ ..

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SITUAÇÃO FÁTICA E PROCESSUAL DOS EMPREGADOS SUB JUDICE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICAPROCESSO N2 00893-1997-014-10-00-3-RO

.

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ADMISSÃO' Sf."JAÇÃODESLIGADO' Srru~çÃÓPÍlC)l:.E~UIl!-

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-, CAESB', " .•-'EM..~~- .

.166 ' 50.295-2 JADSON NOVAIS BATISTA COSTA ; 8/6/1990 DESLIGADO 11/3/1998 Ainda Não Excluído

167 50.193-7 JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR 2/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2908 do Processo

168 50.267-7 JAIRO VILELA DE MORAES 31/8/1989 DESLIGADO 31/12/1989 Ainda Não Excluido ' 1

169 50.324-7 JAIRTON MENDES CRUZ 11/9/1990 DESLIGADO 2/1Z/1997 Excluido Folha 2909 do Processo

170 50.135-2 JAMES PEREIRA - , 11/5/1989 ATIVO Excluido Folha 4024 do Processo

171 50.188-3 JAMIR ANTONIO EVANGELISTA 1/6/1989 ATIVO Excluido Folha 2908 do Processo

172 50.043-7 JANE DE PAULA CARVALHO SANTOS . " 31/10/1988 DESLIGADO 5/10/1989 Ainda Não Excluído

173 50.233.2 JANETE PEREIRABORGES ( 29/6/1989 ATIVO Ainda Não Excluído

174 .,50.143.3" ' JAQUELlNA CARNEIRO DOS SANTOS 22/5/1989 ATIVO Ainda Não Exclufdo ' -175 50.383-5 JAQUES IRINEU MARQUES 6/3/1991 DESLIGADO 21/12/2006 Ainda Não Excluído

176" 50.184-0 JEFFERSONC DE PAULA BOUCHER ,. 1/6/1989 ATIVO' , - Excluido Folha 2908 do Processo

177 50.379.7 JEREMIAS SANTOS RODRIGUES 4/3/1991 ATIVO Excluido Folha 2910 do Processo

178 50.152.2 JERONIMO DIAS DE ALECRIM' .

'24/5/1989 ATIVO Excluido Folha 2907 do Processo -

(r179 50.355.7 JESUSDA ROCHA 27/11/1990 ATIVO Excluido Folha 2910 do Processo

180 50.276.6 JESUSGERALDO DA SILVA COUTO 23/5/1990 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo

181 50.160.3 JOAO BATISTA DA COSTA 26/5/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo

182 50.065.8 JOAO BORGESDE LIMA 7/12/1988 ATIVO Excluído Folha 2906 do Processo

- 183 . 50.286-3 JOAO GOMES DELFINO 6/6/1990 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo,

184 50.272.3 JOAQUIM FILIPE DE RESENDE 18/1/1990 DESLIGADO 23/4/2002 Excluído Folha 2909 do Processo

185 50.278-2 JOCEAN BERNARDO DE ARAUJO 28/5/1990 ATIVO Excluído Folha 2906 do processo

I~186 ' 50.254-5 JONAS MARQUES DA FONSECA - 3/7/1989 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo

187 50.222.7 JONAS PINHEIRO DOS SANTOS 21/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2908 do Processo

188 50.268.5 JOSEAGNALDO ALVES DA FONSECA '13/9/1989 ATIVO Excluído Folha 2906 do processo•.... 189 50.168-9 JOSEAILTON SILVA DE SOUZA 29/5/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo

190 , 50.232-4 JOSEANTONIO CRUZ GUIMARAES," , 29/6/1989 ATIVO Ainda Não Excluldo •

191 50.146.8 JOSEAURELIO HERMETO OLIVEIRA 23/5/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo

192 50.264.2 JOSE CARLOSABREU DA SILVA 21/7/1989 DESLIGADO 16/11/1990 Ainda Não Excluído

193 50.415.7 JOSECARLOS LOPESDA SILVA 8/4/1991 ATIVO Excluído Folha 2910 do Processo ~194 50.376.2 JOSECiRILO DA SilVA FILHO 27/2/1991 DESLIGADO 6/5/1996 Ainda Não Excluldo •

195 50.261-8 JOSE DE RIBAMAR CIPRIANO DA SI 3/7/1989 DESLIGADO 14/3/1996 Ainda Não Excluldo

.196 50.353-3 JOSEDO CARMO DAMASCENO 26/11/1990 ATIVO Excluído Folha 2910 do Processo

197 50.129-8 JOSEEDUARDO DE O BARRETO 2/5/1989 ATIVO ''''0,"0Mo~."Ó,'" ,. ~IMI,"" i.t'~~;:;",:~ro,,~o,7/6/1990 ' ATIVO 77 Ainda Não Exclui o /,'

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SITUAÇÃO FÁTICA E PROCESSUAL DOS EMPREGADOS SUB JUDICE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICAPROCESSO N~ 00893-1997-014-10-00-3-RO

MAlRICULA. .-NOME

. - , - • 0_ •• -. .s~_AÇÃO

DESLIGADO . _. '.

SITUÂÇÃ~PROéESSUÀL-. 9T1?, . ,ADMISSÃO ~--EM ~-.;Jl"

. .' .CAESB -', '" - ._.., . -- ~ . .199 50.219-7 JOSEFERNANDES DA COSTA NETO 13/6/1989 DESLIGADO 21/6/2004 Excluído Folha 4024 do Processo- 200 . • 50.244-8 JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA 3/7/1989 DESLIGADO _29/9/2006 .Ainda Não Excluído.201 50.049-6 JOSEFREIREDA SilVA 1/11/1988 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo

, 202 • , 50.142-5 JOSEGOMES FilHO' 18/5/1989 DESLIGADO 8/7/2003 . Excluído Folha 290S do processo203 SO.358-4 JOSEGONCAlVES MOREIRA 19/12/1990 DESLIGADO 1/12/2007 Excluído Folha 2910 do Processo. 204 t 50.387-8 JOSE lUIS ALMEIDA SilVA 11/3/1991 DESLIGADO 7/8/1996 Excluído Folha 2910 do Processo205 SO.029-1 JOSE lUIZ DE FIGUEIREDO 14/10/1988 ATIVO Excluído Folha 2905 do processoZ06 50.246-4 JOSEMARIA DA CRUZ 6/7/1989 . DESLIGADO . 11/10/2002 Excluído Folha 2909 do Processo207 50.027-5 JOSENILSON DA SilVA 14/10/1988 ATIVO Excluído Folha 290S do processo208 50.322-3 JOSE PEDRO DA SilVA 24/7/1990 ATIVO - - Excluldo Folha 4024 do Processo209 50.158-1 JOSEPIERRYBORGESLOPES 26/5/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo

I. 210 50.260-7 JOSEPIRESDE MORAIS 3/7/1989 DESLIGADO 4/1/1999 Ainda Não Excluído211 50.075-S JOSERIBAMAR CAMPOS SOARES 2/2/1989 ATIVO Excluído Folha 290S do processo212 50.051-8 JOSERICARDO PEREIRARAMOS 3/11/1988 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo213 50.171-9 JOSEROMllDO TITO DA SilVA 29/5/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo

. 214 50.208-1 JOSESilVA DOS SANTOS SOARES .6/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2908 do Processo215 50.331-2 JOSESIQUEIRA PAIVA 23/10/1990 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo216 50.284'7 JOSEVIANA DE SOUSA -

6/6/1990 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo.

217 50.288-7 JOSEVICENTE GOMES NETO~ 7/6/1990 ATIVO Ainda Não Excluído r- 218 50.228-6 JOSUE MENDES VIEIRA •. '. 27/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2908 do Processo I219 50.262-6 JOSUE PINHEIRO ALENCAR 3/7/1989 DESLIGADO 1/6/2011 Ainda Não Excluído220 . 50.255.3 JUARESGOMES LOUZA 3/7/1989 ATIVP Excluído Folha 2909 do Processo -221 50.076-3 JUDIVAN JUVENAl VIEIRA 8/2/1989 DESLIGADO 15/1/1990 Ainda Não Excluído222 . ,50.091-7 JULIO CESARMARTINS DE BESSA .16/3/1989 DESLIGADO 19/9/io01. Excluído Folha 4024 do Processo223 50.3S4-1 JURAIlDE5 DA SilVA C GONCAlVES 27/11/1990 DESLIGADO 10/2/1998 Excluído Folha 2910 do Processo

J224 50.253-7 JURANDIR MElCHIADES BARBOSA: 3/7/1989 DESLIGADO 2/10/1996 Excluído Folha 2909 do Processo225 50.277-4 JUSCELINO ANTONIO RAMOS 24/5/1990 DESLIGADO 11/3/1998 Excluído Folha 2906 do processo226 .. . 50.308-8 KATIA AZEVEDO RODRIGUES 25/6/1990 ATIVO Excluído Folha 2906 do processo227 50.063-1 KATIA GABRIELA A GONZAlEZ 1/12/1988 DESLIGADO 1/3/1989 Ainda Não Excluído228 50.280-4 LAUDICEIA REISVIEIRA -

. 1/6/1990 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo229 50.259-6 LAURA REGINA CORREIA DE MORAES 3/7/1989 ATIVO Excluído Folha 2904 do processo

•. 230 " .50.i13-8 LEANDRO MARTINS DE 5 V PEREIRA . 8/6/1989 DESLIGADO 20/2/2003. " Excluído Folha 2908 do Processo

JfV231 . 50.098-4 lElIA BARBOSA DE SOUSA SA 28/3/1989 DESLIGADO 25/9/2006 " Excluído Folha 4024/~o P pcesso /r

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QTD ' M.AllIICULA i • , - . NOME ' ADMISSÃO SITUAÇÃO DESUGADc:' . 'SITUÀÇÃO PROCESSUAL-CAESB ., . -c _ EM.. .., _, _ _ .• .

232 . 50.115.8 lIANE MUND5TOCKMAYER 14/4/1989 DESLIGADO 15/3/2001 Ainda Não Excluído233 50.094-1 lIBERAlINO JACINTODE50U2A 17/3/1989 ATIVO ExcluídoFolha 2904 do processo234 50.291.7 lINDARIO RIBEIRODASILVA-' 7/6/1990 ATIVO' Ainda Não Excluldo - •235 50.297.9 lINDOMAR PEREIRADE50U2A 8/6/1990 DESLIGADO 6/8/1997 Ainda Não Excluído236 50.132.8 LINDOMAR REGINARE210DElIMA~ 8/5/1989 ATIVO Ainda Não Excluldo237 50.061.5 LUCIABARBOSADASILVA 1/12/1988 DESLIGADO 31/8/2011 Ainda Não Excluído238 50.309.6 LUCIAROSAMACHADO 25/6/1990 ATIVO ., ExcluídoFolha 2906 do processo239 50.417-3 LUCIANOFElIPPIBARBOSA, 11/4/1991 ATIVO Ainda Não Excluído240 _ j 50.304.5 LUCIDALVADEOA DOSSANTOS 25/6/1990 DESLIGADO 3/4/2006 ExcluídoFolha 2906 do processo241 50.407.6 LUCIMARALMEIDAFERREIRA 14/3/1991 DESLIGADO 12/9/2000 Ainda Não Excluído242 . I 50.368.1 . LUCIOARRUDALEITE 24/1/1991 ATIVO • Excluído Folha 2910 do Processo'243 50.307.7 LUCYLENYALMEIDAEMERICK 25/6/1990 ATIVO ExcluídoFolha 2906 do processo244 _ 50.224.3 LUISALBERTODEO MACEDO' 22/6/1989 ATIVO ExcluídoFolha 2908 do Processo245 50.163.8 LUIZCLAUDIONUNESDASILVA 26/5/1989 DESLIGADO 16/8/1991 Ainda Não Excluído246 50.150.6 LUIZFERNANDOBORGES 24/5/1989 ATIVO Excluldo Folha 2907 do Processo247 50.391.6 LUIZMARCELOFERREIRAPEIXOTO 12/3/1991 DESLIGADO 11/11/1996 Ainda Não Excluído

r;::, 248 50.405.7 LUZIANUNES 13/3/1991 . DESLIGADO 24/5/2006 Ainda Não Excluído\ \ 249 50.240-5 LUZIAOLIVEIRADIASCARDOSO 5/7/1989 ATIVO ExcluídoFolha 2909 do Processo~ 250 50.034.8 MANOELANDREFILHO 17/10/1988 DESLIGADO 5/1/1998 Excluído Folha 2906 do Processo_ 251 50.339.8 MANOELBARRETOMIRANDANETO 19/11/1990 DESLIGADO 24/6/1997 ExcluídoFolha 2909 do Processo

252 50.301.0 MANOELCAMELOPAIVA ,19/6/1990 DESLIGADO 20/3/1997 Ainda Não Excluldo .253 50.200.6 MANOELMESSIASCARDOSOSILVA • 5/6/1989 ATIVO ExcluídoFolha 2905 do processo

I -, 254 50.201-4 MARCELOCAMARGOGUIMARAES ; 5/6/1989' ATIVO ExcluídoFolha 2908 do Processo I255 50.038-0 MARCELODE50U2A PARI5E 26/10/1988 DESLIGADO 28/3/1989 Ainda Não Excluído

. ~ 256 50.022.4 MARCELORIBEIROSILVA 13/10/1988 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo~ 257 50.067.4 MARCIACORREIADESOU2A 12/12/1988 ATIVO ExcluídoFolha 2906 do Processo

258 50.085.2 MARCIOLIMAARAUJO, 9/3/1989 ATIVO Ainda Não Excluído259 50.252-9 MARCIONIEMEYERBORGES 29/6/1989 ATIVO Excluído Folha4024 do Processo .-'260 50.039.9 MARCOANTONIOBOGEA 26/10/1988 DESLIGADO 7/5/1990 Ainda Não Excluído261 50.217.0 MARCOAURELIOGOMESDA SILVA 13/6/1989 DESLIGADO 1/10/2003 Excluído Folha 2905 do processo262 50.225.1 MARCOAURELIOSOUSABEZERRA 23/6/1989 DESLIGADO 1/2/1999 ExcluídoFolha 2908 do Processo263 50.275-8 MARCONEAIRESDEOLIVEIRA 8/5/1990 ATIVO ExcluídoFolha 2909 do Processo264 50.028.3 MARCOSANTONIONEVE5DA51LVA - 14/10/1988 ATIVO IA ExcluídoDuasVezes:Folhas290~ e 29b5 do processo - V

~ IA J 1£ / . ---I--Q?7.\: - ; - ~ ~ """ ~ • /.~ / I./"".. 1áà1'

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. _.~•.~ MATRICULA' .,

ADMISSÃO DESLIGADO..SmiAÇÃO,PROC~SS~AL

_. ... ~-. .-OTO . NOME" '. '~,rruAÇÃO . ", ~.

..CAESB ' . .

. - . ~- ~ . EM ' ,265 50,161.1 MARCOS AURELIO SILVA SANTOS 26/5/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo266 50,348-7,- MARCOS COSTA BARROS .. 22/11/1990 DESLIGADO 29/4/1998 Ainda Não Excluído J..:f.:,';267 50,105.0 MARIA APARECIDA O DA SILVA #' 11/4/1989 ATIVO Ainda Não Excluído ,

.268 50,409.2 MARIA CLARICECESAR 15/3/1991 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo J.( .269 50,227.8 MARIA DA CONCEICAO M L BATISTA 27/6/1989 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo270 50.238.3 MARIA DAS GRACAS C DA 51LVA .I' 3/7/1989 ATIVO Ainda Não Excluído W~,271 50.411.4 MARIA DE ANDRADE LIMA BISERRA .I' 15/3/1991 ATIVO Ainda Não Excluído

"272 50.357.6 MARIA DE FATIMA R PRADO '" 3/12/1990 ATIVO Ainda Não Excluído ,A,.'273 50.421.1 MARIA FRANCINETEC BRANDAO 11/4/1991 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo274 50.390-8 MARIA IVANEIDE CARMO DA SILVA . 12/3/1991 DESLIGADO 20/3/2006 Excluído Folha 4024 do Processo Jl.i275 50,020-8 MARIA OllMPIO SOUTO S FIRMINO 13/10/1988 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo276 ' 50.315-0 MARIA OllNDA GOMES DE SOUZA

' ,

12/7/1990 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo ;,~ .277 50.334-7 MARIA PUREZA BARROSOTEIXEIRA 13/11/1990 DESLIGADO 10/10/1997 Ainda Não Excluído278 50.393-2 MARIA RITA SILVA ALBUQUERQUE 12/3/1991 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo •- . ,

279 ' 50,079-8 MARIA ROSANGELA P NASCIMENTO, 14/2/1989 ATIVO Ainda Não Excluído .280 50,230-8 MARIA SILVA ALMEIDA MENDES 29/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2908 do Processo ,

(f 281 50.396-7 MARINEI MARIA EVANGELISTA / 12/3/1991 ATIVO Ainda Não Excluído282 50,247-2. MARIO BASTOSDE SENA 3/7/1989 ATIVO . Excluído Folha 2909 do Processo \ :\283 50,125-5 MARIO LUCia QUEIROZ DOS REIS 20/4/1989 DESLIGADO 22/5/1989 Ainda Não Excluído284 50.397-5 MARLENE ARAUJO DA SILVA SIEBRA / 12/3/1991 ATIVO Ainda Não Excluído285 50,242-1 MARLI DE FATIMA FERREIRA 5/7/1989 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo

J 286 50,050-7 MARYANE BARDAWIL BELEZA -1/11/1988 DESLIGADO 10/8/1989 Ainda Não Excluído

/ 287 50,236-7 MARZI DO CARMO PONCIANO 3/7/1989 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo.288 50,290-1 MAURICIO DA CONCEICAO 51LVA •• 7/6/1990 ATIVO Ainda Não Excluído

'- 289 50,159-7 MAURICIO GOMES ANTUNES '26/5/1989 DESLIGADO 2/1/1997 Excluído Folha 2907 do Processo~ 290 50.1824 MAURICIO MARTINS PEREIRA 31/5/1989 DESLIGADO 5/10/2005 . Excluído Duas Vezes: Folhas 2904 e 2908 do processo ,j

291 50.117-4 MAURllIO DOS SANTOS 14/4/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo292 50.372-7 MAURO MENDONCA CERRI 14/2/1991 DESLIGADO 18/11/1991 Ainda Não Excluído'293 50,243-7 MAURO PEREIRADO NASCIMENTO 5/7/1989 DESLIGADO 9/7/1993 Ainda Não Excluído294 50,419-7 MERCES FERREIRADAS NEVESPAIX 11/4/1991 DESLIGADO 21/9/1996 ' Ainda Não Excluído •295 50,082-8 MIGUEL ANGELO P DE ARAUJO 8/3/1989 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo296 ' 50,294-4 MIGUEL FERREIRADA SILVA ~ .

8/6/1990 ATIVO /l Ainda Não Excluído .. r..

297' 50,241-3 MILENA PEREIRADOS SANTOS f 5/7/1989 ATIVO V/ Ainditif:lão Ex~uído J/\C~/~ / Á ./ 111

r /'"'/~.;:::/ ", "

" r.10 de 13

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SITUAÇÃO FÁTICA E PROCESSUAL DOS EMPREGADOS SUB JUDICi: NA AÇÃO CIVIL PÚBLICAPROCESSO Nº 00893-1997-014-10-00-3-RO

NA

• QTO'M~TRICULA

'NOME,

AD~IS,SÃO SI'T1JAÇÃO DESLIGADO ." '. , .

SITUAÇÃO PROCESSUALCAESB ... - EM • - .. ,-.~ '~-

298 50,113-1 MOACIR JOSEMESQUITA 14/4/1989 ATIVO Excluído Folha 2906 do Processo299 50.377-0 MORGANA OEASSIS PINHEIRO 28/2/1991 DESLIGADO 12/3/1996 Ainda Não Excluído

, 300' 50.430-0 NADIA HADDAD .'

25/4/1991 DESLIGADO 22/9/2003 Ainda Não Excluído.-301 50.206-5 NATIVO AMANCIO RIBEIRO FILHO 6/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2908 do Processo302 50,127-1 ' NELSON AUGUSTO DA COSTA 25/4/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo303 50.118-2 NELSON GOMES RODRIGUES 18/4/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo304 50,093-3 NELSON MARUM JORGE . ,17/3/1989 DESLIGADO '8/11/1994 Ainda Não Excluído305 50,191-3 NELSON RODRIGUES PINTO JUNIOR 2/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo306, 50.096-8 • NERY LUCIA MORAES LIRA EMERICK 27/3/1989 DESLIGADO , 1/3/1997 Ainda Não Excluído • ,307' 50.399-1 NEUSA ALVES DE SOUZA I 12/3/1991 ATIVO Ainda Não Excluído

, .308: ,50,092-5 NILTON ANTONELLI 16/3/1989 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo309 50,234-0 NILVA NEVESSOUZA SILVA 30/6/1989 DESLIGADO 6/11/1998 Ainda Não Excluído310 ' 50.220-0 NIVALDO VIEIRA FELlX 13/6/1989 DESLIGADO, 4/6/1990 Ainda Não Excluído311 50.237-5 NOEMIA CElIA MILHOMEM COSTA 3/7/1989 ATIVO Excluído Duas Vezes: Folhas 2904 e 2909 do processo312 50.102-6 ORLANDO CEsAR SANTANA OLIVEIRA 6/4/1989 DESLIGADO 15/7/1998 Ainda Não Excluído

rf. 313 50.047-7 ORLANDO RODRIGUES DA SILVA 31/10/1988 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo", 314 50,147-6 OSCARJOSEGUIMARAES VALERIANO 23/5/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processo /'I

315 50.123-9 OSVAI LOPESDA SILVA 20/4/1989 ATIVO Excluído Folha 2907 do Processof',316 50.356-8 05VALDINO JOSEMARCOLlNO 6/12/1990 DESLIGADO' 14/11/2002 Excluído Conforme Acórdão de 06/04/2011

317 50.216-2 OZEMAR COSTA ALVES 12/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2908 do Processo318 50,256-1 PAULO ADEMAR DINIZ RODRIGUES 3/7/1989 DESLIGADO 20/9/2002 Ainda Não Excluldo319 50.398-3 PAULO CESARRIBEIRO DOS SANTOS 12/3/1991 ATIVO

• Excluído Folha 4024 do Processo320 50.265-0 PAULO DE SOUZA AVELlNO 23/8/1989 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo •,321 50,D56-9 PAULO JOSE MARTINS DOS SANTOS 16/11/1988 DESLIGADO 1/10/1996 Ainda Não Excluído

c-... 322 50,231.6 PAULO MAMORU KOBAYASHI 29/6/1989 DESLIGADO 2/9/1996 Ainda Não Excluído..•... 323 50.033-7 PAULO ROBERTO ROBALLO UNGARETT 18/10/1988 DESLIGADO 29/4/1998 Ainda Não Excluído324 50,155-7 PAULO RODRIGUES SALOMAO , 24/5/1989 ATIVO ,

Ainda Não Excluído ,325 50,151-4 PAULO SERGIO BORGES 24/5/1989 ATIVO Excluldo Folha 2907 do Processo -326 50,190-5 PAULO SERGIO DE MEDEIROS 2/6/1989 ATIVO Excluído Folha 2908 do Processo "327 50.330-4 PEDRO CERQUEIRA MEDEIROS 19/10/1990 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo328 50.413-0 PETRUCIO GOMES COSTA 21/3/1991 DESLIGADO 1/10/1996 Ainda Não Excluldo329 50.218-9 RAIMUNDO GOMES DE VASCONCELOS 13/6/1989 DESLIGADO 1/12/2004 Ainda Não Excluído330 50.021-6 RAIMUNDO OLIVEIRA DA CRUZ 14/10/1988 ATIVO /J ExcluídolFolha 2905 do processo 4 •.

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SITUAÇÃO FÁTICA E PROCESSUAL DOS EMPREGADOS SUB JUDICE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICAPROCESSO N2 00893-1997-014-1o-0o-3-RO

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r6ff}or.•.••.

- ..,SITUAÇÃO PROCESSUAL

"Ainda Não ExcluídoAinda Não Excluído

Excluído Folha 2908 do ProcessoAinda Não Excluído

Excluído Folha 2905 do processoAínda Não ExcluídoAinda Não ExcluídoAinda Não Excluído

Excluído Folha 2906 do ProcessoAinda Não Excluído

Excluído Folha 2907 do ProcessoExcluldo Folha 2906 do processo

Ainda Não ExcluídoAinda Não Excluído -Ainda Não Excluído

Excluldo Folha 2910 do ProcessoExcluído Folha 2910 do ProcessoExcluído Folha 2908 do ProcessoExcluído Folha 4024 do Processo

Ainda Não ExcluldoExcluído Folha 2906 do processo

Excluldo Duas Vezes: Folhas :2904 e 2906 do processoExcluído Folha 2904 do processo

Ainda Não ExcluídoAinda Não Excluído

Ainda Não ExcluidoExcluido Folha 2908 do ProcessoExcluldo Folha 2906 do processo

Ainda Não ExcluídOExcluído Folha 2910 do Processo

Excluído Folha 4024 do ProcessoExcluldo Folha 4024 do Processo


~

1iV I

1/4/200319/2/200312/3/1996

DESLIGADO•. EM.

8/5/1994

1 5/1989

27/12/198922/8/199023/3/1998

25/7/200328/10/1990

9/10/2006,30/11/2006

4/3/200119/9/1995

DESLIGADOATIVOATIVOATIVOATIVODESLIGADO'DESLIGADODESLIGADOATIVOATIVOATIVOATIVO

ATIVODESLIGADODESLIGADODESLIGADOATIVOATIVODESLIGADODESLIGADOATIVOATIVODESLIGADODESLIGADODESLIGADODESLIGADOATIVOATIVOATIVOATIVOATIVOATIVO

DESLIGADO

A~~IS~ÃO I.SITUAÇÃO

22/1/199111/1/19892/6/198913/3/198923/1/198911/3/199122/3/198919/4/199111/4/19896/2/199120/4/198916/7/199023/11/199030/5/198912/7/199017/1/199123/11/19908/6/198910/4/19915/1/198925/6/199012/12/198811/4/19893/7/1990

17/11/198818/5/198931/5/198923/11/19893/11/198826/2/199111/5/198912/3/199112/4/1989

L...-----

NOME

RAIMUNDO 51lVA DOS SANTOSREGINA SilVA BOMTEMPO /REINALDO PEDRORENILDA TEIXEIRA V TOSCANEllI /RICARDO CARl TON RESENDERICARDO IMPERATRIZRICARDO NEVE5 DE OLIVEIRA

RICARDO QUELUZ BARBOSA FREGAPARINAlDO PEREIRA DA SilVAROBERTA DE OLIVEIRA TENORIO rROBERTO CANTllHO DA SilVAROBERTO CARLOS GOMESROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA /ROBERTO JOSE DOS SANTOS 'ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRAROMAO VERAS DOURADORONALDO GOMES DE OLIVEIRARONALDO RODRIGUES DE MATOSROSA PEREIRA DE FARIASROSANGELA DA CRUZ SilVAROSANGELA PEREIRA DE SOUZAROSElY MARIA DE OLIVEIRAROSENWALDO CARRARA

RUBEN SOlTO MAIOR FILHORUGART BUTH

RUI BARBOSA DE CARVALHO SANTOSSAMUEl CASEMIRO DE OLIVEIRASANDRA GARRIDO DE OLIVEIRASANDRO PEREIRA DE SOUSA I

"SEBASTlAO LUIZ DA SilVA -

SEBASTIAO SILVA DE ANDRADE

SELMA BATISTA COSTASEVERINO SilVA

,MATRIcULA~ .50.367-350,073-950.194-850.087-950.074-750.388-650.097-650.428-950.106-9

, 50.371-150.124-750.318-550.351-750.177-850.316-950.365-750.350-950.214-650.416-550.072-050.311-850.066-650.104-250.319-350.057-750.139-550.181-650.271'550.052-650,375-450.134-450.395-950.110-7

" OTD•331332333334335

-336337338339340341

. 3423433443453463473483493503513S23533543553563573S8359360361

• 362363~7

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SITUAÇÃO FÁTICA E PROCESSUAL DOS EMPREGADOS SUB JUDICE NA AÇÃO CIVil PÚBLICAPROCESSO N2 00893-1997-o14-10-00-3-RO

,. .

- MJ\TRICULA . -NOME

,ADMiSSÃO' SITUAÇ~C?

DESLIGADO , .SITUÃÇÃO PROCESSUAL

QTOCAESB " EM ."" - .

364 50.116-6 51DRONIO EVANGELISTA DOURADO 14/4/1989, DESLIGADO 22/3/2004' .

Excluído Folha 2907 do Processo365 50.326-6 SILVIO ANTONIO MACHADO PINTO 2/10/1990 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo

~ 366 50.312-6 SIMONE SANTOS GUIMARAE5 25/6/1990 DESLIGADO 11/5/1998 Excluído Folha 2906 do processo367 50.402-5 50NIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA f 13/3/1991 ATIVO Ainda Não Excluído368 50.385-1 50NIA PAULlNO MATTOS 6/3/1991 DESLIGADO 19/7/2004 Excluído Folha 2904 do processo369 50.303-7 SUELY FARIASLIMA 25/6/1990 DESLIGADO 7/10/1990 Ainda Não Excluído370 50.202-2 SU2ANA DE CAMPOS PEREIRA 5/6/1989 ATIVO' Excluído Folha 2908 do Processo .371 50.032-1 TADEU MARTINS 14/10/1988 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo372 50.296-0 TADEU MENDES DA SILVA .

8/6/1990 DESLIGADO 8/9/1999 Ainda Não EXclufdo373 50.041-0 TAEL DE SOU2A ITACARAMBI 31/10/1988 ATIVO Excluído Folha 2905 do processo

~ 374 50.062-3 TAMATATIUA ROSA FREIREFERREIR,-

.1/12/1988 DESLIGADO 8/7/1996 .,Ainda Não Excluído.

375 50.089-5 TANIA MAGALHAE5 GOULART 16/3/1989 DESLIGADO 9/10/2006 Excluído Folha 4024 do Processo, 376 50.095-7 THELMA MARTINS RIBEIRO f, ' 21/3/1989 ATIVO Ainda Não Excluído

377 50.221-9 TULlO FARIAS MARTINS I 14/6/1989 ATIVO Ainda Não Excluído1 378 50,035-6 UA55Y GOMES DA SILVA 17/10/1988 DESLIGADO 6/2/1995 Ainda Não Excluído379 50.081-7 ULPIANO SOUSA SANTIAGO 7/3/1989 DESLIGADO 11/7/1995 Ainda Não Excluído OI'380 50.401-7 VALDEMAR RODRIGUESMARQUES 13/3/1991 ATIVO Excluído Folha 4024 do Processo

'" 381 50.306-1 VALDENICIO DIAS SOARES 25/6/1990 ATIVO Excluído Folha 2909 do Processo382 50,103-4 VALDIR FERREIRADE SOU2A - 7/4/1989 DESLIGADO 2/6/i998 Ainda Não Excluído383 50.404-1 VALDIRENE CARVALHO MONTEIRO 13/3/1991 ATIVO Excluido Folha 4025 do Processo384 50.424-6 VALDlSSON MIGUEL DOS REIS 17/4/1991 ATIVO Excluído Folha 2910 do Processo385 50.111-5 VALDIVINO DA COSTA PINHEIRO 13/4/1989 ATIVO Excluído Folha 2906 do Processo

'"386 50,360-6 VALDIVINO GON2AGA DE CARVALHO 2/1/1991 DESLIGADO 19/2/1998 Excluído Folha 2910 do Processo

1)[1387 50.203-0 VALKENIS DOS SANTOS 6/6/1989 ATIVO Excluido Folha 2908 do Processo388 50,054-2 VALMIR FERREIRADE MOURA 3/11/1988 DESLIGADO 20/5/1991 Ainda Não Excluído -<389 50.343-6 VALTAIR PINTO DE OLIVEIRA 20/11/1990 DESLIGADO 12/12/2002 Excluido Folha 2910 do Processo390 50,310-7 VANDA TEIXEIRA DA SILVA 25/6/1990 ATIVO

, - Excluído Folha 2906 do processo, 391 50,101-8 VANIA NERE5DA CUNHA 4/4/1989 ATIVO Excluído Folha 4025 do Processo

392 50,048-8 VENIA FRANCA BARBOSA " 1/11/1988 DESLIGADO 23/2/1999 Excluido Folha 2905 do processo •393 50.342-8 VIRGILlO ANTONIO RODRIGUES FER 20/11/1990 DESLIGADO 11/3/1998 Excluído Folha 2910 do Processo394 50.251-0 VLADIMIR DE ALCANTARA PUNTEL FERREIRA, 29/6/1989 A'fIVO Excluído Folha 4025 do Processo395 50,366-5 WALMOR WILLI SCHNEIDER 18/1/1991 DESLIGADO 1/8/2000 Ainda Não Excluídoti. 396,' 50.122-0 WALTER LÚCIO DOS SANTOS BARROS 20/4/1989 DESLIGADO -#/1998 li I r Ainda Não Excluído ~ 1\

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I •. 1;;-~çb

••.. ,r1 .••13 de 13

, .... .,

SITUAÇÃO FÁTICA E PROCESSUAL DOS EMPREGADOS SUB JUDICE NA AÇÃO CIVil PÚBLICAPROCESSO N2 00893-1997-014-1D-OO-3-RO

,OTD-397

398399400401402403404405406407

MA11llCULA'CAESB50.189-150.107-750.207-350.185-950.173-550.340-150.323-150.144-150.321-550.329-050.083-6

NOME

WANDERLUClO MAGELA SOUSAWARlEY COSTA SilVAWElLlNGTON MOURA ROCHAWElUNGTON RODRIGUES lEITEWILSON DA SilVA

WILSON DE OLIVEIRA NOVAES SOUZWllTON ALVES OEOLIVEIRAWllTON DA SilVAWllTON DA SilVA FLORWLADIMIR BARRETODA SilVAZOE APARECIDA FONTESPEREIRA

ADMISSÃO. SITUAÇÃO

2/6/1989 ATIVO11/4/1989 ATIVO6/6/1989 ATIVO1/6/1989 ATiVO

30/5/1989 ATIVO19/11/1990 ATiVO5/9/1990 ATIVO

23/5/1989 DESLIGADO24/7/1990 ATIVO11/10/1990, DESLIGADO8/3/1989 ATIVO

DESLIGADOEM

10/11/1998

31/3/1994

SlnJAÇÃO PROCESSUAL

ExcluídoFolha 2908 do ProcessoExcluldo Folha 2906 do ProcessoExcluídoFolha 2908 do ProcessoExcluldo Folha 2905 do processoExcluídoFolha 2905 do processoExcluldo Folha 2909 do ProcessoExcluídoFolha 2909 do ProcessoExcluldo Folha 2907 do ProcessoExcluídoFolha 2906 do processo

Ainda Não ExcluídoExcluídoFolha4025 do Processo

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407 I~163 i/li250 ~ I1S7244

-<...Jconforme processo .TRT 10 - NQ 0893/97 (folhas 028 a 098 ),

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QUADRO RESUMO

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~

NÚMERO DE EMPREGADOSEMPREGADOS DESLIGADOSEMPR.EGADOS EXCLUlDOS DO PROCESSOEMPREGADOS AINDA NÃO EXCWrDOS DO PROCESSOEMPREGADOS ATIVOS

3 - A última contratação nesta lista listagem foi realizada em 01/07/1991.

~

((

OBSERVAÇÕES_1 - As listas foram elaboradas utilizando-se, exclusivamente, a listagem inicial de empregados da Caesbconsulta a decisões no corpo do processo e base de dados da área de recursos humanos da Caesb.

2 - O termo "DESliGADO" compreende os empregados que se enquadram nas seguintes situações:a) Falecimento;b) Aposentadoria;

-~ Demissão com ou sem justa causa; e,

e) Desligados em função de plano' de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada etc.

Documents

Acordo Acp 893.1997 Caesb