Administração do Patrimônio Público : NBCASP e IPSAS 17

Administração do Patrimônio Público: NBCASP e IPSAS 17

Angelita Adriane de ContoAssessora ContábilEmail [email protected]

CURSO NOVA CONTABILIDADE

mailto:[email protected]

ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIOCONCEITOS

Avaliação é a atribuição de um valor monetário a itens do ativo ou passivo cuja obtenção decorreu de julgamento fundado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, o processo de evidenciação dos atos e fatos da administração.

Mensuração é o ato de constatação de valor monetário para itens do ativo ou passivo, expresso no processo de evidenciação dos atos e fatos da administração, revelado mediante a aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises tanto qualitativas quanto quantitativas. Valor de aquisição é a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso. Valor de mercado ou valor justo é o valor pelo qual pode ser intercambiado um ativo ou cancelado um passivo, entre partes conhecidas ou interessadas, que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Valor da reavaliação ou da redução do ativo a valor recuperável é a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado ou de consenso, com base em laudo técnico.

Valor recuperável é o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for maior.

Reavaliação é a adoção do valor de mercado ou do valor de consenso entre as partes para os bens do ativo, quando estes forem superiores ao valor líquido contábil. Na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo permanente pode ser definido com base em parâmetros de referência, que considerem características, circunstâncias e localizações assemelhadas


Redução a valor recuperável (impairment) é o ajuste ao valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor líquido contábil. É o reconhecimento de uma perda dos benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço de um ativo, adicional e acima do reconhecimento sistemático das perdas de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço que se efetua normalmente.

Valor bruto contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Valor depreciável, amortizável e exaurível é o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual, quando possível ou necessária a sua determinação.


Valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Depreciação é a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

Amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

Exaustão é a redução do valor, decorrente da exploração, dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis.


Vida útil econômica é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo.

Vida útil é o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

Unidade Contábil é a entidade organizacional que possui patrimônio próprio.

Ajustes de Exercícios Anteriores são considerados os decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis, devendo ser reconhecido à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.


NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP

IPSAS – NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO

MANUAIS DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN

ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIONORMAS

AJUSTE INICIAL DO PATRIMÔNIO, PARA ADOÇÃO DA NOVA POLÍTICA CONTÁBIL TRAZIDA PELAS NBCASP E

IPSAS

PERDA AQUISITIVA DA MOEDA NO TEMPO X PRINCÍPIO DO VALOR ORIGINAL

PATRIMÔNIO LÍQUIDO X RESULTADO

AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

DESTINAÇÃO SOCIAL DO PATRIMÔNIOPRINCÍPIO DA ENTIDADE


MATERIAL PERMANENTE X MATERIAL DE CONSUMO


VERIFICAÇÃO DOS PARÂMETROS. CASO ALGUM DOS PARÂMETROS SEJAM VERDADEIROS, ENTÃO O MATERIAL É DE CONSUMO.

a) Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

Ex.: Lápis, borracha, papel.b) Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade; Ex.: Disquetes.c) Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriore ou perca sua característica pelo uso normal; Ex.: Gêneros alimentícios.d) Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização, ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração; Ex.: Peças de veículos.e) Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação; Ex.: Aço como matéria-prima para fabricação de armários.

ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO

• Aplica-se a norma ao patrimônio imobilizado, inclusive bens de infraestrutura, exceto patrimônio cultural;

• Patrimônio cultural com potencial de serviço;

PATRIMÔNIO CULTURAL

• Valor cultural, histórico ou ambiental maior que o valor de mercado;

• Obrigações estatutária com proibição de alienação;• Insubstituíveis e seu valor aumenta com passar do

tempo;• Dificuldade de estimar a vida útil.


RECONHECIMENTO DE UM ATIVO

• O custo deve ser reconhecido como um item imobilizado se for provável que gere benefício econômico futuro ou potencial de serviços ;

• Quando a mensuração do valor for confiável.


RECONHECIMENTO

•Custos com manutenção periódica X custo com substituição;

•Inspeções importantes no ativo imobilizado;Segundo a norma, quando cada inspeção importante for realizada, para que o ativo continue funcionando, o custo é reconhecido como valor contábil, e o custo da manutenção anterior deve ser baixado, independentemente de ter sido realizado alguma substituição ou não. Ex. inspeções em aeronaves.


RECONHECIMENTO

•Aquisição de ativos por razões de segurança ou ambientais (ativos não geradores de caixa);

•Critério do valor agregado; (controles internos)


MENSURAÇÃO

•Ativos devem ser mensurados inicialmente pelo seu custo;

•Preço de aquisição (mais impostos menos abatimentos comerciais), construção/produção;

O custo de um ativo é seu preço a vista. Juros são despesas.


ELEMENTOS DO CUSTO

•Custos subsequentes: incorpora quando representar melhoria ou adição na capacidade de produção; (deprecia separadamente ou estabelece novo critério)

•Quaisquer outros custos diretamente atribuíveis, como: benefícios aos empregados, preparação de local, frete e manuseio, instalação e montagem, testes e honorários profissionais).


MENSURAÇÃO DO CUSTO

•Não é reconhecido no valor contábil do bem, o valor dos custos de transferências ou reinstalações, por parte da administração;

•Quando adquiridos sem contraprestação, mensurado pelo valor justo na data da aquisição. (considerar avaliação técnica, ou valor definido nos termos da doação. Não constitui uma reavaliação)


MENSURAÇÃO DO CUSTO

•Quando recebido um ativo em troca de outro, o ativo recebido é reconhecido pelo valor justo, mesmo que a entidade ainda não tenha baixado o ativo cedido. Se o ativo adquirido não for mensurável, deve ser avaliado pelo valor do ativo cedido.


MENSURAÇÃO APÓS RECONHECIMENTO

MÉTODO DO CUSTO: Custo, menos depreciação e redução a valor recuperável;

MÉTODO DE REAVALIAÇÃO: Valor justo na data da reavaliação, menos depreciação e redução a valor recuperável. Valor do ativo menor que o de mercado;

REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL: Quando o valor contábil do ativo estiver maior que o valor de mercado;


MENSURAÇÃO APÓS RECONHECIMENTO

•Caso não haja evidencias do valor justo (valor de mercado) utilizar custo de reposição devidamente depreciado, por meio do preço de compra do ativo similar com semelhante potencial de serviços, localização e circunstância, ou, de construção do ativo.

“REAVALIAÇÃO”


REAVALIAÇÃO

2 - Compra de um bem com as mesmas características e o mesmo estado físico do bem objeto da reavaliação.

1 - Custo de construção de um ativo semelhante com similar potencial de serviço.

Na reavaliação de bens, a estimativa do valor justo pode ser realizada utilizando-se o valor de reposição do bem devidamente depreciado.

Formas de estimar:

REAVALIAÇÃO

I - Valor do metro quadrado do imóvel em determinada região, ou;

Pode-se defini-lo com base em parâmetros de referência que considerem bens com características, circunstâncias e localizações assemelhadas.

Fontes de informação para a avaliação do valor de um bem:

II - Tabela FIPE no caso dos veículos.

Caso seja impossível estabelecer o valor de mercado do ativo?

REAVALIAÇÃO

•A frequência da reavaliação depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo.

•Bens móveis: anualmente a comissão deve rever os critérios utilizados;

•Bens imóveis: a cada 4 anos ou sempre que houver indício de alteração de valores.


REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL = PERDA POR IRRECUPERABILIDADE

•Pode ser entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação. (Valor justo menor que o valor líquido contábil).•Exemplos: redução na demanda dos serviços, alterações tecnológicas, danos físicos, desempenho do ativo menor que o esperado, etc.


REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL = PERDA POR IRRECUPERABILIDADE

• O aumento do valor contábil de um ativo atribuível à reversão de perda por irrecuperabilidade não deve exceder o valor contábil que teria sido determinado (líquido de depreciação ou amortização), caso nenhuma perda por irrecuperabilidade tivesse sido reconhecida em anos anteriores.

• A reversão da perda por irrecuperabilidade de um ativo deve ser reconhecida diretamente no resultado.


DEPRECIAÇÃO• Qual a periodicidade que a depreciação deve ser reconhecida e a partir de quando inicia o processo?• Quando a depreciação cessa?• A retirada temporária do ativo de funcionamento, cessa a depreciação?• Quando o valor residual e vida útil deve ser revista?• Cálculo do valor a depreciar deve ser individual por bem?• Imóveis: como depreciar?


DEPRECIAÇÃO

• Como depreciar componentes de ativos com valores significativamente maior em relação ao custo total do ativo?

CONHECIMENTO TÉCNICO X MERCADO

Portaria 68/2012 do TCE/SC


DEPRECIAÇÃO Se um bem entrar em condições de uso no decorrer do mês, como proceder?A depreciação inicia-se no mês seguinte à colocação do bem em condições de uso, não havendo para os bens da entidade, depreciação em fração menor que um mês.A taxa de depreciação do mês pode ser ajustada pro-rata em relação a quantidade de dias corridos a partir da data que o bem se tornou disponível para uso. Nesse caso, um bem disponível no dia 5, será depreciado em uma função de 26/30 da taxa de depreciação mensal.


DEPRECIAÇÃO

• Na depreciação de bens usados, como definir a vida útil do bem?


- Metade do tempo de vida útil dessa classe de bens;

- Resultado de uma avaliação técnica que defina o tempo de vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios para o ente; e

- Restante do tempo de vida útil do bem, levando em consideração a primeira instalação desse bem.

EXEMPLO:

Um veículo de janeiro de 2008 foi recebido como doação na sua entidade em janeiro de 2011. Pede-se calcular a taxa de depreciação anual, conforme as informações a seguir:

1 - Metade do tempo de vida útil dessa classe de bensConsiderando que o veículo tenha vida útil de 5 anos. Metade desse tempo seria 2 anos e 6 meses. Deve-se depreciar 40% por ano (sendo 20% nos últimos 6 meses).

2 - Resultado de uma avaliação técnicaConsiderando que uma comissão interna de servidores tenha determinado um tempo de vida útil para o bem de 4 anos. Nesse caso, deve-se depreciar 25% por ano.

3 - Restante do tempo de vida útil do bemConsiderando que o veículo tenha vida útil de 5 anos e já se passaram 3 anos (2008, 2009 e 2010). Deve-se depreciar 2 anos, sendo 50% para cada ano.

MÉTODOS DE DEPRECIAÇÃO

-Linear ou cotas constantes;

-Soma dos dígitos;

-Unidades produzidas ou horas trabalhadas.


MÉTODO LINEARATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Quotas constantes

Valor Bruto Contábil 1.300,00Valor Residual 300,00Valor Depreciável 1.000,00

Vida útil de 5 anos

20% ao ano

200,00 por ano

ANO Depreciação do ano Depreciação acumulada

Valor Líquido Contábil

1 200,00 200,00 1.100,00

2 200,00 400,00 900,003 200,00 600,00 700,00

4 200,00 800,00 500,00

5 200,00 1.000,00 300,00

MÉTODO SOMA DOS DÍGITOSATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Soma dos dígitos (decrescente)

Valor Bruto Contábil 1.300,00

Valor Residual 300,00

Valor Depreciável 1.000,00

Vida útil de 5 anos

1+2+3+4+5=15

ANO Depreciação do ano Depreciação acumulada

Valor Líquido Contábil

1 5/15*1.000,00 = 333,33 333,33 966,67

2 4/15*1.000,00 = 266,67 600,00 700,003 3/15*1.000,00 = 200,00 800,00 500,00

4 2/15*1.000,00 = 133,33 933,33 366,67

5 1/15*1.000,00 = 66,67 1.000,00 300,00

MÉTODO UNIDADES PRODUZIDASATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO

TABELA DE VIDA ÚTIL –capacidade de produção total igual a 5000 unidades

500 unidades por ano

5.000/500=10% ao ano

Método das unidades produzidasValor Bruto Contábil 1.300,00

Valor Residual 300,00

Valor Depreciável 1.000,00

ANO Depreciação do ano Depreciação Valor Líquido Contábil

1 100,00 100,00 1.200,00

2 100,00 200,00 1.100,00

3 100,00 300,00 1.000,00

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.8 100,00 800,00 500,00

9 100,00 900,00 400,00

10 100,00 1.000,00 300,00

MODELO TABELA DE DEPRECIAÇÃO

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAVida Útil

% Resid.

Dep/ano

Depmês

Xx001 COMPUTADORES 5 10 18 1,50

Xx002 ESTABILIZADORES DE TENSÃO 5 10 9 0,75

Xx004 IMPRESSORAS 5 10 9 0,75

Xx005 KIT MULTIMÍDIA 5 10 18 1,50

Xx006 MICROCOMPUTADORES 5 10 18 1,50

Xx007 MONITORES 5 10 18 1,50

Xx008 NOBREAKS 5 10 18 1,50

Xx009 NOTEBOOKS E LAPTOPES 5 10 18 1,50

Xx010 SCANNERS 5 10 9 0,75

MODELO TABELA DE DEPRECIAÇÃO

EQUIPAMENTOSVida

útil%

Resid.Dep/ano

Depmês

Xx001 EQUIPAMENTOS AGRICOLAS 10 10 9 0,75

Xx003 EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 10 10 9 0,75

Xx006 EQUIPAMENTOS DIVERSOS 10 10 9 0,75

Xx007EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO E LAZER 10 10 9 0,75

ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIOANÁLISE INICIAL

COMISSÃO DE SERVIDORES OU LAUDO TÉCNICO/SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO

- Identificação contábil do bem;- Documentação e descrição detalhada dos bens;- Datas das reavaliações;- Critérios para reavaliação dos bens e sua respectiva fundamentação;- Vida útil e vida útil remanescente do bem;- Identifica os responsáveis pela reavaliação;- Mantém controles internos contábeis;



- Ao final de cada exercício revê os critérios de depreciação, vida útil valor residual, reavaliação, redução do valor recuperável dos bens móveis;- A cada quatro anos, revê a classe dos imóveis, ou sempre que necessário;- Manutenção deste manual;- Verificação da etiquetagem dos bens;- Verificação da correta logística dos bens (transferências, baixas e cadastros);



- Classificação dos bens como inservíveis ao Poder Público, para posterior encaminhamento de projeto de lei;- Elaborar atas com todas as definições e decisões relativas a administração física ou contábil do patrimônio;- Auxílio na elaboração, pelo Contador, das Notas Explicativas do balanço das contas anuais;- Todas as demais funções relacionadas com o patrimônio;


PROCEDIMENTOS PRÁTICOS1 – Formação de comissão de servidores; Identificação do bem, critérios para avaliação do bem e sua fundamentação, vida útil, responsáveis pela avaliação, documentação (atas, decreto, manuais), data de corte, periodicidade de reavaliações e etc.

2 - Levantamento físico de todos os bens móveis e imóveis do Município, com descrição e anotação dos bens em má condição de uso, reconhecimento de bens inservíveis;


PROCEDIMENTOS PRÁTICOS

3 - Comparação do patrimônio físico atual com o sistema informatizado, baixas e incorporações necessárias no sistema patrimonial (móveis e imóveis), com base em procedimentos legais necessários;

4 - Colocar plaquetas faltantes;



5 – Lista de bens por setor/sala, emissão dos termos de responsabilidade pela guarda e eventuais transferências para cada local/centro de patrimônio;

6 - Recadastramento, organização e atualização das contas contábeis no sistema de patrimônio, com conferência das contas analíticas dos bens no sistema patrimonial, segundo classe sintética superior, já pré-definidas;



7 – Identificação dos bens faltantes, abertura de processo administrativo;

8 – Bens inservívies, avaliação da comissão, encaminhamento de projeto de lei para o Poder Legislativo;



9 – Elaboração de manual de administração do patrimônio físico e contábil, definindo critérios de reconhecimento pelas características dos ativos, mensuração e avaliação dos bens, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Procedimentos para depreciação, com definição de método, por classe de bens,


PROCEDIMENTOS PRÁTICOSContinuação 9

.....rotinas para cálculo do valor residual, valor depreciável, estimativa de vida útil econômica dos bens, taxa de depreciação, apuração do valor líquido contábil, reavaliação, redução a valor recuperável, segundo critérios adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas de Santa Catarina, atendendo ainda as NBCASP.


PROCEDIMENTOS PRÁTICOSContinuação 9 ......Caracterização de bens intangíveis e procedimentos de sua administração. Definição de controles internos por responsabilidade e transferência, baixas e incorporações, rotinas para ser adotados pelo setor de patrimônio do Município, no andamento das atividades;



10 – Estabelecer data de corte para adoção da nova política contábil.

11 - Cálculo do valor justo de cada classe dos bens móveis e imóveis, como a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor justo ou valor em uso, com base em laudo técnico ou relatório de análise, realizado e registrado no sistema informatizado de patrimônio, em cada cadastro dos bens;



12 - Configuração do sistema de patrimônio, no cadastro dos bens móveis e imóveis, com definição do método de depreciação, dos bens atualizados, por classe de bens, com cálculo do valor residual, valor depreciável, estimativa de vida útil econômica dos bens, taxa de depreciação, apuração do valor líquido contábil, etc;



13 – Elaboração de atas da execução do trabalho, pela comissão do patrimônio, especificando todo o histórico do levantamento e ajuste físico, critérios das NBCASP adotados na atualização contábil dos valores dos bens, para compor parte de todo o processo de atualização do patrimônio;



14 – Elaboração e divulgação de notas explicativas, contendo todos os atos e fatos relevantes que envolvem o patrimônio imobilizado, como os critérios de reconhecimento, mensuração e avaliação dos ativos, método de depreciação utilizado por classe de bens, cálculo do valor residual, valor depreciável, vida útil dos bens, segundo critérios adotados pelo Município, atendendo ainda as NBCASP;


EVIDENCIAÇÃO

•Critérios de mensuração para determinar o valor contábil bruto;

•Os métodos de depreciação utilizados;

•As vidas úteis e taxas de depreciação utilizadas;

•O valor contábil bruto e a depreciação acumulada (mais perda por redução do valor recuperável);


EVIDENCIAÇÃO

•A conciliação do valor contábil no inicio e no final do período desmontrando:

- adições;- baixas;- aquisições por combinações de negócio;- aumento ou redução por meio de reavaliação

ou ajuste a valor recuperável diretamente no PL;- perda por desvalorização de ativos;- Reversão de perdas


EVIDENCIAÇÃO

•A conciliação do valor contábil no inicio e no final do período desmontrando:

- depreciação;-variações cambiais líquidas;- Outras.



15 – Elaboração de Parecer do Controle Interno referente às atualizações no patrimônio;

16 – Montagem de processo, contendo todos os documentos, fotos, papéis de trabalho, relatórios, tabelas, atas, decretos e leis, notas explicativas e outros itens utilizados na atualização física e contábil do patrimônio, ao Chefe do Poder Executivo Municipal;


BENS DE INFRAESTRUTURAMacrofunção da STN – Conceitos importantes

•Rodovias, estradas, praças, redes de saneamento, redes elétricas, terras, lagos e rios, florestas, mares, são bens públicos de uso comum;


BENS DE INFRAESTRUTURACONTABILIZAÇÃO

•Deve ocorrer quando bens públicos de uso comum recebem recursos do orçamento público, na construção ou produção de bens.

•Não são contabilizáveis bem como por exemplo, florestas, rios e mares.


BENS DE INFRAESTRUTURA

•Bens de infraestrutura não sofrem depreciação, uma vez que não possuem vida útil econômica estimável.

•Mensuração inicial: gastos com planejamento da obra, com a preparação do terreno, com mão-de-obra, materiais, testes para verificar se o ativo está em condições de uso, ou seja, quaisquer custos diretamente atribuíveis para disponibilizar o ativo em local e condições de uso.



•Gastos posteriores;

•Teste de recuperabilidade: valor contábil do bem acima ou abaixo do valor justo;

•Para bens com variação significativa, o teste deve ser realizado anualmente, caso contrário, a cada 4 anos.

•



•Para definir valor justo, método de reposição, pela localização de itens similares ou valor de produção/construção de um bem similar.


Obrigado!Angelita Adriane de ContoAssessora ContábilEmail [email protected]

PÚBLICA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE E GESTÃO EIRELI – ME049 8824-8075



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