Administração Geral e Pública - igepp.com.br · Lei nº 12.094/2009 4 Art. 2o Ficam criados na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais 2.400 (dois mil e quatrocentos)

Concurso:

ATPS – MPOG

Aula 0

Turma 01

LEONARDO FERREIRA

Edital - ATPS

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Lei nº 12.094/2009

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Art. 2o Ficam criados na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais

2.400 (dois mil e quatrocentos) cargos efetivos de Analista Técnico de Políticas Sociais.

§ 1o O regulamento disporá sobre a lotação e o exercício dos servidores ocupantes dos cargos

a que se refere este artigo, que ocorrerá exclusivamente nos órgãos da administração pública federal direta com competências relativas às políticas sociais.

§ 2o Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer a lotação dos cargos a que se refere este artigo.

§ 3o No interesse da administração, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá definir lotação provisória de Analistas Técnicos de Políticas Sociais em autarquias e fundações.

§ 4o Os cargos de que trata este artigo serão estruturados em classes hierarquizadas, na forma do Anexo I desta Lei, constituídas por cargos de mesma natureza, mesmo grau de complexidade de atribuições, nível de formação e experiência exigidos para o seu desempenho.

Lei nº 12.094/2009

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Art. 3o São atribuições do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais:

I - executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras Carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo;

II - verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do governo federal objeto de execução descentralizada;

III - identificar situações em desacordo com os padrões estabelecidos em normas e legislação específica de atenção à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, quando não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo, proporcionando ações orientadoras e corretivas, promovendo a melhoria dos processos e redução dos custos;

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Art. 3o São atribuições do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais:

IV - aferir os resultados da assistência à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, considerando os planos e objetivos definidos no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e demais políticas sociais;

V - proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais;

VI - apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria; e

VII - colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais.

Gestão de Pessoas 1. Teorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e

extrínsecas. Motivação e contrato psicológico. 2. Liderança e poder. Teorias da liderança. 3. Gestão de equipes. 4. Desenvolvimento Organizacional. 5. Mapeamento e análise de processos organizacionais. Indicadores de Desempenho. 6. Qualidade de Vida no trabalho. 7. Clima e Cultura organizacionais. 8. Gestão de conflitos. 9. Gestão Estratégica de Pessoas. 10. Gestão de Pessoas por Competências. 11. Gestão do desempenho. 12. Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências. 13. Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal. 14. Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.

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Gestão de Pessoas

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GESTÃO DE PESSOAS

1.Teorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas. Motivação e contrato psicológico.

2. Liderança e poder. Teorias da liderança.

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GESTÃO DE PESSOAS

3. Gestão de equipes.

4. Desenvolvimento Organizacional.

5.Mapeamento e análise de processos organizacionais. Indicadores de Desempenho.

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GESTÃO DE PESSOAS

6. Qualidade de Vida no trabalho.

7. Clima e Cultura organizacionais.

8. Gestão de conflitos.

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GESTÃO DE PESSOAS

9. Gestão Estratégica de Pessoas.

10. Gestão de Pessoas por Competências.

11. Gestão do desempenho.

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GESTÃO DE PESSOAS

12. Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências.

13. Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal.

14. Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.

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PROGRAMA

Teorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas. Motivação e contrato psicológico.

Referências Bibliográficas CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro. Editora Campus.

2004. CHIAVENATO, Idalberto. Comportamento Organizacional. Rio de Janeiro.

Editora Campus. 2005. FLEURY, Maria Tereza Leme. As pessoas na Organização. São Paulo. Editora

Gente. 2002.

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PROGRAMA

Liderança e poder. Teorias da liderança.

Referências Bibliográficas

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro. Editora Campus. 2004.

CHIAVENATO, Idalberto. Comportamento Organizacional. Rio de Janeiro. Editora Campus. 2005.

FLEURY, Maria Tereza Leme. As pessoas na Organização. São Paulo. Editora Gente. 2002.

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PROGRAMA

Gestão de equipes. Referências Bibliográficas




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PROGRAMA

Desenvolvimento Organizacional.


CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO. Rio de janeiro.

Editora Campus. 2000. CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro. Editora Campus. 2004.



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PROGRAMA

Mapeamento e análise de processos organizacionais. Indicadores de Desempenho.

Referências Bibliográficas ARAÚJO, Luis César G. Gestão de Processos. Rio de janeiro. Editora Campus. 2000. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Administração de Processos. Editora Atlas. 2011. Guia de Gestão de Processos de Governo – Ministério do Planejamento - 2011.

Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores – Ministério do Planejamento – 2009.

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PROGRAMA

Qualidade de Vida no Trabalho.

Referências Bibliográficas CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro. Editora Campus.

2004.



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PROGRAMA

Clima e Cultura Organizacionais.





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PROGRAMA

Gestão de conflitos.

Referências Bibliográficas CHIAVENATO, Idalberto. Comportamento Organizacional. Rio de Janeiro. Editora Campus.

2005.

ROBBINS, Stephen P. Comportamento Organizacional. Rio de Janeiro. Editora LTC. 1999.


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PROGRAMA

Gestão Estratégica de Pessoas.




ARAÚJO, Luís César G. Gestão de Pessoas. Estratégias e Integração Organizacional.2006.

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PROGRAMA

Gestão de Pessoas por Competências.

Referências Bibliográficas DUTRA, Joel. Competências: Conceitos e Instrumentos para a Gestão de Pessoas na

Empresa Moderna. Editora atlas. 2004.


ARAÚJO, Luís César G. Gestão de Pessoas. Estratégias e Integração Organizacional.2006.

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PROGRAMA

Gestão do desempenho.


DUTRA, Joel. Competências: Conceitos e Instrumentos para a Gestão de Pessoas na

Empresa Moderna. Editora atlas. 2004.


Gestão de Competências e Gestão de Desempenho: tecnologias distintas ou instrumentos de um mesmo construto ? Hugo Pena Brandão e Tomás de Aquino Guimarães.

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PROGRAMA

Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências.

Referências Bibliográficas EBOLI, Marisa. Educação Corporativa. Editora atlas. 2010.


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PROGRAMA

Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal.

Referências Bibliográficas Gestão por competências em organizações de governo. ENAP 2005. Decreto Federal nº 5.707/2006. Escolas de Governo e Gestão por Competências. ENAP 2009.

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PROGRAMA

Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.


Constituição Federal/88 - Art. 37 a 41. Lei nº 8.112/90.

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