10
SUMÁRIO VOLUME 1 Apresentação Cezar Britto . . ... 27 Biografia do Patrono Nacional Miguel Seabra Fagundes (in memorian) .. . 28 Biografia do Patrono Local Francisco Ivo Cavalcanti (in memorian) ...... . 30 Biografia do agraciado com a Medalha Rui Barbosa Agesandro da Costa Pereira..... .. .. 32 Comissões da XX Conferência ... 34 Regimento Interno .. . 35 Programa da Conferência ...... .41 Conferências Nacionais .... ..44 CERIMÔNIA SOLENE DE ABERTURA DA XX CONFERÉNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS Discurso do Presidente do Conselho Seccional da OAB / Rio Grande do Norte Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira. .. .45 Discurso do representante do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais Ercílio Bezerra de Castro Filho. .. .. .48 Discurso da Governadora do Rio Grande do Norte Wilma Maria de Faria .. ..... 54 Discurso do Presidente do Conselho Federal da OAB Cezar Britto 55 CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO Caravana da Anistia do Ministério da Justiça - Sessão Especial de Julgamento do Processo de Anistia Política do Presídente da República João Goulart ......... 61 Mensagem do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva .. ............................ 62 Homenagem ao Centenário da Imigração Japonesa Discurso proferido por Kiyoshi Harada 64 Carta de Natal Leitura de Hermann Assis Baeta 66

Advogados do Brasil o Federal, 2009 VOLUME 1ªncia... · Celso Antonio Bandeira de Mello . . 77 . Os tribunais e a tutela coletiva . Fredie Didier. . ... Antonio José Avelãs Nunes

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Advogados do Brasil o Federal, 2009

I: Gerência de Relações Externas

Jadra 5, Lote 2, Bloco N, Sobreloja rasília, DF '70.070-438

193-9663 e 2193-9605

61) 2193-9632

[email protected]

npressos / 2.000 exemplares em mídia :Ietrônica

ine Machado Costa Timm

: Bezerra de Miranda

:ugenio Novaes

\TALOGRÁFICA

; Advogados (20.: 2008 : Natal, RN) Nacional dos Advogados do Brasil:

Direito X Estado Policial - Dilemas as de Constituição, Natal, II a 15 de

enação Aline Machado Costa Timm.

10 Federal, 2009.

o - Brasil. 2. Estado Democrático de

I. I. Timm, Aline Machado Costa. 11.

I Brasil.

110.

CDDDir: 341.41504

Suzana Dias da Silva - CRB 1/1964

SUMÁRIO

VOLUME 1

Apresentação Cezar Britto . . ...27

Biografia do Patrono Nacional Miguel Seabra Fagundes (in memorian) .. . 28

Biografia do Patrono Local Francisco Ivo Cavalcanti (in memorian) ...... . 30

Biografia do agraciado com a Medalha Rui Barbosa Agesandro da Costa Pereira..... .. .. 32

Comissões da XX Conferência ... 34

Regimento Interno .. . 35

Programa da Conferência ...... .41

Conferências Nacionais .... ..44

CERIMÔNIA SOLENE DE ABERTURA DA XX CONFERÉNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS

Discurso do Presidente do Conselho Seccional da OAB / Rio Grande do Norte Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira. .. .45

Discurso do representante do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais Ercílio Bezerra de Castro Filho. .. .. .48

Discurso da Governadora do Rio Grande do Norte Wilma Maria de Faria .. ..... 54

Discurso do Presidente do Conselho Federal da OAB Cezar Britto 55

CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO

Caravana da Anistia do Ministério da Justiça - Sessão Especial de Julgamento do Processo de Anistia Política do Presídente da República João Goulart ......... 61

Mensagem do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva .. ............................ 62

Homenagem ao Centenário da Imigração Japonesa Discurso proferido por Kiyoshi Harada 64

Carta de Natal Leitura de Hermann Assis Baeta 66

DlREITO PROCES LEACESSO I

Discurso do Presidente do Conselho Federal da OAB Tutela jurisdicionllt do consumidor em faCezar Britto . . ... 68 Luiz Guilhelme Marinoni .

Mensagem do Vice-Presidente da República - Presidente em Exercicio Regime das medidas cautelares e da tutel

dos direitos fundamentais

Conferência Nacional - Constituição de 88 e o resultado provocado Paulo Roberto de Gouvêa Medina ....

pelas emendas após 20 anos

José Alencar Gomes da Silva..... . . ..... 71

Os tribunais e a tutela coletiva Celso Antonio Bandeira de Mello . . 77 Fredie Didier. .

Conferência Internacional - Estado Democrático de Direito X Estado Policial Reynald Peters. .. .. 91 A responsabilidade civil e os tribunais

Salomão Resedá ..

PAINÉIS Ação civil pública, improbidade administn

A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO CIVIL Luiz Viana Queiroz.....

A tensão entre a necessidade de segurança juridica e a nova teoria dos contratos DIREITOS FU DAMENT/

Luiz Edson Fachin ...... ......... ........ ..... . . . ........ ....... 97 Estado de bisbilhotice e generalização do

Direito civil e cláusulas sociais Fábio Ricardo Trad .. Gustavo Tepedino ............................................................................. 115

Estado de polícia e legislação penal de tel

Direitos reais de interesse social e sua relevância na organização do de efetivar a cf/88 espaço urbano René Ariel Dotti . José Norberto Lopes Campelo .. .. 125

O fortalecimento da cultura autoritária,

Estatuto das famílias e as relações sócio-afetivas no direito contemporâneo Jorge Hélio Chaves de Oliveira .. Rodrigo da Cunha Pereira.... .. .. 131

Autonomia da polícia e investigação poli

Função social da propriedade Sérgio Alberto Frazão do Couto .. Marcos Bernardes de Mello .. .............................................................. 139

Investigação policial: excessos e virtudes

CONFLITOS GEOPOLÍTICOS, DIREITO E SOBERANIA Sandro Torres Avelar........

MEIO AMBIENTE E DESI

Neoliberalismo, constitucionalização e limites à soberania Antonio José Avelãs Nunes . .155 Problemas da crescente judicialização das (

Andréas Krell .. A legalidade da divida externa no direito internacional Hugo Ruiz Diaz Balbuena 169 Direito fundamental das futuras geraçõl

equilibrado ecologicamente Internacionalização de conflitos Marcelo Abelha Rodrigues .. Jorge Neto Valente .. .. 183

Efetivas soluções para os conflitos de co:

Soberania e paradigmas energéticos de desenvolvimento Paulo Afonso Leme Machado .......... José Walter Bautista Vida!........................ .. 195

Direito fundamental ao desenvolvimentl Amazônia, soberania e biopirataria Maria Artemísia Arraes Herrnans ...... Edson de Oliveira .. .. 201

Direito intergeracional ambiental e patl Flávia Witkowski Frangetto ....

I Federal da OAB

.. 68

epública - Presidente em Exercicio ................................................................... 71

D de 88 e o resultado provocado

.77

lemocrático de Direito X Estado Policial .......91

PAINÉIS

=IAL DO DIREITO CIVIL

!rança jurídica e a nova teoria dos contratos .................................................. 97

....... 115

la relrvância na organização do

................. 125

ócio-afetivas no direito contemporâneo

... 131

.................................................................... 139

TlCOS, DIREITO E SOBERANIA

) e limites à soberania ...................... 155

reito internacional

................................ 169

.................................................................... 183

! de desenvolvimento

............................ 195

...................................................................20 I

DIREITO PROCESSUAL E ACESSO À JUSTIÇA. PROCESSO COLETIVO

Tutela jurisdicional do consumidor em face da cf de 1988 Luiz Guilherme Marinoni 213

Regime das medidas cautelares e da tutela antecipada como garantia dos direitos fundamentais Paulo Roberto de GOllvêa Medina .. ....257

Os tribunais e a tutela coleti a Fredie Didier.... .. . .269

A responsabilidade civil e os tribunais Salomão Resedá.. . . . 28t

Ação civil pública, improbidade administrativa e a tutela dos direitos difusos Luiz Viana Queiroz... .. 307

DlREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO POLICIAL

Estado de bisbilhotice e generalização dos grampos Fábio Ricardo Trad.... . .. . 313

Estado de policia e legislação penal de terror: a dificuldade de efetivar a cf/88 René Ariel Dotti .. . .. 325

O fortalecimento da cultura autoritária e banalização da violência Jorge Hélio Chaves de Oliveira. . 331

Autonomia da policia e investigação policial Sérgio Alberto Frazão do Couto . .. 337

Investigação policial: excessos e virtudes Sandro Torres Avelar... .. . 347

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Problemas da crescente judicialização das demandas nas áreas ambiental e social Andréas K.rell . ...355

Direito fundamental das futuras gerações ao meio ambiente equilibrado ecologicamente Marcelo Abelha Rodrigues ............ 369

Efetivas soluções para os conflitos de competência ambiental Paulo Afonso Leme Machado.. .. .. 383

Direito fundamental ao desenvolvimento e a proteção ambiental Maria Artemísia Arraes Hermans .. . • 397

Direito intergeracional ambiental e patrimônio ecológico brasileiro Flávia Witkowski Frangetto...... .. .407

A CONSTITUIÇÃO E O ADVOGADO

A inviolabilidade do escritório de advocacia Marcus Vinicius Furtado Coelho.. . . . .. .415

A função social do advogado Albe110 de Paula Machado ..... .... .426

Sigilo profissional e processual Ercilio Bezerra de Castro Filho .. .. .429

O advogado como obstáculo ao fortalecimAntonio Marinho e Pinto.

ento da cultura autor.

itária .435

Defesa das prerrogativas profissionais Alberto Zacharias Toron ...... "'''''''' .. .439

O PODER PUNITIVO DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO

Criminalização da pobreza? Lênio Streck .. ...... .451

Sistema prisional: uma vergonha nacional Jacinto Nelson de Miranda Coutinho ...... ... .477

O mito da redução da maioridade penal Nélio Roberto Seidl Machado......................... .. .. .491

O sistema de penas é o melhor caminho para a ressocialização? Enrique Basla.... . 501

Penas alternativas Ussiel Tavares da Silva Filho "'"''''''''''''''''''''''''''0''''''' ..... 517

A FUNÇÃO DEMOCRÁTICA DA COMUNICAÇÃO

O papel das tvs públicas na democratização do acesso à informação Mauricio Dias....................... .. . ,533

Poder político e concentração de poder dos meios de comunicação social Valmir Pontes Filho . 539

A responsabilidade penal e civil das empresas de comunicação Cláudio Pereira Souza Neto, .. , 545

Sensacionalismo, ética e manipulação da verdade Maurício Azedo............ .. .. . .. 551

A compatibilidade ou incompatibilidade da lei de imprensa com a constituição federal Marcelo Henrique Brabo Magalhães .. . 563

O PAPEL DOS TRIBUTOS NO ESTA

Poder judiciário como agente arrecadado Renato de Magalhães ...

Autonomia tributária e pacto federativo Osires de Azevedo Lopes Filho...

Reforma tributária constitucional e defes Roque Antônio Carrazza

O processo administrativo tributário na c Eduardo Botta1l0. .. .

Precatórios judiciais e a descrença no poc Orestes Muniz Filho ..

DEMOCRACIA PARTICIPATIVi

A reforma politica e o aperfeiçoamento d: Dom Dimas Lara Barbosa..

Emenda constitucional por participação I Fabio Konder Comparato ...

Autoconvocação de referendos e plebiscit Ruy Samuel Espíndola ..

Caminhos políticos para a nova efervescê Luis Alberto Waral..

Qualo papel do movimento estudantil no Lúcia Stumpr.

DIREITOS SOCIAIS EACONS'

Concretização dos direitos sociais: supen do direito Aldacy Coutinho .

A justiça do trabalho realmente efetiva O!

Nilton Correia

Direito à promoção da igualdade nas rela Roberto de Figueiredo Caldas .........

Direito à saúde do trabalhador, meio aml e a responsabilidade do empregador Luiz Salvador. ""

Assédio processual e o principio constitui Luis Carlos Moro ......... ,......

JlçAo E O ADVOGADO O PAPEL DOS TRIBUTOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Idvocacia ...................... .. ,..415

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.. ,"', .. ,."." .. , "."., ..429

talecimento da cultura autoritária .435

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)0 ESTADO E A CONSTITUiÇÃO

..............451

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inho para a ressociafização? .. ,',." .. ,.. ,.. ,.. ,., .. , ,." .. ,., 501

...... 517

R.\TICA DA COMUNICAÇAo

atização do acesso à informação .,.,.533

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dade da lei de imprensa

....................... 563

Poder judiciário como agente arrecadador e lançador? Renato de Magalhães... .. . ' 579

Autonomia tributária e pacto federativo Os ires de Azevedo Lopes Filho ............................................. , 587

Reforma tributária constitucional e defesa do contribuinte Roque Antônio Carrazza ,', , , 593

O processo administrativo tributário na constituição de 1988 Eduardo Bottallo .. ....605

Precatórios judiciais e a descrença no poder judiciário Orestes Muniz Filho .. 613

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO POPULAR

A reforma política e o aperfeiçoamento da democracia participativa Dom Dimas Lara Barbosa . .... ,627

Emenda constitucional por participação popular e reforma constitucional Fabio Konder Compara to........... .. 643

Autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população Ruy Samuel Espíndola , 657

Caminhos políticos para a nova efervescência sócio-política Luis Alberto Warat , ,." .. .673

Qualo papel do movimento estudantil no cenário político brasileiro? Lúcia StumpL . . ..681

DIREITOS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Concretização dos direitos sociais: superando a análise econômica do direito Aldacy Coutinho . 687

A justiça do trabalho realmente efetiva os direitos trabalhistas? Nilton Correia.. .,.,.,......... 697

Direito à promoção da igualdade nas relações de trabalho Roberto de Figueiredo Caldas ,.,., , , ' ,., 703

Direito à saúde do trabalhador, meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador Luiz Salvador..... .. ,., .. ., ' , ,721

Assédio processual e o principio constitucional da razoável duração Luis Carlos Moro.. .. 737

VOLUME 2 As ações afirmativas nos 20 anos da const Ângela Serra Sales ..

PODER JUDICIÁRIO E OAB

DIREITO À VJDA, ESTADO LAIO O acesso dos pobres à justiça Reginaldo Oscar de Castro, . ...789 Estado laico x estado religioso com objeti'

Daniel Sarmento .. O quinto constitucional como indispensável à administração da justiça Cléa Carpi da Rocha............... . 795 Politíca de saúde pública e aborto

Leila Adesse..................... .. .. O poder judiciário e o combate ao estado policial José Roberto Batochio....................................... .. 801 Controvérsias sobre as células embrionár

Alice Teixeira Fen'eira O poder judiciário e advocacia internacional Roberto Antonio Busato .... ........ 809 Vida, cuidado e dignidade humana

Rejane Maria Dias de Castro Bins .. A constituição e a justiça desportiva Rubens Approbato Machado e Alexandre Hellender de Quadros 815 O DIREITO CIDADÃO À EFE'

ENSINO JURÍDICO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E MERCANTlLlZAÇÁO Responsabilidade civil do estado pela não DO CONHECIMENTO Fernando Facury Scaff.. ....

A interdisciplinaridade, o ensino jurídico e o exame de ordem Sistema eletrônico processual, inclusão di) Adernar Pereira ..... .... 829 e sua responsabilidade processual

Alexandre Atheniense.. .. .. O ensino juridico e a educação à distância Álvaro Melo Filho. . .. ..835 Modernização do poder judiciário e a efet

Marcelo NavaITo Ribeiro Dantas ..... O papel da oab na melhoria do ensino juridico e o combate à mercantilização do conhecimento Defensoria pública e o acesso à justiça Adilson Gurgel de Castro .. 851 Roberto Gonçalves de Freitas Filho ..

A ena na formação do advogado Juizados especiais e o comprometimento ( Geraldo Escobar Pinheiro . .................. 859 Juvêncio Vasconcelos Viana ..

A expansão do ensino jurídico e o desafio da qualidade ENTRE O ESTADO MÍNIMO I Fernando Haddad. .. 873

Limites da função reguladora das agência DIREITOS ESQUECIDOS Maria Sylvia Zanella di Pietro ..

Responsabilidade civil do estado pelos crimes do regime militar A desconstrução do estado bem-estar e as Edilson Alves de França.. . 885 Mário Ramos Ribeiro ..

A questão indígena no brasil Balanço crítico das reformas Lúcio Flávio Sunakozawa .. .... 893 Luciano Silva Costa Ramos..

Proteção dos saberes tradicionais e as ameaças de globalização Estado brasileiro do futuro: que país que. Paulo Lopo Saraiva.... .. 909 Plínio de Arruda Sampaio ..

Constituição e proteção de grupos vulneráveis Processo neoliberal e seus reflexos na aml Eduardo Rabenhorsl...... .. . ............................921 Carlos Alberto Andreucci ........

»

VOLUME 2

JUDICIÁRIO E OAB

.....789

ipensável à administração da justiça ........................................ 795

estado policial ... _ _ 801

ernacional ............809

ta mdre Hellender de Quadros. ... _ 815

.0 PROFISSIONAL E MERCANTILIZAÇÃO

ONHECIMENTO

mrídico e o exame de ordem ...............829

istância ................................................................ 835

lino juridico e o combate à

......................................................................... 851

........................................................................ 859

desafio da qualidade ............................................................ 873

ros ESQUECIDOS

elos crimes do regime militar ............. 885

.......893

? as ameaças de globalização ..................... 909

vulneráveis ..................................... 921

As ações afirmativas nos 20 anos da constituição Ãngela Serra Sales._ . ..925

DIREITO À VIDA, ESTADO LAICO E CÉLULAS EMBRIONÁRIAS

Estado laico x estado religioso com objetivo de proteção à vida

Roberto Gonçalves de Freitas Filho .... .................................... 1015

Daniel Sarmento.................. .. _ 933

Politica de saúde pública e aborto Leila Adesse _ . ... _ 941

Controvérsias sobre as células embrionárías Alice Teixeira Ferreira . ... 951

Vida, cuidado e dignidade humana Rejane Maria Dias de Castro Bins . ..... 959

O DIREITO CIDADÃO À EFETIVIDADE JURISDICIONAL

Responsabilidade civil do estado pela não duração razoável dos processos Fernando Facury ScafL... . 981

Sistema eletrônico processual, inclusão digital dos advogados e sua responsabilidade processual Alexandre Atheniense . .995

Modernização do poder judiciário e a efetiva prestação jurisdicional Marcelo Navarro Ribeiro Dantas . _ .1 009

Defensoria pública e o acesso à justiça

Juizados especiais e o comprometimento do direito de defesa luvêncio Vasconcelos Viana. .._ ..

ENTRE O ESTADO MÍNIMO E O ESTADO PROVIDÊNCIA

Limites da função reguladora das agências Maria Sylvia Zanella di Pietro.. . . ........... 1033

A desconstrução do estado bem-estar e as políticas econômicas Mário Ramos Ribeiro......... . _............... . . ...... 1041

Balanço critico das reformas Luciano Silva Costa Ramos _ . ..................................................... 1049

Estado brasileiro do futuro: que pais queremos? Plínio de Arruda Sampaio... . . .................................... 1053

Processo neoliberal e seus reflexos na américa latina Carlos Alberto Andreucci.......... . . .... 1059

INCLUSÃO SOcrAL: AMPLA, GERAL E IRRESTRITA DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CO

Proteção das pessoas portadoras de deficiência O judiciário e a interpretação da constitui Luiz Alberto David Araújo... . .. 1077 separação entre politica e direito

Francisco Rezek.... O direito fundamental à educação inclusiva Eugenia Fávero . .1089 A constituição brasileira no contexto da pl

Eduardo Bittar....

Criança, adolescente e idoso Carlos Augusto Macedo Couto.. . 1095 Legitimação democrática dos direitos funl

João Mauricio Adeodato..

Carreiras jurídicas e vagas resel"Vadas A eficácia do modelo constitucional em sisRicardo Tadeu Marques da Fonseca . 1101 e direitos globalizados Tarso Genro...... . .Cotas sociaís e raciais: avanços ou retrocessos?

Silvia Cerqueira...... . 1115 A internacionalização dos dir·eitos fundarr federal de 1988 CORRUPÇÃO COMO SUBTRAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Carlos Roberto Siqueira Castro .

Medidas efetivas de combate a corrupção eleitoral PROCESSO PENAL

Luiz Carlos Levenzon . . 1129

As reformas do cpp x segurança social Combate à corrupção a partir da constituição federal de 1988

Gustavo Badaró...José Afonso da Silva................. ..... 1137

Presunção constitucional de inocência e p O papel da sociedade no combate à corrupção

Antonio Magalhães Gomes Filho... MárJon Jacinto Reis ..1145

O direito penal garantista e a vítima A advocacia de estado como responsável pelo combate à corrupção Luiz Flávio Borges D'Urso. Luis Henrique Martins dos Anjos......... ..1153

A culpabilidade como limite ao direito pe PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA rainer Hamm.. . .

Direito fundamental à transparência e a boa administração pública Atuação do ministério público e prerroga Juarez Freitas....... . ll73 Paulo Sergio Leite Fernandes

Aplicação concreta do princípio da moralidade na administração PREVIDÊNCIA SOCIAL APÓS A CC pública e o controle judicial em face da constituição federal de 1988 Marcelo Figueiredo. . 1183 Regime ge,-al

Melissa Folmann Defesa do estado por advogado privado Mário Sérgio Duarte Garcia ................... 1203 Caíxas de assistência do advogado e o sel

Sidney Uliris Bortolato Alves.....

A participação do administrado na formação da vontade da administração pública Previdência privada

Daisson Silva PortanovaWeida Zancaner. .... 1219

O advogado público como garantidor dos princípios constitucionais Willian Guimarães Santos de Carvalho........ . . . ...... 1229

Regime próprio Wagner Balera .

Previdência social e assistência dos advo; Jefferson Luis Kravchychyn .

: AMPLA, GERAL E IRRESTRJTA

11' deficiência ...................................................................... 1077

, inclusiva ..................... 1089

............................................... 1095

adas .............................................................. 1101

. retrocessos? .................... 1115

RAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

"rupção eleitoral ............. 1129

constituição federal de 1988 .................. 1137

à corrupção .... 1145

nsável pelo combate à corrupção ..................... 1153

JNAIS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

cia e a boa administração pública .. 1173

a moralidade na administração ce da constituição federal de 1988

...... 1183

ivado ....... 1203

8 formação da vontade da

....1219

dor dos principios constitucionais lho .. ......... 1229

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

O judiciário e a interpretação da constituição: a questão da separação entre política e direito Francisco Rezek 1243

A constituição brasileira no contexto da pós-modernidade Eduardo Bittar.... .. .. . .... ,.... 1251

Legitimação democrática dos direitos fundamentais na constituição João Mauricio Adeodato 1263

A eficácia do modelo constituc.ional em sistemas regionalizados e direitos globalizados Tarso Genro .. ................ 1275

A internacionalização dos direitos fundamentais na constituição federal de 1988 Carlos Roberto Siqueira Castro .. . 1281

PROCESSO PENAL E DEMOCRACIA

As reformas do cpp ~ segurança social Gustavo Badará.. . .. . ..... 13 [I

Presunção constitucional de inocência e prisões processuais Antonio Magalhães Gomes Filho..... . 1319

O direito penal garantista e a vítima Luiz Flávio Borges D'Urso . 1329

A culpabilidade como limite ao direito penal do terror rainer f-lamm.. .. 1337

Atuação do ministério público e prerrogativas dos advogados Paulo Sergio Leite Fernandes 1347

PREVWÊN I SOCIALAPÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Regime geral Melissa Folmaon ...... 1357

Caixas de assistência do advogado e o seu plano de ação Sidney Uliris Bortolato Alves .. .. . 1381

Previdência privada Daisson Silva Portanova ......................... 1393

Regime próprio Wagner Balera .. . 1405

Previdência social e assistência dos advogados Jefferson Luis Kravchychyn... . .. .... 1419

p

CONSTITUiÇÃO FEDERAL, DEMOCRACIA, HISTÓRIA E VERDADE PODER JUDICIÁRIO Proteção dos defensores dos direitos humanos

..1431Flávia Piovesan ..

Possibilidade jurídica de responsabilidade penal e imprescritibilidade dos crimes da ditadura

............ .. 1443Helio Bicudo

Guerra, paz, verdade e reconciliação 1455Manuel Vicente Inglês Pinto.

O direito à memória e à verdade: dever do estado ..... 1459 Paulo Vannuchi ..

Participação direta do cidadão na democracia brasileira 1467Cármen Lúcia Antunes Rocha .......

MUDANÇAS DE PARADIGMAS NA ADVOCACIA

Sociedades de advogados . 1481Alfredo de Assis Gonçalves Neto ..

Advocacia e a redefinição dos perfis profissionais .... 1489 Henri Clay..

Desafios e perspectivas do advogado no inicio de carreira 1493Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho... .

Advocacia sustentável: pessoas, produção, clientes e finanças Lara Cristina de Alencar Selem.. .1497

Sociedade de serviços, cotas, sócios patrimoniais e sócios de serviços Horácio Bernardes Neto.... .. J511

Anexos

lndice Temático....... . 1524 Indice de Conferencistas 1532