af cartilha conferencia 210x150mm.indd 1 02/08/17 14:45 · Mauro Rockembach - Secretario-Executivo do Conselho Estadual das Cidades ... Ailton Martins Lima, Andrea C. Braga, Antonio

af cartilha conferencia 210x150mm.indd 1 02/08/17 14:45


3

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁCarlos Alberto Richa - Governador

Maria Aparecida Borghetti - Vice-governadora

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU/PARANACIDADECarlos Roberto Massa Junior - Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano

João Carlos Ortega - Diretor geral da SEDU

Wilson Bley Lipski - Superintendente Executivo - PARANACIDADE

Raul Clei Coccaro Siqueira - Procurador geral do PARANACIDADE

Mauro Rockembach - Secretario-Executivo do Conselho Estadual das Cidades

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES - SEDUAntonio Weinhardt Junior - Coordenador Executivo

Alessandra Arruda Nunes - Equipe técnica

Bruno Palma de Aguiar - Equipe técnica

Silvio Moraes - Equipe técnica

CONCIDADES/PRMauro Rockembach - Secretário-Executivo do Conselho Estadual das Cidades

Josélia Kurslop - Assessora

Lyana Bacil - Assessora

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOSAdemir Lopes dos Santos Paz - Gestor do contrato da empresa de eventos

Bruno Palma de Aguiar - Fiscal do contrato da empresa de eventos

Alessandra Arruda Nunes - Gestora do contrato da empresa de sistematização

Silvio da Silva Moraes - Fiscal do contrato da empresa de sistematização


16, 17 E 18 DE AGOSTO DE 2017 • FOZ DO IGUAÇU - PR

4

ASSESSORIA JURÍDICA SEDUGilmário Ferraz da Silveira - Assessor jurídico

ASSESSORIA DE IMPRENSA SEDUMarcia Mai - Assessora

Valdelino Alves Pontes - Fotógrafo

Vania Mara Welte - Assessora

COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADESAilton Martins Lima, Andrea C. Braga, Antonio Weinhardt Junior, Denilson Pestana da Costa, Edilene Terezinha da

Silva, Fausto Yoshinori Anami, Gilmário Ferraz da Silveira, Honorina Irene Silva Santos, Isabella Maria Swierczynski,

Ivilim Koebi, Jean Michel Patrick Galiano, José Carlos Infante Bonatto, José Ricardo Vargas de Faria, Joseli Collaço,

Lucie Mara Pydd Winter, Luiz Cândido Ferreira Martins, Marcia Gomes de Oliveira Marinho, Maria Angélica Rezende

Vilas Boas, Marcos Costa Alvez, Marli Segato Babinski, Neuroci Antonio Frizzo, Nilson Lopes Andrade, Olga Lúcia

C. de Freitas Firkowski, Osni Basilio Mendes, Roberta Picussa, Sergio Ferreira Doszanet, Sirlei Cesar de Oliveira,

Valdir Aparecido Mestriner, Vivian Colley, Walter Xavier.

COMISSÃO DE METODOLOGIA E SISTEMATIZAÇÃOAilton Martins Lima, Andrea Luiza Curralinho Braga, Izabella Maria Swierczynski, Jean Michel Patrick Galiano,

Marcia Gomes de Oliveira Marinho, Marli Segato Babinski, Nilson Lopes Andrade, Olga Lúcia C. de Freitas

Firkowski.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICAAndrea Luiza Curralinho Braga, Antonio Weinhardt Junior, Denilson Pestana da Costa, Lucie Mara Pydd Winter,

Maria Angélica Rezende Vilas Boas, Osni Basilio Mendes, Silvio José Gonçalves, Walter Xavier.

COMISSÃO ESTADUAL RECURSAL E VALIDAÇÃOJosé Carlos Infante Bonatto, José Ricardo Vargas de Faria, Marli Segato Babinski, Maria Angélica Rezende Vilas

Boas, Osni Basilio Mendes, Sergio Ferreira Doszanet.


5

COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃOAilton Martins Lima, Andrea Luiza Curralinho Braga, Antonio Weinhardt Junior, Honorina Irene Silva Santos, Luiz

Cândido Ferreira Martins, Marli Segato Babinski, Neuroci Antonio Frizzo, Olga Lúcia C. de Freitas Firkowski.

COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNOAntonio Weinhardt Junior, José Carlos Infante Bonatto, Lucie Mara Pydd Winter, Osni Basilio Mendes, Silvio José

Gonçalves.

EQUIPE DE TRABALHOAdemir lopes, Adriana Saldanha Wolski Pierri, Alexsandra Bitencourt, Ana Carolina da Silva, Ana Paula Martins dos

Santos, Everaldo Vell, Josélia kurslop, Leandro Victorino de Moura, Maria Alice Atherino Borges dos Reis, Maria do

Carmo Souza, Marines Veronica Prado, Nelson dos Reis, Paulo Nascimento.

EQUIPE CONSULTORA

COORDENAÇÃO

Engenheiro Civil Gustavo Taniguchi

EQUIPE TÉCNICAArquiteta e Urbanista Tami Szuchman, Assistente Social Rúbia Stein do Nascimento, Geógrafo Augusto dos Santos

Pereira, Advogada Luciane Leiria Taniguchi, Advogado Claudio Marcelo Rodrigues Iarema, Economista Mariano de

Matos Macedo, Engenheira Ambiental Evelin Pallú, Engenheiro Ambiental Altair Rosa, Psicóloga Lissandra Cristina

Fieltz, Administradora Mari Ligia Carvalho Leão, Administrador Nuno Maia Areias, Bióloga Gihan Teixeira Jebai,

Bacharel em Turismo Cássia Santana Ribeiro, Técnico João Marcos Leiria.



7

SUMÁRIO

MENSAGEM DO GOVERNADOR

A FUNÇÃO SOCIAL É UMA PRIORIDADE....................................................................................................................................................................................... 11

MENSAGEM DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO ...........................................................13

PROGRAMAÇÃO ..............................................................................................................................................................................15

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................................................19

A CIDADE QUE QUEREMOS ................................................................................................................................................................................................................20

A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE ........................................................................................................................................................................................................ 21

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA ................................................................................................................................................................... 22

SÍNTESE DAS CONFERÊNCIAS ANTERIORES ........................................................................................................................23

REGULAMENTO ..............................................................................................................................................................................25

6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

CAPÍTULO I - DO CREDENCIAMENTO ........................................................................................................................................................................................... 27

CAPÍTULO II - DOS TEMAS ...................................................................................................................................................................................................................30

CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO................................................................................................................................................................................................... 31

CAPÍTULO IV - DAS VOTAÇÕES .......................................................................................................................................................................................................38

CAPÍTULO V - DA COMISSÃO ESTADUAL RECURSAL E DE VALIDAÇÃO – CERV ...............................................................................................41

SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS .......................................................................................................................................43

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES ........................................................................................................44

TEMAS-DESAFIOS .....................................................................................................................................................................................................................................50

ESPAÇOS PÚBLICOS ...............................................................................................................................................................................................................................53

HABITAÇÃO .................................................................................................................................................................................................................................................. 57

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ............................................................................................................................................................................................................61

DESENVOLVIMENTO URBANO ..........................................................................................................................................................................................................64



8

CONSELHOS .................................................................................................................................................................................................................................................69

POTENCIALIDADES ECONÔMICAS ................................................................................................................................................................................................. 72

CONFLITOS ................................................................................................................................................................................................................................................... 75

TEXTO BASE DE DISCUSSÃO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES .........................................................78

ESPAÇOS PÚBLICOS ...............................................................................................................................................................................................................................79

HABITAÇÃO ..................................................................................................................................................................................................................................................79

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA .......................................................................................................................................................................................................... 80

DESENVOLVIMENTO URBANO ...........................................................................................................................................................................................................81

CONSELHO ..................................................................................................................................................................................................................................................83

POTENCIALIDADES ECONÔMICAS .................................................................................................................................................................................................84

CONFLITOS ...................................................................................................................................................................................................................................................84

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 ...................................................................................87

ANEXO - REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS E FINALIDADES ......................................................................................................................................................................88

CAPÍTULO II - DO TEMÁRIO ................................................................................................................................................................................................................ 90

CAPÍTULO III - DA REALIZAÇÃO ..................................................................................................................................................................................................... 90

CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ..................................................................................................................................................92

CAPÍTULO V - DAS DELEGADAS E DOS DELEGADOS ........................................................................................................................................................98

CAPÍTULO VI - DAS DELEGADAS E DOS DELEGADOS PARA A CONFERÊNCIA NACIONAL ...................................................................... 107

CAPÍTULO VII - DA ELEIÇÃO DO CONCIDADES ESTADUAL .......................................................................................................................................... 107

CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS FINANCEIROS ................................................................................................................................................................... 108

CAPÍTULO IX - DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS ............................................................................................................................................................... 108

ANEXOS

I. COMISSÃO PREPARATÓRIA ESTADUAL ..................................................................................................................................................................................113

II. COORDENAÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.................................................116

III. DELEGADOS A SEREM INDICADOS PELAS ENTIDADES DE ÂMBITO ESTADUAL PARA A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES ........................................................................................................................................................117


9

IV. DELEGAÇÃO MUNICIPAL PARA A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES POR FAIXAS POPULACIONAIS ....................118

V. DELEGAÇÃO POR MUNICÍPIO DE ACORDO COM O NÚMERO DE HABITANTES ............................................................................................119

VI. DELEGADOS PARA A 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES .................................................................................................................. 138

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 .................................................................................... 139

ANEXO - REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E FINALIDADES ....................................................................................................................................................................140

CAPÍTULO II - DO TEMÁRIO .................................................................................................................................................................................................................141

CAPÍTULO III - DA REALIZAÇÃO ......................................................................................................................................................................................................141

CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ................................................................................................................................................ 143

CAPÍTULO V - DAS DELEGADAS E DOS DELEGADOS ...................................................................................................................................................... 147

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS FINANCEIROS .......................................................................................................................................................................151

CAPÍTULO VII - DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ...............................................................................................................................152

ANEXOS

I. DELEGADOS A SEREM INDICADOS PELAS ENTIDADES NACIONAIS, DOS DIVERSOS SEGMENTOS, PARA A CONFERÊNCIA NACIONAL ........................................................................................................................... 159

II. Nº DE DELEGADOS(AS) A SEREM ELEITOS NAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS ............................................................................................ 160

III. CRONOGRAMA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES ................................................................................................................................ 162

IV. CONSELHEIROS (AS) DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES ................................ 164

V. COMISSÃO NACIONAL DE METODOLOGIA E SISTEMATIZAÇÃO .......................................................................................................................... 166

VI. COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO .................................................................................................................................. 168

VII. COMISSÃO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ................................................................................................................................ 170

ANEXOS DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES 2017 – PROPOSTAS APRESENTADAS

I. TEMA DESAFIO: ESPAÇOS PÚBLICOS ......................................................................................................................................................................................172

II. TEMA DESAFIO: HABITAÇÃO ...................................................................................................................................................................................................... 185

III. TEMA DESAFIO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA .............................................................................................................................................................. 196

IV. TEMA DESAFIO: DESENVOLVIMENTO URBANO ...........................................................................................................................................................206



10

V. TEMA DESAFIO: CONSELHO .......................................................................................................................................................................................................252

VI. TEMA DESAFIO: POTENCIALIDADES ECONÔMICAS ................................................................................................................................................... 259

VII. TEMA DESAFIO: CONFLITOS ................................................................................................................................................................................................... 269


11

MENSAGEM DO GOVERNADOR

A FUNÇÃO SOCIAL É UMA PRIORIDADE

Desde o início, nosso governo tem uma característica muito clara: voltar-se em todos seus atos e ações para as cidades, entendendo e dando cada passo como municipalista.Conheço a realidade de cada um de nossos 399 municípios, não só por meio dos prefeitos ou de outras autoridades, mas principalmente no contato com as pessoas.

Visitei todos os municípios do Paraná. Diante de sua realidade, me sensibilizei não só com as dificuldades, mas também com as possibilidades de melhorarmos o cotidiano dos cidadãos que vivem em nossas cidades.

Este perfil de todos os setores de nosso governo se distingue por sua função social, que orienta as ações políticas e econômicas para seu fim maior: tornar nossas cidades e seus cidadãos mais felizes, criando efetivamente empregos e gerando renda, e atendendo socialmente às demandas de nossa população na saúde, educação, segurança, infraestrutura, habitação, em todas as áreas.

Portanto, estamos e continuaremos voltados à inclusão social, sempre vista por suas várias dimensões, nascida e consolidada com o diálogo e o respeito. Não há mais espaço em nossa sociedade para políticas populistas e enganadoras, pouco ou nada afeitas à participação dos cidadãos e insensível ao desenvolvimento como um todo das pessoas.

BETO RICHA

GOVERNADOR DO PARANÁ



12


13

MENSAGEM DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

Senhoras e senhores sejam todos bem vindos à 6ª Conferência Estadual das Cidades. É uma honra estar aqui, mais uma vez, para juntos, autoridades estaduais, municipais, gestores públicos e sociedade representada debatermos, analisarmos e buscarmos soluções para a nossa vida e das futuras gerações. O nosso tema é a “Função Social da Propriedade, Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

E a primeira questão que surge é: que cidades queremos para os nossos filhos e netos? Pois uma cidade não é um simples conjunto arquitetônico de casas, prédios, ruas, praças e parques. É muito mais. As cidades têm vida, por vezes, têm tragédias, misérias, e outras, nos dão alegrias, felicidade, exemplos de solidariedade e grandeza.

Por isto, senhoras e senhores, o Brasil de hoje que sangra, eivado de corruptos e corruptores, não pode nos desanimar. É um quadro trágico de nossa história que precisa ser modificado e deixado para trás. Nós não queremos isto. Nós repudiamos isto. E, juntos, nós podemos operar a transformação e reconstruir a Nação que queremos. Nós queremos cidades que tenham realmente propriedades com qualidade de vida, com famílias felizes. Cidades inclusivas, com função social, participativas e socialmente justas.

Nós queremos muito mais do que qualidade urbanística e arquitetônica. Nós desejamos novas possibilidades de produção econômica e alternativas de boas soluções para os projetos em curso. E são muitos. Juntos, nós já estamos construindo no Paraná, Cidades Inteligentes, para pessoas integralmente felizes, livres e realizadas.

Pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Serviço Social Autônomo já lançamos um projeto piloto, audacioso, em parceria com o Governo e o Consulado Geral de Israel, em três cidades do Paraná: Cascavel, Paranaguá e Pato Branco.



14

A Cidade Inteligente respeita a vocação local e realiza projetos conceituais de gestão e monitoramento de segurança inteligente e o que mais a cidadania de qualidade exigir. Faz uso estratégico de infraestrutura, de serviços de informação e comunicação, com planejamento e gestão urbana na busca de respostas às necessidades socioeconômicas das cidades e sua gente.

O que estamos fazendo, senhoras e senhores, é conexão com o que há de mais moderno, eficaz e eficiente pelo mundo. Às vezes, são ideias simples, como a do Meu Campinho, trazida da Alemanha, e que oferece oportunidades transformadoras às crianças e adolescentes, livrando-os dos perigos e riscos das ruas, da violência e das drogas.

É isto, senhoras e senhores, estamos trazendo para os 399 municípios do Paraná os melhores modelos de gestão pública. Pois, sabemos que o sonho de todo cidadão, de toda cidadã, é viver na melhor cidade do mundo. E este sonho coletivo, nós estamos construindo juntos. Os desafios estão postos. Vamos ao trabalho! A cada um dos senhores e das senhoras, a todos vocês, o meu forte abraço e gratidão pela valiosa presença.

Sejam bem vindos à 6ª Conferência Estadual das Cidades, em Foz do Iguaçu, em um dos mais belos santuários ecológicos do mundo e que temos o privilégio de dizer: está no nosso Paraná!

Foz do Iguaçu, 16 de agosto de 2017.

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES - PARANÁ


15

PROGRAMAÇÃO

HORÁRIO DIA 16/08/2017 (QUARTA-FEIRA)

14h - 22h Início do credenciamento

18h - 20h Abertura com a presença do Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná; Exmo. Sr.

Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça

do Paraná; Exmo. Sr. Procurador de Justiça do Paraná; Exmo. Sr. Secretário de Estado do

Desenvolvimento Urbano e Presidente do Conselho Estadual das Cidades do Paraná; Exmo. Sr.

Prefeito da cidade de Foz do Iguaçu; Exmo. Sr. Secretário Executivo do Conselho Estadual do

Paraná; Exmo. Sr. Coordenador da Comissão Preparatória do CONCIDADES-PR; Exmos. Srs.

representantes dos segmentos da sociedade do Conselho Estadual das Cidades do Paraná.

20h - 20h40 Palestra Magna - Arq. Orlando Pinto Ribeiro

21h Coquetel de abertura

22h Encerramento do credenciamnto

HORÁRIO DIA 17/08/2017 (QUINTA-FEIRA)

8h - 12h Continuação do credenciamento

8h30 - 10h Leitura e aprovação do Regulamento da 6ª Conferência Estadual



16

10h - 12h30 Abordagens Orientativas e Motivacionais para os Grupos Temáticos

• GRUPO1–GRUPO2–GRUPO3

Texto de Referência da etapa municipal - A Função Social da Cidade e da

Propriedade: Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas.

I – Espaços Públicos de qualidade e acessíveis próximos ao local de moradia;

II – Habitações de Interesse Social, sua localização;

III – Regularização Fundiária urbana em favor de famílias de baixa renda,

com titulação e registro em cartório;

IV – Desenvolvimento Urbano, instituições e instâncias municipais;

V – Conselho Municipal da Cidade no Município;

VI – Potencialidades econômicas da cidade;

VII – Conflitos existentes na cidade e interesses em disputa.

12h30 Almoço

12h - 14h Credenciamento dos suplentes

14h - 17h Trabalho nos Grupos Temáticos

Análise das Propostas e Entrega para a Coordenação Executiva

18h - 19h Reunião dos segmentos para discussão da eleição dos delegados para 6ª Conferência Nacional

e para 4ª gestão do Conselho Estadual das Cidades

20h - 22h SEMINÁRIO ESTATUTO DA METRÓPOLE

SEMINÁRIO FRACKING


17

HORÁRIO DIA 18/08/2017 (SEXTA-FEIRA)

8h30 - 11h Apresentação das propostas e moções dos Grupos Temáticos pelos relatores na plenária

11h - 12h Leitura das propostas aprovadas

12h Almoço

14h - 15h Eleição dos delegados dos segmentos para a 6ª Conferência Nacional das Cidades

15h - 16h Eleição das entidades representantes dos segmentos para a 4ª gestão do Conselho Estadual

das Cidades – CONCIDADES-PR 2018/2020

16h - 17h Validação dos Delegados a Conferência Nacional e das Entidades que comporão o Conselho

Estadual das Cidades

17h Encerramento das atividades



18


19

APRESENTAÇÃO As Conferências Estaduais das Cidades têm como objetivo, através da reunião de pessoas de todas as classes e segmentos, realizar debate amplo e democrático de questões importantes e problemas relativos à vida nas cidades. Buscam identificar prioridades, conhecer os problemas sob todas as óticas, apresentar propostas esboçar soluções para que se tenha um ambiente urbano igualitário e digno a todos os cidadãos.

Se traduzem em importante oportunidade de diálogo entre o poder público e a sociedade. Estes momentos de exercício da cidadania são de suma importância para a evolução da sociedade pois possibilitam conhecer quais são os verdadeiros anseios e necessidades da população e a sua avaliação de programas em andamento a identificação de problemas e a proposição de ajustes na busca do acesso universal aos direitos sociais e do direito a cidade.

O diálogo participativo, organizado e transparente mostra-se fundamental no processo de ampliação da participação social na formulação de políticas públicas. Possibilitando a construção de consensos, o compartilhamento de poder e responsabilidade entre poder público e sociedades e o fortalecimento do poder local a partir da municipalização das políticas sociais.

Estes espaços de participação, discussão e deliberação se traduzem em verdadeiro exercício da cidadania e fundamental no processo de democratização da gestão de políticas públicas e de controle da sociedade sobre as ações do governo.

A Conferência é espaço privilegiado para o exercício político, uma vez que representa, do ponto de vista legal, uma iniciativa que possibilita o estabelecimento de novos fóruns de participação e novas formas de relacionamento entre o Estado, o Município, a sociedade civil e a própria população. Se traduz em elemento de aprofundamento e evolução da relação Estado-Sociedade.



20

Por isso para a garantia de produtividade e efetividade pratica da Conferência é fundamental o conhecimento prévio do Estatuto da Cidade, criado para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade.

O Estatuto da Cidade busca justamente democratizar a gestão das cidades através de instrumentos legais com o objetivo de efetivação dos princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade e da garantia da função social da propriedade.

Tendo em vista a importância desta Conferência como instrumento no processo de democratização da participação sociedade sobre as ações de governo, esta Cartilha se propõe a fornecer elementos afim de orientar os participantes e enriquecer o debate na 6ª Conferência Estadual das Cidades.

A CIDADE QUE QUEREMOS

A cidade deve ser o espaço social que oferece condições e oportunidades de forma igualitária a todos seus habitantes, possibilitando uma vida digna, independentemente de suas condições sociais, origem, crenças e escolhas pessoais, permitindo o convívio harmônico e respeitoso para todos.

Esta cidade humana e democrática só será possível quando direitos humanos e governança estiverem estreitamente relacionados, possibilitando a proposição e implementação de políticas públicas eficientes e efetivas, que possam dar fim às desigualdades sociais, ilustradas principalmente pelas condições de vida impostas a partes da população.

A cidade que queremos só será possível se houver integração e participação de toda a sociedade no processo de planejamento, formulação e controle das políticas públicas.


21

A 6ª Conferência Estadual de Cidades como instrumento de participação social é instrumento valioso na busca da Cidade que queremos.

A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

A função social da Cidade é princípio previsto na Constituição Federal de 1988. Para que o cidadão viva com qualidade, não apenas o seu sucesso profissional, conquista pessoal ou relações interpessoais devem ocorrer de modo sadio e equilibrado, mas, também, a cidade onde vive deve o ser equilibrada.

Por isso ao alcançar o equilíbrio entre a sociedade, economia e o meio ambiente, terá a CIDADE cumprido sua função social.

O planejamento urbano é a ferramenta adequada para garantir com que a Cidade cumpra sua função social. Para isso esta ferramenta deverá ser direcionada ao uso socialmente justo do espaço urbano, permitindo a apropriação dos espaços é pelos seus cidadãos democratizando o espaço, promovendo justiça social e a conservação do meio ambiente.

A função social da Cidade inclui ainda o direito à terra, a possibilidade de subsistência, o acesso à moradia adequada, aos serviços públicos, aos equipamentos urbanos, a informação, ao trabalho e ao lazer, com respeito às minorias, preservando a cultura e a diversidade.

Momentos e documentos, como a Agenda Habitat, o Fórum Social Mundial e a Carta Mundial do Direito à Cidade, foram fundamentais nos encaminhamentos para a percepção do direito à cidade como um direito humano e consequentemente o desencadear da busca da construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis e que cumpram sua função social.

Destaca-se assim o direito coletivo dos habitantes das cidades a um padrão de vida adequado, em um espaço coletivo culturalmente rico e diversificado, que pertence a todos os seus habitantes.



22

A realização da 6ª Conferência Nacional de Cidades é instrumento de gestão democrática que fortalece e subsidia o poder público na busca e concretização da função social das cidades.

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

O vertiginoso crescimento da população e, principalmente, sua concentração nos grandes centros urbanos, tem resultado, via de regra, em uso e ocupação do solo inadequado, por isso a cooperação entre diferentes esferas da federação e a gestão democrática das cidades, na busca de soluções adequadas, é de suma importância.

O Estatuto da Cidade por meio do Plano Diretor possibilitou a instrumentalização das ações voltadas a garantia da função social da propriedade urbana, garantindo à sociedade a busca por uma cidade mais justa, onde a perspectiva social e o interesse coletivo, extrapolam os limites do direito individual, atribuindo a propriedade urbana destinação concreta e pertinente, livre de seja especulação imobiliária, de forma a colaborar com a formatação de um ambiente urbano igualitário.

Um dos objetivos da 6ª Conferência Estadual das Cidades é debate sobre o Estatuto da Cidade, como corolário da garantia da função social da propriedade urbana.


23

SÍNTESE DAS CONFERÊNCIAS ANTERIORES

As Conferências das Cidades são importantes instrumentos que legitimam a participação social na elaboração e proposição de políticas públicas.

Representam importante instrumento da DEMOCRACIA na busca do desenvolvimento institucional das Cidades no cumprimento de sua função social. Instrumento este que tem trazido resultados efetivos em prol de todos os cidadãos por isso cabe rememorar os temas abordados nas conferências anteriores.

A 1ª Conferência Nacional das Cidades (2003) estabeleceu parâmetros para as seguintes políticas nacionais: FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; Política Nacional de Saneamento Básico; Transporte e Mobilidade; Responsabilidade Territorial; Política de Consórcios Públicos. Também aprovou a criação e constituição do Conselho das Cidades. A 2ª Conferência (2005) apresentou os princípios da gestão democrática, participativa e do controle social, bem como o desenvolvimento urbano regional e metropolitano, bem como o financiamento do desenvolvimento urbano. A 3ª Conferência Nacional (2007) buscou pelo aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A 4ª Conferência (2009) teve como lema “desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social”, onde ficou evidente a necessidade de elaboração/implementação de políticas urbanas com a participação e o controle da sociedade. A 5ª Conferência (2013) discutiu as estratégias para transformar o SNDU (Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano) em Lei.

No Estado do Paraná, foram realizadas cinco Conferências Estaduais das Cidades. A primeira Conferência aconteceu em 2003, onde a própria população teve papel primordial para a convocação e realização desse evento. A 2ª Conferência foi realizada em 2005 e contou com a participação de 39 municípios.



24

A discussão e a produção enriquecedoras motivaram 346 municípios a participarem da 3ª Conferência de 2007, onde foi criado o Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES-PR), através do Decreto Estadual nº 1.483/2007. O CONCIDADES-PR foi constituído naquela ocasião por 31 conselheiros, atualmente conta com 82 conselheiros, entre titulares e suplentes, demonstrando a evolução na participação social no Estado.

A 4ª Conferência, realizada em 2009, contou com a presença de 1070 convidados e observadores. Nessa edição foram realizadas 310 Conferências Municipais. A 5ª Conferência Estadual foi realizada em 2013 e contou com a participação de 334 municípios, cujas propostas buscavam priorizar ações da política urbana.

No ano de 2017, o tema debatido foi a FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E PROPRIEDADE URBANA foram realizadas Conferências Municipais que reuniram mais de 60% dos Municípios Paranaenses. 202 (duzentos e dois) municípios enviaram suas propostas, efetivando sua participação. Certamente estes debates locais contribuirão sobremaneira para o avanço da consolidação de uma gestão urbana mais participativa e de maior efetividade.

A realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades é o resultado da conquista de movimentos populares e da sociedade civil organizada, como instância legítima de exercício e efetivação da democracia participativa.

A realização deste evento representa o reconhecimento do Estado do Paraná da legitimidade da participação social neste processo que é uma importante conquista de toda a sociedade.


25

REGULAMENTO

CAPÍTULO I – DO CREDENCIAMENTO

CAPÍTULO II – DOS TEMAS

CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO

SEÇÃO I – ABERTURA

SEÇÃO II – DOS GRUPOS DE TRABALHO

SEÇÃO III – DA PLENÁRIA

SEÇÃO IV – DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS

SEÇÃO V – DA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES

CAPÍTULO IV – DAS VOTAÇÕES

SEÇÃO I – DAS VOTAÇÕES NOS GRUPOS DE TRABALHO

SEÇÃO II – DAS VOTAÇÕES NAS PLENÁRIAS

CAPÍTULO V - DA COMISSÃO ESTADUAL RECURSAL E DE VALIDAÇÃO – CERV E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO I – DA COMISSÃO ESTADUAL RECURSAL E DE VALIDAÇÃO – CERV

SEÇÃO II – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS



26

6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADESFOZ DO IGUAÇU - PARANÁ | 16, 17 E 18 DE MARÇO DE 2017

O PRESENTE REGULAMENTO DEFINE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL

DAS CIDADES, CONVOCADA NO PARANÁ POR MEIO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ESTADUAL Nº 008, DE 05

DE NOVEMBRO DE 2015, DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL Nº

5.790, DE 25 DE MAIO DE 2006, BEM COMO A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015,

DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES.

Art. 1º A Conferência Estadual das Cidades deverá, por meio do cumprimento deste regulamento, garantir os princípios democráticos para a efetiva participação de todos os envolvidos.

Art. 2º A Conferência Estadual das Cidades será realizada nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2017, em Foz do Iguaçu, e será presidida pelo Governador do Estado e, na sua ausência, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano.


27

CAPÍTULO IDO CREDENCIAMENTO

Art. 3º O credenciamento para a 6ª Conferência Estadual das Cidades será efetivado mediante confirmação de presença nos dias 16 e 17 de agosto de 2017 para:

I delegados titulares;

II observadores.

§1º Os delegados compreendem:

I os eleitos e indicados nas conferências municipais;

II os indicados pelas entidades de âmbito estadual;

III os conselheiros (titular e suplente) do Conselho das Cidades de âmbito estadual, como delegados natos.

§2º O total de delegados com direito a voz e voto do Estado do Paraná que poderá participar na Conferência Estadual é de no máximo 1.781 titulares, assim distribuídos:

I 82 conselheiras e conselheiros (titulares e suplentes) do CONCIDADES-PR;

II 1.398 delegadas e delegados titulares eleitas e eleitos nas Conferências Municipais;

III 126 delegadas e delegados indicados pelo Poder Público Estadual e Municipal, de atuação em âmbito estadual, respeitando a proporcionalidade de cada segmento;



28

IV 175 delegadas e delegados indicados pelas entidades da sociedade de atuação em âmbito estadual, respeitando a proporcionalidade de cada segmento envolvido no CONCIDADES PARANÁ;

§3º As inscrições das delegadas e dos delegados acima mencionados devem ter sido realizadas pelas respectivas coordenadoras e respectivos coordenadores das Conferências Municipais por meio do site da Conferência Estadual quando do término da etapa municipal; as demais delegadas e delegados indicadas(os) e inscritas(os) pelas entidades de âmbito estadual e validados pela Coordenação Estadual, mediante a postagem, até 16 de julho de 2017, do documento da entidade demandante que formalizou essa indicação e demais documentos previstos no Regimento Estadual.

I O horário de atendimento para credenciamento iniciará no dia 16 de agosto, às 14 horas, prosseguindo até às 22 horas. No dia 17 de agosto, as inscrições serão reiniciadas às 8 horas, sendo finalizadas às 14 horas.

II Os Certificados de participação serão disponibilizados no sitio do Concidades Paraná no endereço www.concidades.pr.gov.br a partir do dia 18 de agosto de 2017.

§4º Das(os) delegadas(os) titulares:

I A comprovação de presença do delegado titular deverá ser feita com o seu documento de Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a retirada do seu crachá na recepção do evento das 14 às 22 horas do dia 16 de agosto e até às 12 horas do dia 17 de agosto de 2017.

a) no término desse horário será fornecida senha aos que estão aguardando atendimento. Findo o credenciamento, todos os demais serão credenciados como observadores.


29

II A ausência do delegado titular poderá ser comprovada mediante declaração pessoal de desistência do mesmo, devidamente assinada, ou pela sua ausência até o horário mencionado no inciso I, quando este será substituído pelo respectivo suplente, independentemente da declaração de desistência.

§5º Dos delegados suplentes:

I No horário das 12 às 14 horas do dia 17 de agosto de 2017, o suplente deverá comparecer à recepção e, caso o seu titular já tenha se apresentado, será credenciado como observador.

II O suplente que não portar comprovação de desistência do titular, apresentando-se antes do horário acima fixado, será automaticamente cadastrado como observador.

§6º Ao finalizarem as inscrições, deverá ser emitida listagem dos delegados credenciados por segmento, afixada em edital até às 16 horas.

§7º Quanto aos demais observadores, qualquer interessado poderá inscrever-se como observador, até o número máximo de 300, sendo 200 através do site, até o dia 16 de julho de 2017, e 100 no momento do Credenciamento, além das vagas remanescentes das inscrições efetuadas pelo site.

§8º Em hipótese alguma será fornecido outro crachá de titularidade.

Art. 4º Os credenciados, nos termos deste Capítulo, participarão dos grupos temáticos inscritos no ato do credenciamento.



30

CAPÍTULO IIDOS TEMAS

Art. 5º A 6ª Conferência das Cidades tem como terá como Tema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade – Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

§1º As discussões na Conferência Estadual devem se concentrar nos sete Desafios abaixo relacionados:

I Espaços Públicos de qualidade e acessíveis próximos ao local de moradia;

II Habitações de Interesse Social, sua localização;

III Regularização Fundiária urbana em favor de famílias de baixa renda, com titulação e registro em cartório;

IV Desenvolvimento Urbano, instituições e instâncias municipais;

V Conselho Municipal da Cidade no Município;

VI Potencialidades econômicas da cidade;

VII Conflitos existentes na cidade e interesses em disputa.


31

CAPÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃO

Art. 6º A 6ª Conferência Estadual das Cidades desenvolve-se nas seguintes atividades:

I Abertura;

II Grupos de trabalho;

III Plenária;

IV Eleição de delegados para a 6ª Conferência Nacional das Cidades;

V Eleição das entidades representativas dos segmentos para o Conselho Estadual das Cidades para Gestão 2018/2020.

SEÇÃO I

DA ABERTURA

Art. 7º A 6ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Governador do Estado do Paraná e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente do Conselho Estadual das Cidades e coordenada por um membro da Comissão Preparatória Estadual.

Parágrafo único. Após a abertura será proferida palestra magna que abordará questões relativas ao tema da Conferência das Cidades.



32

SEÇÃO II

DA PLENÁRIA

Art. 8º A plenária será composta por delegados e observadores e presidida por uma mesa indicada pela Comissão Preparatória Estadual.

Art. 9º Cabe à plenária:

I Realizar a leitura e aprovar o Regulamento da 6ª Conferência Estadual das Cidades;

II Debater e votar as propostas oriundas dos grupos de trabalho e as moções apresentadas;

III Homologar a eleição dos delegados dos segmentos componentes da Conferência das Cidades para a etapa nacional;

IV Homologar a eleição das entidades membros do Conselho Estadual das Cidades realizada pelos segmentos.

SEÇÃO III

DOS GRUPOS DE TRABALHO

Art. 10 As emendas e propostas resultantes do processo de sistematização do material proveniente das Conferências municipais serão discutidas nos grupos de trabalho:

I No número máximo de 8 (oito) emendas ao texto de referência, do Ministério das Cidades, para cada um dos 3 (três) grupos de trabalho;

II No número máximo de 3 (três) prioridades nacionais para cada um dos 3 (três) grupos de trabalho;


33

III As propostas de prioridades de abrangência estadual, num total de no máximo de 5 (cinco) prioridades para cada um dos 3 (três) grupos de trabalho de prioridades paranaenses, serão encaminhadas para o CONCIDADES-PR e instâncias estaduais, para que sirvam de subsídios à construção da política estadual de desenvolvimento urbano, dando conhecimento à sociedade.

§1º Cada grupo de trabalho terá um Motivador, indicado pela Comissão Preparatória Estadual, que será um especialista que comentará o tema em 30 (trinta) minutos em cada grupo de trabalho, tendo como referência o texto base nacional e as proposições temáticas sistematizadas das Conferências municipais.

§2º Cada um dos grupos deverá ser composto por delegados e observadores, bem como por um núcleo de apoio formado por quatro membros, quais sejam:

I 1 (um) Coordenador: indicado previamente pela Comissão Preparatória Estadual e referendado pelo grupo em questão, que terá como função dirigir os trabalhos do grupo, conduzir os debates e estimular a participação;

II 1 (um) Facilitador: integrante da equipe especializada em Desenvolvimento Urbano contratada, que auxiliará o Coordenador na organização do grupo, mediação e controle do tempo;

III 1 (um) Relator integrante da equipe especializada em Desenvolvimento Urbano contratada, responsável por registrar e digitar os destaques a serem votados e auxiliar na mediação durante o processo de votação;

IV 1 (um) Relator eleito pelo grupo em questão responsável pelo acompanhamento da relatoria e pela exposição das conclusões dos grupos temáticos na plenária.



34

Art. 11 As emendas e propostas deverão ser concluídas nos grupos de trabalho e disponibilizadas no site da conferência: www.concidades.pr.gov.br.

SEÇÃO IV

DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS

Art. 12 Os delegados presentes na etapa estadual aprovarão as propostas sistematizadas, bem como elegerão, dentro de cada segmento, seus representantes para a Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília em data a ser definida e anunciada pela Coordenação Executiva Nacional.

§1º A eleição de delegados titulares e suplentes que representarão o Estado do Paraná na Conferência Nacional, por segmento, se dará no terceiro dia da Conferência e obedecerá à quantidade e proporcionalidade determinada pelo Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que determina, no máximo, 80 (oitenta) delegados titulares e seus suplentes, de acordo com o estabelecido no anexo III do Regimento Nacional:

I poder público estadual – 11 (onze) delegados;

II poder público municipal – 18 (dezoito) delegados;

III movimento popular – 23 (vinte e três) delegados;

IV empresários – 9 (nove) delegados;

V trabalhadores – 9 (nove) delegados;

VI ONGs – 4 (quatro) delegados;


35

VII entidades profissionais, acadêmicas e conselhos federais – 6 (seis) delegados.

§2º Cada segmento deverá se reunir nos locais determinados, acompanhado por um representante indicado pela Comissão Preparatória Estadual que irá coordenar a escolha de um mediador e de um relator, os quais não poderão ser candidatos ao pleito, e terão a função de conduzir o processo eleitoral.

§3º Nos locais de votação dos segmentos haverá uma listagem dos delegados aptos a votarem, devendo ser assinada pelos presentes.

§4º Todos os segmentos deverão registrar o processo eleitoral em ata própria contendo:

I nome do mediador;

II nome do relator;

III nome do representante indicado pela Comissão Preparatória Estadual;

IV total de delegados presentes;

V forma de eleição escolhida;

VI relação nominal dos eleitos, indicando a entidade que representam.

§5º Os formulários a serem enviados para a 6ª Conferência Nacional deverão ser preenchidos no ato final da eleição e entregues ao representante da Comissão Preparatória Estadual.



36

§6º Ao término do processo eleitoral o representante da Comissão Preparatória deverá entregar a ata, a lista de presença e os formulários à Comissão Preparatória Estadual.

§7º Só poderá se candidatar o delegado que representar entidades ligadas ao desenvolvimento urbano, conforme artigo 33, §1º do Regimento Estadual.

§8º Somente serão indicados para a Conferência Nacional os gestores públicos que estiverem presentes na Conferência Estadual.

§9º A representação do segmento do delegado, validada pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Estadual, em hipótese alguma poderá ser alterada para representar outro segmento.

§10º A homologação dos delegados por segmento será realizada na plenária final, sendo que os delegados titulares que estiverem ausentes serão automaticamente substituídos por seu suplente e, na ausência de ambos, a vaga será anulada.

SEÇÃO V

DA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES

Art. 13 A eleição das entidades titulares e suplentes do CONCIDADES-PARANÁ será realizada nos termos do Art. 33 do Regimento da 6ª Conferência Estadual.

I os representantes do Poder Público estadual serão indicados pelos órgãos e entidades participantes do CONCIDADES-PR, sendo vetada qualquer forma de rodízio entre os mesmos durante o(s) mandato(s);

II os representantes dos segmentos do Poder Público municipal, federal, e da sociedade civil, serão eleitos através de votação entre os delegados dos seus respectivos segmentos


37

participantes da 6ª Conferência Estadual das Cidades, obedecendo às regras contidas em regulamento a ser aprovado na abertura da mesma.

§1º Os segmentos da sociedade civil estão relacionados no Art. 33 do Regimento Estadual.

§2º O processo de eleição para o CONCIDADES Estadual será realizado independentemente da eleição dos delegados para a 6ª Conferência Nacional das Cidades.

§3º Será vetada qualquer forma de rodízio de entidade entre os representantes durante o(s) mandato(s).

§4º As entidades eleitas deverão fazer a indicação de seus representantes ao Conselho, através de oficio, em prazo a ser definido e divulgado as entidades pela Secretaria Executiva do Concidades Paraná.

§5º As entidades eleitas deverão estar presentes no momento da homologação, sob pena de perda da vaga.

Art. 14 Serão aplicadas à eleição das entidades que comporão o Conselho Estadual das Cidades as mesmas regras definidas para a eleição de delegados, estabelecidas no artigo 12, parágrafos 1º ao 9º.

Parágrafo único. A homologação das entidades eleitas para compor o Conselho Estadual das Cidades, por segmento, será realizada na plenária final.



38

CAPÍTULO IVDAS VOTAÇÕES Art. 15 Os delegados têm direito à voz e voto.

Art. 16 Os observadores não terão direito à voz nem a voto durante os trabalhos das plenárias.

§1º Nos trabalhos dos grupos os observadores não terão direito a voto, mas terão direito à voz.

Art. 17 As votações serão aprovadas por maioria simples dos delegados presentes.

SEÇÃO I

DAS VOTAÇÕES NOS GRUPOS DE TRABALHO

Art. 18 Nos grupos, cada uma das emendas e propostas sistematizadas será projetada em tela para leitura e aprovação. No caso de não haver pedido de destaque a emenda e proposta será considerada aprovada.

§1º Dinâmica dos Grupos

I DESTAQUE - Havendo pedido de destaque para determinada proposta, o solicitante deverá encaminhar a alteração por escrito ao relator. No caso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ou analfabetas essa solicitação será verbal. No fim da leitura das proposições, o relator voltará aos itens destacados, confrontando-os com o texto original. O coordenador dirigirá o encaminhamento da discussão dos destaques:

a) Os relatores poderão apresentar proposta compatibilizando o destaque com o texto original e colocando a alteração em discussão;


39

b) Os relatores, reconhecendo a incompatibilidade do destaque com a proposta original, procederão à apresentação dos textos confrontados; c) Em ambos os casos, o coordenador do grupo concederá dois minutos para defesa da alteração e dois minutos para a manutenção da proposta original;

d) Apresentadas as ponderações, o coordenador colocará em votação a proposta de alteração ante a manutenção da proposta original;

e) Os destaques serão votados na seguinte ordem: supressão, modificação e adição.

f) Os conflitos que surgirem nos grupos temáticos deverão ser solucionados pelos propositores. Não havendo consenso, o grupo decidirá por votação.

II INCLUSÃO DE NOVAS PROPOSTAS:

a) Os pedidos de inclusão de novas propostas deverão ser encaminhados por escrito ao relator. No caso das pessoas com deficiências ou analfabetos essa solicitação será verbal;

b) A solicitação de inclusão da nova proposta será colocada para apreciação e votação do grupo;

c) O coordenador concederá dois minutos para a defesa da inclusão da proposta e dois minutos para defesa da rejeição;

d) Apresentadas as ponderações, o coordenador colocará em votação a proposta.

§2º Cada Grupo de Trabalho encaminhará à plenária no máximo:



40

I 8 (oito) emendas ao texto de referência;

II 3 (três) prioridades nacionais;

III 5 (cinco) prioridades estaduais;

IV MOÇÃO - Somente irá à plenária a moção que for aprovada, no Grupo de Trabalho, por 30% (trinta por cento) dos presentes.

SEÇÃO II

DAS VOTAÇÕES NA PLENÁRIA

Art. 19 A dinâmica da plenária para votação dos assuntos se dará da seguinte forma:

I A mesa da plenária será composta por um coordenador, um relator, um secretário e três auxiliares indicados pela Comissão Preparatória Estadual da 6ª Conferência Estadual das Cidades;

II O coordenador da mesa concederá dois minutos para a defesa da proposta e dois minutos para a rejeição da proposta;

III A aprovação das emendas e propostas encaminhadas pelos Grupos de Trabalho será realizada através de votação;

IV Não haverá pedidos de destaques na plenária;

V Não será admitida a inclusão de novas propostas na sessão plenária.


41

VI As moções, uma vez aprovadas no Grupo de Trabalho, serão lidas pela mesa e colocadas em votação, sem direito a destaque ou modificação, aprovadas por maioria simples dos presentes.

CAPÍTULO V

SEÇÃO I

DA COMISSÃO ESTADUAL RECURSAL E DE VALIDAÇÃO – CERV

Art. 20 Caberá à CERV, composta por Conselheiros do CONCIDADES-PR, desempenhar as atribuições que se encontram no Regimento da 6ª Conferência Estadual, ficando responsável pela apreciação e definição dos recursos encaminhados por escrito nos seguintes procedimentos:

I Credenciamento dos delegados;

II Votação das propostas dos Grupos Temáticos em sessão plenária;

III Votação das Prioridades das Propostas a Conferência Nacional;

IV Eleição dos delegados para a Conferência Nacional;

V Eleição das entidades para o Conselho Estadual das Cidades;

VI Assessoramento aos Núcleos de Apoio.



42

SEÇÃO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21 Os resultados da plenária da 6ª Conferência Estadual das Cidades serão encaminhados para o Ministério das Cidades até o prazo de 30 (trinta) dias após a sua realização e, posteriormente, divulgados à sociedade por meio de relatório impresso e no site da Conferência.

Art. 22 Será assegurado pela mesa coordenadora da plenária o direito à manifestação dos delegados, sendo também garantida a possibilidade de apresentar “Questão de Ordem” sempre que qualquer um dos dispositivos deste regulamento não estiver sendo observado.

§1º As “Questões de Ordem” não serão permitidas durante o regime de votação.

§2º O apontamento de questão de ordem pelo participante do grupo temático deve ser acompanhado pela indicação imediata da infringência de tópico especifico deste regulamento com a citação do artigo para esclarecimento do público participante.

Art. 23 A Comissão Preparatória Estadual, deverá estar disponível para apoio à resolução de problemas e, caso estes não sejam solucionados, serão encaminhados para parecer definitivo pela CERV.

Parágrafo único. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Preparatória Estadual e, caso esta não possa resolvê-los, serão encaminhados para parecer definitivo da CERV.

Art. 24 Qualquer manifestação pacífica sobre temas correlatos à Conferência será permitida.

Parágrafo único. Não serão aceitas manifestações político-partidárias, religiosas, de caráter discriminatório, segregador ou xenófobo.


43

COMISSÃO ESTADUAL DE METODOLOGIA E SISTEMATIZAÇÃO

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

(Aprovado na comissão em setembro de 2016 e revisado em de maio de 2017)

SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS O Ministério das Cidades e o Conselho das Cidades elaborou a cartilha da “6ª Conferência Nacional das Cidades - A função social da cidade e da propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”, com o propósito de orientar a realização das Conferências Municipais das Cidades. Nesse documento, foi apresentado um texto-base sobre a função social da cidade e da propriedade para a discussão nas Conferências Municipais, bem como os temas-desafio, que originaram a elaboração de propostas.

O Estado do Paraná possui 399 municípios classificados em dez mesorregiões geográficas, são elas: Centro-Ocidental, Centro-Oriental, Centro-Sul, Metropolitana, Noroeste, Norte Central, Norte Pioneiro, Oeste, Sudeste e Sudoeste. Destes, cerca de 60% dos municípios paranaenses realizaram Conferências Municipais das Cidades, porém, apenas 202 entregaram suas propostas, os municípios participantes podem ser identificados na figura a seguir.



44

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

Os municípios que realizaram suas Conferências Municipais das Cidades cadastraram suas propostas no sistema disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU). Ao todo foram contabilizadas 477 propostas divididas em sete temas-desafios: a) espaços públicos; b) habitação; c) regularização fundiária; d) desenvolvimento urbano; e) conselho; f) potencialidades econômicas; g) conflitos.


45

No cadastramento de propostas, alguns municípios agruparam as proposições num texto único, apresentando várias sugestões para o mesmo tema-desafio, porém contabilizando no sistema como apenas uma proposta cadastrada. Foi verificada também a inserção de propostas em determinado tema-desafio que não correspondiam a uma classificação adequada.

Para cada proposta cadastrada no sistema, foi atribuído o código do município proponente (IBGE), a mesorregião ao qual ele pertence, a população estimada pelo IBGE em 2016 e o Produto Interno Bruto (PIB a preços correntes – 2014). Essas informações auxiliaram na caracterização dos municípios e nas análises posteriores, formulação de gráficos e cartogramas. Além disso, um identificador numérico foi atribuído a cada proposta cadastrada para que fosse possível identificar sua origem.

Após a etapa de identificação, todas as propostas foram analisadas e, quando apresentaram mais de uma proposição para determinado município, foram desmembradas, o que implicou na adoção e inserção de um segundo número identificador, de forma a não se perder a origem da proposição.

Na etapa seguinte todas as propostas foram analisadas separadamente com o objetivo de verificar o enquadramento no “tema-desafio” cadastrado originalmente pelos municípios. As propostas incoerentes ao “tema-desafio” sugerido pelo município foram reclassificadas e inseridas na temática adequada.

As propostas enquadradas em dois ou mais temas-desafios foram duplicadas e rearranjadas em suas devidas temáticas, como mostra o exemplo da tabela abaixo. É possível observar que a mesma proposta se enquadra tanto no tema-desafio habitação, quanto regularização fundiária.



46

NOME DE

MUNICÍPIOPROPOSTA

TEMA-

DESAFIO

ÁREA DE

ABRANGÊNCIASUBTEMA

LAPA

Criação do fundo estadual de

habitação e regularização fundiária

de interesse social mediante lei

estadual, de iniciativa do executivo.

Com a garantia e a efetividade

orçamentária.

Habitação Estadual

Órgãos

específicos

de apoio

LAPA

Criação do fundo estadual de

habitação e regularização fundiária

de interesse social mediante lei

estadual, de iniciativa do executivo.

Com a garantia e a efetividade

orçamentária.

Regularização

FundiáriaEstadual Apoio Técnico

Desta forma, foi possível atribuir para cada proposta os seguintes critérios: área de abrangência, subtema e palavra-chave. A partir dessa metodologia, 66 propostas foram enquadradas nos sete temas-desafios.

A ÁREA DE ABRANGÊNCIA corresponde ao nível de alcance da proposta, sendo classificada em local, regional, estadual e nacional. Na área de abrangência “local”, as propostas estavam relacionadas ao município de origem, ou seja, eram pontuais e pertinentes ao nível municipal.

Na classificação de abrangência “regional”, as propostas indicavam uma região específica, por exemplo, quando envolvia uma região metropolitana, regiões específicas do Estado ou cidades vizinhas.


47

Para a classificação “estadual”, foram consideradas as propostas que afetavam todo o Estado do Paraná e/ou o Poder Púbico Estadual. Por fim, na área de abrangência “nacional”, as propostas eram pertinentes a todos os municípios do Brasil de forma geral ou ao Poder Público no âmbito federal.

O SUBTEMA teve como finalidade agrupar as propostas em temas mais específicos, proporcionando um melhor enquadramento e análise das propostas. Nessa classificação foi considerado o subtema “todos”, quando uma proposta poderia ser enquadrada em todos os subtemas de um determinado tema-desafio. Os temas-desafios e seus respectivos subtemas estão descritos a seguir.

ESPAÇOS PÚBLICOS

Podem ser entendidos como locais de uso comum, destinados, principalmente, ao esporte, à cultura e ao lazer. Algumas áreas públicas importantes são os parques, praças e centros de eventos. Qualquer pessoa deve ter acesso aos espaços públicos, por isso, é importante assegurar a acessibilidade em todos esses locais, como nas vias e, especialmente, nas calçadas.

HABITAÇÃO

Os locais de residência e moradia planejados através da cooperação e convênio entre os principais envolvidos, garantindo uma habitação de qualidade e com infraestrutura adequada. No município, é necessária a existência de um órgão específico de apoio para dar suporte ao Poder Público e a população.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

No Brasil, a regularização fundiária é uma questão importante a ser discutida com a população e tratada nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal). Nesse sentido,



48

é importante existir cooperação/convênio entre os envolvidos, garantindo apoio técnico e financiamentos, para criação e atualização de legislação especifica, além do cadastro nos municípios, a fim de um melhor controle da situação da regularização fundiária.

DESENVOLVIMENTO URBANO

O desenvolvimento urbano é a garantia da construção de um espaço urbano socialmente justo. Ele está relacionado com a assistência social, educação, infraestrutura, meio ambiente, saúde e segurança. Além disso, também foca na implementação e melhoria de infraestrutura, como o sistema viário, transporte, mobilidade e acessibilidade para todos os seus habitantes. Desta forma são sete subtemas para o Desenvolvimento Urbano: Assistência Social, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Sistema Viário, Transporte, Mobilidade e Acessibilidade.

CONSELHO

Em relação aos conselhos, é fundamental existir a capacitação dos envolvidos, além de competências para o desenvolvimento das atividades e seu devido funcionamento. Em alguns casos, novas institucionalidades poderão ser criadas, bem como novas cooperações. Os conselhos também deverão incentivar a participação popular, o controle social e a divulgação.

POTENCIALIDADES ECONÔMICAS

Para desenvolver as potencialidades econômicas em uma determinada região, é importante existir fomento/investimento, especialmente do poder público, para incentivar potencialidades econômicas locais existentes e criar vetores de desenvolvimento.


49

CONFLITOS

Os conflitos ocorrem entre os poderes envolvidos nas políticas públicas. Os principais acontecem entre o poder público-privado, também podendo ser em nível interfederativo, ou seja, envolve as diferentes esferas do poder: municipal, estadual e nacional. Para diminuir essa situação, é importante existir fiscalização das ações de governo e sociedade.

A PALAVRA-CHAVE representa uma síntese das propostas por meio de palavras ou pequenas expressões. Esse método irá proporcionar um melhor entendimento das propostas, bem como a elaboração da “nuvem de tags” – ferramenta que permite verificar as palavras chaves citadas com mais frequência.

É importante ressaltar que a metodologia utilizada para a sistematização das propostas foi apresentada e acordada nas reuniões realizadas entre a empresa URBTECTM, que organizou a metodologia e sistematização da 6ª Conferência Estadual das Cidades, a Comissão de Metodologia e Sistematização e equipe da SEDU/Paranacidade realizadas na sede Secretaria do Desenvolvimento Urbano, nos dias 21/06/2017 e 11/07/2017.

Desta forma, foi possível realizar a análise e a espacialização das propostas apresentadas pelos 202 municípios, gerando gráficos e cartogramas para a construção dos textos dos Temas-Desafios a serem discutidos na 6ª Conferência Estadual das Cidades.



50

TEMAS-DESAFIOS

Este Capítulo apresenta uma síntese das propostas elencadas pelos 202 municípios participantes das Conferências Municipais para todos os sete temas-desafios. Ele servirá como base para o debate na 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Em síntese, o tema-desafio mais abordado entre as propostas foi o desenvolvimento urbano (46%), devido a sua relevância e abrangência entre os assuntos abordados, como mostra a figura abaixo. O segundo mais relevante nas propostas foi espaços público (14%), seguido por regularização fundiária (11%), habitação (9%), potencialidades econômicas e conselhos (ambos com 8%) e conflitos (5%).

SÍNTESE:CLASSIFICAÇÕES TEMÁTICAS

ESPAÇOSPÚBLICOS

0,14

HABITAÇÃO0,0883

REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA

0,11

DESENVOLVIMENTOURBANO0,4583

CONSELHO0,0817

POTENCIALIDADESECONÔNIMCAS

0,0767

CONFLITOS0,045


51

Considerando a área de abrangência, as propostas concentram-se majoritariamente ao âmbito local (75%), seguido de nacional (17%), regional (5%) e estadual (4%). Esses resultados mostram que as propostas foram pontuais, ou seja, intrinsicamente relacionadas às temáticas municipais específicas.

SÍNTESE:ÁREA DE ABRANGÊNCIA

LOCAL0,75

REGIONAL0,0483

ESTADUAL0,0367

NACIONAL0,165



52

Os assuntos mais abordados em todas as propostas podem ser verificados na figura abaixo, utilizando-se a “nuvem de tags”. É possível observar que segurança, lazer, mobilidade, regularização, saneamento, recursos e qualidade foram as palavras-chaves mais citadas nas propostas enviadas pelos municípios, a partir das Conferências Municipais.


53

ESPAÇOS PÚBLICOS

Os ESPAÇOS URBANOS PÚBLICOS são os ambientes da cidade, acessíveis a todos os cidadãos, que oferecem equipamentos e infraestruturas de uso comum como praças, parques, bem como os que garantem o acesso a equipamentos destinados à educação, cultura e saúde, como ruas e calçadas, possibilitando atividades coletivas e convívio social.

Considerando as premissas anteriores, 84 propostas foram encaminhadas por 76 municípios abordando o tema-desafio espaços públicos, isso corresponde a cerca de 38% dos municípios participantes. Como pode ser observado na figura abaixo, essa demanda é recorrente em todo o Estado do Paraná.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES – ESPAÇOS PÚBLICOS



54

Abatiá

Almirante Tamandaré

Altônia

Alto Paraíso

Alto Paraná

Amaporã

Araruna

Assaí

Assis Chateaubriand

Astorga

Bandeirantes

Boa Esperança

Boa Esperança do Iguaçu

Boa Vista da Aparecida

Cafelândia

Cambará

Cândido de Abreu

Candói

Capanema

Carambeí

Cascavel

Castro

Cerro Azul

Cruzeiro do Iguaçu

Cruzeiro do Sul

Curitiba

Diamante D'Oeste

Dois Vizinhos

Douradina

Entre Rios do Oeste

Faxinal

Fazenda Rio Grande

Floresta

Flórida

Foz do Iguaçu

Francisco Alves

Guaíra

Guarapuava

Ibiporã

Imbituva

Iretama

Itambaracá

Itambé

Itapejara d'Oeste

Itaúna do Sul

Ivaí

Ivaté

Jacarezinho

Jaguapitã

Japira

Jataizinho

Jesuítas

Jussara

Kaloré

Lindoeste

Lobato

Londrina

Luiziana

Marechal Cândido Rondon

Maringá

Maripá

Marmeleiro

Mato Rico

Mauá da Serra

Medianeira

Morretes

Munhoz de Melo

Nova América da Colina

Nova Aurora

Nova Esperança do Sudoeste

Nova Fátima

Nova Laranjeiras

Nova Prata do Iguaçu

Nova Santa Bárbara

Nova Santa Rosa

Ortigueira

Ourizona

Palmeira

Palmital

Paranaguá

Pato Bragado

Pato Branco

Paulo Frontin

Peabiru

Pérola

Pérola d'Oeste

Pinhal de São Bento

Piraquara

Planalto

Porto Vitória

Quarto Centenário

Quatro Barras

Quatro Pontes

Quitandinha

Ramilândia

Rancho Alegre

Realeza

Rio Bonito do Iguaçu

Rio Negro

Rondon

Salto do Lontra

Santa Cruz de Monte Castelo

Santa Fé

Santa Helena

Santa Mariana

Santo Antônio do Sudoeste

São Jorge d'Oeste

São Jorge do Ivaí

São Jorge do Patrocínio

São José das Palmeiras

São Manoel do Paraná

São Miguel do Iguaçu

São Pedro do Iguaçu

São Pedro do Paraná

São Tomé

Sertaneja

Tamarana

Tapejara

Teixeira Soares

Terra Boa

Tijucas do Sul

Virmound

Xambrê


55

No caso dos espaços públicos, os subtemas abordados nas propostas apresentaram um certo “equilíbrio” entre si, sendo que o subtema mais abordado foi “esporte, cultura e lazer” (33%) e o de menor frequência “acessibilidade/calçadas” (18%). Também, é possível observar que a maior incidência é local (95%), o que retrata a realidade dos municípios e sua responsabilidade direta pelos espaços públicos das cidades.

ESPAÇOS PÚBLICOS:SUBTEMA

ESPAÇOS PÚBLICOS: ÁREA DE ABRANGÊNCIA

TODOS0,2619

ACESSIBILIDADEE CALÇADAS

0,1786

NACIONAL0,0476

ESPORTE,LAZER ECULTURA

0,2262

LOCAL0,9524

PARQUES, PRAÇAS ECENTROS DE EVENTOS

0,3333



56

Na figura abaixo as principais palavras-chaves retratam as maiores demandas dos municípios paranaenses na questão dos espaços públicos. Em síntese, é possível observar que os termos “parques” e “praças” estão presentes na ilustração, uma vez que esses locais estão destinados para o bem-estar da população e para a melhoria na qualidade de vida.


57

HABITAÇÃO

A HABITAÇÃO é um espaço construído com o fim de moradia, com condições de fornecer abrigo digno, direito humano fundamental para a constituição da cidadania. Possibilita aos indivíduos e grupos sociais, condições de bem-estar e saúde, colaborando com o desenvolvimento de suas capacidades e participação ativa na sociedade.

No tema-desafio habitação, foram contabilizadas 53 propostas encaminhadas por 51 municípios que realizaram Conferências Municipais, o que corresponde a, aproximadamente, 25% do total. Os municípios que apresentaram propostas referentes à habitação estão apresentados a seguir.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES – HABITAÇÃO



58

Altamira do Paraná

Amaporã

Arapuã

Araucária

Assaí

Bandeirantes

Bela Vista da Caroba

Boa Esperança


Cambará

Campo Mourão

Cascavel

Curitiba

Fazenda Rio Grande

Floresta

Ibiporã

Icaraíma

Iguaraçu

Indianópolis

Iretama

Itaipulândia

Ivaí

Jussara

Kaloré

Lapa

Laranjeiras do Sul

Leópolis

Londrina

Manoel Ribas

Marialva

Medianeira

Mercedes

Nova Laranjeiras

Nova Santa Rosa

Ortigueira

Paiçandu

Palmeira

Paranavaí

Pato Bragado

Paulo Frontin

Peabiru

Pérola d'Oeste

Piraquara

Porto Vitória

Quatro Barras

Quatro Pontes

Realeza

Rio Negro

Salgado Filho

Salto do Lontra

Santa Fé


São Jorge d'Oeste


Sertanópolis

Tamarana

Teixeira Soares

Terra Boa

Tupãssi

Ubiratã

Verê


59

A maior parte das propostas (47%) aborda o subtema cooperação/convênio, indicando a carência percebida nesse setor. Cerca de 87% das proposições indicou um nível local, ou seja, demandas pontuais do município.

QUALIDADE, HABITAÇÃO E

INFRAESTRUTURA0,2264

TODOS0,0566

COOPERAÇÃO E CONVÊNIO

0,4717

ÓRGÃOS ESPECÍFICOS

0,2453

HABITAÇÃO: SUBTEMA

HABITAÇÃO: ÁREA DE ABRANGÊNCIA

ESTADUAL0,0377

NACIONAL0,0943

LOCAL0,8679



60

Nesse tema-desafio, a palavra “social” e “cadastro” apresentaram grande destaque entre as propostas apresentadas. Isso confirma a necessidade de cooperações e convênios para atender as demandas municipais e sociais, especialmente para realização/atualização da base cadastral – instrumento importante para o controle e fiscalização do poder público.


61


As ações de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA são voltadas para a concretização do direito de moradia e, portanto, à inclusão social. O Estatuto da Cidade garante, por meio de medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais a regularização de áreas onde se encontram residências precárias e em situação de risco ou a relocação desta população para áreas adequadas à uma moradia digna.

A regularização fundiária foi abordada em 58 municípios participantes das Conferências Municipais (cerca de 29%), como mostra a figura a seguir. Ao todo foram apresentadas 66 propostas referentes a este tema-desafio.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES – TEMÁTICA: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA



62

Almirante Tamandaré

Amaporã

Arapuã

Balsa Nova

Cambará

Campina Grande do Sul

Campo Largo

Candói

Carambeí

Cascavel

Clevelândia

Conselheiro Mairinck

Cruz Machado

Diamante D'Oeste

Esperança Nova

Foz do Iguaçu

Imbituva

Iretama

Jaguariaíva

Juranda

Lapa

Mamborê

Marmeleiro

Matinhos

Morretes

Nova Fátima


Palmital

Paranaguá

Pato Branco

Peabiru

Piraí do Sul

Planalto

Quitandinha

Renascença


Salto do Lontra


Santa Mariana

Santa Terezinha de Itaipu


Sengés

Tijucas do Sul

Três Barras do Paraná

Ubiratã

Vitorino

Por ser uma questão mais complexa, a maior parte dos municípios acabou abordando todos os subtemas de regularização fundiária, que são: apoio técnico, cadastro, cooperação/convenio, financiamento e legislação. Esse resultado mostra que é necessário ter uma atenção especial sobre o assunto, tanto no nível local (66%), quanto estadual (6%) e até mesmo nacional (29%).

TODOS0,2879

APIO TÉCNICO0,1212

CADASTRO0,0758

COOPERAÇÃOE CONVÊNIO

0,1818

FUNCIONAMENTO0,1515

LEGISLAÇÃO0,1818

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:SUBTEMA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ÁREA DE ABRANGÊNCIA

ESTADUAL0,0606

NACIONAL0,2879

LOCAL0,6515


63

No caso de regularização fundiária, as palavras-chaves em destaque se referem ao tema, como cadastro, habitação, loteamentos, regularizar, entre outros, como mostra a figura abaixo, demonstrando a ampla diversidade de ações propostas pelos municípios.



64


O DESENVOLVIMENTO URBANO está diretamente relacionado à regulação do desenvolvimento das funções da cidade e da propriedade urbana, garantindo a construção de um espaço urbano socialmente justo, reduzindo as desigualdades sociais e garantindo a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida nas cidades. Seu planejamento deve buscar garantir, por meio dos instrumentos de política urbana, o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, à mobilidade, à acessibilidade, ao atendimento dos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

Considerando as premissas anteriores, o tema-desafio desenvolvimento urbano foi o mais abordado entre os municípios, sendo 172 do total, o que representa cerca de 85% dos municípios participantes. Desta forma, 275 propostas abordaram o tema. Essa alta representatividade indica que desenvolvimento urbano é um assunto relevante e abrangente para praticamente todos os municípios. Está presente em propostas de todo o território estadual, o que significa que é uma demanda geral dos municípios paranaenses.


65

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES – DESENVOLVIMENTO URBANO



66

Altamira do Paraná

Altônia

Alto Paraíso

Alto Paraná

Apucarana

Arapongas

Arapuã

Araruna

Araucária

Assaí

Balsa Nova

Bela Vista do Paraíso


Cafelândia

Cafezal do Sul

Campina Grande do Sul

Campo Largo

Campo Mourão

Cândido de Abreu

Capanema

Capitão Leônidas Marques

Castro

Catanduvas

Cerro Azul

Cianorte

Cidade Gaúcha

Clevelândia

Colombo


Cornélio Procópio

Cruzeiro do Sul

Cruz Machado

Diamante D’Oeste

Dois Vizinhos

Douradina

Entre Rios do Oeste

Esperança Nova

Faxinal

Fazenda Rio Grande

Fênix

Floresta

Flórida

Foz do Iguaçu

Guaíra

Guarapuava

Icaraíma

Iguaraçu

Indianópolis

Irati

Itambé

Itaúna do Sul

Ivaté

Jaboti

Jaguapitã

Jaguariaíva

Japira

Japurá

Jardim Olinda

Jataizinho

Juranda

Jussara

Kaloré

Lapa

Laranjeiras do Sul

Leópolis

Lindoeste

Lobato

Londrina

Luiziana

Mamborê

Mandirituba

Manoel Ribas

Marechal Cândido Rondon

Maria Helena

Marialva

Maringá

Maripá

Matinhos

Mato Rico

Mauá da Serra

Medianeira

Mercedes

Missal

Munhoz de Melo


Nova Aurora

Nova Fátima

Nova Laranjeiras


Nova Santa Bárbara

Nova Santa Rosa

Novo Itacolomi

Ortigueira

Ourizona

Ouro Verde do Oeste

Paiçandu

Paraíso do Norte

Paranaguá

Paranavaí

Pato Bragado

Piraquara

Planalto

Ponta Grossa

Pontal do Paraná

Porto Vitória

Prudentópolis

Quarto Centenário

Quatiguá

Quitandinha

Ramilândia

Rancho Alegre

Realeza

Renascença

Ribeirão Claro

Rio Bom


Rio Negro

Salgado Filho


Santa Fé

Santa Helena

Santa Izabel do Oeste

Santa Terezinha de Itaipu

São Jorge do Ivaí



São José dos Pinhais

São Mateus do Sul


São Pedro do Ivaí


São Sebastião da Amoreira

São Tomé

Sengés

Sertanópolis

Sulina

Tamarana

Tamboara

Teixeira Soares

Terra Boa

Tibagi

Tijucas do Sul


Tupãssi

Ubiratã

Umuarama

Verê

Vitorino


67

O subtema mais abordado nesse caso foi sistema viário/ transporte/ mobilidade/ acessibilidade, o que significa que é uma demanda importante a ser avaliada em todos os quatro níveis elencados, especialmente o local, com representatividade de 74%.

TODOS0,1818

ASSISTÊNCIA SOCIAL0,0255

EDUCAÇÃO0,0764

INFRAESTRUTURA0,1564

MEIO AMBIENTE0,2182

SAÚDE0,0145

SEGURANÇA0,0653

SISTEMAVIÁRIO,

TRANSPORTE,MOBILIDADE E

ACESSIBILIDADE0,2618

DESENVOLVIMENTO URBANO:SUBTEMA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ÁREA DE ABRANGÊNCIA

ESTADUAL0,0218

REGIONAL0,0691

NACIONAL0,1709

LOCAL0,7382



68

De acordo com a figura abaixo, as principais palavras-chaves retratam as demandas básicas dos municípios, como mobilidade, esgoto, saneamento e acessibilidade, além de calçadas, IPTU, transporte e recursos. Essas questões são problemas recorrentes nos municípios paranaenses, apontando falta ou precariedade em infraestrutura, impactos sobre o meio ambiente e a evolução dos municípios.


69

CONSELHOS

Os CONSELHOS, criados a partir da Constituição de 1988, garantem a participação popular nas decisões, definições e implementações das políticas públicas, permitindo uma compreensão mais abrangente das demandas da sociedade, democratizando e qualificando a gestão pública.

Com relação as propostas enviadas pelos 202 municípios, cerca de 49 estavam relacionadas aos conselhos, representadas por 39 municípios. Como mostra a figura abaixo percebe-se que é uma demanda de várias regiões no Estado do Paraná, sem uma concentração específica.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES – CONSELHOS



70

Altamira do Paraná

Altônia

Araucária


Capanema


Cruzeiro do Iguaçu

Cruz Machado

Curitiba

Ibiporã

Jaboti

Laranjeiras do Sul

Maripá

Marmeleiro

Matinhos

Mercedes

Nova Londrina

Ourizona

Palmeira

Palmital

Pinhal de São Bento

Quatro Pontes

Rancho Alegre

Santa Izabel do Oeste


Sertanópolis

Tamboara


As propostas abordaram principalmente a área de abrangência “local”, o que representou 80%, seguido por nacional (16% das propostas). A participação, controle social e divulgação foi o subtema mais citado nas propostas, com, aproximadamente, 47% do total.

TODOS0,0612

PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL

E DIVULGAÇÃO0,4694

NOVASINSTITUCIONALIDADES

E COOPERAÇÃO0,3265

CAPACITAÇÃO0,0816

COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES E

FUNCIONAMENTO0,0612

CONSELHO:SUBTEMA

CONSELHO: ÁREA DE ABRANGÊNCIA

ESTADUAL0,0204

REGIONAL0,0204

NACIONAL0,1633

LOCAL0,7959


71

Conforme mostra a figura a seguir, a palavra-chave em destaque das propostas foi “conselho”, além de outras que fizeram parte dos subtemas como criação, divulgação, participação, capacitação, entre outros. Nesse caso, fica evidente a importância da participação popular, assim como a divulgação dos eventos participativos. A temática de criação de conselhos também foi percebida na análise das propostas.



72


As POTENCIALIDADES ECONÔMICAS se referem às condições locais de produção de bens e serviços e, portanto, de geração de renda, emprego e melhoria da qualidade de vida na cidade.

As potencialidades econômicas não são específicas de uma determinada região, identificadas em todo o Estado do Paraná, como apresenta a figura a seguir. Dentre os 202 municípios participantes, 41 apresentaram propostas sobre essa temática (cerca de 20%). Ao todo foram analisadas 46 propostas.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES – POTENCIALIDADES ECONÔMICAS


73

Abatiá

Balsa Nova


Candói


Cerro Azul

Cianorte

Cidade Gaúcha

Clevelândia


Cornélio Procópio

Curitiba

Entre Rios do Oeste

Guamiranga

Guaporema

Guarapuava

Icaraíma

Imbituva

Itaúna do Sul

Ivaí

Japurá

Lindoeste

Lobato

Luiziana

Mallet

Mandirituba

Maria Helena

Maringá

Mato Rico


Paiçandu

Pato Branco

Paulo Frontin

Ribeirão Claro

Rondon

Santa Mariana


Sengés

Sertaneja

Verê

Xambrê

No que se refere às potencialidades econômicas, o subtema que mais se destacou foi “fomento/investimento”, mostrando a necessidade de incentivar a economia local/municipal, pois apresentam maior nível de abrangência “local” (63%).

POTENCIALIDADES ECONÔMICAS: SUBTEMA

VETORES DEDESENVOLVIMENTO

0,3043

FOMENTO E INVESTIMENTO

0,3913

POTENCIALIDADEECONÔMICA LOCAL

0,3043

ESTADUAL0,1087

REGIONAL0,1739

NACIONAL0,087

LOCAL0,6304

POTENCIALIDADES ECONÔMICAS: ÁREA DE ABRANGÊNCIA



74

De acordo com a figura abaixo, os principais temas citados foram turismo e empregos, assuntos pontuais que envolviam o município e seu desenvolvimento econômico.


75

CONFLITOS

Os CONFLITOS são caracterizados por divergências relativas ao direito à cidade, existentes entre o poder público responsável pela gestão da cidade, os cidadãos, sociedade civil organizada e movimento sociais. Podem ocorrer tanto entre o público e privado, quanto entre as esferas dos poderes públicos Municipal, Estadual e Federal.

Com relação aos conflitos, cerca de 27 propostas foram consideradas para esse tema-desafio, sendo apontadas por 22 municípios do Estado do Paraná, uma representatividade de 11% dos municípios que realizaram as Conferências Municipais, conforme retratado na figura a seguir.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES – CONFLITOS



76

Alto Paraíso

Alto Paraná

Arapongas

Araruna

Assis Chateaubriand

Campina Grande do SulCarambeí

Castro

Cidade Gaúcha

Cruzeiro do Iguaçu

Cruzeiro do Sul

Curitiba

Flórida

Francisco Alves

Guaíra

Guaporema

Itapejara d’Oeste

Ivaté

Jesuítas

Mallet

Prudentópolis

Quarto Centenário

Quatro Barras

Rio Bom


São José dos Pinhais

São Tomé

Xambrê

A maior parte dos conflitos (cerca de 67%) estão relacionados como subtema “interfederativo”, ou seja, existem problemas entre os diferentes níveis políticos do Brasil. Destoando dos outros temas-desafios, a maior parte dos conflitos estão na área de abrangência “nacional”.

PODER PÚBLICO-PRIVADO

0,1481

TODOS0,037

FISCALIZAÇÃO0,1481

INTERFEDERATIVO0,6667

CONFLITOS: SUBTEMA

CONFLITOS: ÁREA DE ABRANGÊNCIA

ESTADUAL0,1481

REGIONAL0,037

NACIONAL0,4444

LOCAL0,3704


77

Conforme mostra a “nuvem de tags”, não existem palavras-chaves que se destacaram, como ocorreu em outros temas-desafios. É possível observar que o tema-desafio “conflitos” envolveu palavras como “policial”, “fronteira”, “transporte”, “infraestrutura”, “hidrografia”, “recursos”, “social”, “trânsito”, “asfalto”, entre outras, indicando a diversidade de propostas apresentadas.



78

TEXTO BASE DE DISCUSSÃO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

CIDADES INCLUSIVAS, PARTICIPATIVAS E SOCIALMENTE JUSTAS:

ANÁLISE DAS PROPOSTAS MUNICIPAIS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

No Estado do Paraná, cerca de 60% dos municípios realizaram Conferências Municipais, porém, apenas 202 municípios entregaram suas propostas. Sete temas-desafios foram discutidos nas Conferências Municipais, são eles: espaços urbanos; habitação; regularização fundiária; desenvolvimento urbano; conselho; potencialidades econômicas e conflitos.

É importante destacar que, no dia a dia das cidades, os desafios relacionados aos temas discutidos nas Conferências Municipais se entrelaçam e verificamos que as problemáticas urbanas, específicas a cada uma dessas 202 cidades, são ao mesmo tempo comuns a todas elas e estão presentes, com maior ou menor intensidade, em todas as cidades paranaenses.

O objetivo da 6ª Conferência Estadual das Cidades é fazer com que cada município olhe para o seu território e, no contexto desses temas e desafios, reflita sobre o que precisa ser feito para promover “cidades inclusivas, participativas e socialmente justas” no Estado do Paraná.

A importância de realização desta análise sob a ótica de vários segmentos sociais realizada pelos municípios CONSOLIDA o exercício democrático em busca da FUNÇÃO SOCIAL da CIDADE como bem comum. Se traduz em verdadeiro exercício do direito à cidade, posto que os próprios cidadãos debatem o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho, ao lazer, ao apontar os problemas, desafios e buscar soluções, cumprindo o que estabelece o Estatuto da Cidade de forma participativa.

Os desafios e/ou propostas que emergiram das Conferências Municipais foram sistematizados para cada um dos temas-desafios de forma a subsidiar a reflexão sobre o objeto da


79

6ª Conferência Estadual das Cidades: formulação de políticas públicas que possam vir a promover o direito à cidade, ou seja, “cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”.

A partir das propostas enviadas foram elaborados os seguintes textos-base para a discussão na 6ª Conferência Estadual das Cidades, para cada tema-desafio:

ESPAÇOS PÚBLICOS

1) Necessidade de criação e revitalização de espaços públicos em diferentes locais, conjuntos habitacionais, bairros e territórios das cidades (praças; parques; parques lineares; centros de lazer e eventos; ruas pavimentadas e padronizadas; ciclovias; lagos; quadras poliesportivas); regulamentação dos percentuais de áreas a serem repassadas ao Poder Público nos novos loteamentos visando a estruturação de espaços públicos; e definição de alternativas de financiamento para a construção e manutenção desses espaços;

2) Qualidade a atratividade dos espaços públicos: dotar os espaços públicos de infraestrutura física adequada; com arborização e paisagismo; disponibilidade de equipamentos e banheiros; acessibilidade; rampas de acesso; adaptabilidade às crianças e idosos; adequação às normas de segurança; e manutenção; e

3) Dinamização dos espaços públicos: promover informações e publicidade sobre a cultura e importância da vivência nesses espaços; assistência ou apoio aos usuários; animação ou promoção de eventos; e segurança.

HABITAÇÃO

1) Conjuntos habitacionais e habitação de interesse social com infraestrutura adequada: possibilitar o uso misto (residencial, comercial e institucional); prover saneamento; adequação à legislação ambiental; iluminação pública; sistema de reaproveitamento de água e utilização



80

da energia solar; educação; creche; saúde; espaços públicos (p. ex., áreas de lazer, parques, praças e ruas calçadas); alternativas de mobilidade (p. ex., ciclovia) e transporte público; e

2) Política e Planos Municipais de Habitação: promover a institucionalidade do tema (p. ex., criação de órgão específico para tratar dessa política e planos correlatos); criar cadastros da demanda por habitação; estabelecer critérios de acesso à Habitação de Interesse Social - HIS; desburocratização; qualidade urbana, arquitetônica e ambiental das HIS; potencial/possibilidade de verticalização e adensamento; participação da comunidade; integração do Plano Diretor, Política de Habitação e Habitações de Interesse Social; integração do Plano de Mobilidade ao tema; organização de Fundos Nacional e Estaduais de Habitação; criação de fontes alternativas de recursos; promoção de aluguel social; criação de cooperativas habitacionais; parcerias com os Governo Federal e Estadual; aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades; função social da propriedade; ocupação de vazios; obrigatoriedade de Estudo de Impacto de Vizinhança e medidas mitigadoras para os empreendimentos públicos e privados com mais de 100 unidades.


1) Ampliação dos programas de regularização: políticas e programas; integração do Plano Diretor e das diretrizes para a regularização fundiária; regularização fundiária rural com apoio do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); participação e cooperação com entidades sociais; e parcerias com o legislativo;

2) Aspectos técnicos dos processos de regularização fundiária: desburocratização; identificação de áreas irregulares; criação de base cadastral (demandas); equipes multidisciplinares especializadas para orientação e operacionalização de processos; suporte jurídico e técnico dos governos federal e estadual para atender a demanda dos municípios quanto à regularização fundiária em todas as etapas até o registro em cartório; adequação da legislação, demarcação urbanística, projeto urbanístico; registros; e


81

3) Fontes de recursos e financiamento: instrumentos previstos no estatuto das cidades (p. ex., direto de preempção e transferência do direito de construir); IPTU Progressivo sobre solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado visando a função social da propriedade urbana; transferências de recursos federais e estaduais; Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social; Programa Minha Casa, Minha Vida; subsídios para regulamentação e regularização de taxas públicas e municipais; subsídios para registro de imóvel; e financiamentos para os demandantes.


1) Políticas públicas e investimentos relacionados à infraestrutura urbana: implementação de rede e tratamento de esgoto; abastecimento de água; drenagem urbana de águas pluviais; e cemitérios;

2) Políticas públicas e investimentos relacionados ao sistema viário, à mobilidade e acessibilidade urbana: estudo para a implantação de aeroportos regionais; proporcionar qualidade no transporte público, mobilidade, acessibilidade e trafegabilidade; estimular modos de mobilidade urbana não motorizados; pavimentação das vias urbanas e melhoria das calçadas; urbanização de vias públicas com equipamentos adequados (iluminação, lixeiras, abrigos de ônibus e demais mobiliários urbanos); implementação de sinalização viária e de trânsito; criação de estacionamentos; realização de obras (viadutos, trincheiras e passarelas) para transposição de linhas férreas e rodovias que perpassam áreas urbanas; desvio do fluxo intenso e pesado de caminhões dos centros urbanos; integração do sistema viário municipal e regional; ações de mobilidade para integração de municípios das regiões metropolitanas (p. ex., ciclovias, linhas de ônibus metropolitanas e trens de passageiros); mecanismos que garantam que as decisões relativas ao transporte público (como as definições de tarifas, a contratação de concessionárias e outros) sejam realizadas com responsabilidade social e transparência; e promoção da educação no trânsito;



82

3) Fontes de financiamento e gestão do desenvolvimento urbano: organização de fundos específicos: Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – FNDU; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (Estatuto da Metrópole); Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU; fundos municipais; promover cooperação interfederativa; organização das emendas parlamentares; estabelecer parcerias com o setor privado; incluir corresponsabilidades do proprietário ou do loteador; proporcionar compensação econômica para os municípios e/ou regiões com grandes coberturas vegetais; criação de estruturas específicas (secretarias municipais de desenvolvimento urbano, departamentos de planejamento urbano, empresa pública, sistemas municipais de políticas urbanas); elaboração de cartilha indicando experiências positivas da aplicação dos instrumentos de política estabelecidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001); elaboração e divulgação do Plano Diretor Municipal; promover educação urbanística; fiscalização dos preceitos estabelecidos pelo Plano Diretor; gestão democrática da cidade; criação de sistema georreferenciado de Cadastro Imobiliário Urbano/Cadastro Técnico Multifinalitário, incluindo treinamento de pessoal e suporte técnico; regulação da expansão do perímetro urbano; estimular construções verticais e o adensamento urbano, quando for o caso; descentralização de grandes empreendimentos industriais dos grandes centros urbanos; implementação do IPTU Progressivo no caso de lotes urbanos vazios que não atendam a legislação vigente; e divulgação dos resultados das Conferências Municipais da Cidade;

4) Políticas públicas relacionadas ao meio ambiente: política de uso e ocupação de solo e água; estímulo à captação de água da chuva; arborização; calçamento ecológico; recuperação das bacias hidrográficas; preservação dos mananciais e barreiras contra o agrotóxico; gerenciamento de resíduos sólidos e coleta seletiva de lixo, inclusive lixo eletrônico; aterros sanitários com implantação de usinas de reciclagem; educação ambiental; ação fiscalizatória visando prevenção e correção de ligações de esgoto irregulares evitando assim a poluição dos rios, córregos, lagoas, mangues e afins; áreas de proteção ambiental; vigilâncias sanitária; e secretaria municipal de meio ambiente; e


83

5) Políticas de desenvolvimento urbano relacionadas à área social: implementação de creches; equipamentos comunitários; espaços públicos; educação pública; oferta de educação integral a alunos da educação fundamental; reforçar programas da Saúde da Família; melhoria ou construção de equipamentos (unidades básicas de saúde, hospitais de referência); promoção da qualidade de vida, da “cidade inclusiva” e ensino técnico; estabelecimento de justiça social na apropriação da cidade: adoção de estratégias para a redução das desigualdades socioespaciais e para construção de cidades socialmente justas; isenção de IPTU para famílias de baixa renda; direcionamento dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC’s) das Universidades Públicas e Privadas, voltados para resolução de problemas dos municípios, preferencialmente do município de origem do aluno; e estruturação de centros de zoonoses em parceria com municípios vizinhos.

CONSELHO

1) Atuação dos Conselhos: propiciar representação, transparência; divulgação, acompanha-mento e avaliação de suas atividades; maior abertura para a participação da comunidade no planejamento da cidade;

2) Capacitação dos Conselhos: disponibilizar informações; documentos analíticos; e troca de experiências;

3) Institucionalidade dos Conselhos: criação; inserção na administração pública com maior ou menor independência; estabelecimento de poder deliberativo ou não dos Conselhos; existência de Fundos Municipais de apoio; e articulação com demais Conselhos; e

4) Participação dos Conselhos: na formulação, divulgação e monitoramento do Plano Diretor da cidade.



84


1) Levantamento das potencialidades econômicas locais e definição de políticas públicas de desenvolvimento sustentável: - local e regional - visando a criação de empregos e a retenção de jovens em seus municípios. Ênfase na formulação de políticas que envolvam os atores locais e a cooperação intermunicipal;

2) Fomento aos investimentos locais: incentivos fiscais; criação de parques, barracões, condomínios e distritos industriais; incubadoras tecnológicas; promoção de empresas de pequeno porte; priorizar compras governamentais no mercado local; doação de terrenos para áreas de desenvolvimento econômico; adequação de eixos viários e mobilidade; parceria com investidores; oferta local de cursos técnicos e/ou tecnológicos; e desburocratização e agilização de licenciamento ambiental; e

3) Vetores de desenvolvimento: agropecuária; indústria; turismo em geral; turismo ecológico e rural; festas, feiras e culturas locais; economia criativa; economia solidária; cooperativismo; empreendedorismo; atividades intensivas e conhecimento e inovação; polos educacionais e de prestação de serviços em saúde.

CONFLITOS

1) Segurança Pública: combate e repressão ao tráfico e contrabando nas fronteiras; monitoramento eletrônico da cidade; diminuição da criminalidade e insegurança; ampliação do efetivo policial; e disponibilidade de veículos para patrulhamento;

2) Conflitos referentes ao Plano Diretor: não cumprimento da função social da propriedade ou quando a propriedade urbana não atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor; evitar alterações de legislação urbanística conforme


85

as “necessidades” de situações extraordinárias ao planejamento municipal; invasões em terras públicas;

3) Conflitos referentes ao trânsito: em trechos urbanos de rodovias federais e estaduais; à segmentação das vias de circulação causada pelas ferrovias dentro das malhas urbanas; acidentes nas rodovias e ferrovias em áreas urbanas; e concorrência e conflitos referentes à mobilidade e acessibilidade (veículos automotores, pedestres, bicicletas e usuários de cadeiras de rodas);

4) Conflitos referentes à relação entre o cidadão e o poder público: falta de informações e de transparência; e burocracia; e

5) Conflitos referentes à preservação do meio ambiente: (p. ex., queima de canaviais e poluição de mananciais de água).

No geral, esta síntese das propostas e/ou desafios que emergiram das Conferências Municipais são convergentes com a conclusão do Texto de Referência da 6ª Conferência Estadual das Cidades, ou seja, “para termos cidades inclusivas, participativas e socialmente justas, é preciso:

* Fomentar a democracia participativa por meio dos instrumentos legais;

* Melhorar a distribuição das pessoas e atividades em espaços seguros, aproximando os locais de moradia dos locais de trabalho, lazer e dos equipamentos de saúde e educação;

* Produzir moradias bem localizadas, especialmente para a população mais pobre, e melhorar as condições de vida nos assentamentos precários e irregulares;



86

* Oferecer um sistema de espaços públicos de qualidade, com rotas acessíveis a pessoas com deficiência, praças e áreas verdes;

* Melhorar o aproveitamento de áreas já consolidadas, dando uso aos imóveis vazios, especialmente para moradia e equipamentos comunitários;

* Melhorar a condição dos bairros periféricos, levando até eles equipamentos comunitários, infraestrutura, transporte, cultura e lazer;

* Melhorar os sistemas de transporte público;

* Ampliar e consolidar o sistema de participação com controle social; e

* Tornar as ruas, praças, escolas, parques, jardins, postos de saúde, museus, praias, rios e montanhas espaços para as pessoas e não para a especulação”.

A Conferência Estadual das Cidades será o instrumento participativo da sociedade e dos municípios de sintetização e compilação dos problemas, desafios e propostas e seu encaminhamento para a efetivação de Cidades socialmente mais justas, inclusivas e participativas em busca da efetivação dos corolários estabelecidos no Art. 182 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto das Cidades.


87

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 9880 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

APROVA O REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.

O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Resolução Normativa Estadual nº 007, de 01 de dezembro de 2015 e considerando o disposto no Capítulo II, artigo 3º, incisos XIV e XV, e no Capítulo IV, artigos 38 e 39 do referido diploma legal, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento da 6ª Conferência Estadual das Cidades, nos termos dos Anexos a esta Resolução Normativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 09 de dezembro de 2015

CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES - CONCIDADES PARANÁ



88

ANEXOREGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

CAPÍTULO IDOS OBJETIVOS E FINALIDADES

1. São objetivos da 6ª Conferência Estadual das Cidades:

I propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três entes federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados ao Desenvolvimento e à Política Urbana;

II sensibilizar e mobilizar a sociedade paranaense para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades paranaenses;

III propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, e sobre as formas de execução da Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas;

IV propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nos municípios e nas regiões do Estado.


89

2. A 6ª Conferência Estadual das Cidades, convocada e coordenada pelo Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES - PR, será realizada em local e data a ser indicada pelo Presidente do Conselho, em comum acordo com a Comissão Preparatória, referendado pelo Pleno do CONCIDADES-PR, e terá as seguintes finalidades:

I avançar na construção da Política Nacional, Estadual e Municipal do Desenvolvimento Urbano;

II indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e aos órgãos competentes do Estado e municípios, ligados ao desenvolvimento regional, urbano e rural;

III realizar balanço dos resultados das deliberações da 5ª Conferência Estadual e da atuação do CONCIDADES-PR, e dos avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano, em todos os níveis da Federação;

IV eleger as entidades membros do CONCIDADES-PR, para o próximo período;

V consolidar a gestão democrática das cidades do Estado do Paraná;

VI incentivar a criação dos Conselhos Municipais das Cidades no Paraná;

VII eleger os delegados do Estado do Paraná para a 6ª Conferência Nacional das Cidades.



90

CAPÍTULO IIDO TEMÁRIO

3. A 6ª Conferência Estadual das Cidades terá como temática: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e, como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

4. Os eixos do debate, assim como a metodologia a ser aplicada na 6ª Conferência Estadual das Cidades, serão elaborados pela Comissão de Metodologia e Sistematização e apresentada à Coordenação da 6ª Conferência Estadual das Cidades que, após aprova-los, dar-lhes-á publicidade antes do início da Etapa Municipal.

CAPÍTULO IIIDA REALIZAÇÃO

5. A 6ª Conferência Estadual das Cidades tem abrangência estadual e suas análises, formulações e proposições devem tratar das Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano e sua implementação no Estado, municípios, regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e regiões fronteiriças.

6. A 6ª Conferência Estadual das Cidades será composta de mesas de debates, painéis, grupos de discussão, plenária e atos públicos.

7. A 6ª Conferência Estadual das Cidades produzirá um relatório final, a ser encaminhado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, que promoverá sua publicação e divulgação a toda sociedade paranaense, bem como aos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à 6ª Conferência Nacional das Cidades.

8. A realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades será antecedida pela etapa de Conferências Municipais nos termos deste Regimento.


91

9. As etapas da 6ª Conferência Estadual das Cidades serão realizadas nos seguintes períodos:

I Etapa Municipal de 1º de janeiro de 2016 a 5 de julho de 2016;

II Etapa Estadual de 1º de novembro de 2016 a 31 de março de 2017.

§1º Etapa Estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades será realizada em local a ser indicado pelo Presidente do Conselho, em comum acordo com a Comissão Preparatória, referendado pelo Pleno do CONCIDADES-PR;

§2º As Etapas Municipais serão realizadas nos respectivos municípios;

§3º A não realização da Etapa Municipal em um ou mais municípios não constitui impedimento para a realização da Etapa Estadual no prazo previsto;

§4º O respeito aos prazos previstos para a realização das Conferências Municipais é condição à participação das respectivas delegadas e delegados para a Etapa Estadual;

§5º A 6ª Conferência Estadual das Cidades tratará de temas de âmbito Nacional com enfoque Estadual, considerando as propostas consolidadas das Conferências Municipais.

§6º A Etapa Estadual será realizada sob os auspícios da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU, e as demais Conferências em locais e recursos definidos nas respectivas esferas federativas.

10. A 6ª Conferência Estadual das Cidades, que será integrada por representantes indicadas e eleitos na forma prevista neste Regimento, tem abrangência estadual e, consequentemente, suas análises, formulações e proposições devem tratar das políticas de desenvolvimento urbano.



92

§1º A 6ª Conferência Estadual das Cidades tratará de temas de âmbito estadual, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências Municipais;

§2º Todas as delegadas e delegados com direito a voz e voto, presentes à 6ª Conferência Estadual das Cidades, devem reconhecer a precedência das questões de âmbito nacional e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo;

§3º Os debates, proposições, e os documentos de todas as etapas da 6ª Conferência Estadual das Cidades devem se relacionar diretamente com o temário, objetivos e lema definidos por este Regimento.

CAPÍTULO IVDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

SEÇÃO I

11. A 6ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano – SEDU e Presidente do CONCIDADES - PR e, na sua ausência ou impedimento eventual, por um membro da Comissão Preparatória Estadual.

12. A organização e realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades serão coordenadas pela Comissão Preparatória Estadual, devidamente eleita pelo CONCIDADES-PR, com apoio da Secretaria Executiva do Conselho Estadual das Cidades e da Secretaria Executiva da 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Parágrafo único. As conselheiras e conselheiros que compõem a Comissão Preparatória Estadual, indicados pelos conselheiros estaduais e designados mediante Resolução do CONCIDADES-PR, estão relacionados no Anexo I deste Regimento.


93

13. Compete ao CONCIDADES-PR:

I coordenar, supervisionar, e promover a realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades, atendendo os aspectos técnicos, políticos e administrativos;

II atuar junto à Comissão Preparatória Estadual, formulando, discutindo e propondo as iniciativas referentes à organização da 6ª Conferência Estadual das Cidades;

III mobilizar os parceiros e filiados, de suas entidades e órgãos membros, no âmbito de sua atuação nos municípios, para preparação e participação nas Conferências Municipais;

IV acompanhar e deliberar sobre as atividades da Comissão Preparatória Estadual, devendo ser apresentados relatórios em todas as reuniões ordinárias;

V encaminhar o Regimento Estadual aprovado até 20 de dezembro de 2015, contendo os critérios de participação na Conferência Estadual das Cidades, para a eleição de delegados e para a realização das Conferências Municipais, respeitadas as diretrizes e as definições deste Regimento, bem como a proporcionalidade da população e dos segmentos;

VI analisar e homologar os relatórios das Conferências Municipais, consolidados pela Comissão Estadual de Metodologia e Sistematização;

VII homologar o Relatório final elaborado pela Coordenação da 6ª Conferência Estadual das Cidades;

VIII garantir junto à Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU e demais órgãos competentes a publicação e divulgação do Relatório Final da 6ª Conferência Estadual das Cidades;



94

14. A Comissão Preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades será composta por 16 (dezesseis) membros titulares e seus respectivos suplentes, que indicará uma Coordenação dentre os membros da Comissão Preparatória Estadual, relacionados no Anexo II deste Regimento.

§1º A Coordenação da Comissão Preparatória contará com 1 (um) coordenador, 1 (um) coordenador adjunto, 1(um) secretário, e com as seguintes comissões: Comissão de Regimento Interno; Comissão de Mobilização e Articulação; Comissão de Infraestrutura e Logística; Comissão de Metodologia e Sistematização, Recursal e de Validação, e;

§2º A 6ª Conferência Estadual das Cidades contará com uma Coordenação Executiva indicada pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano.

15. À Comissão Preparatória Estadual compete:

I dar cumprimento às deliberações do CONCIDADES-PR;

II coordenar, supervisionar, e promover a realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades, atendendo os aspectos técnicos, políticos e administrativos;

III divulgar e disponibilizar documento sobre o temário central e textos de apoio que subsidiarão as discussões da 6ª Conferência Estadual das Cidades;

IV elaborar a proposta de programação e pauta da 6ª Conferência Estadual das Cidades;

V estimular, apoiar e acompanhar as Conferências Municipais nos seus aspectos preparatórios à 6ª Conferência Estadual das Cidades;


95

VI apoiar e estimular as atividades preparatórias de discussão do temário da 6ª Conferência Nacional no âmbito municipal;

VII constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, Recursal e de Validação, que serão responsáveis pela organização e realização da etapa estadual;

VIII consolidar as propostas e moções resultantes das Conferências Municipais que forem recebidas, para subsidiar as discussões sobre a 6ª Conferência, através da Comissão de Metodologia e Sistematização;

IX validar as Conferências Municipais;

X propor os nomes dos expositores e a pauta da Etapa Estadual e definir os nomes de participantes em mesas de debate e pauta para Etapa Estadual;

XI designar facilitadores e relatores;

XII elaborar e executar o projeto de divulgação para a 6ª Conferência Estadual das Cidades;

XIII elaborar o relatório final e os anais da 6ª Conferência Estadual das Cidades, e;

XIV remeter as propostas resultantes da Conferência Estadual das Cidades e a relação de delegados (as) à Coordenação Executiva Nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades, até 15 dias após a sua realização, em formulário próprio a ser distribuído pelo Ministério das Cidades.

16. Compete à Coordenação dar encaminhamento às deliberações da Comissão Preparatória Estadual com o apoio da Secretaria Executiva da 6ª Conferência Estadual das Cidades.



96

17. Compete a Secretaria Executiva da 6ª Conferência Estadual das Cidades dar encaminha-mento as deliberações da Comissão Preparatória Estadual e participar das reuniões das Comissões referentes à 6ª Conferência Estadual das Cidades e da Plenária do CONCIDADES-PR.

18. Os trabalhos da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades serão submetidos ao Plenário do CONCIDADES-PR para aprovação e encaminhamento.

SEÇÃO II

DA COMISSÃO ESTADUAL RECURSAL E DE VALIDAÇÃO - CERV

19. Compete à Comissão Estadual Recursal e de Validação:

I analisar e decidir sobre a validação das Conferências Municipais, conforme as disposições deste Regimento;

II analisar e decidir quanto aos recursos encaminhados à Coordenação Executiva Estadual sobre decisões das Comissões Preparatórias Municipais, e;

III analisar e decidir sobre a validação dos delegados indicados pelos diversos segmentos, conforme disposto no Art. 33.

Parágrafo único. Além daqueles propostos pelas Comissões Preparatórias Municipais serão aceitos recursos interpostos à Comissão Preparatória Estadual, se endossados por, no mínimo, 3 (três) entidades participantes das Conferências Municipais.

20. A CERV será composta por 6 (seis) membros da Comissão Preparatória, da seguinte forma: 1 (um) representante de cada um dos 6 (seis) segmentos que compõem o Conselho.


97

Parágrafo único. É necessário o quorum de 4 (quatro) componentes para qualquer deliberação da CERV.

21. A CERV será constituída a partir de deliberação da Comissão Preparatória Estadual e funcionará até o envio dos resultados da 6ª Conferência Estadual das Cidades.

22. A periodicidade de reuniões da CERV será determinada pela Comissão Preparatória Estadual, podendo ser convocada extraordinariamente pela mesma, num prazo de antecedência mínima de 24 horas.

23. Os recursos referentes às etapas municipais serão apresentados e analisados no âmbito da Comissão Preparatória Municipal, em caráter recorrível, com prazo máximo de interposição de 30 dias do término da referida conferência.

24. Os recursos a CERV serão aceitos até 7 (sete) dias corridos antes do início das respectivas Conferências Municipais ou até 7 (sete) dias após.

25. Os interessados poderão recorrer à Comissão Preparatória Estadual em um prazo máximo de 48 horas após a tomada de ciência da decisão recorrível em âmbito Municipal.

26. Os recursos poderão ser recebidos via correio eletrônico enviados ao endereço [email protected] ou fax da SEDU, mas a documentação pertinente deverá ser enviada à Comissão Preparatória Estadual por meio de serviço de entrega registrada com aviso de recebimento, ou protocolado na Secretaria Executiva do CONCIDADES - PR sendo que a postagem deverá ocorrer no prazo estabelecido nos Art. 24º e Art. 25º.

27. As entidades demandantes e as Comissões Preparatórias Municipais pertinentes serão avisadas, com um prazo de, no mínimo, 24 horas de antecedência, da reunião da CERV que analisará o referido recurso.



98

Parágrafo único. As reuniões da CERV se realizarão em um prazo máximo de 48 horas antes do início das respectivas conferências.

28. As entidades interessadas e a Comissão Preparatória Municipal pertinente poderão apresentar suas defesas nas reuniões previstas no item anterior.

29. As decisões da CERV serão comunicadas aos interessados e à Comissão Preparatória Municipal correspondente, em um prazo máximo de 24 horas antes do início das respectivas conferências.

30. A CERV deverá comunicar suas decisões aos demandantes, sobre os recursos impetrados até 7 (sete) dias corridos antes do início da Conferência Estadual das Cidades.

31. As decisões da CERV quanto à validação e recursos são recorríveis a CNRV - Comissão Nacional Recursal e de Validação.

CAPÍTULO VDAS DELEGADAS E DOS DELEGADOS

32. A 6ª Conferência Estadual das Cidades, em suas diversas etapas, deverá ter a participação de representantes dos segmentos estabelecidos no Art. 33.

Parágrafo único. As delegadas e delegados das etapas Municipal e Estadual serão obrigatoriamente inscritos pelo nome, CPF, segmento e documento oficial de indicação da entidade a qual representa.

33. A representação dos diversos segmentos na 6ª Conferência Estadual das Cidades, em todas as suas etapas, deve ter a seguinte composição:


99

I gestores, administradores públicos e legislativos – estaduais e municipais: 42,30%;

II movimentos populares com atuação na área de desenvolvimento urbano: 26,70%;

III trabalhadores, por suas entidades sindicais com atuação na área de desenvolvimento urbano: 9,90%;

IV empresários relacionados à produção, fomento e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,90%;

V entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais com atuação na área de desenvolvimento urbano: 7%, e;

VI ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano: 4,20%

§1º Todas as entidades dos segmentos deverão ter atuação fim na área de desenvolvimento urbano conforme segue:

a) Poder Público Estadual - gestores, administradores públicos e legislativos estaduais - são os representantes de órgãos da administração direta, empresas públicas, fundações públicas e autarquias em seus respectivos níveis, e membros do Legislativo: deputados e deputadas estaduais;

b) Poder Público Municipal - gestores, administradores, servidoras e servidores, e funcionárias e funcionários públicos municipais - são os representantes de órgãos da administração pública direta e indireta, representantes das entidades municipalistas de caráter nacional e membros do Legislativo: vereadoras e vereadores;



100

c) Movimentos Populares – são as associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia e demais organizações populares voltadas à questão do desenvolvimento urbano;

d) Trabalhadores – representantes de suas entidades sindicais (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais);

e) Empresários – empresas vinculadas às entidades de caráter estadual representativas do empresariado, inclusive cooperativas, voltadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

f) Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa – entidades de âmbito estadual representativas de associações de profissionais autônomos ou de empresas, assim como associações nacionais de ensino e pesquisa. Enquadra-se também neste segmento os conselhos profissionais (regionais ou federais). Em todos os casos a representação do segmento deve estar vinculada a questão do desenvolvimento urbano, e;

g) Organizações Não Governamentais - para fins do ciclo de conferências das cidades o segmento de Organizações Não Governamentais é formado por associações civis ou fundações (Art. 44, I e III, do Código Civil 2002), para fins não econômicos, formalmente constituídas há no mínimo 2 anos, que têm por finalidade estatutária a atuação no campo do desenvolvimento urbano, comprovado mediante apresentação de estatuto no ato da inscrição para a conferência municipal.

§2º Compreende-se como áreas do Desenvolvimento Urbano: Planejamento Territorial, Gestão Urbana, Habitação, Regularização Fundiária, Saneamento Ambiental, Transporte, Mobilidade e Acessibilidade.


101

§3º Conselhos temáticos, municipais, estaduais e nacionais bem como Orçamentos Participativos não constituem segmentos, visto que são instâncias institucionais representativas de vários segmentos sociais;

§4º Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras;

§5º Na Etapa Estadual as vagas definidas no Inciso I serão assim distribuídas: 16% para o Poder Público Estadual e 26,3% para o Poder Público Municipal, e;

§6º O legislativo integrante do inciso I terá a representação de um terço das delegadas e delegados correspondentes ao nível municipal e estadual, devendo ser indicado formalmente mediante ofício expedido pela casa legislativa a qual representa;

§7º No caso do não preenchimento no percentual de representantes de qualquer segmento não poderá ser preenchido por outro segmento.

§8º A indicação efetuada pelo Poder Público em suas diferentes esferas e poderes deverá priorizar servidores de carreira com relação àqueles comissionados.

34. Os participantes da 6ª Conferência Estadual das Cidades se distribuirão em 4 categorias:

I delegadas e delegados;

II observadoras e observadores;



102

III convidadas e convidados, e;

IV expositoras, expositores e palestrantes.

§1º Apenas as delegadas e delegados terão direito a voz e voto;

§2º As observadoras e os observadores terão direito à voz somente nos Grupos de Trabalho;

§3º Os critérios para escolha das observadoras e os observadores serão definidos pela Comissão Preparatória da 6ª Conferência Estadual.

35. Serão delegadas e delegados à 6ª Conferência Estadual das Cidades:

I as delegadas e delegados eleitas e eleitos nas Conferências Municipais, de acordo com o Anexo III e o Anexo V, respeitando o número de delegadas e delegados determinado por faixa de população em cada município;

II as indicadas e os indicados pelos diversos segmentos com representatividade em âmbito estadual e atuação nas áreas de desenvolvimento urbano, respeitadas as proporcionalidades, conforme Art. 33 deste Regimento;

III as conselheiras e os conselheiros (titulares e suplentes) do Conselho Estadual das Cidades, como delegadas e delegados natos, desde que tenha participado de pelo menos uma Conferência Municipal.

§1º A delegada e o delegado participante deverá obrigatoriamente obedecer ao segmento de origem do registro quando da sua inscrição na Conferência Municipal durante todas as etapas do processo das Conferências.


103

§2º A delegada e o delegado titular eleito terá uma ou um suplente do mesmo segmento, que será credenciado somente na ausência da ou do titular.

§3º As Comissões Preparatórias Municipais encaminharão formalmente os dados dos suplentes, homologados pelas Conferências Municipais e referendados pelos segmentos, que assumirão no lugar dos titulares ausentes, depois de vencido o prazo de credenciamento dos titulares, ou com apresentação de documento formal da Comissão Municipal, informando da ausência do titular.

§4º A substituição de delegadas ou delegados titulares por seus suplentes, referentes ao inciso II, ocorrerá mediante declaração de desistência do respectivo titular, devidamente assinada pelo mesmo, ou depois de vencido o prazo de credenciamento dos titulares.

§5º Em caso de dúvidas suscitadas por entidades de cada segmento quanto à abrangência e atuação das entidades caberá à Comissão Preparatória validar ou não a indicação.

36. A 6ª Conferência Estadual das Cidades terá uma composição de até 3.488 delegados, assim distribuídos:

I 82 conselheiras e conselheiros (titulares e suplentes) do CONCIDADES-PR

II 3.105 delegadas e delegados eleitas e eleitos nas Conferências Municipais;

III 126 delegadas e delegados indicados pelo Poder Público Estadual e Municipal, de atuação em âmbito estadual, respeitando a proporcionalidade de cada segmento;

IV 175 delegadas e delegados indicados pelas entidades da sociedade e dos movimentos sociais de atuação em âmbito estadual, respeitando a proporcionalidade de cada segmento;



104

37. As delegadas e delegados indicados de acordo com o inciso IV do Art. 36 serão distribuídos da seguinte forma:

I 126 delegadas e delegados indicados pelo Poder Público Municipal e Estadual, consoante Anexo III;

II 175 delegadas e delegados indicados pelas entidades da sociedade de âmbito estadual, respeitada a composição prevista no Art. 33 e constante Anexo III;

§1º Em até 60 (sessenta) dias antecedendo a Conferência Estadual o Governo do Estado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU publicara edital a ser divulgado nos meios de comunicação oficiais e nas diversas mídias de divulgação, abrindo prazo para inscrição das entidades de âmbito estaduais estabelecidas no inciso II;

§2º As entidades de que tratam os incisos III e IV do Art. 36 deverão enviar as indicações de suas delegadas e delegados à Comissão Preparatória Estadual, até 30 (trinta) dias da data de realização da Conferência Estadual solicitando inscrição de seus delegados em documento formal e especificando: nome, RG, CPF, endereço, entidade, segmento que representa, âmbito de atuação e grupo temático de interesse;

§3º Para inscrição das entidades de âmbito estadual, será exigida comprovação da participação da entidade na discussão do Desenvolvimento Urbano e rural, da seguinte forma:

I A comprovação da participação das Entidades na discussão do Desenvolvimento Urbano, será realizada através dos seguintes documentos:

a) Estatuto Social ou Regimento Interno, ou;


105

b) Ata de reunião com a temática de Desenvolvimento Urbano realizada nos últimos dois anos, ou;

c) Relatório de atividades, ou;

d) Material de divulgação da entidade (jornais periódicos, manifestos públicos), ou;

e) Comprovação de participação de atividades e/ou conferências municipais;

II A delegada ou delegado indicado deverá comprovar a participação em pelo menos uma Conferência das Cidades, não sendo exigido enquadramento da entidade;

III A entidade ter participado da 6ª Conferência das Cidades em municípios de pelo menos três regiões administrativas do Estado.

§4º Caso o número de indicações para um determinado segmento seja superior ao número de delegadas e delegados para ele definido, a Comissão Preparatória Estadual convocará as entidades inscritas pertencentes ao referido segmento para definição conjunta da ocupação das vagas existentes;

§5º Os indicados que não puderem ser credenciados como delegados serão automaticamente credenciados como observadores.

§6º Ficam autorizados todos os segmentos, através de suas entidades e/ou instituições, a reverem seus delegados eleitos ou indicados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, podendo indicar novos delegados, de acordo com as seguintes condições:



106

I Assegurar a participação do Delegado eleito ou já indicado;

II Caso o Delegado Titular tenha sido desligado de sua entidade ou instituição, deverá ser substituído pelo respectivo suplente sem indicação de novo suplente;

III Caso ambos tenham sido desligados de suas entidades ou instituições deverá ser substituído por um membro da entidade ou instituição que tenha participado da Conferência Municipal validado pela lista de presença;

IV Caso não exista nenhuma das condições acima de substituição, a entidade ou instituição poderá indicar outro membro necessariamente ligado a temática da Conferência de acordo com o Art. 37, §3º inciso I do Regimento da 6ª Conferência Estadual das Cidades;

V Para efetivar a substituição dos novos delegados, o pedido dever vir acompanhado dos documentos comprobatórios de que eles não estão mais vinculados à entidade e/ou instituição;

VI Os casos omissos a esta Resolução serão definidos pela Comissão Estadual de Recursos e Validação – CERV;

VII As substituições acima devem ser solicitadas ao coordenador municipal, acompanhado dos documentos comprobatórios, e devem ser remetidos pelo coordenador municipal para a Coordenação Executiva da 6ª Conferência Estadual das Cidades até o prazo de 31 de Maio de 2017. As substituições recebidas serão validadas pela CERV – Comissão Estadual de Recursos e Validação e publicadas no sítio eletrônico da Conferência;


107

CAPÍTULO VIDAS DELEGADAS E DOS DELEGADOS PARA A CONFERÊNCIA NACIONAL

38. A 6ª Conferência Estadual das Cidades elegerá, de acordo com o estabelecido no Regimento Nacional, 80 (oitenta) delegadas e delegados para representar o Estado do Paraná na etapa Nacional da Conferência das Cidades.

§1º As delegadas e delegados para a etapa nacional devem obedecer à distribuição por segmento, de acordo com o Anexo VI deste Regimento, transposta do Regimento Nacional.

§2º A escolha das delegadas e delegados para a Conferência Nacional será efetuada pelas delegadas e delegados pertencentes ao respectivo segmento durante a 6ª Conferência Estadual das Cidades, obedecendo as regras contidas em regulamento a ser aprovado na abertura da mesma.

CAPÍTULO VIIDA ELEIÇÃO DO CONCIDADES ESTADUAL

39. A eleição das conselheiras e conselheiros titulares e suplentes do CONCIDADES-PR, nos termos do Art. 2º, inciso IV, deste regimento, será realizada da seguinte forma:

I os representantes do Poder Público Estadual e Federal serão indicados pelos órgãos e entidades participantes do CONCIDADES-PR;

II os representantes dos segmentos da sociedade e do Poder Público Municipal serão eleitos através de votação entre as delegadas e delegados dos seus respectivos segmentos participantes da 6ª Conferência Estadual das Cidades, obedecendo as regras contidas em regulamento a ser aprovado na abertura da mesma.



108

§1º É vedada qualquer forma de rodízio de entidades durante o mandato;

§2º Os segmentos da sociedade estão relacionados no Art. 33 deste Regimento;

§3º O processo de eleição das entidades para o mandato do CONCIDADES PR será distinto da eleição das delegadas e delegados para a 6ª Conferência Nacional das Cidades.

CAPÍTULO VIIIDOS RECURSOS FINANCEIROS

40. As despesas com a organização da 6ª Conferência Estadual das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU e de outras entidades conforme Resolução Normativa CONCIDADES-PR nº 008, de 5 de novembro de 2015.

CAPÍTULO IXDAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

41. A realização das Conferências Municipais é fator indispensável para a participação de delegadas e delegados municipais na 6ª Conferência Estadual das Cidades, nos termos do Art. 36, inciso II deste Regimento e deverão ocorrer no período compreendido entre a data de 1 de janeiro de 2016 a 5 de julho de 2016.

Parágrafo único. Os delegados da Etapa Municipal serão obrigatoriamente inscritos pelo nome, CPF, segmento e documento oficial de indicação da entidade a qual representa.

42. Para a realização de cada Conferência Municipal deverá ser constituída uma Comissão Preparatória pelo Executivo Municipal e Conselho Municipal das Cidades, com a


109

participação de representantes dos diversos segmentos, buscando a proporcionalidade estabelecida no Art. 33 deste Regimento, em conformidade com a realidade local.

§1º Os municípios que não possuem Conselho Municipal das Cidades ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano, formalmente constituídos, deverão compor sua Comissão Preparatória com a participação de todos os segmentos, buscando a proporcionalidade estabelecida no Art. 33 deste Regimento, conforme a realidade local;

§2º A Comissão Preparatória Municipal deverá comunicar, por ofício, à Comissão Preparatória Estadual, a sua adesão formal ao processo de preparação da 6ª Conferência Estadual das Cidades.

43. O(s) Executivo(s) Municipal (is) envolvido(s) têm a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal até o dia 22 de fevereiro de 2016, mediante ato do executivo municipal publicado em meio de divulgação oficial e veículos de ampla circulação, explicitando a condição do evento como etapa preparatória municipal da 6ª Conferência Estadual das Cidades.

§1º Caso o Executivo não a convoque até o prazo estabelecido, o legislativo ou entidades representativas em âmbito municipal de, no mínimo, 3 (três) dos segmentos, conforme estabelecidos no Art. 33, poderão fazê-la, no prazo de 23 de fevereiro a 30 de março de 2016, divulgando-a pelo meio de comunicação local amplo, e realizando todos os procedimentos necessários para a 6ª Conferência das Cidades;

§2º Após os prazos estabelecidos, o (s) Executivo (s) envolvido (s), apesar de perder a prerrogativa de somente ele convocar a Conferência, poderá (ão) ainda fazê-lo até o prazo de 30 de março de 2016, desde que a sociedade não a tenha convocado;

§3º Em caso de existência de duas convocações, será validada a Conferência cujo edital tenha sido publicado com data anterior.



110

44. Os resultados das Conferências Municipais no que se refere às propostas e aos (às) delegados (as) eleitos (as) na Etapa Municipal para a 6ª Conferência Estadual das Cidades devem ser enviados pelo preenchimento dos formulários através de sistema informatizado, disponibilizado na internet no portal da Conferência Estadual das Cidades; ainda deverão ser remetidos em meios magnéticos (CD ou DVD) à Coordenação Preparatória Estadual e à Comissão Executiva Nacional, em até 5 dias após a realização das mesmas, para que possam ser consolidadas e sirvam de subsídio às discussões na 6ª Conferência Estadual das Cidades.

45. Cabe às Comissões Preparatórias Municipais:

I definir o Regimento Municipal contendo critérios de participação na Conferência, visando a eleição de delegadas e delegados para a Etapa Estadual, respeitadas as definições deste Regimento e do Regimento Nacional, bem como a proporcionalidade de distribuição dos segmentos, conforme Art. 33;

II definir data, local e pauta da Conferência Municipal, devendo estas informações constar no Regimento;

III criar um grupo de trabalho de mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização;

IV elaborar o relatório da Conferência Municipal;

§1º As Comissões Preparatórias Municipais devem enviar as informações dos incisos I e II à Comissão Preparatória Estadual, no máximo, até 10 dias após a convocação da referida Conferência, a fim de validá-la.

§2º As Comissões Preparatórias Municipais devem enviar as mesmas informações à Comissão Executiva Nacional para registro.


111

§3º O temário da Conferência Municipal deve contemplar o temário nacional e direcionar as propostas para todas as esferas da Federação.

§4º A Comissão Preparatória Municipal deverá produzir um relatório final a ser encaminhado ao Governo Municipal, que promoverá sua publicação e divulgação.

46. Os participantes das Conferências Municipais das Cidades elegerão as delegadas e delegados municipais à 6ª Conferência Estadual das Cidades, conforme Anexo IV deste Regimento.

§1º Cada município terá direito a um número máximo de delegadas e delegados para a Etapa Estadual, de acordo com a população estimada pelo IBGE para o ano de 2015, constante nos Anexo IV e Anexo V deste Regimento.

§2º Os eleitos nas Conferências Municipais deverão representar, através de entidade e instituições com atuação nas áreas de desenvolvimento urbano, os diversos segmentos citados de acordo com a composição citada no Art. 33.

§3º Para os municípios com número de delegadas e delegados municipais igual a 3 (três), a composição deverá ser de 1/3 para o Poder Público Municipal, 1 (uma) vaga e os 2/3 restantes destinados para as entidades representativas da sociedade, 2 (duas) vagas, destas cabendo 1 (uma) vaga para os movimentos populares e 1 (uma) aos demais segmentos da sociedade, sendo que no caso do não preenchimento de vaga por um segmento específico, a mesma será destinada ao segmento da sociedade com maior representação presente na conferência.

§4º Para os municípios com número de delegadas e delegados municipais igual a 5 (cinco), a composição deverá ser de 2/5 para o Poder Público Municipal, sendo



112

1 (uma) vaga para o Executivo e 1 (uma) para o Legislativo e os 3/5 restantes destinados para as entidades representativas da sociedade, destas cabendo 1 (uma) vaga para os movimentos populares e as 2 (duas) outras aos demais segmentos da sociedade, sendo que no caso do não preenchimento de vaga por um segmento específico, a mesma será destinada ao segmento da sociedade com maior representação presente na conferência.

§5º Para os municípios com número de delegadas e delegados municipais igual a 6 (seis), a composição deverá ser de 2/6 para o Poder Público Municipal, sendo 1 (uma) vaga para o Executivo e 1 (uma) para o Legislativo e os 4/6 restantes destinados para as entidades representativas da sociedade, destas cabendo 1 (uma) vaga para os movimentos populares e as 3 (três) outras aos demais segmentos da sociedade, sendo que no caso do não preenchimento de vaga por um segmento específico, a mesma será destinada ao segmento da sociedade com maior representação presente na conferência.

§6º Para os demais municípios com número de delegadas e delegados municipais superior a 6 (seis) deverá ser buscada a proporcionalidade na sua representação, conforme Art. 33 deste Regimento.

47. Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelas Comissões Preparatórias Municipais, cabendo recurso à Comissão Estadual Recursal e de Validação, recorrível à Comissão Nacional Recursal e de Validação.


113

ANEXOS I. COMISSÃO PREPARATÓRIA ESTADUAL

Nome Titular / Suplente Segmento Entidade

Lucie Mara Pydd Winter Titular Poder Público Federal SPU-PR

Olga Lúcia C. de Freitas

FirkowskiSuplente Poder Público Federal UFPR

Antonio Weinhardt Junior Titular Poder Público Estadual SEDU

Gilmário Ferraz da Silveira Titular Poder Público Estadual SEDU

Izabella Maria Swierczynski Suplente Poder Público Estadual SEMA

Vivian Colley Suplente Poder Público Estadual SEIL

Osni Basílio Mendes Titular Poder Público

Municipal AMUSEP

Neuroci Antonio Frizzo TitularPoder Público

Municipal AMOP

Nilson Lopes Andrade SuplentePoder Público

Municipal AMUVI

Fausto Y. Anami SuplentePoder Público

Municipal AMEPAR

Sergio Ferreira Doszanet Titular Movimentos Sociais e

PopularesCONAM



114


Nilson Elisio Pereira SuplenteMovimentos Sociais e

PopularesCONAM

Orlando Bonette Titular Movimentos Sociais e

PopularesUMP

Orlando Cesar Serafim SuplenteMovimentos Sociais e

PopularesUMP

Edilene Terezinha da Silva Titular Movimentos Sociais e

PopularesMNLM

Marcia Gomes de Oliveira

MarinhoSuplente

Movimentos Sociais e

PopularesMNLM

Honorina Irene Silva Santos TitularMovimentos Sociais e

PopularesCMP

Joseli Collaço SuplenteMovimentos Sociais e

PopularesCMP

Valdir Aparecido Mestriner Titular Área dos

TrabalhadoresSINDIURBANO-PR

Denilson Pestana da Costa Titular Área dos

TrabalhadoresNCST-PR

Marli S. Babinski Suplente Área dos

TrabalhadoresCUT

Sirlei Cesar de Oliveira SuplenteÁrea dos

TrabalhadoresFETRACONSPAR


115


José Carlos Infante Bonatto Titular Área Empresarial ACP

Walter Xavier Titular Área Empresarial FECOMÉRCIO

Jean Michel P. Galeano Suplente Área Empresarial SECOVI-PR

Luis Cândido F. Martins Suplente Área Empresarial SINDCCON

José Ricardo V. de Faria Titular

Área Profissional

Acadêmica e de

Pesquisa

UFPR

Andrea C. Braga Suplente

Área Profissional

Acadêmica e de

Pesquisa

CRESS

Ailton Martins Lima Titular ONG’s APOFILAB

Maria Angelica R. Vilas Boas Suplente ONG’s CEDEA



116

II. COORDENAÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES



Osni Basílio Mendes CoordenadorPoder Público

Municipal AMUSEP

Neuroci Antonio FrizzoCoordenador

Adjunto

Poder Público

Municipal AMOP

Orlando Bonette Secretário Movimentos Sociais e

PopularesUMP-PR


117

III. DELEGADOS A SEREM INDICADOS PELAS ENTIDADES DE ÂMBITO ESTADUAL PARA A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

Total de Delegados

Sociedade (57,7%)

Movimentos

Sociais

46,27%

(26,7%)

Empresas

17,15%

(9,9%)

Trabalhadores

17,15%

(9,9%)

Entidades

Profissionais

Acadêmicas,

Pesquisa

12,13%

(7%)

ONG´s

7,27%

(4,2%)

175 81 30 30 21 13

Total de Delegados

Poder Público (42,3%)

Estadual

37,82%

(16%)

Municipal

62,17%

(26,3%)

126 48 78



118

IV. DELEGAÇÃO MUNICIPAL PARA A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES POR FAIXAS POPULACIONAIS

DISTRIBUIÇÃO DE DELEGADOS

População Estimada para o

Município - IBGE 2015

Até

20.000

De 20.001

a 50.000

De 50.001

a 100.00

De

100.001 a

200.000

De

200.001 a

400.000

De

400.001 a

600.000

Mais de

600.001

Total de Delegados 5 10 18 28 42 60 82

Poder Público

Municipal -

Executivo

28% 1 3 5 8 12 17 23

Poder Público

Municipal -

Legislativo

14,10% 1 1 2 4 6 8 12

Movimentos

Sociais26,70% 1 2 5 7 11 16 22

Empresas 9,90% 1 1 2 3 4 6 8

Trabalhadores 9,90% 1 1 2 3 4 6 8

ONG´s 4,20% 0 1 1 1 2 3 3

Entidades

Profissionais

Acadêmicas,

Pesquisa

7% 0 1 1 2 3 4 6


119

V. DELEGAÇÃO POR MUNICÍPIO DE ACORDO COM O NÚMERO DE HABITANTES

MunicípioPopulação Estimada

para 2015

Nº de Delegados

por Município

Abatiá 7.823 5

Adrianópolis 6.333 5

Agudos do Sul 8.983 5

Almirante Tamandaré 112.870 28

Altamira do Paraná 3.341 5

Alto Paraíso 3.077 5

Alto Paraná 14.518 5

Alto Piquiri 10.285 5

Altônia 21.744 10

Alvorada do Sul 11.057 5

Amaporã 5.953 5

Ampére 18.591 5

Anahy 2.915 5

Andirá 20.876 10

Ângulo 2.964 5

Antonina 19.416 5

Antônio Olinto 7.578 5

Apucarana 130.430 28

Arapongas 115.412 28

Arapoti 27.547 10



120


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Arapuã 3.426 5

Araruna 14.014 5

Araucária 133.428 28

Ariranha do Ivaí 2.359 5

Assaí 16.212 5

Assis Chateaubriand 34.027 10

Astorga 25.976 10

Atalaia 4.004 5

Balsa Nova 12.337 5

Bandeirantes 32.639 10

Barbosa Ferraz 12.487 5

Barra do Jacaré 2.821 5

Barracão 10.231 5

Bela Vista da Caroba 3.848 5

Bela Vista do Paraíso 15.612 5

Bituruna 16.480 5

Boa Esperança 4.478 5

Boa Esperança do Iguaçu 2.716 5

Boa Ventura de São Roque 6.683 5

Boa Vista da Aparecida 7.968 5

Bocaiúva do Sul 12.159 5

Bom Jesus do Sul 3.777 5


121


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Bom Sucesso 6.944 5

Bom Sucesso do Sul 3.365 5

Borrazópolis 7.497 5

Braganey 5.742 5

Brasilândia do Sul 3.037 5

Cafeara 2.873 5

Cafelândia 16.611 5

Cafezal do Sul 4.288 5

Califórnia 8.505 5

Cambará 25.170 10

Cambé 103.822 28

Cambira 7.708 5

Campina da Lagoa 15.247 5

Campina do Simão 4.096 5

Campina Grande do Sul 41.821 10

Campo Bonito 4.259 5

Campo do Tenente 7.693 5

Campo Largo 124.098 28

Campo Magro 27.517 10

Campo Mourão 92.930 18

Cândido de Abreu 16.339 5

Candói 15.822 5



122


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Cantagalo 13.452 5

Capanema 19.275 5

Capitão Leônidas Marques 15.724 5

Carambeí 21.590 10

Carlópolis 14.337 5

Cascavel 312.778 42

Castro 70.810 18

Catanduvas 10.459 5

Centenário do Sul 11.312 5

Cerro Azul 17.755 5

Céu Azul 11.649 5

Chopinzinho 19.992 5

Cianorte 77.515 18

Cidade Gaúcha 12.069 5

Clevelândia 17.373 5

Colombo 232.432 42

Colorado 23.678 10

Congonhinhas 8.736 5

Conselheiro Mairinck 3.831 5

Contenda 17.525 5

Corbélia 17.076 5

Cornélio Procópio 48.551 10


123


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Coronel Domingos Soares 7.580 5

Coronel Vivida 21.846 10

Corumbataí do Sul 3.749 5

Cruz Machado 18.807 5

Cruzeiro do Iguaçu 4.376 5

Cruzeiro do Oeste 21.190 10

Cruzeiro do Sul 4.637 5

Cruzmaltina 3.147 5

Curitiba 1.879.355 82

Curiúva 14.817 5

Diamante do Norte 5.463 5

Diamante do Sul 3.568 5

Diamante D’Oeste 5.259 5

Dois Vizinhos 39.138 10

Douradina 8.228 5

Doutor Camargo 6.047 5

Doutor Ulysses 5.808 5

Enéas Marques 6.195 5

Engenheiro Beltrão 14.307 5

Entre Rios do Oeste 4.306 5

Esperança Nova 1.898 5

Espigão Alto do Iguaçu 4.542 5



124


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Farol 3.388 5

Faxinal 17.160 5

Fazenda Rio Grande 92.204 18

Fênix 4.908 5

Fernandes Pinheiro 5.954 5

Figueira 8.268 5

Flor da Serra do Sul 4.802 5

Floraí 5.126 5

Floresta 6.467 5

Florestópolis 11.205 5

Flórida 2.674 5

Formosa do Oeste 7.296 5

Foz do Iguaçu 263.782 42

Foz do Jordão 5.210 5

Francisco Alves 6.415 5

Francisco Beltrão 86.499 18

General Carneiro 14.039 5

Godoy Moreira 3.245 5

Goioerê 29.702 10

Goioxim 7.517 5

Grandes Rios 6.337 5

Guaíra 32.591 10


125


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Guairaçá 6.531 5

Guamiranga 8.484 5

Guapirama 3.950 5

Guaporema 2.290 5

Guaraci 5.434 5

Guaraniaçu 13.998 5

Guarapuava 178.126 28

Guaraqueçaba 7.966 5

Guaratuba 35.182 10

Honório Serpa 5.769 5

Ibaiti 30.678 10

Ibema 6.352 5

Ibiporã 52.330 18

Icaraíma 8.641 5

Iguaraçu 4.275 5

Iguatu 2.302 5

Imbaú 12.400 5

Imbituva 31.055 10

Inácio Martins 11.307 5

Inajá 3.119 5

Indianópolis 4.481 5

Ipiranga 14.978 5



126


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Iporã 14.887 5

Iracema do Oeste 2.512 5

Irati 59.708 18

Iretama 10.689 5

Itaguajé 4.639 5

Itaipulândia 10.236 5

Itambaracá 6.852 5

Itambé 6.192 5

Itapejara d’Oeste 11.454 5

Itaperuçu 26.755 10

Itaúna do Sul 3.349 5

Ivaí 13.628 5

Ivaiporã 32.710 10

Ivaté 8.013 5

Ivatuba 3.201 5

Jaboti 5.197 5

Jacarezinho 40.243 10

Jaguapitã 13.174 5

Jaguariaíva 34.468 10

Jandaia do Sul 21.203 10

Janiópolis 6.114 5

Japira 5.071 5


127


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Japurá 9.167 5

Jardim Alegre 12.191 5

Jardim Olinda 1.409 5

Jataizinho 12.504 5

Jesuítas 8.964 5

Joaquim Távora 11.544 5

Jundiaí do Sul 3.456 5

Juranda 7.697 5

Jussara 6.963 5

Kaloré 4.438 5

Lapa 47.557 10

Laranjal 6.292 5

Laranjeiras do Sul 32.133 10

Leópolis 4.165 5

Lidianópolis 3.774 5

Lindoeste 5.187 5

Loanda 22.603 10

Lobato 4.690 5

Londrina 548.249 60

Luiziana 7.471 5

Lunardelli 5.127 5

Lupionópolis 4.859 5



128


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Mallet 13.567 5

Mamborê 13.943 5

Mandaguaçu 21.672 10

Mandaguari 34.289 10

Mandirituba 24.905 10

Manfrinópolis 2.954 5

Mangueirinha 17.334 5

Manoel Ribas 13.660 5

Marechal Cândido Rondon 50.808 18

Maria Helena 5.982 5

Marialva 34.388 10

Marilândia do Sul 9.078 5

Marilena 7.134 5

Mariluz 10.541 5

Maringá 397.437 42

Mariópolis 6.585 5

Maripá 5.793 5

Marmeleiro 14.470 5

Marquinho 4.871 5

Marumbi 4.755 5

Matelândia 17.340 5

Matinhos 32.591 10


129


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Mato Rico 3.668 5

Mauá da Serra 9.705 5

Medianeira 44.885 10

Mercedes 5.398 5

Mirador 2.334 5

Miraselva 1.885 5

Missal 10.847 5

Moreira Sales 12.709 5

Morretes 16.435 5

Munhoz de Melo 3.909 5

Nossa Senhora das Graças 4.064 5

Nova Aliança do Ivaí 1.518 5

Nova América da Colina 3.553 5

Nova Aurora 11.537 5

Nova Cantu 6.650 5

Nova Esperança 27.886 10

Nova Esperança do Sudoeste 5.206 5

Nova Fátima 8.359 5

Nova Laranjeiras 11.968 5

Nova Londrina 13.470 5

Nova Olímpia 5.782 5

Nova Prata do Iguaçu 10.722 5



130


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Nova Santa Bárbara 4.163 5

Nova Santa Rosa 8.092 5

Nova Tebas 6.792 5

Novo Itacolomi 2.907 5

Ortigueira 23.418 10

Ourizona 3.488 5

Ouro Verde do Oeste 5.976 5

Paiçandu 39.291 10

Palmas 47.674 10

Palmeira 33.753 10

Palmital 14.477 5

Palotina 30.859 10

Paraíso do Norte 13.011 5

Paranacity 11.069 5

Paranaguá 150.660 28

Paranapoema 3.050 5

Paranavaí 86.773 18

Pato Bragado 5.304 5

Pato Branco 79.011 18

Paula Freitas 5.773 5

Paulo Frontin 7.291 5

Peabiru 14.144 5


131


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Perobal 5.995 5

Pérola 10.937 5

Pérola d’Oeste 6.746 5

Piên 12.211 5

Pinhais 127.045 28

Pinhal de São Bento 2.740 5

Pinhalão 6.425 5

Pinhão 31.978 10

Piraí do Sul 24.953 10

Piraquara 104.481 28

Pitanga 32.419 10

Pitangueiras 3.073 5

Planaltina do Paraná 4.277 5

Planalto 13.926 5

Ponta Grossa 337.865 42

Pontal do Paraná 24.352 10

Porecatu 13.973 5

Porto Amazonas 4.782 5

Porto Barreiro 3.564 5

Porto Rico 2.608 5

Porto Vitória 4.143 5

Prado Ferreira 3.668 5



132


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Pranchita 5.558 5

Presidente Castelo Branco 5.144 5

Primeiro de Maio 11.243 5

Prudentópolis 51.567 18

Quarto Centenário 4.824 5

Quatiguá 7.410 5

Quatro Barras 22.048 10

Quatro Pontes 3.998 5

Quedas do Iguaçu 32.982 10

Querência do Norte 12.247 5

Quinta do Sol 4.985 5

Quitandinha 18.419 5

Ramilândia 4.385 5

Rancho Alegre 3.990 5

Rancho Alegre D’Oeste 2.833 5

Realeza 17.023 5

Rebouças 14.869 5

Renascença 6.984 5

Reserva 26.522 10

Reserva do Iguaçu 7.815 5

Ribeirão Claro 10.949 5

Ribeirão do Pinhal 13.646 5


133


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Rio Azul 15.014 5

Rio Bom 3.360 5

Rio Bonito do Iguaçu 13.538 5

Rio Branco do Ivaí 4.088 5

Rio Branco do Sul 32.232 10

Rio Negro 33.395 10

Rolândia 63.316 18

Roncador 11.065 5

Rondon 9.488 5

Rosário do Ivaí 5.367 5

Sabáudia 6.585 5

Salgado Filho 4.142 5

Salto do Itararé 5.201 5

Salto do Lontra 14.539 5

Santa Amélia 3.684 5

Santa Cecília do Pavão 3.597 5

Santa Cruz de Monte Castelo 8.166 5

Santa Fé 11.431 5

Santa Helena 25.415 10

Santa Inês 1.765 5

Santa Isabel do Ivaí 8.896 5

Santa Izabel do Oeste 14.165 5



134


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Santa Lúcia 3.976 5

Santa Maria do Oeste 11.009 5

Santa Mariana 12.432 5

Santa Mônica 3.849 5

Santa Tereza do Oeste 10.509 5

Santa Terezinha de Itaipu 22.570 10

Santana do Itararé 5.267 5

Santo Antônio da Platina 45.299 10

Santo Antônio do Caiuá 2.757 5

Santo Antônio do Paraíso 2.333 5

Santo Antônio do Sudoeste 19.958 5

Santo Inácio 5.481 5

São Carlos do Ivaí 6.756 5

São Jerônimo da Serra 11.553 5

São João 10.709 5

São João do Caiuá 6.038 5

São João do Ivaí 11.228 5

São João do Triunfo 14.700 5

São Jorge do Ivaí 5.674 5

São Jorge do Patrocínio 6.015 5

São Jorge d’Oeste 9.302 5

São José da Boa Vista 6.539 5


135


para 2015

Nº de Delegados

por Município

São José das Palmeiras 3.847 5

São José dos Pinhais 297.895 42

São Manoel do Paraná 2.180 5

São Mateus do Sul 44.594 10

São Miguel do Iguaçu 27.197 10

São Pedro do Iguaçu 6.388 5

São Pedro do Ivaí 10.799 5

São Pedro do Paraná 2.474 5

São Sebastião da Amoreira 8.952 5

São Tomé 5.657 5

Sapopema 6.908 5

Sarandi 90.376 18

Saudade do Iguaçu 5.372 5

Sengés 19.302 5

Serranópolis do Iguaçu 4.652 5

Sertaneja 5.724 5

Sertanópolis 16.373 5

Siqueira Campos 20.094 10

Sulina 3.293 5

Tamarana 13.730 5

Tamboara 4.991 5

Tapejara 15.704 5



136


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Tapira 5.851 5

Teixeira Soares 11.495 5

Telêmaco Borba 75.809 18

Terra Boa 16.781 5

Terra Rica 16.326 5

Terra Roxa 17.517 5

Tibagi 20.377 10

Tijucas do Sul 15.970 5

Toledo 132.077 28

Tomazina 8.619 5

Três Barras do Paraná 12.227 5

Tunas do Paraná 7.559 5

Tuneiras do Oeste 8.860 5

Tupãssi 8.261 5

Turvo 13.785 5

Ubiratã 21.864 10

Umuarama 108.218 28

União da Vitória 56.265 18

Uniflor 2.593 5

Uraí 11.695 5

Ventania 11.093 5

Vera Cruz do Oeste 8.998 5


137


para 2015

Nº de Delegados

por Município

Verê 7.799 5

Virmond 4.085 5

Vitorino 6.828 5

Wenceslau Braz 19.847 5

Xambrê 6.016 5

Total 3105

Fonte: IBGE - http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2015/estimativa_dou.sht



138

VI. DELEGADOS PARA A 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

Paraná

População Estimada IBGE 2014 11.081.692

Total de Delegados 80

Poder Público Federal 10% 0

Poder Público Estadual 12% 11

Poder Público Municipal 20,20% 18

Movimentos Sociais 26,80% 23

Empresas 9,90% 9

Trabalhadores 9,90% 9

ONG´s 4,20% 6

Entidades Profissionais Acadêmicas, Pesquisa 7% 4

Fonte: Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades


139

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO DAS CIDADES

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015APROVA O REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

O CONSELHO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e considerando o disposto no Capítulo II do referido diploma legal, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, nos termos dos Anexos a esta Resolução Normativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PRESIDENTE DO CONSELHO DAS CIDADES



140

ANEXOREGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

CAPITULO IDOS OBJETIVOS E FINALIDADES

Art. 1º São objetivos da 6ª Conferência Nacional das Cidades:

I propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

II sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;

III propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, e;

IV propiciar e estimular a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano na União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2º A 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Conselho das Cidades, terá as seguintes finalidades:

I indicar prioridades de atuação para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;


141

II eleger as entidades nacionais que comporão o Conselho das Cidades, para o período de junho de 2017 a maio de 2020 (correspondente ao triênio 2017/2019), conforme Decreto Nº 5.790 de 25 de maio de 2006.

CAPÍTULO IIDO TEMÁRIO

Art. 3º A 6ª Conferência Nacional das Cidades terá como temática: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 4º Os eixos do debate, assim como a metodologia a ser aplicada na 6ª Conferência Nacional das Cidades, serão elaborados pela Comissão de Metodologia e Sistematização e apresentada à Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades que, após aprova-los, dar-lhes-á publicidade em até 30 dias antes do início da etapa municipal.

CAPÍTULO IIIDA REALIZAÇÃO

Art. 5º A 6ª Conferência Nacional das Cidades será composta de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Art. 6º A 6ª Conferência Nacional das Cidades produzirá um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério das Cidades.

Parágrafo único. O Ministério das Cidades promoverá sua publicação e divulgação junto à sociedade e às esferas de governo.



142

Art. 7º O processo da 6ª Conferência Nacional das Cidades terá etapas, nos âmbitos, municipal, estadual e do Distrito Federal, em consonância com este Regimento.

Art. 8° As etapas da 6ª Conferência Nacional das Cidades serão realizadas nos seguintes períodos (Anexo III):

I Etapa Municipal de 1º de janeiro de 2016 a 5 de julho de 2016;

II Etapa Estadual e do Distrito Federal de 1º de novembro de 2016 a 31 de março de 2017, e;

III Etapa Nacional de 05 a 09 de junho de 2017, em Brasília-DF.

§1º A Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades será realizada em Brasília;

§2º As etapas estaduais, municipais e do Distrito Federal serão realizadas nos seus respectivos territórios;

§3º A não realização de alguma etapa prevista nos incisos I e II, em uma ou mais unidades da federação, não constitui impedimento para a realização da Etapa Nacional no prazo previsto;

§4º O respeito aos prazos previstos para a realização das Conferências Estaduais e do Distrito Federal é condição à participação das respectivas delegadas e delegados para a Etapa Nacional;

Art. 9° A 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será integrada por representantes indicadas (os) e eleitas (os) na forma prevista neste Regimento, tem abrangência nacional e, consequentemente, suas análises, formulações e proposições devem tratar das políticas de desenvolvimento urbano.


143

§1º A 6ª Conferência Nacional das Cidades tratará de temas de âmbito nacional, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências Estaduais;

§2º Todas as delegadas e delegados com direito a voz e voto, presentes à 6ª Conferência Nacional das Cidades, devem reconhecer a precedência das questões de âmbito nacional e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo;

§3º Os debates, proposições, e os documentos de todas as etapas da 6ª Conferência Nacional das Cidades devem se relacionar diretamente com o temário, objetivos e lema definidos por este Regimento.

CAPÍTULO IVDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

SEÇÃO I

Art. 10 A 6ª Conferência Nacional das Cidades será presidida pelo Ministro de Estado das Cidades, na condição de presidente do Conselho das Cidades e, na sua ausência ou impedimento eventual, por uma conselheira ou conselheiro integrante da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 11 A organização e realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades será conduzida pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, com apoio e participação do Ministério das Cidades.

Parágrafo único. As conselheiras e conselheiros que compõem a Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades estão relacionados no Anexo IV deste Regimento.



144

Art. 12 Compete ao Conselho das Cidades:

I mobilizar os parceiros e filiados de suas entidades e órgãos membros, no âmbito de sua atuação nos estados, para preparação e participação nas Conferências locais e estaduais;

II acompanhar e deliberar sobre as atividades da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, devendo ser apresentados relatórios em todas as reuniões ordinárias, e;

III homologar o Relatório final elaborado pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 13 Compete à Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades:

I dar cumprimento às deliberações do Conselho das Cidades;

II coordenar, supervisionar, e promover a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, atendendo os aspectos técnicos, políticos e administrativos;

III elaborar documento sobre o temário central e textos de apoio que subsidiarão as discussões no processo da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV elaborar a programação e a pauta da etapa nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

V estimular, apoiar e acompanhar as Conferências Municipais, Estaduais e do Distrito Federal no processo da 6ª Conferência Nacional das Cidades;


145

VI apoiar e estimular as atividades preparatórias de discussão do temário da 6ª Conferência Nacional das Cidades no âmbito dos Estados;

VII avaliar os relatórios e documentos das Conferências Estaduais para subsidiar as discussões da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII aprovar o projeto de divulgação para a 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX elaborar o relatório final e os anais da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

X propor metodologia de sistematização para as contribuições e as propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e do Distrito Federal;

XI criar e instalar as Comissões Nacionais de Mobilização e Articulação; Infraestrutura e Logística; Metodologia e Sistematização e; Recursal e de Validação, e;

XII sistematizar as propostas resultantes das Conferências Estaduais e do Distrito Federal, consolidando-as no Caderno de Propostas da Etapa Nacional.

Parágrafo único. O Caderno de Propostas da Etapa Nacional fundamentará os debates e proposições da Etapa Nacional e será disponibilizado previamente aos participantes.

SEÇÃO II

DA COMISSÃO NACIONAL RECURSAL E DE VALIDAÇÃO

Art. 14 Os recursos referentes às etapas municipais serão apresentados e analisados no âmbito da Comissão Preparatória Estadual, em caráter recorrível, com prazo máximo de interposição de 30 dias do término da referida conferência.



146

Art. 15 As comissões estaduais recursais deverão comunicar suas decisões aos envolvidos, sobre os recursos impetrados até 7 dias corridos antes do início das respectivas conferências estaduais.

Art. 16 Os recursos referentes às etapas Estaduais e do Distrito Federal serão apresentados e analisados no âmbito da Comissão Nacional Recursal e de Validação, com prazo máximo de interposição de 30 dias do término da referida conferência.

Art. 17 Os interessados poderão recorrer à Comissão Nacional Recursal e de Validação da 6ª Conferência Nacional das Cidades no prazo máximo de 48 horas após a tomada de ciência da decisão recorrível em âmbito estadual.

Art. 18 Os recursos serão recebidos através do endereço eletrônico [email protected], podendo a Comissão Nacional Recursal e de Validação requisitar a documentação pertinente que deverá ser enviada por meio físico através dos correios ou protocolado no Ministério das Cidades e endereçado à Comissão Nacional Recursal e de Validação.

Art. 19 As entidades ou delegadas (os) envolvidas (os) e a Comissão Preparatória Estadual pertinente serão avisadas da reunião da Comissão Nacional Recursal e de Validação que analisará o referido recurso com um prazo de, no mínimo, 48 horas de antecedência.

Parágrafo único. As reuniões da Comissão Nacional Recursal e de Validação se realizarão em um prazo máximo de 15 dias anterior ao início das respectivas conferências.

Art. 20 As decisões da Comissão Nacional Recursal e de Validação serão comunicadas aos interessados e à Comissão Preparatória Estadual pertinente, em um prazo máximo de 10 dias anterior ao início das respectivas conferências.


147

Art. 21 A Comissão Nacional Recursal e de Validação é a instância máxima de deliberação acerca da validação das Conferências, sendo suas decisões irrecorríveis.

Art. 22 A Comissão Nacional Recursal e de Validação poderá propor ao pleno do Conselho das Cidades procedimentos complementares até a 47ª Reunião Ordinária do referido Conselho, que após aprovação lhe dará publicidade tornando-se parte integrante do presente regimento.

CAPÍTULO VDAS DELEGADAS E DOS DELEGADOS

Art. 23 A composição de delegadas e delegados na 6ª Conferência Nacional das Cidades, nas etapas estadual e nacional, deve respeitar os seguintes segmentos e respectivos percentuais:

I gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais, municipais e distritais, 42,3%;

II movimentos populares, 26,7%;

III trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%;

IV empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 9,9%;

V entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7%, e;

VI Organizações Não Governamentais com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%.



148

§1º Todas as entidades dos segmentos deverão ter atuação fim na área de desenvolvimento urbano conforme segue:

a) Poder Público Federal, Estadual e do Distrito Federal - gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais e distritais - são os representantes de órgãos da administração direta, empresas públicas, fundações públicas e autarquias em seus respectivos níveis, e membros do Legislativo: deputados estaduais e distritais, deputados federais e senadores;

b) Poder Público Municipal - gestores, administradores, servidoras (es) e funcionárias (os) públicas (os) municipais - são os representantes de órgãos da administração pública direta e indireta, representantes das entidades municipalistas de caráter nacional e membros do Legislativo: vereadores (as);

c) Movimentos Populares – são as associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia e demais organizações populares voltadas à questão do desenvolvimento urbano;

d) Trabalhadores – representantes de suas entidades sindicais (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais);

e) Empresários – empresas vinculadas às entidades de caráter nacional representativas do empresariado, inclusive cooperativas, voltadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

f) Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa – entidades de âmbito nacional representativas de associações de profissionais autônomos ou de empresas, assim como associações nacionais de ensino e pesquisa. Enquadram-se, também, neste segmento os


149

conselhos profissionais (regionais ou federais). Em todos os casos a representação do segmento deve estar vinculada a questão do desenvolvimento urbano, e;

g) Organizações Não Governamentais - para fins do ciclo de conferências das cidades o segmento de Organizações Não Governamentais é formado por associações civis ou fundações (art. 44, I e III, do Código Civil 2002), para fins não econômicos, formalmente constituídas há no mínimo 2 anos, que têm por finalidade estatutária a atuação no campo do desenvolvimento urbano, comprovado mediante apresentação de estatuto no ato da inscrição para a conferência municipal.

§1º Conselhos temáticos, municipais, estaduais e nacionais bem como Orçamentos Participativos não constituem segmentos, visto que são instâncias institucionais representativas de vários segmentos sociais;

§2º Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras;

§3º Na etapa Nacional as vagas definidas no Inciso I serão assim distribuídas: 10% para o Poder Público Federal, 12% para o Estadual/Distrito Federal e 20,3% para o Municipal, e;

§4º O legislativo integrante do inciso I terá a representação de um terço das delegadas e delegados correspondentes a cada nível da Federação.

Art. 24 Os participantes da 6ª Conferência Nacional das Cidades se distribuirão em 4 categorias:



150

I delegadas e delegados;

II observadoras e observadores;

III convidadas e convidados, e;IV expositoras (es) e palestrantes.

§1º Somente as delegadas e delegados terão direito a voz e voto;

§2º Os critérios para escolha das observadoras (es), convidadas (os), expositoras (es) e palestrantes serão definidos pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 25 Serão delegadas ou delegados da 6ª Conferência Nacional das Cidades:

I as (os) eleitas (os) nas Conferências Estaduais, de acordo com a tabela do Anexo II;

II as (os) indicadas (os) pelos segmentos do Conselho das Cidades, respeitadas as proporcionalidades, conforme Anexo I, e;

III as Conselheiras e Conselheiros titulares e suplentes do Conselho das Cidades de âmbito nacional, como delegadas ou delegados natos.

Parágrafo único. Cada delegada e delegado titular eleito terá um (a) delegado (a) suplente eleito vinculado ao titular eleito do mesmo segmento, que será credenciado somente na ausência do titular.

Art. 26 A 6ª Conferência Nacional das Cidades será composta por 2.681 delegadas e delegados assim distribuídos:


151

I 250 representantes do Poder Público Federal, indicados pelo Executivo e pelo Congresso Nacional;

II 2.431 delegadas e delegados sendo: a) 561 delegadas e delegados indicados pelas entidades nacionais;

b) 1.689 delegadas e delegados eleitos nas conferências estaduais, e;

c) 181 delegadas e delegados natos conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional.

Parágrafo único. As delegadas e delegados a serem eleitos na Etapa Estadual, para a Etapa Nacional, deverão necessariamente estar presentes na respectiva Conferência Estadual.

Art. 27 As entidades e/ou categorias de caráter nacional dos segmentos citados no art. 23, incisos II a VI, deverão indicar 20,92% do total de delegadas ou delegados, conforme detalhado no Anexo I.

CAPÍTULO VIDOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 28 As despesas com a organização da etapa nacional para a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Ministério das Cidades e outros advindos de patrocínio.

Art. 29 As despesas relativas à alimentação dos participantes durante a Etapa Nacional correrão por conta de recursos orçamentários do Ministério das Cidades e outros advindos de patrocínio.



152

Art. 30 As despesas relativas à hospedagem dos delegados e delegadas citados no art. 23, incisos II, III, V e VI, correrão por conta de recursos orçamentários do Ministério das Cidades e outros advindos de patrocínio.

Art. 31 As despesas relativas ao transporte, deslocamento das capitais e/ou cidades para Brasília-DF, não serão custeados pelo Ministério das Cidades.

CAPÍTULO VIIDAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

SEÇÃO I

DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS

Art. 32 O Conselho Estadual das Cidades, e na sua ausência, o Executivo Estadual, tem a prerrogativa de convocar a Conferência Estadual das Cidades, por ato publicado no Diário Oficial e em veículos de grande circulação, até o dia 10 de novembro 2015.

§1º Se o Conselho Estadual das Cidades, ou na sua ausência, o Executivo Estadual não convocar a Conferência Estadual das Cidades até o prazo estabelecido no caput deste artigo, entidades estaduais e/ou nacionais representativas de, no mínimo três segmentos, conforme estabelecido no art. 23 deste regimento, poderão convocá-la, até 10 de dezembro 2015 publicando o ato em veículo de comunicação de grande circulação;

§2º A realização da Conferência Estadual das Cidades é condição indispensável para a participação de delegadas e delegados estaduais na 6ª Conferência Nacional das Cidades, com exceção dos (as) delegados (as) natos.

Art. 33 As Conferências Estaduais das Cidades deverão acontecer no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de março de 2017.


153

Art. 34 Para a realização da Conferência Estadual das Cidades deverá ser constituída uma Comissão Preparatória pelo Conselho Estadual das Cidades, no prazo de até 21 de dezembro de 2015, com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme estabelecido no art. 23 deste Regimento.

§1º Os estados que não possuírem Conselho Estadual das Cidades formalmente constituído, a Comissão Preparatória será formada pelos segmentos, conforme estabelecido no art. 23 deste Regimento;

§2º O Regimento da Conferência Estadual das Cidades deverá ser elaborado pela Comissão Preparatória até o dia 20 de dezembro de 2015, em consonância com este Regimento Nacional.

Art. 35 Cabe à Comissão Preparatória Estadual e do Distrito Federal:

I adotar este Regimento, no que se refere ao âmbito Estadual e do Distrito Federal, definindo data, local e pauta da etapa estadual;

II elaborar o Regimento da Conferência Estadual das Cidades, respeitadas as diretrizes e as definições deste Regimento, bem como a proporcionalidade da população e dos segmentos, contendo os critérios:

a) de participação de representantes dos diversos segmentos conforme estabelecido no art. 23 deste Regimento;

b) para a eleição de delegadas e delegados estaduais, entre as eleitas e eleitos nas Conferências Municipais;



154

c) de indicação de representantes de entidades nacionais e estaduais, e;

d) para a realização das Conferências Municipais.

III constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, Recursal e de Validação, que serão responsáveis pela organização e realização da etapa estadual;

IV criar, através de ato público, a Comissão Estadual Recursal e de Validação, conferindo-lhe poderes para analisar, interpelar e julgar sobre a validação das Conferências Municipais, bem como deliberar sobre recursos oriundos da etapa municipal ou estadual;

V planejar a infraestrutura para a realização da etapa estadual e do Distrito Federal, indicando a pauta e programação;

VI mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no estado e municípios, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VII estimular, apoiar e acompanhar as Conferências Municipais, nos seus aspectos preparatórios, no sentido de garantir o fiel cumprimento deste Regimento;

VIII a Comissão Preparatória Estadual e do Distrito Federal deverá prever na programação da Conferência Estadual e do Distrito Federal, o tempo necessário para debater o temário, sem prejuízo do conteúdo, sendo que este tempo não pode ser inferior a carga horária de 16 horas, excluindo a cerimônia de abertura;

IX preencher o formulário disponibilizado pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades por meio de sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério


155

das Cidades, com as informações da Conferência Estadual das Cidades, em suas várias etapas de organização e realização, até 15 de abril de 2016;

X ao final da Conferência Estadual das Cidades, encaminhar o relatório final aprovado para a Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, por meio do sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério das Cidades, em até 30 dias corridos após a realização da Conferência Estadual, e;

XI remeter a relação dos delegados e delegadas eleitos e eleitas, e respectivos suplentes, para a etapa nacional, à Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, no sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério das Cidades, até 15 de abril de 2017, com a especificação do segmento e da entidade nacional a que estão vinculados.

Parágrafo único. Cada Estado e o Distrito Federal terá direito a um número máximo de delegadas e delegados para a etapa nacional, conforme o Anexo II, constante desse Regimento.

Art. 36 Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Preparatória Estadual, cabendo recurso à Comissão Nacional Recursal e de Validação.

Art. 37 Cabe à Comissão Estadual Recursal e de Validação:

I acompanhar, analisar e orientar as Comissões Preparatórias Municipais quanto ao cumprimento deste Regimento;

II analisar as documentações referentes à organização e realização das conferências municipais, quanto ao cumprimento deste Regimento, com especial atenção aos critérios de proporcionalidade e representatividade estabelecido no art. 23, deliberando por sua validação;



156

III recepcionar os recursos oriundos das etapas municipais, dando amplo direito de defesa às partes demandadas, deliberando sobre o referido recurso, no prazo regimental;

IV recepcionar os recursos oriundos das entidades estaduais e/ou nacionais, dando amplo direito de defesa às partes demandadas, deliberando sobre o referido recurso;

V encaminhar quando solicitado por quaisquer das partes envolvidas, toda documentação, parecer e decisão referente ao recurso questionado, para a Comissão Nacional Recursal e de Validação, dando conhecimento às partes envolvidas no prazo regimental.

Art. 38 Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Preparatória Estadual, cabendo recurso à Comissão Nacional Recursal e de Validação.

SEÇÃO II

DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

Art. 39 O Conselho Municipal das Cidades, ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano, tem a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal, divulgando-a pelos veículos de comunicação local, até o dia 22 de fevereiro 2016.

§1º No caso de ausência de Conselho Municipal das Cidades, ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano, o Executivo Municipal passa a ter a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal até o prazo estabelecido no caput deste artigo, por ato público;

§2º Caso não haja a convocação até o prazo estabelecido, entidades representativas em nível municipal, estadual ou nacional de, no mínimo, três segmentos, conforme estabelecidos no art. 23, poderão fazê-la, de 23 de fevereiro a 30 de março de 2016, divulgando-a pelo meio de comunicação local;


157

§3º A realização da Conferência Municipal é condição indispensável para a participação de delegadas e delegados municipais nas Conferências Estaduais, e;

§4º As conferências municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos e cidadãs, mantidos, na eleição das delegadas e delegados para a etapa estadual, os critérios de representação de órgãos, entidades e organizações, respeitado o constante no art. 23.

Art. 40 As Conferências Municipais deverão acontecer no período de 1º de janeiro a 5 de julho de 2016.

Art. 41 Para a realização de cada Conferência Municipal, deverá ser constituída uma Comissão Preparatória pela Conferência Municipal das Cidades e, na sua ausência, pelo Executivo Municipal, com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no art. 23 deste Regimento.

Art. 42 Cabe à Comissão Preparatória Municipal:

I adotar este Regimento, no que se refere ao âmbito Municipal, definindo data, local e pauta;

II elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Estadual;

III a Comissão Preparatória Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda organização e realização da etapa municipal;

V planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal;



158

VI mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VII a Comissão Preparatória Municipal deverá prever na programação da Conferência Municipal o tempo necessário para debater o temário, sem prejuízo do conteúdo, sendo que este tempo não pode ser inferior a carga horária de 8 horas, excluindo a cerimônia de abertura, excetuando as capitais dos estados, que terão carga horária mínima de 12 horas, excluindo a cerimônia de abertura;

VIII ao final da Conferência Municipal das Cidades, elaborar o relatório, de acordo com o modelo disponível no site da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e enviar à Comissão Organizadora Estadual competente no prazo de dez dias após a realização da conferência;

IX preencher o formulário disponibilizado pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades por meio do sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério das Cidades, com as informações da Conferência Municipal, até 15 dias após a realização da Conferência, e;

X encaminhar à Comissão Estadual Recursal e de Validação, os recursos impetrados contra atos da Comissão Preparatória Municipal ou quaisquer questionamentos referentes a atos ou omissões de agentes envolvidos na realização ou participação na referida conferência, no prazo regimental.

Parágrafo único. O número de delegadas e delegados reservados a cada município será estabelecido no Regimento da respectiva Conferência Estadual.

Art. 43 Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelas Comissões Preparatórias Municipais, cabendo recurso à Comissão Preparatória Estadual e, em última instância, à Comissão Nacional Recursal e de Validação.


159

ANEXOS

I. DELEGADOS A SEREM INDICADOS PELAS ENTIDADES NACIONAIS, DOS DIVERSOS SEGMENTOS, PARA A CONFERÊNCIA NACIONAL

Se

gm

en

to

Ind

icad

or

To

tal d

e

De

leg

ad

os(

as)

P. P

ub

. E

stad

ual

13,3

7 %

P. P

ub

. M

un

icip

al

22

,46

%

Mo

vim

en

to

Po

pu

lar

29

,77

%

Em

pre

sári

os

11,0

5%

Tra

balh

ad

or

11,0

5%

ON

G´s

4,6

4%

Pro

fis.

A

cad

êm

ico

s 7

,66

%

Delegados(as) 561 75 126 167 62 62 26 43



160

II. Nº DE DELEGADOS(AS) A SEREM ELEITOS NAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS

ESTADO

Po

pu

lação

E

stim

ad

aIB

GE

20

14

To

tal

De

leg

ad

os

(as)

P.P

. F

ed

.

10%

P.P

ub

. E

st.

12 %

P.P

ub

. M

un

.

20

,2%

Mo

vim

. Po

pu

lar

26

,8%

Em

pre

s.

9,9

%

Tra

bal.

9,9

%

ON

G

4,2

%

Pro

f. A

cad

em

.

7%

Roraima 496.936 33 0 4 8 10 4 4 1 2

Amapá 750.912 33 0 4 8 10 4 4 1 2

Acre 790.101 33 0 4 8 10 4 4 1 2

Tocantins 1.496.880 36 0 5 8 11 4 4 2 2

Rondônia 1.748.531 37 0 5 8 11 4 4 3 2

Sergipe 2.219.574 39 0 5 9 12 4 4 2 3

Mato Grosso do Sul 2.619.657 41 0 5 9 12 5 5 2 3

Distrito Federal 2.852.372 41 0 5 9 12 5 5 2 3

Piauí 3.194.718 44 0 6 9 13 5 5 2 4

Mato Grosso 3.224.357 44 0 6 9 13 5 5 2 4

Alagoas 3.321.730 44 0 6 9 13 5 5 2 4

Rio Grande do Norte 3.408.510 44 0 6 9 13 5 5 2 4

Amazonas 3.873.743 45 0 6 10 13 5 5 2 4

Espírito Santo 3.885.049 46 0 6 10 14 5 5 2 4


161

ESTADO

Po

pu

lação

E

stim

ad

aIB

GE

20

14

To

tal

De

leg

ad

os

(as)

P.P

. F

ed

.

10%

P.P

ub

. E

st.

12 %

P.P

ub

. M

un

.

20

,2%

Mo

vim

. Po

pu

lar

26

,8%

Em

pre

s.

9,9

%

Tra

bal.

9,9

%

ON

G

4,2

%

Pro

f. A

cad

em

.

7%

Paraíba 3.943.885 48 0 7 11 14 5 5 2 4

Goiás 6.523.222 56 0 8 12 17 6 6 2 5

Santa Catarina 6.727.148 58 0 8 13 17 6 6 3 5

Maranhão 6.850.884 59 0 8 13 18 6 6 3 5

Pará 8.073.924 62 0 8 14 18 7 7 3 5

Ceará 8.842.791 67 0 9 16 20 7 7 3 5

Pernambuco 9.277.727 71 0 9 16 21 8 8 3 6

Paraná 11.081.692 80 0 11 18 23 9 9 4 6

Rio Grande do Sul 11.207.274 83 0 11 19 25 9 9 4 6

Bahia 15.126.371 98 0 13 22 29 11 11 5 7

Rio de Janeiro 16.461.173 104 0 14 24 31 11 11 5 8

Minas Gerais 20.734.097 122 0 16 27 36 14 14 6 9

São Paulo 44.035.304 221 0 30 50 66 24 24 10 17

Brasil 202.768.562 1.689 0 225 378 502 187 187 79 131



162

III. CRONOGRAMA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

Etapa Período

Aprovação do Calendário da Conferência Nacional 45ª Reunião do ConCidades em 15 de junho de

2015

Instituição da Coordenação Executiva da 6ª Conferência

Nacional das Cidades.

45ª Reunião do ConCidades

Aprovação do Regimento Conferência Nacional 46ª Reunião do ConCidades em 18 de setembro

de 2015

Convocatória da Conferência Estadual pelo Conselho Estadual

ou na sua ausência pelo Governo Estadual

Até 10 de novembro de 2015 08 de abril de 2016

Convocatória da Conferência Estadual pelas entidades da

sociedade civil organizada

De 11 de novembro até 10 de dezembro de 2015

08 de abril de 2016

Constituição da Comissão Preparatória Estadual Até 21 de dezembro de 2015 15 de abril de 2016

Comunicação da convocação da Conferência Estadual para a

Coordenação Executiva Nacional

Até 3 dias úteis após a convocação

Envio da documentação prevista no artigo 35, Inciso II, para a

Coordenação Executiva Nacional

Até 15 de janeiro de 26 abril de 2016

Convocatória da Conferência Municipal pelo Conselho

Municipal ou na sua ausência pelo Governo Municipal

A partir da convocação estadual até 22 de

fevereiro 06 de maio de 2016


163

Etapa Período

Convocatória da Conferência Municipal pelas entidades da

sociedade civil organizada

De 23 de fevereiro a 30 de março 06 de maio

de 2016

Preenchimento do formulário disponibilizado pela

Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das

Cidades, conforme Art. 35, inciso IX

Até 15 de abril de 2016 2017

Realização da Etapa Municipal De 1º de janeiro de 2016 a 5 de julho de 2016

Realização da Etapa Estadual De 1º novembro de 2016 a 31 de março de 2017

Envio dos Relatórios das Conferências Estaduais e demais

documentos para a Coordenação Executiva Nacional,

conforme Art. 35, inciso X

Até 30 dias após a realização da Conferência

Estadual

6ª Conferência Nacional das Cidades 05 a 09 junho de 2017



164

IV. CONSELHEIROS (AS) DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

COMISSÃO NACIONAL RECURSAL E DE VALIDAÇÃO

CONSELHEIRO ENTIDADE SEGMENTO

CLÁUDIO TRINCHÃO Ministério das Cidades Poder Público Federal

EDUARDO COSME DE ALMEIDA

CARDOSOCentral de Movimentos Populares Movimento Popular

ELVANDO ALBUQUERQUE RAMALHOConfederação Nacional do

ComércioEmpresários

GILDIMAR ALVES DOS SANTOS Governo do Estado da Paraíba Poder Público Estadual

GUILHERME CARPINTERO DE

CARVALHO

Federação Nacional dos

Arquitetos e UrbanistasTrabalhadores

ISABELA SBAMPATO BATISTA REIS DE

PAULAMinistério das Cidades Poder Público Federal

JOSÉ ANTONIO LANCHOTIAssociação Brasileira de Ensino

de Arquitetura e Urbanismo

Entidades Profissionais,

Acadêmicas e de Pesquisa

KARLA CHRISTINA BATISTA DE

FRANÇA

Confederação Nacional de

MunicípiosPoder Público Municipal


165


MANUEL XAVIER LEMOS FILHOCentral dos Trabalhadores e

Trabalhadoras do BrasilTrabalhadores

MARIA CLARA DA SILVA PEREIRAMovimento Nacional de Luta pela

MoradiaMovimento Popular

MARIA INÊS DAMASCENO DA SILVAAssociação Brasileira dos


MIGUEL ANTONIO BRANDT CRUZ Governo do Estado do Amazonas Poder Público Estadual

MILTON JOSÉ GONÇALVES JUNIOR Frente Nacional de Prefeitos Poder Público Municipal

NEIDE DE JESUS CARVALHOUnião Nacional por Moradia

PopularMovimento Popular

NYLTON VELLOSO FILHOConfederação Nacional das

Instituições FinanceirasEmpresários

PAULA RAVANELLI LOSADASecretaria de Relações Institucionais

da Presidência da RepúblicaPoder Público Federal

VALÉRIO DA SILVAFundação Centro de Defesa dos

Direitos Humanos Bento Rubião

Organizações Não

Governamentais

WILSON VALÉRIO DAS ROSAS LOPESConfederação Nacional de

Associações de MoradoresMovimento Popular



166

V. COMISSÃO NACIONAL DE METODOLOGIA E SISTEMATIZAÇÃO


ALFREDO ALVES COSTA NETO Governo do Estado do Maranhão Poder Público Estadual

BARTÍRIA PERPÉTUA LIMA DA COSTAConfederação Nacional de



GUILHERME CARPINTERO DE

CARVALHO

Federação Nacional dos

Arquitetos e UrbanistasTrabalhadores



JULIETA APARECIDA TOLENTINO DE

ABRAÃOCentral de Movimentos Populares Movimento Popular

MARIA HENRIQUETA ARANTES

FERREIRA ALVES

Câmara Brasileira da Indústria e

da ConstruçãoEmpresários

MARLI APARECIDA CARRARA

VERZEGNASSI

União Nacional por Moradia


MAURO ROCKENBACH Governo do Estado do Paraná Poder Público Estadual


167


MIGUEL LOBATO SILVAMovimento Nacional de Luta pela


MIRCE DA CUNHA SILVA MACHADO

Fórum Nacional de Secretários e

Dirigentes Públicos de Transporte

Urbano e Trânsito

Poder Público Municipal

NELSON SAULE JÚNIOR

Pólis - Instituto de Estudos,

Formação e Assessoria em

Políticas Sociais

Organizações Não

Governamentais

NEUSA APARECIDA DOS SANTOSFrente Nacional de Vereadores

pela Reforma UrbanaPoder Público Municipal

YURE SILVA LIMAAssociação dos Geógrafos

Brasileiros





168

VI. COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO


ALBERTO PEREIRA LUZFederação Nacional dos

EngenheirosTrabalhadores

AMÉLIA FERNANDES COSTAFederação Nacional dos

UrbanitáriosTrabalhadores

CARLOS ROBERTO COMASSETTOFrente Nacional de Vereadores

pela Reforma UrbanaPoder Público Municipal


ÊNIO NONATO DE OLIVEIRAConfederação Nacional de


GILBERTO CARDOSO DE AGUIARMovimento Nacional de Luta pela


HERIVELTO JAMERSON DA SILVA

BASTOS

Associação Nacional dos

Comerciantes de Material de

Construção

Empresários

INÊS MAGALHÃES Ministério das Cidades Poder Público Federal




169


JOSÉ DE ABRAÃOUnião Nacional por Moradia


KARLA CHRISTINA BATISTA DE

FRANÇA

Confederação Nacional de


LUZ MARINA STRADIOTTO STECKERTGoverno do Estado de Santa

CatarinaPoder Público Estadual

MANOEL WANDERLEY DE OLIVEIRA

Confederação Nacional da

Micro e Pequenas Empresas e

Empreendedores Individuais

Empresários

MANUEL XAVIER LEMOS FILHOCentral dos Trabalhadores e

Trabalhadoras do BrasilTrabalhadores

MICHELLE CALADO PALLADINOConselho Federal de Engenharia e

Agronomia



NILDES SAMPAIO DA SILVAConfederação Nacional dos

Trabalhadores em TransporteTrabalhadores

NOEMI DA APARECIDA LEMES Caixa Econômica Federal Poder Público Federal

PAULO RUBEN NASCIMENTO COHEN Central de Movimentos Populares Movimento Popular



170

VII. COMISSÃO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA


ANTONIO BENEDITO LEITE DA SILVA

SOUZA

Confederação das Associações

Comerciais e Empresariais do

Brasil

Empresários


DARCI BARNECH CAMPANIAssociação Brasileira de

Engenharia Sanitária e Ambiental



DARIO RAIS LOPES Ministério das Cidades Poder Público Federal

HERIVELTO JAMERSON DA SILVA

BASTOS

Associação Nacional dos

Comerciantes de Material de

Construção

Empresários



LENIVAL JOSÉ DE OLIVEIRAConfederação Nacional dos

Trabalhadores em TransporteTrabalhadores

LUZ MARINA STRADIOTTO STECKERTGoverno do Estado de Santa

CatarinaPoder Público Estadual

MARIA LUCIA LEAL SANTOS Governo do Estado de Rondônia Poder Público Estadual


171


MILTON JOSÉ GONÇALVES JUNIOR Frente Nacional de Prefeitos Poder Público Municipal

MIRCE DA CUNHA SILVA MACHADO

Fórum Nacional de Secretários e

Dirigentes Públicos de Transporte

Urbano e Trânsito

Poder Público Municipal

NEILA GOMES DOS SANTOSMovimento Nacional de Luta pela


PAULO AFONSO CALDEIRA DOS

SANTOS

União Nacional por Moradia


SIRLEI CÉSAR DE OLIVEIRANova Central Sindical de

TrabalhadoresTrabalhadores

VENERANDA ROSA DE OLIVEIRA ELIASConfederação Nacional de


WELLINGTON OLIVEIRA BERNARDO Central de Movimentos Populares Movimento Popular



172

ANEXOS DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES 2017 – PROPOSTAS APRESENTADAS

I. TEMA DESAFIO: ESPAÇOS PÚBLICOS

MUNICÍPIO PROPOSTA TEMA DESAFIO ABRANGÊNCIA SUBTEMA

Abatiá Construção de espaços públicos que contemplem todas as condições necessárias para o bem-estar,

qualidade de vida da população como bens e serviços para (educação, saúde, cultura, lazer, transporte

público, habitação, mobilidade e acessibilidade, etc). Para tanto, é necessário que sejam efetivadas

políticas públicas, bem como recursos financeiros para construção desses espaços.

Espaços Públicos Local Todos

Alto Paraná Criação de novos programas estaduais e federais para aquisição de equipamentos comunitários e

urbanos, como Centros de Lazer

Espaços Públicos Nacional Esporte / Lazer

/ Cultura

Altônia Implantação de espaços para lazer, aumento das ATIs Espaços Públicos Local Esporte / Lazer

/ Cultura

Amaporã Sim, a cidade apresenta um espaço público (praça municipal) de qualidade, amplo e acessível a toda

população. No entanto o espaço é pouco explorado e nem Todos os cidadãos usufruem. Implantação de

Área de Lazer nas Localidades rurais e urbanas (pista de caminhada e parque infantil).

Espaços Públicos Local Parques

/ Praças /

Centros de

eventos

Astorga Ocupar melhor os espaços públicos da cidade que possui várias praças e lugares para o lazer, contudo

pouco utilizados pela população, buscar formas de incutir a cultura de ocupação do espaço público na

população com a promoção de eventos nas diversas praças do município e instalação de equipamentos

diversos nestas para que cada uma tenha uma identidade diferenciada. Melhoria do calçamento em

toda a cidade, com a fixação dos gabaritos para que Todos os proprietários executem suas calçadas em

continuidade, sem degraus e respeitando as questões de acessibilidade e criação de projetos ou leis para

que Todos os terrenos baldios tenham calçamento.


/ Praças /

Centros de

eventos /

Acessibilidade

/ calçadas


173


Bandeirantes Manutenção dos espaços existentes. Espaços Públicos Local Parques

/ Praças /

Centros de

eventos

Boa Esperança Adaptar e construir banheiros públicos para pessoas portadoras de deficiências. Espaços Públicos Local Acessibilidade

/ calçadas

/ Parques

/ Praças /

Centros de

eventos

Boa Esperança do

Iguaçu

Criar e melhorar espaços de lazer, esporte e cultura (campos, parques, centro eventos, pistas para

caminhada e ciclovias), para todas as faixas etárias. Priorizando espaços públicos já existentes que estão

vazios, nos mais variados locais, principalmente nos loteamentos novos.

Espaços Públicos Local Esporte / Lazer

/ Cultura

Boa Vista da

Aparecida

Construção de calçadas nas ruas urbanas que ainda estão descobertas desse benefício Espaços Públicos Local Acessibilidade

/ calçadas

Cafelândia Construção de um centro de evento, para atendimento à população em geral, com atrativos para

pessoas mais carentes. Buscando junto a Esfera Estadual e Federal de recursos dos Fundos Pedidos.


/ Praças /

Centros de

eventos

Cambará Realizar o diagnóstico/pesquisa das necessidades de cada bairro. Manutenção e reestruturação dos

equipamentos públicos já existentes, com cronograma e projetos para o conhecimento da população

em geral. Fomentar a criação de associações de bairros e de classe. Implementar nas praças públicas

e no entorno dos bairros que tenham a necessidade de obter os passeios com acessibilidade conforme

normas criadas para este fim.




174


Cândido de Abreu Promover Programa de Educação Ambiental, Coleta Seletiva urbano e rural, bem como elaborar projeto

de arborização e paisagismo urbano. Garantir orçamentos para criar e ou ampliar os espaços públicos

em diferentes locais (bairros, centro e distritos) dotando-os de infraestrutura e atrativos, como: inclusão

digital, atividades culturais, desportivas e segurança pública.


Candói READEQUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CALÇADAS PARA OS PEDESTRES. (PADRONIZAÇÃO) Espaços Públicos Local Acessibilidade

/ calçadas

Capanema Revitalização das praças no centro e nos bairros e garantir acessibilidade em prédios antigos. Espaços Públicos Local Parques

/ Praças /

Centros de

eventos

Carambeí A sua cidade apresenta espaços públicos de qualidade, acessíveis, próximos ao seu Local de moradia? R:

Sim a cidade oferece espaços públicos, porém deixa um pouco a desejar na questão da manutenção dos

locais públicos. a. São efetivamente utilizados, pela população? R: Sim com a implantação de sistema

wi-fi em espaços públicos a utilização dos mesmos aumentou consideravelmente, Todos os dias, por

diversas faixa etárias e também, pela inclusão da academia ao ar livre. b. Onde eles estão localizados?

R: No centro da cidade! Porém por se tratar de uma cidade pequena, são acessíveis para qualquer

morador. c. Como promover espaços públicos que reúnam todas as condições necessárias para o pleno

uso? R: Como sugestão apresentamos a manutenção eficiente dos espaços já existentes. E a criação de

um espaço cultural multiuso o qual poderia ser utilizado pela população para os mais variados eventos.

Ou seja, está precisando fundos de valores, para poder fazer as manutenções necessárias, seja nos

equipamentos de ginástica, bem como do espaço a cultura, com apresentações de teatros e bandas

musicais.



175


Cascavel Desenvolver o planejamento da ocupação dos espaços públicos de forma sustentável, com uma melhor

distribuição no território, viabilizando o compartilhamento de usos e atividades de várias secretarias no

mesmo Local, podendo ser implantado com recursos municipais, estaduais, federais e internacionais,

inclusive com parceria público privado, contando com uma forma permanente de manutenção e

segurança, com calçadas acessíveis e boa iluminação facilitando a utilização da população e melhor

aproveitamento das áreas, com campanhas de conscientização da população para que a sociedade possa

se apropriar melhor do espaço, criando um programa de capacitação no Ministério das Cidades, para

conscientização de profissionais liberais, entidades, movimentos populares e população em geral sobre o

papel de cada um na construção, execução e fiscalização das políticas públicas.


Cruzeiro do Iguaçu Acessibilidade, ciclovia, calçadas, passeio, casa mortuária, melhoria na Praça Municipal com iluminação

e banheiros. As moradias estão bem localizadas porem falta saneamento básico, sendo que existe um

projeto aprovado dentro do Plano de Saneamento dentro da FUNASA e falta a liberação do recurso.


Dois Vizinhos Disponibilização de recursos para construção de áreas de lazer, recreação e academias de saúde nos

bairros de maior vulnerabilidade social. Criação de praças em bairros com academias para terceira idade,

pistas de caminhada, ciclismos, e arborização e jardinagem;


/ Praças /

Centros de

eventos

Entre Rios do Oeste PROMOVER MELHORIAS/AJUSTES NA INFRAESTRUTURA DE ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS Espaços Públicos Local Acessibilidade

/ calçadas

Fênix Reativação das ruínas da Cidade Espanhola de Vila Rica do Espírito Santo. As proposições foram

discutidas, colocadas em votação e aprovadas por unanimidade de votos. Investir e incentivar o turismo

no Parque Vila Rico do Espírito Santo além da criação de pista de caminhada e de ciclismo com o fim de

oferecer melhoria da qualidade de vida do munícipe e do visitante/turista; Implantação de banheiros

públicos; Espaço para recreação de bairros e para feira de produtores e artesanatos;




176


Flórida Viabilização de recursos federais para atender a demanda. Conscientização da população no uso e

conservação dos espaços públicos.


Foz do Iguaçu Criar e estabelecer diretrizes para uma formação cultural de utilização dos equipamentos públicos. Espaços Públicos Local Esporte / Lazer

/ Cultura

Guarapuava Existem espaços públicos, porém insuficientes, principalmente nos bairros e comunidades mais

distantes do centro. Quanto à qualidade, ainda existe uma carência no que diz respeito a acessibilidade

e segurança. a) São efetivamente utilizados pela população? Parcialmente b) Onde eles estão

Localizados? Existe uma concentração maior de espaços públicos na região central, havendo uma

carência na região de periferia devido a expansão da cidade. c) Como promover espaços públicos que

reúnam todas as condições necessárias para o pleno uso? Promover a segurança nos espaços públicos;

Promover planejamento anual de eventos culturais e esportivos, com ampla divulgação, visando maior

participação da população, tanto em espaços abertos como fechados, que comportem maior número

de pessoas; Promover a requalificação e manutenção de Todos os espaços existentes; Aproveitamento

das áreas institucionais existentes; Promover acessibilidade nos espaços existentes, além de criar

novos espaços públicos. Pelo fato de nossa cidade ter sofrido uma expansão não planejada, nem

todas as moradias são bem localizadas. a) Contam com equipamentos comunitários (educação, saúde,

saneamento, lazer, etc.) e transporte público e funcionam bem? Sim, mas de forma precária devido

a sua Localização e infraestrutura. b) Como melhorar esta questão? Implantando os equipamentos

comunitários em áreas institucionais disponíveis, além do planejamento da infraestrutura do Local, para

promover acesso e melhorias à educação, saúde, saneamento, lazer, transporte, entre outros serviços

já existentes. Sim. Existe um histórico de loteamentos executados pelo poder público municipal onde

os loteamentos não foram registrados e consequentemente não houve titulação individual. Atualmente

o município está providenciando a regularização fundiária com duas frentes de trabalho municipal e

participação da União, através do programa papel passado.



177


Ibiporã Incentivar consórcios imobiliários e outros tipos de parceria público-privada na promoção da

acessibilidade e no aproveitamento ideal dos espaços públicos, sobretudo, na revitalização e

conservação de áreas verdes, fundos de vale e espaços de lazer (ciclovias, parques, praças).


/ Praças /

Centros de

eventos

Imbituva Implantação de escolas de 1ºgrau, séries finais 2º e 3º grau; Implantação de serviço público de transporte

coletivo urbano; Ampliar os equipamentos na área social (CRAS, CREAS); Criar um programa para

avaliação e estudo das áreas de preservação permanente e fundos de vale, com a possibilidade de

uso para parques, lagos e locais possíveis para ciclovias e caminhadas ajudando a preserva-los da

especulação imobiliária, destruição e degradação ambiental, transformando em áreas de Utilidade

Pública. De acordo com a Lei 12.727/2012 sessão 2 Art. 8 - “A intervenção ou supressão nativa em área

de preservação permanente somente ocorrerá nas hipótese de Utilidade Pública, de interesse social

ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei”. Pôr em prática a Lei de acessibilidade prevista

no código de posturas no município; respeitar as reais necessidades dos municípios para encaminhar

equipamentos de sinalização (ressalvando verbas federais vinculadas).


Iretama Criação de uma política pública para melhoria dos espaços de lazer com atividades culturais nos bairros. Espaços Públicos Local Esporte / Lazer

/ Cultura

Itambaracá Com auxílio do executivo criar área de lazer nas imediações dos conjuntos habitacionais. Espaços Públicos Local Esporte / Lazer

/ Cultura

Itapejara d’Oeste Sejam contempladas todas as faixas etárias quando da elaboração de espaços públicos de lazer, como

lugar de socialização de encontros de grupos sociais, culturais e outros, ou seja, ter acessibilidade

de utilização para qualquer indivíduo. Criação de espaços multe esportivos, visando proporcionar

competições de diferentes modalidades num mesmo local, permitindo integração de diferentes

segmentos;


/ Cultura



178


Itaúna do Sul Equipamentos de lazer infantil, construção de quadras esportiva, pista de caminhada e revitalização de

praça.


/ Cultura

Jacarezinho A principal proposta é a melhora dos espaços públicos já locados no município, se tratando de seus

acessos, segurança, etc. Assim como a criação de outros que possam atender as necessidades da

população.


Jaguapitã Desenvolver políticas públicas que ampliam recursos para criação de Espaços de Lazer que integrem as

comunidades, principalmente as mais carentes.


/ Cultura

Japira Equipamentos e/ou espaço de esporte e lazer para todas as faixas etárias. Espaços Públicos Local Esporte / Lazer

/ Cultura

Jesuítas Construção de um centro de eventos moderno para o município de jesuítas. Espaços Públicos Local Parques

/ Praças /

Centros de

eventos

Lindoeste Melhoria da acessibilidade dos espaços públicos já existentes, com reestruturação destes espaços

visando a melhor qualidade dos serviços disponibilizados a população Local.

Espaços Públicos Local Acessibilidade

/ calçadas

Lobato Incentivo a construção e revitalização de espaços públicos em Todos os bairros como: praças e parques

infantis


/ Praças /

Centros de

eventos


179


Londrina Que no desenvolvimento urbano sejam ampliados e/ou implementados parques lineares, interligando

todas as regiões da cidade, de forma que todas tenham alternativas de lazer, utilidade como corredor

ecológico e preservação de recursos hídricos, e possibilidade para formas alternativas de mobilidade

urbana (bicicleta, patins, skate); regulamentar os percentuais de áreas repassadas ao Poder Público

nos novos loteamentos, sendo o mínimo de 5% para áreas de equipamentos públicos comunitários

(creches, escolas, ubs, etc.) e o mínimo de 7% para praças, sendo vedado receber áreas em fundos de

vale, podendo os índices serem aumentados conforme a densidade populacional esperada; garantir o

direito dos moradores do entorno da praça, de modo que não sejam construídas barreiras arquitetônicas.

Impedindo a instalação de equipamentos públicos comunitários em praças, se necessário utilizar o

instrumento urbanístico de direito de preempção (Art. 25 – Estatuto da Cidade).


/ Praças /

Centros de

eventos

Maripá Ampliar os espaços públicos para práticas esportivas, cultural e lazer nas diversas modalidades; ex:

concha acústica, quadras poliesportivas


/ Praças /

Centros de

eventos

Mato Rico Construção do Centro de eventos com parque de exposição. Construção de ginásio de esportes.

Construção de portais turísticos. Construção de academias da terceira idade conjuntos Ouro Verde e

Santa Rita.


/ Praças /

Centros de

eventos

Mauá da Serra Transformar o município de Mauá da Serra em uma cidade inclusiva, participativa e socialmente justa,

através do fomento da democracia participativa por meio de instrumentos legais, através da oferta de

espaços públicos de qualidade e seguros, com rotas acessíveis às pessoas com deficiência, praças e áreas

verdes.




180


Nova América da

Colina

Construção de área de lazer, academia ao ar livre, quadra poliesportiva, parquinhos infantis, pista

ciclismo


/ Praças /

Centros de

eventos

Nova Aurora Criação e manutenção de espaços públicos destinados à prática de esporte, ao lazer e à cultura, através

da construção de novas canchas esportivas;


/ Cultura

Nova Fátima Criar uma gerência projetos técnicos que visem o atendimento da melhoria de qualidade de espaços

públicos, bem como viabilizar recursos para aplicação dos projetos, conforme a demanda dos municípios.


Nova Laranjeiras A construção de espaços públicos de qualidade e acessibilidade com áreas de lazer, bem como quadras

de esportes, parque infantil, bosques, lagos, espaços para alongamentos e etc.


/ Praças /

Centros de

eventos

Nova Londrina Equipar as praças públicas com iluminação adequada, sanitários públicos, água potável e segurança; Espaços Públicos Local Parques

/ Praças /

Centros de

eventos

Nova Prata do Iguaçu Implantação de programas para revitalização, construção de espaços públicos de lazer. Uma das funções

sociais da cidade é o direito ao lazer e nesse ponto as cidades são carentes de espaços públicos que

cumpram esse papel. Com a implantação de parques e praças a cidade passa a ter uma identidade maior

e se torna possível promover mais interação e convívio social.


/ Praças /

Centros de

eventos

Nova Santa Bárbara Criação de políticas públicas para a melhoria da acessibilidade nas calçadas, praças e órgãos públicos Espaços Públicos Local Acessibilidade

/ calçadas

Ortigueira Reorganizar a gestão dos espaços públicos de forma compartilhada com a sociedade e/ou conselho

municipal, otimizando equipamentos existentes, de forma a promover o lazer para todos.



181


Palmital Criação de espaços públicos direcionados ao interesse das Localidades. Espaços Públicos Local Todos

Pato Branco Revitalização e manutenção dos equipamentos urbanos (praças, parques, quadras, etc.) existentes, por

meio da criação de um fundo municipal para conservação de equipamentos, com base nos impostos

arrecadados.


/ Praças /

Centros de

eventos

Paulo Frontin Criação de um Parque Linear com intervenções paisagísticas e equipamentos de esporte e lazer. Espaços Públicos Local Parques

/ Praças /

Centros de

eventos

Peabiru Promover parcerias entre municípios, Estado e União para revitalização dos espaços públicos existentes

para que sejam efetivamente utilizados pela população e construção de novos.

Espaços Públicos Nacional Todos

Pérola Viabilizar recurso financeiro para construção de Centro Esportivo e Cultural destino ao lazer, com pista

de caminhada, academia da terceira idade; praça de alimentação e que haja incentivo às atividades

esportivas, como basquete, handebol, vôlei, ginástica e outro


/ Praças /

Centros de

eventos

Pérola d’Oeste O município possui um projeto para a construção de um lago Municipal, onde contempla área de

lazer, com churrasqueiras, quiosques, pista de caminhada e ciclismo e ainda construção do lago para

embelezamento do Local. Foi cadastrado ainda a construção de um CEU (Centro de Artes e esportes

Unificados). Os municípios de pequeno porte vêm enfrentando com frequência dificuldades de locais

para encontro de jovens, crianças e adolescentes. Visto que o objetivo principal é ter local adequado para

a realização de esportes e cultura e ainda prevendo que os municípios pactuaram para 2018 a educação

em tempo integral. E hoje o CEU somente é contemplado para municípios acima de 50 mil habitantes.


/ Praças /

Centros de

eventos

Pinhal de São Bento Construir calçadas e rampas com acessibilidade aos pedestres. Espaços Públicos Local Acessibilidade

/ Calçadas



182


Porto Vitória Construção e reforma do passeio público que dá acesso aos órgãos públicos (escolas, creches, postos de

saúde, prefeitura etc.).


/ Calçadas

Quatro Barras Realizar estudo e levantamento de áreas independentes e adequadas, dentro do município,

prioritariamente em bairros afastados da área central e nas comunidades rurais, para a implantação de

equipamentos públicos e de lazer, adequando e garantindo as questões de acessibilidade, bem como sua

devida manutenção.


Quatro Pontes Melhorar as praças com mais equipamentos academias para a área rural melhoria nas calçadas Espaços Públicos Local Parques

/ Praças /

Centros de

eventos /

Acessibilidade

/ Calçadas

Rancho Alegre Manutenção e Reforma dos Bens Públicos. Nossa cidade é de pequeno porte, aparentemente os espaços

públicos existentes suprem as necessidades, entretanto, é necessário maior observância quanto a

manutenção, vistoria e reforma de alguns locais, como praças públicas, academia ao ar livre, ginásio de

esportes e campo municipal. Não podendo deixar de citar que ficam localizados no centro da cidade, e

que os bairros também poderiam contar com tal privilégio. Ampliar os espaços públicos para os idosos e

portadores de necessidades especiais.


Realeza Incentivo através de convênios e contratos de repasse para readequar espaços e edifícios públicos,

principalmente quanto aos aspectos de acessibilidade.


/ calçadas

Salto do Lontra Investimentos com parcerias público privadas para espaços de lazer e prática esportivas nos bairros e

comunidades rurais, o poder público com o investimento e a comunidade com a manutenção


/ Cultura

Santa Cruz de Monte

Castelo

Criação de projetos voltados para o lazer e turismo, criando espaços públicos de qualidade Espaços Públicos Local Esporte / Lazer

/ Cultura


183


Santa Fé 01 (um) espaço público para o lazer, que seja de qualidade e acessível, que possa ser efetivamente

utilizado com dignidade pela população. Tais como: Parques, Praças e Jardins.


/ Praças /

Centros de

eventos

Santa Helena Promover acesso aos espaços públicos em virtude das dificuldades pelo fato da moradia ser próximo

dos locais de qualidade. Por exemplo: os moradores dos conjuntos existentes do outro lado da BR não

dispõem de espaços públicos e nem tem condições de frequentar outros espaços existentes na cidade.

Proporcionar melhor acesso esses moradores na praia não existe lugar para pessoas com deficiência.


Santa Mariana Revitalização dos espaços públicos com condições de acessibilidade, iluminação e segurança.

Conscientização do órgão público para adequação aos requisitos de acessibilidade previstos em Lei bem

como sinalização que deem condições aos pedestres. Planejamento urbano com grupo especializado

para cada área.


/ Calçadas

São Jorge do Ivaí Implementação de praças com áreas de lazer ativas e arborização Espaços Públicos Local Parques

/ Praças /

Centros de

eventos

São Jorge do

Patrocínio

Que haja incentivo financeiro do Governo do Estado e também do Governo Federal, para a adaptação nas

praças, com acessibilidade conforme determina o estatuto das cidades.

Espaços Públicos Nacional Acessibilidade

/ calçadas

São Jorge d’Oeste Implantação de Áreas de Lazer Espaços Públicos Local Esporte / Lazer

/ Cultura

São Manoel do

Paraná

Construção de um centro cultural; Espaços Públicos Local Esporte / Lazer

/ Cultura

São Miguel do Iguaçu Adequar espaços públicos vazios para o lazer como processo de promoção do bem-estar e da saúde do

cidadão.


/ Cultura



184


Sertaneja Viabilizar fontes de recursos no âmbito federal /estadual efetivar condições de acessibilidade em prédios

públicos, bem como em novas construções, baseado na Lei Brasileira de Inclusão com Deficiência - Lei

13.146 - NBR 9050 - Norma Brasileira de acessibilidade e no Plano Diretos. Programa Estadual para criação

de ou revitalização de espaços públicos para lazer, diversão, atividades físicas com arborização, parque

infantil.

Espaços Públicos Nacional Todos

Sertanópolis Implantar linha de transporte municipal para os horários essenciais. Das 06h00min as 07h40min da

manhã, das 11h00min às 13h00min e das 17h00min às 19h00minhrs. Instalar piso tátil para deficiente

visual nas calcadas e órgãos públicos da cidade de acordo com a legislação municipal vigente; realizar

desbastes das arvores do município em geral; Espaços públicos evitando acidentes de percurso: Impedir

a exposição de produtos nas calçadas tanto para comercio e lazer impossibilitando a passagem de

pedestres; Saneamento básico: Intensificar e conscientizar a população na seleção e descarte adequado

do lixo;


Tamarana Implantar parques aproveitando as áreas de fundo de vale, com uso e benefício de toda a população

estabelecendo atividades de lazer e bem-estar.


/ Praças /

Centros de

eventos

Tapejara A proposta foi ampliar e melhorar as praças públicas com bancos, áreas de lazer, mesas, parques e

academias públicas. Melhorando assim a qualidade de vida da população.


/ Praças /

Centros de

eventos

Terra Boa Fazer cumprir a lei de responsabilidade das calçadas pelo proprietário, construção e manutenção de

danos causados


/ Calçadas

Tijucas do Sul Espaços públicos para esportes e lazer. Espaços Públicos Local Esporte / Lazer

/ Cultura


185


Xambrê Que o Estado crie projetos e recursos financeiros para revitalização, reforma e construção em Casa da

Cultura, Centros Comunitários, Salão Comunitários públicos em município de pequeno porte. Realizar

fiscalização mais rigorosa para a liberação de habite-se em relação à acessibilidade, passeios públicos,

arborização, etc. - Garantir maiores investimentos nos passeios públicos.

Espaços Públicos Local Esporte /

Lazer / Cultura

/ Parques

/ Praças /

Centros de

eventos

II. TEMA DESAFIO: HABITAÇÃO


Altônia Aumento da oferta de habitações populares. Habitação Local Órgãos

específicos de

apoio

Altamira do Paraná Regulamentação junto ao fundo nacional de desenvolvimento urbano, para liberação de recursos

federais para aquisição de terrenos para habitação de interesse social para municípios com baixo IDH.

Habitação Nacional Cooperação /

Convênio

Amaporã Sim, as habitações de interesse social (casa popular) no município estão bem localizadas e contam, de

forma acessível, com equipamentos comunitários de educação, saúde, saneamento, lazer, assistência

social, etc. No entanto, não há o funcionamento do transporte público dentro do município, apenas

o intermunicipal. Sim. Existe o estabelecimento de convênios Federais de distribuição de habitação

(programa minha casa, minha vida), em que há uma pré-seleção de famílias, as quais devem se

enquadrar em critérios previamente estabelecidos e os registros em cartório ficam a cargo dos

proprietários. Existe uma minoria de concentração de propriedades urbanas no município. Sim o

município conta com base cadastral atualizada e informatizada, o controle é feito pela Divisão de

Tributação e Cadastro.

Habitação Local Qualidade

habitação /

Infraestrutura

/ Cooperação /

Convênio



186


Arapongas Na aprovação de novos loteamentos ter como princípio básico e necessário infraestrutura básica que

garanta além de saúde, educação, saneamento, lazer, segurança e mobilidade urbana e locais para a

ocorrência de contato entre os moradores já predeterminado.


habitação /

Infraestrutura

Arapuã Buscar junto ao Governo Federal, Estadual, e COHAPAR projetos de regularização fundiária de habitação

de interesse social, construção de casa para famílias de baixa renda tanto na cidade como nas

comunidades rurais

Habitação Local Cooperação /

Convênio

Assaí Ampliação e/ou criação de uma política habitacional que promova plenamente o direito a habitação e

moradia as famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.


Convênio

Astorga Criação de programas habitacionais que visem criar condições para que famílias de alta vulnerabilidade

que não tem como comprovar renda possam ter acesso a financiamentos para construção da casa

própria.

Habitação Local Órgãos

específicos de

apoio

Bela Vista da Caroba Possibilidade de ampliação de parcerias com outras instituições pera implantação de unidades

habitacionais.


Convênio

Boa Esperança Criar programas habitacionais para atender as demandas da população de baixa renda Habitação Local Cooperação /

Convênio

Campina Grande

do Sul

Criação de um órgão municipal específico, responsável pela habitação e regularização fundiária. Habitação Local Órgãos

específicos de

apoio


187


Campo Mourão Possibilitar que os conjuntos habitacionais agreguem diversas tipologias residenciais para diferentes

classes sociais, bem como permitir nesses conjuntos, a implantação de zonas de uso misto (residencial,

comercial e institucional), de forma a reduzir a necessidade de deslocamento e a dependência do

transporte coletivo ou particular. Priorizar a oferta de moradias sociais na mesma macrorregião onde

vivem as famílias necessitadas por meio da implantação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) nos

vazios urbanos existentes (loteamentos menores), de forma a evitar a segregação dos moradores para

conjuntos habitacionais distantes dos bairros de origem e os problemas decorrentes dessa segregação.


habitação /

Infraestrutura

Capanema Realizar áreas de lazer em loteamentos e habitações populares. Habitação Local Qualidade

habitação /

Infraestrutura

Cascavel Elaborar e implementar Planos Municipais de Habitação, com a participação popular, contemplando

a necessidade de se cumprir a função social da propriedade ocupando os vazios urbanos para prover

habitação de interesse social com qualidade urbana, ambiental e arquitetônica em locais que já possuem

a infraestrutura e serviços, com prioridade à verticalização para melhor aproveitamento do espaço,

fomentando o desenvolvimento de centros de bairros, com a aplicação dos Instrumentos do Estatuto

da Cidade previstos em lei, em especial o IPTU progressivo. Será obrigatório o Estudo de Impacto de

Vizinhança para os empreendimentos públicos e privados com mais de 100 unidades, devendo as

medidas mitigadoras definidas no EIV serem executadas simultaneamente ao empreendimento. Elaborar

e implementar políticas públicas garantindo a participação da comunidade e líderes comunitários para

tomada de decisões quanto a implantação de obras necessárias em bairros e distritos, fortalecendo

o controle social nas tomadas de decisões, priorizando regiões de maior vulnerabilidade social,

contemplando áreas urbanas e rurais;


Convênio



188


Curitiba Uma boa localização depende do transporte público e ao acesso ao trabalho, equipamentos públicos e

comércio e serviços. Curitiba possui grandes áreas de habitação social localizadas na periferia da cidade e

ainda assim existe um grande déficit habitacional para a população de baixa renda, em especial na faixa

1. Os recursos destinados a HIS são insuficientes.

Habitação Estadual Qualidade

habitação /

Infraestrutura

Floresta Os novos loteamentos com função social nos conjuntos habitacionais, exigir que sejam providos de

sistema de reaproveitamento de água e utilização da energia solar e que possuam rede de esgoto e

toda a infraestrutura, como energia elétrica, água e asfalto. Possuir uma boa localização, para suprir as

necessidades da população, como escolas, postos de saúde e área de lazer. Ter um acompanhamento

junto aos habitantes do novo conjunto, através de palestras e reuniões, referente ao convívio social, para

isso será firmado parcerias com órgão federal, municipal, igrejas e associações de bairro.


habitação /

Infraestrutura


189


Guarapuava Existem espaços públicos, porém insuficientes, principalmente nos bairros e comunidades mais distantes

do centro. Quanto à qualidade, ainda existe uma carência no que diz respeito a acessibilidade e

segurança. a) São efetivamente utilizados pela população? Parcialmente b) Onde eles estão localizados?

Existe uma concentração maior de espaços públicos na região central, havendo uma carência na

região de periferia devido a expansão da cidade. c) Como promover espaços públicos que reúnam

todas as condições necessárias para o pleno uso? • Promover a segurança nos espaços públicos; •


participação da população, tanto em espaços abertos como fechados, que comportem maior número de

pessoas; • Promover a requalificação e manutenção de todos os espaços existentes; • Aproveitamento

das áreas institucionais existentes; • Promover acessibilidade nos espaços existentes, além de criar



saneamento, lazer, etc.) e transporte público e funcionam bem? Sim, mas de forma precária devido

a sua localização e infraestrutura. b) Como melhorar esta questão? Implantando os equipamentos

comunitários em áreas institucionais disponíveis, além do planejamento da infraestrutura do local, para






Habitação Local Todos

Icaraíma Implantar conjuntos habitacionais alienados aos órgãos do município sem direito a venda, alugar

ou ceder a terceiras, sendo que a partir do momento em que o morador infringir as normas, imóvel

automaticamente seja devolvido ao órgão para que siga a lista de beneficiários. Que sejam adotados

critérios mais rigoroso, com punição a família que dispõem do imóvel, como multa e não sendo possível

mais a inclusão em cadastro habitacional. Que o Estado cria junto aos municípios um banco de dado

estadual, o qual deva ser renovado anualmente


Convênio



190


Iguaraçu Criação de Programa de Habitação Intermediário com parceria entre os Governos Estadual e Municipal,

Usuários e Empresa Privada, onde os Governos seriam os financiadores e contato com a construtora

(Empresa Privada), para posterior pagamento pelos usuários, observando todos os critérios necessários.


específicos de

apoio

Indianópolis Revisão da renda per capta das famílias de baixa rena para inclusão dos programas de habitação

popular.


Convênio

Iretama Criação de uma secretaria de habitação e desenvolvimento urbano para buscar um melhor seguimento

do plano diretor.


específicos de

apoio

Itaipulândia Uma possível alternativa para a dificuldade que os municípios encontram na prestação de serviços,

principalmente em relação a aprovação de loteamentos de interesse social, em razão da burocracia e

demora de órgãos ambientais em esfera estadual. (IAP)


específicos de

apoio

Ivaí Criar uma base de dados cadastrais atualizada e informatizada através da aquisição de um programa

específico para fins habitacionais, para que com a demanda atualizada possam ser definidas as metas de

melhorias no setor de habitação


habitação /

Infraestrutura


191


Jussara Assentamentos Informais e Habitação de Interesse Social: a moradia enquanto direito e condição

para o cumprimento da função social da cidade. 1 - Que as terras do município sejam destinadas a

entidades cadastradas ou habilitadas no Ministério das Cidades e as demais tenham o aval do Conselho

de Habitação para verificar a possibilidade de venda ou não, conforme determinação do Plano Diretor

para fins de moradia. 2- Que o município crie e divulgue um banco de terras e destine as terras ociosas

existentes no município para fins de habitação de interesse social e/ou vinculadas ao Minha Casa Minha

Vida. 3- Destinar para habitação os imóveis ociosos há mais de três anos de propriedade da União,

Estado e município, assim como os imóveis privados, havendo a possibilidade de transformá-los em

Habitação de Interesse Social existente no município. 4 - Estabelecer legislação específica para coibir

parcelamento rural clandestino. Justiça Social na Apropriação da Cidade: estratégias para a redução

da desigualdade sócio espacial e a construção de cidades socialmente justas. 1- Implementação de um

Sistema Municipal de Políticas Urbanas. Sistema contemplando conselho, fundo, gestão democrática.

2- Tachar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com acréscimo em terrenos ou imóveis com pontos

bem localizados, porém com usabilidade ociosa. 3- Realizar projetos urbanos destinados à área de

habitação de interesse social em sua integração com a sociedade existente.


Kaloré Criação / viabilização de programas de habitação de interesse social para famílias de baixa renda no

município, com parceria do Estado e União.


Convênio

Lapa CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL

MEDIANTE LEI ESTADUAL, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO. COM A GARANTIA E A EFETIVIDADE ORÇAMENTÁRIA.

Habitação Estadual Órgãos

específicos de

apoio

Laranjeiras do Sul Buscar em conjunto com a sociedade civil organizada a criação de um plano de habitação que leve em

conta as condições de saneamento, drenagem, transporte, acessibilidade e mobilidade, e urbanização

em geral.


Convênio

Leópolis O município ainda possui famílias que necessitam de moradia. Habitação Local Cooperação /

Convênio



192


Londrina Repasse do governo estadual de forma equitativa de recursos para investimentos no desenvolvimento

urbano, social e rural de Londrina.


Convênio

Manoel Ribas Construção de Casas Populares em número suficiente para suprir a atual carência, visto existir, no setor

de apoio social, um cadastro de cerca de mil famílias que necessitam deste apoio neste município.


Medianeira Ampliar programas de construção de moradias de interesse social com novas propostas arquitetônicas

(uma unidade até dois pavimentos), respeitando a legislação de taxa de ocupação, taxa de

permeabilidade, acessibilidade, local para vaga de garagem, área livre para lazer e aproveitamento das

águas pluviais.


habitação /

Infraestrutura

Mercedes Ampliar programas de habitação de 0 a 2 salários mínimos e casas rurais para os municípios de pequeno

porte.


habitação /

Infraestrutura

Nova Esperança do

Sudoeste

Garantir investimentos em projetos urbanos destinados à área de habitação de interesse social; Habitação Local Cooperação /

Convênio

Nova Laranjeiras Mais investimentos na parte habitacional para as famílias carentes e em estado de vulnerabilidade, e

estado de risco, e ampliando o atendimento público na área de saneamento básico, criando incentivos

fiscais para a criação de empregos e geração de renda para pessoas que necessitem.


habitação /

Infraestrutura

Nova Santa Rosa Buscar recursos e parcerias para além da construção de residências populares, que estas estejam

integradas a vida social, cultural e educacional, além de priorizar políticas de preservação e ampliação de

áreas verdes, parques de lazer, espaços culturais junto a estes conjuntos habitacionais.


Convênio

Novo Itacolomi A prioridade nº três (3) é a construção de novas moradias populares. Habitação Local Cooperação /

Convênio


193


Ortigueira Não segregar as habitações de interesse social nas bordas do município promovendo áreas

diversificadas, a partir de uma base cadastral atualizada e informatizada em conformidade com ZEIS e

PLHIS.


habitação /

Infraestrutura

Paiçandu Criação de uma cooperativa de construção de habitação de interesse social, por meio de mutirão

treinados e parceria com cursos técnicos, onde é ensinado o oficio da construção, que será fomentada

através do fundo municipal de habitação e também através de parcerias com empreendedores em

novos loteamentos onde é doado o terreno para esta finalidade.


Convênio

Palmeira Criação de cotas, como regra para liberação de verbas para construção de habitação de interesse social,

baseado no déficit habitacional contido nos planos locais e estaduais de habitação para que todos os

municípios sejam contemplados, tirando a necessidade de interferências políticas.


Convênio

Paranavaí Situação existente: Muitas pessoas não têm dinheiro para contratar um profissional uma vez que deixam

de construir por não poder pagar um projeto arquitetônico. Proposição: Convênio entre a prefeitura,

a Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Paranavaí-APEAP e o Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia do Paraná- CREA PR para a disponibilização de projetos para a população de

baixa renda. Justificativa: O número de moradias irregulares hoje no país é grande uma vez que com

a falta e dinheiro e sem contratação de um profissional da área a população mais pobre constrói sua

habitação sem um projeto. Com a proposta implementada, através de uma ação de engenharia pública

é garantido acompanhamento técnico para o acesso à moradia digna, segura, econômica e com toda

a documentação legal, compreendendo Alvará, projetos, Anotações de Responsabilidade Técnica –

ARTs, orçamento, Certificado de Conclusão. A execução da obra conta também com orientação de um

profissional, garantindo melhor qualidade e economia à construção. Com os documentos em mãos, o

proprietário poderá registrar a residência no Cartório de Registro de Imóveis de sua região, garantindo a

regularidade da posse do imóvel para todos os efeitos legais.


específicos de

apoio

Pato Bragado Mais habitações de interesse social para famílias de baixa renda Habitação Local Cooperação /

Convênio



194


Peabiru Elaborar o Plano Municipal de Habitação, com interesse social e participação popular, condicionado

a escolher a localização dos novos conjuntos habitacionais e a aprovação do conselho municipal de

habitação, levando-se em conta os instrumentos contidos no estatuto das cidades.


específicos de

apoio

Pérola d’Oeste Projetos para edificação verticalizadas nos municípios com menos de 10 mil habitantes. Os municípios em

geral, vem enfrentando dificuldades de espaços para regularizar as moradias irregulares e o programa

Minha casa minha vida. Visto que hoje, o programa atende somente municípios acima de 100 mil

habitantes.


Convênio

Porto Vitória Construção de casas urbanas e rurais no município em parceria com o Estado do Paraná e o Governo

Federal.


Convênio

Quatro Barras Efetivação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e do Conselho Municipal de Habitação de

Interesse Social, conforme estabelecido na Lei Municipal 210/2007 alterada pela Lei Municipal 767/2012.


Convênio

Realeza Programa habitacional de interesse social com recursos para implantar infraestrutura e áreas de lazer. Habitação Local Órgãos

específicos de

apoio

Salto do Lontra Investimento em moradias para população carente Habitação Local Qualidade

habitação /

Infraestrutura

Santa Fé Que quando do lançamento de um programa para execução de habitações de interesse social (casas

populares), sejam implementados mecanismos para que o enquadramento dos beneficiários seja mais

flexível, principalmente quanto à comprovação de renda e restrição ao crédito - tendo em vista que

os menos favorecidos, os quais mais necessitam da moradia subsidiada pelo governo, são sempre a

minoria atendida nos programas similares da atualidade - por motivos de estarem sempre com restrição

ao crédito e terem inúmeras dificuldades para comprovação de renda.


Convênio


195


Santo Antônio do

Sudoeste

Criação de um programa federal/estadual de capacitação para os profissionais da área de habitação dos

municípios.

Habitação Nacional Órgãos

específicos de

apoio

Tupãssi Manter e ampliar o Programa Minha Casa, Minha Vida ou outro semelhante. Em nosso município e

também no Estado e no país há ainda um déficit muito grande de moradias, principalmente para

as famílias de baixa renda. A continuidade do programa viria, com o tempo, melhorar ou resolver a

situação.


Convênio

Ubiratã Reivindicar aos Governos Estadual e Federal a criação de programas habitacionais a fundo perdido

específicos para cidades com menos de 50 mil habitantes, compreendendo a aquisição de terrenos e a

construção das moradias.


Convênio

Verê Trabalhar junto aos órgãos responsáveis pela habitação popular, no sentido de desburocratizar a

documentação facilitando o acesso aos programas desta área e propor também que os mesmos

contemplem as reformas de moradias populares.


específicos de

apoio



196

III. TEMA DESAFIO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


Almirante

Tamandaré

Regulamentar a transferência de recursos federais aos municípios para desapropriação de áreas com

vistas a regularização fundiária e infraestrutura urbana.

Regularização

Fundiária

Nacional Legislação

Araucária Estabelecer política habitacional e cadastro para benefícios regionalmente, em especial em áreas

metropolitanas, incluindo ações para coibir ocupações irregulares nas áreas urbanas e rurais.

Regularização

Fundiária

Local Cadastro

Balsa Nova Pedido ao Governo Estadual de subsídios e instrumentalização do processo de Regularização Fundiária

de áreas com características urbanas consolidadas. O objetivo é padronizar passo a passo o processo de

regularização fundiária, indo desde a identificação das áreas irregulares até o seu registro imobiliário

definitivo de tais áreas

Regularização

Fundiária

Estadual Apoio Técnico

Cambará Criação de lei para regularização fundiária. Criar equipe para realizar o recadastramento para alimentar

banco de dados e posteriormente realizar fiscalização a fim de manter a atualização cadastral no

município. Estreitamento de diálogo entre as entidades sociais, juntamente com a secretaria social.

Regularização

Fundiária

Local Legislação /

Cadastro

Campo Largo Promover a regularização fundiária e adequada ocupação do território municipal. Regularização

Fundiária

Local Todos

Candói Ampliação dos programas de regularização fundiária urbana e rurais do município, com maior

participação da população nos programas.

Regularização

Fundiária

Local Todos

Carambeí O seu município executa políticas de regularização fundiária urbana em favor de famílias de baixa

renda, com titulação e registro em cartório? Sim a) Existe concentração de propriedades urbanas no

seu município? Sim b) Seu município conta com base cadastral atualizada e informatizada? Sim, possui

base cadastral atualizada mensalmente e informatizada c) Como melhorar essa questão? Ampliar

a disponibilização de recursos para a política de regularização fundiária, ampliando a aplicação do

programa papel passado, também para as áreas urbanas invadidas ou irregulares.

Regularização

Fundiária

Local Financiamento


197


Cascavel Aplicar os instrumentos previstos no estatuto das cidades visando a regularização fundiária. Viabilizar

recursos, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e de vendas por licitação dos

próprios públicos subutilizados, com investimento na estruturação de equipe multidisciplinar para

agilizar os processos de regularização.

Regularização

Fundiária

Nacional Financiamento

Clevelândia Regularização fundiária, visando subsídios, incentivos financeiros, como disponibilização de linhas de

crédito, resgate de recursos a fundo perdido. Corpo técnico para viabilizar esses levantamentos.

Regularização

Fundiária


/ Apoio

Técnico

Conselheiro Mairinck Retomada de processo de cadastro de demanda de Regularização Fundiária no município. Regularização

Fundiária

Local Cadastro

Cruz Machado Desburocratizar o processo de regularização fundiária de loteamentos irregulares; Regularização

Fundiária


Curitiba No processo de regularização fundiária é importante reconhecer o sentimento de pertencimento dos

moradores ao local de moradia e priorizar sua permanência. Assim, as famílias estão dispostas a pagar

os custos justos do processo de regularização. Enfatizou-se que a infraestrutura urbana é tão importante

quanto a titulação. Embora o município conte com base cadastral informatizada, há uma defasagem nas

informações. Existe também muita dificuldade com os cartórios. Prioridade - A produção da HIS deve

ser inserida no contexto de cidade, com acesso a serviços, comércios e equipamentos públicos e geração

de renda, fomentando financeiramente a produção habitacional, através de instrumentos urbanísticos

e contrapartidas municipais que viabilizem a habitação e que sejam sustentáveis. Para tanto, sugere-se

a criação de uma secretaria municipal de habitação ordinária, com dotação orçamentária adequada

para tratar de regularização fundiária, produção de habitação de interesse social, garantindo a gestão

integrada da política habitacional com a política urbana com a participação da sociedade. Garantindo

um espaço específico permanente de discussão para regularização fundiária.

Regularização

Fundiária

Local Cooperação /

Convênio



198


Diamante D’Oeste Criar Incentivo através de Lei Municipal para subsidiar a regulamentação e regularização de taxas

públicas municipais, registro de imóvel, documentação de lotes públicos e imóveis populares, vazios e

ou edificados que se encontra irregulares, garantindo dessa forma, setor específico para o processo de

orientação e regularização fundiária, para famílias (pessoas) que comprovarem baixa renda, pessoas

com deficiência e pessoas idosas como prioridade.

Regularização

Fundiária

Local Legislação

Dois Vizinhos 2. Incentivo financeiro do governo estadual/federal em lei para que os municípios possam fazer o

georreferenciamento das áreas urbanas a fim de regularizar as construções existentes, e melhorar a

arrecadação municipal;

Regularização

Fundiária


Esperança Nova Consolidar os instrumentos legais necessários à formulação ou implementação de programas e ações

de regularização fundiária, visando à democratização do acesso da população de baixa renda à terra

regularizada e urbanizada, orientando os procedimentos necessários e os instrumentos adequados para

o tratamento das diversas situações de irregularidade fundiária existentes no município

Regularização

Fundiária


Convênio

Fazenda Rio Grande Aplicar e rever se necessário, os estudos técnicos existentes, como o Plano Local de Habitação e Interesse

Social - PLHIS, melhorando o cadastro e a intensificação das ações nestas áreas de modo a adequar as

demandas da população, visto que ainda existem muitas famílias aguardando a regularização.

Regularização

Fundiária

Local Cadastro

Fênix Regularização fundiária no distrito de Bela Vista do Ivaí; Regularização da Vila Santa Catarina; (b)

criação do Conselho de Habitação;

Regularização

fundiária

Local Todos

Foz do Iguaçu Criação de uma lei específica para a regularização fundiária localizadas no meio urbano. Regularização

Fundiária



199


Guarapuava Existem espaços públicos, porém insuficientes, principalmente nos bairros e comunidades mais distantes

do centro. Quanto à qualidade, ainda existe uma carência no que diz respeito a acessibilidade e

segurança. a) São efetivamente utilizados pela população? Parcialmente b) Onde eles estão localizados?

Existe uma concentração maior de espaços públicos na região central, havendo uma carência na

região de periferia devido a expansão da cidade. c) Como promover espaços públicos que reúnam

todas as condições necessárias para o pleno uso? • Promover a segurança nos espaços públicos; •


participação da população, tanto em espaços abertos como fechados, que comportem maior número de

pessoas; • Promover a requalificação e manutenção de todos os espaços existentes; • Aproveitamento

das áreas institucionais existentes; • Promover acessibilidade nos espaços existentes, além de criar



saneamento, lazer, etc) e transporte público e funcionam bem? Sim, mas de forma precária devido








Regularização

Fundiária

Local Todos

Ibiporã Promover políticas de incentivo à regularização das propriedades de pessoas de baixa renda, bem como,

definição de mecanismo mais eficazes de fiscalização dos processos administrativos de aprovação e

implementação de loteamentos e loteamentos fechados; revisão do perímetro urbano e alterações no

zoneamento.

Regularização

Fundiária


Convênio



200


Imbituva Mobilizar ações de parceria com o legislativo, executivo e judiciário para regularização de terrenos

nas áreas de maiores vulnerabilidades; Implantar o recolhimento do IPTU progressivo após revisão do

Código Tributário para lotes inutilizados tendo em vista a real adequação das áreas de especulação;

Criar uma comissão de representação pela via do CMDU para intervenção junto ao Sindicomp visando

a contenção da poluição gerada pelas indústrias de madeiras instaladas próximas a moradias e

equipamentos sociais diversos por meio de tecnologia especificas.

Regularização

Fundiária


Convênio

Irati Criar mecanismos para implementar obrigatoriamente os instrumentos previstos na lei 10.257/2001

(estatuto das cidades): IPTU progressivo no tempo, direito de preempção, outorga onerosa, mapear

e cadastrar as ocupações irregulares, ver o que realmente é passível de regularização, incluir tais

áreas e cadastros na chamada ZEIS consolidada, criar novos espaços, ZEIS com implementação dos

instrumentos acima. Criação de uma agencia reguladora municipal composta pela sociedade civil no

sentido de articular todos os bairros e comunidades rurais para questionar sobre questões ambientais e

de saneamento.

Regularização

fundiária

Nacional Cooperação /

Convênio

Iretama Elaboração de um programa para fazer a regularização fundiária Municipal. Regularização

Fundiária

Local Todos

Jaguariaíva Incentivos fiscais e legais para regularização fundiária rural e urbana. Regularização

Fundiária

Local Financiamento

/ Legislação


201


Juranda O município de Juranda foi colonizado na década de 1950 porém a empresa responsável pela

colonização e loteamento da Primeira Seção do município de Juranda já não existe mais. Desde então

são aproximadamente 700 (setecentas) famílias que possuem lotes/terrenos e não tem condições

financeiras e legais de regularizar a situação fundiária de seus lotes. RESSALTANDO-SE que a empresa

responsável pela colonização já encerrou suas atividades assim como os seus sócios proprietários já são

falecidos e os herdeiros (03 filhos) são residentes no exterior. Portanto diante da gravidade do problema

e do impacto negativo que tal situação causa a toda a sociedade necessária se faz a intervenção do

poder público para a regularização fundiária dos lotes. RESSALTA-SE que deste total de 700 famílias um

total de 400 (quatrocentas) famílias possuem seus lotes na cidade de JURANDA outras 300 (trezentas)

famílias possuem seus lotes no DISTRITO DE PRIMAVERA neste mesmo município. Por outro lado, se

levarmos em conta que em cada família exista 4 pessoas teremos aproximadamente 2.800 pessoas

vivendo nesta situação de exclusão social. LEMBRANDO ainda que a região onde está inserido o

loteamento irregular é ocupado em sua extensão territorial por 80% de famílias com baixa renda com

pouco poder aquisitivo o que impossibilita que a população por si mesma regularize a situação fundiária

em que se encontra.

Regularização

Fundiária

Local Todos

Lapa Criação do fundo estadual de habitação e regularização fundiária de interesse social mediante lei

estadual, de iniciativa do executivo. Com a garantia e a efetividade orçamentária. Criação de Fundo

Estadual, ou incluir no PL do Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social,

que viabilize, mediante recursos, os serviços topográficos destinados à regularização fundiária de

interesse social.

Regularização

Fundiária

Estadual Apoio

Técnico /

Financiamento

Mamborê Políticas públicas para a regularização fundiária com isenção de taxas de impostos. Fomentar as Políticas

e ações governamentais de infraestrutura para a retirada e a acomodação da população ribeirinha com

programas de moradias específicas para os mesmos.

Regularização

Fundiária

Local Todos

Marmeleiro Implementar a política de regularização fundiária visando a regularização dos locais invadidos e/ou com

ocupação irregular.

Regularização

Fundiária

Nacional Todos



202


Matinhos Criação de órgão municipal colegiado com profissionais capacitados para analisar e deliberar a respeito

de regularização fundiária

Regularização

Fundiária

Local Apoio Técnico

Mato Rico Aquisições de ônibus escolares. Construção de capela mortuária. Reforma e ampliação da CMEI – Creche

Criança Feliz. Aquisição de caminhão para coleta de lixo. Iluminação Pública na avenida das Araucárias.

Pavimentação asfáltica do quadro urbano. Regularização urbana e rural das propriedades. Iluminação

Pública entre o conjunto ouro verde até o novo conjunto Santa Rita. Aquisição de ônibus para transporte

de acadêmicos. Saneamento básico urbano (rede de esgoto e água). Construção do CRAS. Unidade de

referência horta orgânica. Aquisição de equipamentos para o aterro municipal. Construção de barracão

para triagem de lixo no aterro sanitário.

Regularização

fundiária

Local Todos

Morretes Propomos que a Função social da propriedade, contida no estatuto da cidade venha a contemplar a

coletividade.

Regularização

Fundiária

Nacional Todos

Nova Fátima Dar suporte jurídico e técnico para atender a demanda dos municípios quanto à regularização fundiária

em todas as etapas até o registro em cartório. A operacionalização deve prever convênios do poder

público junto aos cartórios para viabilizar economicamente os custos para a população de baixa renda;

Regularização

Fundiária


/ Cooperação /

Convênio

Nova Prata do

Iguaçu

Implantação de programas de regularização fundiária ato importante não só na nossa cidade, mas no

brasil, a regularização fundiária se faz necessária para se evitar invasões não só de áreas de habitação,

mas também áreas de preservação. Só que essa realidade de regularizar esses espaços só se dará

mediante a desburocratização desse processo, pois as vezes é iniciado uma ação municipal, mas quando

chega no âmbito estadual é barrado por processos burocráticos.

Regularização

Fundiária


Palmital Obter recursos para regularização fundiária Regularização

Fundiária

Local Financiamento


203


Paranaguá Aplicar CDRU – Concessão de Direito Real de Uso, e após 5 anos, efetivar a compra direta, sem

licitação, de áreas públicas de todas as ocupações consolidadas há mais de 10 anos. Os mecanismos de

Regularização Fundiária ainda não permitem uma decisão rápida e segura c, consolidando a segurança

da posse. Ainda, vários segmentos (vide cartórios de registros de imóveis) não aceitam as tabelas

reduzidas ou inexistentes para o serviço de registro e criam dificuldades quanto aos tributos de ITBI.

Regularização

Fundiária

Local Legislação

Paulo Frontin Priorizar as famílias que estão em áreas irregulares para serem beneficiadas com habitação de interesse

social.

Regularização

Fundiária


Convênio

Peabiru Elaborar uma política de regularização fundiária para os moradores de baixa renda, uma vez que os

custos advindos da regularização são elevados, o município pode disponibilizar corpo técnico e isenções

fiscais para facilitar a regularização de lotes urbanos.

Regularização

Fundiária


Convênio

Piraí do Sul Criar um programa Governamental eficiente, que envolva todos os entes da Federação, não apenas, criar

programas que são muito bons, somente no papel, pois, ora onera, transfere responsabilidades somente

aos municípios. Os municípios não podem arcar sozinhos com todo trabalho e custo que esta atividade

exige, sobrando assim sempre, o ônus ao detentor da posse que é quem mais precisa. O programa

deveria ter a participação financeira da União, o apoio logístico do Estado e toda a estrutura ficariam em

encargo do município.

Regularização

Fundiária


Piraquara Estruturação (ou reestruturação quando for o caso) do Núcleo de Regularização Fundiária, com equipe

técnica multidisciplinar, e recursos materiais disponíveis para o seu funcionamento.

Regularização

Fundiária


Convênio

Planalto Realização de procedimentos para a legalização dos loteamentos, tanto urbanos como rurais. Atuar

após a instalação do loteamento nas delimitações, analisando se todas as medidas necessárias para a

legalização são adequadas em parceria com o IAP- Instituto Ambiental Paraná.

Regularização

Fundiária

Local Legislação

Quatro Pontes Legalidade de condomínios e loteamentos Regularização

Fundiária

Local Legislação



204


Quitandinha Criar política de regularização fundiária urbana com base cadastral atualizada e informatizada, para

atender famílias de baixa renda, tendo em vista ao grande número de imóveis em situação irregular.

Regularização

Fundiária

Local Cadastro

Renascença Implantação de projeto de regularização fundiária nas cidades paranaenses, contemplando terreno para

a construção de condomínios habitacionais verticais, para as famílias que necessitam de reassentamento

Regularização

Fundiária

Estadual Todos

Rio Bonito do Iguaçu Regularização fundiária urbana e rural (titularização das propriedades rurais com apoio INCRA e

regularização dos imóveis urbanos);

Regularização

Fundiária

Nacional Todos

Rio Negro Criar nos municípios Comissão BI PARTITE integradas para “Órgãos Ambientais” Municipais e Estaduais

para agilizar ou desburocratizar análises de projetos de regularização fundiária, também nesse sentido,

propor a criação de um órgão departamental envolvendo o Estado e os municípios específicos, no

propósito de ser um elemento facilitador para a regularização fundiária, definindo, classificando e

diagnosticando sob a ótica social, os tipos de vazios urbanos e rurais, promovendo estudos relacionados

para a melhoria das condicionalidades para a elaboração de Programas Sociais Estaduais e Federais

das casas de conjuntos habitacionais, bem como, da regularização documental dos terrenos rurais,

facilitando diante da lei e normativas a fixação do homem do campo.

Regularização

Fundiária


Convênio

Salgado Filho Construção das margens dos rios como principal problema, criar leis para defender este assunto. Estudo

da viabilização técnica para uma melhor utilização da propriedade, facilitando a construção de conjuntos

habitacionais.

Regularização

Fundiária

Local Legislação

Salto do Lontra IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DE INVASÃO ONDE RESIDEM

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Regularização

Fundiária

Nacional Todos

Santa Cruz de Monte

Castelo

Ampliação do convênio papel passado, que visa a regularização fundiária Regularização

Fundiária


Convênio


205


Santa Mariana Criação de Departamento com pessoas especializadas para tratar da regularização fundiária, custeado

por verba pública, por prazo determinado para regularizar a situação. Especializar o departamento de

tributação (funcionários) para que estes possam atualizar o sistema cadastral de acordo com as normas

previstas, bem como equipá-los.

Regularização

Fundiária


Santa Terezinha de

Itaipu

Criação de setor específico na Prefeitura para orientação dos munícipes quanto aos parcelamentos do

solo irregulares, cadastramento e regularização fundiária.

Regularização

Fundiária


Santo Antônio do

Sudoeste

Regularização e preservação das áreas verdes invadidas, bem como das matas ciliares que pertencem a

marinha, fazendo a devida desocupação e transferência das famílias.

Regularização

Fundiária


Convênio

Sengés Alguns bairros foram planejados com moradias populares, outros bairros se formaram em áreas

invadidas sem a infraestrutura necessária, ocasionando sérios problemas ao município para garantir aos

cidadãos direitos básicos como saneamento

Regularização

Fundiária

Local Todos

Terra Boa Buscar junto aos órgãos federal e estadual, recursos para regularização de titularização de propriedades

de baixa renda.

Regularização

Fundiária


Tijucas do Sul Criação de um corpo jurídico para orientação do modo de regularização das zonas de ocupações

irregulares do solo do município.

Regularização

Fundiária


Três Barras do

Paraná

Garantir a criação de um Fundo para subsidiar a regularização fundiária de famílias de baixa renda. Regularização

Fundiária

Local Financiamento

Ubiratã Propor, ao Ministério das Cidades ou outro órgão federal, a criação de programas que possibilitem ao

município a execução de projetos de regularização fundiária através da transferência de recursos a

fundo perdido, bem como a desburocratização das políticas de regularização fundiária.

Regularização

Fundiária

Nacional Todos

Vitorino Regularização e desburocratização de loteamentos irregulares Regularização

Fundiária

Nacional Todos



206

IV. TEMA DESAFIO: DESENVOLVIMENTO URBANO


Altônia Melhorias na sinalização de trânsito. PROPOSTA; Implantação do Transporte Público privado em Parceria

com a Associação Comercial e Industrial; Implantação de Projeto para eficientização da coleta de lixo,

preconizando dias de coleta (reciclável ou não), número de funcionários, tipo de lixo a ser coletado,

previsão de multas e punições.

Desenvolvimento

urbano

Local Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Abatiá Investimento para continuidade do Projeto da Rede de Esgoto do município, pois é necessário e

imprescindível para a qualidade de vida da população, bem como a saúde pública. É preciso também

que o Poder Público analise de forma coerente para que de fato essas ações se concretizem no

município, ou seja, que saiam do papel, em prol da construção de uma cidade inclusiva, participativa e

socialmente justa. Implementação de projetos que assegurem ações de mobilidade e acessibilidade e

captação de Recursos Financeiros.

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

/ Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Altamira do Paraná Criação de programa de melhoria de infraestrutura urbana para municípios de até 10.000 habitantes. Desenvolvimento

Urbano

Nacional Infraestrutura

Alto Paraíso Retomada da política de uso e ocupação de solo e aguas. Desenvolvimento

Urbano

Local Infraestrutura

Alto Paraná Criação ou estruturação das secretarias municipais, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano,

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Meio Ambiente, e efetivação dos Conselhos e

Fundos para aquisição de recursos estaduais e federais e também, para desenvolvimento das políticas

urbanas e adequações de leis, principalmente relacionadas as infraestruturas de moradias populares e

vilas rurais. Centros de Educação e Saneamento.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos


207


Apucarana Criar programa de apoio efetivo aos municípios para construção de calçadas que garantam mobilidade

e respeitem as normas de acessibilidade, na área urbana. Criar política de incentivo aos municípios

para construção de obras (viadutos, trincheiras e passarelas) para transposição de linhas férreas e

rodovias que existam no perímetro urbano. Executar ações de mobilidade para integração das regiões

metropolitanas de Apucarana, Londrina e Maringá por meio da implantação de trem de passageiros e

de ciclovia.

Desenvolvimento

Urbano

Regional Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Arapuã Garantir a implantação das leis municipais voltadas as questões da Função Social da Cidade e da

Propriedade, principalmente com relação a mobilidade urbana implantando um padrão de calçadas.

Buscar recursos junto ao Governo Federal/Estadual para projetos de implantação para sistemas de

saneamento básico. Rever o Plano Diretor Municipal em especial a Lei de uso e ocupação do solo

de forma a contemplar a Função Social; Implantação de Guarda Municipal e Ampliação e melhoria

na rede de iluminação pública em todas as ruas da cidade, visando a segurança pública. Melhorar

o abastecimento de água (Arapuã, Alto da Saúde, Bem-te-vi). Garantir que seja executado o Plano

de arborização, e seja implantado mais projetos de árvores em volta da cidade, minas e nascentes –

barreiras contra o agrotóxico. Viabilizar meios de destinar o lixo eletrônico, melhorar a coleta urbana e

rural, manter a orientação a população quanto a correta separação do lixo, pensando em qualidade de

vida.

Desenvolvimento

Urbano


/ Segurança /

Meio ambiente

Araruna Implantar posto policial nos distritos de São Vicente e São Geraldo, pois os mesmos estão distantes da

sede (Araruna) e seus moradores tem sido constantemente vítimas de violências, roubos, etc. acredita-

se que os ocorridos se dão em função dos distritos estarem próximos a rodovia. Realizar melhorias nas

rodovias entre Campo Mourão/Pitanga, Araruna/Cianorte como acostamentos, sinalização e ampliação

da malha viária. Implantar políticas de micro bacias nas áreas rurais para preservação da hidrografia do

município e buscar soluções para a poluição gerada pela queima de canaviais (fuligem) que tem causado

graves problemas respiratórios.

Desenvolvimento

Urbano

Local Segurança /

Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente



208


Araucária Reordenamento do Transporte Público Metropolitano que possibilite a integração entre os vários

municípios que compõe a NUC, incentivando a utilização do Transporte Público.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Assaí Revisão do código brasileiro de transito no que diz respeito a sinalização para atender as melhorias

de mobilidade, como por exemplo a localização da faixa de pedestres elevadas e localizadas no

meio da quadra, ao invés dos cruzamentos. Aumentar a destinação de recursos relativos as áreas de

desenvolvimento urbano, priorizando municípios com conselhos municipais e que realizam conferências

municipais, promovendo a participação popular.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Todos

Assis Chateaubriand Buscar junto ao Governo Federal/Estadual recursos financeiros e técnicos para incentivo as ações ou

adequação estrutural visando mobilidade e acessibilidade. Cofinanciamento estadual e federal para

monitoramento eletrônico da cidade na área central, distritos e patrimônios. Ampliação do efetivo das

policias e veículos para patrulhamento descentralizado na cidade e área rural.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Segurança

Astorga Implantação do IPTU progressivo para terrenos baldios dentro da malha viária da cidade e distritos.

Implantação da rede de esgoto para as localidades com baixa população (distritos). Melhoria das

condições de segurança com a implantação da guarda municipal/rural.

Desenvolvimento

Urbano

Local Infraestrutura /

Meio ambiente

/ Segurança

Balsa Nova Elaboração da cartilha com as experiências positivas da aplicação dos instrumentos do Estatuto da

Cidade (Lei Federal 10.257/2001), bem como disponibilização de treinamentos para os entes federativos

relativos à utilização dos instrumentos de política urbana.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Todos


209


Bandeirantes Ampliar a acessibilidade. Oportunizar mais segurança. Realizar reformas e ampliar as escolas existentes;

Construir Centros Municipais de Educação Infantil; Melhor Infraestrutura de alguns locais, com maior

investimento, através de Políticas em união com o Governo Estadual e Federal;

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Segurança /

Educação

Bela Vista do Paraíso Efetivação do Departamento de Planejamento Urbano para o desenvolvimento de projetos e fiscalização

das políticas urbanas; Atualização do Plano Diretor Municipal para ordenar o pleno desenvolvimento das

funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Boa Esperança Instalar câmeras de monitoramento para melhorar a segurança da população. Desenvolvimento

urbano

Local Segurança

Boa Esperança do

Iguaçu

Implantar o sistema de esgoto sanitário no município em parceria com a SANEPAR e possíveis órgãos

relacionados.

Desenvolvimento

Urbano


Boa Vista da

Aparecida

Pavimentação com pedras irregulares as ruas urbanas que ainda não possuem e aplicação de malha

asfáltica nas ruas calçadas com pedras irregulares em todo o perímetro urbano, implantando a

sinalização de transito onde não possui e adequando onde já existe. Fazer a tubulação nos córregos que

cortam o perímetro urbano canalizando as águas (galerias pluviais).

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente



210


Cafelândia Conceder incentivos municipais, estaduais e federais para a execução de projetos sustentáveis

que contemplem o planejamento e a mobilidade, possibilitando o desenvolvimento ordenado e a

requalificação urbana sob controle municipal, com a fiscalização rigorosa e especifica podendo ser

condicionados, a alvarás e certidões especificas (tais como alvará de construção, estabelecimentos,

habite-se etc.) observando aspectos de segurança, funcionalidade e acessibilidade abrangendo

não somente não somente automóveis, mas também o transporte alternativo (ciclistas pedestres).

Reestruturação da malha urbana visando segurança e funcionalidade dos fluxos rodoviários, observando

a hierarquia de tráfegos, desviando do Centro Urbano o fluxo intenso e pesado de caminhões, através de

eixos estratégicas que conectem as principais vias de acesso do município (tais como a PR 180 e a PR 574)

que liga a COPACOL- Cooperativa Agroindustrial Consolata.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Cambará Atualizar o pano diretor municipal. Construção de novas creches para cobrir a demanda existente.

Planejar transporte público visando atendimento de todas as regiões do município, quanto às

necessidades dos trabalhadores, estudantes e cidadão em geral, em consonância com as entidades,

empresas e outros agentes do município, visando o plano de mobilidade urbana e uma concessão ao

serviço.

Desenvolvimento

urbano

Local Todos

Campina Grande

do Sul

Implantação gradativa do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário nos aglomerados rurais,

iniciando pela Unidade do Paiol de Baixo.

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

Campo Largo Garantir acesso a população aos serviços de saneamento e equipamentos e serviços comunitários em

quantidade e qualidade adequados.

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

Campo Mourão Fomentar, com recursos das esferas estadual e federal, a modernização da gestão urbana municipal

incentivando a implantação de sistema georreferenciado de Cadastro Imobiliário Urbano/Cadastro

Técnico Multifinalitário, incluindo treinamento de pessoal e suporte técnico.

Desenvolvimento

Urbano



211


Cândido de Abreu Promover Programa de Educação Ambiental, Coleta Seletiva urbano e rural, bem como elaborar projeto

de arborização e paisagismo urbano. Garantir orçamentos para criar e ou ampliar os espaços públicos

em diferentes locais (bairros, centro e distritos) dotando-os de infraestrutura e atrativos, como: inclusão

digital, atividades culturais, desportivas e segurança pública. Fortalecimento dos serviços de fiscalização

das Políticas Públicas estabelecidas no Plano Diretor (funcionários, viaturas administrativas, apoio aos

setores responsáveis)

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Capanema Fiscalização e orientação no desenvolvimento da obra desde planta até a finalização. Desenvolvimento

Urbano


Capitão Leônidas

Marques

Regularizar as vias públicas quanto à trafegabilidade, acessibilidade e segurança. Adequar as vias e

passeios públicos às normas do Plano Diretor, após revisão. Adequar os canteiros centrais e passeios

públicos das Avenidas para estacionamento. Participar na revisão do Plano Diretor Municipal. Divulgar

o Plano Diretor Municipal, com impressão do Mapa de Zoneamento para distribuição gratuita a todos

os estabelecimentos de Ensino, Associações, estabelecimentos comerciais, indústrias e residências

interessadas e disponibilidade virtual, através do Portal Oficial do Município. Implantar Projeto

Educacional, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Planejamento

e Desenvolvimento Urbano, para divulgação do Plano Diretor de Capitão Leônidas Marques nas escolas

municipais, estaduais e particulares.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos



212


Carambeí Quais os principais conflitos existentes na sua cidade, e que interesses estão em disputa? a) Quais são

os agentes que representam esses interesses? Governo Municipal; Pessoas Físicas e Jurídicas instaladas

na empresa ou com pretensão; Entidades organizadas não governamentais; Fatores sócios econômicos

e ambientais; b) O que é possível pactuar em torno desses interesses para enfrentar esses conflitos?

Cumprimento efetivo das leis; Alterações de lei conforme “necessidades” de situações extraordinárias ao

planejamento municipal; Não permitir que os interesses políticos ou até mesmo podendo citar o termo

“politicagens” se sobressaiam ao cumprimento das leis, as quais beneficiam coletivamente o município;

Para alterações que irão mudar o rumo de uma condição estabelecida por uma lei, que seja realizada

audiências públicas, para que a decisão não fique sobre a responsabilidade de poucos, evitando

assim os favorecimentos à determinadas circunstâncias; Fiscalização assídua sobre as construções

para a verificação de alvarás e se estão cumprindo as determinações do Código de Obras; Cobrar dos

proprietários a construção de calçadas com acessibilidade; Criar um programa de arborização onde tenha

uma forma de incentivo para que os proprietários dos imóveis colaborem nos cuidados e também com

a fiscalização evitando o destruição das mudas, pois investir em arborização está diretamente ligado à

qualidade de vida dos munícipes; O cuidado na situação de invasões, em propriedades públicas, onde

nesta questão, reconhecemos o empenho da Secretaria de Planejamento, que não concedeu nenhuma

autorização para a ligação de água e energia, para qualquer habitação irregular, no entanto continuam

crescendo devido ao aumento das próprias famílias que acabam dando um jeito e fazendo o famoso

“puxadinho” e a densidade demográfica dessas localidade irregulares continuam a aumentar, e estes

mesmos querem que o poder público resolvam o problema que eles mesmos criaram;

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos


213


Cascavel Desenvolver o planejamento da ocupação dos espaços públicos de forma sustentável, com uma melhor

distribuição no território, viabilizando o compartilhamento de usos e atividades de várias secretarias

no mesmo local, podendo ser implantado com recursos municipais, estaduais, federais e internacionais,

inclusive com parceria público privado, contando com uma forma permanente de manutenção e

segurança, com calçadas acessíveis e boa iluminação facilitando a utilização da população e melhor

aproveitamento das áreas, com campanhas de conscientização da população para que a sociedade

possa se apropriar melhor do espaço, criando um programa de capacitação no Ministério das Cidades,

para conscientização de profissionais liberais, entidades, movimentos populares e população em geral

sobre o papel de cada um na construção, execução e fiscalização das políticas públicas. Estabelecimento

de políticas públicas com interação de todos os agentes públicos e instituições com parâmetros que

contemplem a qualidade de vida e aspectos ambientais em equilíbrio entre os interesses econômicos

e políticos, aplicando os Instrumentos do Estatuto das Cidades, Planos de Habitação e Planos de

Mobilidade; fomentar a criação e parcerias de instituições ou agências de planejamento, visando

planejamento de desenvolvimento estratégico e interagindo com os diversos segmentos existentes no

município.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos



214


Castro Exigir dos gestores públicos a apresentação detalhada da capacidade econômica, técnica e operacional,

na implementação de equipamentos urbanos, sejam eles através de recursos federais, estaduais ou

municipais. O objetivo seria que os municípios demonstrem que existe viabilidade de se manter um

equipamento público após a sua construção, com os custos constantes de utensílios e pessoal, antes

mesmo de construí-lo, pois, mesmo recebendo recursos estaduais ou federais para a construção de um

posto de saúde por exemplo, o restante dos custos para que o equipamento continue efetivamente

ativo é do município. Atentar também para a viabilidade técnica, no sentido de se escolher locais com

infraestrutura adequada para receber o equipamento, como pavimentação, saneamento, e oferecendo

sobretudo acessibilidade. Resumo: município deve comprovar com transparência a viabilidade

econômica, técnica e operacional, a médio prazo, antes do recebimento de recursos estaduais ou federais

para construção ou implementação de equipamentos urbanos. As demais esferas públicas devem

incentivar a implementação do geoprocessamento nos municípios através de capacitação, recursos,

disponibilização de tecnologias, objetivando principalmente a implantação do Cadastro Técnico Municipal

- CTM. A medida visa se tornar uma importante ferramenta de planejamento para os municípios,

principalmente os de menor porte, que são constantemente questionados pelo Estado quanto à

atualização de dados cadastrais, com vistas a melhorar o entendimento das necessidades de cada

localidade. Além disso, os municípios também recebem a determinação do cumprimento de diversas

leis federais, sem, no entanto, contar com dados mínimos sobre o município, nem receber apoio para

tal. Resumo: incentivos estaduais e federais para implementação de ferramenta de geoprocessamento

nos municípios.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos


215


Cerro Azul É de extrema importância reforçar a segurança pública local com ações de prevenção ao uso de drogas,

gravidez precoce, melhorias nos projetos de inclusão social e reforço no policiamento local com militares

de origem diferente do município de atuação. É de extrema importância reforçar a segurança pública

local com ações de prevenção ao uso de drogas, gravidez precoce, melhorias nos projetos de inclusão

social e reforço no policiamento local com militares de origem diferente do município de atuação. É

de suma importância implantar Saneamento Básico no município, pois existem rios importantes que

estão sendo poluídos, é um tema que já foi discutido também na conferência do meio ambiente como

de fundamental importância para o desenvolvimento do município e também é necessário adequar a

legislação existente para a obrigatoriedade da utilização de fossas sépticas com três níveis de filtragem

dos esgotos domésticos.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Educação /

Segurança /

Assistência

Social / Meio

ambiente

Cianorte Pleitear junto ao Governo do Estado assumir a manutenção da rodovia, transformando a mesma e

rodovia estadual. Justificativa: Devido a extensão do trecho de mais de 11 km e o aumento da população

moradora do Distrito de Vidigal, o município de Cianorte não tem como fazer uma manutenção

satisfatória na rodovia ficando dependendo de conseguir recursos pontuais para a execução de

melhorias. Fundamentação legal: Lei estadual a ser criada. Sugestão de mecanismo de implantação:

Transformar a Rodovia municipal em rodovia estadual através de Lei estadual. Cobrar junto ao governo

estadual, em caráter de urgência o prosseguimento do processo para execução da duplicação da PR

323, garantir maior segurança, conforto, agilidade na mobilidade de pessoas o transporte das riquezas

dos municípios e dos Estados e cobrar o uso dos recursos já depositados para este fim junto a SEIL –

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Desenvolvimento

Urbano

Estadual Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Cidade Gaúcha Viabilizar recursos financeiros em programas e projetos para pavimentação de ruas em bloquete

sextavado de concreto. Viabilizar recursos financeiros para construção de aterros de resíduos sólidos, de

materiais não orgânico e ou recicláveis (sofás, moveis velhos, galhos de arvores e restos de materiais de

construção civil) separados dos atuais aterros sanitários

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Infraestrutura



216


Colombo Melhorar o sistema viário municipal e metropolitano através da integração do transporte público coletivo

e devida urbanização de vias públicas (iluminação, lixeiras, abrigos de ônibus e demais mobiliário

urbano), seguindo os preceitos de acessibilidade e mobilidade. Gerir o sistema supracitado através

da municipalização do trânsito e de Conselho de Trânsito em âmbito metropolitano. Para tal, prever

a capacitação de servidores e da população em geral para fiscalização e mediação de conflitos, com

campanhas de educação socioambientais. Priorização dos trâmites necessários para a atualização do

Plano Diretor Municipal considerando a realidade local e consequente elaboração de políticas públicas

habitacionais, fundiárias e de desenvolvimento urbano (de acordo com planos e programas existentes).

Prever melhorias nas condições de saneamento básico, drenagem e espaços/equipamentos públicos,

bem como contrapartidas a edificações e loteamentos que causem grande impacto ambiental ou forte

adensamento urbano.

Desenvolvimento

Urbano

Regional Todos

Conselheiro Mairinck Implantar melhorias de revitalização, mobilidade e acessibilidade na área urbana e rural. Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Cornélio Procópio Recuperação das bacias hidrográficas de cada município; Fiscalização a nível estadual e federal dos

aterros sanitários urbanos existentes com implantação de usinas de reciclagem e potenciais de

destinação desta reciclagem, fomentando projetos sociais com indústrias utilizando a matéria prima

produzida. Que se torne obrigatória a implantação do geoprocessamento das informações das áreas

urbanas de cada município brasileiro, de forma gradativa, a curto prazo, com apoio financeiro do

Governo Federal ou estadual, a fundo perdido, criando desta forma vantagens como: justiça fiscal,

base de dados para a implantação de sistemas de saúde e educação mais eficientes; informações para

desenvolver projetos estruturais aos municípios.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Meio ambiente

/ Infraestrutura


217


Cruz Machado Determinar a todos os municípios a implantação e execução da política de desenvolvimento Urbano.

Reformular o Plano Diretor, com participação popular garantida através de audiências publica em todas

as comunidades.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Todos

Cruzeiro do Iguaçu Acessibilidade, ciclovia, calçadas, passeio, casa mortuária, melhoria na Praça Municipal com iluminação

e banheiros. As moradias estão bem localizadas porem falta saneamento básico, sendo que existe um

projeto aprovado dentro do Plano de Saneamento dentro da FUNASA e falta a liberação do recurso.

Construção de ponte intermodal que liga o município de Cruzeiro do Iguaçu ao município de Quedas do

Iguaçu e região Oeste ou construção da ponte sobre o Rio Chopim ligando a região até sede Paranhos

nas proximidades da barragem. Incentivo a investimentos no setor de turismo pela falta de estrutura

física para atender os turistas que visitam a região. Construção de asfalto ligando Cruzeiro do Iguaçu

ao município de Nova Prata do Iguaçu, beneficiando a população de toda região com redução de

aproximadamente 60km para acesso a região oeste de Cascavel.

Desenvolvimento

Urbano

Regional Todos

Cruzeiro do Sul Reconstruir e Reformar a Ciclovia que liga o município de Cruzeiro do Sul ao de Paranacity. Liberação de

Recursos Específicos para atendimento das Políticas de destinação dos Resíduos Sólidos

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade



218


Curitiba CONFLITOS: - No Trânsito: veículos automotores, pedestres, bicicletas, e usuários de cadeiras de rodas.

Padronização das vias e calçadas, com adaptações de acessibilidade. - Conflito entre interesse local e

federal: atropelamentos nas rodovias em áreas urbanas, da ferrovia no espaço urbano; -Desintegração

do transporte público coletivo, e falta de renovação da frota; - Gestão Plena da Saúde entre Curitiba

e a região metropolitana. Dificuldade de participar de programas de recuperação de pessoas com

deficiência; - Ambiental: a questão dos rios, com problemas de infraestrutura sanitária e água, e

preservação da mata ciliar. Nas bacias, que abrangem mais de um município, necessidade de discussão

integrada. Inundações: danos à vida, ao patrimônio das famílias, às crianças quando ocorrem em áreas

de risco ocupadas. - De terra, espaço físico. O domínio das formas de resolução de conflitos é muito

desigual; - Fundiários: de habitações de interesse social, localizadas em áreas de risco. Insuficiência

da oferta de habitações. Dificuldade legal em fazer intervenções públicas em áreas não regularizadas;

- De uso do solo para habitação, comércio, meio ambiente, industrial e todos os riscos que envolvem

estas atividades; - Entre o cidadão e poder público: em relação à informação e à burocracia; - Lazer

e recreação: falta de terrenos próximos das moradias das pessoas. PRIORIDADE: Flexibilização da lei

para ofertar diversidade de usos dentro de uma mesma área, mediada por um ente comunitário, que

pondere os interesses da sociedade. Implantação de uma política informativa, de conscientização e

fiscalização. Dar mais espaço às associações de bairros e moradores para que interfiram no uso do solo,

contemplando políticas de transição, para que as construções antigas se adaptem ao novo paradigma

urbanístico. Revisão e flexibilização de legislações estadual e federal, sem ferir os princípios legais. Uma

mudança de nossa cultura ambiental, em relação às áreas verdes e córregos urbanos, e no que se refere

a enchentes e riscos, poluição e degradação. Prioridade - A violência urbana dificulta a convivência

pacífica e o uso dos espaços públicos, que se tornam locais perigosos e malcuidados. Os espaços devem

ser acessados por uma rede de mobilidade intermodal com acessibilidade universal. Programa social

com geração de renda, possibilitando mais oportunidades à população de rua, por exemplo.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos


219


Diamante D’Oeste Colocar em pratica o Plano Municipal de Saneamento Básico, envolvendo sociedade civil e poder público,

buscando recursos financeiros para executar na pratica o projeto de coleta de esgoto com destinação e

tratamento adequado. Disponibilizar em parceria com SANEPAR água potável de qualidade para todos

os munícipes. Conscientizar a população bem como o poder público a disponibilizar recursos humanos,

financeiros e explicativo sobre a importância de captação de águas pluviais (bocas de lobos) limpas e

que realmente atendam o objetivo de manter o ambiente agradável para se morar. Efetivar os cuidados

com a cidade por meio de responsabilidade do poder público e sociedade civil, sensibilizando de forma

participativa melhorias como: coleta distinta entre lixo orgânico e reciclável, limpeza, principalmente

em terreno baldios, ausências de queimadas e viabilização de espaço estrutural especifico para o aterro

sanitário, priorizando recursos financeiros e fiscalização para as ações.

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

Dois Vizinhos Liberação de recursos para auxiliar na implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB –

para a conclusão do saneamento básico no município;

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

Douradina Construção de Unidade Básica de Saúde e aquisição de equipamentos e que ocorra a liberação de mais

recursos para contratação de exames, especialistas e medicamentos

Desenvolvimento

Urbano

Local Saúde

Entre Rios do Oeste Acessibilidade e galerias pluviais. Priorizar a construção da nova creche com mais espaço físico em local

adequado.

Desenvolvimento

urbano


Educação

Esperança Nova Priorizar recursos para duplicação da rodovia 323 – trajeto entre Maringá a Guaíra e recuperação

das estradas que dão acesso aos pequenos municípios. Disponibilizar recursos para que o município

pavimento com bloquete a Vila Rural, para melhor acessibilidade aos moradores

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Faxinal Eleita como 1ª Prioridade - Foi proposto como prioridade a construção de CMEI - Centro Municipal de

Educação Infantil, para atender a demanda. Eleita como 2ª prioridade - UTI - MÓVEL COM MANUTENÇÃO

PELO ESTADO.

Desenvolvimento

urbano

Local Educação /

Saúde



220


Fazenda Rio Grande De modo a promover e garantir o direito de ir e vir para qualquer cidadão em espaços públicos e

privados, criar novos eixos de ligação e transporte público com os municípios vizinhos (anel viário),

tendo interligação entre os bairros e sendo estes providos de polos em cada localidade definindo centros

de bairro, respeitando se a acessibilidade e reduzindo as guias rebaixadas apenas para entrada e saída

de veículos. Reduzir o tempo de elaboração do censo populacional. Proporcionar a gestão democrática

da cidade, com a participação efetiva da população na elaboração e alterações do Plano diretor Municipal

e legitimar o Plano diretor de drenagem urbana, tendo ainda a participação dos conselhos municipais na

definição de áreas destinadas aos equipamentos públicos. Também controlar a expansão do perímetro

urbano até que o mesmo esteja devidamente ocupado e aproveitado, utilizando se de instrumentos do

plano diretor e ainda estimular construções de edifícios verticais;

Desenvolvimento

urbano

Local Todos

Fênix Discutir sobre a acessibilidade solicitando melhorias, nos espaços públicos já existentes; melhorar

a infraestrutura nos bairros distantes; Revisão do Plano Diretor; Estruturação do município com

profissionais na área de arquitetura urbana;

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos


221


Floresta Dois aspectos fazem parte da proposta, ambos envolvendo a legislação. Considerando o aspecto

relacionado ao transporte, verifica-se existência de escassez na oferta de transporte público coletivo

e por outro lado o monopólio das grandes empresas de transporte intermunicipais. Assim propomos

a alteração da legislação estadual a fim de permitir que nas localidades onde o transporte coletivo

oferecido por estas empresas seja insuficiente, que seja permitido um transporte coletivo oferecido

por empresários locais. E ainda tratando de acessibilidade, considera esta como um todo e englobando

toda a população. Observa-se que os investimentos para adequar espaços públicos a acessibilidade são

muito alto e penoso, que nas novas construções de prédios públicos, vias, passeios, seja observada a

legislação sobre acessibilidade, bem como que nas reformas sejam autorizadas a observadas as normas

de acessibilidade. Assim o Poder Público terá maior condição de exigir do particular a adequação de

suas obras, e para tanto é necessário aperfeiçoamento da legislação municipal, estadual e federal no

sentido de fiscalizar o cumprimento destas normas, aplicando multas e penalidades aos infratores.

Analisando o risco gerado na utilização de fossas, que pode contaminar o lençol freático, que atualmente

é nossa fonte de água potável. Vimos à necessidade urgente de implantação de rede de esgoto em

todo o município, inicialmente criando leis que exijam que para a aprovação os lotes de expansão

urbana, já previsto a rede de esgoto, e posteriormente buscando apoio dos governos estadual e federal

no financiamento para a implantação da rede de esgoto em todo o município, visto que, atualmente

municípios de pequeno porte não são financiados. Outro problema apontado é a destinação dos resíduos

urbanos, analisando o custo para a destinação, foi sugerida a implantação de consórcio intermunicipal

para a tal destinação. No que se trata a acessibilidade dos serviços públicos foi sugerido à garantia,

através de leis que todos os novos bairros sejam contemplados com espaços públicos de qualidade e a

atendendo a necessidade da população.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente

Foz do Iguaçu Criar projeto e lei especifica para adequação e melhoria da mobilidade urbana de forma sustentável. Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade



222


Francisco Alves Para atender a demanda de crianças de 0 a 5 anos na creche e educação infantil se faz necessário a

construção de uma super Creche com a parceria Estado e União e município. A Construção de um espaço

físico se faz necessário para atendimento as famílias vulnerabilizadas socialmente. Com diversas ações

para atendimento da criança ao idoso. Sendo este espaço de multiuso.

Desenvolvimento

Urbano

Local Assistência

Social

Guaíra Ampliar os recursos para saneamento básico, meio ambiente e para educação ambiental. Inserção

na grade curricular de educação básica de disciplinas voltadas para a educação moral e civismo, com

inclusão de matéria com ênfase em educação no trânsito como obrigatória aos estabelecimentos

públicos e privados

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

/ Educação

Guaporema Realizar a ligação asfáltica entre bairro três placas a cidade de Guaporema e Guaporema a Cidade Gaúcha Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade


223


Guarapuava Existem espaços públicos, porém insuficientes, principalmente nos bairros e comunidades mais

distantes do centro. Quanto à qualidade, ainda existe uma carência no que diz respeito a acessibilidade

e segurança. a) São efetivamente utilizados pela população? Parcialmente b) Onde eles estão

localizados? Existe uma concentração maior de espaços públicos na região central, havendo uma

carência na região de periferia devido a expansão da cidade. c) Como promover espaços públicos que

reúnam todas as condições necessárias para o pleno uso? Promover a segurança nos espaços públicos;


participação da população, tanto em espaços abertos como fechados, que comportem maior número

de pessoas; Promover a requalificação e manutenção de todos os espaços existentes; Aproveitamento

das áreas institucionais existentes; Promover acessibilidade nos espaços existentes, além de criar



saneamento, lazer, etc) e transporte público e funcionam bem? Sim, mas de forma precária devido






o município está providenciando a regularização fundiária com duas frentes de trabalho municipal

e participação da união, através do programa papel passado. Turismo urbano e rural, evidenciando

a questão cultural e artística do Município; Indústria e serviços; Agronegócios; Sistema cooperativo;

Incubadoras e promoção de negócios e empresas de pequeno porte; Polo Educacional, especialmente

de ensino superior; Polo de desenvolvimento no setor de saúde; Desenvolvimento do esporte (náutico e

outros); Localização geográfica estratégica. Quais São os principais conflitos existentes na sua cidade, e

que interesses estão em disputa? Conflito sociedade-natureza; Acesso a moradia, devido à especulação

imobiliária; Direito a educação e núcleos rurais funcionais; Saúde (preventiva); Acesso e vias das áreas

rurais; (Continua)

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos



224


Guarapuava Conflito de interesse dentro das políticas públicas (disputa pelo poder/política de sobreposição e falta

de transparência); Acessibilidade e mobilidade; Segurança pública; Direito ao lazer; Conflitos culturais

e de identidade própria do município. Acesso e uso do espaço e equipamentos públicos; Interesses

econômicos e sociais. a) Quais são os agentes que representam esses interesses? • Agentes setor

privados – empresas, prestadores de serviços, da produção de modo geral. Capitalistas / especulação

imobiliária. Representantes do agronegócio. Representações sindicais. Representação de moradores. A

própria sociedade, agentes políticos e corporativos.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Icaraíma Implantar de rede de captação de esgoto e estação de tratamento com recursos do governo estadual e

federal. Reconstruir a Estrada que liga a Cidade de Icaraíma ao Distrito de Vila Rica do Ivaí, com recurso

do Estado, pois a mesma possui fluxo de veículos e pessoas que arrendam terra para produção de

mandioca e açúcar na qual são usados veículos de grande porte

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

/ Infraestrutura

Iguaraçu Reestruturação e Implementação do Plano Diretor Municipal com Cofinanciamento do Governo Estadual.

Implementação do IPTU Progressivo a lotes urbanos vazios que não atendam a legislação vigente e as

exigências da Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos


225


Imbituva Implantação de escolas de 1ºgrau, séries finais 2º e 3º grau; Implantação de serviço público de transporte

coletivo urbano; Ampliar os equipamentos na área social (CRAS, CREAS); Criar um programa para

avaliação e estudo das áreas de preservação permanente e fundos de vale, com a possibilidade de

uso para parques, lagos e locais possíveis para ciclovias e caminhadas ajudando a preserva-los da

especulação imobiliária, destruição e degradação ambiental, transformando em áreas de Utilidade

Pública. De acordo com a Lei 12.727/2012 sessão 2 Art. 8 - “A intervenção ou supressão nativa em área

de preservação permanente somente ocorrerá nas hipótese de Utilidade Pública, de interesse social

ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei” * Por em prática a Lei de acessibilidade prevista no

código de posturas no município; * Respeitar as reais necessidades dos municípios para encaminhar

equipamentos de sinalização (ressalvando verbas federais vinculadas). Revisão do Plano Diretor e

Elaboração do Plano de Mobilidade juntamente com a estruturação do transporte público municipal; *

Criação de Lei especifica para Regularização Fundiária; * Revisão do Código Tributário: implantação do

IPTU progressivo, buscando o em coletivo para alcançar as potencialidades tanto econômicas, sociais e

culturais; * Criar conselhos que representem de forma participativa. Buscando enfrentar problemas de

interesses: político, técnico, econômico, cultural e ambiental.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Indianópolis Buscar recurso junto ao Estado para adequar o Trevo que dá acesso à cidade e construção do contorno

que dá acesso a São Manoel do Paraná. Viabilizar junto ao Estado recursos para melhorias do trevo que

liga Indianópolis a Cianorte

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Irati Criação de um fundo para financiamento da estruturação de vias, pontos de ônibus, terminais

rodoviários, tornando o transporte público essencial e atrativo aos habitantes da cidade, melhorando a

qualidade do transporte de todos.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade



226


Itambé Acessibilidade com qualidade para mobilidade urbana de qualidade. Oferta de educação integral a

alunos da educação fundamental. Atingir 100% da rede de galeria de águas pluviais e da rede de esgoto

sanitário tratado.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Educação /

Meio ambiente

Itapejara d’Oeste Rota dos caminhões - criação de uma nova rota para retirada do tráfego destes veículos do centro

da cidade, para melhorar o fluxo da trafegabilidade, tanto para os usuários desta rota como para os

moradores da cidade, pois assim também podemos oferecer melhor qualidade de vida, diminuindo a

poluição, ruídos e em contrapartida mais rapidez na continuação de seu percurso.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Itaúna do Sul Projeto e execução que viabilize a acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais. Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Ivaí Adequar as ruas viabilizando o tráfego, de modo que não se prejudique o trânsito de veículos e melhore

facilite o tráfego de pedestres, com instalação de vias de mão única e adequados tamanhos de calçadas

para os pedestres.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Ivaté Maior co-fianciamento por parte do Estado em obras e construções e mais demandas existentes.

Planejamento das rodovias de acesso à cidade (acostamento, manutenção de qualidade, sinalização

e drenagem) nos trechos – Ivaté/Douradinha, Ivaté/Umuarama, Ivaté/Icaraíma e Ivaté/Distrito de

Herculândia. Implantar políticas de micro bacias nas áreas rurais, realizando a recuperação dos

mananciais dos córregos e rios e buscar soluções para a poluição gerada pela queima de canaviais

(fuligem) que tem causado graves problemas respiratórios.

Desenvolvimento

Urbano


Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente


227


Jaboti Implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado pela prefeitura, em conformidade com

a Lei Federal 11.445/2007, composto pelos Planos Diretores de Abastecimento de Água, Esgotamento

Sanitário, Drenagem Urbana de Águas Pluviais e Resíduos sólidos; implementar as atividades da

Estratégia Saúde da Família ampliando o atendimento domiciliar às famílias com dificuldade no

acesso aos serviços de saúde bem como às Unidades Básicas de Saúde. Estimular e garantir a ampla

participação da comunidade na elaboração, controle e avaliação da Política de Saúde do Município;

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

/ Saúde

Jaguapitã Elaborar programas que implementem a legislação de trânsito nacional nos municípios, com

gerenciamento e reorganização dos fluxos de veículos, pessoas e animais. Priorizar políticas públicas

voltadas para Mobilidade Urbana, com foco na adequação de calçadas e sinalização de pedestres e

ciclistas.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Jaguariaíva Regulamentar, fiscalizar e exigir a implantação de calçadas acessíveis tanto ao Poder Público como aos

proprietários com arborização nas vias públicas. Ação fiscalizatória visando prevenção e correção de

ligações de esgoto irregulares evitando assim a poluição dos rios, córregos, lagoas, mangues e afins.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente

Japira Rede de esgoto. Calçamento urbano e no distrito Novo Jardim Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

/ Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade



228


Japurá Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelas empresas e comércios do Município:

Ampliar a obrigatoriedade da Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para todas

as empresas geradoras de resíduo do município, independentemente de seu porte ou do tipo de

resíduo gerado, a fim de que as mesmas sejam responsáveis pela destinação adequada de seu lixo,

e ainda, que sejam feitas varreduras de verificação do cumprimento de tais Planos através de ações

de fiscalização em parceria com a Vigilância Sanitário do município. Implementação da solicitação de

calçamento ecológico e com acessibilidade para novos loteamentos no município: Para que nos futuros

loteamentos a serem implantados no município, exista uma legislação determinando que fique sob

responsabilidade do loteador, em seu cronograma de obras e serviços de infraestrutura, a implantação

de calçamento ecológico bem como rampas de acessibilidade. Tais calçamentos teriam as seguintes

medidas: partindo do meio fio para a edificação, na fixa de serviço com 0,75m (plantio de árvore e

implantação dos postes) seguido por 1,80m faixa livre (calçamento em concreto), e 0,45m na faixa

de acesso. As rampas de acessibilidade estariam dispostas junto às faixas de travessias. Incentivo à

construção barracão para triagem do lixo: A coleta seletiva ocorre em nossa cidade de modo terceirizado,

e o incentivo a esse trabalho trará mais benefícios e oportunidades aos moradores que aderirem à

separação do lixo. Além da disponibilização de um espaço mais adequado para a função, as condições de

trabalho de separadores de lixo do município serão melhores, e dever-se-ão conscientizar a população

sobre o valor desse trabalho, através de visitações ao barracão. Demais propostas aprovadas: Melhorar a

sinalização horizontal e vertical de trânsito; Implantação de academias para todas as idades em todos os

loteamentos; Padrão de calçamento; Campanhas para a correta destinação de disposição de embalagens

de agrotóxicos; ampliar a quantidade de lixeiras para coleta seletiva.

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

/ Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Infraestrutura


229


Jardim Olinda Proposta: Construção e demarcação de calçadas de todo território (loteamento e centro urbano), levando

em consideração a Legislação Municipal vigente através do Plano de Saneamento Básico Municipal,

voltados para o sistema de esgoto a ser implementado.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente

Jataizinho Realizar cadastramento de número de famílias de baixa renda por Departamento de Ação Social, com o

intuito de isentar do pagamento do IPTU e para de regularização fundiária urbana. Criação e implantação

da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e realizar estudos técnicos e participativos quanto à

necessidade do Município, das quais compreendem os suprimentos das necessidades social e infra

estruturais, visando melhoria de qualidade de trabalho

Desenvolvimento

Urbano

Local Assistência

Social

Jesuítas Implantação de rede de esgoto no município de Jesuítas; ligação asfáltica entre o distrito de Carajá no

município de jesuítas e o distrito de Jotaesse no município de Tupãssi.

Desenvolvimento

urbano

Local Meio ambiente

/ Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Juranda Calçadas para todos, o intuito da proposta seria adequar as calçadas municipais, em toda a cidade,

salientando que as calçadas das cidades, são totalmente desapropriados para a terceira idade,

cadeirantes, entre outros. A proposta segue como apropriar o calçadamento da cidade toda

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade



230


Jussara Dar prioridades para os pedestres na área central e comercial da cidade, respeitando decisão em

conjunto com a sociedade civil organizada em Audiência Pública e registrado em ata. Determinar

seguindo normas do Plano Diretor condomínios para atividades específicas tais como manutenção

e lavação de maquinários agrícolas, com o objetivo de dar mobilidade à cidade. Responsabilidade

compartilhada das calçadas pelo poder público e munícipe proprietário. Justiça Social na Apropriação da

Cidade: estratégias para a redução da desigualdade sócio espacial e a construção de cidades socialmente

justas. Implementação de um Sistema Municipal de Políticas Urbanas. Sistema contemplando conselho,

fundo, gestão democrática. Tachar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com acréscimo em

terrenos ou imóveis com pontos bem localizados, porém com usabilidade ociosa. Realizar projetos

urbanos destinados à área de habitação de interesse social em sua integração com a sociedade existente

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Kaloré Garantir cofinanciamento estadual e federal para o desenvolvimento de programas e projetos que visem

a mobilidade urbana, com acessibilidade e segurança; melhoria dos espaços públicos existentes e criação

de outros que atendam aos interesses da população, e execução de serviços que fomentem a melhoria

da qualidade de vida da população. Expandir o efetivo de policiais que atuem no Município, para que

a população possa usufruir dos espaços públicos com segurança, já que não há efetivo suficiente para

prover a segurança no Município.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Laranjeiras do Sul Construir democrática e coletivamente a cidade, participar objetivamente dos ideários, novos projetos e

expansão da urbanidade municipal.

Desenvolvimento

Urbano


Leópolis Muitas ruas do município necessitam de pavimentação e meio fio, e outras de recape asfáltico. O

município necessita urgentemente de um sistema de esgotamento sanitário, pois o município não

possui. E essa falta contribui para que empresas não se instalem no município, o que dificulta a

possibilidade de novas ofertas de emprego aos munícipes. Além da importância para a saúde da

população.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente


231


Lindoeste Melhoria na sinalização dos espaços urbanos (hospital, escolas, locais onde possui grande fluxo de

pedestres e veículos) com faixas de segurança, lombadas e Identificação das ruas com nomes das

mesmas, numeração crescente e decrescente.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Lobato Verbas para formação de guardas municipais para patrulhamento intensivo no município para coibir a

violência e pequenos delitos no município e monitoramento por meio de câmeras de segurança a serem

instaladas em vários pontos do município

Desenvolvimento

Urbano

Local Segurança

Londrina Recomendar a revisão das normativas federais anteriores à Constituição Federal, especialmente quanto

à forma de delimitação das áreas urbanas e rurais (estatuto da terra, lei de parcelamento do solo),

privilegiando critérios baseados no adensamento populacional, e obedecendo-se a contiguidade do

adensamento.

Desenvolvimento

Urbano


Luiziana Elaborar leis para coibir o descumprimento da função social da propriedade, com aumento progressivo

do valor do IPTU para terrenos baldios há mais de um ano.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Mallet Criar programa nacional para que os acadêmicos das diversas áreas de desenvolvimento urbano façam

residência gratuita obrigatória em órgãos públicos em seu município trazendo benefícios à população

local e a si mesmo adquirindo experiência. Criar programa nacional de desassoreamento dos rios

que causam alagamentos nos municípios brasileiros causando despesas e perdas. Programa este que

contemple estudo de viabilidade, projetos, obras de desassoreamento e infraestrutura e relocação das

famílias afetadas.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Educação /

Infraestrutura

Mamborê Propor a utilização de captação de água da chuva nos órgãos públicos e privados com obrigatoriedade

em novos projetos aprovados nos municípios, e incentivo fiscal para que propriedades privadas adotem

o mesmo sistema.

Desenvolvimento

Urbano




232


Mandirituba Atender 100% da população na questão de coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água

tratada. Investimento no Geoprocessamento dos municípios com capacitação e recursos, objetivando

principalmente a implantação do Cadastro Técnico Municipal.

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

/ Infraestrutura

Manoel Ribas Expandir a pavimentação de vias públicas urbanas da sede do município, em especial nas periferias,

visando beneficiar os segmentos da população mais carente, bem como executar as necessárias

melhorias das calçadas e passeios com as pertinentes acessibilidades para cadeirantes e mobilidades

afins. Implantação de Redes de Esgotos Sanitários, visando abranger toda cidade, sede do Município,

tendo em vista existir um projeto já contratado que beneficiara apenas cerca de 50% do ora referido

espaço.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente

Marechal Cândido

Rondon

Programa público propiciando parceria entre universidade e município para realização do

georeferenciamento com cadastramento socioeconômico. Nas ampliações do perímetro urbano haver

um prévio planejamento da localização dos equipamentos públicos para a área ou região, para que

no parcelamento urbano as áreas de utilidade pública e verde coincidam com a localização prevista.

Conter espraiamento urbano priorizando a cidade compacta utilizando do IPTU progressivo no tempo e

mecanismo que estimule a verticalização.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Marialva Revisão do Plano Diretor, principalmente nas Leis de Parcelamento do Solo e Código de Obras. O

Município acabou de confeccionar o Plano de Mobilidade Urbana e o mesmo está em fase de aprovação e

foi sugerido dentro do sistema viário a melhoria do trânsito dando prioridade à acessibilidade.

Desenvolvimento

urbano

Local Todos

Maringá Investimento e melhoria do sistema de transporte público coletivo integrando o mesmo com

diferentes modais (estendendo para a região metropolitana) a partir da consulta popular através de

conferência pública com a realização permanente de dois em dois anos, evitando-se o monopólio

com a diversificação e garantindo a livre concorrência para a contratação do serviço (inclusive com a

participação de cooperativas) e sem que o mesmo entre em conflito com os espaços de uso público, e

observando a implantação do passe livre, irrestrito e universal.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade


233


Maripá Ter como meta e objetivo principal o saneamento básico nos bairros existentes e nos novos que serão

implantados

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

Marmeleiro Melhorar as vias rurais readequando as existentes e refazendo com calçamento as utilizadas pelo

transporte escolar e revitalizar as pontes. Melhorar o acesso das populações rurais aos recursos urbanos

- esta proposta foi votada em razão de que o município pequeno precisa de apoio dos governos estadual

e federal para implementação destas melhorias.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Matinhos Garantir a consolidação da Lei 13240 de 30/12/2015 de âmbito nacional para a transferência de gestão de

imóveis da União para a Administração dos Municípios Litorâneos com a extinção do laudêmio.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Todos

Mato Rico Construção de mini postos de saúde nas localidades rurais. Construção de base de apoio à pesquisa

e Secretaria de Meio Ambiente e Turismo. Infraestrutura nas Unidades de Conservação Municipal.

Construção da Secretaria de Educação. Reforma e ampliação da Escola Municipal Princesa Isabel e

Pedro Mendes. Casa de passagem assistencial. Centro de reabilitação para dependentes químicos (ex:

chácara). Construção do CAPS. Ampliação da horta comunitária. Aquisição de máquinas e equipamentos

rodoviários. Aquisição de veículo traçado para apoio as UC – Unidade de Conservação. Construção de

moradias urbanas e rurais. Construção e adequação de represas para piscicultura. Aquisição de veículos

para a Secretaria de Educação. Aquisição de veículos para a Secretaria de Agricultura e para a Secretaria

de Saúde. Aquisição de veículos para a Secretaria de Administração. Aquisição de veículos para a

Secretaria de Meio ambiente. Laboratório para a Produção de Defensivos para horta orgânica. Reforma e

ampliação Associação dos Apicultores de Mato Rico. Construção de pontes de concreto armado. Aquisição

de equipamentos para a Secretaria de Agricultura (tratores, plantadeira, encanteiradora, pulverizador,

ensiladeira, câmara fria). Construção de abatedouro municipal. Cascalhamento e readequação das

estradas rurais

Desenvolvimento

urbano

Local Todos



234


Mauá da Serra Implementação do serviço de saneamento básico no município de Mauá da serra. Melhorar a situação

da coleta seletiva de Mauá da serra, através das seguintes estratégias, distribuição de sacos próprios

para coleta seletiva, campanhas em rádio, campanhas no comércio e campanha nas escolas para a

conscientização da população

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

Medianeira Para melhoria da mobilidade urbana das cidades deverão ser elaborados projetos de readequação:

1º - Planejamento, adequação e projeto para mobilidade dos espaços urbanos e sinalização urbana para

pedestres em conformidade com a NBR 9050 e o CTB – Código de Trânsito Brasileiro; 2º - Adequação

de 100% da frota de veículos coletivos, com acessibilidade, e ampliação das rotas e horários de

funcionamento, principalmente no período noturno e finais de semana. 3º - Elaboração e adequação de

projeto de arborização e dos passeios públicos; 4º Implementar o projeto Detran nas Escolas do ensino

fundamental. Aplicação de edificação e parcelamento compulsórios progressivos para todas as áreas

do município a fim de limitar a expansão do perímetro urbano, reduzindo a especulação imobiliária e

preenchendo assim os vazios do perímetro urbano existente, além de facilitar a manutenção e a criação

da infraestrutura urbana.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Mercedes Criação de um fundo financeiro com recursos federais ou estaduais para execução de projetos de

melhoria na infraestrutura para Municípios de pequeno porte.

Desenvolvimento

Urbano


Missal Atualmente, o município de Missal - PR, não conta com rede de coleta e tratamento de esgoto, sendo

necessário que cada obra tenha uma fossa séptica e sumidouro. Diante do crescimento da cidade e do

grande número de novos loteamentos, é importante que seja feito um estudo para a busca de soluções

para este problema. Levando-se em conta que a implantação de um sistema de coleta e tratamento de

esgoto gerará muitos impactos no cotidiano da cidade, pois será necessário quebrar calçadas e ruas, este

trabalho deverá ser feito com muita cautela e muito bem detalhado, para evitar maiores transtornos. Por

outro lado, sabe-se que, quanto antes se implantar esse sistema, mais fácil será para o futuro, pois os

novos loteamentos já estarão integrados à rede.

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente


235


Munhoz de Melo Que Estado e União, tenham programas para custear: Construção, Reforma e Ampliação de

Equipamentos Públicos de Assistência à Saúde, Educação e Assistência Social, respeitando as

necessidades locais

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Nova América da

Colina

Construção da Escola Municipal Desenvolvimento

Urbano

Local Educação

Nova Aurora Padronização de calçadas públicas, contribuindo com a acessibilidade, e investimento em paisagismo

e arborização, tornando assim a cidade mais bonita e acolhedora. Investimento em segurança pública

com introdução de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo e a modernização da iluminação

pública

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Segurança

Nova Esperança do

Sudoeste

Garantir maiores investimentos na segurança pública; ciclovias (mobilidade urbana); Desenvolvimento

urbano

Local Segurança

Nova Fátima Prover e capacitar os municípios com o uso de ferramentas de geoprocessamento com aplicação direta

nos setores da administração pública e principalmente na sistemática de planejamento urbano e na

otimização dos equipamentos sociais;

Desenvolvimento

Urbano


Nova Laranjeiras Maior investimento e melhoria nas ruas e calçadas do município, atendendo as normas de acessibilidades

para que todos os portadores de necessidades especiais possam se locomover pelo município.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Nova Londrina Estimular a pratica de esportes e lazer como forma de desenvolvimento social e melhoria da qualidade

de vida;

Desenvolvimento

urbano

Local Saúde



236


Nova Prata do Iguaçu Necessidade urgente de implantação de sistema de esgoto sanitário em município que inexiste os

serviços. Muitos recursos são liberados para melhoria de infraestrutura urbana como pavimentação

de ruas, calçadas e galerias pluviais, anterior à execução de serviços de rede de esgoto sanitário,

ocasionando gastos desnecessidade em refazer serviços já executados. O sistema de esgoto sanitário não

é apenas visando o desenvolvimento urbano, mas principalmente por uma questão de saúde pública.

Desenvolvimento

Urbano


Nova Santa Bárbara Elaboração de lei para implantação de programa de acessibilidade em toda a cidade. Construção de usina

de compostagem e incentivo à elaboração de um programa para a coleta, separação e reciclagem do lixo

recicláveis, com a qualificação e valorização dos catadores de lixo reciclável; Saneamento ambiental com

a implantação da coleta e tratamento de esgoto e ampliação da rede de abastecimento de agua potável.

Desenvolvimento

urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente

Nova Santa Rosa Buscar recursos e parcerias para pavimentação das ruas mais antigas da cidade, bem como dos bairros,

adequando as calçadas a Lei de Acessibilidade e Mobilidade, bem como do comércio e prédios públicos

que ainda não possuem.

Desenvolvimento

urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Novo Itacolomi A prioridade nº1 no momento são captação de recursos para a construção de um novo cemitério com

uma capela mortuária. A proposta nº2 é saneamento básico, rede de esgoto, aterro sanitário, caminhão

compactador de lixo, construção de espaço para reciclagem de produtos recicláveis, etc.).

Desenvolvimento

Urbano


Meio ambiente

Ortigueira Incentivar através da ampliação da participação pública, a implantação de planos de mobilidade urbana. Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade


237


Ourizona Adequar a legislação para que os vazios urbanos, possam a propriedade atingir as funções sociais. Os

espaços vazios, principalmente nos pequenos municípios, são questões presentes e pontuais. A cobrança

de IPTU PROGRESSIVO, seria uma das formas de subtrair essa questão. Para isso os Planos Diretores

devem contemplar esse dispositivo legal. A subdivisão de lotes - Parcelamento do Solo, pode ajudar

a amenizar o fato em epígrafe. Em síntese, a legislação dá ferramentas aos gestores solucionar esse

problema de ocupação urbana, mas na prática nem sempre são utilizados, ficando na prática a velha

forma de gerir por favores e interesses particulares o de grupos, coronelismo de gestão municipal.

Desenvolvimento

Urbano


Ouro Verde do Oeste Melhorar as condições da PR 317 com construção de terceira pista e/ou acostamento, recapeamento

e sinalização. Melhorar as estruturas e criar medidas, ações e propostas em programas educacionais

que envolvam mais o aluno e a comunidade. Melhorar os programas de saneamento no município,

principalmente a rede de esgoto e programa para a castração de cães.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Educação /

Meio ambiente

Paiçandu Acessibilidade, Mobilidade, Transportes e Trânsito; Proposta – Disponibilizar passe livre para todos os

estudantes matriculados nas instituições de ensino. Desenvolvimento econômico e sustentável; para o

desenvolvimento econômico e sustentável da cidade, não permitir expansão do perímetro urbano até

que haja a utilização adequada dos vazios urbanos cumprindo a função social e sustentável, fomentando

o desenvolvimento dos vazios urbanos existentes com a industrialização habitacional, e revendo

legislação vigente dos incentivos fiscais e habitacionais do município.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Palmeira Reorganizar os espaços físicos dos cursos técnicos - ensino médio, observando a mobilidade urbana, de

maneira que os jovens não precisem fazer grandes deslocamentos, com implantação de novas ofertas

coerentes com a realidade de cada município.

Desenvolvimento

Urbano

Local Educação

Palmital Obter recursos para equipamentos públicos, contemplando a padronização de passeios públicos para

melhorar a acessibilidade e a implantação de sinalização urbana.

Desenvolvimento

urbano




238


Paraíso do Norte Implantação de uma equipe de fiscalização de obras e posturas para assim melhor executar a legislação

vigente e que será formulada. Desenvolver um plano de acessibilidade para ser implantado na legislação

de Paraíso do Norte. Desenvolver um plano de arborização urbana para ser implantado na legislação de

Paraíso do Norte.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Paranaguá Promover a difusão de informações do Plano Diretor e suas leis complementares, assim como noções

básicas sobre questões urbanas, para jovens e adolescentes por meio das instituições de ensino,

associações de cunho civil, organizações não governamentais e movimentos sociais. Identificamos nos

10 anos de elaboração do último Plano Diretor/2007, que há pouca divulgação das Ações Estratégicas,

das leis que o compõe e do conhecimento dos instrumentos de avaliação, monitoramento e controle da

execução do Plano. Criar políticas públicas com mecanismos financeiros que garantam a compensação

econômica para os municípios e/ou regiões com grandes coberturas vegetais que hoje fazem frente

ao aumento das áreas de ocupação urbana. Num município como Paranaguá, onde está instalada uma

das maiores estruturas públicas da América do Sul - o Porto Dom Pedro II, nada mais pode ser feito, o

perímetro urbano não pode ser ampliado, a questão do fluxo caótico de caminhões dentro da cidade e

o prejuízo para a logística portuária não tem como ser resolvido em função do remanescente de mata

atlântica existente em nosso perímetro.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Todos

Paranavaí Situação existente: - Falta de Plano de Mobilidade Urbana no Município; - falta de ciclovias adequadas;

- transporte coletivo deficitário; - passeios inadequados e na grande maioria sem acessibilidade.

Proposição: Execução de política pública de Estado (Federal) com viabilização de recursos para os

Municípios para execução de Plano e Obras de Mobilidade Urbana. Justificativa: Necessidade urgente

de Planejamento nos Municípios nesse tema. Sugestões de como implementar: Criação de programa

Nacional para elaboração e implementação de ações de mobilidade Urbana (com critérios técnicos

para aprovação). Situação existente: Baixo percentual de saneamento rural Proposição: - estruturar

programa de abastecimento rural; - pagamento subsídio aos proprietários rurais que protegem

nascentes. Justificativa: Melhorar qualidade de vida e meio ambiente. Sugestões de como implementar:

Implantação de biodigestores nas propriedades rurais e práticas de conservação.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente


239


Pato Bragado Criar mecanismos para melhorias de mobilidade e acessibilidade (calçadas, passeios, ciclovias).

Implementar os planos de saneamento básico aprovado nos municípios

Desenvolvimento

urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente

Pato Branco Revisão e atualização Cartográfica de bases cadastrais dos municípios por meio de implantação de

cadastro multifinalitário com recursos estaduais e federais, previstos nos respectivos orçamentos.

Desenvolvimento

urbano


Planalto Incentivar a criação de uma lei nacional especifica quanto à área de Cemitério, manuseio de ossada, para

poder resolver os problemas de espaço do Cemitério Municipal e evitar problemas ambientais gerados

com a alta demanda existente de interesse coletivo. Constatando que as mesmas propostas estavam

em consonância com o estabelecido na conferência em função social da cidade e da propriedade, para

a inclusão e participação da sociedade. SANEAMENTO BÁSICO: Trabalhar para que o Governo Federal

priorize projetos de saneamento para os municípios de até 20.000 habitantes, que são a maioria dos

municípios carentes do Brasil, no intuito de garantir: saúde, bem-estar coletivo, como prevê PLANSAB.

Trabalhar para que o município exija no ato de novos loteamentos a implantação de saneamento básico,

áreas verdes e demais regras expostas no Plano Diretor. Onde todo loteamento deverá ter a aprovação

prévia do Conselho de Desenvolvimento Urbano.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Todos



240


Ponta Grossa Desenvolver programa socioeducativo multidisciplinar de gestão participativa com foco na conservação

dos recursos hídricos integrando os diversos setores da sociedade, com suporte financeiro via

compensação ambiental. Divulgar os resultados das Conferências Municipais da Cidade junto às

instituições de ensino fundamental, médio e superior, estimulando atividades de extensão, promovendo

a pedagogia urbana. Revisar a legislação vigente relativa ao transporte público, criando um mecanismo

que garanta que as decisões (como as definições de tarifas, a contratação de concessionárias e

outros) sejam realizadas com responsabilidade social e transparência, com participação popular e com

embasamento técnico, nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Desenvolvimento

Urbano

Local Educação /

Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Pontal do Paraná Garantir a consolidação da lei 13240 de 30/12/2015 de âmbito nacional para a transferência de gestão

de imóveis da união para a administração dos municípios litorâneos. Ampliar a disponibilização de

recursos estadual e federal para os municípios desenvolverem e implantarem seus planos municipais: a.

Mobilidade urbana conforme a lei federal 12.587/2012 de 03/01/12; Ciclo viário; Arborização; Manejo de

parques, praças e orla marítima;

Desenvolvimento

Urbano


Porto Vitória Implantação de rede de esgoto e estação de tratamento no município. Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

Prudentópolis Melhor utilização da tecnologia disponível para obtenção de custos menores de manutenção das

cidades, com maior sustentabilidade e qualidade de vida para todos. Vinculação do aporte de recursos

públicos para o setor, tendo como condição prévia a aprovação, pelo conselho da cidade, dos projetos

contemplados pelas esferas de governo estadual e federal, bem como do governo municipal

Desenvolvimento

Urbano


Quarto Centenário Garantir que as rodovias federais e estaduais nos perímetros urbanos, nos pequenos municípios, tenham

recursos permanentes para: sua manutenção, revitalização e ampliação para desvio do trafego pesado.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade


241


Quatiguá Após ter sido lido o tema da pauta da Conferência e abordado os requisitos na mesma e mencionados

alguns pontos da realidade do nosso município que foram abordados, tais como: A realidade de nossa

cidade, uma vez que possui uma população pequena e mediante isso, não há uma infraestrutura

de porte necessário para se debater em grande plenário. Apenas, a realidade da população quanto

à acessibilidade e alguns aspectos comuns a outros municípios com estruturas compatíveis como: a

propriedade de cada indivíduo contendo seu direito e assim não afetando a garantida do direito do

outro. Realizar uma infraestrutura por toda a cidade sem exceção, como: rede esgoto tratada, calçar

as ruas ou asfalta-la, ou seja, para que haja um bom desenvolvimento urbano é preciso fazê-lo. Foram

apontados os problemas de precariedade de moradias e empresas em nossa cidade a fim de gerar

empregos para nossos jovens que necessitam ingressarem no âmbito profissional de trabalho, para sua

sustentabilidade, crescimento social e intelectual e também levantado o crescente índice de sexualidade

e prostituição ainda na puberdade e adolescência, junto a isso foi alavancado o crescente consumo das

drogas que destroem a base futura da sociedade.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Quatro Barras Existência de grandes áreas particulares como vazios urbanos que entravam o crescimento ordenado

da malha urbana, e não atendem a função social da propriedade. A solução seria a aplicação dos

mecanismos existentes na lei do Plano Diretor. Ausência de acesso da comunidade de Borda do

Campo e região adjacente, à BR-116 (Contorno Leste) que interrompeu os acessos existentes quando

da sua construção. A solução mais viável seria a construção de alças de acesso à BR 116 na trincheira

existente na sua interSeção com a Av. Domingos Mocelin Neto. Melhorar a mobilidade na área central

desenvolvendo estudos e obras que possam resolver os problemas existentes. Tornar o transporte

público municipal e metropolitano mais eficiente, com integração ao sistema de transporte da capital.

Desenvolvimento

urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade



242


Quitandinha Criação de informativo de orientação, para os munícipes sobre o plano diretor, demonstrando seus

objetivos, instrumentos e diretrizes, de fácil entendimento, para que a população possa entender quais

suas responsabilidades, seus direitos e deveres, e participação popular quanto a cidade que temos e a

cidade que queremos. Elaborar planos sustentáveis na questão ambiental, em relação ao rio da várzea

que se encontra sendo depreciado, por construções irregulares a sua margem e recebendo todos os

tipos de resíduos, com isso afetando a qualidade de vida da população, desta forma desenvolver ações

fiscalizadora, visando coibir estas atividades.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Todos

Ramilândia Revisão geral do plano diretor municipal contemplando os territórios municipal e o desenvolvimento

urbano. Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política

de desenvolvimento urbano norteando a ação dos agentes públicos e Privados. Reforma da rodoviária

e recape do asfalto que dá acesso ao pátio, que está todo danificado, impossibilitando a entrada dos

ônibus. PROPOSTA: Saneamento Básico O saneamento básico seria uma questão a ser estudada, sendo

que atualmente o município não conta com rede de esgoto. Ademais, qualquer outra melhoria é

bem-vinda, como a reforma e manutenção de locais públicos, o recapeamento de asfalto em alguns

conjuntos. Patrulhamento para vigilância dos locais públicos, para maior segurança dos transeuntes,

afim de manter sua integridade.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Rancho Alegre Criar uma patrulha, para fazer ronda nos bairros, inibindo com sua presença, os usuários de drogas. Não

existem conflitos nas redes de trabalho setoriais, mas deveria haver mais fortalecimento na área da

cultura no município, para que nossos alunos estejam engajados em oficinas, aulas de danças e canto.

Desenvolvimento

Urbano

Local Segurança /

Educação

Realeza CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA

DESENVOLVER E PROMOVER O PLANEJAMENTO DA CIDADE.

Desenvolvimento

Urbano


Renascença Construção de aeroporto regional, no município de renascença, em conformidade com projeto

apresentado ao governo do estado e à ANAC. Construção de centros de múltiplo uso. Espaços onde a

comunidade pode promover eventos de qualquer natureza, sem o pagamento de taxas ou com valores

subsidiados pela prefeitura

Desenvolvimento

Urbano



243


Ribeirão Claro Estabelecer critérios para os programas de superação da condição de pobreza, para que os mesmos não

permaneçam sem perspectiva de melhoria de vida.

Desenvolvimento

urbano

Local Assistência

Social

Rio Bom O município de rio bom apela para que a via rio bom - Apucarana seja, imediatamente estadualizada,

tendo em vista que a via alimenta a maior parte do setor econômico do município (transporta

empregados até o município vizinho de Apucarana, gera renda para o mesmo, recebe e transporta

alimentos, cargas, matérias-primas), transporta passageiros, turistas e estudantes. Este é um pedido que

tem sido feito há anos, e não recebemos o devido retorno até hoje! Elaborar um projeto e criar de um

centro especializado para o atendimento de crianças e adolescentes, com uma equipe multiprofissional,

em caráter integral. Reunir esforços, entre as 3 esferas de governo, para implantar um sistema de esgoto

sanitário.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

ambiente

Rio Bonito do Iguaçu Alteração das normas oriundas do Corpo de Bombeiros, no sentido de fiscalizar e exigir a adequação

dos estabelecimentos de acordo com a realidade de cada espaço, haja vista, que em nossa região, os

ambientes destinados a eventos são localizadas em áreas espaçosas e amplas, sem aglomeração de

edificações próximas umas das outras, ou seja, com pouco risco de incêndios, por exemplo, centros

comunitários localizados nas comunidades do interior do Município. Fiscalização efetiva com plena

autonomia para orientar, notificar e multar, por parte de órgãos competentes sejam municipais,

estaduais ou federais, mediante orientações e legislação especifica exigida pelo Estado e União com

apoio financeiro, técnico e regulamentação das leis, no que se refere as edificações, ampliações e

melhorias de imóveis de acordo com cada porte;

Desenvolvimento

Urbano

Local Segurança /

Infraestrutura



244


Rio Negro Melhorar a mobilidade social, evidenciando projeto com indicativo de recursos para execução da obra

que contempla a cidade de Rio Negro (PR) e a cidade de Mafra (SC), para construção de uma nova

Ponte de ligação entre as duas cidades e consequentemente entre as duas Unidades Federativas. Nesse

sentido também buscar recursos nas esferas nacional e estadual, no sentido de efetivar a implantação

de mecanismos de segurança no município, envolvendo tecnologia apropriada para o setor, bem

como, organização de efetivo contingente que ofereça suporte de pessoal qualificado, para que, diante

da legislação vigente possa atender os presságios de segurança para a população, com aproximação

e semelhança a uma guarda municipal, para proporcionar a função social da cidade e propriedade,

garantindo assim o pleno estado de direito democrático para todos. Propor nova legislação, a qual

disponha sobre o direcionamento dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC’s) das Universidades Públicas

e Privadas, voltados para resolução de problemas dos Municípios, preferencialmente do Município de

origem do aluno. Viabilizando, nesse sentido, a formação de um comitê integrado entre o Paraná e Santa

Catarina para monitoramento dos rios da nascente até a foz no sentido de acompanhar a qualidade da

água.

Desenvolvimento

Urbano

Regional Segurança /

Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Educação

Rondon Garantir manutenção e conservação das rodovias estaduais. Incentivo aos produtores rurais, para evitar

o êxodo rural

Desenvolvimento

urbano


Salgado Filho Criar Lei Municipal para adaptação dos comércios do município que garanta acessibilidade. Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Santa Cruz de Monte

Castelo

Projetos de visam a divulgação das leis que compõem o plano diretor municipal Desenvolvimento

Urbano

Local Todos


245


Santa Fé Que cada bairro tenha minimamente – além dos equipamentos de infraestrutura básica, tais como:

escolas, postos de saúde, saneamento, pontos de mobilidade. Que sejam implementadas medidas

eficazes para obrigar os proprietários de lotes urbanos a promoverem limpeza e manutenção constantes

no interior dos seus lotes, tendo em vista a proliferação de doenças e endemias, levando-se em

conta que quando o proprietário não faz o poder executivo tenha poderes para fazê-lo. E ainda que

seja implantada a coleta seletiva de resíduos a fim de se destinar corretamente os resíduos urbanos

protegendo a sociedade e cuidando do meio ambiente.

Desenvolvimento

urbano


Meio ambiente

Santa Helena Observar o Plano Diretor Municipal que deverá ser revisado até no ano de dois mil e dezenove,

realizando conferencias, audiências públicas com todos os órgãos e setores dos municípios agregando o

maior número possível de participantes que busquem visualizar nosso município no futuro

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Santa Izabel do Oeste Revisão e Reformulação do Plano Diretor Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Santa Terezinha de

Itaipu

Concessão de transporte coletivo municipal e melhoria do transporte metropolitano; Cadastramento dos

espaços vazios urbanos e aplicação efetiva dos instrumentos de política urbana.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Santo Antônio do

Sudoeste

Que o ministério das cidades adote como regra para a aprovação dos projetos de desenvolvimento

urbano dos municípios a exigência de acessibilidade contemplada no projeto, bem como que os

municípios tenham leis municipais de acessibilidade. Exijam ainda que os municípios apresentem

estratégias de interação entre os órgãos públicos e a sociedade, visando a melhor efetividade dos

projetos.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Todos

São Jorge do Ivaí Centro de zoonoses-parcerias entre municípios vizinhos. Aplicação do IPTU progressivo em imóveis sem

construção

Desenvolvimento

Urbano

Regional Meio ambiente



246


São Jorge do

Patrocínio

Criação de política pública voltada ao saneamento básico, facilitando o acesso a recursos destinados a

essa área específica, bem como co-financiamento estadual e federal para a construção de locais para

tratamento da rede de esgoto.

Desenvolvimento

Urbano


São Jorge d’Oeste Implantação com o Auxílio do Governo do Estado do Plano Municipal de Arborização Urbana; Criação de

Áreas Verdes com a Revitalização dos Rios

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

São José das

Palmeiras

Realização de conscientização da importância do cuidado com a cidade (descarte adequado do lixo,

limpeza e manutenção de lotes baldios entre outros). Criação de legislação Municipal específica que

possa penalizar os proprietários de terrenos, como também responsabilizar o cidadão por eventuais

danos causados a espaços e prédios públicos. Implementação de Políticas Públicas junto à sociedade

em relação à Educação no Trânsito (tanto de motoristas quanto de pedestres, ciclistas e outros) na área

urbana, com ênfase na fiscalização, garantindo dessa forma o cumprimento da legislação. Implantar

nos municípios uma gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Os cidadãos, governos, setor privado e

sociedade civil organizada, tendo como referência a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

São José dos Pinhais Implementação de um programa de educação urbanística a nível municipal, estadual e federal.

Saneamento básico para todos de uma forma consciente, sustentável, de baixo custo e prático, através

de um sistema alternativo.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Educação

São Manoel do

Paraná

Construção de galerias pluviais em algumas vias públicas, rede de esgoto; Construção de um novo centro

de educação infantil;

Desenvolvimento

Urbano



247


São Mateus do Sul Dentro do panorama da Conferência, observamos a falta de acesso dos habitantes às questões

urbanísticas (leis, deveres e direitos), fazendo com que boa parte da população não saiba como

utilizar efetivamente a cidade, carecendo de instrumentos urbanos de incentivo à coletividade e ao

esclarecimento, instigando o senso de responsabilidade social. Surge nesse ponto a proposta de investir,

por meio de parcerias com o Ministério das Cidades, em programas de educação social, ambiental e

urbana nas escolas do município, sejam públicas ou particulares, criando assim uma base concreta

para futuros habitantes. Em seguimento aos debates, surgiu também a Proposta de se elaborar alguns

atrativos legais, econômicos e sociais para que possamos aplicar o instrumento legal Operação Urbana

Consorciada, visto que em diversos municípios essa parceria desenvolveu-se e conseguiu prover um

considerável acréscimo econômico à região e um decréscimo de despesas por parte do poder Executivo.

Seria, portanto, necessário criar meios de financiamentos e incentivos para que a iniciativa privada

possa atuar em conjunto com a Prefeitura. Por fim, foi criada a proposta da aplicação gradativa para o

IPTU progressivo no tempo, fazendo com que, uma vez aprovada a lei, os primeiros cinco anos de sua

aplicação sejam focados somente nas Zonas Central, Industrial e de Comércio e Serviços do município,

criando assim um instrumento que instigue a ocupação compulsória desses terrenos, contribuindo para a

arrecadação do município. Após os cinco primeiros anos, que vem a ser o prazo limite estipulado pela lei

10.257/01 para que os proprietários notificados regularizem seu imóvel, estende-se, portanto, para Zonas

Comerciais e Residenciais, abrangendo uma área maior conforme a lei avança no tempo.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos



248


São Miguel do Iguaçu Controle do tráfego urbano quanto à sinalização adequada e de cargas pesadas que transportam

produtos agrícolas, adequando o sistema viário através de corredores da safra; Melhoria do trânsito

urbano com a substituição de “quebra-molas” por redutores de velocidade eletrônicos; Previsão de

projetos técnicos com tecnologias construtivas para pavimentos mais resistentes a cargas pesadas nos

corredores da safra; Campanha de conscientização quanto a utilização da infraestrutura urbana para

correta preservação, principalmente dos bueiros e bocas-de-lobo; Conscientização da população quanto

à utilização das faixas de domínio das estradas urbanas e rurais municipais, adequando-as com projetos

de preservação ambiental e do pavimento em si; Conscientização da população quanto à necessidade

de adequar as gestões públicas aliando políticas públicas às questões técnicas; Conscientização da

população quanto ao exercício de cidadania como bem comum, atentando que o cidadão tem direitos

paralelos aos deveres; Melhorar a mobilidade urbana com a implantação correta do Plano de Mobilidade

Urbana em conjunto com campanha de conscientização da população para a questão de acessibilidade;

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

São Pedro do Iguaçu Legislar para que todas as cidades com menos de 10 mil habitantes tenham rede de esgoto em pelo

menos 65% das unidades habitacionais.

Desenvolvimento

Urbano


São Pedro do Ivaí Programa com o governo Federal ou Estadual para o controle de zoonoses. Programa com o governo

Federal ou Estadual para dar suporte aos municípios no sistema de destinação final de resíduos sólidos.

Desenvolvimento

Urbano


São Pedro do Paraná Melhoria da Infraestrutura das margens do Rio Paraná, contemplando área maior para embarque e

desembarque de pessoas que chegam nos barcos. Melhoria do saneamento em geral dando preferência

as áreas destinadas para ao embarque e desembarque. Criação de Secretaria de Desenvolvimento

Urbano, priorizando projetos para habitação, com o objetivo na execução de políticas voltadas a

urbanização do município. O Município de São Pedro do Paraná, não conta com a ligação de esgoto nas

residências, porém se faz urgente que busquemos recursos para a implantação do saneamento básico.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

São Sebastião da

Amoreira

O nosso município não tem rede de esgoto instalada. Foi feito projeto junto com a Sanepar, mas não foi

disponibilizado nenhum recurso para implantação da rede de esgoto, que é uma das prioridades em se

tratando de prevenção de doenças.

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente


249


São Tomé Destinar recursos para a reestruturação predial, reforma das instalações do colégio estadual santos

Dumont. Realizar projetos que busque recursos no estado para refazer a malha asfáltica, iniciando

na avenida Gastão Vidigal até a venda rodeio com ampliação da ponte e preservação das condições

ambientais do rio são tome sem represamento do mesmo. Viabilizar recursos necessários para o

aumento do efetivo policial, viaturas e monitoramento através de câmara e outros equipamentos

necessários.

Desenvolvimento

Urbano

Local Educação /

Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Segurança

Sengés Normas e orientação à população, capacitação a construtores e pedreiros, calçadas regularizadas por

meio de programa de reestruturação

Desenvolvimento

Urbano


Sertaneja Viabilizar fontes de recursos no âmbito federal /estadual efetivar condições de acessibilidade em prédios

públicos, bem como em novas construções, baseado na Lei Brasileira de Inclusão com Deficiência - Lei

13.146 - NBR 9050 - Norma Brasileira de acessibilidade e no Plano Diretos. Programa Estadual para criação

de ou revitalização de espaços públicos para lazer, diversão, atividades físicas com arborização, parque

infantil.

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Todos

Sertanópolis Base cadastral atualizada: Fazer cadastramentos dos moradores da área do Funil inclui-los em

tratamentos clínicos, programas assistenciais e auxilio a moradias. Ação: Criar conjunto habitacional para

viabilizar a transferências das famílias de locais de risco e preservação ambiental. Reivindicar junto aos

órgãos competentes a criação de programas habitacionais que venham a atender famílias de baixa e

baixíssima renda. Ocupação de vias públicas por pessoas em situação de rua. Ação: Viabilizar acolhida

e encaminhamento para a família de origem ou ao seu destino futuro. Reivindicar junto aos órgãos

governamentais recursos financeiros para a criação de um local especifico para acolhida temporária de

famílias em situações de vulnerabilidade social; como moradores de rua, mulheres vítimas de violência.

Desenvolvimento

Urbano

Local Assistência

Social

Sulina Melhoria no acesso “asfáltico” para se deslocar de uma cidade para outra. Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade



250


Tamarana Implantar saneamento básico na zona rural com fossa séptica digestora. Desenvolvimento

Urbano


Tamboara Incentivar a implantação de mais agroindústrias sustentáveis, (agricultura familiar e as microempresas)

priorizando os municípios organizados em territórios e consórcios, estimulando a implantação do SUASA.

Priorizar os recursos financeiros para a implantação da rede esgoto nos municípios que já tem o projeto

aprovado pela FUNASA; bem como disponibilizar recursos para execução de projeto para os demais

municípios paranaenses.

Desenvolvimento

Urbano


Teixeira Soares Programa do governo, conscientizando a população a respeitar o bem público, trazendo penalidades.

Criação de políticas públicas entre habitação, defesa civil e meio ambiente.

Desenvolvimento

Urbano

Local Educação /

Meio ambiente

Terra Boa Garantir a mobilidade e a acessibilidade no ambiente urbano por meio de redes integradas, do

gerenciamento da demanda e da qualidade dos serviços de transporte público, resultando em uma

divisão modal mais sustentável. Para alcançar a meta global, é necessário inverter a tendência

observada em nível nacional de crescimento expressivo do número de viagens em veículos privados, de

modo a, pelo menos, manter a participação atual do modo coletivo, aumentar a participação dos modos

não motorizados.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Tibagi Implantar saneamento básico nos distritos e complementar o saneamento na sede. Pavimentação da

rodovia de acesso de Tibagi à Caetano Mendes (estadualização da rodovia). Aumentar o efetivo de

policiais dando-lhes condições de trabalho (viatura, treinamento).

Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

/ Sistema viário

/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Segurança


251


Tijucas do Sul Elaboração de projetos de ciclovias e calçadas para caminhadas. Implantação de acostamento ao longo

da PR 281 e instalação de sinalização, passagem de pedestre elevada, semáforos e lombada eletrônica na

área urbana central

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

Três Barras do

Paraná

Investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento básico. Desenvolvimento

Urbano

Nacional Todos

Tupãssi Oferecer às cidades infraestrutura própria para que todos tenham boa qualidade de vida. Infraestrutura:

hospitais, escolas, espaços públicos com calçamento, áreas de lazer, segurança, geração de emprego e

renda. Que as obras com recursos estaduais ou federais sejam adaptadas ou adequadas de acordo com a

peculiaridade de cada região

Desenvolvimento

Urbano

Nacional Todos

Umuarama Propostas para o Estado 1. DER: A duplicação da rodovia PR 323, do trecho Paiçandu a Francisco Alves,

e com implementação de anel viário na circunvizinhança de Umuarama e melhoria das estradas

vicinais com terceira pista e acostamento. 2. Instituto das Águas: duplicação e expansão das APAs a

serem intermunicipais: Rio Piava e Rio Xambrê, formando corredores ecológicos. 3. Que o Estado seja

responsável pela conservação e manutenção das estradas da macrorregião do Município de Umuarama,

facilitando assim o escoamento da produção e tráfego seguro.

Desenvolvimento

Urbano


/ Transporte /

Mobilidade /

Acessibilidade

/ Meio

Ambiente

Verê Construção de um lago municipal, ciclovias, para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Implantar

o IPTU progressivo dos lotes baldios, entenda-se especulativos, promovendo limpeza e saneamento

básico.

Desenvolvimento

Urbano

Local Todos

Vitorino Saneamento Básico Desenvolvimento

Urbano

Local Meio ambiente

Xambrê Implantar políticas de micro bacias nas áreas rurais para preservação da hidrografia do município e

buscar soluções para a poluição gerada pela queima de canaviais (fuligem) que tem causado graves

problemas respiratórios

Desenvolvimento

urbano

Local Meio ambiente



252

V. TEMA DESAFIO: CONSELHO


Almirante

Tamandaré

Democratizar de fato e dar publicidade as ações públicas garantindo a participação da população

no planejamento, monitoramento, execução e aplicação de políticas e serviços públicos através do

fortalecimento dos conselhos de direitos, conferências, audiências públicas e demais estratégias de

participação popular a fim de que se defina a aquisição, execução, serviços e obras públicas.

Conselho Local Participação,

Controle Social

e Divulgação

Altamira do Paraná Política de capacitação de conselheiros nos níveis municipais e estaduais. Conselho Estadual Capacitação

Altônia Divulgar no Portal do Município os membros do Conselho da Cidade e as Deliberações. Implementação de

uma Secretaria Executiva representada pela sociedade civil, para os Conselhos Municipais de Altônia.


Controle Social

e Divulgação /

Novas institu-

cionalidades e

Cooperação

Arapongas Implementação de política público x privada para viabilizar benfeitorias públicas necessárias nos bairros

através de programas de boas atitudes, para mudar a cultura da população; empoderamento capacitado

das lideranças populares (ex: presidentes de bairros, associação de moradores, etc.), mobilização da

sociedade para participação e divulgação para o incentivo e fortalecimento das manifestações populares

em todos os meios, como, conselhos, associações, sociedade civil.

Conselho Nacional Participação,

Controle Social

e Divulgação

Araucária Criação de uma Câmara Metropolitana permanente composta por membros dos Conselhos Municipais

dos Planos Diretores.

Conselho Regional Novas

institucio-

nalidades e

Cooperação


253


Assaí Montar uma comissão para elaborar o recadastramento no banco de dados e em seguida fiscalizar

a fim de manter o sistema atualizado; incluir atribuições na Secretária as funções da Secretaria de

Desenvolvimento Urbano; Construir o Conselho Municipal das Cidades com atribuições de caráter

Deliberativo

Conselho Local Novas institu-

cionalidades e

Cooperação

Bela Vista do Paraíso Criação do Conselho das Cidades, tendo em vista a importância da discussão entre o setor público e a

sociedade civil dos parâmetros a serem seguidos em nosso município;


cionalidades e

Cooperação

Boa Esperança do

Iguaçu

Fortalecer por meio de capacitação o Conselho Municipal da Cidade, com troca de experiências e

integração presencial e virtual.

Conselho Local Capacitação

Cafezal do Sul Capacitação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Construir um planejamento de

arborização e saneamento básico para o Município

Conselho Local Capacitação

Campo Largo Fortalecer a visão compartilhada e integrada do planejamento municipal por meio da gestão

democrática da cidade.


Controle Social

e Divulgação

Cornélio Procópio Exigibilidade da criação dos Conselhos das Cidades, vinculando a liberação de verbas. Conselho Local Novas institu-

cionalidades e

Cooperação

Cruzeiro do Sul Portanto, um ponto importante e norteador para a proposta seria a consulta à comunidade local sobre

as suas reais necessidades com relação ao uso desses espaços, que se espera que sejam atrativos,

diversificados, limpos, bem planejados e projetados, seguros, acessíveis, que recebam manutenção

periódica e que sejam descentralizados e expandidos para regiões periféricas na escala de bairro. Seria

prioritário resgatar a participação, a cultura e o empoderamento da sociedade com relação aos espaços

públicos e seu pleno acesso e uso.


Controle Social

e Divulgação



254


Curitiba Possui o CONCITIBA, funcionando efetivamente e não tem caráter deliberativo. Alguns temas foram

discutidos e deliberados como no caso do Plano Diretor de Curitiba, Plano Municipal de Saneamento,

de Mobilidade e calçadas, critérios do programa Minha Casa minha vida. Incluir Conselho especifico

para regularização fundiária; Disponibilização de informações para maior participação dos cidadãos,

com espaços e tempos para discussões de problemas apresentados por comunidades. Que se realizem

em fins de semana ou no período noturno. Informações e dados apresentados de forma simples e

acessível aos cidadãos, por meio de várias mídias. Equalizar o saber técnico através de metodologias

que possibilitem a discussão de temas específicos, como células deliberativas, rodas de conversa, etc.;

Avaliação do Concitiba e seu funcionamento. Que a representação dos Conselhos possa ser reestruturada,

com mecanismos para participação dos cidadãos dentro das várias escalas da cidade de Curitiba, com

diálogo entre o técnico e o comunitário. PRIORIDADE - Equalizar o saber técnico e comunitário, através de

um processo continuado, com metodologias que possibilitem a discussão de temas específicos, planos

setoriais, como grupos ou câmaras temáticas, rodas de conversa, etc., propiciando maior envolvimento

da população, na perspectiva da administração pública deliberativa.


cionalidades e

Cooperação /

Participação,

Controle Social

e Divulgação

Flórida Criação e efetivação de um conselho da cidade com ações de interesses sociais visando fortalecer

políticas públicas para todas as classes sociais. Políticas para fortalecer as ações do cidadão consciente.


cionalidades e

Cooperação /

Participação,

Controle Social

e Divulgação

Guaíra Criação de uma comissão de acessibilidade e mobilidade formada por profissionais das áreas de

engenharia e arquitetura, membros de associações de pessoas com deficiências, integrantes do poder

público municipal, associação comercial e industrial, visando o levantamento das necessidades locais de

cada município para a elaboração consciente de um plano base para a legislação com real eficácia para

cada município.


Controle Social

e Divulgação


255


Ibiporã Incentivar a participação popular nas conferências e eventos de interesse público e social através de

campanhas conjuntas de conscientização, que poderão ser implementadas através da contribuição direta

das escolas, creches, secretarias, departamentos e conselhos municipais, fornecendo-se material didático

de acesso livre (cartilhas por exemplo) como instrumento de acesso à informação, esclarecimento de

dúvidas e coleta de sugestões.


Controle Social

e Divulgação

Imbituva Revisão do Plano Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade juntamente com a estruturação do

transporte público municipal; Criação de Lei especifica para Regularização Fundiária; Revisão do Código

Tributário: implantação do IPTU progressivo, buscando o em coletivo para alcançar as potencialidades

tanto econômicas, sociais e culturais; criar conselhos que representem de forma participativa. Buscando

enfrentar problemas de interesses: político, técnico, econômico, cultural e ambiental.

Conselho Local Todos

Laranjeiras do Sul Buscar uma maneira de ter força política social popular para o Conselho da Cidade poder incidir

diretamente no planejamento urbano.


Controle Social

e Divulgação

Maringá Criação do Conselho da Cidade com a finalidade de promover e otimizar o acesso aos equipamentos

de uso público e comunitário, inclusive os espaços vazios, e o combate à especulação imobiliária,

eliminando a desigualdade sócio espacial com a implantação de equipamentos, infraestrutura

urbana, espaços públicos, arborização e recuperação de áreas ambientais degradadas, bem como

a destinação correta de resíduos. Promover o fomento da democracia participativa e de ações

governamentais. E, ainda, a aplicação dos instrumentos do estatuto das cidades criando punições para

o seu descumprimento. Fomentar a democracia participativa, através de instâncias de discussões e

deliberações, planejando o desenvolvimento da economia para o bem-estar da coletividade, e a inclusão

de todos empreendedores, com foco no desenvolvimento econômico sustentável.


cionalidades e

Cooperação /

Participação,

Controle Social

e Divulgação

Maripá Integração/unificação dos Conselhos de Desenvolvimento Municipais e o Conselho da Cidade. Conselho Local Novas institu-

cionalidades e

Cooperação



256


Marmeleiro Criar mecanismos para mobilizar e conscientizar a sociedade civil organizada no sentido da sua

corresponsabilidade na participação para deliberar e fiscalizar as políticas públicas estabelecidas no

Plano Diretor.


Controle Social

e Divulgação

Matinhos Buscar parceria com o CONCIDADES em âmbito Estadual e Federal para capacitação de lideranças

comunitárias através do CONCIDADES Municipal para as Associações de Moradores legalmente

constituídas, com o objetivo de aproximar a Comunidade e o Poder Público, garantindo desta forma a

participação efetiva da população no apontamento das necessidades locais.


Controle Social

e Divulgação

Mauá da Serra Transformar o município de Mauá da Serra em uma cidade inclusiva, participativa e socialmente justa,

através do fomento da democracia participativa por meio de instrumentos legais, através da oferta de

espaços públicos de qualidade e seguros, com rotas acessíveis às pessoas com deficiência, praças e áreas

verdes.


Mercedes Criar comissões formadas por membros técnicos para análises sociais e técnicas fornecendo relatório

favorável ou não para o Conselho das Cidades.

Conselho Local Competências,

atividades e

funcionamento

Nova Londrina Promover a conscientização da população quanto à importância de sua participação nas decisões

administrativas pública;


Controle Social

e Divulgação

Nova Santa Rosa Criar estratégias de motivação e conscientização na participação dos debates nos diferentes conselhos

existentes no município, principalmente no Plano Diretor que envolve o Estatuto das cidades e Conselho

das Cidades.


Controle Social

e Divulgação

Ortigueira Reorganizar a gestão dos espaços públicos de forma compartilhada com a sociedade e/ou conselho

municipal, otimizando equipamentos existentes, de forma a promover o lazer para todos.



257


Ourizona Promover Campanhas de conscientização mais interativas e acessíveis para estimular a participação da

população no planejamento e decisões da sua cidade. A Constituição dá esse direito ao cidadão, mas o

Poder Público tem a obrigação de fomentar a participação popular nas tomadas de decisões. O que se

vê hoje é a participação pro-forme em Audiências Públicas Quadrimestrais (orçamento e finança) as da

Saúde, isto ocorre porque é obrigatório, caso contrário, nem estas eram realizadas. Por um lado, o poder

público que “reclama” que a população não participa, por outro lado, o cidadão descrente da classe

política. E no contexto geral, a coisa pública no Brasil é tratada com desprezo, não há comprometimento

dos gestores em abrir os gabinetes e mostrar pra população onde está sendo aplicado cada centavo

arrecadado e do outro lado os cidadãos que apenas criticam o mal uso do dinheiro público, mas quando

é chamado a participar de Audiências, Conferência, Conselho Gestores de Políticas Públicas, dizem não

ter tempo pra jogar fora com essa “bobagens” que não levam a lugar algum. Analisando este cenário

nacional, é mais que na hora gestores municipais, estaduais e união tomar nas mãos este problema

de ordem nacional e promover de forma acessível, desburocratizada a participação popular de forma

direta na gestão do bem público. As ferramentas existem, apenas não estão sendo utilizadas de forma

eficiente para que se tenha a eficácia necessária para se promover o desenvolvimento local, integrado e

sustentável, partindo da valorização do capital humano e social, indispensável para que de fato ocorra o

desenvolvimento municipal.


Controle Social

e Divulgação

Palmeira Inclusão de jovens no desenvolvimento das cidades, através de conselhos estudantis escolares das

cidades.


cionalidades e

Cooperação

Pinhal de São Bento Implantar o Conselho Municipal das Cidades. Conselho Local Novas institu-

cionalidades e

Cooperação



258


Prudentópolis Plano diretor - demandas e a função social da cidade e da propriedade. Campanha nacional para

melhorar a participação da sociedade organizada na definição dos destinos das cidades (instituições de

ensino, órgãos de fiscalização, conselhos, organismos financiadores, etc.).


Controle Social

e Divulgação

Quatro Pontes Criar o conselho e fundo municipal das cidades Conselho Local Novas institu-

cionalidades e

Cooperação

Rancho Alegre O Conselho existente está subordinado à Secretaria de Desenvolvimento, ENTÃO CRIAR O Conselho da

cidade e acrescentar um membro de cada conselho existente para acompanhar e fiscalizar as reais

necessidades de todos os bairros e setores de nossa cidade.


cionalidades e

Cooperação

Ribeirão Claro Garantir nas três esferas de governo a implementação do tema da sustentabilidade de forma transversal

nos currículos e propostas pedagógicas e garantir a universalização e a qualidade do ensino em todos

os níveis, assegurando a participação da comunidade na gestão escolar. Criar fóruns de debates entre os

órgãos públicos e a sociedade civil, nas três esferas de governo, para discussões, sendo um mecanismo

canalizador de propostas, que direcionem o desenvolvimento da cidade, incorporando suas dimensões

políticas, social, econômica, cultural, físico-territorial e ambiental, transformando em um Plano da

Cidade.


Controle Social

e Divulgação

Santa Izabel do Oeste Acompanhamento pelos Conselhos Municipais da Aplicação de recursos para planos, programas e obras

do Município. Criação do Conselho Municipal das Cidades.

Conselho Local Competências,

atividades e

funcionamento

/ Novas institu-

cionalidades e

Cooperação


259


São Jorge do

Patrocínio

Que o poder público incentive os conselhos, em especial o conselho das cidades para o seu efetivo

funcionamento, e que ele tenha o poder deliberativo nas ações.

Conselho Nacional Competências,

atividades e

funcionamento

Sertanópolis Criação do Conselho Municipal da Cidade Conselho Local Novas institu-

cionalidades e

Cooperação

Tamboara Reunir todos os Conselhos Municipais para levantamento das necessidades locais, bem como propor

estudos da legislação e reformulação dos planos existentes; e planejamento para minimizar os

problemas tornando um município sustentável.


cionalidades e

Cooperação

Três Barras do

Paraná

Fortalecer a atuação dos conselhos municipais da cidade por meio de capacitação dos conselheiros. Conselho Local Capacitação

VI. TEMA DESAFIO: POTENCIALIDADES ECONÔMICAS


Abatiá Implementação de Políticas Públicas na área da agricultura, pois o município de Abatiá tem como

base econômica a agricultura. Deve haver planejamento e organização de ações que contribuam para

melhoria do setor agrícola.

Potencialidades

Econômicas

Local Potencialidade

Econômica

Local

Almirante

Tamandaré

Criação do fundo metropolitano de desenvolvimento urbano buscando subsidiar as regiões

metropolitanas que são utilizadas e caracterizadas como cidades dormitório com aporte de recursos do

governo estadual/ federal e metrópole para execução de política de infraestrutura urbana, bem como,

criação de empresa pública metropolitana de transporte gerenciado pelos municípios com passe livre

para estudantes.

Potencialidades

Econômicas

Regional Fomento/

Investimento



260


Balsa Nova Para fins de consolidar a permanência e/ou retorno do jovem para a sua cidade natal, com o intuito

do retorno social à mesma, propomos a Elaboração de Políticas públicas para incentivar a ocupação de

postos de trabalho voltados para a população jovem qualificada proveniente do município.

Potencialidades

Econômicas

Regional Potencialidade

Econômica

Local

Boa Vista da

Aparecida

Ampliação do parque industrial, com doações de terreno para construções de barracões para industrias

poderem se colocar no município incentivando o desenvolvimento econômico e criando novos

empregos.

Potencialidades

Econômicas

Local Fomento/

Investimento

Candói Estabelecer parcerias para instalação de empresas que possibilitem gerar vagas de empregos, a fim de

suprir as necessidades básicas das famílias do município.

Potencialidades

Econômicas

Nacional Fomento/

Investimento

Capitão Leônidas

Marques

Determinar áreas de exploração econômica através de loteamentos e condomínio, no entorno do futuro

lago da UHE do Baixo Iguaçu; localizadas em áreas livres de proteção ambiental, de frente para o lago,

estabelecendo-se compensações ambiental na forma da lei e cumprimento da legislação estabelecida no

Plano Diretor Municipal. Incentivar e promover eventos no entorno dos Lagos da UHE Salto Caxias e UHE

Baixo Iguaçu: Esportes aquáticos, Passeios, Encontros Automotivos. Instalar áreas de lazer no entorno do

lago da UHE Baixo Iguaçu como praia públicas, trilhas, pistas de ciclismo e de caminhadas, trapiches para

acesso a cada lote

Potencialidades

Econômicas

Local Vetores de

Desenvol-

vimento


261


Cerro Azul Criação de políticas de emprego e renda, levantando quais são as oportunidades existentes no

município, levantamento de possibilidades que possam gerar novos empregos e criação de uma

agência do trabalhador para concertar as ofertas de trabalho existentes no município, pois atualmente

as oportunidades de trabalho estão concentradas na Prefeitura Municipal e na agricultura familiar. Com

vistas no desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, foi abordado a importância de

fomentar a atividade turística como incremento da economia limpa, trabalhando a comercialização

do saber fazer e da cultura local, trabalhar nas escolas a valorização dos atrativos turísticos e culturais

locais e estimular a população local a conhecer os atrativos e cultura do município. Outro tema abordado

pelo mesmo grupo foi a implantação do SIM e SUASA de forma simplificada para que os agricultores

familiares possam se adequar e comercializar seus produtos transformados de forma adequada e

fomentar a economia local.

Potencialidades

Econômicas

Local Vetores de

Desenvol-

vimento

Cianorte Buscar junto ao governo Federal ou estadual recursos para a implantação de uma rodovia que ligue a PR

082 a PR 323. Tal ação reduziria o transtorno que ocasiona a situação descrita acima, evitando acidentes

no perímetro urbano, ocasionado pelo alto movimento das Av. Paraíba, Piauí, São Paulo e Minas gerais,

e também o custo ao município pela manutenção destas avenidas. Para obter recursos federais seria

solicitada a execução do trecho da BR 158, que passaria pela nossa região, mas por enquanto ela

permanece com planejada nos mapas do DNIT. Para obter recursos estaduais: solicitar a implantação

de interligação de duas Rodovias Estaduais. Sugestão de mecanismo de implantação: rodovia passaria

a leste da cidade, começando na no trecho que liga a Terra Boa, cruzando a PR 082 antes do Portal,

cruzando a Rodovia para Vidigal e terminando novamente a PR 082, próximo ao aterro Sanitário.

Potencialidades

Econômicas

Regional Fomento/

Investimento

Cidade Gaúcha Viabilização de recursos financeiros em programas e projetos estaduais e ou abertura de credito para

municípios para construção de barracões industriais com toda infraestrutura como rede de agua, energia

elétrica, galerias pluviais, esgoto e pavimentação.

Potencialidades

Econômicas

Regional Fomento/

Investimento

Conselheiro Mairinck Realizar estudo de viabilidade de aquisição de terrenos para implantação de Parque Industrial. Potencialidades

Econômicas

Local Fomento/

Investimento



262


Cruzeiro do Iguaçu Criar Secretaria de Industria e Comercio; garantir apoio técnico e profissional ao Comercio local já

existente e apoio aos que pretendem se instalar no município. Criar incubadora industrial (ideias de

pessoas apoiado pelo Poder Público, incentivando o mesmo a gerar empregos e manter a população

futura na mesma cidade); garantir apoio técnico e profissional ao Comercio local já existente e apoio

aos que pretendem se instalar no município. Criar incubadora industrial (ideias de pessoas apoiado pelo

Poder Público, incentivando o mesmo a gerar empregos e manter a população futura na mesma cidade);

Melhor aproveitamento da sala do empreendedor no município e Fomento. Turismo, potencial que

temos melhor aproveitamento e mais incentivo. Construção de ponte intermodal que liga o município de

Cruzeiro do Iguaçu ao Município de Quedas do Iguaçu e região Oeste ou construção da ponte sobre o Rio

Chopim ligando a região até sede Paranhos nas proximidades da barragem. Incentivo a investimentos no

setor de turismo pela falta de estrutura física para atender os turistas que visitam a região. Construção

de asfalto ligando Cruzeiro do Iguaçu ao Município de Nova Prata do Iguaçu, beneficiando a população de

toda região com redução de aproximadamente 60km para acesso a região oeste de Cascavel.

Potencialidades

econômicas

Local /

Regional

Vetores de

Desenvol-

vimento /

Potencialidade

Econômica

Local /

Fomento/

Investimento


263


Curitiba Instalação de indústrias: determinação de critérios que possam considerar a sustentabilidade ambiental,

econômica, social e produtiva. Integração com a Região Metropolitana: necessidade de pensar a

região e não apenas a cidade. Distritos Criativos: aproveitar as potencialidades locais e estimular o

desenvolvimento da economia criativa, trabalhando a retenção de talentos e a empregabilidade, por

meio de instrumentos de fomento, isenção e estímulo. Criação e/ou reformulação de instrumentos:

fomento, isenção, redução (pacto federativo). Fortalecimento de núcleos produtivos sustentáveis:

visando a redução de deslocamentos, o aproveitamento das potencialidades locais, o respeito às

regionalidades. Economia horizontal: incentivo ao pensamento de uma economia horizontal (solidária,

cooperativa, verde, criativa). A ser trabalhada nos planos setoriais, regionais e de bairros e vizinhança;

Prioridade - Estimular o potencial do município em atividades intensivas em conhecimento e inovação,

fomentando atividades produtivas sustentáveis de acordo com os ativos e potencialidades locais. Esses

desafios demandam criar e desenvolver distritos criativos, integrando polos comerciais e indústrias

de alta tecnologia, bem como, viabilizar núcleos urbanos que conectem moradia, trabalho, educação,

lazer, cultura e serviços contribuindo para a mobilidade, acessibilidade e redução de deslocamentos.

Que o desenvolvimento econômico possa contribuir também para a instalação de indústrias e outras

atividades produtivas na Região Metropolitana, e o desenvolvimento de empreendimentos cooperativos

e solidários. Para impulsionar tal desenvolvimento, criar dispositivos legais e constitucionais, que

garantam a maior autonomia dos municípios e estados, na arrecadação e gestão de recursos.

Potencialidades

Econômicas

Regional Vetores de

Desenvol-

vimento

Douradina Liberar recurso financeiros para construção de barracões, objetivando a geração de empregos e renda,

priorizando assim a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho

Potencialidades

Econômicas


Econômica

Local

Entre Rios do Oeste Criação de um comitê municipal formado por pessoas que queiram o seu desenvolvimento

socioeconômico sustentável, potencializando a agricultura, comércio e serviços para gerar novas vagas

de emprego.

Potencialidades

Econômicas


Econômica

Local



264


Faxinal Eleita como 3ª prioridade - Proposto a construção de Parque Industrial, para geração de emprego e

renda para o município de Faxinal.

Potencialidades

Econômicas

Local Vetores de

Desenvol-

vimento

Guamiranga O Município conta com ótima localização geográfica, está próximo de cidades polo e a uma distância

de 210km do Aeroporto Internacional Afonso Pena, além disso, é cortado por uma rodovia federal que

faz a ligação direta com a Capital do Estado e com a região Norte e Oeste. Isso seria um atrativo para

empresas de pequeno, médio e grande porte que desejam uma boa localização para se instalar. Com

esta condição como atrativo, o município atrairia mais emprego para os munícipes não necessitando

deslocamento para outras cidades. Para desenvolver a área industrial necessitamos de incentivos

financeiros por parte das esferas superiores para que o Município consiga oferecer incentivos às

empresas que aqui desejem se instalar, tais incentivos vão desde a doação em comodato de terreno até

a isenção de alguns tributos por parte do Município e do Governo do Estado. Assim, a parceria Município

e Estado é de suma importância para o desenvolvimento desta proposta.

Potencialidades

Econômicas

Regional Fomento/

Investimento

Guaporema Efetivar em lei o programa compra direta, tornando-o ação continuada, com valores previamente

fixados, garantindo ao produtor rural certeza de entrega da sua produção.

Potencialidades

Econômicas

Nacional Potencialidade

Econômica

Local


265


Guarapuava Turismo urbano e rural, evidenciando a questão cultural e artística do Município; • Indústria e serviços;

• Agronegócios; • Sistema cooperativo; • Incubadoras e promoção de negócios e empresas de pequeno

porte; • Polo Educacional, especialmente de ensino superior; • Polo de desenvolvimento no setor de

saúde; • Desenvolvimento do esporte (náutico e outros); • Localização geográfica estratégica. 7) Quais

São os principais conflitos existentes na sua cidade, e que interesses estão em disputa? • Conflito

sociedade-natureza; • Acesso a moradia, devido à especulação imobiliária; • Direito a educação e

núcleos rurais funcionais; • Saúde (preventiva); • Acesso e vias das áreas rurais; • Conflito de interesse

dentro das políticas públicas (disputa pelo poder/política de sobreposição e falta de transparência); •

Acessibilidade e mobilidade;• Segurança pública; • Direito ao lazer; • Conflitos culturais e de identidade

própria do município. • Acesso e uso do espaço e equipamentos públicos; • Interesses econômicos e

sociais. a) Quais são os agentes que representam esses interesses? • Agentes setor privados – empresas,

prestadores de serviços, da produção de modo geral. • Capitalistas / especulação imobiliária. •

Representantes do agronegócio. • Representações sindicais • Representação de moradores • A própria

sociedade, agentes políticos e corporativos.

Potencialidades

Econômicas

Local Vetores de

Desenvol-

vimento

Itaúna do Sul Construção de barracões industriais para geração de emprego e renda. Potencialidades

Econômicas

Estadual Fomento/

Investimento

Ivaí Como trata-se de um município essencialmente agrícola, implementar programas de produção agrícola,

subsidiada pelo município e em parceria com outros municípios para comercialização e industrialização

através de cooperativas das diversas culturas existentes na região

Potencialidades

Econômicas

Regional Potencialidade

Econômica

Local

Jataizinho Explorar as potencialidades de recursos naturais do Município e os agropecuários devido as extensões

das áreas rurais

Potencialidades

Econômicas


Econômica

Local

Lindoeste Fomentar políticas públicas para que se efetive nos pequenos Municípios o incentivo para a geração

de renda através da industrialização ressaltando as potencialidades do Município nas atividades

agroindustriais, criando uma interação entre urbano e o rural.

Potencialidades

Econômicas


Econômica

Local



266


Lobato Incentivos de âmbito estadual e federal para turismo ecológico e atividades culturais visando a

movimentação econômica do município

Potencialidades

Econômicas

Local Vetores de

Desenvol-

vimento

Mandirituba Descentralização do Licenciamento ambiental, visando municipalizar o licenciamento para regularização

de áreas aptas para implantação de empresas, agilizando o processo de implantação a fim de que os

municípios, gerem empregos e aumentem a arrecadação.

Potencialidades

Econômicas

Local Fomento/

Investimento

Maria Helena Isenção de impostos para a instalação de empresas em municípios de pequeno porte para geração

de empregos com incentivo a construção e equipamentos às pequenas empresas e/ou cooperativas.

Revitalização das rodovias estaduais e duplicação da Rodovia 323

Potencialidades

Econômicas

Local Fomento/

Investimento

Munhoz de Melo Que Estado e União, tenham linha de financiamento para empresas geradoras de emprego nos

municípios de pequeno porte, cuja liberação de recursos seja com crivo do conselho do desenvolvimento

local; que ocorra a ampliação do Programa Jovem Aprendiz adequando-o a realidade dos pequenos

municípios

Potencialidades

Econômicas

Nacional Fomento/

Investimento

Nova América da

Colina

Desenvolver projetos que fortaleçam as potencialidades econômicas do município: Indústria, Comércio

e Agricultura

Potencialidades

Econômicas


Econômica

Local

Nova Londrina Promover o desenvolvimento de alternativas de geração de emprego e renda através do potencial

turístico e agrícola do município;

Potencialidades

econômicas


Econômica

Local

Pato Branco Potencializar e incentivar as mais variadas formas de turismo, criar políticas que incentivem a criação

de cursos técnicos e/ou tecnológicos, sobretudo nas unidades da UTFPR e IFPR, fortalecer parcerias com

industrias “verdes” pouco poluentes, por meio de incentivos fiscais, criando e implantando políticas que

fortaleçam a inclusão de projetos sustentáveis.

Potencialidades

Econômicas

Estadual Fomento/

Investimento


267


Paulo Frontin Para minimizar a migração da área rural para a área urbana, se faz necessária a existência de mais

instrução (escolas técnicas, cooperativas voltadas ao pequeno agricultor, desenvolvimento em

agronegócio), para que o mesmo possa produzir mais em uma área menor, onde é necessária a

colaboração financeira das esferas estadual e nacional criando alternativas produtivas.

Potencialidades

Econômicas

Local Fomento/

Investimento

Piraquara Criar um Polo de Ecoturismo no município de Piraquara, a fim de gerar recursos, negócios, renda,

empregos e um total compromisso com o meio ambiente e as futuras gerações. Desenvolvendo

atividades turísticas naturais, histórico-cultural, agroecológicas e gastronômicas. Estas atividades

atraíram incentivos e benefícios fiscais, a fim de estimular o desenvolvimento econômico e social no

município.

Potencialidades

Econômicas

Local Vetores de

Desenvol-

vimento

Pontal do Paraná Solicitar ao governo do estado a revisão do decreto 2722/84 visando alterar a categoria de áreas

especiais de interesse turístico de reserva para área especial de interesse turístico prioritária.

Potencialidades

Econômicas

Estadual Potencialidade

Econômica

Local

Rancho Alegre Temos na agricultura forte avanço nas diversificações, mas é necessário a manutenção e cuidados com

as estradas rurais, que é de suma importância para o escoamento da safra, e com seu estado precário

dificulta a retirada dos alimentos do campo, sendo a maioria perecíveis.

Potencialidades

econômicas

Local Fomento/

Investimento

Santa Mariana Agregar valores aos produtos produzidos no município aumentando o desenvolvimento dos setores

públicos e privados, gerando empregos e também arrecadações. Infraestrutura turística para

recebimento de turistas em busca de lazer; espaços públicos para tais fins. Incentivo a campeonatos

de pesca, construção de parques que tenham estrutura de lazer para a família. Desenvolver a pesca na

cidade e Distritos, tendo em vista a vasta bacia hidrográfica do Município, como produção intensiva.

Potencialidades

Econômicas

Local Vetores de

Desenvol-

vimento

São Pedro do Iguaçu Legislar para que o ICMS dos produtos agroindustriais produzidos em determinado município e vendidos

em municípios vizinhos retornem para a cidade de origem.

Potencialidades

Econômicas

Estadual Fomento/

Investimento



268


Sengés Infraestrutura dentro da área urbana, fomentar parcerias com empresas privadas para divulgar o

potencial do Município e se transformar em Estância Turística.

Potencialidades

Econômicas

Local Vetores de

Desenvol-

vimento

Sertaneja Proteção de pequenas empresas e os empregos já existentes Potencialidades

Econômicas


Econômica

Local

Tamarana Implantar área (parque) industrial sustentável distante do centro urbano para desenvolvimento

econômico de diferentes segmentos, desenvolvendo também a agroindústria, e juntamente implantar

escola técnica de acordo com a demanda local proporcionando cursos que fornecerão mão de obra para

as indústrias que estão em negociação para se instalar no município.

Potencialidades

Econômicas

Local Vetores de

Desenvol-

vimento

Teixeira Soares Políticas Públicas para o êxodo rural, com isso fortalece o campo e não aglomera o perímetro urbano da

cidade.

Potencialidades

Econômicas

Nacional Vetores de

Desenvol-

vimento

Verê Fomentar o turismo rural, investir no processo educativo, em especial nas vocações existentes no

município. Como leite e turismo, uma escola de formação e resgatar as festas tradicionais do município,

como a festa da uva e a festa do colono.

Potencialidades

Econômicas

Local Vetores de

Desenvol-

vimento

Xambrê Criar programas de incentivos fiscais para que empresas possam investir nos municípios de pequeno

porte, com vistas a geração de mais empregos.

Potencialidades

Econômicas

Local Fomento/

Investimento


269

VII. TEMA DESAFIO: CONFLITOS


Alto Paraíso Criar leis com normas rígidas para combater a corrupção e os corruptores. Aparelhamento qualificado

dos Policiais de fronteira visando o combate e repressão a ao tráfico e contrabando nas fronteiras de Alto

Paraiso, Icaraíma e Mato Grosso do Sul

Conflitos Nacional /

Regional

Fiscalização /

Interfederativo

Alto Paraná Respeito dos interesses da população em detrimento de interesses políticos partidários, que prejudicam

os direitos da função social da cidade.

Conflitos Local Fiscalização

Campina Grande

do Sul

Municipalização do trânsito dos trechos urbanos das rodovias federais e estaduais, visando a integração

com a estrutura organizacional local.

Conflitos Nacional Interfederativo



270


Carambeí Quais os principais conflitos existentes na sua cidade, e que interesses estão em disputa? a) Quais são os agentes

que representam esses interesses? Governo Municipal; Pessoas Físicas e Jurídicas instaladas na empresa ou com

pretensão; Entidades organizadas não governamentais; Fatores sócios econômicos e ambientais; b) O que é

possível pactuar em torno desses interesses para enfrentar esses conflitos? Cumprimento efetivo das leis; Alterações

de lei conforme “necessidades” de situações extraordinárias ao planejamento municipal; Não permitir que os

interesses políticos ou até mesmo podendo citar o termo “politicagens” se sobressaiam ao cumprimento das leis, as

quais beneficiam coletivamente o município; Para alterações que irão mudar o rumo de uma condição estabelecida

por uma lei, que seja realizada audiências públicas, para que a decisão não fique sobre a responsabilidade de

poucos, evitando assim os favorecimentos à determinadas circunstâncias; Fiscalização assídua sobre as construções

para a verificação de alvarás e se estão cumprindo as determinações do Código de Obras; Cobrar dos proprietários a

construção de calçadas com acessibilidade; Criar um programa de arborização onde tenha uma forma de incentivo

para que os proprietários dos imóveis colaborem nos cuidados e também com a fiscalização evitando o destruição

das mudas, pois investir em arborização está diretamente ligado à qualidade de vida dos munícipes; O cuidado na

situação de invasões, em propriedades públicas, onde nesta questão, reconhecemos o empenho da Secretaria de

Planejamento, que não concedeu nenhuma autorização para a ligação de água e energia, para qualquer habitação

irregular, no entanto continuam crescendo devido ao aumento das próprias famílias que acabam dando um jeito e

fazendo o famoso “puxadinho” e a densidade demográfica dessas localidade irregulares continuam a aumentar, e

estes mesmos querem que o poder público resolvam o problema que eles mesmos criaram;

Conflitos Local Todos


271


Castro Flexibilização nas discussões e negociações com as concessionárias estatais e federais, como as de

energia elétrica, saneamento, transportes; no sentido de se fazer cumprir a função social dessas com os

municípios, com o cumprimento da implantação de obras solicitadas pela população local. Um grande

problema enfrentado por inúmeros municípios na efetivação do Plano de Mobilidade é a segmentação

das vias de circulação causada pelas ferrovias dentro das malhas urbanas, que dificilmente são retiradas

dos centros das cidades, e que são utilizadas somente para transporte de cargas e poderiam ser

melhores empregadas se houvesse um compartilhamento de usos com possibilidade de transporte

de passageiros. Mas o que existe é uma grande dificuldade em se negociar e mesmo conseguir fazer

a passagem de nível em pontos fundamentais para o tráfego urbano. Resumo: flexibilização nas

discussões e negociações com as concessionárias de serviços estatais e federais com os municípios

priorizando o interesse coletivo.

Conflitos Local Poder Público-

Privado /

Interfederativo

Catanduvas Que o Governo Federal, através do Ministério das Cidades exija que na elaboração dos Projetos de

Urbanismo e Infraestrutura haja aprovação, por pelo menos cinquenta por cento mais um dos Membros

que compõe o Conselho Municipal da Cidade, para a liberação dos recursos. Que o Governo Federal

incremente programas de incentivos fiscais e financeiros, para Indústrias e Empresas já instaladas,

priorizando Municípios de pequeno porte (50.000 mil habitantes). Que os Programas Federais de

Construção de Obras Públicas sigam as Diretrizes Nacionais, mas possibilitem de receber adequações em

seus projetos para contemplar as particularidades regionais. Exemplo: CMEIS, ESCOLAS, HOSPITAIS, UBS.


Clevelândia Acabar com as emendas parlamentares. Aumentar a porcentagem do repasse estadual e federal para a

secretaria de saúde

Conflitos Nacional /

Estadual

Interfederativo

Cruzeiro do Sul Fortalecimento de Políticas relacionadas ao Pacto Federativo no sentido de destinar mais recursos para o

Município, lugar onde vem o homem e os problemas precisam ser resolvidos




272


Fazenda Rio Grande Dois aspectos fazem parte da proposta, ambos envolvendo a legislação. Considerando o aspecto

relacionado ao transporte, verifica-se existência de escassez na oferta de transporte público coletivo

e por outro lado o monopólio das grandes empresas de transporte intermunicipais. Assim propomos

a alteração da legislação estadual a fim de permitir que nas localidades onde o transporte coletivo

oferecido por estas empresas seja insuficiente, que seja permitido um transporte coletivo oferecido por

empresários locais. E ainda tratando de acessibilidade, considera esta como um todo e englobando toda

a população.

Conflitos Estadual Poder Público-

Privado

Francisco Alves O Município por se encontrar na faixa fronteira com 45 km do país vizinho o Paraguai Houve aumento

da população e um significativo aumento da criminalidade. Neste sentido a um déficit no efetivo policial

para atender a segurança de nossas famílias que o estado possa rever o nosso contingente policial


Guarapuava • Turismo urbano e rural, evidenciando a questão cultural e artística do Município; • Indústria e serviços;

• Agronegócios; • Sistema cooperativo; • Incubadoras e promoção de negócios e empresas de pequeno

porte; • Polo Educacional, especialmente de ensino superior; • Polo de desenvolvimento no setor de

saúde; • Desenvolvimento do esporte (náutico e outros); • Localização geográfica estratégica. 7)

Quais São os principais conflitos existentes na sua cidade, e que interesses estão em disputa? • Conflito

sociedade-natureza; • Acesso a moradia, devido à especulação imobiliária; • Direito a educação e

núcleos rurais funcionais; • Saúde (preventiva); • Acesso e vias das áreas rurais; • Conflito de interesse

dentro das políticas públicas (disputa pelo poder/política de sobreposição e falta de transparência); •

Acessibilidade e mobilidade;• Segurança pública; • Direito ao lazer; • Conflitos culturais e de identidade

própria do município. • Acesso e uso do espaço e equipamentos públicos; • Interesses econômicos e

sociais. a) Quais são os agentes que representam esses interesses? • Agentes setor privados – empresas,

prestadores de serviços, da produção de modo geral. • Capitalistas / especulação imobiliária. •

Representantes do agronegócio. • Representações sindicais • Representação de moradores • A própria

sociedade, agentes políticos e corporativos.

Conflitos Local Fiscalização


273


Lapa Alteração na legislação federal (Código Tributário Nacional, Constituição Federal, etc.) para a extinção do

ITR urbano, devendo ser incorporado no IPTU, em áreas acima de 5.000m2.


Luiziana Que os projetos e programas do governo federal sejam estudados e adaptados na realidade local antes

da construção. Rever a lei de zoneamento de pulverização agrícola e fazê-la cumprir, devido ao nosso

município ser rodeado por áreas agrícolas e causar o impacto de vizinhança.

Conflitos Nacional / Local Interfederativo

/ Fiscalização

Maria Helena Liberação de recurso da FUNASA para implantação da rede de esgoto. Conflitos Local Interfederativo

Morretes Que as concessionárias de serviços públicos como água e eletricidade se adequem a MP 9050, a norma

técnica que regulamenta a acessibilidade em edificações, mobiliários e espaços e que esta MP seja parte

integrante do Estatuto das Cidades.

Conflitos Local Poder Público-

Privado

Ourizona Criar mecanismos específicos que decentralizem grandes empreendimentos imobiliários e industriais dos

grandes centros urbanos, descongestionando as grandes regiões metropolitanas e consequentemente,

gerando empregos e colaborando para o desenvolvimento de pequenas cidades no interior do Estado.

Por exemplo: A AMUSEP - que tem Maringá como sede Regional, a maior parte dos investimentos

imobiliários e industriais está em Maringá e nas cidades limítrofes. Esta proposta busca meios que

viabilize a não concentração de investimentos dos itens citados acima (imobiliários e industriais) em um

único centro urbano, mas descentralizar, distribuir entre os pequenos municípios da região e assim, nas

demais regiões que compõe todo o Estado do Paraná, gerando e distribuindo renda, desenvolvimento

econômico, capital social e humano em todos os municípios do Estado que hoje se encontram excluídos

dos eixos de desenvolvimento estadual.

Conflitos Estadual Interfederativo

Pérola Qualificação dos funcionários estaduais que dão suporte aos municípios através dos escritórios regionais,

como trabalho, obras, educação, saúde, assistência social, agricultura

Conflitos Estadual Interfederativo



274


Piraquara Buscar junto ao Governo do Estado do Paraná uma maior compensação financeira pela SANEPAR

ao município de Piraquara devido ao uso da água, pois este município não tem outras fontes de

arrecadação. O mesmo possuí 93% da sua extensão territorial de área de mananciais devendo ser

repensado o valor repassado pela SANEPAR ao município e que este não seja destinado apenas para

preservação ambiental, mas que boa parte deste valor possa ser utilizado para obras, ou seja, para a

construção de espaços públicos de qualidade e na quantidade necessária para que toda população tenha

acesso.

Conflitos Local Interfederativo

Quarto Centenário Que os órgãos responsáveis pelo setor de distribuição de energia elétrica nas cidades, seja obrigado a

repensar a qualidade da iluminação pública, fazendo adequações nos locais necessários, rebaixando

as luminárias com o objetivo de melhorar a visibilidade noturna pelos transeuntes. Que o CONCIDADES

federal reconsidere a carga horária imposta para a realização das conferencias municipais das cidades

em municípios com menos de vinte mil habitantes, reduzindo para a carga horaria que se fizer

necessária em cada município, sugerindo a duração de 4 horas.

Conflitos Local / Nacional Poder Público-

Privado /

Interfederativo

Rondon Maior porcentagem de tributos para os municípios tornando-os mais autônomo. Conflitos Nacional Interfederativo

São José dos Pinhais Garantir a participação do poder público municipal e do conselho das cidades, na tomada de decisão

quanto à projetos e execução de obras de infraestrutura, mitigadoras de impactos, principalmente

quanto as vias marginais vinculadas as rodovias federais e estaduais com o objetivo de atender as

necessidades da população local.


Ubiratã Promover a agilidade na aprovação de projetos junto aos governos estadual e federal com relação aos

programas e ações de interesse social no que se refere a habitação e obras de infraestrutura urbana.





Documents

af cartilha conferencia 210x150mm.indd 1 02/08/17 14:45 · Mauro Rockembach - Secretario-Executivo do Conselho Estadual das Cidades ... Ailton Martins Lima, Andrea C. Braga, Antonio