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AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone 517700 Cables: OAU, ADDIS ABABA
Website: www.africa-union.org
CONFERÊNCIA DA UNIÃO Vigésima-terceira Sessão Ordinária 26 – 27 de Junho de 2014 Malabo, Guiné Equatorial
Assembly/AU/3(XXIII)
PROJECTO DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015
2015
PROJECTO DE ORÇAMENTO CONSOLIDADO DA
UNIÃO AFRICANA PARA 2 0 1 5
COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA
DIRECÇÃO DE PROGRAMAS, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROJECTO DE ORÇAMENTO CONSOLIDADO DA UNIÃO AFRICANA PARA 2015
Direcção de Programas, Orçamento, Finanças e Contabilidade
ÍNDICE
DESCRIÇÃO PÁG
1. Resumo Analítico 2
2. Principais Elementos da Execução do Orçamento de 2013 2
3. Perspectiva Económica de África para 2015 4
4. Desenvolvimento e Contextos Estratégicos 4
5. Panorâmica do Orçamento Proposto para 2015 8
6. Estimativas de Recursos 10
7. Principais Reformas Institucionais 10
8. Principais Factores do Custo do Orçamento de Funcionamento 12
9. Principais Razões de Alteração nas Contribuições Estatutárias dos Estados-membros
12
10. Desafios e Oportunidades para a União 13
11. Conclusão 18
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1
1. RESUMO ANALÍTICO O projecto do orçamento de 2015 baseia-se nas prioridades dos Órgãos da União com o objectivo de liderar a rápida integração, prosperidade e desenvolvimento sustentável da África através da promoção da unidade, solidariedade, coesão e cooperação entre os povos de África e os Estados africanos. Destaca também as principais questões financeiras e institucionais que a organização enfrenta quando os diversos órgãos implementam as suas estratégias individuais. A conclusão da AGENDA 2063 irá servir de documento fundamental para a planificação de programas e para garantir uma abordagem mais coerente e coordenada rumo à agenda de transformação e integração económica de África, conforme perspectivado pela União.
O projecto de Orçamento da União Africana também está em conformidade com a Decisão do Conselho Executivo de integrar o orçamento de funcionamento e os projectos num um único orçamento (EX.CL Dec.278 (IX), Banjul de 28-29 de Junho de 2006). O orçamento total da União Africana proposto para 2015 é de 522.121.602 $EU, sendo mais alto do que o de 2014 em 32%. É composto pela componente do orçamento de Funcionamento de 142.687.881 $EU e de Programas de 379.433.721 $EU. Propõe-se que a proposta do orçamento da União Africana seja financiada pelos Estados-membros (28%) e Parceiros (72%). 2. PRINCIPAIS ELEMENTOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2013 As despesas reais da União Africana se situaram em 193.740.400 $EU, o que representa 67% da taxa global de execução. Numa nova análise, foram executados 105.381.202 $EU e 88.359.199 $EU foram executados dos Orçamento de Funcionamento e por Programas, representando uma execução na ordem de 84% e 53%, respectivamente. Entretanto, nem todo o financiamento para os programas foi disponibilizado durante o exercício e a avaliação da execução face ao orçamento aprovado não reflecte um desempenho rigoroso. Os fundos disponibilizados para os programas da UA foram de 124.4 milhões de $EU em 2013, contra o orçamento aprovado de 166 milhões de $EU. Portanto, a execução de Programas, em comparação com fundos disponibilizados, resulta numa taxa de 71%. A execução anual do orçamento total da União nos últimos quatro anos varia entre 165 milhões de $EU e 193,7 milhões de $EU, com uma execução global mais baixa de 165,3 milhões de $EU para 2011 e mais alta de 193,7 milhões de $EU (67%) em 2013. A Figura 1 mostra a tendência da execução total do orçamento anual.
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Fig.1 – A Execução do Orçamento da União Africana 2010 – 2013
A União, com base nas suas prioridades alcançou resultados significativos durante o ano de 2013. Seguem-se alguns dos principais resultados do exercício em análise:
Realizou trabalhos e consultas técnicas sobre o quadro estratégico da União Africana (Agenda 2063);
Criou uma plataforma para promover a democracia, os direitos humanos, a paz e segurança;
Celebrou com sucesso do 50° Aniversário; Reforçou a gestão e controlo financeiros através de desenvolvimento e
promoção de sistemas; Adoptou as Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público; Intensificou a mobilização de recursos para acelerar o Desenvolvimento
Africano; Acelerou a eficácia institucional através de políticas e reformas internas no
seio da Comissão da UA; Melhorou a visibilidade dos Órgãos da União.
3. PERSPECTIVA ECONÓMICA DE ÁFRICA PARA 2015
0.0
50.0
100.0
150.0
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250.0
300.0
2010 2011 2012 2013
Orçamento 250.5 Orçamento, 256.8 Orçamento, 274.0
Orçamento, 290.9
Execução, 185.0 Execução, 165.3 Execução, 172.9
Execução, 193.7
M
I
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Exercício Orçamental
Orçamento Vs Tendências de Execução
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Espera-se que o crescimento económico de África acelere para uma média de 4,7% em 2014 e 5% em 20151. Entretanto, os países afectados pela instabilidade política ou pelas eleições potencialmente contenciosas poderão registar uma expansão inferior a 2,5% ou mesmo uma contracção2. O Investimento Director Estrangeiro (IDE) continuará a ser uma importante fonte de financiamento do crescimento em muitos países. A revista The Economist prevê que o continente terá sete das dez economias com o mais rápido crescimento ao longo deste período até 2015, superando toda a região asiática. Além disso, espera-se que a inflação abrande de uma média de 7,0 por cento em 2013 para 6,3 por cento até 20153.
O défice de infra-estruturas em África constitui um obstáculo para o crescimento. As fracas infra-estruturas de transporte aumentam o custo da actividade das empresas em 40% no continente do custo global de fazer negócio no continente, o que prejudica a competitividade global de África e afecta negativamente o comércio intra-africano. Aproveitar e definir a expansão das infra-estruturas para o desenvolvimento da agricultura é muito fundamental especialmente para os objectivos do Programa Emblemático da UA, o Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura (CAADP), com vista a aumentar o investimento e a produtividade do sector agrícola, o crescimento do agro-negócios e de cadeias de valor. Ao mesmo tempo, o grau de desafio energético e da água é igualmente alarmante.
As perspectivas de crescimento apontam para uma redução, tendo em conta a taxa de crescimento mais baixa registada na China, o processo em curso de consolidação fiscal na Zona Euro e nos Estados Unidos da América que podem eventualmente comprometer as perspectivas regionais de crescimento. Além disso, uma série de preocupações domesticas, tais como os preços elevados e voláteis da alimentação e do combustível a nível global, bem como a instabilidade sociopolítica, os prolongados conflitos laborais e as condições climatéricas adversas, podem também prejudicar o crescimento em alguns países da região.
4. DESENVOLVIMENTO E CONTEXTOS ESTRATÉGICOS O continente vive um momento de crescimento económico sem precedentes nos últimos anos e um processo de transformação económica e social. Os órgãos da União continuarão a estar na vanguarda da transformação continental em apoio aos esforços dos Estados-membros para melhorar a qualidade do seu crescimento, tornando-o mais inclusivo e sustentável. Contudo, para sustentar o seu crescimento África precisará de continuar a reduzir a pobreza e a desigualdade, resolver o problema do desemprego juvenil e definir a transformação da sua economia.
1Relatório da Situação Económica Mundial das Nações Unidas e Perspectivas de 2014 (WESP) 2 Unidade da Inteligência Económica, 2014 3 WESP 2014 Desenvolvimento Regional e Panorama: África
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A Estratégia da União de longo prazo, AGENDA 2063, quando aprovada, fornecerá um quadro estratégico que irá orientar as intervenções da União no apoio das aspirações ao desenvolvimento e integração do continente. COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA O Terceiro Plano Estratégico da Comissão da União Africana constitui um quadro que define as prioridades gerais da Comissão para o período quadrienal de 2014-2017, e fornece orientação para a formulação e definição de prioridades dos programas. Ele proporciona espaço para que a CUA desempenhe o seu papel de facilitador, especialmente no que diz respeito à definição de políticas e de estratégias, coordenação e dinamização da agenda socioeconómica e de integração da África, criação de consenso e sensibilização, partilha de experiências e de informações. Além disso, define as condições para a criação de bens públicos à escala continental que permitem criar condições propícias necessárias para a paz, segurança, estabilidade política e crescimento.
O Plano Estratégico da CUA 2014-2017 tem cinco (5) pilares, nomeadamente: Paz & Segurança, Desenvolvimento Social, Económico & Humano, Integração, Cooperação & Parcerias, os Valores Comuns, Reforço Institucional e Criação de Capacidades & Comunicação. As áreas prioritárias do programa para 2015 são descritas abaixo:
1. Adopção de Políticas e Programas com vista a melhorar o acesso à saúde, à educação de qualidade e às competências que permitem à empregabilidade, com base no investimento à ciência, investigação e inovação;
2. Estabelecimento de políticas e instituições para melhorar a produção agrícola,
a expansão da criação de valores, o acesso ao mercado, a boa gestão do meio ambiente com vista a melhorar a renda e a segurança alimentar e nutricional;
3. Promoção do desenvolvimento económico inclusivo e da industrialização
impulsionados pela integração económica, pelos projectos de infra-estruturas a nível continental e pelo acesso ao Comércio intra-africano e Global liderado pelo sector privado, bem como pela utilização dos recursos naturais do continente de forma sustentável;
4. Promoção da paz e estabilidade, boa governação, democracia e direitos humanos como elementos fundamentais para o desenvolvimento e para as sociedades estáveis;
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5. Desenvolvimento de estratégias de mobilização de recursos, incluindo as fontes alternativas de financiamento, para que África possa financiar os seus programas e desenvolvimento;
6. Concretização de uma União centrada nas pessoas, com a participação de todas as partes interessadas na definição e execução da Agenda Africana; e
7. Reforço das capacidades institucionais da CUA e melhoria das relações com as CER e os Órgãos da UA, assim como com os outros parceiros estratégicos.
AGÊNCIA DE PLANIFICAÇÃO E COORDENAÇÃO DA NEPAD (NPCA) A NPCA irá incidir a sua atenção no desenvolvimento de programas e projectos dentro das suas áreas temáticas para aprovação e implementação pelos Estados membros e pelas CER. Irá reforçar o papel fundamental da Agência na aplicação do CPA e na integração da ciência, tecnologia e inovação no desenvolvimento e implementação de programas nas áreas temáticas de trabalho da Agência. Também irá impulsionar a transformação rural centrada nas pessoas, com base no princípio de igualdade e inclusão, onde os homens e as mulheres rurais podem desenvolver as suas potencialidades e alcançar as suas aspirações, incluindo a segurança dos rendimentos, garantindo ao mesmo tempo a sustentabilidade ambiental, onde todos os territórios de um país podem manifestar o seu potencial de desenvolvimento e nenhum deles é persistentemente marginalizado.
A NPCA irá igualmente executar programas que visam a capacitação económica das mulheres e dos jovens e impulsionar o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável do continente africano. Além disso, irá implementar programas de pesca que incentivam o crescimento através da Estratégia de Reforma Global das Pescas em África. As instituições e políticas agrícolas serão reforçadas e harmonizadas para garantir a execução eficaz de programas relacionados e transformar o sistema de Ensino Terciário da Agricultura (TAE) de modo a contribuir eficazmente respondendo à visão do CAADP sobre o desenvolvimento liderado pela Agricultura em África.
Outras questões a abordar durante 2015 incluem: o reforço da capacidade de resistência dos países africanos às alterações climáticas e conservação da biodiversidade através da criação e do apoio da capacidade nacional, sub-regional e continental e do apoio aos países africanos no planeamento e execução de investimentos programáticos para melhorar a Gestão Sustentável dos Solos (SLM), utilizando uma abordagem ecossistémica, apoiando ao mesmo as iniciativas e programas regionais e nacionais para fortalecer e harmonizar o ambiente propício (soluções inteligentes em termos climáticos). COMISSÃO AFRICANA DO DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos privilegiará as seguintes prioridades para 2015:
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Colaboração Inter-Mesas – No contexto de desenvolvimento e reforço da complementaridade dos respectivos mandatos da CADHP e do TADHP, as Mesas dos dois Órgãos terão sessões conjuntas destinadas a incentivar a cooperação e a promoção de sinergias, bem como a conclusão e harmonização dos seus respectivos Regulamentos Internos.
Reforço de Capacidades - Formação sobre o Sistema de Tratamento das Comunicações da CADHP: Este tipo de formação produziria benefícios para todos: os Estados-membros e outros intervenientes que têm apresentado Comunicações ao TADHP iriam compreender melhor os processos envolvidos, o que, por sua vez, facilitaria o trabalho da Comissão, tornando-o mais eficaz, criando assim condições mais propícias para a promoção, protecção e observância dos direitos humanos em África.
O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
A confiança programática do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos para 2015 está em conformidade com o seu mandato de assegurar a Protecção Judicial dos Direitos Humanos em África e complementar o mandato protector da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Em 2015, o trabalho do Tribunal incidirá sobre:
Reforçar a visibilidade do Tribunal, através da criação da consciencialização de todos os intervenientes;
Aumentar o número de ratificações dos Protocolos e das declarações depositados pelos Estados-membros;
Reforçar a capacidade de institucional e de recursos humanos do Tribunal. CONSELHO CONSULTIVO DA UNIÃO AFRICANA SOBRE CORRUPÇÃO
Em 2015, o principal objectivo é tornar o Conselho, o Secretariado e a Convenção, visíveis, audíveis, credíveis, envolvidos e presentes, em última análise, em todos os países africanos, bem como em relação à organização regional. COMITÉ AFRICANO DE PERITOS SOBRE DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA (ACERWC)
Em 2015, o objectivo principal do ACERWC será de acompanhar a aplicação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar de Criança. Durante este período em análise, o trabalho do ACERWC centrar-se-á no seguinte:
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Melhorar a visibilidade do Tribunal, através da consciencialização de todos os intervenientes;
Acompanhar a implementação das observações finais do ACERWC sobre a Carta nos Estados Partes;
Envolver os Estados Partes em relação à Comunicação recebida (Queixa sobre a Violação dos Direitos da Criança);
Sessão Extraordinária do ACERWC;
Avaliar o ponto de situação das Crianças nos conflitos armadas;
Avaliar a situação dos direitos da criança em África no 25° Aniversário do ACERWC;
Elaborar um manual de aplicação para ACERWC; e
Reforçar a colaboração entre o ACERWC e a CADHP, o TADHP e a CNUDC. 5. PANORÂMICA DO ORÇAMENTO PROPOSTO PARA 2015 O orçamento total da União Africana proposto para 2015 é de 522.121.602 $EU, que é superior ao de 2014 em 32%. É composto pelas componentes, orçamento de Funcionamento de 142.687.881 $EU e o orçamento por Programas de 379.433.721 $EU. Cerca de 10,5 milhões de $EU do orçamento da CUA representa o apoio da UA para os Estados-membros/instituições, enquanto 66 milhões de $EU destinam-se a projectos especiais e os fundos intermediados (Pass-through) aos Estados-membros.
Conforme indicado na Tabela 1 abaixo, a dotação mais elevada do orçamento foi para a Comissão da União Africana com 83,3%, seguida pela NEPAD com 5,7%.
DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DA UA DE 2015 POR ÓRGÃOS
ÓRGÃO MONTANTE %
CUA 434.981.481 83,3%
PAP 29.521.837 5,7%
TADHP (O Tribunal) 9.857.665 1, 9%
CADHP (A Comissão) 5.922.595 1,1%
ECOSSOC 1.023.521 0,2%
NEPAD 36.045.143 6,9%
CUADI 642.547 0,1%
Conselho Consultivo sobre Corrupção 1.805.628 0,3%
Conselho de Paz & Segurança 759.253 0,1%
ACERWC 661.675 0,1%
AFREC 900.255 0,2%
Total 522.121.602 100,00%
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Tabela 1 - Distribuição do Orçamento da UA por Órgãos
6. ESTIMATIVAS DE RECURSOS O financiamento para o orçamento de 2015 vem de duas fontes principais: (1) fundos recebidos dos Estados-membros, com base nas contribuições individuais, obedecendo a escala aprovada, para fazer face às despesas operacionais da União (salários do pessoal, outras despesas operacionais e despesas de capital); e (2) fundos recebidos dos parceiros de desenvolvimento (tanto bilaterais como multilaterais), para promoção da edificação da paz e os programas e projectos de desenvolvimento económico.
A contribuição estatutária proposta dos Estados-membros para o orçamento de 2015 é de 131.471.087 $EU (25% do orçamento total). Cerca de 65 por cento da contribuição acima referida dos Estados-membros provirá dos cinco maiores contribuintes, nomeadamente a Argélia, o Egipto, a Líbia, a Nigéria e a África do Sul e o restante sobre os outros Estados-membros, de acordo com a escala aprovada da União. As Reservas dos Estados-membros, a Aquisição de Propriedades e o fundo para as mulheres serão utilizados para financiar 3% (15.847.520 $EU) do orçamento para 2015.
Espera-se que os parceiros de desenvolvimento (EU, Canadá, Suécia, Alemanha, Holanda, EUA, Reino Unido, Espanha, Banco Mundial, China, Turquia e muitos outros) contribuam (72% do orçamento total) principalmente para financiar os programas, conforme os acordos assinados para a implementação de programas e projectos de integração e de desenvolvimento económico.
7. PRINCIPAIS REFORMAS INSTITUCIONAIS A UA centrar-se-á igualmente na implementação das principais medidas de reformas de gestão, com o apoio de uma estratégia de comunicação que garante que os Estados-membros, a direcção e os funcionários estejam totalmente informados e participem nos esforços para que a Organização seja mais eficaz e orientada para os resultados. Operações e Apoio Administrativo Algumas das iniciativas de apoio administrativo que serão executadas durante o período incluem: (i) a execução do Manual Revisto sobre Adjudicação de Contratos para o reforço dos controlos fiduciários, uma maior autonomização dos Órgãos e transparência; (ii) aplicação da política revista sobre viagens, para um melhor proveito, segurança, eficiência e a sua relação custo/eficácia; e (iii) simplificação dos processos empresariais através de informatização mais eficiente e delegação formal de poderes.
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Melhoria da Eficiência e Eficácia Institucional A União irá optimizar o uso do equipamento técnico e de escritório, através de adopção de uma utilização ecológica do papel e continuará a melhorar o uso das soluções da tecnologia de informação (TI). No que diz respeito à gestão financeira e serviços, a ênfase continuará a ser posta na revisão de processos e melhoria da sua eficiência, mantendo ao mesmo tempo o rigor dos controlos internos.
Continuidade das Actividades A Comissão da UA irá desenvolver e implementar um Plano de Continuidade das Actividades (Business Continuity Plan (BCP)). A este respeito, as actividades incluirão a instalação de ferramentas e sistemas avançados de apoio; a realização de testes técnicos e funcionais de rotina para avaliar a eficácia dos seus serviços de apoio em casos de emergências; e a realização de exercícios regulares de simulação de gestão de crises para o pessoal da Sede da UA. Governação Institucional Os esforços de governação institucional em 2015 incidirão sobre a adopção da Política de Combate a Fraude e Corrupção e lançando um Quadro da União de Gestão de Risco Empresarial. A Comissão da UA irá liderar o processo de desenvolvimento e execução de políticas, orientações e procedimentos contabilísticos que estão em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSAS). Um Gabinete de Ética será criado com o objectivo de prestar um aconselhamento confidencial, imparcial e orientação ao pessoal da União sobre as questões éticas relacionadas com a aplicação das regras, regulamentos e códigos de conduta da UA, especialmente onde há preocupações de conflito de interesses. Melhorias de Gestão de Recursos Humanos No que diz respeito aos Recursos Humanos, a Direcção irá acelerar os esforços de reforma que visam o desenvolvimento de uma Organização mais produtiva, flexível e orientada para os resultados, através de uma forte planificação da força de trabalho, recrutamento de pessoal altamente qualificado; melhores sistemas de recursos humanos; e uma forte gestão do desenvolvimento de pessoal e do desempenho.
8. PRINCIPAIS FACTORES DO CUSTO DO ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO -2015
O orçamento de funcionamento resultou principalmente das novas iniciativas, nomeadamente da manutenção de infra-estruturas dos escritórios e da subida periódica do escalão salarial do pessoal. Entretanto, o possível impacto de ajustamento das
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compensações do pessoal na sequência da revisão abrangente de emolumentos do pessoal não está incluído neste orçamento. As novas iniciativas articulam-se em torno de (i) melhorias na Gestão dos Recursos Humanos; (ii) Programa de Continuidade de Actividades, em resposta à necessidade de preparação robusta para lidar com situações de emergência imprevistas; e (iv) fortalecimento da Responsabilidade Empresarial e Governação.
A verba do orçamento de funcionamento proposto para 2015 é de cerca de 142.687.881 $EU, com um aumento nominal de 4.802.922 $EU (3,5%), quando comparado ao orçamento de 2014. As propostas iniciais do orçamento registaram um total de pedidos que teriam resultado num aumento de cerca de 20% em relação ao orçamento de 2014. Ciente da necessidade de racionalizar as despesas, o Ordenador (a Presidente da Comissão da UA) decidiu solicitar a todos os órgãos para rever as suas propostas apresentadas, usando o orçamento de 2013, como base de referência, garantindo simultaneamente que as actividades novas e pontuais sejam cobertas pelos ganhos de eficiência previstos.
Em 2013, o Conselho Executivo aprovou a afectação de fundos das Reservas da União para pagar o ajustamento de compensações do pessoal abrangendo o período de 2012-2014; adicionalmente, fundos foram disponibilizados para os quatro Órgãos, nomeadamente a NPCA, o TADHP, a CADHP e o PAP, da mesma fonte para o recrutamento de pessoal adicional. As despesas recorrentes acima já estão incorporadas no orçamento a ser imputadas aos Estados-membros, por decisão do Conselho Executivo, a fim de permitir que as Reservas da União cresçam ao limite aceitável conforme exigido pelos Regulamentos Financeiro da União.
9. PRINCIPAIS RAZÕES DA ALTERAÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES
ESTATUTÁRIAS DOS ESTADOS MEMBROS Os principais factores para o aumento da contribuição dos Estados-membros estão abaixo definidos:
O aumento salarial de 5% para 2012-2014 e os fundos adicionais destinados aos Órgãos, estão agora incluídos no orçamento de 2015, para a contribuição dos Estados-membros, de acordo com a Decisão do Conselho Executivo (Ex. CL/Dec.727 (XXII).
O impacto financeiro das alterações anuais nos escalões/graus dos funcionários;
Alterações de preços de bens e serviços (Inflação);
Subvenções estatutárias e verbas para Assistência aos Refugiados, Fundo para a Paz e Fundo para a Mulher que têm dotações de 2%, 7% e 0,5% do total do orçamento de funcionamento da Comissão;
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A contribuição da contraparte dos Estados-membros para corresponder à contribuição dos parceiros (p. ex. a União Europeia)
Inclusão dos pagamentos de “Taxas Preferenciais” para os funcionários nos Escritórios em Genebra e Bruxelas no orçamento do pessoal de 2015.
O custo de funcionamento da Comissão de Energia para África (AFREC), um escritório especializado da UA está, agora, totalmente incorporado no orçamento para 2015, após a aprovação da sua estrutura pela Assembleia Geral (EX.CL/Dec.602 (XVIII). A estimativa do orçamento é de 0,9 milhão de $EU.
As taxas de licença SAP e VSAT, que foram cobradas ao Fundo de Reservas em 2014 foram incluídas no orçamento para 2015 e propôs-se que sejam imputadas aos Estados-membros. O custo estima-se em 2,5 milhão de $EU.
10. DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A UNIÃO O financiamento anual para o orçamento da União tem sido condicionado, nos últimos anos, a um limite de cinco por cento nos seus orçamentos gerais. Contudo, foi aberta uma excepção para permitir o aumento do orçamento por programas de 2014 para além deste limite (ver Figura 3 abaixo). O grande aumento em 2014, comparado com os anos anteriores, teve como finalidade permitir aos Órgãos de cumprir com seus mandatos programáticos.
Fig.3- Orçamento total da União Africana 2010 – 2014
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EXERCÍCIO FINANCEIRO
ORÇAMENTO TOTAL ANUAL DA UA
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A importância dos serviços da União em termos de seus projectos e programas é bem reconhecida, entretanto, existe uma crescente dependência de financiamento dos parceiros de desenvolvimento. O aumento do orçamento de 2014 (Figura 4 abaixo) é um exemplo notável e que tinha como base a condição de que os aumentos do orçamento de programas serão financiados totalmente pelos parceiros de desenvolvimento.
Fig.4- Total do Orçamento por Programas da União Africana 2010 – 2014
A União está cada vez mais dependente dos financiamentos dos parceiros de desenvolvimento, que são imprevisíveis, selectivos, muitas vezes ligados a condições restritivas, requerem uma gestão especializada e, portanto, estão sujeitos a risco de não se implementar alguns dos programas fundamentais. A Figura 5 abaixo mostra parte significativa do orçamento de Programas financiados pelos parceiros de desenvolvimento nos últimos cinco anos.
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EXERCÍCIO FINANCEIRO
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Fig.5 - Financiamento de Programas pelos Estados-membros vs. Parceiros
A tendência do orçamento de funcionamento nos últimos cinco anos igualmente não mostra uma melhoria desejável, como indicado na Figura 6 abaixo. A tendência mostra uma taxa de crescimento anual média de 3% entre 2010 e 2013.
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$120,000,000
$140,000,000
$160,000,000
$180,000,000
2010 2011 2012 2013 2014 Average
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85% 88%
97%
96%
93%
MSs
Partners
FINANCIAMENTO ANUAL DOS PARCEIROS PARA OS PROGRAMAS DA UA
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14
Fig.6 – Total do Orçamento de Funcionamento da União Africana para 2010 – 2014
Em 2014, o orçamento de funcionamento aumentou em 17% (20,3 milhões de $EU) em relação ao do 2013. As principais razões para o aumento foram a dotação adicional aprovada para o reajuste salarial de 5% aos funcionários, o custo de contratação de pessoal adicional dos Órgãos e as taxas de licença da utilização do SAP e VSAT. Uma parte significativa dos aumentos acima referidos, todavia, não foi imputada aos Estados-membros, mas sim ao Fundo de Reserva da União. O aumento real no orçamento de funcionamento foi de 7%, com o consequente aumento da contribuição estatutária de 2,6%, quando se exclui o montante imputado ao Fundo da Reserva. O padrão de financiamento acima demonstra claramente que a União Africana precisa de uma base adequada e mais previsível de recursos regulares, a fim de cumprir o seu mandato e preservar o carácter africano no apoio aos Estados-membros tendo em vista à consecução dos seus objectivos de desenvolvimento. Uma parte significativa do financiamento prometido pelos parceiros não se concretiza devido à indisponibilidade e/ou falta do desembolso. Como indicado na Figura 7 abaixo, o desembolso médio efectivo para orçamento da UA pelos Estados-membros durante os últimos cinco anos excede o dos Parceiros. É claro que esta situação exclui a contribuição dos parceiros para as Operações de Apoio à Paz, como a AMISOM.
0
20
40
60
80
100
120
140
2010 2011 2012 2013 2014
Milh
õe
s $
EUA
Exercício Orçamental
TOTAL DO ORÇAMENTO ANUAL DE FUNCIONAMENTO DA UA
PROJECTO DE ORÇAMENTO CONSOLIDADO DA UNIÃO AFRICANA PARA 2015
Direcção de Programas, Orçamento, Finanças e Contabilidade
15
Fig.7 – Contribuição Total dos Estados-membros Vs. Parceiros
Não obstante os desafios acima referidos, a União ainda tem uma capacidade comprovada de afirmar-se em termos de financiamento das suas principais actividades. A União irá exigir uma fonte mais sustentável de financiamento e nutrir uma cultura da redução da dependência dos doadores para os seus programas. Há também necessidade de prosseguir com determinação e finalizar a iniciativa em curso de Fontes Alternativas de Financiamento, enquanto os Estados-membros são incentivados a fazerem contribuições voluntárias, a fim de promover a apropriação africana. A melhoria da previsibilidade do financiamento regular das actividades de desenvolvimento da UA é importante para a integração e sustentabilidade económica e, portanto, a União precisa procurar criticamente e internamente dentro do continente recursos para financiar a maior parte de sua agenda de integração.
No geral, a União precisará de manter a solidariedade e sustentabilidade financeira, a fim de que ela possa prosseguir eficazmente a sua agenda de desenvolvimento e de integração continental. Em conclusão, há necessidade de explorar novas fontes de financiamento e parcerias com actores não-estatais, tais como Fundações independentes e o sector privado dentro do continente.
$-
$20,000,000
$40,000,000
$60,000,000
$80,000,000
$100,000,000
$120,000,000
$140,000,000
$160,000,000
$180,000,000
$200,000,000
2010 2011 2012 2013 2014 Average
60%
61%
74%
43%
41% 54%
40%
39% 26%
57%
55%
46%
MSs
Partners
PROJECTO DE ORÇAMENTO CONSOLIDADO DA UNIÃO AFRICANA PARA 2015
Direcção de Programas, Orçamento, Finanças e Contabilidade
16
11. CONCLUSÃO
O Orçamento de 2015 foi elaborado num contexto de financiamento particularmente desafiador. A sua implementação será provavelmente num ambiente marcado por um financiamento dos parceiros imprevisível. O Ordenador solicita a aprovação da proposta do orçamento da União Africana para 2015 no montante de 522.121.602 $EU, repartido em Orçamento de Funcionamento de 142.687.881 $EU e por Programas de 372.433.721 $EU.
ANEXOS
PROJECTO DE ORÇAMENTO CONSOLIDADO DA UNIÃO AFRICANA PARA 2015
Direcção de Programas, Orçamento, Finanças e Contabilidade
17
ORÇAMENTO DETALHADO DOS ÓRGÃOS PARA 2015
ANEXO I - Distribuição Orçamental por Órgão
2014 2015
’$EU000 ’$EU000
CUA 317,234,363 434,981,481 37.12% 83.3%
PAP 14,792,124 29,521,837 99.58% 5.7%
TADHP (O Tribunal) 9,619,585 9,857,665 2.47% 1.9%
CADHP (A
Comissão) 6,395,467 5,922,595 -7.39% 1.1%
ECOSSOC 993,710 1,023,521 3.00% 0.2%
NEPAD 42,902,243 36,045,143 -15.98% 6.9%
CUADI 619,016 642,547 3.80% 0.1%
Conselho Consultivo
sobre Corrupção 1,507,857 1,805,628 19.75% 0.3%
Conselho de Paz &
Segurança 759,253 759,253 0.00% 0.1%
ACERWC 399,569 661,675 65.60% 0.1%
AFREC 0 900,255 0.2%
Total 395,223,186 522,121,602 32.11%
Órgão
Orçamento Total
Alteração em
%
Distribuição
da alteração
em % em
2015
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Anexo II: Contribuição dos Estados-membros
Exigidos dos EM
Fundo de
Reserva
Aquisição de
Propriedades
Total do
Orçamento de
Funcionament
o
Exigidos dos
Estados-
Membros
Fundo para
as
Mulheres
Programas
Total
CUA 105,701,108 93,232,027 5,000,000 4,730,473 102,962,500 7,880,271 205,000 8,085,271 111,047,771 5,346,663
PAP 11,391,648 10,891,648 841,749 11,733,397 - 11,733,397 341,749
TADHP (O Tribunal) 7,938,014 6,938,014 1,238,140 8,176,154 - 8,176,154 238,140
CADHP (A Comissão) 4,826,044 4,076,044 894,781 4,970,825 - 4,970,825 144,781
ECOSSOC 993,710 993,710 29,811 1,023,521 - 1,023,521 29,811
NEPAD 6,910,000 4,410,000 2,896,433 7,306,433 - 7,306,433 396,433
CUADI 415,124 371,024 11,131 382,155 - 382,155 (32,969) Conselho Consultivo sobre
Corrupção 492,436 739,436 739,436 - 739,436 247,000
Conselho de Paz & Segurança 759,253 - - 759,253 759,253 759,253 -
ACERWC 45,873 241,724 241,724 37,681 37,681 279,405 233,532
AFREC - 900,255 900,255 - 900,255 900,255
TOTAL 139,473,210 122,793,882 10,912,046 4,730,473 138,436,402 8,677,205 205,000 8,882,205 147,113,607 7,640,397
Notas :
CUA: 5 milhões de $EU cobrem o aumento do salário, Pagamentos Preferenciais e o aumento no subsídio
O aumento no apoio dos Estados-membros ao orçamento da NEPAD é de 396,433 $EU ou 5,7%
Fundo de Aquisição
Licenças VSAT & SAP 2,500,000.00
Retiro do CRP 455,133.00
Outras - de funcionamento 1,775,340.46
Total 4,730,473.46
DiferençaContribuição
Total para 2015
Órgão Orçamento de Funcionamento
Contribuição dos Estados-membros para 2015 Contribuição
dos Estados-
membros em
2014
Programas
Anexo III: Total do Orçamento de Funcionamento
Estados-membros Fundo de Reserva
Aquisição de
Propriedades Parceiros
Total do
Orçamento de
Funcionamento Montante
Aumento
em %
CUA 98,657,641.00 93,232,026.76 5,000,000.00 4,730,473.46 102,962,500.22 4,304,859.22 4.4%
PAP 11,391,648.00 10,891,648.00 841,749.44 11,733,397.44 341,749.44 3.0%
TADHP (O Tribunal) 7,938,014.00 6,938,014.00 1,238,140.42 8,176,154.42 238,140.42 3.0%
CADHP (A Comissão) 4,826,044.00 4,076,044.00 894,781.32 4,970,825.32 144,781.32 3.0%
ECOSSOC 993,710.00 993,710.00 29,811.30 1,023,521.30 29,811.30 3.0%
NEPAD 13,214,442.00 4,410,000.00 2,896,433.26 4,251,479.00 11,557,912.26 (1,656,529.74) -12.5%
CUADI 371,024.00 371,024.00 11,130.72 382,154.72 11,130.72 3.0%Conselho Consultivo
sobre Corrupção 492,436.00 739,436.00 739,436.00 247,000.00 50.2%
Conselho de Paz &
Segurança - - -
ACERWC 241,724.00 241,724.00 241,724.00
AFREC 900,255.42 900,255.42 900,255.42
TOTAL 137,884,959.00 122,793,882.18 10,912,046.46 4,730,473.46 4,251,479.00 142,687,881.10 4,802,922.10 3.5%
Notas :
CUA: 5 milhões de $EU cobrem o aumento do salário, Pagamentos Preferenciais e o aumento no subsídio
O aumento no apoio dos Estados-membros ao orçamento da NEPAD é de 396.433 $EU ou 5,7%
Fundo de Aquisição
Licenças VSAT & SAP 2,500,000.00
Retiro do CRP 455,133.00
Outras - de funcionamento 1,775,340.46
Total 4,730,473.46
Órgão
DiferênçaOrçamento de Funcionamento para 2015 Orçamento de
Funcionanmento
de 2014
Anexo IV : Tributação dos Estados-membros
Orçamento de
Funcionamento Programas
Tributação
revista Tributação inicial Redução
CUA 97,028,796.27 93,232,026.76 7,880,270.56 101,112,297.32 116,823,430.52 15,711,133
PAP 10,891,647.90 10,891,648.00 - 10,891,648.00 11,980,812.69 1,089,165
TADHP (O Tribunal) 6,938,013.60 6,938,014.00 - 6,938,014.00 7,938,014.00 1,000,000
CADHP (A Comissão) 4,076,044.35 4,076,044.00 - 4,076,044.00 4,826,044.00 750,000
ECOSSOC 993,710.00 993,710.00 - 993,710.00 1,043,395.50 49,686
NEPAD 4,410,000.00 4,410,000.00 - 4,410,000.00 4,851,000.00 441,000
CUADI 415,124.00 371,024.00 - 371,024.00 433,675.20 62,651
Conselho Consultivo sobre Corrupção 492,436.00 739,436.00 - 739,436.00 517,057.80 (222,378)
Conselho de Paz & Segurança 759,253.00 - 759,253.00 759,253.00 900,230.90 140,978
ACERWC 45,873.00 241,724.00 37,681.00 279,405.00 287,597.00 8,192
AFREC 900,255.42 - 900,255.42 1,147,255.42 247,000
TOTAL 126,050,898.12 122,793,882.18 8,677,204.56 131,471,086.74 150,748,513 19,277,426
2015: Total por tributar aos E/MÓrgão
Orçamento de
2014
ANEXO V: Resumo Orçamental com a Origem do Fundo
De
funcionament
o
Programa Total
De
funcionamen
to
Programas Total
De
funcionament
o
Programas DIFERÊNÇA Total
CUA 102,962,500 8,085,271 111,047,771 175,049,156 175,049,156 102,962,500 183,134,426 148,884,554 434,981,481
PAP 11,733,397 - 11,733,397 17,788,440 17,788,440 11,733,397 17,788,440 29,521,837
TADHP (O Tribunal) 8,176,154 - 8,176,154 1,681,511 1,681,511 8,176,154 1,681,511 9,857,665
CADHP (A Comissão) 4,970,825 - 4,970,825 951,770 951,770 4,970,825 951,770 5,922,595
ECOSSOC 1,023,521 - 1,023,521 - - 1,023,521 - 1,023,521
NEPAD 7,306,433 - 7,306,433 4,251,479 24,487,231 28,738,710 11,557,912 24,487,231 36,045,143
CUADI 382,155 - 382,155 260,392 260,392 382,155 260,392 642,547
Conselho Consultivo
sobre Corrupção 739,436 - 739,436 1,066,192 1,066,192 739,436 1,066,192 1,805,628
Conselho de Paz &
Segurança - 759,253 759,253 - - - 759,253 759,253
ACERWC 241,724 37,681 279,405 - - 241,724 37,681 382,270 661,675
AFREC 900,255 - 900,255 - 900,255 - 900,255
TOTAL 138,436,402 8,882,205 147,318,607 4,251,479 221,284,692 225,536,171 142,687,881 230,166,896 149,266,824 522,121,602
-
Órgão
Estados-membros Parceiros Orçamento Total para 2015
Anexo VI: Comparação da Tributação aos Estados-membros em 2014 Vs 2015
2014 2015
’$EU000 ’$EU000
CUA 97,028,796 101,112,297 4.21%
PAP 10,891,648 10,891,648 0.00%
TADHP (O Tribunal) 6,938,014 6,938,014 0.00%
CADHP (A
Comissão) 4,076,044 4,076,044 0.00%
ECOSSOC 993,710 993,710 0.00%
NEPAD 4,410,000 4,410,000 0.00%
CUADI 415,124 371,024 -10.62%
Conselho Consultivo
sobre Corrupção 492,436 739,436 50.16%
Conselho de Paz &
Segurança 759,253 759,253 0.00%
ACERWC 45,873 279,405 509.08%
AFREC 0 900,255
Total 126,050,898 131,471,087 4.30%
Órgão
Tributação aos Estados-membros
Increase/decr
ease from
2014
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Anexo VI: Comparação da Tributação aos Estados-membros em 2014 Vs 2015
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Estados-
membros
Parceiros
Internacionais Total
Estados-
membros
Parceiros
Internacionais Total Obtido DIFERENÇA Total
Estados-
membros
Parceiros
Internaci
onais
Total
ObtidoTotal
Comissão da União Africana 5,520,089.00 100,409,513.00 105,929,602.00 6,081,270.56 107,210,377.75 113,291,648.31 24,531,513.76 Actividades ao abrigo do Fundo
para as MulheresNão tributados dos Estados-membros 205,000.00 205,000.00
Contribuição dos EM como
contrapartes 1,700,000.00 1,700,000.00 1,700,000.00
2 Outros Órgãos 849,226.00 37,912,280.00 38,761,506.00 796,934.00 46,235,536.00 47,032,470.00 382,270.00 47,414,740.00 -6.16% 21.95% 21.34% 22.32% 12.50%
3 Projectos especiais - 21,084,370.00 21,084,370.00 99,000.00 3,504,980.00 3,603,980.00 87,177,813.33 90,781,793.33 100.00% -83.38% -82.91% 330.56% 23.93%
4 Fundos Intermediados - 70,134,135.00 70,134,135.00 - 62,144,397.82 62,144,397.82 22,587,055.00 84,731,452.82 -11.39% -11.39% 20.81% 22.33%
5 Assistência Técnica - 21,428,615.00 21,428,615.00 - 2,189,400.00 2,189,400.00 14,588,172.39 16,777,572.39 -89.78% -89.78% -21.70% 4.42%
Orçamento por Programas para 2015 : Por Principais Categorias
No. Principal Categoria
2014 2015 % Diferença entre 2014 e 2015
% parte do
Orçamento
138,028,162.07 40.96% 6.77% 8.55% 31.91% 36.83%
1
2015 2014
Diferênça
2015/2014Escala Tributação Tributação
1 Argélia 12.904 16,965,029.03 16,265,607.88 699,421.16
2 Angola 5.275 6,935,099.83 6,649,184.87 285,914.96
3 Benim 0.374 491,701.86 471,430.36 20,271.51
4 Botswana 1.004 1,319,969.71 1,265,551.02 54,418.69
5 Burkina Faso 0.475 624,487.66 598,741.77 25,745.90
6 Burundi 0.100 131,471.09 126,050.90 5,420.19
7 Camarões 1.442 1,895,813.07 1,817,653.95 78,159.12
8 Cabo Verde 0.113 148,562.33 142,437.51 6,124.81
9 Rep. Centro Africana 0.103 135,415.22 129,832.42 5,582.79
10 Chade 0.437 574,528.65 550,842.42 23,686.22
11 Comores 0.031 40,756.04 39,075.78 1,680.26
12 Congo 0.612 804,603.05 771,431.50 33,171.56
13 Cote d'Ivoire 1.306 1,717,012.39 1,646,224.73 70,787.66
14 Rep. Dem. do Congo 0.599 787,511.81 755,044.88 32,466.93
15 Djibouti 0.076 99,918.03 95,798.68 4,119.34
16 Egipto 12.904 16,965,029.03 16,265,607.88 699,421.16
17 Guiné Equatorial 0.752 988,662.57 947,902.75 40,759.82
18 Eritrea 0.113 148,562.33 142,437.51 6,124.81
19 Etiópia 1.419 1,865,574.72 1,788,662.24 76,912.48
20 Gabão 1.165 1,531,638.16 1,468,492.96 63,145.20
21 Gâmbia 0.050 65,735.54 63,025.45 2,710.09
22 Gana 1.993 2,620,218.76 2,512,194.40 108,024.36
23 Guiné 0.270 354,971.93 340,337.42 14,634.51
24 Guiné-Bissau 0.045 59,161.99 56,722.90 2,439.08
25 Quénia 1.784 2,345,444.19 2,248,748.02 96,696.17
26 Lesoto 0.161 211,668.45 202,941.95 8,726.50
27 Liberia 0.042 55,217.86 52,941.38 2,276.48
28 Libia 12.904 16,965,029.03 16,265,607.88 699,421.16
29 Madagascar 0.457 600,822.87 576,052.60 24,770.26
30 Malawi 0.269 353,657.22 339,076.92 14,580.31
31 Mali 0.494 649,467.17 622,691.44 26,775.73
32 Mauritânia 0.199 261,627.46 250,841.29 10,786.18
33 Maurícias 0.688 904,521.08 867,230.18 37,290.90
34 Moçambique 0.519 682,334.94 654,204.16 28,130.78
35 Namíbia 0.757 995,236.13 954,205.30 41,030.83
36 Niger 0.290 381,266.15 365,547.60 15,718.55
37 Nigéria 12.904 16,965,029.03 16,265,607.88 699,421.16
ANEXO VIII: Contribuição estatutária dos Estados-membros para o orçamento de
2015 da União Africana
Comparação
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2015 2014
Diferênça
2015/2014Escala Tributação Tributação
Comparação
38 Rwanda 0.300 394,413.26 378,152.69 16,260.57
39 R. Árabe D. Saharawi 0.037 48,644.30 46,638.83 2,005.47
40 São Tomé & Príncipe 0.014 18,405.95 17,647.13 758.83
41 Senegal 0.761 1,000,494.97 959,247.33 41,247.64
42 Seicheles 0.058 76,253.23 73,109.52 3,143.71
43 Sierra Leone 0.142 186,688.94 178,992.28 7,696.67
44 Somália 0.059 77,567.94 74,370.03 3,197.91
45 África do Sul 12.904 16,965,029.03 16,265,607.88 699,421.16
46 Sudão do Sul 0.625 821,694.29 787,818.11 33,876.18
47 Sudão 3.457 4,544,955.47 4,357,579.54 187,375.92
48 Swazilândia 0.254 333,936.56 320,169.28 13,767.28
49 Togo 0.173 227,444.98 218,068.05 9,376.93
50 Tunisia 2.849 3,745,611.26 3,591,190.08 154,421.18
51 Uganda 0.924 1,214,792.84 1,164,710.30 50,082.54
52 Rep. Unida da Tanzânia 1.215 1,597,373.70 1,531,518.41 65,855.29
53 Zâmbia 0.837 1,100,413.00 1,055,046.02 45,366.98
54 Zimbabwe 0.361 474,610.62 455,043.74 19,566.88
Total 100.000 131,471,086.74 126,050,898.00 5,420,188.74
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