AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ... Toda embarcação de carga de longo curso ... Toda embarcação de carga de longo curso (curso internacional), com arqueação bruta igual

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

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MANUAL DE QUESTÕES

LEGISLAÇÃO

RADIOTELEGRAFISTA – RADIOTELEFONISTA


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APRESENTAÇÃO

A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no intuito de dar maior dinâmica aos procedimentos para verificação de conhecimentos de legislação, visando a habilitação de operadores radiotelegrafistas e radiotelefonistas, bem como à expedição dos respectivos certificados, houve por bem facultar aos interessados, o conhecimento prévio das questões, elaborando um manual, que contém uma série de perguntas criteriosamente estudadas, que poderão ser utilizadas para a composição das provas de “LEGISLAÇÃO”. É sabido que para um indivíduo obter o certificado de operador de radiotelegrafista ou radiotelefonista, deve submeter-se aos exames correspondentes e obter a necessária aprovação, sendo de toda a conveniência dos candidatos, realizar um estudo minucioso desta publicação, o que não impede a consulta a outras publicações ou obras do mesmo nível. Obs.: O presente manual pode ser revisado no todo ou em parte, sempre que a ANATEL julgar necessário.

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TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

- LEGISLAÇÃO -

01) Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. ( x ) certo ( ) errado 02) Telecomunicação é o estabelecimento de comunicações à distância, mediante a utilização de processo eletrostático. ( ) certo ( x ) errado 03) Estação de telecomunicações é o conjunto de aparelhos ou equipamentos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicações, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os obrigam e complementam, inclusive terminais portáteis. ( x ) certo ( ) errado 04) Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades, que possibilita a oferta de telecomunicação. ( x ) certo ( ) errado 05) Os serviços de telecomunicações só se realizam através de fio e rádio. ( ) certo ( x ) errado 06) A exploração dos serviços de telecomunicações é de competência exclusiva da União, não podendo, portanto, ser efetuada sua delegação a outras pessoas jurídicas ou naturais. ( ) certo ( x ) errado


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07) Compete à União, por intermédio da ANATEL e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações. ( x ) certo ( ) errado 08) A União, caso não tenha interesse na exploração direta dos serviços de telecomunicações, pode autorizá-la a outras pessoas naturais ou jurídicas, através de concessão ou permissão. ( x ) certo ( ) errado 09) A União, caso não tenha interesse na exploração direta dos serviços de telecomunicações, pode autorizá-la a outras pessoas naturais ou jurídicas, através da cessão de direitos. ( ) certo ( x ) errado 10) A competência da União atinge a todos os serviços que integram o Sistema Nacional de Telecomunicações, incluindo suas conexões internacionais e os serviços públicos de telégrafos, telefones e de radiocomunicações. ( x ) certo ( ) errado 11) A competência da União atinge a todos os serviços que integram o Sistema Nacional de Telecomunicações, excluídas suas conexões internacionais. ( ) certo ( x ) errado 12) Na utilização e execução dos serviços de telecomunicações, devem ser observados e seguidos apenas os preceitos contidos no Código Brasileiro de Telecomunicações. ( ) certo ( x ) errado

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13) Na utilização e execução dos serviços de telecomunicações, devem ser observados e seguidos, além dos preceitos contidos no Código Brasileiro de Telecomunicações, os do Regulamento Geral de Serviços e dos demais regulamentos específicos, dos atos internacionais de natureza normativa, reconhecidos pelo Governo Brasileiro, através do Congresso Nacional e demais atos baixados pelo Ministério das Comunicações referentes aos serviços de telecomunicações. ( x ) certo ( ) errado 14) O Ministério das Comunicações é o órgão público federal, que representa a União no trato dos assuntos ligados às telecomunicações. ( x ) certo ( ) errado 15) A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao MC, com função de órgão regulador das telecomunicações. ( x ) certo ( ) errado 16) Os serviços de telecomunicações, de acordo com a Constituição Federal, podem ser mantidos e explorados por qualquer cidadão brasileiro em dia com suas obrigações civis. ( ) certo ( x ) errado 17) Compete, exclusivamente, à ANATEL baixar as leis necessárias à execução e ao aperfeiçoamento dos serviços de telecomunicações. ( ) certo ( x ) errado 18) Compete à ANATEL adotar as medidas necessárias para atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade. ( x ) certo ( ) errado

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19) A ANATEL é o órgão do MC cuja finalidade se restringe à fiscalização dos serviços de telecomunicações. ( ) certo ( x ) errado 20) A ANATEL é o órgão que explora diretamente os serviços de telecomunicações. ( ) certo ( x ) errado 21) À ANATEL compete realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua competência, além de reprimir infrações dos direitos dos usuários. ( x ) certo ( ) errado 22) A cada modalidade de serviço corresponderá uma outorga distinta, formalizada através de um ato que autoriza sua execução. ( x ) certo ( ) errado 23) Uma única outorga permitirá a execução de qualquer modalidade de serviço de telecomunicações. ( ) certo ( x ) errado 24) A execução de qualquer serviço, objeto de concessão ou permissão está sujeita ao pagamento das taxas fixadas em lei. ( x ) certo ( ) errado 25) As autorizações têm caráter de exclusividade, ou seja, o mesmo tipo de serviço já autorizado a uma determinada pessoa, não pode ser autorizado a outra. ( ) certo ( x ) errado 26) As autorizações podem ser revistas sempre que se fizer necessária sua adaptação a novas determinações, tanto nacionais, quanto internacionais. ( x ) certo ( ) errado

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27) A Licença para funcionamento de estações, expedidas pela ANATEL, é o documento que autoriza o funcionamento da estação do serviço autorizado. ( x ) certo ( ) errado 28) As estações dos serviços autorizados podem ser operadas independentemente de estarem licenciadas. ( ) certo ( x ) errado 29) A Licença para funcionamento de estação somente será expedida após verificado, pela ANATEL, que foram cumpridas todas as formalidades legais. ( x ) certo ( ) errado 30) Os serviços de telecomunicações são autorizados por prazo determinado. ( x ) certo ( ) errado 31) O prazo da autorização deve constar da Licença para funcionamento da estação. ( x ) certo ( ) errado 32) O Serviço Móvel Marítimo (SMM) está sujeito às regras estabelecidas pela Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, pelo Regulamento de Radiocomunicações da UIT-RR e Normas baixadas pelo Ministério da Marinha e pela ANATEL. ( x ) certo ( ) errado 33) O SMM está sujeito, exclusivamente, às regras estabelecidas pela Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar. ( ) certo ( x ) errado 34) As regras para instalação e a operação de estação de navio são baixadas pela ANATEL. ( x ) certo ( ) errado

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35) As regras para a instalação e a operação de estações de navio são baixadas pela Capitania de Portos e Costas. ( ) certo ( x ) errado 36) Toda embarcação de carga de longo curso (curso internacional), com arqueação bruta entre 300 toneladas e 1600 toneladas, a menos que possua estação radiotelegráfica, deve possuir, obrigatoriamente, uma estação radiotelefônica. ( x ) certo ( ) errado 37) Toda embarcação de longo curso (curso internacional) deve, obrigatoriamente, possuir estação radiotelefônica. ( ) certo ( x ) errado 38) As embarcações de passageiros, de longo curso, qualquer que seja sua dimensão devem possuir, obrigatoriamente, estação radiotelegráfica. ( x ) certo ( ) errado 39) Toda embarcação de carga de longo curso (curso internacional), com arqueação bruta igual ou superior a 1600 toneladas, deve, obrigatoriamente, possuir estação radiotelegráfica. ( x ) certo ( ) errado 40) Todas as embarcações devem, obrigatoriamente, possuir estação radiotelegráfica e/ou radiotelefônica. ( ) certo ( x ) errado 41) A autorização para a execução do SMM é dada mediante a expedição da Licença de Estação de Navio, cujo modelo adotado no Brasil é o recomendado internacionalmente. ( x ) certo ( ) errado 42) As Licenças de estação de embarcação terão, obrigatoriamente, o prazo de validade de cinco anos. ( ) certo ( x ) errado


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43) O prazo de validade das Licenças emitidas para estações de embarcações arrendadas deve coincidir, sempre, com o prazo do contrato de arrendamento. ( x ) certo ( ) errado 44) As embarcações sujeitas à obrigatoriedade de possuir estação radiotelegráfica ou radiotelefônica serão licenciadas após realizada a vistoria prévia em suas instalações. ( x ) certo ( ) errado 45) Todas as estações de embarcações somente podem ser licenciadas após realizada a vistoria prévia em suas instalações. ( ) certo ( x ) errado 46) A vistoria das estações de navio é realizada pela ANATEL, mediante pedido do interessado. ( x ) certo ( ) errado 47) A vistoria de estações de navio pode ser realizada por profissional habilitado, quando: - após trinta dias da data de entrega do pedido à ANATEL esta não a tiver efetuado; - for de interesse do executante do serviço, que a vistoria seja realizada antes do período de trinta dias, facultado à ANATEL para realizá-la. ( x ) certo ( ) errado 48) Todas as estações de navio são submetidas à vistoria periódica, pelo menos uma vez a cada dois anos. ( x ) certo ( ) errado 49) A vistoria periódica das estações de navio é realizada somente pela ANATEL. ( ) certo ( x ) errado 50) Compete à Capitania de Portos e Costas a realização de vistoria periódica nas estações de navio. ( ) certo ( x ) errado


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51) Tanto a ANATEL, quanto a Capitania de Portos e Costas têm competência para realizar vistoria periódica nas estações de navio. ( x ) certo ( ) errado 52) Todas as estações de navio são submetidas a vistoria periódica, pelo menos uma vez a cada cinco anos. ( ) certo ( x ) errado 53) O tráfego de mensagens e comunicados entre estações do SMM obedecerá aos procedimentos e regras estabelecidas pela legislação e pelas disposições internacionais vigentes, reconhecidas pelo Governo Brasileiro. ( x ) certo ( ) errado 54) As estações do SMM somente podem ser operadas nas faixas de freqüências e tipos de emissão especificados na Licença para funcionamento. ( x ) certo ( ) errado 55) Toda estação do SMM está sempre obrigada a transmitir o seu indicativo de chamada completo e em linguagem clara. ( ) certo ( x ) errado 56) Toda estação do SMM está obrigada a transmitir o seu indicativo completo em linguagem clara, exceto: - estações instaladas em bóias salva-vidas, quando transmitem sinais de socorro automaticamente; - radiobalizas indicando posições de emergência. ( x ) certo ( ) errado 57) Os indicativos de chamada de estações de navio só devem ser transmitidos durante a realização de teste, ajustes ou experimentos. ( ) certo ( x ) errado 58) O indicativo de chamada das estações do SMM deve ser transmitido pelo menos uma vez a cada hora. ( x ) certo ( ) errado


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59) As estações do SMM devem transmitir os seus indicativos de chamada freqüentemente, durante o curso das suas transmissões, incluindo as de testes, ajustes ou experimentais. ( x ) certo ( ) errado 60) As estações radiotelegráficas de navio devem manter escuta durante suas horas de serviço. ( x ) certo ( ) errado 61) A escuta das estações radiotelegráficas de navio deve ser efetuada duas vezes por hora, na freqüência de 500 kHz, guardando silêncio durante períodos de três minutos que se iniciam aos 15 minutos e aos 45 minutos de cada hora, Tempo Universal Coordenado – UTC. ( x ) certo ( ) errado 62) Todas as estações de navio de radiotelefonia devem manter escuta nas horas de serviço duas vezes por hora, guardando silêncio durante períodos de três minutos, que se iniciam ao 00 minuto e aos 30 minutos de cada hora UTC. ( x ) certo ( ) errado 63) Na operação da estação de navio é proibida a utilização das freqüências de chamada e de socorro para o tráfego de mensagens. ( x ) certo ( ) errado 64) Na operação da estação de navio é permitida a utilização das freqüências de chamada e de socorro para o tráfego de mensagens. ( ) certo ( x ) errado 65) Nas estações de radiocomunicações só podem ser utilizados equipamentos que tenham certificados expedidos ou reconhecidos pela ANATEL. ( x ) certo ( ) errado


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66) Nas estações de radiocomunicações podem ser utilizados equipamentos independentemente de homologação ou registro pela ANATEL.

( ) certo ( x ) errado 67) A Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar estabelece os princípios e regras que devem ser observadas para a proteção e segurança da vida humana. ( x ) certo ( ) errado 68) A estação radiotelegráfica deve ser instalada de maneira a que não venha sofrer interferência de ruídos exteriores, que possam impedir a recepção dos sinais radioelétricos. ( x ) certo ( ) errado 69) Para a instalação de uma estação radiotelegráfica dispensa-se a observação das regras de instalação estabelecidas pela Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar. ( ) certo ( x ) errado 70) Uma instalação radiotelegráfica deve incluir uma instalação principal e uma instalação de reserva, eletricamente separadas e independentes uma da outra. ( x ) certo ( ) errado 71) Os receptores principal e de reserva de uma estação radiotelegráfica devem receber na freqüência de socorro em radiotelefonia e nas classes de emissão determinadas para esta freqüência. ( x ) certo ( ) errado 72) O receptor principal deve ser capaz de receber mensagens meteorológicas e de todas as outras comunicações relativas à segurança da navegação, nas freqüências e nas classes de emissão utilizadas para a transmissão de sinais horários. ( x ) certo ( ) errado


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73) Em casos excepcionais, as estações de aeronave podem utilizar freqüências do SMM para estabelecer comunicados com as estações deste serviço. ( x ) certo ( ) errado 74) As estações de aeronaves não podem utilizar as freqüências do SMM. ( x ) certo ( ) errado 75) É proibida toda emissão que possa causar interferência prejudicial às comunicações de socorro, alarme, urgência ou segurança, transmitidas nas freqüências internacionais correspondentes. ( x ) certo ( ) errado 76) Todas as estações são obrigadas a limitar sua potência irradiada, ao mínimo necessário a um serviço satisfatório. ( x ) certo ( ) errado 77) As estações de navio estão desobrigadas de limitar sua potência irradiada. ( ) certo ( x ) errado 78) É proibido a todas as estações: - as transmissões inúteis; - a transmissão de sinais de correspondências supérfluas; e - a transmissão de sinais falsos ou enganosos. ( x ) certo ( ) errado 79) Com o propósito de evitar interferências, devem ser observadas as determinações relativas à seleção e à utilização dos equipamentos transmissores e receptores. ( x ) certo ( ) errado 80) Quando uma estação receptora informar sobre uma interferência, deve indicar todos os dados que possam contribuir para identificação da origem e das características da interferência. ( x ) certo ( ) errado


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81) As interferências radioelétricas, quando detectadas, devem ser informadas à ANATEL. ( x ) certo ( ) errado 82) As interferências radioelétricas provenientes de aparelhos existentes a bordo, devem, sempre que possível, ser eliminadas ou suprimidas. ( x ) certo ( ) errado 83) A instalação, a bordo de navios, de antenas ligadas às estações receptoras de radiodifusão, não deve causar interferência prejudicial ao funcionamento eficaz e correto da instalação radiotelegráfica. ( x ) certo ( ) errado 84) Os sinais de prova e de ajuste devem ser escolhidos de modo a não ocasionar qualquer confusão com outro sinal ou abreviatura, que tenham seus significados especiais. ( x ) certo ( ) errado 85) As estações de navio estão dispensados do processo de escolha para a emissão dos sinais de prova ou de ajuste, em proteção a sinais ou abreviaturas, que tenham seus significados especiais. ( ) certo ( x ) errado 86) É vedada às estações terrestres a utilização, mesmo em circunstâncias excepcionais, de qualquer meio de que disponha para prestar assistência a uma estação móvel em perigo. ( ) certo ( x ) errado 87) Uma estação terrestre pode utilizar, em circunstâncias excepcionais, todos os meios disponíveis para prestar assistência a uma estação móvel em perigo. ( x ) certo ( ) errado


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88) É facultado apenas às estações radiotelegráficas, a bordo de aeronaves que participem de operações de busca e salvamento, fazer uso, em circunstância excepcionais, de todos os meios de que disponha, para prestar ajuda a uma estação móvel em perigo. ( ) certo ( x ) errado 89) Qualquer estação a bordo de aeronave ou navio, que participe de operações de busca e salvamento, pode fazer uso, em circunstâncias excepcionais, de todos os meios de que disponha para prestar ajuda a uma estação móvel em perigo. ( x ) certo ( ) errado 90) Ao se iniciar uma chamada de socorro, não devem ser interrompidas as chamadas normais, já iniciadas. ( ) certo ( x ) errado 91) A chamada de socorro tem prioridade absoluta sobre todas as demais comunicações. ( x ) certo ( ) errado 92) As chamadas de socorro não têm prioridade em relação às comunicações normais da estação de navio. ( ) certo ( x ) errado 93) Todas estações de radiocomunicação que ouvirem uma chamada de socorro, devem cessar imediatamente qualquer transmissão que possa perturbar o tráfego de socorro e permanecer na escuta da freqüência utilizada. ( x ) certo ( ) errado 94) Os radiotelegrafistas e radiotelefonistas devem observar rigorosamente todas as disposições relativas ao funcionamento das estações, a fim de não cometerem infrações na execução do serviço. ( x ) certo ( ) errado


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95) As estações de radio costeiras devem estar aptas a assegurar a recepção e a transmissão das mensagens meteorológicas provenientes de navios e a eles destinados. ( x ) certo ( ) errado 96) Os navios que não têm comunicação direta com a costa, devem transmitir suas mensagens meteorológicas por intermédio dos navios do serviço meteorológico em alto-mar ou por outros navios, que estejam em ligação com a costa. ( x ) certo ( ) errado 97) Durante as transmissões, a todas as estações (CQ), de informações, alarmes e previsões meteorológicas, todas as estações de bordo devem obedecer o preconizado pelo RR. ( x ) certo ( ) errado 98) Todo data utilizada nas radiocomunicações deve seguir o Calendário Gregoriano. ( x ) certo ( ) errado 99) Toda data utilizada nas radiocomunicações deve seguir o Calendário Juliano. ( ) certo ( x ) errado 100) A data utilizada nas radiocomunicações pode ser indicada de forma completa ou abreviada. ( x ) certo ( ) errado 101) A data utilizada nas radiocomunicações pode ser indicada de forma totalmente numérica, numa seqüência fixa de algarismos, onde cada grupo representará o dia, o mês e o ano. ( x ) certo ( ) errado 102) A data utilizada nas radiocomunicações não pode ser indicada de forma abreviada. ( ) certo ( x ) errado


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103) Em radiocomunicações sempre que se indicar uma data, esta deve ser a correspondente ao meridiano original de longitude zero grau. ( x ) certo ( ) errado 104) Salvo indicação expressa em contrário, sempre se usará o UTC, representando-se a hora por um grupo de quatro algarismos (0000-2359). ( x ) certo ( ) errado 105) A abreviatura UTC deve ser utilizada em todos os idiomas. ( x ) certo ( ) errado 106) Todas as transmissões devem ser identificadas por sinais específicos ou por outros meios. ( x ) certo ( ) errado 107) Todas as transmissões operacionais de radiobaliza devem ter sinais de identificação. ( x ) certo ( ) errado 108) A supressão deliberada de sinais de identificação nas transmissões de estações de radiobaliza constitui infração na execução do serviço. ( ) certo ( x ) errado 109) Nas transmissões que tenham sinais de identificação, a estação se identificará por um sinal de chamada, por um indicativo do SMM ou por qualquer outro processo reconhecido. ( x ) certo ( ) errado 110) Todas as estações de navio, as quais se aplicam as disposições relativas ao Serviço Móvel Aeronáutico (SMA) e ao SMM por satélite e todas as estações costeiras ou estações terrenas costeiras, que possam comunicar-se com estas embarcações, serão identificadas como do SMM. ( x ) certo ( ) errado


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111) Cada País estabelecerá os indicativos de chamada de suas estações, de acordo com a série que receber internacionalmente. ( x ) certo ( ) errado 112) Quando uma estação terrestre empregar mais de uma freqüência, cada uma delas pode ser identificada, por meio de Indicativo de Chamada diferente. ( x ) certo ( ) errado 113) As estações costeiras devem, quando possível, utilizar um Indicativo de Chamada comum para cada série de freqüências. ( x ) certo ( ) errado 114) Os indicativos de chamada das estações dos diversos serviços no Brasil são formados dentro das séries PPA a PYZ e ZVA a ZZZ. ( x ) certo ( ) errado 115) Os indicativos de chamada das estações dos diversos serviços no Brasil são formados dentro das séries AAA a ALZ. ( ) certo ( x ) errado 116) O cometimento de infrações implica na advertência do operador da estação. ( ) certo ( x ) errado 117) O cometimento de infrações pode acarretar penalidades tais como, advertência, suspensão temporária da execução do serviço, multa, caducidade ou declaração de inidoinedade. ( x ) certo ( ) errado 118) Quem indevidamente divulgar, transmitir a outrem ou utilizar abusivamente de comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida a terceiro ou conversação telefônica entre outras pessoas, incorre na pena de multa. ( x ) certo ( ) errado


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119) Quem indevidamente divulgar, transmitir a outrem ou utilizar abusivamente de comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida a terceiro ou conversação telefônica entre outras pessoas, incorre na pena de suspensão da execução do serviço. ( ) certo ( x ) errado 120) Quem se apossar indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte a sonega ou destrói, incorre na pena de multa. ( x ) certo ( ) errado 121) Quem se apossar indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em partes, a sonega ou destrói, é passível de advertência. ( ) certo ( x ) errado 122) Quem impede a comunicação telegráfica ou radioelétrica ou conversação telefônica está sujeito à multa. ( x ) certo ( ) errado 123) Quem impede comunicação telegráfica ou radioelétrica ou conversação telefônica entre outras pessoas, está sujeito à pena de suspensão das suas atividades. ( ) certo ( x ) errado 124) Quem instala ou utiliza aparelho radioelétrico sem observância das normas legais pertinentes, está sujeito à pena de detenção ou multa. ( x ) certo ( ) errado 125) Quem instala ou utiliza aparelho radioelétrico sem observância das normas legais pertinentes, será advertido. ( ) certo ( x ) errado 126) Deixar de cumprir, no prazo estipulado, exigência feita pela ANATEL, constitui infração nos serviços de telecomunicações. ( x ) certo ( ) errado


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127) Será advertido o permissionário de serviços de telecomunicações que deixar de cumprir no prazo estipulado, exigência feita pela ANATEL. ( ) certo ( x ) errado 128) O agente fiscalizador da ANATEL não pode ser impedido de executar sua missão. ( x ) certo ( ) errado 129) Quem por qualquer forma, impedir que o agente fiscalizador da ANATEL execute sua missão, incorrerá na pena de detenção. ( ) certo ( x ) errado 130) O permissionário cuja estação venha a causar interferências prejudiciais a outros serviços de telecomunicações, terá sua permissão cassada. ( ) certo ( x ) errado 131) Constitui infração às normas reguladoras dos serviços de telecomunicações causar, com a operação da estação ou do equipamento, interferência prejudicial a outros serviços de telecomunicações. ( x ) certo ( ) errado 132) A utilização de equipamento que cause interferência prejudicial a outros serviços de telecomunicações, sem o conhecimento ou consentimento do permissionário, não constitui infração. ( ) certo ( x ) errado 133) A modificação de características técnicas básicas de equipamentos licenciados, pode ser efetuada independentemente de autorização expressa da ANATEL. ( ) certo ( x ) errado 134) O Indicativo de Chamada da estação de radiocomunicações, só deve ser transmitido de 12 horas em 12 horas. ( ) certo ( x ) errado


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135) O Indicativo de Chamada da estação de radiocomunicações, deve ser transmitido no início e no final de cada comunicado realizado. ( x ) certo ( ) errado 136) Os serviços de telecomunicações são definidos, sempre que possível, levando-se em consideração sua natureza, fim e âmbito. ( x ) certo ( ) errado 137) Os serviços de telecomunicações serão definidos, sempre que possível, levando-se em consideração o interesse da União em colocar à disposição do público tais serviços. ( ) certo ( x ) errado 138) A pessoa que desejar explorar um serviço de telecomunicações pode fazê-lo, diretamente, desde que possua o equipamento próprio e o local para sua instalação. ( ) certo ( x ) errado 139 ) Os serviços de telecomunicações são explorados diretamente pela União. Caso esta não tenha interesse na exploração direta destes serviços, pode autorizá-la a outras pessoas, naturais ou jurídicas, através da expedição da Licença para funcionamento da estação. ( ) certo ( x ) errado 140) Os serviços de telecomunicações são mantidos e explorados diretamente pela União, que, caso não tenha interesse em explorá-los diretamente, pode, através de concessão ou permissão, autorizar sua exploração a outras pessoas, naturais ou jurídicas. ( x ) certo ( ) errado 141) Concessão de serviço de telecomunicações é a delegação de sua prestação, mediante contrato, por prazo determinado, no regime público, sujeitando-se a concessionária aos riscos empresariais, remunerando-se pela cobrança de tarifas dos usuários ou por outras receitas alternativas e respondendo diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar. ( x ) certo ( ) errado


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142) Concessão é a autorização dada a pessoas naturais, órgãos ou empresas, para explorar e executar os diversos serviços de telecomunicações. ( ) certo ( x ) errado 143) Permissão de um serviço de telecomunicações é o ato administrativo, pelo qual se atribui a alguém o dever de prestar serviço de telecomunicações no regime público e em caráter transitório, até que seja normalizada a situação excepcional que a tenha ensejado. ( x ) certo ( ) errado 144) Permissão é a autorização dada a pessoas naturais, órgãos ou empresas para explorar e executar Serviços Públicos de Telecomunicações e o Serviço de Radiodifusão em todo território nacional. ( ) certo ( x ) errado 145) A instalação de equipamentos fora das especificações técnicas constantes da Licença para funcionamento, será permitida em situações excepcionais. ( ) certo ( x ) errado

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