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7/29/2019 agenda 21 brasileira.pdf
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Agenda 21 Brasileira
Resultado da Consulta Nacional
2 Edio
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Comisso de Polticas de Desenvolvimento Sustentvel e da Agenda 21 Nacional
Criada por decreto presidencial em 26/02/1997 e revogada pelo decreto presidencial de 03/02/2004
MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE SOCIEDADE CIVILJos Carlos Carvalho Ministro do Meio
Ambiente (Presidente da CPDS)Regina Elena Crespo Gualda SuplenteMINISTRIO DO PLANEJAMENTO,ORAMENTO E GESTO
Jos Paulo Silveira Secretrio dePlanejamento e Investimentos Estratgicos
Ariel Garces Pares SuplenteMINISTRIO DAS RELAES EXTERIORES
Everton Vieira Vargas Diretor-Geral doDepartamento de Meio Ambiente e TemasEspeciaisLuiz Alberto Figueiredo Machado Suplente
MINISTRIO DA CINCIA E TECNOLOGIACarlos Amrico Pacheco Secretrio-ExecutivoLuiz Carlos Joels Suplente
PRESIDNCIA DA REPBLICAEduardo Piragibe Graeff Assessor-Chefeda Assessoria Especial do Gabinete doPresidente da RepblicaCludia de Borba Maciel Suplente
Rubens Harry Born Vitae Civilis Instituto
para o Desenvolvimento, Meio Ambiente ePaz - Frum Brasileiro de ONGs eMovimentos Sociais para o Meio Ambiente eDesenvolvimentoMuriel Saragoussi Suplente
Joo Luiz da Silva Ferreira Coordenador-Executivo da Fundao Movimento Onda
AzulGuilherme Fiza Suplente
Fernando Almeida Presidente do ConselhoEmpresarial Brasileiro para o
Desenvolvimento SustentvelBeatriz de Bulhes Mossri Suplente
Gustavo Alberto Bouchardet da Fonseca Departamento de Zoologia da UFMGRoberto Brando Cavalcanti Suplente
Aspsia Camargo Fundao GetlioVargas
EX-MEMBROS DA CPDS (1997-2001)Alexandrina Sobreira
Antnio Jos GuerreiroArchimedes de Castro Faria FilhoEdmundo Sussumu FujitaFlix de BulhesIone EglerKtia Drager MaiaLaudo Bernardes - Presidente
Lindolpho de Carvalho Dias
Luis Felipe de Seixas CorraPaulo Rogrio GonalvesRoberto Cavalcanti de AlbuquerqueSebastio do Rego Barros NetoSrgio Moreira - PresidenteVilmar Evangelista Faria (in memoriam)
SECRETARIA-EXECUTIVA/2002Maria do Carmo de Lima BezerraMarcia Maria FacchinaLuiz Dario Gutierrez
ISBN: 85-87166-41-7Impresso no Brasil
Agenda 21 brasileira : resultado da consulta nacional / Comisso de Polticas de DesenvolvimentoSustentvel e da Agenda 21 Nacional. 2. ed. Braslia : Ministrio do Meio Ambiente, 2004.158 p. ; 21 cm.
1. Agenda 21. 2. Agenda 21 Brasileira. 3. Desenvolvimento Sustentvel. 4.Planejamento Participativo. 5. Meio Ambiente. 6. Poltica de Meio Ambiente. I. Brasil.Comisso de Polticas de Desenvolvimento Sustentvel e da Agenda 21 Nacional.
CDU 502.3(81)
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Comisso de Polticas de Desenvolvimento Sustentvel e da Agenda 21 Brasileira
Criada por decreto presidencial em 03/02/2004
MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE - Presidncia SOCIEDADE CIVILEntidade representativa da juventude
MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO Unio Nacional dos EstudantesE GESTO - Vice-presidncia
Organizao de direitos humanosCASA CIVIL DA PRESIDNCIA DA REPBLICA Organizao no-governamental Terra de
DireitosMINISTRIO DA CINCIA E TECNOLOGIA
Comunidades indgenasMINISTRIO DAS RELAES EXTERIORES COIAB
MINISTRIO DAS CIDADES Comunidades tradicionaisAssociao Comunitria So Jorge Miguel
MINISTRIO DA EDUCAO Restinga Seca
MINISTRIO DA FAZENDA Organizao de direitos do consumidorAssociao Cidade Verde/RO
MINISTRIO DA CULTURAConselho Empresarial Brasileiro para o
MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO Desenvolvimento Sustentvel CEBDS
MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO Frum de Reforma UrbanaCOHRE Amricas
MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA EABASTECIMENTO Entidades empresariais
Confederao da Agricultura e Pecuria doMINISTRIO DA INTEGRAO NACIONAL Brasil - CNA
Confederao Nacional da Indstria - CNIMINISTRIO DA SADE
Organizaes da comunidade cientficaMINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA Academia Brasileira de Cincias
E COMRCIO EXTERIOR Sociedade Brasileira para o Progresso daCincia - SBPC
ASSOCIAO NACIONAL DE MUNICPIOS E MEIO Frum Brasileiro de ONGs e MovimentosAMBIENTE - ANAMMA Sociais para o Meio Ambiente e o
DesenvolvimentoVitae Civilis
ASSOCIAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE Projeto Sade e AlegriaMEIO AMBIENTE - ABEMA Instituto Terra Azul
Centrais sindicaisConfederao Geral dos Trabalhadores -CGTCentral nica dos Trabalhadores - CUTCentral Fora Sindical
SECRETARIA-EXECUTIVA
Equipe da Agenda 21Pedro Ivo de Souza Batista - Coordenador
Antonio Carlo Brando, Ary da Silva Martini, Karla Matos, Kelly Anne Campos Aranha, LeonardoCabral, Luciana Chuke Pureza, Luis Dario Gutierrez, Marcia Facchina, Michelle Silva Milhomem,Patricia Kranz, Raquel Monti Henkin.
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Apresentao
O documento Agenda 21 Brasileira - Resultado da Consulta Nacional apresenta em detalhes o processo
de construo da Agenda 21 Brasileira e as diferentes propostas resultantes dos debates estaduais.
Nesta segunda edio ressaltamos a importncia do rol de contribuies que surgiram durante os debates
dos seis temas estruturantes definidos na metodologia elaborada pela Comisso de Polticas de
Desenvolvimento Sustentvel e da Agenda 21 Nacional - CPDS, responsvel pela construo da Agenda
21 no Brasil.
Por diversas vezes ouvimos crticas ao processo coordenado pela CPDS, que internalizamos e
procuraremos solucionar quando da revalidao da consulta feita sociedade na qual pretendemos
incorporar a construo de Agendas 21 Locais. Assimilamos toda crtica como construtiva uma vez que
Agenda 21 planejamento e como tal deve ser acompanhado e revisto periodicamente.
Por outro lado, deixamos claro que omisses, contradies e conflitos no invalidam a consulta e sim
fazem parte de um processo construdo de forma coletiva em um pas com as nossas dimenses e
contrastes e, sobretudo, sem o hbito de trabalhar de forma participativa. O Resultado da Consulta
Nacional deve ser lido e analisado como um resultado possvel nas circunstncias em que foi realizado e
contar como apoio de governo e sociedade para ser constantemente aprimorado.
Essa inteno est presente em nosso programa de governo. Estamos constantemente buscando novas
parcerias para que a transversalidade de aes torne-se realidade em nosso dia a dia de trabalho.
A CPDS teve sua composio e atribuies revistas. Durante as comemoraes da Semana do Meio
Ambiente/2004, 34 membros tomaro posse da nova Comisso, que alm da implementao da Agenda
21 Brasileira ter como atribuies apoiar os processos de agendas 21 locais e implementar aes
educativas em Agenda 21 em diferentes bases geogrficas de nosso territrio.
Assim, com essas e outras muitas aes envolvendo grupos e instituies da sociedade civil e do
governo, a includos os bancos de fomento ao desenvolvimento, acreditamos que a cada revalidao da
consulta feita sociedade para a Agenda 21 Brasileira teremos uma participao mais qualificada e
consciente dos diferentes setores que formam nossa sociedade.
Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente
Presidente da CPDS
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Introduo
A Agenda 21 Brasileira composta de dois documentos distintos: Agenda 21 Brasileira - AesPrioritrias, que estabelece os caminhos preferenciais da construo da sustentabilidade
brasileira, e Agenda 21 Brasileira - Resultado da Consulta Nacional, que ora apresentamos.
No primeiro, a Comisso de Polticas de Desenvolvimento Sustentvel e da Agenda 21
Nacional - CPDS enumera os desafios emergenciais a serem enfrentados pela sociedade
brasileira rumo a um novo desenvolvimento. As propostas apresentadas neste documento
esto organizadas em 21 aes prioritrias que se emolduram sob temas como: a economia da
poupana na sociedade do conhecimento, a incluso social por uma sociedade solidria, a
estratgia para a sustentabilidade urbana e rural, os recursos naturais estratgicos - gua,
biodiversidade e florestas,e a governana e tica para a promoo da sustentabilidade.
O Resultado da Consulta Nacional traz as propostas apresentadas nas discusses realizadas
em todo o territrio nacional durante o processo de construo da Agenda 21 Brasileira
importante passo para a consolidao de um projeto de desenvolvimento sustentvel para o
Brasil.
A representatividade e o compromisso social dos participantes resultaram em propostas quevisam mudanas em todos os nveis: das questes das minorias, da pobreza e da excluso, at
as necessrias adequaes tecnolgicas nos diversos setores da economia e o melhor
aproveitamento da vocao ambiental de cada bioma.
Com o processo de consulta nacional, compreendendo as fases da consulta temtica, em
1999, da consulta aos estados da federao, ocorrida em 2000, e dos encontros regionais
realizados em 2001, foram relacionados, nominalmente, seis mil atores sociais representantes
de diferentes instituies. Como cada reunio foi precedida de encontros de sensibilizao,
principalmente na fase estadual, quando os parceiros regionais, num perodo de quatro meses
para cada estado, realizaram reunies pelo interior, estima-se que 40 mil pessoas, nesses
quatro anos, foram envolvidas no processo.
A primeira parte deste documento relata como ocorreu a construo da Agenda, com destaque
para as diferentes etapas da consulta e a viso analtica do processo. Nela est descrita como
foi aceito o desafio de ouvir as diversas manifestaes de um pas com dimenses
continentais, desde a instalao da CPDS, instituda por decreto presidencial em 1997, at o
resultado dos encontros regionais, concludos em 2001.
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A segunda parte apresenta a viso de sustentabilidade das diferentes regies do pas
organizadas em forma de princpios orientadores de polticas pblicas. Alm disso, o
documento rene todas as aes sugeridas nos debates estaduais, sistematizadas sob o
critrio de compatibilidade temtica, e precedidas de um texto introdutrio, que representa um
resumo executivo dos documentos iniciais elaborados sobre os seis temas eleitos comoestratgicos pela CPDS: gesto dos recursos naturais, agricultura sustentvel, cidades
sustentveis, reduo das desigualdades sociais, infra-estrutura e integrao regional e cincia
e tecnologia para o desenvolvimento sustentvel.
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Sumrio
1 - O Processo de Construo da Agenda 21 Brasileira 8
Sistematizao dos seis documentos temticos 12
Ampliao da consulta sociedade brasileira: debates estaduais 13
Encontros regionais e as dimenses da sustentabilidade 16
Anlise dos encontros regionais 21
2- Sustentabilidade na viso da sociedade brasileira
30
Premissas para a construo e implementao da Agenda 21 Brasileira 30
Princpios gerais para a Agenda 21 Brasileira 30Dimenso geoambiental 32
Dimenso social 34
Dimenso econmica 35
Dimenso poltico-institucional 36
Dimenso da informao e conhecimento 37
Especificidades regionais 38
3 - Estratgias e Aes propostas para os seis temas da Agenda 21 Brasileira
41
Gesto dos recursos naturais 41
Agricultura sustentvel 65
Cidades sustentveis 93
Infra-estrutura e integrao regional 106
Reduo das desigualdades sociais 131
Cincia e tecnologia para o desenvolvimento sustentvel 143
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1 - O processo de construo da Agenda 21 Brasileira *
A construo da Agenda 21 Brasileira, conduzida pela Comisso de Polticas de
Desenvolvimento Sustentvel e da Agenda 21 Nacional - CPDS1, teve como objetivo redefinir o
modelo de desenvolvimento do pas, introduzindo o conceito de sustentabilidade e
qualificando-o com as potencialidades e as vulnerabilidades do Brasil no quadro internacional.
A preocupao de imprimir ao processo um carter amplo, participativo e espacialmente
representativo, esteve presente em todas as etapas dessa construo. Por amplo, se entende
a abordagem de um espectro significativo de temas de interesse estratgico. Por participativo,
a consulta e o envolvimento de setores representativos da opinio pblica informada e de
organizaes formais da sociedade civil. E por espacialmente representativo a considerao
das particularidades do territrio nacional, permitindo que todas as unidades da federao e
regies expressassem sua viso e expectativa e que os diferentes biomas brasileiros fossem
contemplados.
Essas trs caractersticas podem ser percebidas nos resultados obtidos nas diferentes fases
que marcaram o processo.
Anlise das fases da consulta nacional
A metodologia de elaborao da Agenda privilegiou uma abordagem multissetorial da realidade
brasileira, procurando focalizar a interdependncia das dimenses ambiental, econmica,
social e institucional. Alm disso, determinou que o processo de elaborao e implementao
devia observar o estabelecimento de parcerias, entendendo que a Agenda 21 no um
documento de governo, mas um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade.
* Inclui elementos do texto "Agenda 21 Brasileira - Anlise crtica do processo de elaborao"
de autoria dos Professores Maria Augusta Bursztyn e Marcel Bursztyn.
Eleio de seis temas estratgicos
A metodologia de trabalho aprovada pela CPDS selecionou as reas temticas e determinou a
forma de consulta e construo do documento Agenda 21 Brasileira. A escolha dos temas
centrais foi feita de forma a compreender a complexidade do pas e suas regies dentro do
conceito da sustentabilidade ampliada. So eles: gesto dos recursos naturais, agricultura
sustentvel, cidades sustentveis, infra-estrutura e integrao regional, reduo das
desigualdades sociais e cincia e tecnologia para o desenvolvimento sustentvel.
1 A CPDS foi criada por Decreto Presidencial de 26/02/97. Composio: Ministrio do Meio Ambiente;Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto; Ministrio da Cincia e Tecnologia; Ministrio das
Relaes Exteriores; Presidncia da Repblica; Frum Brasileiro das Ongs e Movimentos Sociais;Fundao Getlio Vargas; Fundao Movimento Onda Azul; Conselho Empresarial para oDesenvolvimento Sustentvel; e Universidade Federal de Minas Gerais.
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As reas temticas tiveram como princpio para sua definio no s a anlise das
potencialidades, como o caso da gesto dos recursos naturais, grande diferencial do Brasil
no panorama internacional, mas, tambm, fragilidades reconhecidas historicamente no
processo de desenvolvimento, ou seja, as desigualdades sociais.
Outro critrio abordado pela CPDS, na definio dos seis temas, foi necessidade de fugir da
temtica setorial que exclui grupos e refora corporaes e, como conseqncia, leva a
solues equivocadas. Tal recorte, por si s, induz o trato de questes estratgicas e
estruturantes, com amplo espao para um enfoque em longo prazo.
Dessa forma, utilizando mais uma vez o tema reduo das desigualdades sociais, observa-se
que a temtica obriga profissionais de sade, educao, saneamento, direito e cidadania a
conversarem para chegar a formulaes de polticas que contemplem a qualidade de vida do
cidado e no apenas particularidades da vida do ser humano.
Sobre cada tema foi realizado um trabalho de consulta aos diferentes segmentos. No sendo
um documento de governo, esse processo de consulta foi capitaneado por entidades da
sociedade sob a coordenao do Ministrio do Meio Ambiente-MMA, na condio de Secretaria
Executiva da CPDS.
Assim sendo, o MMA contratou, por intermdio de edital de concorrncia pblica nacional, seis
consrcios, que se encarregaram de organizar o processo de discusso e elaborao de
documentos de referncia sobre os temas definidos como centrais da Agenda 21. Por meio deworkshops e seminrios abertos ao pblico procurou-se envolver todos os setores que se
relacionam com os temas em questo. A consulta tinha como objetivo identificar, em cada
tema, a opinio dos diferentes atores sociais e, tambm, os conceitos, os entraves e as
propostas para a construo da sustentabilidade.
Os produtos do trabalho das consultorias, realizado durante o ano de 1999, foram
sistematizados e consolidados em seis publicaes lanadas em janeiro de 2000.
Diferentemente de uma motivao inicial restrita abordagem do desenvolvimento sustentvelsob uma tica que privilegiasse o meio ambiente em seus aspectos fsicos, o que se viu foi
combinao de elementos de natureza fsico-territorial, social, econmica e poltico-
institucional. Assim, os resultados iniciais dessa fase expressam vasta gama de estratgias e
diretrizes, que podem representar bases para a construo de um projeto em longo prazo. A
preocupao com a definio dos conceitos norteadores das anlises e proposies tambm
uma caracterstica marcante nessa fase do processo.
Por terem sido elaborados por equipes contratadas mediante licitao pblica e julgadas por
mrito de competncia, os seis documentos renem uma grande densidade de informaes,anlises e conhecimentos terico-conceituais, organizados em torno dos seis temas focais. So
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importantes peas de referncia, deflagradoras de um debate, mas passveis de validao e
insero de novos elementos. Nesse sentido, essa etapa dos trabalhos contou com a
realizao de duas rodadas de consulta a atores informados e representativos de instncias da
sociedade, com vises estruturadas sobre cada um dos temas. O critrio para a participao,
no caso, foi o de reunir atores sociais capazes de validar, opor ou contrapor elementospropostos nos documentos, sempre organizando os debates em torno de cada um dos seis
temas. Ao final das consultas, os respectivos textos passaram a refletir no mais apenas a
viso inicial das equipes responsveis pela elaborao da primeira verso, mas sim, os
resultados que se chegou ao longo do processo, sempre mais lapidados.
De uma maneira geral, o contedo dos seis documentos que serviram de subsdios configura
um rico manancial de elementos que ultrapassam o universo de uma agenda estritamente
ambiental. Coerentemente com a caracterstica dos atores envolvidos (tanto os formuladores
das verses para debate, como dos participantes das consultas nessa etapa), o resultadoesperado foi de natureza ampla e prospectiva. Ficou evidente a importncia atribuda pelos
participantes a temas de ordem social, como a pobreza, o provimento de infra-estrutura e
servios bsicos (saneamento, transporte, educao e sade).
Tal conduta difere daquela implcita nas agendas de pases desenvolvidos, em que os
aspectos tpicos da melhoria da qualidade de vida privilegiam questes como reas verdes em
centros urbanos, reduo da poluio sonora, paisagem e mesmo preservao do ambiente
natural. Em nosso caso (e isso ficou claramente estabelecido na segunda fase da construo
da Agenda 21 Brasileira), sobressai o fator humano e as carncias que comprometem a prpria
subsistncia.
A anlise dos seis documentos de subsdios revela uma paridade estrutural em suas formas.
Todos, em maior ou menor grau, so propositivos e consideram relevante (de forma mais ou
menos explcita) o princpio da subsidiariedade, ou seja, descentralizar, desconcentrar, operar
em parcerias, desonerar o poder pblico de funes produtivas, sempre que esteja assegurada
a capacidade reguladora do Estado. Ainda assim, o papel do Estado como ente maior na
promoo do desenvolvimento sustentvel uma evidncia incontestvel em todo o processo.
Feita a ressalva da forte nfase social, em todos os seis documentos so encontrados
importantes subsdios a uma anlise do processo de gesto ambiental. Essa questo tratada
tanto em seus aspectos instrumentais e gerenciais (zoneamento econmico-ecolgico, gesto
integrada de bacias hidrogrficas, gesto de resduos slidos), como tecnolgicos (processos
produtivos menos degradadores do meio natural, tratamento de lixo) e poltico-institucionais
(recursos humanos, programas e polticas especficas).
A educao, como vetor de transformaes, pode ser encontrada em vrios momentos e
situaes. Assim, ela aparece ora como imperativo de justia social, ora como condio para a
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construo de um futuro sustentvel, ou mais particularizada em aspectos prticos, como
formao para o trabalho e aprendizado tecnolgico, e, evidentemente, em sua fisionomia
ambiental.
H tambm evidentes diferenas entre os seis documentos, que merecem destaque: C&T
mais conceitual e prospectivo; reduo das desigualdades sociais claramente mais centrado
numa pauta que contempla temas sociais com foco de curto e mdio prazos; infra-estrutura
mais dirigido a aes que implicam investimentos em obras; integrao regional levanta
questes de interesse econmico e de ordenamento territorial; cidades e recursos naturais
abrem maior espao s agendas ambientais (verde, azul e marrom). Em comum, o fato de no
apontarem meios de implementao', ou seja, no indicarem de onde viro os recursos para a
materializao da Agenda 21.
A leitura dos resultados finais da primeira fase aponta tambm para a constatao de algumasausncias notveis ou presenas tmidas. Neste ltimo caso evidente a pouca importncia
atribuda dinmica demogrfica, merecendo referncia, tanto os cenrios de envelhecimento
da populao e seus impactos, ao longo do sculo 21, como a prpria lgica de repartio
territorial dessa populao (migraes, concentraes, ocupao de novas fronteiras).
No que se refere s ausncias, chama a ateno a pouca importncia atribuda aos poderes
Legislativo e Judicirio, seus papis e conformaes esperadas. Analogamente, embora a
concentrao de riquezas no pas aparea associada anlise da pobreza, as polticas
econmicas estruturais (fiscal, tributria, cambial), que seguramente so instrumentos para oenfrentamento do problema, no so contempladas.
O tema qualidade de vida das populaes urbanas pode ser depreendido da considerao de
questes como transporte e saneamento bsico (gua, lixo, esgoto e drenagem pluvial). Mas
outros problemas latentes, como a segurana, o aumento da violncia e o crescimento das
populaes de rua, esto ausentes. Da mesma forma, os direitos das minorias ou grupos
sociais caractersticos (mulheres, ndios, negros, deficientes, homossexuais) so foco de pouca
referncia.
O papel da economia industrial, que tem uma identidade natural com o ambiente urbano,
pouco abordado. Na verdade, a maior nfase do estudo das cidades se deu sobre os aspectos
regulatrios e de ordenamento do uso do solo, juntamente com servios bsicos. A indstria
mais vista como problema ambiental (o que incontestvel) do que como setor de atividade em
si, gerador de empregos e tributos.
Concluindo a anlise sobre lacunas verificadas nos seis documentos, cabe assinalar que as
referncias a temas que repercutem nos debates internacionais so nfimas. o caso das
mudanas climticas, da nova geopoltica resultante da ordem internacional globalizada eunipolar. Outros pontos igualmente relevantes, como a competitividade da economia brasileira
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no cenrio internacional ou o papel que se espera do pas na economia mundial, foram
relegados a um plano indireto (exceto no documento de C&T).
A primeira fase culminou com a produo de um documento-sntese que teve a finalidade de
integrar os resultados obtidos para os seis temas. A ampla gama de questes tratadas foi ento
devidamente ordenada, eliminando-se alguns particularismos. Preparavam-se, assim, as bases
para a extenso do processo s unidades da federao.
Sistematizao dos seis documentos temticos
Concluda a fase de elaborao dos documentos temticos a CPDS realizou uma anlise
crtica sobre o processo desenvolvido, e entendeu que deveria ser ampliada a discusso em
torno da agenda; no s para que alguns temas ausentes e relevantes fossem includos, como
tambm para que segmentos da sociedade, que no tiveram oportunidade de se manifestar, ofizessem. S assim, concluiu a CPDS, se obteria o resultado esperado de formulao de
polticas pactuadas entre os diferentes setores da sociedade brasileira.
Outro aspecto relevante apontado pela anlise da CPDS foi constatao de que, embora a
metodologia seguida tenha previsto uma ampla participao dos principais atores
governamentais e da sociedade civil, os esforos despendidos durante a primeira consulta
realizada em 1999 no lograram xito no sentido de colocar o processo de elaborao da
Agenda 21 Brasileira na pauta poltica do pas.
Essa constatao levou a deciso de consolidar os trabalhos realizados at aquele momento,
no documento "Agenda 21 Brasileira _ Bases para Discusso". Esse documento entregue ao
Presidente da Repblica em 8 de junho de 2000, alm de sistematizar os resultados das
oficinas de trabalho e seminrios temticos realizados para a confeco dos seis documentos,
apresentou os desafios de se construir a sustentabilidade em um pas de dimenses
continentais como o Brasil. Teve, tambm, o mrito de discorrer sobre as principais questes
no contexto das propostas j elaboradas, imprimindo uma viso matricial e abrangente dos
problemas brasileiros.
No lanamento do documento foi anunciada a continuidade do processo de elaborao da
agenda por meio da realizao de debates estaduais a serem consolidados em encontros
regionais, com o objetivo de construir uma agenda de desenvolvimento. A consulta inicial
reflete a diversidade inter-regional no deixando de apontar a construo de um projeto
nacional de desenvolvimento em bases sustentveis.
O envolvimento do Presidente da Repblica na convocao dos diferentes segmentos da
sociedade, a fim de ampliar os debates sobre as estratgias de desenvolvimento sustentvel,
foi decisivo para a divulgao do processo e para despertar o interesse dos diferentes
segmentos da sociedade.
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Ampliao da consulta sociedade brasileira: debates estaduais
De julho de 2000 a maio de 2001 a CPDS e o MMA visitaram 27 unidades da Federao
divulgando, organizando e realizando os debates estaduais.
Esse processo de convocao da sociedade para o debate sobre a Agenda 21 contou com a
parceria dos governos estaduais, por meio das secretarias de meio ambiente e das instituies
oficiais de crdito e de fomento ao desenvolvimento como, o Banco do Nordeste, a
Superintendncia de Desenvolvimento do Nordeste, a Superintendncia do Desenvolvimento
da Amaznia, o Banco da Amaznia, a Caixa Econmica Federal, o Banco do Brasil, o Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e a Petrobrs. Dessa forma, procurou-se o
envolvimento de segmentos que no compareceram primeira consulta, como o setor
produtivo que no havia at ento demonstrado maior interesse com o processo em curso.
Os eventos estaduais tinham como objetivos: ampliar o debate sobre o elenco de propostas
constantes no documento "Agenda 21 Brasileira _ Bases para Discusso"; contemplar a viso
dos estados sobre o desenvolvimento sustentvel na Agenda 21 Brasileira e afirmar os
compromissos assumidos entre os diferentes setores da sociedade com as estratgias
definidas na Agenda.
At a realizao dos debates estaduais a elaborao da agenda nacional havia se estruturado,
por intermdio dos seis temas previamente selecionados, organizados em um documento-
sntese, que, alm de apresentar resumos em linguagem simples das concluses dosdiagnsticos temticos, procurou levantar quais os principais entraves a sustentabilidade no
Brasil, pesquisando nossa realidade e como essa se articula com o contexto social, econmico,
poltico e ambiental global.
De um modo geral, pode-se dizer que as proposies constantes nesse documento foram
estruturadas da seguinte forma: para cada tema previamente selecionado pela CPDS, existe
um conjunto de grandes estratgias, que por sua vez subdividido em aes. Essas aes, em
alguns casos, so subdivididas em diretrizes especficas consecuo de cada ao.
O quadro a seguir ilustra a estruturao metodolgica das propostas apresentadas no
documento orientador das discusses nos estados.
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Quadro 1: Estrutura das proposies apresentadas para os 06 temas da Agenda 21
TEMAS
Gesto dos
Recursos
Naturais
Agricultura
Sustentvel
Cidades
Sustentveis
Infra-estrutura e
Integrao
Regional
Reduo das
Desigualdades
Sociais
C&T para o
Desenvolvimento
Sustentvel
5
ESTRATGIAS
4
ESTRATGIAS,
mais:
ESTRATGIAS
POR BIOMAS e
OUTRAS
ESTRATGIAS
E AES
4
ESTRATGIAS
PREMISSAS e
4 AGENDAS
4
ESTRATGIAS
6
CORTES
TEMTICOS
AES AES AES AES AES AES
diretrizes de
execuo das
aes
diretrizes de
execuo das
aes
aes
Durante os debates estaduais as contribuies poderiam ocorrer nos diversos nveis
(estratgias, aes ou diretrizes especficas). Contudo, em uma breve anlise dos relatrios
estaduais, pode-se verificar que em relao s estratgias propostas poucos foram os
acrscimos e nenhuma supresso_ o que ratifica as grandes propostas apresentadas.
As contribuies estaduais ocorreram em nvel das aes e diretrizes, sendo que a maioria
delas de forma e no de contedo _ onde se pode constatar a incluso das peculiaridades
locais, ou mesmo o interesse corporativo dos proponentes.
Nos vinte e seis debates realizados22 foram apresentadas e discutidas 5.839 propostas,
endereadas aos seis temas da agenda nacional. Agricultura sustentvel foi o tema que mais
recebeu propostas (32%), seguido por gesto dos recursos naturais (21%),
infra-estrutura e integrao regional (14%), reduo das desigualdades sociais (12%), cincia e
tecnologia para o desenvolvimento sustentvel (11%) e cidades sustentveis (10%).
Trs mil e novecentos representantes de instituies governamentais, civis e do setor produtivo
participaram dos debates estaduais realizados.
2 O estado do Amap no realizou o debate
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Como resultado, foi produzido um documento de relatoria, para cada estado brasileiro que
expressa a viso predominante no estado, sobre as contribuies apresentadas pelas
diferentes entidades locais e sobre as diretrizes e aes constantes no documento "Agenda 21
Brasileira _ Bases para Discusso".
Dos 3.900 participantes nos debates estaduais, 7% estiveram presentes na regio Sul, 18% na
regio Norte, 39% no Nordeste, 20% no Sudeste e 15% no Centro-Oeste.
Descentralizao e ao em nvel local so uma tnica marcante nas aes propostas. Mas a
interveno do poder pblico, por intermdio de polticas pblicas de carter nacional, uma
constante em todas as dimenses em que foi recortado o universo das aes estratgicas
propostas.
A julgar pelos resultados das consultas, a Agenda 21 Brasileira assume fisionomia bem
diferenciada do formato verificado na verso global de 1992. Em nosso caso, os problemas
sociais sobressaem, por serem mais visveis e demandarem solues mais imediatas. Os
temas relativos s minorias (gnero, sexo, populaes tradicionais, crianas, idosos,
deficientes fsicos) aparecem, mas vinculados, sobretudo ao provimento de direitos
fundamentais, como educao e sade.
Merecem destaque s referncias ao tema do semi-rido, presente nos debates da regio
Nordeste. Ofuscado nas pautas de debates sobre meio ambiente, esse tema ressurge como
prioridade, demonstrando no s sua relevncia, mas principalmente a capacidade deorganizao dos segmentos sociais regionais. A questo da seca e da desertificao do
Nordeste emerge agora no mais apenas como drama climtico, mas como problema
ambiental, em sentido amplo.
Diferentemente da primeira fase, quando atores sociais com formao predominantemente
tcnica e acadmica debateram documentos temticos elaborados com nfase generalista,
nessa fase de consultas tendncia foi a da particularizao das proposies. A
representatividade e o compromisso social de parte dos participantes resultou em uma pauta
que serviu de contraponto quela que emanou dos documentos de subsdios. Assim, parte daslacunas at ento verificadas foram devidamente enfocadas: as minorias, todas as formas e
mazelas da pobreza e da excluso, as expectativas de setores econmicos e as caractersticas
do ambiente natural de cada bioma.
Em suma, se por um lado, a primeira fase foi prdiga em anlises tcnicas, segunda primou
pelo particularismo e impressionismo de curto prazo. O fato de colocar na rua' a discusso da
Agenda 21 foi marcante e teve um impressionante efeito mobilizador de meios e aes para
deflagrar as iniciativas de elaborao de agendas locais - tanto estaduais, como municipais.
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Seria necessrio um equilbrio, um compromisso que resgatasse os resultados positivos
desses momentos.
Encontros regionais e as dimenses da sustentabilidade
Em cada regio, ao final dos debates estaduais, realizou-se um encontro, onde foram
analisados os documentos de relatoria dos estados, com o objetivo de obter as tendncias
dominantes entre as propostas apresentadas. Os encontros regionais foram realizados no
perodo de junho a outubro de 2001.
Nesses encontros a CPDS props uma nova estrutura de organizao das aes para a
Agenda 21. Para a identificao das macrotendncias do desenvolvimento sustentvel
regional, discutidas durante os debates estaduais, a CPDS definiu que o trabalho de
sistematizao utilizasse o recurso metodolgico de construo de matrizes com os seguintesobjetivos:
1. facilitar a identificao dos princpios estratgicos para o desenvolvimento sustentvel
regional;
2. permitir eventuais incluses ou revises das estratgias e aes aps anlise da
matriz-sntese;
3. definir as aes prioritrias para a regio que iro promover a reorientao do modelo
de desenvolvimento; e,
4. identificar os responsveis pela implementao das aes prioritrias eleitas.
Para a definio de uma metodologia que pudesse dar nova formatao s proposies
apresentadas, sob estrutura de um quadro, analisou-se a literatura acerca da elaborao de
agendas, tendo como marco referencial o documento da Conferncia das Naes Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento - a Agenda 21 e os documentos para a elaborao da
agenda nacional.
Essa anlise constatou que as contribuies apresentadas, em sua essncia, podem ser
alinhavadas em cinco dimenses da sustentabilidade _ a geoambiental, a social, a econmica,a poltico-institucional e a da informao e do conhecimento3.
Por sua vez, no contexto de cada dimenso, foram identificadas 21 linhas estratgicas
estruturantes do desenvolvimento sustentvel que permitem enquadrar todas as propostas
discutidas no encontro regional. Essas 'linhas' so tpicos que constam, de modo recorrente,
3 H quem apresente mais de cinco dimenses para caracterizar o desenvolvimento sustentvel. Abibliografia sobre as dimenses da sustentabilidade ampla. Nos documentos temticos da Agendabrasileira pode-se, por exemplo, verificar a rica contribuio acerca do tema. O objetivo de condensar aum menor nmero possvel teve a finalidade prtica e operacional de permitir ampla viso das
proposies e, ao mesmo tempo, facilitar o entendimento do conjunto de propostas apresentadas para umimenso e variado pblico participante da construo. Compatibiliza-se tambm com o documento daCNUMAD (Rio 92).
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nas pautas das agendas nacionais e internacionais, de acordo com a reviso bibliogrfica
realizada4.
Linhas estratgicas eleitas para cada dimenso:
a) Dimenso geoambiental
1. Uso sustentvel, conservao e proteo dos recursos naturais.- Esta linha trata do uso e
manejo sustentvel dos recursos e das propostas de conservao e controle da diversidade
biolgica, da atmosfera, dos recursos hdricos, do solo. Trata tambm do combate ao
desflorestamento, da proteo dos oceanos, mares e das zonas costeiras e do manejo de
ecossistemas frgeis.
2. Ordenamento territorial.- Trata do ordenamento do uso do solo e da ocupao e do espao
urbano e regional; e da abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos
recursos naturais. Essa rea envolve propostas acerca de implantao do zoneamento
ecolgico-econmico, da criao e instalao de unidades de conservao e outras reas
protegidas, do desenvolvimento dos assentamentos humanos, da reorganizao do meio rural
e da dotao de infra-estrutura de saneamento, energia, transporte e comunicao do espao
constitudo.
3. Manejo adequado dos resduos, efluentes, das substncias txicas e resduos radioativos .-
Trata das questes de destinao das descargas pluviais, dos resduos slidos e dos esgotos
urbanos. Relaciona tambm as aes desejadas ao controle, transporte, e disposio dos
rejeitos industriais (txicos e radioativos), a includos os defensivos agrcolas.
4. Manejo sustentvel da biotecnologia.- Cuida especialmente da questo da produo de
conhecimentos e manejo da biotecnologia que devem ser pautados pela tica da vida e
respeito aos ecossistemas e diversidade biolgica.
b) Dimenso social
5. Medidas de reduo das desigualdades e de combate pobreza.- Relaciona as aes para
reduo das desigualdades sociais, como erradicao do analfabetismo e do trabalho infantil; e
as medidas estruturantes de combate pobreza, como a distribuio de renda. Nessa linha
tambm esto includas as medidas compensatrias tais como: programas como renda
mnima, bolsa-escola, crdito popular e reduo da jornada de trabalho.
4 As agendas consultadas foram: A Agenda 21 Global _ documento da CNUMAD. ONU(1993); O Brasil navirada do milnio. IPEA (1997); Brasil 2020 _ cenrios exploratrios. SAE (1998); Nordeste _ uma
estratgia de desenvolvimento sustentvel. Projeto ridas (1995); MIDAS _ Estratgia deDesenvolvimento de Rondnia 2020 _ Bartholo Jr. R e Bursztyn M. (1999); A caminho da Agenda 21Brasileira. MMA(1998); e Agenda 21Brasileira _ bases para discusso. MMA,PNUD (2000).
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6. Proteo e promoo das condies de sade humana e seguridade social.- Envolve o
conjunto de proposies para melhoria da sade populacional e das aes bsicas de sade
pblica e das aes de seguridade social da populao.
7. Promoo da educao e cultura para a sustentabilidade.- Abrange as aes referentes
melhoria da qualidade da educao, envolvendo aspectos do ensino e da promoo da cultura
brasileira.
8. Proteo e promoo dos grupos estratgicos da sociedade.- Envolve aes para a melhoria
de qualidade de vida da mulher chefe de famlia; aes para a infncia e a juventude, dos
portadores de necessidades especiais e promoo e fortalecimento do papel das comunidades
tradicionais e etnicamente diferenciadas e das populaes indgenas.
c) Dimenso econmica
9. Transformao produtiva e mudana dos padres de consumo.- So as aes propostas
visando progressiva alterao do sistema produtivo e dos padres qualitativos e quantitativos
de consumo da sociedade para a sustentabilidade.
10. Insero econmica competitiva.- Relaciona as medidas de reavaliao do modelo de
desenvolvimento da produo nacional, envolvendo aes para reduzir o custo de produo
(custo Brasil), verticalizao da produo e valorao dos recursos.
11. Gerao de emprego e renda reforma agrria e urbana.- Envolve aes estruturantes que
objetivam a criao de emprego e renda, a reduo da concentrao fundiria rural, e as que
propiciam condies dignas de moradia s populaes rural e urbana5.
12. Dinmica demogrfica e sustentabilidade.- Trata de propostas orientadas no sentido do
controle populacional, da migrao e suas conseqncias para a sustentabilidade6.
d) Dimenso poltica e institucional
13. Integrao entre desenvolvimento e meio ambiente na tomada de decises .- Esse eixo
enquadra as proposies, de competncia do estado, que visem adoo de polticas pblicas
integradoras, pautadas no critrio da sustentabilidade.
5 As reformas agrria e urbana, includas na dimenso econmica, refletem o desgnio de transformaresses temas, atualmente circunscritos em aes e medidas compensatrias, em aes estratgicas dedesenvolvimento econmico.
6 Essa linha estratgica foi includa na dimenso econmica face s implicaes diretas com a estruturaprodutiva e com o modelo econmico de desenvolvimento.
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14. Descentralizao para o desenvolvimento sustentvel.- Rene as proposies relativas
necessidade de integrao e descentralizao das decises governamentais e trata da
iniciativa das autoridades locais (mbito municipal).
15. Democratizao das decises e fortalecimento do papel dos parceiros do desenvolvimento
sustentvel.- Organiza as propostas referentes necessidade de envolvimento da populao
nas decises das polticas pblicas e na democratizao das polticas de desenvolvimento,
enfatizando a criao de conselhos, fruns de debate e deciso. Inclui tambm as aes
voltadas ao fortalecimento de organizaes no-governamentais, trabalhadores e seus
sindicatos, associaes empresariais (comrcio, indstria e agricultura) _ os setores
organizados da sociedade, para a construo do desenvolvimento sustentvel.
16. Cooperao, coordenao e fortalecimento da ao institucional.- Engloba o conjunto de
aes voltadas ao fortalecimento do estado como mediador, regulador e controlador das aessociais e econmicas, a includos os acordos internacionais. As propostas dizem respeito
exclusivamente competncia das instituies pblicas nos seus diferentes nveis (federal,
estadual e municipal).
17. Instrumentos de regulao.- Rene as proposies referentes s aes executivas do
poder pblico, sob a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal voltadas
criao de instrumentos e mecanismos jurdicos, administrativos, tributrios e creditcios.
e) Dimenso da informao e do conhecimento
18. Desenvolvimento tecnolgico e cooperao, difuso e transferncia de tecnologia .-
Abrange as aes voltadas para o desenvolvimento tecnolgico agropecurio, industrial, para a
proteo dos ecossistemas e para a mudana social, pautados pela premissa da
sustentabilidade. Essa rea rene tambm as proposies relativas transferncia tecnolgica
e conjunto de aes que assegurem o acesso s tecnologias limpas.
19. Gerao, absoro, adaptao e inovao de conhecimento.- Trata do conjunto de aes
voltadas pesquisa cientfica e produo de conhecimento.
20. Informao para a tomada de deciso.- Engloba o conjunto de aes destinadas
produo e sistematizao de informaes (indicadores, parmetros, ndices e banco de
dados), destinadas a auxiliar a tomada de deciso. Inclui tambm a divulgao do
conhecimento e da informao para tomada e deciso, assegurando os princpios da
transparncia, do controle social, e da segurana pblica.
21. Promoo da capacitao e conscientizao para a sustentabilidade.- Trata de propostas
relativas a internalizao da questo ambiental nos hbitos e costumes da sociedade por meio
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da educao ambiental, e da capacitao para a sustentabilidade das instituies e atores
sociais.
A deciso por parte da CPDS de alterar o ordenamento das proposies constantes na
estrutura temtica original da Agenda para uma nova moldura matricial cumpriu os seguintes
objetivos:
formular polticas pblicas integradas compatveis com os princpios da
sustentabilidade;
analisar de modo sistmico, o conjunto de propostas, identificando as convergncias e
lacunas das diversas aes apresentadas;
permitir melhor visualizao das estratgias e enquadramento das aes;
facilitar o processo participativo promovendo a integrao de vises setoriais e o
esforo de consenso; fornecer a conciso e objetividade necessrias elaborao de um documento de
natureza abrangente e complexa;
romper com as vises segmentadas da diviso temtica originalmente apresentada.
A partir dessa nova moldura pode-se inferir que todas as propostas apresentadas enquadram-
se no conjunto das 21 linhas estratgicas identificadas a partir das cinco dimenses.
O quadro a seguir apresenta em forma de matriz-sntese, o conjunto de linhas estratgicas
identificadas para cada dimenso da agenda.
Quadro 2: Linhas estratgicas estruturadoras da Agenda 21 Brasileira, segundo as
diferentes dimenses da sustentabilidade.
DIMENSES LINHAS ESTRATGICAS
GEOAMBIENTAL
1. Usosustentvel,conservao eproteo dosrecursos naturais.
2. Ordenamentoterritorial.
3. Manejoadequado dosresduos,efluentes, dassubstncias
txicas eradioativas.
4. Manejosustentvel dabiotecnologia.
SOCIAL
5. Medidas dereduo dasdesigualdades ede combate pobreza.
6. Proteo epromoo dascondies desade humana eseguridade social.
7. Promoo daeducao ecultura, para asustentabilidade.
8. Proteo epromoo dosgruposestratgicos dasociedade.
ECONMICA
9. Transformaoprodutiva emudana dospadres deconsumo.
10. Inseroeconmicacompetitiva.
11. Gerao deemprego e rendareforma agrria eurbana.
12. Dinmicademogrfica esustentabilidade.
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POLITICO-INSTITUCIONAL
13. Integraoentredesenvolvimentoe meio ambientena tomada dedecises.
14.Descentralizaopara odesenvolvimentosustentvel.
15.Democratizaodas decises efortalecimento dopapel dosparceiros dodesenvolvimento
sustentvel.
16. Cooperao,coordenao efortalecimento daao institucional.
17.Instrumen-tos deregulao.
DAINFORMAO
E DOCONHECIMENTO
18.Desenvolvimentotecnolgico ecooperao,difuso etransferncia detecnologia
19. Gerao,absoro,adaptao einovao doconhecimento.
20. Informaopara a tomada dedeciso.
21. Promoo dacapacitao econscientizaopara asustentabilidade.
Essa nova organizao permitiu que se verificasse a imensa superposio de aes _ e at
mesmo de estratgias que foram apresentadas nos diversos fruns de consulta. A
recomendao de se tributar s atividades que degradam o meio ambiente e a necessidade de
se realizar o zoneamento ecolgico-econmico, por exemplo, est presente nos temas degesto de recursos naturais, agricultura sustentvel, infra-estrutura e integrao regional e
cidades sustentveis.
Outra constatao marcante foi preponderncia de propostas centradas na dimenso
poltico-institucional, especialmente na nfase de se delegar iniciativas s instituies pblicas
_ como foi o caso do tema cidades sustentveis. Se por um lado essa tendncia reflete o
desejo de mudana na ao estatal, por outro, credita a responsabilidade de execuo e
implementao da Agenda prioritariamente ao poder pblico.
Anlise dos encontros regionais
O produto dos encontros regionais, que instrui a anlise que se segue, um conjunto de cinco
documentos sintticos que revelam ricos subsdios para a construo da Agenda 21.
O manancial de aes estratgicas que emergiram do processo amplo e diversificado. As
diferenas regionais so marcantes, quando vistas pela tica do foco e do grau de
abrangncia.
A consulta - um exerccio complexo de democracia participativa - se revelou como canal de
expresso de vontades de segmentos organizados da sociedade. Assim, as propostas
apresentadas extrapolam os horizontes restritos de uma agenda ambiental limitada tica
ecolgica. Embora questes tpicas das agendas verde, azul e marrom estejam presentes,
constata-se a relevante incidncia de demandas de natureza social, econmica, de provimento
de infra-estrutura. Tal evidncia permite algumas constataes:
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1. o processo democrtico de construo da Agenda 21 Brasileira serviu como
termmetro da manifestao das vises e das demandas de amplos segmentos da
sociedade;
2. a situao brasileira, marcada pela persistente dvida social' evidencia que a resoluo
das lacunas distributivas, de justia social e de provimento de requisitos bsicos dobem-estar sobressai como imperativo imediato, relativamente agenda estritamente
ecolgica;
3. os aspectos tpicos da demanda por melhor qualidade de vida, presentes nas agendas
dos pases materialmente ricos como inerentes qualidade ambiental (reas verdes,
florestas, rios limpos, rudos, trnsito fluindo etc.) e ao bom funcionamento de servios
(lixo, defesa do consumidor), no caso brasileiro aparecem nitidamente como
condicionados resoluo de questes bsicas como educao, sade, infra-estrutura,
renda e emprego;
4. h importantes elementos de ligao entre a dimenso geoambiental e a social,
notadamente no que se refere ao papel da educao, do saneamento e da gesto dos
resduos slidos, mas a percepo de tais problemas se d, em grande medida, pela
carncia de polticas sociais.
Fica clara a notvel expectativa dos setores sociais ouvidos quanto ao papel regulador e
provedor do poder pblico. Este aparece ora sob a forma de iniciativas de carter jurdico-
normativo, ora como fomentador de atividades privadas, ora como provedor de mecanismos de
proteo social, ou como operador de aes voltada ao bem comum. A grande incidncia de
temas e propostas vinculadas s dimenses sociais e econmicas traduz a tendncia dos
setores organizados da sociedade para expressar suas vises e anseios sempre que
encontram um canal de participao. As janelas abertas pela democracia participativa - nesse
caso apenas em nvel consultivo, sem poder de deciso inerente - constituem uma formidvel
vlvula de escape da expresso da cidadania e de comunicao entre o Estado e a sociedade.
Em termos regionais, a anlise geral dos resultados da consulta revela que no h relao
direta entre o nmero de atores participantes do processo e o teor (em termos de abrangncia,
temtica e detalhamento) das aes propostas. O Sudeste, seguido do Sul, foram s regies
que mais se destacaram tanto no universo de temas como no grau de focalizao e aspectos
especficos.
Finalmente, em termos de consideraes gerais sobre o processo de consultas a atores nos
estados e regies, cabe assinalar que a soma de todas as aes propostas no forma
automaticamente um Projeto Nacional, para o Brasil, ou seja, uma estratgia de construo de
um futuro socialmente justo, economicamente vivel, ambientalmente sustentvel e poltico-
institucionalmente possvel. Um projeto nacional no emana direta e exclusivamente de um
processo construtivista fundamentado na democracia participativa. Esse processo condio
desejvel e necessria, mas no pode ser suficiente. A viso estratgica, estrutural, integrada e
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informada por cenrios criteriosos e cientficos fundamental. Mas no papel dos atores
representativos dos segmentos da sociedade deter conhecimento e informao capazes de
pensar o futuro em todos os seus aspectos, implicaes e dimenses. Isso tarefa para o
grupo composto pelos especialistas. A Agenda 21 Brasileira dever combinar esses dois
conjuntos de insumos.
A seguir, so comentados os resultados da consulta regional, seguindo a organizao
metodolgica adotada para a elaborao dos documentos-sntese regionais. Assim, a anlise
segue a ordem das cinco dimenses em que as aes estratgicas foram propostas nas
regies. Para cada uma das dimenses foi elaborado um quadro-sntese, contendo os
principais temas incidentes nas propostas. Trata-se de inferncia analtica, em que questes
correlatas foram agregadas de forma a identificar os focos mais destacados.
Dimenso geoambiental
digno de referncia a quase nula vinculao das aes estratgicas propostas com as
grandes questes ambientais globais. A pauta dos debates ambientalistas e diplomticos
internacionais, como mudanas climticas, poluio dos oceanos, regulamentao do
transporte transfronteirio de substncias perigosas, deplecionamento da camada de oznio,
entre outros, quase imperceptvel na leitura dos resultados da consulta. Uma solitria
referncia ao efeito estufa aparece, como exceo, dentro de um elenco de medidas bem
focadas sobre universos locais e regionais e abrangendo o modo e a qualidade de vida das
respectivas populaes.
A desertificao, tema recorrente nos fruns internacionais, surge como uma referncia
vinculada manifestao de um problema regional.
tambm relevante assinalar que parte considervel das aes estratgicas sugeridas
passvel de ser resolvida com a implementao de polticas e instrumentos j existentes. Isso
se aplica tanto a temas relativos gesto ambiental (a exemplo da Poltica Nacional de
Recursos Hdricos ou do Sistema Nacional de Unidades de Conservao), como a problemas
de natureza social e econmica (caso das polticas de renda mnima ou do provi mento de infra-estrutura urbana).
A demanda de iniciativas pblicas dentro do quadro de mecanismos formalmente existentes
revela o sentimento, por parte dos atores consultados, de que tais problemas so recorrentes.
Da se depreende a constatao de que h desconhecimento dos instrumentos ou de que os
mesmos no so efetivos. Neste ltimo caso, as demandas se referem superao de
problemas como falta de recursos financeiros, humanos ou institucionais. Em outras palavras,
grande nmero das aes estratgicas sugeridas passvel de resoluo caso sejam
implementadas polticas e instrumentos j existentes. mais um problema de falta deefetividade do que de falta de polticas pblicas.
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A anlise das aes estratgicas sugeridas no processo de consultas mostra tambm uma
grande variao nos seus graus de profundidade e detalhamento.
H propostas gerais como mudanas na poltica energtica e outras bem particulares, como a
construo de ciclovias. Tambm no que concerne comparao entre as regies, h
diferena nos nveis de detalhe das propostas. O Sul e o Sudeste sugerem aes gerais e
particularizadas que abrangem e aprofundam amplo universo de questes. J no Centro-Oeste,
as medidas sugeridas tm carter mais geral e uma preocupao com a proteo do bioma
Cerrado _ ameaado pelo avano da fronteira agrcola. Nesse sentido apontam-se inmeras
aes de precauo com o modelo de ocupao da regio.
Uma constatao que decorre do processo a de que o conjunto de polticas, planos,
programas e projetos existentes percebido pelos atores consultados como desconexos entre
si. Isso ficou mais evidente na anlise dos resultados da regio Sul, onde foi apontado oimperativo de se integrar mecanismos de ao governamental (ex: planos de bacia hidrogrfica
com zoneamento e planos diretores municipais).
Dimenso social
A consulta aos atores sociais, organizadas em nvel das regies, mostrou a importncia dos
problemas sociais brasileiros. O grau de detalhamento das aes propostas ilustrativo da
presena de representantes de expressivos segmentos da sociedade interessados em temas
bem particulares. Por outro lado, a expresso de demandas mais gerais atesta que alguns dosatores participantes da consulta tm uma viso mais integrada das questes abordadas.
Propostas amplas, como a reduo das causas da violncia ou a extino do assistencialismo,
se mesclam a outras, bem particulares, como a poltica de preveno de determinadas
doenas.
O tema sade revelou-se como foco de concentrao de demandas e aes estratgicas. O
espectro de recomendaes amplo, tanto do ponto de vista do detalhamento dos alvos
sociais (ndios, idosos, famlia), como do recorte temtico (sade mental, cncer de mama,
controle de vetores).
Em alguns casos, parece haver excesso de detalhes nas proposies, como o caso da meta
sugerida na regio Sul, de se estabelecer quota de 50% de representao feminina no poder,
at 2010. Vale ressaltar que existe dispositivo na legislao eleitoral estabelecendo que 30%
dos candidatos sejam mulheres, mas isso no assegura que o resultado das eleies siga essa
proporo.
A leitura das aes estratgicas propostas na dimenso social mostra tambm que o poder
pblico o nico depositrio de responsabilidades na resoluo dos problemas apontados.Polticas pblicas, regulamentao, cumprimento de polticas e aplicao de instrumentos,
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quase sempre j existentes, so a tnica das aes propostas. Como exemplos, vale citar:
poltica de renda mnima e bolsa-escola, aplicao do estatuto da criana, operao do
Sistema nico de Sade, Defesa Civil, erradicao do trabalho infantil e combate seca do
Nordeste.
Chama a ateno a pouca referncia ao problema da violncia, que sabidamente preocupa as
populaes, principalmente nas cidades de grande porte.
Outra lacuna notvel a de propostas efetivas de aes voltadas a uma poltica demogrfica
ou de planejamento familiar. Praticamente no h demanda sobre esse tema. Considerando
que a Agenda 21 , por excelncia, um frum em que emergem temas tributrios ao debate
sobre sustentabilidade e que este tem sua histria marcada por referncias sobre a questo
demogrfica, seria de se esperar que tal questo suscitasse debates na consulta.
Dimenso econmica
O tema mais marcante entre as aes estratgicas recomendadas em nvel da dimenso
econmica o da agricultura. Associando-se as propostas para a agricultura s relativas
reforma agrria, silvicultura, verticalizao da produo rural, cadeias produtivas agrcolas e
turismo rural, poucos outros temas foram objeto de debates. Isso pode ser explicado, em parte,
ao fato de que entre as 5.839 propostas que emanaram dos debates nos estados, 31%
concentraram-se em torno do documento agricultura sustentvel, ficando os demais 69%
divididos entre os outros cinco documentos. Por outro lado, a prpria natureza dos temas dosdocumentos pode ter induzido uma maior ateno dada agricultura, quando analisada a
dimenso econmica dos resultados da consulta.
No h como negar que h contedo econmico nos seis temas que foram objeto dos
documentos especficos que nortearam o debate. H espao para se analisar a economia em
cidades sustentveis, em infra-estrutura, em reduo s desigualdades , em cincia e
tecnologia e em gesto dos recursos naturais. Mas plausvel se supor que pode ter havido,
nos debates estaduais, uma inclinao a reduzir os referidos temas a enfoques setoriais.
Se tentarmos ampliar a busca de referncias ao setor industrial, poderemos encontrar algo
implcito nas aes propostas para o tema tecnologia, em particular no que concerne ao
aproveitamento (industrial) (dos resduos slidos).
Uma leitura depois da consulta regional permite que se identifiquem lacunas relevantes entre
as aes estratgicas propostas. o caso dos temas indstria, minerao, turismo (no
ecolgico ou rural) e, mesmo em nvel das atividades agrcolas, a grande produo agrcola e
pecuria.
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digno de nota a ausncia do turismo (tradicional) como atividade econmica relevante,
sobretudo em regies como o Nordeste e a Amaznia.
Em se tratando de Agenda 21, a existncia de tais lacunas na esfera da economia significa
uma falha a ser reparada. Afinal, no se pode pensar em futuro sem a considerao desses
setores dinmicos da economia.
Um tema, vinculado ao meio agrrio, merece destaque entre as propostas para a dimenso
econmica: a diversificao das atividades da pequena produo rural, instituindo-se outras
funes que no apenas a agrcola ou a pecuria. Trata-se da multifuncionalidade, que vem
ganhando importncia em todo o mundo, com destaque para o agroturismo e o ecoturismo.
Essas novas funes no meio rural serviriam como geradoras de emprego, ampliando as
condies de vida e de permanncia das populaes no campo.
Cabe ressaltar que o tema energia aparece de forma bastante tmida entre as aes propostas
na consulta aos atores regionais. Uma referncia geral reorientao da matriz energtica
nacional' aparece na regio Norte, juntamente com a proposta de um plano estratgico na rea
de energia', no Nordeste, ou a recomendao de se buscar a co-gerao, no Centro-Oeste.
Curiosamente, o Sul e o Sudeste no trataram a questo energtica na dimenso econmica.
Mesmo mostrando que o setor agrrio foi depositrio do maior nmero de aes propostas,
chama a ateno o fato de a reforma agrria no aparecer explicitamente com destaque. Na
verdade, o foco privilegiado foram temas como a agricultura familiar, o crdito rural ou aassistncia tcnica. A reforma agrria pode ser mais percebida dentro desses temas, do que
como vetor de aes em si mesmo.
Dimenso poltico-institucional
Quatro categorias de questes marcam profundamente as aes estratgicas propostas em
nvel da dimenso poltico-institucional: a subsidiariedade, a descentralizao das aes
pblicas, as parcerias e as decises colegiadas. Sobressai, na leitura dos relatos regionais, a
forte influncia dos debates que ganharam relevncia ao longo da ltima dcada do sculo XX.
Todo o conjunto de procedimentos e aes propostas nas dimenses precedentes se
materializa em propostas poltico-institucionais fortemente marcadas por uma viso que
privilegia a ao do Estado como ente regulador e provedor maior. Fica patente o papel do
poder pblico no processo de ambientalizar os instrumentos regulatrios em geral e os de
natureza econmica em particular (ex: ICMS ecolgico, combate a biopirataria, incentivos
fiscais a atividades sustentveis).
Uma vez mais, fica evidente a explicitao de propostas que fazem parte da misso depolticas e instrumentos j existentes. No caso, a constatao de que os atores sociais
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representados nas consultas demandam uma maior efetividade dos referidos mecanismos. o
caso da proposta de demarcao das terras indgenas , que no carece de meios legais ou de
instrumentos de poltica pblica, mas de meios materiais/financeiros e vontade poltica.
Em termos temticos, a tendncia geral verificada ao longo do processo de consulta, em que
as questes agrrias e de recursos naturais foram objeto de maior nmero de propostas,
tambm se reflete na dimenso poltico-institucional. O foco sobre tais questes enfatiza a
necessidade de se incrementar a capacidade do Estado em exercer o papel regulador, seja
mediante o acrscimo de meios materiais, seja pela formulao de polticas pblicas. Em
ambos os casos, o fortalecimento institucional uma constante.
Algumas demandas bem genricas aparecem entre as medidas propostas.
o caso da democratizao do processo decisrio.
A constituio de redes para a governabilidade citada em vrios momentos, tanto na escala
da relao sinrgica entre municpios com problemas semelhantes, como em nvel das
interfaces governo _ sociedade civil, ou mesmo entre diferentes instncias de governo.
Como ausncia, vale mencionar a falta de propostas sobre os recursos humanos necessrios
implementao das aes em nvel poltico-institucional. H um claro abismo entre a
abrangncia e detalhamento de iniciativas de responsabilidade do poder pblico e a falta de
propostas voltadas tanto para a capacitao como para o recrutamento e incentivos funcionais
aos protagonistas da ao estatal. H tambm uma lacuna que diz respeito
institucionalizao dos temas tratados na Agenda 21 Brasileira em nvel das empresas. Elas
no foram objeto de propostas poltico-institucionais.
No que se refere especificamente ao processo de operacionalizao da Agenda 21, algumas
aes foram sugeridas, notadamente na regio Nordeste, com destaque constituio de
fruns municipais e de um Conselho da Agenda 21.
Dimenso da informao e do conhecimento
A maior parte das aes estratgicas emanadas dos debates sobre temas cientfico-
tecnolgicos se traduz em propostas nessa dimenso. Em geral, o foco a produo em
moldes sustentveis ou a gerao de conhecimentos que permitam o desenvolvimento de
tecnologias limpas.
A preocupao com o acesso dos cidados s informaes sobre a qualidade dos produtos
consumidos se traduz na recorrente meno certificao, inclusive com proposta especfica
de capacitao para essa finalidade.
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Seguindo a tendncia de aes propostas no mbito de outras dimenses, tambm aqui se
verificam demandas onde no so identificados os meios ou a responsabilidade para a
implementao. o caso da promoo de inventrios biolgicos , que sem dvida representam
ordenamento de informaes relevantes ao desenvolvimento sustentvel, mas que so
atribuies de atores que merecem ser explicitados.
A ausncia de propostas voltadas atuao direta da sociedade civil, uma tnica geral do
processo de consulta, atenuada nesta dimenso com aes do tipo capacitao da
sociedade civil para prticas sustentveis. No assinalado, entretanto, como ou quem deve
cumprir tal recomendao.
Nesta dimenso, perceptvel tambm que os debates regionais convergiram para uma
associao entre desenvolvimento sustentvele educao formal(educao ambiental). Essa
foi uma tendncia, sobretudo no caso das numerosas propostas voltadas s atividadesagrrias, mas tambm pode ser notada, embora em menor escala, nas referncias aos temas
das agendas verde e azul. Fica a lacuna, entretanto, da agenda marrom e do setor industrial
em geral.
A anlise da dimenso mostra ser mais coerentemente desenvolvida quando vista sob a tica
de uma agenda de futuro. nela que so explicitadas as questes estratgicas em longo prazo
e so feitas propostas compatveis com a necessria capacitao para problemas latentes do
pas, como energia e base tecnolgica. Entretanto, pobre em termos de avaliao de
cenrios, tendncias, riscos e oportunidades, numa abordagem prospectiva. Temas como acapacitao brasileira para o aproveitamento de suas potencialidades em biotecnologias,
bioprospeco ou regulamentao da apropriao dos conhecimentos tradicionais so pouco
presentes. Igualmente, a questo tica associada produo de conhecimento, o debate sobre
os organismos geneticamente modificados (OGM) e os mecanismos de controle social da
cincia esto quase ausentes entre as aes propostas.
Ainda entre as lacunas, sobressai nesta dimenso a quase total ausncia de referncia aos
problemas ambientais globais.
Alcance da participao dos atores
O processo de consulta nacional, desenvolvido pela CPDS compreendendo suas diversas
fases, consulta temtica (1999), consulta aos estados da federao (2000), e encontros
regionais (2001) contou, de forma direta, com a participao de seis mil atores sociais
representantes de diferentes instituies. De forma indireta esse nmero chega a quarenta mil
participantes.
Aps o encerramento dos encontros regionais, foi realizado em 2002 um seminrio nacionalque se constituiu em cinco reunies setoriais: executivo, legislativo, produtivo, academia e
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sociedade civil organizada. Nessas reunies a CPDS apresentou sua plataforma de ao, com
base nos subsdios da consulta nacional acima mencionada, e definiu com as lideranas de
cada setor os meios e compromissos de implementao _ cujos resultados esto apresentados
no documento Agenda 21 Brasileira _ Aes Prioritrias.
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2- Sustentabilidade na viso da sociedade brasileira
Neste captulo esto organizadas as premissas gerais que orientaram as discusses para a
elaborao da Agenda no mbito da CPDS, nos debates estaduais e encontros regionais,assim como os princpios gerais emanados dos encontros regionais, que representam o
desgnio dos atores envolvidos no processo. Esses princpios, como convm, esto
organizados sob a forma de dimenses da sustentabilidade.
Premissas para a construo e implementao da Agenda 21 Brasileira
As premissas se organizam como postulados de construo do processo de elaborao da
Agenda, mas tambm so aplicveis sua implementao. So elas:
1. estabelecer uma abordagem multissetorial e sistmica - com viso prospectiva, entre
as dimenses econmica, social, ambiental e institucional;
2. promover a sustentabilidade progressiva e ampliada. A Agenda 21 apresenta
essencialmente a construo de consensos e pontes, a partir da realidade atual, para o
futuro desejado; no existem frmulas mgicas e a sustentabilidade ser resultado de
uma transio, e no de uma transformao abrupta;
3. promover o planejamento estratgico participativo - a agenda 21 no pode ser um
documento de governo, e sim um projeto de toda a sociedade brasileira, pois s assim
sero forjados compromissos para sua implementao efetiva;
4. estabelecer o envolvimento constante dos atores no estabelecimento de parcerias - o
processo de construo e implantao da agenda deve sempre estar aberto
participao e envolvimento das pessoas, instituies e organizaes da nossa
sociedade;
5. entender que o processo to importante como o produto - os maiores ganhos viro
das novas formas de cooperao e dilogo entre os atores sociais e da eficincia e
eficcia dos resultados pretendidos;
6. estabelecer consensos e superar os entraves do atual processo de desenvolvimento -a construo da agenda demanda a mediao e a negociao como forma de se
avanar sobre os conflitos e contradies dos processos, para que se lance luz sobre
os grandes entraves que devem ser enfrentados, para caminharmos rumo a
sustentabilidade fundamental que as aes sejam pactuadas.
Princpios gerais para a Agenda 21 Brasileira
Aqui esto descritos os princpios gerais que nortearam a sustentabilidade na viso dos atores
do pas. Organizados nas dimenses geoambiental, social, econmica, poltico-institucional e
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da informao e do conhecimento, esses princpios resumem a preocupao geral dos
participantes sobre o que se deseja para a construo de um novo Brasil.
Dessas discusses, pode-se alinhavar tambm, alguns princpios especficos da regio
amaznica, da regio do domnio dos cerrados _ a Centro-Oeste e da regio da Caatinga _ o
Nordeste. Essa especificidade se justifica pelo fato de as duas primeiras regies em particular
envolverem a maior poro do territrio nacional e por abrigarem os maiores biomas brasileiros
_ um ainda preservado e o outro muito ameaado.
Por outro lado, a regio do semi-rido tem uma problemtica prpria, o que demanda polticas
especficas.
A Agenda 21 Brasileira deve obedecer a dois princpios interdependentes: a tica
da sustentabilidade, como valor universal; e a afirmao da identidade brasileira,
nas suas particularidades histricas e regionais.
A construo do desenvolvimento nacional sustentvel uma tarefa para toda a
sociedade brasileira e no apenas para os governos. Exigir o empenho, entre
outros, dos setores financeiro, produtivo, como tambm o engajamento de cada
cidado.
O processo de concentrao de renda aparece como forte obstculo a
sustentabilidade. Tanto a disparidade entre segmentos sociais, como a disparidade
entre regies tm forte influncia na gerao de problemas sociais e ambientais.
O desenvolvimento ser construdo sob uma tica integradora, que v o territrioem estreita ligao com o capital humano. Implica privilegiar a resoluo dos
conflitos entre os vrios nveis coletivos no desenvolvimento local, que deve ser o
ponto de partida.
Dilogo entre as estratgias da Agenda 21 Brasileira e as atuais opes de
desenvolvimento. A viabilidade da Agenda depende da capacidade de suas
estratgias integrarem os planos, projetos e aes governamentais de
desenvolvimento.
Equilbrio entre a inovao e a valorizao das prticas existentes que apresentem
componentes de sustentabilidade, a fim de diminuir as resistncias s mudanas e
valorizar as iniciativas.
Fortalecimento de todos os meios democrticos para desenvolver a cidadania ativa
e aperfeioar ou criar as instituies com um desenho que corresponda vida
democrtica no pas. O modelo de democracia configurado nas recomendaes da
Agenda o participativo.
Gesto integrada e participativa. Implica a reorientao das polticas de
desenvolvimento e da reestruturao significativa dos sistemas de gesto, de
modo a permitir o planejamento intersetorial e a implementao de programas
conjuntos de grande e pequena escala.
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Foco na ao local. A Agenda parte do princpio da eficcia da ao local seja para
promover o desenvolvimento, seja para preservar os recursos naturais estratgicos
para manuteno da qualidade de vida das comunidades. Essa afirmao exige o
fortalecimento dos municpios e a aplicao do princpio de subsidiaridade.
Mudana no enfoque das polticas de desenvolvimento e de preservao do meioambiente com a substituio paulatina dos instrumentos punitivos para os
instrumentos de incentivo, sempre que for possvel.
Rediscusso do papel do Estado. O Estado brasileiro no pode ser o provedor
inesgotvel de todos os bens e servios, mas no pode abrir mo do papel
regulador das relaes sociais e econmicas, nem deixar de atuar para corrigir as
desigualdades e prover as necessidades fundamentais dos setores mais
necessitados. No pode, principalmente, abdicar do papel fundamental e decisivo
na educao e na cincia e tecnologia, capazes de permitir o salto rumo ao
desenvolvimento sustentvel.
A seguir, so apresentados os princpios gerais, por dimenses da sustentabilidade, definidos
nos encontros regionais.
Dimenso geoambiental
Direito proteo ambiental e ao uso dos recursos
Como as aes de preservao ambiental so instrumentos de proteo da sade, devem serentendidas como um dever do Estado e um direito de todos.
O uso coletivo dos recursos naturais, tanto no espao urbano como no rural, deve ser prioritrio
sobre o uso privado, atendendo sua destinao e garantindo sua sustentabilidade ambiental,
econmica e social.
Respeito capacidade de suporte do ambiente
Os planos de desenvolvimento devem respeitar a capacidade de suporte do ambiente, dentrode parmetros tcnicos, cientficos e legais, garantindo a incorporao da dimenso ambiental
como condicionante da ocupao do territrio. O processo de planejamento nacional deve
integrar a vertente ambiental. Nesse sentido, a sustentabilidade das atividades econmicas
desenvolvidas deve ser assegurada e regulada de modo a no comprometer a base de
recursos naturais.
Valorizao dos recursos naturais
Os recursos naturais devem ser apropriados como um capital. O desenvolvimento econmicodeve promover a valorao da biodiversidade.
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Organizao territorial por microbacias hidrogrficas
O planejamento do espao regional brasileiro dever ser organizado mediante a adoo das
bacias e microbacias hidrogrficas, contemplando os sistemas de guas superficiais e
subterrneas, associadas a outros instrumentos de ordenamento territorial e de gesto
ambiental.
Participao social na elaborao de polticas de desenvolvimento
Deve ser assegurada a participao da sociedade civil organizada na elaborao das polticas
pblicas de desenvolvimento locais, regionais e nacional.
Enfoque da regulao ambiental
O sistema de regulao ambiental deve estimular a introduo de novas tecnologias e a
utilizao sustentvel dos recursos naturais, aumentando a eficincia e a competitividade da
economia regional.
Gesto adequada dos resduos, efluentes e produtos perigosos
Deve-se empreender uma gesto adequada de resduos, efluentes e produtos perigosos
produzidos no pas, adotando o princpio da responsabilidade solidria.
Proteo dos ecossistemas e recuperao das reas degradadas
As aes de carter regional para a revitalizao, recomposio, uso sustentvel e
preservao dos ecossistemas compartilhados (Mata Atlntica, Floresta de Araucria, Pampa,
Florestas Estacionais, Ecossistemas Costeiros, entre outros) devem ser priorizadas.
Para a reduo do passivo ambiental brasileiro, entendido como a recuperao, restaurao e
reabilitao de ambientes degradados, sero incorporados instrumentos de valorao
econmica e de mercado associados a polticas ambientais.
Organizao do espao regional
Para assegurar tratamento adequado do espao regional, deve-se dar prioridade aos
problemas e necessidades socioambientais urbanos, tais como: ocupao de reas
ambientalmente vulnerveis; degradao dos recursos naturais e comprometimento dos
ecossistemas; e preocupao com o espao construdo.
O planejamento e a promoo da integrao intra-regional devem ser empreendidos a partir do
zoneamento ecolgico econmico, garantindo os princpios da universalidade, eqidade eintegralidade dos sistemas de saneamento, de energia, de comunicao e de transporte.
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Nas propostas de ordenamento do territrio, como a de eixos nacionais de integrao e
desenvolvimento, precisa-se estimar a mitigao dos impactos urbanos e ambientais negativos.
Dimenso social
Erradicao da pobreza e reduo das disparidades regionais
No h possibilidade de desenvolvimento sustentvel sem erradicar a pobreza no pas. Esse
esforo deve se ater a medidas estruturantes como a reduo da concentrao de renda e a
erradicao do analfabetismo.
essencial enfatizar a reduo das disparidades regionais, no intuito de minimizar o xodo
rural.
Promoo da sade e proteo de grupos socialmente vulnerveis
A promoo sade deve considerar e valorizar os conhecimentos e saberes tradicionais e
tecnologias patrimoniais assegurando o direito sobre o conhecimento.
O governo e a sociedade, de modo integrado, devem promover o progresso social e o pleno
exerccio da cidadania dos grupos socialmente vulnerveis desenvolvendo aes que lhes
propiciem servios de sade, educao, assistncia social e lazer, como tambm
documentao bsica.
Educao como instrumento fundamental de mudana
A dimenso social da Agenda 21 contempla as aes voltadas para a promoo da cultura da
sustentabilidade, valores como a tica, solidariedade, cooperao, afetividade e espiritualidade,
e tem na Educao o instrumento fundamental para a efetivao das mudanas necessrias
implementao do novo paradigma da sustentabilidade.
Elaborao das polticas pblicas de carter social
A formulao de polticas pblicas tanto econmicas quanto sociais, e o efetivo controle de sua
implementao por parte da sociedade, a avaliao e a readequao, devem respeitar as
diferenas e peculiaridades regionais, por meio do fortalecimento dos processos de
participao qualificada da populao como um todo.
Respeito aos padres culturais e busca da eqidade social
O desenvolvimento humano, com vistas melhoria da qualidade de vida com crescimento
econmico e conservao ambiental, deve respeitar os padres culturais, levando em conta ascaractersticas culturais, raciais e tnicas da populao, visando, sempre, a busca pela
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eqidade social, a includa a eqidade racial e de gnero, construda com participao
popular.
Dimenso econmica
Papel do Estado na induo ao desenvolvimento
Por ser o principal agente promotor e indutor do desenvolvimento harmnico, integrado e
sustentvel o Estado precisa ter como princpio norteador eqidade econmica e social.
Mudana dos padres de produo e consumo
Conscientizao da sociedade quanto necessidade de adotar novos hbitos de produo e
padres de consumo, especialmente em relao aos recursos hdricos e energia,
privilegiando o emprego de tecnologias limpas, a utilizao racional dos recursos naturais, a
reduo da gerao de resduos, e o incentivo certificao da cadeia produtiva.
Valorao dos recursos naturais
Transformao do processo de decises econmicas adotando a valorao dos recursos
naturais, mediante: a ampliao do uso dos atuais instrumentos e mecanismos econmicos
para viabilizar a implementao de polticas de desenvolvimento sustentvel como o Protocolo
Verde e o ICMS Verde; o emprego de instrumentos e mecanismos econmicos que incorporem
os custos ecolgicos nas decises de mercado e incentivem os processos produtivos e de
consumo ecologicamente sustentveis como sistema de ttulos negociveis, seguro ambiental
e sistema de depsito _ restituio para produtos poluentes; a modernizao do processo de
regulamentao no pas; e a melhor articulao entre os processos de concepo e
implementao dos oramentos fiscais nos trs nveis de governo.
Desenvolvimento regional integrado e fim da guerra fiscal
A reestruturao produtiva e a modernizao da economia no podem reforar a concentrao
da renda e a desigualdade social no pas. Para tanto, torna-se necessrio adotar o princpio da
solidariedade inter-regional como forma de eliminar a guerra fiscal e evitar que a
insustentabilidade de um modelo de desenvolvimento se desloque para outras regies.
A promoo do crescimento e da competitividade da economia brasileira se dar em
consonncia com a capacidade de suporte do territrio e a internalizao dos custos e
benefcios ambientais e sociais.
O desenvolvimento local a forma de garantir o equilbrio regional, assegurando a
permanncia da populao em suas regies de origem. Nesse sentido, devem-se adotar
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instrumentos e mecanismos econmicos, programas e projetos junto a comunidades locais
com baixo ndice de desenvolvimento econmico visando ampliar suas condies de renda e
ocupao, como por exemplo, os negcios sustentveis, o desenvolvimento de nichos de
mercado com maior valor agregado e a potencializao de vocaes regionais.
Reforma agrria
A reforma agrria deve ser empreendida como ao estratgica para o desenvolvimento e a
reduo das desigualdades sociais proporcionando aos assentados uma vida melhor a partir
da gerao de trabalho e renda.
Dimenso poltico-institucional
Comprometimento social e participao na formulao de polticas
A Agenda 21 Brasileira considera todos os setores da sociedade responsveis pelo processo
da dinmica e da consolidao da sustentabilidade, partindo das seguintes premissas: gesto
democrtica, participao, planejamento estratgico, tica e transparncia. A parceria entre
governo e sociedade na construo e implementao das polticas pblicas exige a co-
responsabilidade de todos os parceiros.
As polticas pblicas adotadas no Brasil preconizam a participao da sociedade, caracterizada
pela cooperao, descentralizao e integrao das regies do pas, garantindo a soberania
nacional. Para tanto, os mecanismos e canais de participao sero promovidos e estimulados
pelo Estado.
Papel do poder pblico na construo da Agenda 21 Brasileira
O poder pblico ator fundamental na construo da sustentabilidade, pois cabe a ele
introduzir e dar execuo continuada s polticas pblicas e aes da prpria Agenda.
Alteraes sobre o marco legal em vigor
A base legal e constitucional em vigor no pas fornece algumas condies para impulsionar a
transio para a sustentabilidade, mas a Agenda 21 Brasileira deve propor alteraes nessa
mesma base legal (federal, estadual e municipal) necessrias construo da sociedade
sustentvel, valendo-se, inclusive, das instituies existentes no processo legislativo.
As reformas fiscal e tributria so indispensveis para a correo das disparidades regionais e
o sucesso dos objetivos do desenvolvimento sustentvel.
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Pacto federativo para a sustentabilidade e integrao de Agendas
Polticas e estratgias de ao de desenvolvimento sustentvel tm como compromisso a
afirmao da soberania nacional. A promoo desse desenvolvimento requer polticas pblicas
e a atuao harmnica por parte da Unio, dos estados e municpios, de modo a propiciar a
adequada integrao e abrangncia das aes resultantes nas diferentes esferas de
competncia e sua repercusso territorial.
As agendas regionais de desenvolvimento devem estar integradas entre si e sero
incorporadas ao planejamento estratgico nacional.
Fortalecimento das instituies pblicas
A implementao de um novo modelo de desenvolvimento, em todos os nveis e esferas, exige
aes institucionais que contribuam para fortalecer e habilitar os rgos e entidades
responsveis pelo planejamento, regulao, gesto e execuo das polticas pblicas.
Dimenso da informao e conhecimento
Controle social e fundamentos ticos da cincia e tecnologia brasileira
O controle social da C&T deve realizar-se por meio do acesso informao com qualidade e
quantidade necessria a sua democratizao, que promova a educao para formar cidados
aptos a contribuir para a identificao de problemas e suas solues.
A produo e difuso dos conhecimentos devem estar comprometidos com os fundamentos
ticos da eqidade, solidariedade, liberdade, sustentabilidade e respeito diversidade.
Conhecimento para a produtividade e para o desenvolvimento econmico
A produo e a difuso de informaes e de conhecimentos devem assegurar o aumento da
produtividade e a sustentabilidade da economia, abrangendo a gerao e a difuso de
conhecimento e de novas prticas, a capacitao e a assistncia tcnica.
Socializao do conhecimento para a reduo de desequilbrios regionais
A Agenda 21 Brasileira deve estar comprometida com a promoo de acesso igualitrio aos
benefcios do desenvolvimento, por meio da disseminao, adequao e aplicao de
tecnologias produtivas em bases sustentveis, visando reduo de desequilbrios regionais.
A socializao da informao e do conhecimento