Agenda 21 Local de Capixaba 2006

8/3/2019 Agenda 21 Local de Capixaba 2006

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Agenda 21 Local de Capixaba (Acre)


AGENDA 21 LOCAL DE CAPIXABA- Nosso Compromisso para o Desenvolvimento no Sculo 21

Prefeitura Municipal de Capixaba e Frum da Agenda 21 LocalAgosto 2006

Apoio:Consrcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIACServio Alemo de Cooperao Tcnica e Social - DED

CONDIACCONDIACCONDIACCONDIACCONDIACCONDIACCONDIACCONDIAC


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Identificao do Trabalho

Elaborao e Execuo de Atividades:Prefeitura Municipal de Capixaba, Av. Governador Edmundo Pinto, 001, Capixaba, Acre, Brasil, CEP:69.922-000, fone: (0xx68) 3234 1038

Consrcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba CONDIAC, Rua Ana deSouza Lira, 104, 1 piso, Epitaciolndia, Acre, Brasil, CEP: 69.934-000, fone/ fax: (0xx68) 3546 4132, E-mail: [email protected]

Servio Alemo de Cooperao Tcnica e Social DED, Rua Joaquim Felipe, 101, Recife,Pernambuco, Brasil, CEP: 50.050-340, fone: (0xx81) 3221 0075, fax: (0xx81) 3223-1959, E-mail:[email protected], Internet: www.dedbrasil.org.br

Reviso de texto:Gislene Salvatierra da Silva Graduada em Letras Vernculo pela Universidade Federal do Acre eMestrado em Cincias da Educao Superior pela Universidade Amaznica de Pando UAP/Cuba

Sistematizao dos dados e redao:

Adriano Alex Santos e Rosrio Engenheiro Agrnomo

Pavel Jezek Gelogo

Levantamento das informaes no campo e na cidade:

Adriano Alex Santos e Rosrio Engenheiro Agrnomo

Pavel Jezek Gelogo

Rosngela Costa Gegrafa

Moises Texeira Tcnico em Agropecuria

Edlson Leite Engenheiro Agrnomo

Antnio Rodrigues Vidal Conselho de Segurana Alimentar e Desenvolvimento/CONSAD

Jos Paes Veres Agricultor/Organizao No Governamental Projeto Fogo

Elias Camilo de Lima Agricultor/Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Sustentvel e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capixaba - STR

Raimundo Maia da Silva Agricultor/ Projeto de Assentamento Alcobrs

Manoel da Silva de Carvalho Secretara de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR

Armando Alves de Lima - Presidente do Forum da Agenda 21 Local Capixaba


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NDICE

As colaboradoras, os colaboradores ..............................................................................4

Apresentao ...................................................................................................................6

1. Porque uma Agenda? ..................................................................................................6

2. De onde vem a Agenda 21? ....................................................................................... 7

3. O que e que deve fazer uma Agenda 21 Local? .................................................... 8

4. Como construimos a Agenda 21 Local em Capixaba?............................................ 10

5. O retrato atual do Municpio ................................................................................... 165.1. Como se caracterizam a Populao e o Territrio? 16

5.2. Como se formou o Municipio? 21

5.3. Como se desenvolvem as Atividades Econmicas e o Mercado de Trabalho local? 22

5.4. Quais so as Caractersticas dos Produtores e Empresas locais? 24

5.5. Em que Estado esto a Infraestrutura e o Transporte Pblico? 28

5.6. Como se desenvolvem a Educao, a Cultura e as Religies? 29

5.7. Como funcionam as Organizaes Sociais? 30

5.8. Como est a Considerao de Gneros e Grupos Etrios? 31

5.9. Como se encontra o Servio de Sade? 32

5.10. Quais so os desafos da Gesto Ambiental? 33

6. Plano Participativo de Desenvolvimento Local Sustentvel ................................ 35

6.1. Economia Sustentvel 35

6.2. Infraestrutura e Servios 39

6.3. Segurana Pblica 42

6.4. Educao 44

6.5. Cultura e Turismo 46

6.6. Sade Pblica 48

6.6. Produo Sustentvel, Uso da Terra e Gesto Ambiental 51

7. Os prximos passos: Como implementar a Agenda 21 Local ............................... 56

8. Literatura utilizada e recomendada para leitura ............................................... 59


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Agenda 21 Local de Capixaba (Acre) Pgina 4 de 60

As colaboradoras, os colaboradores

Tabela 1: INSTITUIES E ORGANIZAES QUE APOIARAM NACONSTRUO DA AGENDA 21 LOCAL

NOME INSTITUIO / ORGANIZAO

1 Padre Rony Thomas Igreja Catlica2 Pedro R. da Silva Associao de Produtores (as) Rurais So Joo do It3 Francisco Morais de Carvalho Associao de Produtores (as) Rurais So Joo do It4 Jos Paes Veres Organizao No Governamental Projeto Fogo5 Kalinka Yane Sochtig Secretaria Municipal de Sade6 Maria Antnia Castro de Melo Professora - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa7 Armando Alves de Lima Presidente do Conselho da Escola Argentina Pereira Feitosa8 Raimundo Maia da Silva Associao de Produtores (as) Rural Unidos Venceremos9 Manoel da Silva de Carvalho Organizao No Governamental Geoambiente10 Geran Clay da Silva Almeida Departamento Estadual de gua e Saneamento11 Sebastian Nogueira Moura Grmio Estudantil A.P.F12 Rosimar Alves de Souza Secretaria Municipal de Educao SEMED13 Eliane de Albuquerque Professora - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa14 Afonso M. Barros Professor - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa15 Raimunda Feitosa de Arajo Professora - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa16 Antnio Rodrigues Vidal Associao dos Moradores (as) do Bairro Conquista

17 Sir Paulo L. Vargas Associao dos Moradores (as) do Bairro Conquista18 Manoel Nonato Siqueira Fundao Nacional de Sade FUNASA19 Antnio Carlos Barbosa Associao de Produtores (as) Rurais Unidos Venceremos20 Rosngela Costa Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Capixaba21 Antnio Cordeiro de Lima Associao de Produtores (as) Rurais Nova Vida22 Antnio Raimundo dos Santos Prefeitura de Capixaba23 Mises Teixeira da Silva Secretaria de Agricultura e Produo24 Luis Moreira de Oliveira Associao Plo Modelo25 Paulo Pereira Comerciante26 Maria de Lourdes Silva AMJAR27 Pedro Castilho Associao de Produtores (as) Renovao

28 Joo da Costa Nascimento Igreja Catlica29 Joo Fernandes do Nascimento P.A. Alcoobras Associao Jia Rara30 Rmulo Barros Presidente da Cmara de Vereadores de Capixaba31 Anadir Oliare Cardozo P.A.E. So Gabriel Associao Bom Jesus32 Silgliana M. Vieira Pereira Igreja Evanglica Assemblia de Deus33 Edmilson Castro Conselho Tutelar34 Edinaldo Lopes da Silva Sindicato dos Trabalhadores Rurais STR35 Antnio Nilson Silva Gomes Secretaria de Assistncia Tcnica e Extenso Agroflorestal36 Jos Nivaldo M. De Arajo Polcia Militar


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Tabela 1 (cont.): INSTITUIES E ORGANIZAES QUE APOIARAM NACONSTRUO DA AGENDA 21 LOCAL

37 Leila Maria da Silva Lopes Secretaria Municipal de Sade38 Geslands F.de Oliveira Secretaria Municipal de Sade39 Sebastiana Amorim Secretaria Municipal de Assistncia Social40 Maria Eugnia de Souza Associao de Produtores (as) Independncia41 Francelino Cavalcanti Silva Associao Plo Modelo42 Joana Thainara Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa43 Paula Torres Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa44 Ewerton Rodrigues dos Santos Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa45 Aline Alves da Silva Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa46 Bruno Gonalves e Silva Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa47 Ednia Silva Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa48 Joyce Gomes de Souza Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa49 Artevania Mendes dos Santos Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa50 Eliane Oliare Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa51 Acleilson M. Da Silva Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa52 Willran Vales Freita Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa53 Elndia Ferreira Braga Estudante - Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa54 Elias Camilo de Lima Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Sustentvel55 Mariceudo Sotero Associao de Produtores (as) Boa Esperana

56 Fabiana Silva Barbosa Associao dos Jovens Adolescentes Rurais57 Severino Bezerrra da Silva Associao de Produtores (as) Albanizio Figueira58 Maria Eudoxia Martins Proambiente59 Raildo Alves de Freitas Associao de Produtores (as) Nova Vida RESEXCM60 Solange Barros da Silva Associao de Produtores (as) Nova Vida RESEXCM61 Jos Lemes Jnior Associao de Produtores (as) Nova Vida RESEXCM62 Francisco Vasconcelos Associao de Produtores (as) Nova Vida RESEXCM63 Maria Conceio de Souza Associao de Produtores (as) Nova Vida RESEXCM64 Luan Silva Costa Associao de Produtores (as) Nova Vida RESEXCM65 Alcimar de Freitas Souza Associao de Produtores (as) Vila Nova RESEX CM66 Neurides Costa de Aguiar Associao de Produtores (as) Vila Nova RESEX CM

67 Cristiano Silva dos Anjos Associao de Produtores (as) Vila Nova RESEX CM68 Jos Luis do Nascimento Associao de Produtores (as) Vila Nova RESEX CM69 Reginaldo Incio da Silva Associao de Produtores (as) Vila Nova RESEX CM70 Luciano de Freitas Souza Associao de Produtores (as) Vila Nova RESEX CM71 Edlson Leite Secretaria de Assistncia Tcnica e Extenso Agroflorestal72 Joycemir Silva Santos Projeto de Assentamento Zaqueu Machado AMJAR


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Apresentao

O Municpio de Capixaba encontra-se num processo dinmico de crescimento

demogrfico. A expanso urbana est orientada ao longo da BR 317, um verdadeiro eixo

de desenvolvimento. Para garantir o desenvolvimento equilibrado, democrtico e

sustentvel, o Municpio precisa de espaos e instncias de participao efetiva de atores e

organizaes da sociedade civil. A Agenda 21 Local oferece este espao, sendo um

Instrumento de Planejamento com participao da sociedade civil e complementrio a

Gesto Municipal, para faz-la cada vez mais justa e cuidadosa com os recursos

ambientais, tanto para a populao de hoje como para as geraes futuras.

A Prefeitura Municipal agradece a elaborao desta Agenda 21 Local pelas

colaboradoras e pelos colaboradores tcnicos e representantes da sociedade civil e o apoio

deles no processo de implementao. A Prefeitura se compromete a utilizar o Instrumento

para orientar as decises da sua gesto.

1. Porque uma Agenda?

O motivo para iniciar no ano 2005 os primeiros passos de elaborao da Agenda 21 no

Municpio de Capixaba, junto aos Municpios da Regional do Alto Acre, foi promover o

desenvolvimento local e regional, principalmente das comunidades tradicionais, sem que

se destruam os recursos naturais, e contribuir com uma melhor qualidade de vida tanto para

a populao atual como para as geraes futuras. Esperam-se com a elaborao e

implementao da Agenda 21 ainda outros efeitos, como melhor organizao da gesto

local, da participao social em processos de tomada de decises e do uso do territrio no

Municpio de Capixaba, maior facilidade de acesso a recursos do Governo Federal e

internacionais e a maior promoo da imagem local.

O processo de elaborao da presente Agenda 21 gerou um aumento gradual da

participao social. Apesar das dificuldades em obter as informaes durante a etapa do


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diagnstico (transporte dos participantes, baixa cooperao dos participantes e das

instituies no incio do processo da busca e sistematizao e baixa presena local das

instituies estaduais e federais), foram recopilados os dados necessrios para subsidiar a

elaborao coletiva do plano de aes da Agenda 21 Local, com o crescente empenho dos

integrantes do Grupo de Trabalho GT.

Na confeco dos cenrios futuros do Municpio definidos com o GT, foi atribudo

maior nfase para o setor de produo agropecuria e florestal, tendo em vista que a

maioria da populao est concentrada na rea rural. As orientaes dos cenrios foram:

uma economia sustentvel, a reduo das desigualdades sociais, maior segurana, melhor

infra-estrutura e servios.

O plano participativo local de desenvolvimento sustentvel da Agenda 21 de Capixaba

tem como principal objetivo, priorizar dentre outras aes a conservao dos recursos

naturais, principalmentes dos recursos hdricos, tendo em vista o papel do Rio Acre, que

conecta os Municpios da Regional, o fortalecimento de atividades sociais, a gerao de

novos postos de trabalho e renda, alm de melhor acesso da populao aos servios bsicos

e infra-estrutura, valorizando os potenciais do territrio, priorizando o desenvolvimento de

um Municpio limpo, organizado e atraente nas reas urbana e rural.

2. De onde vem a Agenda 21?

Diante de efeitos ameaantes da globalizao da economia e de cenrios preocupantes

para o desenvolvimento humano (aumento da competitividade, sobre explorao de

recursos naturais no renovveis), a Organizao das Naes Unidas - ONU realizou uma

Conferncia sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro dos dias 3 a 11

de junho de 1992 (Resoluo 44/228 de 1989), data comemorada como o Dia Mundial do

Meio Ambiente, 5 de junho. O programa do encontro das delegaes oficiais de 178 pases

priorizou entre os temas globais, as Mudanas Climticas e a Conservao da

Biodiversidade.


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O conceito de desenvolvimento sustentvel ganhou mltiplas dimenses, explicadas a

seguir, na medida em que foram incorporados novos aspectos das relaes sociais e dos

indivduos com a natureza:

Sustentabilidade ecolgica: refere-se base fsica do processo de crescimento e

tem como objetivo a manuteno de estoques de capital natural incorporados s atividades

produtivas.

Sustentabilidade ambiental: refere-se manuteno da capacidade de

sustentao dos ecossistemas, o que implica a capacidade de absoro e recomposio dos

ecossistemas em face das interferncias antrpicas.

Sustentabilidade poltica: refere-se ao processo de construo da cidadania, emseus vrios ngulos, e visa garantir a plena incorporao dos indivduos ao processo de

desenvolvimento, incluindo os aspectos da segurana pblica.

Sustentabilidade econmica: implica uma gesto eficiente dos recursos em geral

e caracteriza-se pela regularidade de fluxos do investimento pblico e privado o que quer

dizer que a eficincia pode e precisa ser avaliada por processos macrosociais.

Sustentabilidade demogrfica: revela os limites da capacidade de suporte de

determinado territrio e de sua base de recursos; implica cotejar os cenrios ou tendncias

de crescimento econmico com as taxas demogrficas, sua composio etria e

contingentes de populao economicamente ativa.

Sustentabilidade cultural: relaciona-se com a capacidade de manter a diversidade

de culturas, valores e prticas no planeta, no pas e/ou numa regio, que compem ao longo

do tempo a identidade dos povos.

Sustentabilidade institucional: trata de criar e fortalecer engenharias

institucionais e/ou instituies que considerem critrios de sustentabilidade.

Sustentabilidade espacial: norteada pela busca de maior eqidade nas relaes

inter-regionais (Agenda 21 MMA, 4 edio revisada).

O significado do desenvolvimento sustentvel est em processo de definio. Ser

ainda motivo de disputa entre os atores que participam da sua discusso: Os governos

nacionais, estaduais e locais, as organizaes da sociedade civil e no-governamentais,

organizaes internacionais, os empresrios, cientistas, ambientalistas e cidados


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interessados. A incerteza deste processo de validao e reconhecimento do conceito

implicam uma peridica reflexo e atualizao. Elaborar e implementar uma Agenda 21

Local , antes de tudo, um contnuo processo social, em que os atores pactuam gradativa e

sucessivamente novos consensos participativos, concretos e viveis, rumo ao futuro

sonhado.

Seu objetivo principal a formulao e colocao em prtica de polticas pblicas,

por meio de metodologias participativas, que produza um plano de ao para o alcance de

um cenrio de futuro desejvel pela comunidade local e, que leve em considerao a

anlise das vulnerabilidades e potencialidades de sua base econmica, social, cultural e

ambiental.

4. Como construmos a Agenda 21 Local em Capixaba?

A construo e implementao da Agenda 21 Local de Capixaba foi e contina sendo

um processo dinmico que envolve os diferentes segmentos da sociedade para a discusso

e definio de um plano participativo de aes estratgicas. O processo envolveu as

questes prioritrias para o Municpio e permitiu discutir junto com as comunidades da

rea rural e urbana as dificuldades enfrentadas atualmente no caminho para o

desenvolvimento sustentvel.

O processo contemplou a divulgao da Agenda e participao da populao na cidade

e no campo, desde julho 2005 at maio de 2006 (3 oficinas ou 40 horas na cidade, 3

oficinas ou 24 horas nos Assentamentos lcobras e Extrativista So Luis do Remanso, 1

reunio com o grupo de trabalho de 4 horas e 2 reunies com a Secretaria Municipal de

Meio Ambiente e o Secretrio Municipal de Agricultura e Produo, para coordenar as

atividades, necessrias para a elaborao da Agenda 21 Local).

Durante a elaborao da Agenda, buscou-se no s repassar contedos, mas assegurar

a aprendizagem do ciclo completo da construo e implementao. Os participantes

interiorizaram os princpios, conceitos e ferramentas. A construo da Agenda 21 do

Municpio de Capixaba permitiu assim uma crescente insero social, consolidando-se nos

quatro passos iniciais (construo):


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I. Sensibilizao dos atores locais, com a finalidade de mant-los informados e

integrados no processo de discusso com as comunidades para construo da Agenda

21;

II. Capacitao dos atores locais nos assuntos da Agenda 21 e do desenvolvimento

sustentvel;

III.Diagnstico da situao atual do Municpio, contemplando um detalhamento dos

problemas locais, bem como a relao dos entraves a sustentabilidade do

desenvolvimento;

IV.Definio de um plano estratgico participativo de aes com os atores locais, que

permitiu estruturar os seus sonhos, em base das informaes obtidas do diagnstico,em coerncia com as questes prioritrias do Municpio.

J para o processo da Implementao so necessrios dois passos mais:

V. Implementar o plano de aes para o desenvolvimento local sustentvel;

VI.Monitorar a execuo do plano de aes.

A seguir se repete o ciclo desde o comeo, atualizando e aperfeioando a gesto local

conforme os respectivos passos.

No levantamento e uso dos resultados do diagnstico para a elaborao do plano

participativo local de desenvolvimento sustentvel participaram profissionais de nvel

mdio e superior das reas de cincias agrrias, bilogos, gegrafos, pedagogos, educao

fsica, historiadores, produtores rurais, tcnicos em agropecuria, estudantes, integrantes da

segurana pblica, justia, sade pblica, gestores pblicos, presidentes de associaes de

bairros, sindicalistas, representantes de outras instituies pblicas, de ONGs e da igreja

(ver Tab. 1: Lista de colaboradores e Fig. 1: Organograma).

Para desenvolver os conceitos e prticas no processo de construo da Agenda 21

Local, foram utilizadas como ferramentas didticas: perguntas de estmulos, elaborao de

desenhos, leitura de contos, histrias e textos, vdeos educativos, audio de msicas, alm


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da quantificao, comparao e registro dos fenmenos observados nas atividades

realizadas no campo e na cidade, que geraram discusses e contriburam no

desenvolvimento crtico e raciocnio lgico dos participantes. Durante a aplicao do

diagnstico foram visitadas instituies pblicas entre municipais e estaduais, alm de

empresas, comrcios, sindicatos e cooperativas.

Figura 1: Organograma funcional da elaborao da Agenda 21 de Capixaba com os

principais parceiros do Frum

Outras ferramentas utilizadas na construo e elaborao da Agenda 21 Local foram: o

planejamento participativo e capacitao em aes para implementar o desenvolvimento

sustentvel. Nas oficinas e reunies momentos expositivos foram intercalados com

dinmicas interativas e prticas de estimulaes dedutivas (PED). Todo o processo passou

por avaliao peridica, realizada de forma conjunta por todos os participantes do processo

de construo da Agenda 21 Local.


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A proposta metodolgica para o processo de construo da Agenda 21 Local baseou-se

fundamentalmente: na participao ativa dos atores locais envolvidos (sociedade civil e

governo), caracterizando um processo dinmico e interativo. Essa participao dos atores

gera responsabilidade coletiva, de modo que cada participante, apodera-se do processo de

identificao, anlise e apontamento de solues para os problemas locais, fortalecendo

assim a legitimidade do processo e o seu produto. Nesse contexto, tcnicos e a sociedade

local colocam-se em condies de igualdade, onde a realidade local e a diversidade de

saberes, exercem papel fundamental no processo de construo coletiva do conhecimento

(Gadotti, 1996). Este processo se d numa via de mo dupla e no coletivo. O dilogo

horizontal tornou-se uma das fundamentais ferramentas do processo (Arboreto, 2002).

Para o levantamento de informao foi utilizado o Diagnstico Rpido Urbano

Participativo DRUP, que aborda as caractersticas de uma determinada realidade, onde

representantes da comunidade em conjunto com equipes tcnicas trocam experincias com

a populao, atravs de dilogos para a identificao dos problemas e potencialidades

locais.

O mtodo DRUP teve sua origem a nvel mundial a partir da necessidade observada

nas atividades de projetos, para o levantamento de informao de forma gil e com o

envolvimento dos diferentes atores locais que fazem parte do processo.

O mtodo desenvolve atividades de levantamento de informaes e anlise da situao

para identificao das principais caractersticas fsicas e scio-econmicas, com o sentido

de subsidiar a elaborao de planos de desenvolvimento local, dando encaminhamento de

solues possveis com a perspectiva de serem implementadas em co-gesto entre

comunidade e poder pblico.

Na realizao do DRUP no Municpio de Capixaba foram levantadas informaes

atualizadas e avaliados os principais obstculos para o desenvolvimento sustentvel local,

em conjunto com os colaboradores no processo.


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Durante a aplicao do DRUP foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, nas

instituies e estabelecimentos, visitados pelo Grupo de Trabalho - GT da Agenda 21. Os

roteiros, previamente elaborados, foram memorizados pelos membros do GT, que

conduziam as entrevistas como uma conversa informal. As anotaes foram feitas aps o

trmino das entrevistas, para que as pessoas se sentissem mais vontade durante as

entrevistas. Na aplicao do DRUP, nas instituies e estabelecimentos, procurou-se

envolver o maior nmero de funcionrios possvel, para que os mesmos ficassem a par dos

assuntos que ali estavam sendo discutidos e pudessem contribuir com maior nmero de

informaes.

O DRUP foi re-adequado do Diagnstico Rural Participativo DRP, iniciativaoriginada no meio rural, adaptvel a situao urbana. As tcnicas empregadas no DRP

oferecem alternativas eficazes para o estudo de problemas especficos, possibilitando a

valorizao rpida e funcional do saber. Elas ajudam a analisar as dificuldades e

potencialidades da populao local e a buscar estratgias para a soluo de problemas e de

conflitos. Com o DRP os envolvidos assumem papel ativo na anlise dos problemas e no

planejamento das aes. a populao local que se apropria do mtodo, se considera

geradora dos resultados do diagnstico da realidade local e sente-se co-responsvel pela

implementao das aes planejadas (Brose, 2005).

Durante as oficinas e reunies com o GT da Agenda 21 foram discutidos conceitos de

desenvolvimento, planejamento participativo, polticas pblicas, ordenamento territorial,

sustentabilidade, uso da terra, sistemas de produo sustentvel, preservao e conservao

dos recursos naturais, Agenda 21 Global, Agenda 21 Brasileira e Local. A implementao

da Agenda 21 abre oportunidades de melhor acesso a recursos pblicos e de ordenar e

otimizar os processos da gesto local. Foram realizadas palestras sobre a formao

histrica do Acre, o atual uso da terra no Estado e oficinas prticas de sistemas de

produo agroecolgicos. Depois dos passos de sensibilizao, reunies, formao e

articulao poltica, executamos a aplicao do DRP e DRUP, onde os participantes foram

divididos em seis grupos com quatro componentes, levantando num dia informaes na

cidade. Aps a sistematizao das informaes, estas foram devolvidas para o GT que

props os ajustes necessrios.


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5. O Retrato Atual do Municpio de Capixaba

5.1. Como se caracterizam a populao e o territrio?

A superfcie territorial do Municpio 1.696 Km equivale a 7,2 % da Regional doBaixo Acre (23.479,9 km) ou a 1,03 % da rea total do Estado do Acre (164.221 km,

IBGE Cidades, 2006). Desta superfcie foram desmatadas at hoje 761,9287 km

(76.192,87 ha) ou 44,9 % da rea oficial do Municpio. A populao do Municpio de

6.287 habitantes (IBGE, 2004) se distribui em 70,8 % ou 4.450 habitantes na zona rural e

29,2 % ou 1.837 habitantes na zona urbana. A densidade populacional mdia corresponde a

3,7 hab./Km.

Tabela 2: Comparao das populaes dos Municpios do Alto Acre e Capixaba nos seus

setores rurais e urbanos em 1996 e o crescimento at 2005.

MunicpioMunicpioMunicpioMunicpioPopulaoPopulaoPopulaoPopulao

1996199619961996ProjeoProjeoProjeoProjeo

2005200520052005 CrescimentoCrescimentoCrescimentoCrescimento(IBGE) (IBGE) 1996 - 2005Rural Urbana Total Total Taxa %

Assis Brasil 1.061 1.857 2.918 5.063 73,5% 36,4 63,6

Brasilia 6.665 7.290 13.955 17.721 27,0% 47,8 52,2

Capixaba 1.914 989 2.903 7.067 143,4% 65,9 34,1

Epitaciolndia 3.652 5.603 9.255 13.782 48,9% 39,5 60,5

Xapuri 6.556 6.160 12.716 13.693 7,7% 51,6 48,4

TotalTotalTotalTotal 19.84819.84819.84819.848 21.89921.89921.89921.899 41.74741.74741.74741.747 57.32657.32657.32657.326 37,337,337,337,3

% 47,5 52,5


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Segundo o Zoneamento Ecolgico Econmico (ZEE, 2000), com exceo do

Municpio de Rio Branco, que apresenta predomnio da populao urbana, todos os demais

Municpios do Estado so essencialmente rurais, como mostra a apresentao grfica da

distribuio demogrfica de Capixaba (Figura 2).

Figura 2: Distribuio da populao do Municpio de Capixaba em 2004

2903

5206

6287

7067

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

Figura 3: Crescimento da populao de Capixaba durante os ltimos 10 anos

67.6%

32.4%

0.0%

10.0%

20.0%

30.0%

40.0%

50.0%

60.0%

70.0%

zona rural zona urbana


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O crescimento demogrfico de Capixaba desenvolveu-se durante os ltimos 10 anos da

seguinte maneira: A Populacao total correspondia em 1996 a 2903 habitantes (SEBRAE,

2000, ver Figura 2), em 2001 a 5206 habitantes (IBGE Cidades), em 2004 a

6287 habitantes (SEPLANDS, 2005) e estima-se em 2005 a 7067 habitantes (IBGE

Cidades, 2005). Isto significa um aumento entre 1996 e 2001 de 79,3 %, entre 2001 e 2004

de 20,8 %, e entre 2004 e 2005 de 12,4 %, indicando em teoria um crescimento anual

mdio para esta dcada de 14,3 %. Este elevado aumento populacional enfrenta uma

demanda pendente em infraestrutura e recursos para uma adequada gesto e deve-se

principalmente a realizao dos seguintes Projetos de Assentamento PA:

- PAE (Projeto de Assentamento Extrativista) Remanso (200 famlias, 1994)

- PAE Agroflorestal (sem informao)

- PA So Gabriel (162 famlias, 1997)

- PA lcobras (443 famlias, 1998)

- PA Ezequiel Machado (236 famlias, 2001)

O Municpio de Capixaba est localizado no limite superior (ou sudoeste) da

Regional do Baixo Acre da bacia hidrogrfica do Rio Acre, no entanto vincula-se

politicamente com a Regional do Alto Acre, atravs do Consrcio de Desenvolvimento

Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIAC. Esta bacia mostra a maior

interveno humana no Estado do Acre. Somente Capixaba, em 1996, j apresentava mais

de 30% do seu territrio com a cobertura florestal alterada. Grande parte desta interveno

ocorre nas margens dos rios e igaraps, que tem apresentado sinais de eroso e

assoreamento, contribuindo com a ocorrncia de enchentes na capital Rio Branco.

Recentemente cresce a preocupao com mudanas climticas, com a tendndcia de

intensificar as situaes extremas, tanto a intensidade de chuvas e enchentes, como das

estiagens e escassez de gua (ver figuras 3e 4). De maneira geral, a drenagem segue o

sentido sudoeste-nordeste, que acompanha as bordas do planalto rebaixado da Amaznia

Ocidental.


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Tabela 3: Comparao do avano de desmatamento nos Municpios do Alto Acre e

Capixaba em 2004.

O territrio Municipal se extende entre as coordenadas geogrficas 10 11' 39,98" e

10 42 47,12" de latitude sul e 67 35 15,29" e 68 04 42,30" de longitude a oeste de

Greenwich. Limita ao norte com os Municpios de Rio Branco e Senador Guiomard

(Quinari) e o Estado de Amazonas, ao sul com a Bolvia, ao leste com o Municpio de

Plcido de Castro e ao oeste com os Municpios de Xapuri e Sena Madureira, localizado na

Regional do Alto Purus.

A cidade de Capixaba agrupa-se ao longo das margens da BR-317, conhecida como

"Estrada do Pacfico", sua principal via de acesso, a 77 km ao sudoeste desde a capital do

Estado do Acre, Rio Branco. O acesso alternativo ao Municpio o Rio Acre, em cujas

margens vivem entorno de 706 habitantes em 10 localidades (Vila Nova, PA lcobras,

PAE Remanso e outras, SESACRE, 2002).

MunicpioMunicpioMunicpioMunicpio rea Oficialrea Ofic ialrea Oficialrea Oficial rea Desmatadarea Desmatadarea Desmatadarea Desmatada MunicpioMunicpioMunicpioMunicpio

(ha) (ha) %Assis Brasil 497.663,25 9.707,43 1,95

Brasilia 391.827,61 107.394,83 27,41

Capixaba 169.649,98 76.192,87 44,91

Epitaciolndia 165.504,41 72.739,01 43,95

Xapuri 534.695,23 108.740,70 20,34

TotalTotalTotalTotal 1.759.340,481.759.340,481.759.340,481.759.340,48 374.774,84374.774,84374.774,84374.774,84 21,3021,3021,3021,30


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Figura 4: As columnas verdes mostram as variaes mensais da chuva (medida em mm;

chuvas fortes ou escassas), em comparao com a curva mdia do registro de 30 anos

(pontos amarelos).

Figura 5: O nvel do Rio Acre varia na Regio no perodo de janeiro a maio 2006 em

funo das chuvas: enchentes em fevereiro (laranja), secas a partir de maio (vermelho).


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5.2. Como se formou o Municpio de Capixaba?

Durante as primeiras migraes principalmente desde a Regio Nordeste para o

Estado do Acre na primeira metade do sculo20, chegou no ento Seringal Gavio no Km

77,uma famlia do Estado de Esprito Santo com uma serraria manual, conhecida como

Pica-Pau. A moradia desta famlia foi nomeada pelos vizinhos de Serraria do Capixaba.

A falncia dos seringais nativos contribuiu com aglomeraes de ex-seringueiros,

transformando o lugar em Vila Gavio.

Num plebiscito realizadopara a escolha de um novo nome, entre Vila Capixaba ou

Vila Santo Antnio (Padroeiro da cidade), votava a comunidade colocando na urna um

caroo de milho quem queria o nome Vila Santo Antnio, e um caroo de feijo quem

preferia Vila Capixaba. Aps a contagem dos gros, ao final da votao, ganhou o feijo.

Hoje o nome oficial Municpio de Capixaba.

O Municpio de Capixaba foi criado pela Lei 1.096 no 28 de fevereiro de 1992,diante do desenvolvimento da rea dos dois Municpios vizinhos Rio Branco e Xapuri .

Com a decadncia do Ciclo da Borracha, ocorreu uma grande concentrao fundiria no

territrio. A progressiva destruio dos recursos naturais, a expulso de produtores

familiares do campo, a concentrao dos investimentos e financiamentos pblicos e a

desestruturao do sistema de assistncia tcnica e extenso rural, reduzindo a riqueza de

espcies da fauna e da flora, criando um Municpio insustentvel de ponto de vista

econmico, social, cultural e ambiental, e aumentando as reas degradadas e sub-utilizadas

na zona rural e a ocupao desordenada na periferia da zona urbana.

Durante a migrao nas dcadas 1970 e 1980 de famlias oriundas, principalmente

das regies Sul e Sudeste do pas, o Governo Federal e o Governo do Estado do Acre

incentivaram a implantao de grandes reas de fazenda (latifndios) para desenvolver a

atividade pecuria no Estado. O Programa de Integrao Nacional PIN, com o slogan

"integrar para no entregar", atraiu um grande contingente de migrantes paulistas, que logo


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entraram em confronto com as populaes tradicionais locais. O resultado deste choque

cultural gerou o primeiro "Empate" entre os Acreanos, defendendo a preservao da

floresta e suas potencialidades, de um lado e do outro, os paulistas, que a todo custo

queriam desmatar a floresta para introduo da pecuria extensiva. O programa PIN deixou

uma herana de destruio dos recursos naturais que perduram at os dias de hoje. Os

Acreanos necessitam mais do que nunca conhecer melhor, valorizar mais e empoderar-se

do seu prprio territrio.

5.3. Como se desenvolvem as atividades econmicas e o mercado de trabalho?

Capixaba j teve dias promissores, quando no auge do extrativismo do ltex,

contribuiu com grande parte da produo de borracha do Estado do Acre. A produo de

borracha da Seringueira e a extrao da castanha do Brasil (Bertholletia excelsa),

atividades desenvolvidas principalmente em reas da Reserva Extrativista Chico Mendes

(RESEX), so os destaques na economia local. Hoje se observam efeitos de migrao e

diminuio no territrio do Municpio de Capixaba, um dos maiores produtor tradicionais

do Estado. A pecuria extensiva, a explorao madeireira, de frutas tropicais e palmito, so

tambm atividades importantes para o Municpio, alm da recente reativao da Usina deProduo de lcool pelo Grupo Farias, na antiga lcobras.

A Prefeitura de Capixaba, alm dos servidores contratados, possui um corpo

tcnico, que presta consultoria permanente. A prefeitura a instituio governamental que

gera mais postos de trabalho no mercado local. Dos empregados, em torno de 60%

trabalham com carteira assinada, 15% so trabalhadores informais, e o restante em algo de

25% esto divididos em autnomos e agricultores (as) familiares (ECC Memria -Capixaba, 2004).

A grande maioria da populao econmicamente ativa est na agricultura familiar.

A oferta de emprego baixa. Os jovens reclamam por falta de oportunidades de trabalho,

um dos principais problemas apontados tambm pela comunidade no Municpio. Apesar de

iniciativas como Agente Jovem do SEBRAE, a maioria da populao urbana forma um


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contingente de desempregados ou sub-empregados, abrigados em condies desfavorveis

nos bairros que vo surgindo sem o devido planejamento. A demanda de mo de obra da

empresa madereira local Ouro Branco, atualmente tampouco indica algum aumento. A

falta de polticas especficas para gerao de emprego e renda foi apontada como um dos

entraves ao desenvolvimento.

Os recursos florestais no madeireiros, uma das riquezas estratgicas do Municpio,

no so explorados adequadamente e no recebem incentivos para verticalizao da

produo. As principais atividades econmicas giram em torno da agricultura, da pecuria,

alm da atividade madeireira e extrativista. Alguns produtos inovadores tem potencial para

serem analisados mediante pesquisas especficas de mercado, industrializados e

comercializados.

Com recursos do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF 2005) ser construda no Municpio uma

fbrica de doces e uma cmara fria, necessria para o funcionamento da fbrica. Dentro da

nova concepo estabelecida pelo Conselho Territorial e o PRONAF, a Prefeitura deCapixaba planeja tornar-se referncia regional na conservao de alimentos perecveis e

beneficiamento de frutos. O projeto representa um sistema de produo sustentvel,

pretendendo absorver a produo frutfera dos (as) agricultores (as) familiares do

Municpio. O desafio consiste na reduo significativa das perdas que ocorrem por conta

do manejo da matria prima perecvel e da falta de armazenamento adequado para a

temporariedade da colheita.

A empresa Ouro Branco, primeira empresa manejadora de madeira do Estado do

Acre, produz assoalhos para China, o seu principal mercado atual. Este pas compra 80%

da produo, o restante tem seguido para outros pases da sia. Houve no passado vendas

em menor escala para pases europeus e da Amrica do Norte, como Alemanha, Itlia,

Inglaterra e Canad. Bolvia, Chile e Argentina tambm realizaram compras. A empresa

Ouro Branco emprega mais de 165 funcionrios com perspectivas de ampliao deste


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quadro (www.ourobranco.com.br). A empresa possui 60 mil ha de terreno, exploradas

dentro de um plano de manejo. Este plano de manejo prev a extrao de madeira em 4 mil

ha por ano.

No setor de servios o Municpio conta com restaurantes, farmcias, posto de

gasolina, hotis e pequenos comrcios de alimentos e vesturio. Atualmente no existe

nenhuma agncia bancria no Municpio, apenas uma mquina de auto-atendimento que

funciona em condies precrias. Na poca de pagamento, os servidores municipais e/ou

estaduais deslocam-se at o Municpio de Senador Guiomar para receberem seus

pagamentos. Em Capixaba ainda no h cobertura da telefonia mvel (celular). O

Programa da Radio Local esta sendo emitido atravs de alto falantes instalados nas

luminrias ao longo da tramo avenida central do municpio.

5.4. Quais so as Caractersticas dos Produtores e Empresrios locais?

Os (as) agricultores (as) familiares de Capixaba, colonos, ribeirinhos, extrativistas

seringueiros e/ou castanheiros, praticam a agricultura de subsistncia. Ou seja, eles fazem

uso do sistema itinerante de corte e queima da floresta. Esse sistema caracteriza-se pela

derrubada da mata primria, queima e implantao de lavoura branca principalmente

milho, arroz, feijo e mandioca.

A produo nessas reas no passa de trs a quatro anos, devido a diminuio da

disponibilidade de nutrientes provenientes das cinzas da queima da vegetao e devido ainfestao de plantas invasoras nas reas de plantio. Depois desse tempo, o solo no

permite um bom desenvolvimento das culturas implantadas, a rea abandonada, ficando

em repouso at que a capoeira cresa e o solo recupere a fertilidade. Atualmente no

Municpio muitas reas esto sendo convertidas em pastagens, inclusive na RESEX, que,

aps alguns anos, tornam-se tambm improdutivas.


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Os colonos, ribeirinhos e assentados, assim como os demais grupos tradicionais,

tambm tm como rea produtiva ao redor das suas casas, conhecidas como quintais ou

stios. Algumas espcies produzem frutas para o consumo da famlia e a sobra da produo

comercializada (Projetos de Assentamento lcobras, Zaqueu Machado e de

Assentamento Extrativista PAE Remanso nas comunidades Nova Vida e Vila Nova

localizadas na RESEX).

A produo voltada para subsistncia das famlias vem perdendo importncia na

agricultura familiar local. Influenciadas pelo mercado, as tomadas de deciso da famlia,

tendem intensificar seus sistemas produtivos para comercializao. Essa realidade, em

geral, no tem beneficiado as famlias. Alm de no obterem resultados satisfatrios com

os sistemas produtivos adotados, as famlias passam a adquirir no mercado aqueles

produtos bsicos para sua subsistncia, que antes elas produziam.

As comunidades das associaes Nova Vida e Vila Nova esto localizadas s

margens do Rio Acre. O acesso at elas um ramal que cruza inmeras propriedades da

RESEX, onde se estendem reas de pasto de baixo valor e de baixa lotao de animais.Muitos moradores da beira do rio (ribeirinhos) adotaram a pecuria como principal

atividade econmica. A atividade pecuria no Municpio de Capixaba corresponde a 80%

do uso da terra. A evoluo do rebanho bovino dentro da rea da RESEX acompanhada

pelo aumento do desflorestamento, causando impactos ambientais e sociais negativos sobre

as populaes tradicionais.

A demanda por alimentos de origem animal no mundo crescente e o nosso pas umgrande exportador de carne bovina; apesar que o consumo de trs castanhas do Brasil por

dia equivale ao consumo de um bife de 300 g, tambm suprindo a necessidade diria de

protenas para a dieta alimentar saudvel.

Nos ltimos anos tem sido difcil no Estado do Acre para os profissionais, convencer

os agricultores familiares de que as rvores trazem benefcios diversos para a propriedade


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rural. A primeira sensao que os agricultores tm de que as rvores iro ocupar reas

destinada produo agricola e pecuria. Mediante o apresentado pelos agricultores

durante a plenria de apresentao dos desenhos e a problemtica ambiental provocada

pelo avano da pecuria nas propriedades da RESEX, discutimos juntos aos agricultores

(as) que os sistemas silvipastoris podem ser uma tima alternativa para conciliar e garantir

a produo simultnea de animais, madeira, frutos, leos, resinas e outros produtos e bens

de servio. Desta forma criam-se condies ambientais mais propcias ao desenvolvimento

simultneo de vrias atividades agroflorestais.

No Projeto de Assentamento lcobras os agricultores (as) familiares j realizam uma

agricultura diferenciada possuem em seus lotes plantios de lavoura branca sem o uso do

fogo, unidades demonstrativas de sistemas agroflorestais e horticultura orgnica. Alguns

produtores contam com o apoio da organizao no governamental Projeto Fogo, que

vem trabalhando junto aos comunitrios a recuperao de reas degradadas com o plantio

de leguminosas herbceas (variedades de mucuna e outras) e implantao de sistemas

agroflorestais, alm do programa de preveno e controle dos incndios na Floresta

Amaznica.

De acordo com os depoimentos dos moradores, a principal deficincia na rea rural a

falta de infra-estrutura, sendo os principais problemas: ausncia ou m conservao dos

ramais, dificultando o transporte e sada da produo para o mercado consumidor (durante

o perodo das chuvas os ramais de acesso aos projetos de assentamento e reserva

extrativista ficam praticamente intrafegveis) e baixa capacidade em diversas reas:

a) gerenciamento da propriedade familiar;

b) tecnologias adaptadas a realidade local para diversificar a produo;

c) conhecimentos para agregar valor produo;

d) tcnicas para o manejo sustentvel da floresta, ausncia de uma assistncia tcnica mais

assdua e que compreenda melhor a realidade local, falta de apoio poltico e creditcio para

o extrativismo, especialmente no momento da comercializao.


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Outros problemas apontados plos agricultores (as) familiares so: a ausncia de

fiscalizao dos recursos naturais madeireiros e no madeireiros, organizao na base e

capacitao das comunidades, abusos ambientais quanto a desmatamento, queimadas

desnecessrias e destruio de nascentes e matas ciliares, falta de ensino at a oitava srie,

direcionado para a profissionalizao rural, visando a permanncia da juventude no campo

(fortalecimento da educao no campo).

A atividade pecuria no Municpio de Capixaba no diferente dos demais

Municpios das regionais do Baixo e Alto Acre, caracterizada pelo manejo extensivo,com baixa lotao animal e utilizao de fogo para limpeza e renovao das pastagens,

alm de apresentar baixos nveis tecnolgicos e baixa produtividade. O crescimento do

rebanho bovino acompanha o crescimento das reas de pastagem degradada e poucas so

as experincias com pastoreio rotacionado, consorciamento e sombreamento de pastagens,

utilizao de cercas vivas e barreiras quebra vento. possvel verificar no Municpio

propriedades de todos os tamanhos e reduo significativa das reas de floresta primria e

aumento das pastagens.

Tabela 3: Fatores limitantes da pecuria local

1. A reduo das reas de floresta atravs dos desmatamentos criminosos em funo do

aumento das reas de pastagens devido ao mau uso da terra;

2. Utilizao de animais de baixa qualidade (tucuros), pouco produtivos, em sistemas de

criao e com manejo inadequado;

3. Pastagens de qualidade ruim, muito susceptveis a pragas e que no proporcionam bomrendimento;

4. Baixo nvel tecnolgico empregado;

5. Resultados de pesquisas pouco divulgados juntos aos mdios e grandes pecuaristas

locais.


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A criao de bovinos representa para o pequeno e mdio produtor, uma reserva de

valor, ou seja, uma poupana. Para este pblico, a impossibilidade do aumento das reas de

pastagem e conseqentemente do rebanho, podem ser superadas pela diversificao da

produo utilizando-se as reas de pastagem para o cultivo de lavouras perenes

consorciadas com lavouras anuais em sistemas agroflorestais ou agrosilvipastoris. Fatores

limitantes da pecuria local:

5.5. Em que Estado esto a Infraestrutura e o Transporte Pblico?

O Municpio no conta com uma distribuio satisfatria de energia eltrica.Originalmente o fornecimento de eletricidade era de responsabilidade da empresa estatal

Eletroacre, mediante apenas um motor, o que ocasionava uma srie de prejuzos a

populao e comerciantes locais, j que a demanda por energia era maior do que a oferta e

havia constantes interrupes no fornecimento. H poucos anos a empresa estatal foi

vendida para a multinacional espanhola Guascor do Brasil que enfrenta uma crescente

demanda do Programa Luz para Todos. Ainda h famlias que no contam com gua

encanada.O veculo mais visvel no Municpio a bicicleta. Quanto ao transporte, o

Municpio conta com razovel servio de nibus e txi, que o ligam aos Municpios

vizinhos e Capital, inclusive moto-txi para o Municpio, por preos que variam entre R$

3 e 10. O sistema de transporte Municipal coletivo esta organizada, em linhas

intermunicipais e administrado pela empresa "Acreana", de Rio Branco que cobra R$ 8,00

pela viagem Capixaba Rio Branco. Os "taxistas", carros particulares que trabalham com

o sistema de lotao, cobram entre R$ 10 e 40 pela corrida at a capital, R$ 20,00 at os

Municpios de Brasilia e Epitaciolndia na fronteira com a Bolvia e R$ 25,00 at o

Municpio de Assis Brasil da fronteira com as cidades Boliviana de So Pedro de Bolpebra

e Inpari no Peru. Os veculo ainda recolhem os passageiros nas paradas ao longo da Av.

Governador Edmundo Pinto (BR 317), mesmo inaugurada o 29 de abril de 2006 uma nova

Rodoviria no Municpio.


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A falta de sinalizao e calamento na maioria das ruas, especialmente na BR-317,

que atravessa a cidade de ponta a ponta coloca em risco a vida dos moradores que circulam

pela cidade.

5.6. Como se desenvolvem a Educao, a Cultura e as Religies?

As atividades festivas e culturais mais significativas de Capixaba so: o dia 28 de

Abril, aniversrio do Municpio, com a Expo Capixaba de 4 dias e o Encontro de

Cowboys, a festa de Santo Antnio (Santo Padroeiro da cidade) e a Exposio

Agropecuria FECAP, onde acontecem rodeios, leiles de gado e festas country, como asFestas Quadrilhas de So Antonio 13 de Junho, atraindo visitantes dos Municpios das

Regionais do Baixo Acre e Alto Acre.

As instituies religiosas presentes no Municpio so: a Igreja Catlica, Assemblia

de Deus, Assemblia de Deus Ministrio Madureira, Testemunhas de Jeov, Evangelho

Quadrangular, Congregao Crist do Brasil, Igreja Brasil para Cristo, Igreja Batista

Filadlfia, Igreja Batista Regular Beriana, Igreja Batista da Conveno, Igreja Universal doReino de Deus, Adventista do Stimo Dia e Santo Daime.

O Conselho Municipal de Educao foi criado em janeiro de 1998, embora que

obrigatoriamente, segundo a lei n. 9424/96, sua implantao deveria ter sido realizada em

1 de janeiro de 1997 (ECC Memria - Capixaba, 2004). O sistema educacional do

Municpio tem melhorado quanto gesto democrtica da escola, distribuio de renda,

recursos financeiros, valorizao do magistrio com o plano de cargos e salrios, curso de

formao de professores da zona rural e reforma de algumas escolas urbanas mediante o

apoio de programas dos Governos Estadual e Federal (salrio atualmente R$ 1.448 por

ms, mais alto do pas, e capacitao durante todo ano).

Com relao evaso escolar ou abandono, nas escolas Municipais tanto na zona

urbana como rural o ndice de 32%, ou seja, entorno de 68% dos alunos permanecem na


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escola. J nas escolas estaduais da zona rural o ndice de evaso chega a 30% segundo o

ncleo de ensino da Secretaria Estadual de Educao. A evaso escolar na zona rural

determinada basicamente por fatores como: a utilizao da mo-de-obra das crianas na

poca dos plantios e colheita das lavouras, longa distncia entre casa do estudante e a

escola, a falta de transporte e merenda escolar, entre outros. Uma primeira resposta dos

Estado e o Programa Bolsa Escola Famlia.

No h dados oficiais sobre o ndice de analfabetismo para os anos de 2004 e 2005.

A Secretaria de Estado de Educao, no final de 1999 sistematizou uma pesquisa sobre o

analfabetismo usando como base a populao de 1996. Nesta pesquisa, o ndice de

analfabetismo no Municpio foi significativamente alto (33.14%), principalmente na zona

rural (42,74%). Alerta-se que dados de 1996, no refletem a atual realidade do Municpio

de Capixaba.

Em comparao com os Municpios da Regional do Baixo Acre, Capixaba detm o

maior ndice de analfabetismo na zona rural, na zona urbana ocupa o terceiro lugar (dados

de 1996), portanto necessrio um maior investimento em educao, tanto do Estadoquanto da prefeitura. No Municpio existem alguns programas dos Governos Estadual e

Federal de combate ao analfabetismo implantado como a Escolarizao de Jovens e

Adultos EJA, Alfa 100, PETI, alm das iniciativas do SESC na educao de

trabalhadores. Por exemplo o Programa Bolsa Primeiro Emprego. Os programas so

desenvolvidos em parceria com a sociedade civil.

5.7. Como funcionam as Associaes Sociais?

As organizaes presentes no Municpio concentram-se principalmente no setor das

atividades produtivas rurais: Associaes de Produtores Rurais dos Projetos de

Colonizao e Projetos de Assentamento PA Agroextrativista do INCRA, Sindicato dos

Trabalhadores Rurais de Capixaba STR, Cooperativa Agroextrativista CAPIXABA,


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COOPASF, COOPERACRE, COOOPERBEM do PA lcobras, como tambm a

Associao de Moradores de Bairro, entre outras. A participao das mulheres nos

processos organizativos pouco representativa.

Existem tambm o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentvel

CMDRS, Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente COMDEMA, Conselhos

Municipais de Sade e Educao, Conselho de Segurana Alimentar e Desenvolvimento

CONSAD, Conselho Tutelar e Conselho de Defesa da Criana, cuja funo principal

fiscalizar e aprovar projetos junto ao poder executivo. Outros Conselhos so voltados

especificamente para a Assistncia Social ou a Merenda Escolar.

Existem ainda, como parte da organizao social, instituies que apiam o

desenvolvimento do Municpio: Secretarias Municipais que constituem a estrutura da

Prefeitura, Secretaria Estadual de Educao SEE, Secretaria de Assistncia Tcnica e

Extenso Agroflorestal SEATER, Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos ECT,

Instituto Defesa Animal e Agroflorestal IDAF, como tambm as Pastorais da Criana,

Pastoral Rural e Pastoral dos Idosos, alm das organizaes no governamentais ProjetoFogo, CTA, CNS e Geoambiente.

5.8. Como esta a Considerao de Gneros e Grupos Etrios?

A mo-de-obra de mulheres e jovens bem significativa, pois mulheres com idades

variando de 11 a 50 anos participam ativamente no processo produtivo, como: plantio,

tratos culturais e colheita. Assim, como os homens, as mulheres tambm tm sua parcela

de contribuio para a organizao familiar e o desenvolvimento das comunidades. Apesar

de participarem do processo produtivo seus afazeres esto mais voltados para atividades do

lar como: cozinhar, lavar, passar, preparar as refeies, cuidar dos filhos, alm de ajudar no

trabalho de colheita. A participao das mulheres nas reunies das associaes no

grande, algumas apenas acompanham os maridos, sem participar das tomadas de decises.


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A participao dos jovens de forma organizada e incipiente. As moas ajudam as mes

nos afazeres domsticos e algumas vezes no campo. Os rapazes ajudam no trabalho de

campo e demais atividades desenvolvidas nas propriedades.

Podemos destacar a atuao do Grupo de Mulheres do Projeto de Assentamento

Extrativista PAE So Lus do Remanso, que conta com o apoio do Conselho Nacional do

Seringueiro CNS, Prefeitura Municipal de Capixaba e Centro dos Trabalhadores da

Amaznia CTA, desenvolvendo atividades de artesanato com sementes nativas (jarina,

aa, mulung, etc.), alm de atividades relacionadas ao manejo florestal comunitrio.

Outro grupo organizado de mulheres o do Projeto de Assentamento lcobras, que

conta com o apoio da Prefeitura e do SEBRAE AC, na produo de doces e artesanato

com fibra de buriti ( Mauritia flexuosa), palmeira muito comum no assentamento. A

produtividade ainda baixa, funcionando apenas como um complemento na renda familiar.

A produo familiar responsvel at hoje pela garantia da grande maioria da renda

domstica. Os produtos so comercializados nas feiras municipais e futuramente poder seradquirida no espao Vitrine SEBRAE", que est sendo construindo a margem da BR

317.

No mbito urbano as mulheres esto presentes em vrios conselhos municipais (sade,

educao, meio ambiente, desenvolvimento rural sustentvel, entre outros). As suas

principais fontes de empregos so os servios pblicos municipais, estaduais e federais,

alm do comrcio local que absorve a grande maioria da mo-de-obra local.

5.9 Como esta o Servio de sade?

O atendimento populao, do Municpio conta com um centro de sade que tem

recebido reformas e equipamentos. A estrutura hospitalar existente no atende a todas as

necessidades da populao, tanto pela limitao espacial como profissional. A vigilncia


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sanitria insuficiente para atuar na fiscalizao dos produtos de origem animal e de

gnero alimentcio.

Tambm so oferecidos populao servios de imunizao, consulta em clnica

geral, consulta de pr-natal, consulta de urgncia e emergncia com posterior

encaminhamento, visita domiciliar, controle de doenas sexualmente transmissveis,

tuberculose, malria, hansenase, diabetes e hipertenso arterial, entre outros.

O quadro do centro de sade do Municpio formado por dois mdicos, dois dentistas

que atuam nos nveis de promoo de sade: curativa e preventiva. H ainda trs auxiliaresde enfermagem, uma enfermeira e um mdico veterinrio que atua no servio de vigilncia

sanitria e epidemiolgica.

As campanhas de sade chegam a atingir 98% da populao. O Municpio conta com

mdicos, odontlogos, enfermeiros e agentes comunitrios de sade. A falta de

funcionamento dos postos de sade na zona rural contribui para o aumento da auto-

medicao. No existe veculo para o transporte dos pacientes da zona rural para a zona

urbana.

5.10 Como est a Gesto Ambiental?

Praticamente no existe um sistema funcional de esgoto e saneamento bsico. A

situao no mais grave devido concentrao urbana no ser to elevada.

Muitas ruas da cidade carecem de arborizao. Os bairros no contam com reas de

lazer. H necessidade de se criar espaos pblicos como parques e reas verdes, os quais

proporcionariam para a populao melhores oportunidades de realizao de atividades

educativas e fsicas, como cooper e caminhadas, evitando assim o risco constante devido

ao intenso fluxo de caminhes, carros, e motos ao longo da BR 317.


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A ausncia de calamento e pavimentao das ruas a populao enfrenta, no

perodo do vero Amaznico, que ocorre nos meses de Maio a Agosto, a poeira e no

inverno a lama.

Para melhorar a gesto de resduos slidos o Municpio apresentou em 2006 um

projeto de aterro controlado na Fundao Nacional de Sade FUNASA (15 de maro de

2006?). Nas escolas esta sendo promovida Educao ambiental por ONGs (Geoambiente).

Existem projetos agroflorestais na RESEX, rea importante do territrio rural do

Municpio (extrao racional de copaba, EMBRAPA, manejo florestal comunitrio, CTA,

alternativa ao uso do fogo e recuperao de reas degradadas, cooperao com Itlia).


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6. Plano Local Participativo de Desenvolvimento SustentvelTabela 4: Aes Estratgicas

6.1. Diagnstico Atual: Economia Sustentvel6.1. Diagnstico Atual: Economia Sustentvel6.1. Diagnstico Atual: Economia Sustentvel6.1. Diagnstico Atual: Economia Sustentvel

Numero de trabalhadores com carteira com carteira assinada: 60%

Numero de trabalhadores informais: 15%

Numero de trabalhadores autnomos e na agricultura: 25%

Numero de empresas cadastradas no Municpio: 42Valor do Fundo de Participao do Municpio: R$ 1.564,251

Arrecadao do ICMS: 73.323

Produto Interno Bruto (R$ Mil): 26.831

Produto Interno Bruto per capita (R$): 4.575

Agncias bancrias: 0

Postos bancrios: 1

Produo de borracha natural bruta (Kg): 266.057Produo de borracha natural bruta subsidiada (Kg): 268.376

Viso de Futuro:Viso de Futuro:Viso de Futuro:Viso de Futuro:

A explorao econmica da floresta atravs de propostas alternativas de recuperao e preservao dos recursos naturais

em suas reas produtivas sejam elas em assentamentos agroextrativsitas ou de colonizao com auto-sustentabilidade, alm

populaes da rea urbana e rural, mediante a execuo de projetos especficos de capacitao e qualificao profissional p

Justificativa:Justificativa:Justificativa:Justificativa:

Necessidade de implementao de uma economia sustentvel, visando ampliao e fortalecimento das pequenas e m

impacto ambiental, comrcio e servios locais promovendo o desenvolvimento em consonncia com a conservao dos recu

estaduais e federais.


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AGENDA DE AESAGENDA DE AESAGENDA DE AESAGENDA DE AES

TemaTemaTemaTema O queO queO queO quequeremos?queremos?queremos?queremos?

MetaMetaMetaMeta O que fazer?O que fazer?O que fazer?O que fazer? EstratgiaEstratgiaEstratgiaEstratgia Como fazer?Como fazer?Como fazer?Como fazer? PrazoPrazoPrazoPrazo ----Quando?Quando?Quando?Quando?

ResponsabilidadResponsabilidadResponsabilidadResponsabilidadcustoscustoscustoscustos ---- QuemQuemQuemQuem

EconomiaSustentvel

I.I.I.I. Estruturao erevitalizao do setorprodutivo

1111. Desenvolver e implementarno Municpio um programa deformao continuada dos

agricultores (as) familiares queincorpore tecnologiasadaptadas a realidade local emonitoramento;

2.2.2.2. Fazer a recuperao emanuteno de ramais epontes, incluindo sistemas dedrenagem, para o escoamentoda produo;

3.3.3.3. Facilitar o acesso ao crditorural transparente, vinculado eadequado s demandas(agroflorestais) dos agricultores(as) familiares;

4.4.4.4. Extender os servios deabastecimento de gua e

eletrificao rural, onde aindah carncia, apoiando aproteo das guas e ainstalao de poos e placasolares, estudo de estao detratamento; (mover parainfraestrutura)

C, M

C, M(permanente)

M, L

M,L

Governos federais,estaduais e municip

C = curto prazo (menor que 12 meses), M = mdio prazo (de 12 a 36 meses) e L = longo prazo (maior que 36 meses).


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TemaTemaTemaTema O queO queO queO queqqqqueremos?ueremos?ueremos?ueremos?



EconomiaSustentvel

II.II.II.II. Prestao de serviostcnicos de apoio satividades produtivas

III.III.III.III. Apoiar e reestruturaras empresas comerciaisdo Municpio

5.5.5.5. Explorao sustentvel dosrecursos madeireiros e nomadeireiros mediante aelaborao e cumprimento deplanos de manejo locais.

1.1.1.1. Prestar assistncia tcnicadiferenciada, permanente e dequalidade aos produtores (as)locais;

2.2.2.2. Capacitao dos tcnicoslocais em modelos de sistemasde produo sustentvel, comnfase em agroecologia;

3.3.3.3. Assistncia tcnica egerencial s organizaesassociativas e aos pequenosempreendimentos

1.1.1.1. Ordenar o cadastro docomrcio e das empresas eestimular (imposto) odesenvolvimento do comrcio

atacadista e varejista;

2222.... Reativar a associaocomercial local para oferecerservios de consulta ao crditoaos empresrios locais;

C, M(permanente)

C

C

C

M

C



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EconomiaSustentvel

3.3.3.3. (Re) Ativao edesburocratizao paraimplementao de distritosindustriais, marcenarias, olariase serrarias, gerando emprego e

renda;

4.4.4.4. Facilitar a implementao daindstria de doces doMunicpio, juntamente com oConselho de SeguranaAlimentar CONSAD.

C-M

C



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6.2. Diagnstico Atual: Infra6.2. Diagnstico Atual: Infra6.2. Diagnstico Atual: Infra6.2. Diagnstico Atual: Infra----estruturaestruturaestruturaestrutura dddde serviose serviose serviose servios bsicosbsicosbsicosbsicos

Agencia dos correios: 0

Emissoras de televiso: 2

Emissoras de rdio AM: 1

Emissoras de rdio FM: 1

Nmero de consumidores de energia eltrica: 794

Consumo de energia eltrica (Kw/h): 2.785.107

Programa Luz para Todos Rede (Km): 108,14

Nmero de famlias atendidas: 685

Comunidades beneficiadas com o Programa de Energia nas Comunidades Rurais e Florestais: 6

Nmero de telefone fixos: 344

Numero de telefones pblicos: 28

Frota total de veculos: 198


Oferecer a populao servios bsicos de infra-estrutura (gua, esgoto, energia, acesso), valorizando os atrativos locais e p

Municpio limpo, organizado e sustentvel.


Necessidade de pavimentao e calamento das principais ruas do Municpio, bem como a regularizao do servio de ene

rede de iluminao, alm de outros servios de utilidade pblica. O planejamento e ocupao ordenada de reas e terrentranstorno do surgimento de bairros perifricos sem a mnima infra-estrutura. A construo de mdulos sanitrios, de uma r

pblicos dever contemplar todo o Municpio evitando problemas de sade, principalmente nas crianas.


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AGENDA DE AAGENDA DE AAGENDA DE AAGENDA DE AESESESES

TemaTemaTemaTema O que queremos?O que queremos?O que queremos?O que queremos? MetaMetaMetaMeta O que fazer?O que fazer?O que fazer?O que fazer? EstratgiaEstratgiaEstratgiaEstratgia Como fazer?Como fazer?Como fazer?Como fazer? PrazoPrazoPrazoPrazo ----Quando?Quando?Quando?Quando?

ResponsabilResponsabilResponsabilResponsabilcustoscustoscustoscustos ---- QQQQ

Infra-estrutura de Serviosbsicos

I.I.I.I. Melhoria da infraestruturae de servios bsicos

oferecidos pelo Municpiono campo e na cidade

1.1.1.1. Pavimentar e iluminar asruas, onde estes servios

no existem e expanso doPrograma Luz para Todos noMunicpio;

2.2.2.2. Garantir habitao cominfeaestrutura, ou seja, comrede de luz, gua encanada eesgoto, populao de baixarenda (comprovada);

3.3.3.3. Implantao desaneamento bsico

tratamento sanitrio deesgoto em todos osdomiclios do Municpio;

4.4.4.4. Calamento epavimentao das ruas nobeneficiadas dos bairros;

5.5.5.5. Ampliar o abastecimentode gua, oferecendo umagua de boa qualidade;

6.6.6.6. Implementao de um

servio de coleta seletiva ereciclagem do lixo domstico;

7.7.7.7. Construo de um aterrosanitrio para resduosslidos no Municpio;

M

M

C

C-M

M

C

M

Governos estaduais e mu

.



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TemaTemaTemaTema O que queremos?O que queremos?O que queremos?O que queremos? MetaMetaMetaMeta O que fazer?O que fazer?O que fazer?O que fazer? EstratgiaEstratgiaEstratgiaEstratgia Como fazer?Como fazer?Como fazer?Como fazer? PrazoPrazoPrazoPrazo ----Quando?Quando?Quando?Quando?

ResponsabilResponsabilResponsabilResponsabilcustoscustoscustoscustos ---- QQQQ

Infra-estrutura de Serviosbsicos

Definio de uma polticade desenvolvimento urbanoe de ocupao de reaspblicas

8.8.8.8. Propor discusso sobre odesvio da BR-317.

1.1.1.1. Implantar uma poltica de

desenvolvimento urbano, quecontemple todos ossegmentos da sociedade,evitando o surgimento debairros perifricos sem amnima infra-estrutura;

2.2.2.2. Ocupao e construo deespaos destinados amoradias e outras obras debenefcio da populao emreas pblicas sem uso,incluindo os corpos de guana poltica do desenvolvi-mento urbano;

3.3.3.3. Consolidao de parceriaspara construo de conjuntoshabitacionais destinados apopulao de baixo poderaquisitivo.

C

C-M

M

C



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6.3. Diagnstico Atual: Segurana Pblica6.3. Diagnstico Atual: Segurana Pblica6.3. Diagnstico Atual: Segurana Pblica6.3. Diagnstico Atual: Segurana Pblica

Efetivo da polcia militar: 15

Frota de veculos da policia militar:02

Frota de veculos da policia civil:01

Efetivo da polcia civil:09

Presena do conselho tutelar:01

Presena de defesa civil: ausente

Presena de cadeia pblica:01

Acidentes de trnsito (motos e veculos):03

Acidentes de trnsito com bitos: sem vtimas

Nmero de furtos:0

Nmero de assassinatos:01


Reduo significativa de acidentes, mortes, assaltos, consumo de entorpecentes e outros delitos que por ventura coloquem

populao local, bem como a estabilizao da ordem pblica.


Necessidade em vez de segurana para a populao contra possveis avanos da criminalidade local, alm de proporciona

e os grupamentos militares e instituies de carter educativo


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Segurana Pblica I.I.I.I. Garantir seguranapblica para ascomunidades e uma

maior interao com asinstituies militares

1.1.1.1.Estabelecer umpoliciamento em todos osbairros para inibio da

criminalidade;

2.2.2.2.Melhorar a iluminaopblica dos bairros eampliao do Programa Luzpara Todos;

3.3.3.3. Fiscalizar a proibio davenda de bebida alcolica amenores, inclusive autuandoos infratores;

4.4.4.4. Criar formas de cooperaoentre a polcia sociedadecivil, inclusive com palestras;

5.5.5.5. Combater o trfego dedrogas e o contrabando deanimais silvestres;

6.6.6.6. Fortalecimento do conselhotutelar local;

7.7.7.7. Construo de um centrode amparo aos jovens eidosos.

C

M-L

C

C

Permanente

C

M

Governos festaduais e municip



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6.4. Diagnstico Atual: Educao6.4. Diagnstico Atual: Educao6.4. Diagnstico Atual: Educao6.4. Diagnstico Atual: Educao

Nmero de docentes que trabalham no Municpio atuando nos ensino fundamental e mdio na rede municipal e estadual de e

Nmero de matrculas realizadas no Municpio ano de 2005 na educao infantil, fundamental, mdio e ensino supletivo: 2.14

Nmero de escolas de ensino infantil, fundamental, mdio e ensino supletivo: 46

ndice de desenvolvimento humano municipal IDHM-educao: 0,555%

Nmero e valor das bolsas escola pagas no Municpio: 47 R$ 60,00Nmero de escolas com abastecimento de gua: 0

Nmero de escolas com energia eltrica: 1

Nmero de escolas com esgoto: 0

Taxa de evaso escolar: 32%

Taxa de analfabetismo: 37,7%

Repasse anual de recursos para educao municipal e estadual:

Fonte:Fonte:Fonte:Fonte: Ministrio da Educao, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INEP, Censo Educacional 2004; IB

Educao SEE/ Gerncia de Estatstica e Informao Educacional;Secretaria Municipal de Educao SEMEC; SEPLAND

OBS:OBS:OBS:OBS: O IDHM-educao composto por dois indicadores: a taxa de alfabetizao acima de 15 anos e a taxa bruta de freq


Implementao de Poltica Pblicas Locais e Centros educacionais que visem promover a incluso social e a melhoria da qu

servios de carter educacional para a reduo das desigualdades sociais. Promovem uma melhor educao para maior incl

melhor qualidade de vida para os cidados.


Aumento de populao em torno de 14,3 % anualmente nos ltimos 10 anos, tendo em vista a demanda local por um nmeroestadual de ensino.


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ResponResponResponResponcustocustocustocusto

Educao I.I.I.I. Ampliao da rede emelhoria da qualidade doensino local, bem como

maior insero social.

1.1.1.1. Construo de escolas modelos,abrangendo o ensino do pr-escolarao ensino mdio;

2.2.2.2. Aquisio e capacitao derecursos humanos;

3.3.3.3. Reduo dos ndices deanalfabetismo nas zonas rurais eurbana;

4.4.4.4. Insero digital implementadanas escolas da zona rural e urbana;

5.5.5.5. Contratao de mais docentespara atuarem no ensinofundamental e mdio;

6.6.6.6. Garantir de forma efetiva aosalunos em idade escolar, o direitode participao em Programas doGoverno Federal;

7.7.7.7. Promoo de cursos decapacitao em diferentes reas

para jovens e adultos para atuaremno mercado de trabalho local;

8.8.8.8. Construo do Ncleo da UFACno Municpio;

9.9.9.9. Apoiar projetos de educao nocampo.

M

C

C-M

C

C-M

C

C

C

C

Governoestaduais


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6.5. Diagnstico Atual: Cultura e Turismo6.5. Diagnstico Atual: Cultura e Turismo6.5. Diagnstico Atual: Cultura e Turismo6.5. Diagnstico Atual: Cultura e Turismo

Nmeros de bibliotecas pblicas e teatros: 0

Nmeros de museus: 0

Hotis no-classificados: O

Hotis no-classificados: 4Pousadas/Hospedarias: 1

Datas festivas: Aniversrio do Municpio 28 de Abril

Datas festivas: Expo-Capixaba e Vaquejada


Criao de espaos culturais nos bairros municipais para a leitura e a prtica de atividades interativas. Criao de Parque

da rea verde do Municpio e utilizao em atividades de pesquisa, ecoturismo e aulas de educao ambiental, estimuland

importncia da conservao dos recursos naturais locais.


A carncia de atividades culturais e de lazer um grande problema, no entanto a construo de novas reas destinada

diverso devero propiciar uma reduo da violncia, o uso de drogas e bebidas, melhorar a qualidade de vidas da popula

e cooperao entre as pessoas. E com a criao dos parques contribuindo para a consolidao do ecoturismo como uma ati


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Responsabilidades eResponsabilidades eResponsabilidades eResponsabilidades ecustoscustoscustoscustos ---- Quem?Quem?Quem?Quem?

Cultura eTurismo

I.I.I.I. Promover atividades deesporte, lazer e cultura noMunicpio

1.1.1.1. Construir espaospblicos destinados aoesporte e lazer da

populao, inclusive nasescolas.

2.2.2.2. Desenvolver atividadesesportivas e recreativasincentivando associaes,clubes e grupo de pessoas.

3.3.3.3. Construo de espaosdestinados leitura eestudos dirigidos com

professores particulares.

4.4.4.4. Valorizao da culturalocal, estimulando a visitaoaos pontos histrico-turisticos locais, alm deoutros atrativos.

5.5.5.5. Apoiar a formao de umgrupo de teatro estimulando,atravs do movimento

cultural do Municpio;

6.6.6.6. Criar reas verdesdestinadas ao ecoturismo.

C-M

C

C-M

Permanente

C

C-M

Governos federais,estaduais e municipais.



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6.6. Diagnstico Atual:6.6. Diagnstico Atual:6.6. Diagnstico Atual:6.6. Diagnstico Atual: Sade PblicaSade PblicaSade PblicaSade Pblica

Numero de estabelecimentos de sade que prestam servios ao SUS: 5

Numero de estabelecimentos de sade sem internao: 5

Numero de estabelecimentos de sade pblica: 5

Posto de trabalho de auxiliar de enfermagem:2

Posto de trabalho de nvel tcnico- auxiliar: 2

Postos de trabalho em nvel superior:6

Postos de trabalhos de enfermeiros:1

Posto de trabalho de odontlogos: 2

Postos de trabalho de mdicos:2

Taxa de natalidade: 48 nascimentos

Taxa de mortalidade: 09 bitos

Fonte:Fonte:Fonte:Fonte: Ministrio da Sade / FUNASA, Censo Educacional 2004; IBGE, 2005; Secretaria Municipal de Sade; SEPLANDS, 2Viso de Futuro:Viso de Futuro:Viso de Futuro:Viso de Futuro:

A construo de novos centros de sade, equipados com materiais e carros para transporte dos moradores da cidade e p

atendimento mdico. A realizao de palestras sobre mudanas no hbito alimentar, elevar a qualidade de nutrio famili

estimulando por parte das comunidades o consumo de alimentos regionais em substituio aos alimentos industrializados e


A populao expressa a necessidade de melhor qualidade do atendimento e dos servios prestados a populao local, alm

gua potvel em qualidade e quantidades satisfatrias, para melhores condies de vida.


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ResponsabilidadesResponsabilidadesResponsabilidadesResponsabilidades---- Quem?Quem?Quem?Quem?

Sade Pblica I.I.I.I. Ampliao da rede desade pblica equalificao tcnica de

seus servidores para aprestao de servios acomunidade

II.II.II.II. Promoo da sadeampliando as informaese executando aes depreveno de doenas

1.1.1.1. Estruturao do setor desade pblica atravs dereforma e construo de novos

centros de sade na reaurbana e reativar os postos desade na rea rural, centro derecuperao de jovens depen-dentes qumicos e de atendi-mento ao idoso;

2.2.2.2. Fortalecimento dos com-selhos municipal de sade;

3.3.3.3. Nivelamento tcnicos dos

servidores de sade atravs darealizao de capacitaoespecficas e setoriais;

1.1.1.1. Avaliaes peridicas daqualidade da gua consumidapela populao;

2.2.2.2. Aumentar o nmero deequipes de sade da famlia ecapacitar equipes para o

atendimento domiciliar e nazona rural;

3.3.3.3. Implantar um contnuoprograma de sade bucal;

M-L

C

C

Permanente

C-M

Permanente

Governos estaduais e municip



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ResponsabilidadesResponsabilidadesResponsabilidadesResponsabilidades---- Quem?Quem?Quem?Quem?

Sade Pblica 4.4.4.4. Implementao de polticaspreventivas de sade, incluindoa prtica de esportes,alimentao e higiene.

C-M



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6.7. Diagnstico Atual6.7. Diagnstico Atual6.7. Diagnstico Atual6.7. Diagnstico Atual: Produo sustent: Produo sustent: Produo sustent: Produo sustentvel, uso da terra e gesto ambientalvel, uso da terra e gesto ambientalvel, uso da terra e gesto ambientalvel, uso da terra e gesto ambiental

Produo anual das culturas anuais (t): 7.553

Produo anula das culturas perenes (t): 473

Produo dos principais produtos extrativistas: 642Rebanho bovino: 100.304

rea natural Protegida no Municpio: RESEX Chico Mendes

Mata com incidncia de madeira de l valor ha: R$ 250 450,00

Mata sem incidncia de madeira de lei valor ha: R$ 100 200,00

Capoeira/Capoeiro (com idade de 03 a 06 anos): R$ 50 80,00

Pastagens artificiais mecanizadas: R$ 400 1.000,00

Pastagens artificiais no mecanizadas: R$ 300 800,00


Associaes dos produtores rurais fortalecidas, execuo de um programa de recuperao de reas degradadas com t

educao ambiental e agroflorestal para os produtores rurais e os tcnicos locais, sistemas produtivos orientados em

produtiva e uma viso integrada e sistmica da propriedade rural.

JustificativaJustificativaJustificativaJustificativa::::

Promoo do desenvolvimento sustentvel mediante a organizao rural e urbana, bem como o fortalecimento de instituie

ambiental e agricultura familiar local.


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MetaMetaMetaMeta O que fazer?O que fazer?O que fazer?O qu

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Agenda 21 Local de Capixaba 2006