Agenda Anual de Publicações dos

RELATÓRIOS RESUMIDOSDA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA - RREO

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

PODER EXECUTIVO

Para os Municípios com População inferior a 50.000 (cinquenta mil)

habitantes, que com base no art. 63 da LC. Nº 101/00 optarem em

divulgar semestralmente o Demonstrativo de que trata o art. 53 da

LC. N° 101/00

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

1º - BIMESTRE - Jan/FevPrazo para Publicação – 30/03/2013

ANEXOS:

I - Balanço Orçamentário;

II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;

X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino - MDE

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

2º - BIMESTRE - Mar/AbrPrazo para Publicação – 30/05/2013

ANEXOS:

I - Balanço Orçamentário;

II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;

X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino - MDE

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

3º - BIMESTRE - Mai/JunPrazo para Publicação – 31/07/2013

ANEXOS:

I - Balanço Orçamentário;

II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;

III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;

VI - Demonstrativo do Resultado Nominal;

VII - Demonstrativo do Resultado Primário;

IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenv. do Ensino – MDE;

XVI - Demonstrativo das Receitas Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde;

XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

4º - BIMESTRE - Jul/AgoPrazo para Publicação – 30/09/2013

ANEXOS:

I - Balanço Orçamentário

II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino – MDE

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

5º - BIMESTRE - Set/OutPrazo para Publicação – 30/11/2013

ANEXOS:

I - Balanço Orçamentário

II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino - MDE

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

6º - BIMESTRE - Nov/DezPrazo para Publicação – 31/01/2014ANEXOS:

I - Balanço OrçamentárioII - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoIII - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos VI - Demonstrativo do Resultado Nominal VII - Demonstrativo do Resultado Primário IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XI – Demonstrativos das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de CapitalXIII- Demonstrativo da Projeção Atuarial de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos XIV- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos XVI - Demonstrativo das Receitas Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde XVII - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

PODER EXECUTIVO

1) - MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 50.000 HABITANTES;

2) - MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO INFERIOR A 50.000 HABITANTES,

QUE NÃONÃONÃONÃO OPTARAM EM DIVULGAR SEMESTRALMENTE O

DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O ART. 53 DA LC Nº 101/00.

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

1º - BIMESTRE - Jan/FevPrazo para Publicação – 31/03/2013

ANEXOS:

I - Balanço OrçamentárioII - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoIII - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos VI - Demonstrativo do Resultado Nominal VII - Demonstrativo do Resultado Primário IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenv. do Ensino XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

2º - BIMESTRE - Mar/AbrPrazo para Publicação – 31/05/2013

ANEXOS:

I - Balanço OrçamentárioII - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoIII - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos VI - Demonstrativo do Resultado Nominal VII - Demonstrativo do Resultado Primário IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenv. do Ensino XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

3º - BIMESTRE - Mai/JunPrazo para Publicação – 31/07/2013

ANEXOS:

I - Balanço OrçamentárioII - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoIII - Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaV – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos VI - Demonstrativo do Resultado Nominal VII - Demonstrativo do Resultado Primário IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenv. do Ensino XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

4º - BIMESTRE - Jul/AgoPrazo para Publicação – 30/09/2013

ANEXOS:

I - Balanço Orçamentário

II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos

Servidores Públicos

VI - Demonstrativo do Resultado Nominal

VII - Demonstrativo do Resultado Primário

IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenv. do Ensino

XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução

Orçamentária

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

5º - BIMESTRE - Set/OutPrazo para Publicação – 30/11/2013

ANEXOS:

I - Balanço Orçamentário

II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores

Públicos

VI - Demonstrativo do Resultado Nominal

VII - Demonstrativo do Resultado Primário

IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenv. do Ensino

XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

6º - BIMESTRE - Nov/DezPrazo para Publicação – 31/01/2014ANEXOS:

I - Balanço OrçamentárioII - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoIII - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Serv. Públicos VI - Demonstrativo do Resultado Nominal VII - Demonstrativo do Resultado Primário IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenv. do Ensino XI - Demonstrativos das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital XIII - Demonstrativo da Projeção Atuarial de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos XIV - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde XVII - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Prazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREOPrazos para publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

A agenda anual de publicações dos relatórios resumidos da execução

orçamentária foi elaborada com o objetivo de ajudar os clientes do Instituto Instituto Instituto Instituto

Municipal de Gestão e DesenvolvimentoMunicipal de Gestão e DesenvolvimentoMunicipal de Gestão e DesenvolvimentoMunicipal de Gestão e Desenvolvimento a publicar seus atos administrativos

dentro dos prazos legais.

Qualquer dúvida, sugestão ou informação estaremos a disposição para atender

você cliente do IMGDIMGDIMGDIMGD de forma personalizada.

SALVADORAv. Antônio Carlos Magalhães, n.º 2501, - Cond. Edf. Profissional Center - 10.º Andar -

Salas 1011/1012 - Brotas - Salvador - BA - CEP 40.280-901.

(71) 3017-7748