AGÊNCIA BRASILEIRO ARGENTINA DE CONTABILIDADE

Julho 2013

AGÊNCIA BRASILEIRO ARGENTINA DE CONTABILIDADEE CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES

E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES

UFRJ- AGOSTO, 2013

Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais

Nucleares - ABACC20 ANOS APLICANDO SALVAGUARDAS NA ARGENTINA E

NO BRASIL

APRESENTAÇÃO

Odilon Marcuzzo do Canto - Secretário da ABACC

O REGIME DE NÃO-PROLIFERAÇÃO NUCLEAR

ProteçãoFísica

Acordos mundiais, regionais,bilaterais

Regime de controle de exportações

Salvaguardasda

AIEA-ABACC

Fornecimento de materiais,

tecnologia e equipamentos nucleares e duais

Proteção contra apropriação, roubo ou outras atividades

ilícitas

As Salvaguardas Bilaterais

1985 – Declaração de Foz do Iguaçu1987 – Declaração de Viedma1988 – Declaração de Iperó1990 – Declaração de Foz do Iguaçu1991 – Acordo Bilateral para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear (18/07/91)1991 – Acordo Quadripartite de Aplicação de SalvaguardasCompreensivas (13/12/91)1994 – Entrada em vigor do Acordo Quadripartite1994 – Adesão plena da Argentina (janeiro) e do Brasil (maio) ao Tratado do Tlatelolco1995 – Adesão da Argentina ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP)1997 – Adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP)

Criação e Objetivo

Organismo binacional criado em julho de 1991, com o objetivo de administrar e aplicar o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC), estabelecido entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.

Sede na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e um escritório na cidade de Buenos Aires, na Argentina.

ABACC e o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - SCCC

O Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares é um mecanismo criado com a finalidade de verificar se os materiais nucleares da Argentina e do Brasil são utilizados para fins exclusivamente pacíficos.

Principais Atribuições

Administrar e aplicar o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares na Argentina e no Brasil.

Designar inspetores, efetuar e avaliar inspeções e demais procedimentos necessários para a aplicação do Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – SCCC.

Representar a Argentina e o Brasil perante terceiros no que concerne à aplicação do SCCC.

Celebrar Acordos Internacionais com autorização expressa da Argentina e do Brasil.

Organização

Comissão

2 membros argentinos

2 membros brasileiros

Secretaria

Pessoal profissional (10)

Pessoal auxiliar (13)

Inspetores (70)

Atribuições da Comissão

Aprovar os Procedimentos Gerais e os Manuais de Aplicação de Salvaguardas Nucleares.

Buscar os meios necessários ao funcionamento da Secretaria.

Dar conhecimento às partes das eventuais anormalidades que ocorrerem na aplicação do SCCC.

Supervisionar as atividades da Secretaria elaborando diretrizes para seu funcionamento, designar o pessoal do nível profissional, aprovar a contratação do pessoal auxiliar e designar os inspetores de salvaguardas.

Requerer às partes a criação de grupos assessores ad-hocpara melhor implementar o SCCC.

Estabelecer seus próprios regulamentos bem como aqueles da Secretaria.

Atribuições da Secretaria

Executar as diretrizes estabelecidas pela Comissão da ABACC.

Desenvolver as atividades necessárias para a aplicação e a administração do SCCC, incluindo a indicação de inspetores, a análise e avaliação de seus relatórios, informando à Comissão sobre quaisquer anormalidades na aplicação do SCCC.

Preparar o orçamento da ABACC para a sua aprovação pela Comissão.

Informar à Comissão sobre suas atividades.

Atuar, por mandato da Comissão, como representante da ABACC em suas relações com as partes e perante terceiros.

Confidencialidade das Informações

A ABACC não está autorizada a divulgar informações industriais, comerciais ou de natureza confidencial sobre as instalações e características dos programas nucleares da Argentina e do Brasil sem o consentimento expresso das partes.

Atividades da Secretaria

Planejamento e avaliaçãoOperaçõesContabilidade e controleApoio técnico

Planejamento e Avaliação

Planejamento e desenvolvimento dos enfoques de salvaguardas, dos critérios para a sua aplicação em colaboração com a AIEA.Avaliação do cumprimento das metas de salvaguarda para os dois países.Avaliação dos cenários de desvio dos materiais nucleares, das possibilidades de encobrimento e estudo das contra-medidas adequadas.Desenvolvimento de procedimentos de inspeção conjunta entre a ABACC e a AIEA.Análise e avaliação dos Design Information Questionaries e seus documentos adjuntos.

Operações

Planejar e coordenar as inspeções de salvaguardas feitas nos países.Coordenar junto às Autoridades Nacionais e à AIEA o planejamento e a execução das inspeções.Preparar e avaliar os inspetores para as inspeções bem como a aplicação das salvaguardas.Elaborar os procedimentos de inspeção para as diversas instalações.Manter atualizada a base de dados de Operações da ABACC.Colaborar com outros setores da ABACC na preparação de enfoques de salvaguardas para as instalações nucleares e na obtenção de meios para aplicação de salvaguardas.

Contabilidade e Controle

Realizar a contabilidade e manter as informações contábeis dos materiais nucleares da Argentina e do Brasil.

Processar, avaliar e enviar à AIEA as informações contábeis recebidas das Autoridades Nacionais.

Avaliar os resultados das atividades de inspeção comparando-as com as informações contábeis.

Verificar, acompanhar e solucionar eventuais discrepâncias nas informações contábeis.

Desenvolver sistemas informatizados e capacitar pessoas para a execução adequada das atividades de contabilidade nuclear.

Desenvolver procedimentos de comunicação segura das informações contábeis da Argentina e do Brasil.

Apoio Técnico

Dar apoio às atividades da ABACC nas áreas:

Qualificação e métodos de medidaQualificação e aceitação de equipamentosRealização de medidas e cálculosTreinamento de inspetores

CORPO DE INSPETORES DA ABACC

� É constituído por aproximadamente 45 profissionais ou técnicos da área nuclear de cada país.

� A lista de inspetores é atualizada a cada 4 ou 5 anos.� Os inspetores são propostos pelos países, a comissão

da ABACC tem o direito de aceitá-los ou não.� Os inspetores têm uma relação de dependência

transitória com a ABACC enquanto dura a missão para a qual foram convocados.

� A Secretaria seleciona os inspetores para cada missão, de acordo com as necessidades.

� Os inspetores de um país realizam inspeções nas instalações do outro Estado-parte.

upper 30

28%

26 to 30

31%

1 to 25

18%

11 to 15

7%

16 to 20

15%

6 to 10

1%

Corpo de Inspetores da ABACC: experiência de trabalho na área nuclear

Chemical/ Mechanical/ Metallurg./ Materials

Engineering 21%

Nuclear Engineering

61%

Nuclear Sciences/ Power Reactors/ Fuels

Tech. 18%

Ph.D. 12% M.Sc.

39%

Post-Grad. Specializ.

49%

Nuclear Chem./ Eng./

Radiochem. 23%

Radiological Protection/

Nuclear Safety 59%

Nuclear Technologies/

Systems Engineering/

Siderurgy 18%

Inspetores da ABACC: especialidadesMaterials/

Mechanical/ Managerial Eng.

29%

Nuclear Engineering57%

Nuclear Power Reactors/ Fuel Technologies

14%M a te ria ls/ M e c h a n ic a l/ M a n a g e ria l E n g .

2 9 %

N u c le a r E n g in e e rin g

5 7 %

N u c le a r P o w e r R e a c to rs/ F u e l T e c h n o lo g ie s

1 4 %

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A cooperação técnica com as

Autoridades Nacionais e

organizações afins foi o caminho

eleito pela ABACC para fortalecer a

capacidade técnica do sistema e

enfrentar os desenvolvimentos

necessários para a implementação

dos enfoques de salvaguardas.

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Em abril de 1994 entrou em vigor o Acordo de Cooperação Técnica

com o Departamento de Energia dos Estados Unidos (US-DOE).

Mediante este acordo se desenvolve uma sólida capacitação

em medições, são adquiridos equipamentos e se reúnem

especialistas e laboratórios do US-DOE em diversos projetos

desenvolvidos na Argentina e no Brasil. Estas atividades contam

com o financiamento do “U.S. Non-proliferation and Disarmament

Fund”.

Assinatura do Acordo de Cooperação

ABACC/US-DOE

Cooperação técnica

A ABACC tem um Acordo de

Cooperação Técnica com a

EURATOM, que está em vigor

desde 1999. Este acordo permitiu

um importante intercâmbio de

experiências em todas as áreas

técnicas da ABACC e a

participação de especialistas da

EURATOM nos cursos e

seminários para inspetores. Diretor do Joint Research Centre (JRC) da EURATOM durante visita à Secretaria da ABACC

Cooperação técnica

Em 2000 foi assinado um Acordo de

Cooperação Técnica com o

KAERI, hoje KINAC, por meio do

qual foi feito o intercâmbio de

especialistas de ambas as

organizações e de enfoques de

salvaguardas para centrais com

reatores CANDU.

Técnicos coreanos trocam experiências com os oficiais da ABACC

3D Laser

Artigos que citam a ABACC

Non-Proliferation and Iran: Lessons from Latin AmericaBy Samuel Greene

APPLYING ABACC EXPERIENCES TO THE KOREAN PENINSULA:POSSIBILITIES AND ACTION PLANS

Seongwhun Cheon, Senior Research Fellow,Korea Institute for National Unification

Artigos que citam a ABACC

Brazil Sí, Iran No. Through a process of accountability, Brazil has won world community's trust. By Ludwig De Braeckeleer

Artigos que citam a ABACC

A REGIONAL MODEL OF CONFIDENCE BUILDING FOR NUCLEAR SECURITY IN ARGENTINA AND BRAZIL

Clovis Brigagão and Marcelo F. Valle Fonrouge

Orçamento

U$S

0

500000

1000000

1500000

2000000

2500000

3000000

3500000

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003prev

2004 2005 2006 2007 2008

ABACC DOE

Muito Obrigado!Muchas Gracias!