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Oprofessor Roberto ArmandoRamos de Aguiar prope-se, naobra Habilidades: ensinojurdico e contemporaneidade, a tratarde uma temtica pouco explorada tantono ensino como no mercado editorialjurdico: as habilidades.

O autor, advogado e filsofo dodireito, integrou, em 1991, a comissode ensino jurdico do Conselho Federalda Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) nomeada para realizar ummapeamento da situao vivenciada poca pelo ensino jurdico e pelo merca-do profissional dos advogados. O resul-tado desse trabalho foi publicado com o

ttulo Ensino Jurdico: diagnstico,perspectivas e propostas (RODRI-GUES, 1995, p. 52-3). Nessa mesmalinha, Roberto Aguiar edita a obra Acrise da advocacia no Brasil.

Sua afinidade com a teoria crticado direito transparece ao longo detodo o trabalho, tomando como pontode partida a necessria transformaodo ensino jurdico contemporneo edos seus atores, para que os futurosprofissionais do direito dem contadas demandas geradas pela nova ordemsocial globalizada. Prope, ento, queessa mudana seja operada por meiode habilidades.

RESENHA

AGUIAR, ROBERTO A. R. DE. HHAABBIILLIIDDAADDEESS: ENSINO JURDICOE CONTEMPORANEIDADE. RIO DE JANEIRO: DP&A, 2004. 270 P.

Luciana Barbosa Musse

NOVAS PERSPECTIVAS PARA ENSINAR DIREITO:O ENSINO JURDICO POR INTERMDIO DE HABILIDADES

NEW PERSPECTIVES ON LAW TEACHING: TEACHING LAW THROUGH ABILITIES

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Sob a denominao dehabilidades esto reunidasvrias acepes e entendimentos,que tangenciam as significaesde aptido, destreza e talento.A habilidade a aptido quetem o ser humano de lidar,operar, entender, interferir e dialogar destramente com o outro, a natureza, os artefatoscriados e a se criar, a sociedadee consigo mesmo. A habilidade uma camada consciente do ser humano, relacional,comportamental, de conduta e teleolgica, fazendo parte do complexo que desenha aspersonalidades dos seres humanos.(AGUIAR, 2004, p. 17).

Percebe-se, entretanto, que a preo-cupao com as habilidades no exclu-siva ao universo educacional. Essa tem-tica tambm ganhou espao no mundocorporativo, cuja exigncia por profis-sionais que agreguem ao conhecimentoo saber fazer, ou seja, as habilidades.Alis, esses dois sistemas se interpene-tram. Com suas mudanas, o mercadoexige das instituies de ensino profis-sionais com habilidades especficas tc-nicas saber-fazer - ou pessoais saber-ser requeridas pelos cargos ou funesque podero ocupar.

O autor, contudo, no se limita aanalisar as habilidades especficas neces-srias a um futuro profissional ou acad-mico do direito ele vai alm, inician-do sua anlise a partir da descrio dashabilidades requeridas para a prpria

manuteno da existncia humana, quedenomina habilidades bsicas ou desobrevivncia. Na seqncia, apresentauma anlise, em captulos distintos, dashabilidades de se relacionar, pensar,enxergar, fazer e prope um rol parti-cular de sub-categorias de cada umadessas habilidades.

Para Roberto Aguiar, toda e qual-quer habilidade influenciada por algu-ma circunstncia, tal como: (i) a suacomplementao por uma ou mais habi-lidades; (ii) a hegemonia de uma delassobre as outras; (iii) a imposio dehabilidades com vistas reproduo dedominaes; (iv) o prestgio que certasprofisses da moda atribuem a certashabilidades em detrimento de outras. Ashabilidades, por sua vez, segundo oautor, requerem desafios existenciais,gnoseolgicos, participativos, sociais,naturais, econmicos e valorativos.

A partir do captulo onze, o autortrata das habilidades especficas ao ensi-no jurdico e seus atores, para propor, aofinal, transformaes do status quo doscursos jurdicos e dos seus egressos.Para efetivar essa transformao,Roberto Aguiar prope a ruptura com oensino tradicional do direito, de cartereminentemente conteudista e a imple-mentao de uma educao jurdica cal-cada em habilidades que possibilitem aoaluno agir num mundo globalizado,complexo, contraditrio e em rpida epermanente mudana.

A preocupao com as habilidades aserem desenvolvidas pelos alunos doscursos de graduao em direito integra aregulamentao do ensino jurdico pela

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primeira vez por intermdio da portariado Ministrio da Educao e Cultura(MEC) n. 1.252/2001, que dispunhasobre as diretrizes curriculares do cursode direito. A obra, publicada em 2004,traz, como referencial, essa portaria.Atualmente, as diretrizes nacionais docurso de graduao em direito so disci-plinadas pela resoluo do CNE/CES n.09, de 29 de setembro de 2004. No arti-go 4o dessa resoluo fala-se indistinta-mente em habilidades e competncias.Essa norma reproduz uma confusorecorrente na literatura educacional. Adifcil empresa de diferenci-las no enfrentada pelo autor.

A ttulo exemplificativo trazemosa contribuio de trs educadoresque refletiram sobre a dade habilida-des-competncias.

Bernardeth Gatti (s.d., p. 2) asseve-ra que se pode compreender habilidade,em sentido amplo, [...] como modos deao e tcnicas generalizadas para tratarcom situaes e problemas.

Nilson Jos Machado (2002, p. 145)apresenta as habilidades como formas derealizao das competncias. Um con-junto de habilidades d ensejo a umacompetncia.

Para Cristina Dias Alessandrini(2002, p. 164), a competncia, porsua vez,

[...] refere-se capacidade de compreender umadeterminada situao e reagiradequadamente frente a ela,ou seja, estabelecendo umaavaliao dessa situao de forma

proporcionalmente justa paracom a necessidade que elasugerir a fim de atuar da melhormaneira possvel.

A ausncia de uma anlise sobre arelao entre competncias e habilida-des no tolda o pioneirismo e a contri-buio da obra de Roberto Aguiar, quetermina apresentando uma propostade incluso das habilidades e de atua-lizao pedaggica e estrutural doensino jurdico.

Trata-se de um rico material quedeve pautar as aes e reflexes de ges-tores de cursos jurdicos e professoresde direito que queiram repensar suasprticas administrativas e pedaggicas.Diz-se deve pautar porque, percebe-seque, no Brasil, a despeito de os projetospedaggicos dos cursos jurdicos traze-rem no seu bojo esses assuntos habili-dades e atualizao pedaggica e estru-tural do ensino jurdico , em consonn-cia com as diretrizes curriculares traa-das pelo MEC e, mais recentemente,com o Sinaes Sistema Nacional deAvaliao do Ensino Superior - na prti-ca, a implementao da proposta apre-senta algumas dificuldades.

Primeiramente, porque a rupturado paradigma hegemnico do ensinojurdico calcado no contedo encon-tra resistncia por parte dos envolvidos:mantenedores, gestores, professores ealunos, quer na graduao, quer na ps-graduao lato sensu ou stricto sensu. Taisobstculos advm do impacto dessamudana de modelo no mbito da (i)metodologia de ensino; (ii) avaliao

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discente; (iii) gesto institucional; (iv)relao entre ensino e mercado.

O impacto na metodologia de ensi-no d-se na medida em que o ensinobaseado em contedo satisfatoriamen-te atendido por meio de aulas expositi-vas, centradas no professor. Aulas quevisam desenvolver habilidades devemprivilegiar metodologias participativas,tais como seminrios e simulaes dramatizao (role play) e mtodo docaso , que, de um lado, requerem pre-parao prvia e uma postura ativa dosalunos, por serem centradas nas suasaes atuais e futuras e, de outro, exi-gem maior tempo, criatividade e atuali-zao dos professores.

Na medida em que as aulas desen-volverem habilidades dos alunos, a ava-liao discente dever aferir a apreensodessas habilidades, ou seja, deve apre-sentar-lhes situaes fticas, preferen-cialmente atuais, que exijam raciocniocrtico-reflexivo e indutivo, e no ques-tes meramente conceituais ou queenvolvam a subsuno do fato normajurdica. Essa forma de avaliar deve serrealizada em diferentes momentos docurso avaliao continuada o que,uma vez mais, exige maior dedicao

por parte do corpo docente.Por outro lado, para que o corpo

docente tenha condies de atuar emconformidade com as exigncias de umapedagogia pautada pelas habilidades, osmantenedores e gestores educacionaisdevero investir em programas de capa-citao docente, tecnologia de ponta,contratao de profissionais tituladosem regime de trabalho de dedicaoparcial e integral, implementao deplano de carreira docente, planto deatendimento aos alunos, dentre outrasestratgias que requerem mais investi-mentos em recursos humanos e menosdestinao de recursos financeiros paraoutros setores da atividade, como fei-to pela maioria dos empresrios do ensi-no, atualmente.

O mercado setores privado epblico destino final dos egressos doscursos jurdicos, deve ser ouvido pelaacademia, pois nesse contexto que ashabilidades sero aplicadas com maiorou menor competncia. Mas, o ensinojurdico, por sua vez, no deve adotaruma relao de subservincia ao merca-do, sob o risco de perder seu carterformativo sobretudo o da graduao,foco central da obra resenhada.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ALLESSANDRINI, Cristina Dias. O desenvolvi-mento de competncias e a participao pessoal naconstruo de um novo modelo educacional. In:PERRENOUD, Philippe et. al. As competnciaspara ensinar no sculo XXI: a formao dos

professores e o desafio da avaliao. Porto Alegre:Artmed, 2002. cap. 7.GATTI, B. A. 6 habilidades cognitivas e compe-tncias sociais. Disponvel em:

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documentos/6habilidades_cognitivas_sociais.pdf>.acesso em: 06 out. 2006.MACHADO, Nilson Jos. Sobre a idia de com-petncia. In: PERRENOUD, Philippe et. al. Ascompetncias para ensinar no sculo XXI: aformao dos professores e o desafio da avaliao.Porto Alegre: Artmed, 2002. cap. 6.

PERRENOUD, Philippe. Construir as com-petncias desde a escola. Porto Alegre:Artmed, 1999.RODRIGUES, Horcio Wanderlei. Novo curr-culo mnimo dos cursos jurdicos. So Paulo:Revista dos Tribunais, 1995.

Luciana Barbosa MusseMESTRE E DOUTORA EM DIREITO PELA PUC/SP

PROFESSORA DE METODOLOGIA DO ENSINOE DA PESQUISA JURDICA

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