Alimentos 1 a 20

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Ano: 2015 Banca: MPESP Órgão: MPESPProva: Promotor de Justiça

a) o alimentando poderá escolher livremente o parente que deverá prover o seu sustento.

b) somente pessoas que procedem do mesmo tronco ancestral devem alimentos, incluindo se os afins.

c) na falta dos ascendentes, a obrigação alimentícia cabe aos descendentes, guardada a ordem desucessão e, na falta destes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

d) os tios poderão ser convocados a suprir alimentos em ação proposta pela sobrinha que delesnecessitar.

e) os pais consanguíneos do adotado são obrigados a prestarlhe alimentos, se o adotante não tiverrecursos suficientes para tanto.

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJRRProva: Juiz estadual

a) renunciável, se tiverem, comprovadamente, recursos financeiros decorrentes de sucessão hereditária.

b) irrenunciável, embora possam não exercêlo, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão,compensação ou penhora.

c) irrenunciável, mas pode ser objeto de cessão, para atender a obrigações assumidas com sua educaçãoou tratamento de saúde.

d) renunciável, quando se tornarem relativamente incapazes, porque a partir dos dezesseis anos lhes épermitido o exercício de trabalho ou profissão.

e) irrenunciável e o respectivo crédito insuscetível de cessão, embora possa ser compensado com suasdívidas ao alimentante.

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJPEProva: Juiz de direito

a) todas devem concorrer igualmente, e sendo intentada ação contra uma delas, poderão ser chamadasas demais a integrar a lide.

b) todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos e deverão ser demandadas emlitisconsórcio passivo necessário.

c) nenhuma delas poderá ser demandada, enquanto o juiz não deliberar quem deverá prestálos.

d) todas são devedoras solidárias, podendo o credor de alimentos demandar qualquer delas para haver ode que necessita para sua sobrevivência.

e) todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas,poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJGOProva: Juiz de direito

01 Q512680 Direito Civil Direito de Família

Sobre as pessoas obrigadas a prestar alimentos, é correto afirmar que:


O direito a alimentos que têm os filhos é


Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos,


Considere as proposições abaixo, a respeito dos alimentos:

I. Cabe em regra ao credor escolher a forma como a prestação alimentícia será paga, se em dinheiro ou in natura.

BETA



a) I, II e III.

b) II, apenas.

c) III, apenas.

d) I, apenas.

e) I e III, apenas.

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZPEProva: Julgador AdministrativoTributário do Tesouro Estadual

a) I e IV.

b) I e II.

c) III e V.

d) IV e V.

e) II e III.

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJSCProva: Psicólogo

a) o dever de prestar alimentos existe sempre para aquele que tem condições econômica de prestálos,seja na hipótese de casamento ou união estável, independentemente de qualquer outro requisito;

b) o direito aos alimentos do cônjuge é indiscutível quando lhe couber residir com os filhos após orompimento da vida conjugal;

c) o cônjuge culpado pela dissolução do casamento tem o dever de prestar alimentos ao cônjuge

II. Os cônjuges divorciados contribuirão sempre em partes iguais para a manutenção dos filhos.

III. Com o casamento do credor, cessa o dever do ex cônjuge de pagar alimentos.

Está correto o que se afirma em


Considere:

I. Os alimentos não serão devidos àqueles cuja situação de necessidade resultar de sua própria culpa. II. Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a dívida se considera solidária. III. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação alimentícia aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e,faltando estes, aos irmãos, assim germanos como consanguíneos. IV. A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor. V. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem paraviver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

A obrigação de prestar alimentos subordinase às regras expressas APENAS em


Ana, casada com Roberto há dez anos, descobre que seu marido mantém relacionamento extraconjugal com Julia.

Depois de muita discussão, Roberto decide divorciarse de Ana, deixando seus três filhos menores impúberesresidindo em companhia materna.

Diante da ruptura da vida em comum, antes da concretização do divórcio, Ana decide ajuizar ação de alimentosem face do ex cônjuge, buscando fossem concedidos para si e para os filhos.

Sobre o tema “Alimentos”, tratado na questão, é correto afirmar que:



prejudicado como forma de reparar o dano;

d) a obrigação alimentar em relação ao cônjuge existe em havendo necessidade de quem pede epossibilidade de quem deve pagar;

e) o novo casamento do divorciado, advindo filhos da nova união, implica automática revisão daobrigação alimentar relativa ao primeiro casamento.

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJMGProva: Titular de Serviços deNotas e de Registros

a) Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmenteo encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas aprestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, mas intentada açãocontra uma delas, as demais não serão chamadas a integrar a lide.

b) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.

c) Se o cônjuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, e não tiver parentes em condições deprestá los, nem aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurálos, fixando o juizo valor indispensável à sobrevivência..

d) O concubinato do credor não faz cessar o dever de prestar alimentos.

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJDFProva: Juiz de direito

a) Os filhos menores somente serão colocados em tutela se os pais tiverem falecido ou forem declaradosausentes.

b) Pode o juiz fixar alimentos denominados gravídicos com fundamento em prova meramente indiciáriada paternidade.

c) O casamento nulo, ainda que contraído de boafé por ambos os cônjuges, só produz efeitos, até adata da sentença anulatória, em relação aos filhos do casal.

d) Para que o divórcio seja decretado pelo julgador, é necessário que estejam previamente decididastodas as questões relativas aos alimentos entre os cônjuges, bem como ao nome, à guarda dos filhos eà partilha dos bens do casal.

e) Quando litigioso, o divórcio depende de prévia separação judicial ou comprovado transcurso de doisanos de separação de fato.

Ano: 2014 Banca: MPEGO Órgão: MPEGOProva: Promotor de Justiça

a) O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes,recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros e, na falta dos ascendentescabe a obrigação aos descendentes, e, faltando estes, aos irmãos unilaterais e, na falta destes, aos tiose sobrinhos, nessa ordem.

b) O direito aos alimentos é personalíssimo e, por esse motivo, não se transmite aos herdeiros do credor.

c) O Código Civil prevê o legado de alimentos enquanto o sucessor viver (art.1920, CC).

d) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade dos avós deprestar alimentos é solidária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de


Sobre alimentos, nos termos do que dispõe o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta.


Acerca do direito de família, assinale a opção correta.


A respeito dos alimentos, assinale a alternativa correta:



impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores.

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPECEProva: Defensor Público

a) incorreta, pois o dever de alimentar cessa, automaticamente, apenas com a conclusão dos estudosuniversitários.

b) incorreta, pois a menoridade cessa aos 21 anos completos.

c) incorreta, pois, mesmo no caso de atingimento da maioridade, o cancelamento de pensão alimentíciademanda prévia decisão judicial.

d) correta, pois, com a maioridade, cessa o dever alimentar, independentemente de decisão judicial.

e) correta, pois a capacidade para o trabalho desobriga o alimentante de pagar pensão alimentícia,independentemente de prévia decisão judicial.

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPECEProva: Defensor Público

a) apenas depois de justificação prévia, dispensando a citação do réu para apresentação de resposta.Após o nascimento com vida, extinguirseá a obrigação de seu pagamento, devendo a pensãoalimentícia, ao menor, ser requerida no âmbito de ação autônoma.

b) quando convencido da existência de indícios de paternidade, dispensando a citação do réu paraapresentação de resposta. Após o nascimento com vida, converterseão em pensão alimentícia emfavor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

c) desde que a gestante instrua a inicial com laudo de exame de DNA, determinando a citação do réupara que apresente resposta em 15 dias. Após o nascimento com vida, converterseão em pensãoalimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

d) quando convencido da existência de indícios de paternidade, determinando a citação do réu para queapresente resposta em 5 dias. Após o nascimento com vida, converterseão em pensão alimentícia emfavor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

e) quando convencido da existência de indícios de paternidade, determinando a citação do réu para queapresente resposta em 5 dias. Após o nascimento com vida, extinguirseá a obrigação de seupagamento, devendo a pensão alimentícia, ao menor, ser requerida no âmbito de ação autônoma.

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPERSProva: Defensor Público

a) A pretensão para haver prestações alimentares não pagas prescreve em 03 (três) anos a partir da dataem que se vencerem.

b) O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo aos ascendentes, apenasaté o segundo grau.

c) O direito a alimentos é insuscetível de compensação e penhora, podendo, entretanto, ser objeto decessão.

d) A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, e não solidária.


Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar pensão alimentícia sob oargumento de que o filho já seria maior de idade, além de possuir condições para trabalhar. De acordo comSúmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura de Renato é


O Juiz fixará alimentos gravídicos


Considerando a disciplina jurídica contida no ordenamento jurídico brasileiro acerca dos alimentos e da obrigaçãoalimentar, é correto afirmar:



e) A obrigação de prestar alimentos transmitese aos herdeiros do devedor, estando estes obrigados apagálos, inclusive, com recursos próprios.

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPERJProva: Estágio Direito

a) o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro dacompra e venda de bem imóvel;

b) é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constânciado casamento;

c) são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e aatualização;

d) o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelofilho;

e) a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuraçãoda união estável.

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPEPBProva: Defensor Público

a) é obrigado a pagar alimentos a Silvana, solidariamente com Joaquim, Manoel e Serafim, os quais nãopoderão ser chamados a integrar a lide, mas responderão em ação de regresso caso Rafael arque coma totalidade da obrigação.

b) somente será obrigado a pagar alimentos a Silvana se Joaquim, Manoel e Serafim também o fizerem.

c) é obrigado a pagar alimentos a Silvana, na proporção de seus respectivos recursos, podendo chamarJoaquim, Manoel e Serafim a integrar a lide.

d) não é obrigado a pagar alimentos a Silvana, pois o casamento extingue o dever de alimentar.

e) é obrigado a pagar alimentos a Silvana, mesmo que seja privado do necessário a seu sustento,podendo postular perdas e danos contra Joaquim, Manoel e Serafim.

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPEMSProva: Defensor Público

a) não é admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também não é admitida para ahipótese de depositário infiel.

b) é admitida pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar, mas vedada para o depositário infiel.

c) é admitida para o depositário infiel, mas vedada pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar.

d) é admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também é admitida para a hipótese dedepositário infiel.


Em matéria de direito de família, podese afirmar que:


Silvana tem 4 filhos, Rafael, Joaquim, Manoel e Serafim. Em grave situação financeira, sem saúde para trabalhar ejá não possuindo mais ascendentes, pediu que seus filhos a auxiliassem a se manter. No entanto, seus filhos senegaram, afirmando tratarse de pessoa maior de idade e casada em segundas núpcias com Gabriel, que vive emsituação semelhante à dela. Não se conformando, Silvana ajuizou ação contra o filho mais velho, Rafael, que

15 Q427893 Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil

A prisão civil no direito brasileiro, atualmente,




Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPEMSProva: Defensor Público

a) Na falta dos ascendentes, a obrigação de prestar alimentos cabe aos descendentes e aos irmãos,solidariamente.

b) A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar em relação àresponsabilidade dos pais.

c) A determinação de pagamento de alimentos gravídicos depende da efetiva constatação dapaternidade, em virtude do princípio da irrepetibilidade das prestações alimentícias.

d) O direito de pleitear alimentos prescreve em 2 (dois) anos, a contar da data em que a nasce apretensão.

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPEPAProva: Promotor de Justiça

a) parcialmente corretas, porque, embora cessado o poder familiar, deveriam ter concedido prazorazoável para a filha deixar a residência, além de prestar alimentos até o seu casamento.

b) parcialmente corretas, porque deixou de existir o dever de guarda e companhia, mas nãonecessariamente o de prestar alimentos.

c) inteiramente corretas, porque, com a maioridade, cessou o dever de guarda e companhia, bem comoo de prestar alimentos.

d) inteiramente incorretas, pois o poder familiar perdura até a conclusão dos estudos dos filhos.

e) inteiramente incorretas, pois o dever de guarda e companhia, bem como o de prestar alimentos,decorrem não do poder familiar, mas do princípio constitucional da dignidade.

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJSEProva: Titular de Serviços deNotas e de Registros

a) Na união estável, o regime patrimonial deve obedecer à norma vigente no início da relação afetiva,salvo contrato escrito.

b) A posse do estado de filho constitui modalidade de parentesco civil.

c) As expressões fecundação artificial, concepção artificial e inseminação artificial, utilizadas no CódigoCivil, devem ser interpretadas extensivamente para abranger as hipóteses de utilização de óvulosdoados e de gestação de substituição.

d) De acordo com o Código Civil, não é possível o reconhecimento da validade e eficácia da renúncia dodireito a alimento manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da uniãoestável, visto que tal direito é irrenunciável, conquanto possa não ser exercido pelo credor.

e) Ainda que superada causa suspensiva para a celebração de casamento, não é possível a alteração doregime da separação obrigatória de bens.

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJSEProva: Titular de Serviços deNotas e de Registros

Assinale a alternativa correta no que tange às prestações de natureza alimentar


Embora jamais lhes tenha faltado com o respeito, Giovana nunca teve bom relacionamento com os pais. Por estarazão, no dia em que atingiu a maioridade, seus pais determinaram que deixasse a residência, e, mesmo em boascondições financeiras, negaramse a pagar qualquer auxílio à filha, embora Giovana não possuísse bens nemcondições de prover, pelo trabalho, à própria mantença. De acordo com o Código Civil, e considerada a peculiarsituação de Giovana, as ações dos pais, neste caso, são


Com relação ao direito de família, assinale a opção correta.




a) Transmitemse aos herdeiros do devedor de alimentos as prestações vencidas e não pagas, na força daherança, extinguindose a obrigação alimentar em virtude da morte.

b) O adimplemento da maioridade faz cessar automaticamente a obrigação do genitor de prestaralimentos ao filho.

c) Por tratar de direito personalíssimo, a ação de investigação de paternidade é imprescritível, sendo asentença de cunho declaratório.

d) O direito próprio e personalíssimo de pleitear a declaração do parentesco não vai além do primeirograu e, portanto, os netos não podem requerêla em face do avô, ou dos herdeiros deste.

e) É incabível relativizar a coisa julgada em ação de investigação de paternidade com sentença definitiva,ainda que não tenha sido realizado exame pericial de DNA.

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJSEProva: Analista Judiciário Direito

Certo Errado

A respeito das ações de investigação de paternidade e alimentos, assinale a opção correta com base najurisprudência dominante do STJ.


A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.

A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobrigados previstos na lei civil.

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