Alvará de Licença de Exploraçao n.º 17_2008_DOGR_CIRVER SISAV

îîîî ALVARÁ DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO N.º 17/2008/DOGR

Nos termos do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 3/2004, de 03 de Janeiro, é emitido o presente alvará de licença ao Gestor SISAV – Sistema Integrado de Tratamento e Eliminação de

Resíduos, S.A. com sede na Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 13, 2140-138 Chamusca, matriculado na Conservatória do Registo Comercial da Chamusca com o número único de matrícula e pessoa colectiva 507461150, para exploração, de acordo com as especificações em anexo, as quais fazem parte integrante do presente alvará, da instalação CIRVER SISAV – Centro Integrado de Recuperação, Valorização

e Eliminação de Resíduos Perigosos do SISAV sita em Eco Parque do Relvão, Rua Cabeço do Seixo, 2140-671 Carregueira, com a Actividade Principal CAERev.3 38220 (Tratamento e eliminação de resíduos perigosos). O presente alvará de licença de exploração é válido até 14 de Novembro de 2018. Lisboa, 14 de Novembro de 2008

O DIRECTOR-GERAL

António Gonçalves Henriques

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Especificações anexas ao alvará n.º 17/2008/DOGR

1 - Identificação do gestor

Denominação Social: SISAV – Sistema Integrado de Tratamento e Eliminação de Resíduos, S.A.

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 13

Código Postal: 2140-138

Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: Carregueira

Tel.: (351) 249000500 Fax: (351) 249000509 E-mail: [email protected]

Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC): 507461150

2 - Identificação da instalação

Designação da instalação: CIRVER SISAV – Centro Integrado de Recuperação, Valorização e

Eliminação de Resíduos Perigosos do SISAV

Endereço: Eco Parque do Relvão, Rua Cabeço do Seixo

Código Postal: 2140-671

Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: Carregueira

Tel.: (351) 249000500 Fax: (351) 249000509

Actividade Principal CAERev.3: 38220 (Tratamento e eliminação de resíduos perigosos)

3 - Âmbito territorial da licença

A licença é válida para todo o território nacional.

4 - Operações objecto da licença e respectivos códigos D e ou R, conforme o anexo III da

Portaria n.º 209/2004, de 03 de Março

O CIRVER SISAV – Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos

do SISAV, adiante designado por CIRVER SISAV, constitui uma unidade integrada para a gestão de

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resíduos perigosos que conjuga as melhores técnicas disponíveis a custos comportáveis, permitindo

viabilizar uma solução específica para cada tipo de resíduo, de forma a optimizar as condições de

tratamento e a minimizar os custos do mesmo.

Através da utilização de processos físico-químicos e biológicos, o CIRVER SISAV permite intervir na

maioria das tipologias dos resíduos perigosos, conduzindo à sua redução e valorização e à sua posterior

utilização como matéria-prima no mesmo processo ou em processo de fabrico diferente.

Neste Centro, os resíduos que não possam ser sujeitos a processos físico-químicos e biológicos, na

totalidade ou em parte, serão submetidos a operações de estabilização ou inertização antes de serem

depositados em aterro.

O CIRVER SISAV engloba um conjunto de unidades destinadas à recepção, tratamento, valorização,

eliminação e destino final dos resíduos, nomeadamente:

§ Unidade de classificação, triagem e transferência:

Ø Unidade de transferência de resíduos;

Ø Unidade de desacondicionamento de embalagens.

§ Unidade de valorização de embalagens contaminadas;

§ Unidade de tratamento de resíduos orgânicos:

Ø Unidade de tratamento de óleos usados;

Ø Unidade de tratamento físico-químico de resíduos orgânicos e hidrocarbonetos;

Ø Unidade de tratamento biológico;

Ø Unidade de evapo-oxidação.

§ Unidade de tratamento físico-químico de resíduos inorgânicos;

§ Unidade de descontaminação de solos;

§ Unidade de estabilização;

§ Aterro de resíduos perigosos.

As operações de gestão de resíduos abrangidas pelo presente alvará, por unidade funcional, incluem:


Ø Unidade de transferência de resíduos:

o R12 – Troca de resíduos com vista a submetê-los a uma das operações

enumeradas de R1 a R11;

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o R13 – Acumulação de resíduos destinados a uma das operações enumeradas de

R1 a R12;

o D14 – Reembalagem anterior a uma das operações enumeradas de D1 a D13;

o D15 – Armazenagem enquanto se aguarda a execução de uma das operações

enumeradas de D1 a D14.

Ø Unidade de desacondicionamento de embalagens:

o R12 – Troca de resíduos com vista a submetê-los a uma das operações

enumeradas de R1 a R11;

o R13 – Acumulação de resíduos destinados a uma das operações enumeradas de

R1 a R12;

o D14 – Reembalagem anterior a uma das operações enumeradas de D1 a D13;

o D15 – Armazenagem enquanto se aguarda a execução de uma das operações

enumeradas de D1 a D14.

§ Unidade de valorização de embalagens contaminadas:

Ø R3 – Reciclagem/recuperação de compostos orgânicos que não são utilizados como

solventes;

Ø R4 – Reciclagem/recuperação de metais e de ligas.


Ø Unidade de tratamento de óleos usados:

o R9 – Refinação de óleos e outras reutilizações de óleos.

Ø Unidade de tratamento físico-químico de resíduos orgânicos e hidrocarbonetos:

o R3 – Reciclagem/recuperação de compostos orgânicos que não são utilizados

como solventes;

o D9 – Tratamento físico-químico que produz compostos ou misturas finais

rejeitados por meio de qualquer das operações enumeradas de D1 a D12.

Ø Unidade de tratamento biológico:

o D8 – Tratamento biológico que produz compostos ou outras misturas finais que

são rejeitados por meio de qualquer das operações enumeradas de D1 a D12.

Ø Unidade de evapo-oxidação:

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o D9 – Tratamento físico-químico que produz compostos ou misturas finais

rejeitados por meio de qualquer das operações enumeradas de D1 a D12.

§ Unidade de tratamento físico-químico de resíduos inorgânicos:

Ø D9 – Tratamento físico-químico que produz compostos ou misturas finais rejeitados por

meio de qualquer das operações enumeradas de D1 a D12.

§ Unidade de descontaminação de solos:

Ø R3 – Reciclagem/recuperação de compostos orgânicos que não são utilizados como

solventes;

Ø R5 – Reciclagem/recuperação de outras matérias inorgânicas.

§ Unidade de estabilização:

Ø D9 – Tratamento físico-químico que produz compostos ou misturas finais rejeitados por

meio de qualquer das operações enumeradas de D1 a D12;

Ø D13 – Mistura anterior à execução de uma das operações enumeradas de D1 a D12.

§ Aterro de resíduos perigosos:

Ø D1 – Deposição sobre o solo ou no seu interior.

5 - Descrição sumária das unidades funcionais do CIRVER, nomeadamente da tecnologia

utilizada e tipo de resíduos a cujo tratamento está afecta

A unidade de classificação, triagem e transferência destina-se a efectuar a triagem, classificação,

desacondicionamento e transferência de resíduos. Esta unidade é composta por duas secções, uma que

inclui as operações de triagem, classificação e transferência e outra que inclui as operações de triagem,

classificação e desacondicionamento.

A secção das operações de triagem, classificação e transferência destina-se aos resíduos cujo

tratamento não é possível no CIRVER SISAV. Os resíduos serão armazenados em zonas específicas

até atingirem quantitativos suficientes para o seu envio para destinos finais autorizados.

A segunda secção destina-se aos resíduos cujo tratamento é possível numa das unidades do CIRVER

SISAV, pelo que os resíduos são desacondicionados e armazenados em zona própria, em função do tipo

de tratamento atribuído na fase de triagem e classificação.

Todas as fases de triagem e classificação recorrem, e são lideradas, pelo Laboratório do CIRVER

SISAV, que tem como função principal proceder à caracterização qualitativa e quantitativa de todos os

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resíduos que entram no CIRVER, bem como de todos os resíduos em curso no CIRVER, e após

tratamento. A fase de caracterização dos resíduos obedece a uma série de etapas/operações, de forma

a efectuar a sua caracterização bem como averiguar a sua aptidão para ser tratado numa das unidades

do CIRVER SISAV.

A unidade de valorização de embalagens contaminadas tem como objectivo a gestão de embalagens

contaminadas por resíduos perigosos, produzidas quer no exterior quer no interior do CIRVER SISAV.

As embalagens passíveis de reutilização serão sujeitas a processos de recuperação de embalagens.

Nos restantes casos, as embalagens serão sujeitas a processos de limpeza, trituração e granulação,

para subsequente valorização e/ou reciclagem no exterior.

A unidade de tratamento de resíduos orgânicos abrange quatro unidades, a saber:

§ Unidade de tratamento de óleos usados;

§ Unidade de tratamento físico-químico de resíduos orgânicos e hidrocarbonetos;

§ Unidade de tratamento biológico;

§ Unidade de evapo-oxidação.

A unidade de tratamento de óleos usados destina-se ao tratamento de óleos usados e

hidrocarbonetos, provenientes do exterior bem como do interior do CIRVER SISAV. O tratamento aqui

implementado visa destituir os resíduos do seu conteúdo em água, sedimentos e metais pesados, para

que obedeçam aos parâmetros exigidos pela legislação nacional e comunitária, e assim possam ser

regenerados, reciclados ou sujeitos a outras formas de valorização.

A unidade de tratamento físico-químico de resíduos orgânicos e hidrocarbonetos tem por objectivo

o pré-tratamento físico-químico de resíduos líquidos orgânicos, designadamente resíduos líquidos

contaminados com óleos, gorduras, hidrocarbonetos e sedimentos, provenientes quer do exterior quer

do interior do CIRVER SISAV, incluindo os lixiviados do aterro de resíduos perigosos. O tratamento

desenvolve-se num decantador estático (a quente) e numa unidade de flotação (aero-flotador).

A unidade de tratamento biológico destina-se ao tratamento biológico de resíduos biodegradáveis e

de águas residuais dos tratamentos físico-químicos de resíduos orgânicos e inorgânicos desenvolvidos

no CIRVER SISAV. O tratamento biológico implementado é do tipo aeróbio, com bacias arejadas e

decantador para extracção de lamas. Parte do efluente final desta unidade é reciclado na instalação; a

parte que não é reciclada é sujeita a filtração final em areia e carvão activado, antes da descarga em

meio hídrico.

A unidade de evapo-oxidação destina-se ao tratamento de resíduos líquidos contaminados com

matéria orgânica não biodegradável. O processo de tratamento consiste na separação e concentração

da fracção pesada (não biodegradável) do resíduo, mediante evaporação da fracção aquosa, seguida da

oxidação da fracção evaporada, com o objectivo de garantir a eliminação, a níveis seguros, da carga

orgânica nela contida.

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A unidade de evapo-oxidação é particularmente adequada para o tratamento de resíduos líquidos tais

como líquidos de refrigeração (água/glicol), emulsões oleosas, águas contaminadas com tintas e

vernizes, entre outros resíduos, com elevado teor de matéria orgânica não degradável pela via biológica.

A unidade de tratamento físico-químico de resíduos inorgânicos tem por objectivo o tratamento

físico-químico de resíduos inorgânicos, designadamente resíduos de tratamentos químicos de superfície

ou de revestimentos de metais, lamas de decapagem e desengorduramento de metais e resíduos

líquidos e pastosos de tratamentos químicos. As operações envolvidas incluem: neutralização de ácidos

e bases, insolubilização de compostos e separação de sólidos e líquidos por decantação ou filtração.

A unidade de descontaminação de solos destina-se ao tratamento de solos contaminados com

hidrocarbonetos. O tratamento implementado consiste em remover os poluentes através de um processo

por biopilha ou, em alternativa, por dessorção térmica.

No tratamento por biopilha é feita uma biodegradação acelerada dos materiais contaminantes,

essencialmente por microrganismos aeróbios.

O processo de dessorção térmica consiste em aquecer as terras a descontaminar num secador rotativo,

onde se atingem temperaturas até aos 500ºC. A unidade de dessorção térmica é uma unidade móvel

que só estará no CIRVER SISAV quando houver trabalho de descontaminação para realizar.

A unidade de estabilização tem por objectivo o tratamento de resíduos sólidos ou pastosos

contaminados por hidrocarbonetos, utilizando o processo Opalle®, e de resíduos provenientes de

processos de incineração e de tratamento de efluentes, utilizando os processos Ecofix® e Ashrock®.

No processo Opalle®, os resíduos contaminados por hidrocarbonetos são misturados com reagentes

neutralizantes, de forma a originar um produto final composto por uma matriz homogénea, de aspecto

terroso e arenoso. Os processos Ecofix® e Ashrock® são processos de estabilização/solidificação a frio,

que utilizam como reagentes ligantes minerais hidráulicos e sequestrantes.

O produto final da estabilização é depositado no aterro de resíduos perigosos.

O aterro de resíduos perigosos destina-se à deposição definitiva, em condições de segurança, de

resíduos que, por impossibilidade técnica, não sejam susceptíveis de recuperação ou valorização. Os

resíduos a depositar em aterro dividem-se em duas categorias:

§ Resíduos estabilizados com origem na unidade de estabilização do CIRVER SISAV;

§ Resíduos perigosos com origem em produtores externos.

A admissão dos resíduos nesta infra-estrutura, quer de proveniência interna quer externa ao CIRVER,

será efectuada de acordo com os processos e critérios de admissão constantes da Decisão do Conselho

n.º 2003/33/CE, de 19 de Dezembro de 2002.

No âmbito do funcionamento das unidades acima mencionadas deverá o Gestor, nos termos do n.º 2 do

artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro, realizar no CIRVER SISAV operações de

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preparação de combustíveis alternativos a partir de resíduos perigosos para posterior valorização

energética em instalações de incineração ou co-incineração.

6 - Tipo (indicação dos respectivos códigos LER) e quantidade máxima de resíduos

objecto das operações de gestão de resíduos

A instalação fica autorizada a recepcionar os resíduos listados nos Quadros 1 a 8, conforme Quadros I.1

a I.8 do Anexo I.3 da Licença Ambiental n.º 42/2006, de 09 de Novembro.

Quadro 1 – Lista de resíduos a recepcionar na Unidade de Valorização de Embalagens Contaminadas

Designação segundo a Lista Europeia de Resíduos (LER)

Código LER Descrição

15 01 10* Embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigosas.

Quadro 2 – Lista de resíduos a recepcionar na Unidade de Tratamento de Óleos Usados



13 01 10* Óleos hidráulicos minerais não clorados.

13 01 13* Outros óleos hidráulicos.

13 02 05* Óleos minerais não clorados de motores, transmissões e lubrificação.

13 02 08* Outros óleos de motores, transmissões e lubrificação.

13 03 07* Óleos minerais isolantes e de transmissão de calor não clorados.

13 03 10* Outros óleos isolantes e de transmissão de calor.

13 04 01* Óleos de porão de navios de navegação interior.

13 04 02* Óleos de porão provenientes das canalizações dos cais.

13 04 03* Óleos de porão de outros tipos de navios.

13 05 06* Óleos provenientes dos separadores óleo/água.

Quadro 3 – Lista de resíduos a recepcionar na Unidade de Tratamento Físico-Químico de Resíduos Orgânicos e

Hidrocarbonetos



01 05 05* Lamas e outros resíduos de perfuração contendo hidrocarbonetos.

01 05 06* Lamas e outros resíduos de perfuração contendo substâncias perigosas.

02 07 01 Resíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias-primas.

04 02 19* Lamas do tratamento local de efluentes contendo substâncias perigosas.

05 01 05* Derrames de hidrocarbonetos.

05 01 99 Outros resíduos não anteriormente especificados.

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07 01 01* Líquidos de lavagem e licores mãe aquosos.





07 05 04* Outros solventes, líquidos de lavagem e licores mãe orgânicos.





08 01 19* Suspensões aquosas contendo tintas ou vernizes com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.

08 01 20 Suspensões aquosas contendo tintas e vernizes não abrangidos em 08 01 19.

08 02 03 Suspensões aquosas contendo materiais cerâmicos.

08 03 08 Resíduos líquidos aquosos contendo tintas de impressão.

08 04 13* Lamas aquosas contendo colas ou vedantes com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.

08 04 14 Lamas aquosas contendo colas ou vedantes não abrangidas em 08 04 13.

08 04 15* Resíduos líquidos aquosos contendo colas ou vedantes com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.

08 04 16 Resíduos líquidos aquosos contendo colas ou vedantes não abrangidos em 08 04 15.

09 01 01* Banhos de revelação e activação de base aquosa.

09 01 02* Banhos de revelação de chapas litográficas de impressão de base aquosa.

09 01 13* Resíduos líquidos aquosos da recuperação local de prata não abrangidos em 09 01 06.

10 01 22* Lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras contendo substâncias perigosas.

10 01 23 Lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras não abrangidas em 10 01 22.

10 02 11* Resíduos do tratamento da água de arrefecimento contendo hidrocarbonetos.

10 02 12 Resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 02 11.









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11 01 11* Líquidos de lavagem aquosos contendo substâncias perigosas.

11 01 12 Líquidos de lavagem aquosos não abrangidos em 11 01 11.

11 01 13* Resíduos de desengorduramento contendo substâncias perigosas.

11 01 14 Resíduos de desengorduramento não abrangidos em 11 01 13.

11 01 15* Eluatos e lamas de sistemas de membranas ou de permuta iónica contendo substâncias perigosas.

12 01 09* Emulsões e soluções de maquinagem sem halogéneos.

12 01 19* Óleos de maquinagem facilmente biodegradáveis.

12 03 01* Líquidos de lavagem aquosos.

13 01 05* Emulsões não cloradas.

13 02 07* Óleos facilmente biodegradáveis de motores, transmissões e lubrificação.

13 03 09* Óleos facilmente biodegradáveis isolantes e de transmissão de calor.

13 04 01* Óleos de porão de navios de navegação interior.

13 04 02* Óleos de porão provenientes das canalizações dos cais.

13 04 03* Óleos de porão de outros tipos de navios.

13 05 07* Água com óleo proveniente dos separadores óleo/água.

13 05 08* Misturas de resíduos provenientes de desarenadores e de separadores óleo/água.

13 08 02* Outras emulsões.

16 01 15 Fluidos anticongelantes não abrangidos em 16 01 14.

16 03 05* Resíduos orgânicos contendo substâncias perigosas.

16 03 06 Resíduos orgânicos não abrangidos em 16 03 05.

16 07 08* Resíduos contendo hidrocarbonetos.

16 10 01* Resíduos líquidos aquosos contendo substâncias perigosas.

16 10 02 Resíduos líquidos aquosos não abrangidos em 16 10 01.

16 10 03* Concentrados aquosos contendo substâncias perigosas.

16 10 04 Concentrados aquosos não abrangidos em 16 10 03.


19 02 07* Óleos e concentrados da separação.

19 07 02* Lixiviados de aterros contendo substâncias perigosas.

19 07 03 Lixiviados de aterros não abrangidos em 19 07 02.

19 08 05 Lamas do tratamento de águas residuais urbanas.

19 08 09 Misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares.

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19 08 10* Misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, não abrangidas em 19 08 09.


19 11 03* Resíduos líquidos aquosos.

19 13 07* Resíduos líquidos aquosos e concentrados aquosos da descontaminação de águas freáticas contendo substâncias perigosas.

19 13 08 Resíduos líquidos aquosos e concentrados aquosos da descontaminação de águas freáticas não abrangidos em 19 13 07.

Quadro 4 – Lista de resíduos a recepcionar na Unidade de Tratamento Biológico





10 01 26 Resíduos do tratamento da água de arrefecimento.



12 03 02* Resíduos de desengorduramento a vapor.


16 05 08* Produtos químicos orgânicos fora de uso contendo ou compostos por substâncias perigosas.

19 01 06* Resíduos líquidos aquosos provenientes do tratamento de gases e outros resíduos líquidos aquosos.

19 02 11* Outros resíduos contendo substâncias perigosas.






19 13 08 Resíduos líquidos aquosos e concentrados aquosos da descontaminação de águas freáticas não abrangidos em 19 13 07.

Quadro 5 – Lista de resíduos a recepcionar na Unidade de Evapo-oxidação



03 02 01* Produtos orgânicos não halogenados de preservação da madeira.

03 02 04* Agentes inorgânicos de preservação da madeira.

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03 02 05* Outros agentes de preservação da madeira contendo substâncias perigosas.

04 01 03* Resíduos de desengorduramento contendo solventes sem fase aquosa.





07 02 08* Outros resíduos de destilação e resíduos de reacção.
















08 01 11* Resíduos de tintas e vernizes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.

08 01 17* Resíduos da remoção de tintas e vernizes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.


08 01 21* Resíduos de produtos de remoção de tintas e vernizes.

08 03 12* Resíduos de tintas de impressão contendo substâncias perigosas.

08 03 16* Resíduos de soluções de águas-fortes.

08 04 09* Resíduos de colas ou vedantes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.



08 04 17* Óleo de resina.



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09 01 03* Banhos de revelação à base de solventes.

09 01 04* Banhos de fixação.

09 01 05* Banhos de branqueamento e de fixadores de branqueamento.







11 03 02* Outros resíduos.

12 01 09* Emulsões e soluções de maquinagem sem halogéneos.

12 01 10* Óleos sintéticos de maquinagem.



13 01 05* Emulsões não cloradas.

13 01 11* Óleos hidráulicos sintéticos.

13 02 06* Óleos sintéticos de motores, transmissões e lubrificação.

13 05 07* Água com óleo proveniente dos separadores óleo/água.



13 08 99* Outros resíduos não anteriormente especificados.

14 06 03* Outros solventes e misturas de solventes.

14 06 04* Lamas ou resíduos sólidos contendo solventes halogenados.

14 06 05* Lamas ou resíduos sólidos contendo outros solventes.

16 01 13* Fluidos de travões.

16 01 14* Fluidos anticongelantes contendo substâncias perigosas.

16 03 03* Resíduos inorgânicos contendo substâncias perigosas.



16 07 09* Resíduos contendo outras substâncias perigosas.



18 01 06* Produtos químicos contendo ou compostos por substâncias perigosas.


19 02 07* Óleos e concentrados da separação.

19 02 08* Resíduos combustíveis líquidos contendo substâncias perigosas.

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19 08 07* Soluções e lamas da regeneração de colunas de permuta iónica.

19 08 11* Lamas do tratamento biológico de águas residuais industriais contendo substâncias perigosas.

19 08 13* Lamas de outros tratamentos de águas residuais industriais contendo substâncias perigosas.


19 11 04* Resíduos da limpeza de combustíveis com bases.

19 11 07* Resíduos da limpeza de gases de combustão.

19 12 11* Outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos contendo substâncias perigosas.


20 01 29* Detergentes contendo substâncias perigosas.

Quadro 6 – Lista de resíduos a recepcionar na Unidade de Tratamento Físico-Químico de Resíduos Inorgânicos



06 01 01* Ácido sulfúrico e ácido sulfuroso.

06 01 02* Ácido clorídrico.

06 01 03* Ácido fluorídrico.

06 01 04* Ácido fosfórico e ácido fosforoso.

06 01 05* Ácido nítrico e ácido nitroso.

06 01 06* Outros ácidos.

06 02 01* Hidróxido de cálcio.

06 02 03* Hidróxido de amónio.

06 02 04* Hidróxidos de sódio e de potássio.

06 02 05* Outras bases.

06 03 11* Sais no estado sólido e em soluções contendo cianetos.

06 03 13* Sais no estado sólido e em soluções contendo metais pesados.

06 03 15* Óxidos metálicos contendo metais pesados.

06 04 03* Resíduos contendo arsénio.

06 04 04* Resíduos contendo mercúrio.

06 04 05* Resíduos contendo outros metais pesados.

06 07 01* Resíduos de electrólise contendo amianto.

06 07 02* Resíduos de carvão activado utilizado na produção de cloro.

06 07 03* Lamas de sulfato de bário contendo mercúrio.

06 07 04* Soluções e ácidos, por exemplo, ácido de contacto.

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06 09 03* Resíduos cálcicos de reacção contendo ou contaminados com substâncias perigosas.

06 10 02* Resíduos contendo substâncias perigosas.

06 13 01* Produtos inorgânicos de protecção das plantas, agentes de preservação da madeira e outros biocidas.




10 01 09* Ácido sulfúrico.

10 02 07* Resíduos sólidos do tratamento de gases contendo substâncias perigosas.

10 02 08 Resíduos sólidos do tratamento de gases não abrangidos em 10 02 07.

11 01 05* Ácidos de decapagem.

11 01 06* Ácidos não anteriormente especificados.

11 01 07* Bases de decapagem.

11 01 08* Lamas de fosfatação.

11 01 09* Lamas e bolos de filtração contendo substâncias perigosas.




11 01 16* Resinas de permuta iónica saturadas ou usadas.


11 02 02* Lamas da hidrometalurgia do zinco (incluindo jarosite, goetite).

11 02 05* Resíduos de processos hidrometalúrgicos do cobre contendo substâncias perigosas.


11 03 01* Resíduos contendo cianetos.


11 05 03* Resíduos sólidos do tratamento de gases.

11 05 04* Fluxantes usados.


16 03 04 Resíduos inorgânicos não abrangidos em 16 03 03.

16 05 07* Produtos químicos inorgânicos de laboratório contendo ou compostos por substâncias perigosas.


16 09 01* Permanganatos, por exemplo, permanganato de potássio.

16 09 02* Cromatos, por exemplo, cromato de potássio, dicromato de potássio ou de sódio.

16 09 03* Peróxidos, por exemplo, água oxigenada.

16 09 04* Substâncias oxidantes não anteriormente especificadas.


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19 08 06* Resinas de permuta iónica, saturadas ou usadas.


20 01 17* Produtos químicos para fotografia.

Quadro 7 – Lista de resíduos a recepcionar na Unidade de Descontaminação de Solos



17 05 03* Solos e rochas contendo substâncias perigosas.

17 05 04 Solos e rochas não abrangidos em 17 05 03.

17 05 05* Lamas de dragagem contendo substâncias perigosas.

17 05 06 Lamas de dragagem não abrangidas em 17 05 05.

Quadro 8 – Lista de resíduos a recepcionar na Unidade de Estabilização



01 03 04* Rejeitados geradores de ácidos, resultantes da transformação de sulfuretos.

01 03 05* Outros rejeitados contendo substâncias perigosas.

01 03 06 Rejeitados não abrangidos em 01 03 04 e 01 03 05.

01 03 07* Outros resíduos contendo substâncias perigosas, resultantes da transformação física e química de minérios metálicos.

01 03 08 Poeiras e pós não abrangidos em 01 03 07.

01 03 09 Lamas vermelhas da produção de alumina não abrangidas em 01 03 07.


01 04 07* Resíduos contendo substâncias perigosas, resultantes da transformação física e química de minérios não metálicos.

01 04 08 Gravilhas e fragmentos de rocha não abrangidos em 01 04 07.

01 04 09 Areias e argilas.

01 04 10 Poeiras e pós não abrangidos em 01 04 07.

01 04 11 Resíduos da preparação de minérios de potássio e de sal-gema não abrangidos em 01 04 07.

01 04 12 Rejeitados e outros resíduos, resultantes da lavagem e limpeza de minérios, não abrangidos em 01 04 07 e 01 04 11.

01 04 13 Resíduos do corte e serragem de pedra não abrangidos em 01 04 07.


16



01 05 04 Lamas e outros resíduos de perfuração contendo água doce.

01 05 05* Lamas e outros resíduos de perfuração contendo hidrocarbonetos.

01 05 06* Lamas e outros resíduos de perfuração contendo substâncias perigosas.

01 05 07 Lamas e outros resíduos de perfuração contendo sais de bário não abrangidos em 01 05 05 e 01 05 06.

01 05 08 Lamas e outros resíduos de perfuração contendo cloretos não abrangidos em 01 05 05 e 01 05 06.


02 02 01 Lamas provenientes da lavagem e limpeza.

02 02 04 Lamas do tratamento local de efluentes.


02 03 01 Lamas de lavagem, limpeza, descasque, centrifugação e separação.

02 03 02 Resíduos de agentes conservantes.

02 03 03 Resíduos da extracção por solventes.

02 03 04 Materiais impróprios para consumo ou processamento.



02 04 01 Terra proveniente da limpeza e lavagem da beterraba.

02 04 02 Carbonato de cálcio fora de especificação.







02 06 02 Resíduos de agentes conservantes.



02 07 01 Resíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias-primas.

02 07 02 Resíduos da destilação de álcool.

02 07 03 Resíduos de tratamentos químicos.




03 02 03* Agentes organometálicos de preservação da madeira.

03 02 04* Agentes inorgânicos de preservação da madeira.

03 02 05* Outros agentes de preservação da madeira contendo substâncias perigosas.

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03 02 99 Agentes de preservação da madeira não anteriormente especificados.

03 03 02 Lamas da lixívia verde (provenientes da valorização da lixívia de cozimento).

03 03 05 Lamas de destintagem, provenientes da reciclagem de papel.

03 03 07 Rejeitados mecanicamente separados do fabrico de pasta a partir de papel e cartão usado.

03 03 09 Resíduos de lamas de cal.

03 03 10 Rejeitados de fibras e lamas de fibras, fillers e revestimentos, provenientes da separação mecânica.

03 03 11 Lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 03 03 10.


04 01 03* Resíduos de desengorduramento contendo solventes sem fase aquosa.

04 01 06 Lamas, em especial do tratamento local de efluentes, contendo crómio.

04 01 07 Lamas, em especial do tratamento local de efluentes, sem crómio.

04 01 09 Resíduos da confecção e acabamentos.


04 02 16* Corantes e pigmentos contendo substâncias perigosas.




05 01 02* Lamas de dessalinização.

05 01 03* Lamas de fundo dos depósitos.

05 01 04* Lamas alquílicas ácidas.

05 01 05* Derrames de hidrocarbonetos.

05 01 06* Lamas contendo hidrocarbonetos provenientes de operações de manutenção das instalações ou equipamentos.

05 01 07* Alcatrões ácidos.

05 01 08* Outros alcatrões.




05 01 12* Hidrocarbonetos contendo ácidos.

05 01 13 Lamas do tratamento de água para abastecimento de caldeiras.

05 01 14 Resíduos de colunas de arrefecimento.

05 01 15* Argilas de filtração usadas.

05 01 16 Resíduos contendo enxofre da dessulfuração de petróleo.

05 01 17 Betumes.



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05 06 03* Outros alcatrões.

05 06 04 Resíduos de colunas de arrefecimento.


05 07 02 Resíduos contendo enxofre.



06 02 01* Hidróxido de cálcio.

06 02 05* Outras bases.




06 06 02* Resíduos contendo sulfuretos perigosos.

06 06 03 Resíduos contendo sulfuretos não abrangidos em 06 06 02.


06 07 01* Resíduos de electrólise contendo amianto.

06 07 02* Resíduos de carvão activado utilizado na produção do cloro.

06 07 03* Lamas de sulfato de bário contendo mercúrio.

06 09 02 Escórias com fósforo.

06 09 03* Resíduos cálcicos de reacção contendo ou contaminados com substâncias perigosas.

06 09 04 Resíduos cálcicos de reacção não abrangidos em 06 09 03.


06 10 02* Resíduos contendo substâncias perigosas.


06 11 01 Resíduos cálcicos de reacção da produção de dióxido de titânio.


06 13 02* Carvão activado usado (excepto 06 07 02).

06 13 03 Negro de fumo.

06 13 04* Resíduos do processamento do amianto.

06 13 05* Fuligem.


07 01 10* Outros absorventes usados e bolos de filtração.






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07 02 14* Resíduos de aditivos contendo substâncias perigosas.

07 02 15 Resíduos de aditivos não abrangidos em 07 02 14.

07 02 16* Resíduos contendo silicones perigosos.










07 04 13* Resíduos sólidos contendo substâncias perigosas.






07 05 13* Resíduos sólidos contendo substâncias perigosas.

07 05 14 Resíduos sólidos não abrangidos em 07 05 13.












08 01 11* Resíduos de tintas e vernizes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.

08 01 12 Resíduos de tintas e vernizes não abrangidos em 08 01 11.

08 01 13* Lamas de tintas e vernizes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.

08 01 14 Lamas de tintas e vernizes não abrangidas em 08 01 13.

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08 01 15* Lamas aquosas contendo tintas e vernizes com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.

08 01 16 Lamas aquosas contendo tintas e vernizes não abrangidas em 08 01 15.

08 01 17* Resíduos da remoção de tintas e vernizes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.

08 01 18 Resíduos da remoção de tintas e vernizes não abrangidos em 08 01 17.

08 01 20 Suspensões aquosas contendo tintas e vernizes não abrangidos em 08 01 19.

08 01 21* Resíduos de produtos de remoção de tintas e vernizes.


08 02 01 Resíduos de revestimentos na forma pulverulenta.

08 02 02 Lamas aquosas contendo materiais cerâmicos.

08 02 03 Suspensões aquosas contendo materiais cerâmicos.


08 03 07 Lamas aquosas contendo tintas de impressão.

08 03 08 Resíduos líquidos aquosos contendo tintas de impressão.

08 03 12* Resíduos de tintas de impressão contendo substâncias perigosas.

08 03 13 Resíduos de tintas não abrangidos em 08 03 12.

08 03 14* Lamas de tintas de impressão contendo substâncias perigosas.

08 03 15 Lamas de tintas de impressão não abrangidas em 08 03 14.

08 03 16* Resíduos de soluções de águas-fortes.

08 03 17* Resíduos de tonner de impressão contendo substâncias perigosas.

08 03 18 Resíduos de tonner de impressão não abrangidos em 08 03 17.

08 03 19* Óleos de dispersão.


08 04 09* Resíduos de colas ou vedantes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.

08 04 10 Resíduos de colas ou vedantes não abrangidos em 08 04 09.

08 04 11* Lamas de colas ou vedantes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.

08 04 12 Lamas de colas ou vedantes não abrangidas em 08 04 11.


08 04 14 Lamas aquosas contendo colas ou vedantes não abrangidas em 08 04 13.

08 04 16 Resíduos líquidos aquosos contendo colas ou vedantes não abrangidos em 08 04 15.


08 05 01* Resíduos de isocianatos.


10 01 01 Cinzas, escórias e poeiras de caldeiras (excluindo as poeiras de caldeiras abrangidas em 10 01 04).

10 01 02 Cinzas volantes da combustão de carvão.

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10 01 03 Cinzas volantes da combustão de turfa ou madeira não tratada.

10 01 04* Cinzas volantes e poeiras de caldeiras da combustão de hidrocarbonetos.

10 01 05 Resíduos cálcicos de reacção, na forma sólida, provenientes da dessulfuração de gases de combustão.

10 01 07 Resíduos cálcicos de reacção, na forma de lamas, provenientes da dessulfuração de gases de combustão.

10 01 13* Cinzas volantes da combustão de hidrocarbonetos emulsionados utilizados como combustível.

10 01 14* Cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de co-incineração contendo substâncias perigosas.

10 01 15 Cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de co-incineração não abrangidas em 10 01 14.

10 01 16* Cinzas volantes de co-incineração contendo substâncias perigosas.

10 01 17 Cinzas volantes de co-incineração não abrangidas em 10 01 16.

10 01 18* Resíduos de limpeza de gases contendo substâncias perigosas.

10 01 19 Resíduos de limpeza de gases não abrangidos em 10 01 05, 10 01 07 e 10 01 18.




10 01 23 Lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras não abrangidas em 10 01 22.

10 01 24 Areias de leitos fluidizados.

10 01 25 Resíduos do armazenamento de combustíveis e da preparação de centrais eléctricas a carvão.

10 01 26 Resíduos do tratamento da água de arrefecimento.


10 02 01 Resíduos do processamento de escórias.

10 02 02 Escórias não processadas.



10 02 10 Escamas de laminagem.



10 02 13* Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases contendo substâncias perigosas.

10 02 14 Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases não abrangidos em 10 02 13.

10 02 15 Outras lamas e bolos de filtração.


10 03 02 Resíduos de ânodos.

10 03 04* Escórias da produção primária.

10 03 05 Resíduos de alumina.

10 03 08* Escórias salinas da produção secundária.

10 03 09* Impurezas negras da produção secundária.

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10 03 16 Escumas não abrangidas em 10 03 15.

10 03 17* Resíduos do fabrico de ânodos contendo alcatrão.

10 03 18 Resíduos do fabrico de ânodos contendo carbono, não abrangidos em 10 03 17.

10 03 19* Poeiras de gases de combustão contendo substâncias perigosas.

10 03 20 Poeiras de gases de combustão não abrangidas em 10 03 19.

10 03 21* Outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias) contendo substâncias perigosas.

10 03 22 Outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias) não abrangidas em 10 03 21.



10 03 25* Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases contendo substâncias perigosas.

10 03 26 Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases não abrangidos em 10 03 25.



10 03 29* Resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras contendo substâncias perigosas.

10 03 30 Resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras não abrangidos em 10 03 29.


10 04 01* Escórias da produção primária e secundária.

10 04 02* Impurezas e escumas da produção primária e secundária.

10 04 03* Arseniato de cálcio.

10 04 04* Poeiras de gases de combustão.

10 04 05* Outras partículas e poeiras.


10 04 07* Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases.




10 05 01 Escórias da produção primária e secundária.


10 05 04 Outras partículas e poeiras.





10 05 11 Impurezas e escumas não abrangidas em 10 05 10.

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10 06 02 Impurezas e escumas da produção primária e secundária.









10 07 02 Impurezas e escumas da produção primária e secundária.

10 07 03 Resíduos sólidos do tratamento de gases.


10 07 05 Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases.




10 08 04 Partículas e poeiras.

10 08 08* Escórias salinas da produção primária e secundária.

10 08 09 Outras escórias.

10 08 11 Impurezas e escumas não abrangidas em 10 08 10.

10 08 12* Resíduos do fabrico de ânodos contendo alcatrão.

10 08 13 Resíduos do fabrico de ânodos contendo carbono não abrangidos em 10 08 12.

10 08 14 Resíduos de ânodos.



10 08 17* Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão contendo substâncias perigosas.

10 08 18 Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão não abrangidos em 10 08 17.




10 09 03 Escórias do forno.

10 09 05* Machos e moldes de fundição não vazados contendo substâncias perigosas.

10 09 06 Machos e moldes de fundição não vazados não abrangidos em 10 09 05.

10 09 07* Machos e moldes de fundição vazados contendo substâncias perigosas.

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10 09 08 Machos e moldes de fundição vazados não abrangidos em 10 09 07.



10 09 11* Outras partículas contendo substâncias perigosas.

10 09 12 Outras partículas não abrangidas em 10 09 11.

10 09 13* Resíduos de aglutinantes contendo substâncias perigosas.

10 09 14 Resíduos de aglutinantes não abrangidos em 10 09 13.

10 09 15* Resíduos de agentes indicadores de fendilhação contendo substâncias perigosas.

10 09 16 Resíduos de agentes indicadores de fendilhação não abrangidos em 10 09 15.


10 10 03 Escórias do forno.

10 10 05* Machos e moldes de fundição não vazados contendo substâncias perigosas.

10 10 06 Machos e moldes de fundição não vazados não abrangidos em 10 10 05.

10 10 07* Machos e moldes de fundição vazados contendo substâncias perigosas.

10 10 08 Machos e moldes de fundição vazados não abrangidos em 10 10 07.



10 10 11* Outras partículas contendo substâncias perigosas.

10 10 12 Outras partículas não abrangidas em 10 10 11.

10 10 13* Resíduos de aglutinantes contendo substâncias perigosas.

10 10 14 Resíduos de aglutinantes não abrangidos em 10 10 13.

10 10 15* Resíduos de agentes indicadores de fendilhação contendo substâncias perigosas.

10 10 16 Resíduos de agentes indicadores de fendilhação não abrangidos em 10 10 15.


10 11 09* Resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico) contendo substâncias perigosas.

10 11 10 Resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico) não abrangidos em 10 11 09.

10 11 11* Resíduos de vidro em pequenas partículas e em pó de vidro contendo metais pesados (por exemplo, tubos catódicos).

10 11 13* Lamas de polimento e rectificação de vidro contendo substâncias perigosas.

10 11 14 Lamas de polimento e rectificação de vidro não abrangidas em 10 11 13.

10 11 15* Resíduos sólidos do tratamento de gases de combustão contendo substâncias perigosas.

10 11 16 Resíduos sólidos do tratamento de gases de combustão não abrangidos em 10 11 15.

10 11 17* Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão contendo substâncias perigosas.

10 11 18 Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão não abrangidos em 10 11 17.

10 11 19* Resíduos sólidos do tratamento local de efluentes contendo substâncias perigosas.

10 11 20 Resíduos sólidos do tratamento local de efluentes não abrangidos em 10 11 19.

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10 12 11* Resíduos de vitrificação contendo metais pesados.

10 13 09* Resíduos do fabrico de fibrocimento contendo amianto.


10 14 01* Resíduos de limpeza de gases contendo mercúrio.

11 01 08* Lamas de fosfatação.

11 01 09* Lamas e bolos de filtração contendo substâncias perigosas.

11 01 10 Lamas e bolos de filtração não abrangidos em 11 01 09.


11 01 12 Líquidos de lavagem aquosos não abrangidos em 11 01 11.


11 01 14 Resíduos de desengorduramento não abrangidos em 11 01 13.


11 01 16* Resinas de permuta iónica saturadas ou usadas.



11 02 02* Lamas da hidrometalurgia do zinco (incluindo jarosite, goetite).

11 02 03 Resíduos da produção de ânodos dos processos electrolíticos aquosos.

11 02 05* Resíduos de processos hidrometalúrgicos do cobre contendo substâncias perigosas.

11 02 06 Resíduos de processos hidrometalúrgicos do cobre não abrangidos em 11 02 05.



11 03 01* Resíduos contendo cianetos.


11 05 01 Escórias de zinco.

11 05 02 Cinzas de zinco.


11 05 04* Fluxantes usados.


12 01 12* Ceras e gorduras usadas.

12 01 14* Lamas de maquinagem contendo substâncias perigosas.

12 01 15 Lamas de maquinagem não abrangidas em 12 01 14.

12 01 16* Resíduos de materiais de granalhagem contendo substâncias perigosas.

12 01 17 Resíduos de materiais de granalhagem não abrangidos em 12 01 16.

12 01 18* Lamas metálicas (lamas de rectificação, superacabamento e lixagem) contendo óleo.

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12 01 20* Mós e materiais de rectificação usados contendo substâncias perigosas.

12 01 21 Mós e materiais de rectificação usados não abrangidos em 12 01 20.



13 05 01* Resíduos sólidos provenientes de desarenadores e de separadores óleo/água.

13 05 02* Lamas provenientes dos separadores óleo/água.

13 05 03* Lamas provenientes do interceptor.


13 08 01* Lamas ou emulsões de dessalinização.


13 08 99* Outros resíduos não anteriormente especificados.

15 01 10* Embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigosas.

15 02 02* Absorventes, materiais filtrantes (incluindo filtros de óleo não anteriormente especificados), panos de limpeza e vestuário de protecção, contaminados por substâncias perigosas.

15 02 03 Absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de protecção não abrangidos em 15 02 02.

16 01 21* Componentes perigosos não abrangidos em 16 01 07 a 16 01 11, 16 01 13 e 16 01 14.


16 03 04 Resíduos inorgânicos não abrangidos em 16 03 03.





16 08 02* Catalisadores usados contendo metais de transição ou compostos de metais de transição perigosos.


16 10 04 Concentrados aquosos não abrangidos em 16 10 03.

16 11 01* Revestimentos de fornos e refractários à base de carbono provenientes de processos metalúrgicos contendo substâncias perigosas.

16 11 02 Revestimentos de fornos e refractários à base de carbono não abrangidos em 16 11 01.

16 11 03* Outros revestimentos de fornos e refractários provenientes de processos metalúrgicos contendo substâncias perigosas.

16 11 04 Outros revestimentos de fornos e refractários não abrangidos em 16 11 03.

16 11 05* Revestimentos de fornos e refractários provenientes de processos não metalúrgicos contendo substâncias perigosas.

16 11 06 Revestimentos de fornos e refractários provenientes de processos não metalúrgicos não abrangidos em 16 11 05.

17 01 06* Misturas ou fracções separadas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos contendo substâncias perigosas.

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17 02 04* Vidro, plástico e madeira contendo ou contaminados com substâncias perigosas.

17 03 01* Misturas betuminosas contendo alcatrão.

17 03 02 Misturas betuminosas não abrangidas em 17 03 01.

17 03 03* Alcatrão e produtos de alcatrão.

17 04 09* Resíduos metálicos contaminados com substâncias perigosas.

17 04 10* Cabos contendo hidrocarbonetos, alcatrão ou outras substâncias perigosas.

17 05 03* Solos e rochas contendo substâncias perigosas.

17 05 04 Solos e rochas não abrangidos em 17 05 03.

17 05 05* Lamas de dragagem contendo substâncias perigosas.

17 05 06 Lamas de dragagem não abrangidas em 17 05 05.

17 05 07* Balastros de linhas de caminho-de-ferro contendo substâncias perigosas.

17 05 08 Balastros de linhas de caminho-de-ferro não abrangidos em 17 05 07.

17 06 01* Materiais de isolamento contendo amianto.

17 06 03* Outros materiais de isolamento contendo ou constituídos por substâncias perigosas.

17 06 04 Materiais de isolamento não abrangidos em 17 06 01 e 17 06 03.

17 06 05* Materiais de construção contendo amianto.

17 08 01* Materiais de construção à base de gesso contaminados com substâncias perigosas.

17 09 03* Outros resíduos de construção e demolição (incluindo misturas de resíduos) contendo substâncias perigosas.

18 01 03* Resíduos cujas recolha e eliminação estão sujeitas a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções.


19 01 05* Bolos de filtração provenientes do tratamento de gases.

19 01 06* Resíduos líquidos aquosos provenientes do tratamento de gases e outros resíduos líquidos aquosos.

19 01 07* Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases.

19 01 10* Carvão activado usado proveniente do tratamento de gases de combustão.

19 01 11* Cinzas e escórias contendo substâncias perigosas.

19 01 12 Cinzas e escórias não abrangidas em 19 01 11.

19 01 13* Cinzas volantes contendo substâncias perigosas.

19 01 14 Cinzas volantes não abrangidas em 19 01 13.

19 01 15* Cinzas de caldeiras contendo substâncias perigosas.

19 01 16 Cinzas de caldeiras não abrangidas em 19 01 15.

19 01 17* Resíduos de pirólise contendo substâncias perigosas.

19 01 18 Resíduos de pirólise não abrangidos em 19 01 17.

19 01 19 Areias de leitos fluidizados.


28



19 02 03 Misturas de resíduos contendo apenas resíduos não perigosos.

19 02 04* Misturas de resíduos contendo, pelo menos, um resíduo perigoso.

19 02 05* Lamas de tratamento físico-químico contendo substâncias perigosas.

19 02 06 Lamas de tratamento físico-químico não abrangidas em 19 02 05.

19 02 08* Resíduos combustíveis líquidos contendo substâncias perigosas.

19 02 09* Resíduos combustíveis sólidos contendo substâncias perigosas.

19 02 10 Resíduos combustíveis não abrangidos em 19 02 08 e 19 02 09.



19 03 04* Resíduos assinalados como perigosos, parcialmente estabilizados.

19 03 05 Resíduos estabilizados não abrangidos em 19 03 04.

19 03 06* Resíduos assinalados como perigosos, solidificados.

19 03 07 Resíduos solidificados não abrangidos em 19 03 06.

19 04 01 Resíduos vitrificados.

19 04 02* Cinzas volantes e outros resíduos do tratamento de gases de combustão.

19 04 03* Fase sólida não vitrificada.

19 04 04 Resíduos líquidos aquosos da têmpera de resíduos vitrificados.

19 08 06* Resinas de permuta iónica, saturadas ou usadas.

19 08 07* Soluções e lamas da regeneração de colunas de permuta iónica.

19 08 08* Resíduos de sistemas de membranas contendo metais pesados.

19 08 09 Misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares.

19 08 10* Misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, não abrangidas em 19 08 09.

19 08 11* Lamas do tratamento biológico de águas residuais industriais contendo substâncias perigosas.

19 08 13* Lamas de outros tratamentos de águas residuais industriais contendo substâncias perigosas.

19 10 03* Fracções leves e poeiras contendo substâncias perigosas.

19 10 04 Fracções leves e poeiras não abrangidas em 19 10 03.

19 10 05* Outras fracções contendo substâncias perigosas.

19 10 06 Outras fracções não abrangidas em 19 10 05.

19 11 01* Argilas de filtração usadas.






19 11 07* Resíduos da limpeza de gases de combustão.

29




19 12 11* Outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos contendo substâncias perigosas.

19 13 01* Resíduos sólidos da descontaminação de solos contendo substâncias perigosas.

19 13 02 Resíduos sólidos da descontaminação de solos não abrangidos em 19 13 01.

19 13 03* Lamas da descontaminação de solos contendo substâncias perigosas.

19 13 04 Lamas da descontaminação de solos não abrangidas em 19 13 03.

19 13 05* Lamas da descontaminação de águas freáticas contendo substâncias perigosas.

19 13 06 Lamas da descontaminação de águas freáticas não abrangidas em 19 13 05.


19 13 08 Resíduos líquidos aquosos e concentrados aquosos da descontaminação de águas freáticas não abrangidas em 19 13 07.

20 01 27* Tintas, produtos adesivos, colas e resinas contendo substâncias perigosas.

20 01 28 Tintas, produtos adesivos, colas e resinas não abrangidos em 20 01 27.

20 01 29* Detergentes contendo substâncias perigosas.

Apresentam-se, seguidamente, as capacidades licenciadas para as diferentes unidades funcionais que

compõem o CIRVER SISAV:


Ø Unidade de transferência de resíduos: 1000 toneladas

Ø Unidade de desacondicionamento de embalagens: 32 500 toneladas/ano

§ Unidade de valorização de embalagens contaminadas: 15 000 toneladas/ano


Ø Unidade de tratamento de óleos usados: 80 000 toneladas/ano

Ø Unidade de tratamento físico-químico de resíduos orgânicos e hidrocarbonetos: 76 000

toneladas/ano

Ø Unidade de tratamento biológico: 100 000 toneladas/ano

Ø Unidade de evapo-oxidação: 40 000 toneladas/ano

§ Unidade de tratamento físico-químico de resíduos inorgânicos: 30 000 toneladas/ano

§ Unidade de descontaminação de solos: 180 000 toneladas/ano

§ Unidade de estabilização: 84 000 toneladas/ano

30

§ Aterro de resíduos perigosos: 150 000 toneladas/ano

As capacidades atrás referidas poderão vir a ser incrementadas quando estiver em causa a resolução de

passivos ambientais ou outras situações pontuais, e não inventariadas, e após prévia autorização da

entidade coordenadora do procedimento de licenciamento dos CIRVER, adiante designada por Agência

Portuguesa do Ambiente (APA), dado que este CIRVER foi sujeito a concurso público internacional, ao

abrigo do Decreto-Lei n.º 3/2004, de 03 de Janeiro, e tem como um dos objectivos a concretização do

princípio da auto-suficiência a nível nacional da gestão de resíduos perigosos.

7 - Condições a que ficam submetidas as operações de gestão de resíduos

7.1 - Princípios e regras gerais de funcionamento

7.1.1 - Princípios gerais de gestão de resíduos

§ Deve constituir objectivo primordial da política de recuperação, valorização e eliminação de

resíduos perigosos implementada no CIRVER SISAV, garantir um alto nível de protecção da

saúde pública e do ambiente, nomeadamente:

Ø Concretizando o princípio da auto-suficiência;

Ø Privilegiando a valorização dos resíduos perigosos;

Ø Minimizando a quantidade de resíduos perigosos a depositar em aterro.

7.1.2 - Normas técnicas aplicáveis

§ As operações de gestão de resíduos efectuadas no CIRVER SISAV deverão ser realizadas de

acordo com as normas técnicas constantes do respectivo Regulamento de funcionamento, a

aprovar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente, da

economia e da saúde.

7.1.3 - Condições de operação da instalação

§ Constituem obrigações do Gestor:

Ø Respeitar as condições e limites constantes do presente alvará, bem como as que lhe

são inerentes;

31

Ø Cumprir as disposições legais e regulamentares, nacionais ou comunitárias, relativas à

actividade de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos, nos termos

definidos por plano de adaptação tecnológica previamente aprovado;

Ø Cumprir as normas técnicas de exploração aplicáveis;

Ø Cumprir, nos termos do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 3/2004, de 03 de Janeiro, as

obrigações assumidas no projecto objecto do licenciamento;

Ø Utilizar equipamentos devidamente aprovados pelas entidades competentes, quando for

o caso;

Ø Apresentar à APA, até ao fim do terceiro trimestre de cada ano o orçamento de receitas

e despesas para o ano seguinte com menção expressa dos custos de investimento e da

respectiva justificação;

Ø Facultar a verificação das instalações e equipamentos do CIRVER aos funcionários e

agentes da APA devidamente credenciados para o efeito, bem como aos agentes das

entidades com competências de fiscalização. O Gestor obriga-se a cooperar com as

entidades fiscalizadoras na prossecução das actividades de fiscalização que estas têm a

seu cargo, actuando de boa fé e sem reservas de qualquer espécie;

Ø Fornecer a informação necessária à verificação e fiscalização das obrigações e

condições decorrentes do licenciamento, bem como da informação destinada a

tratamento estatístico, permitindo o acesso à documentação de suporte;

Ø Proceder às correcções necessárias, tendo em vista o regular funcionamento das

instalações e equipamentos e o adequado exercício da actividade licenciada;

Ø Garantir, em termos de igualdade, o acesso aos serviços prestados mediante os preços

aplicáveis, nos termos definidos no Caderno de Encargos dos CIRVER e no Decreto-Lei

n.º 3/2004, de 03 de Janeiro;

Ø Caso o Gestor constate a existência de sobrecarga do CIRVER, tem a obrigação de

referenciar o produtor ou o detentor para outro CIRVER e comunicar o facto à APA;

Ø Em caso de mora do utente relativamente aos pagamentos devidos ao Gestor, em

virtude da actividade regulada no Caderno de Encargos dos CIRVER, superior a 90 dias,

este goza do direito de suspender a sua actividade relativamente a esse utente,

devendo, no entanto, comunicar tal facto à APA;

Ø Anunciar e divulgar regularmente, de forma detalhada, os vários componentes dos

preços aplicáveis, devendo fornecer aos utentes uma factura que especifique

devidamente os valores que apresenta;

32

Ø Comunicar à APA os preços dos serviços que presta, bem como as alterações aos

mesmos, até 30 dias antes da sua prática;

Ø O Gestor obriga-se a criar um sistema de registo de todas as vicissitudes relativas ao

cumprimento das suas obrigações, bem como ao cumprimento das obrigações objecto

dos contratos celebrados com terceiros no âmbito da prestação de serviços pelo

CIRVER. Este sistema de registo deverá incluir, designadamente, o registo das

reclamações recebidas pelo Gestor relativamente ao cumprimento de obrigações ou à

execução de actividades que lhe cabem ao abrigo da licença, com menção expressa do

eventual acolhimento que hajam obtido;

Ø O Gestor obriga-se a definir e implementar sistemas de gestão da qualidade apropriados

relativamente a todos os aspectos inerentes às actividades objecto da licença que são da

sua competência;

Ø O Gestor fica obrigado a aderir a um processo de certificação que seja aceite pela APA,

nos termos, condições e prazo constantes da proposta apresentada, obrigando-se a

manter a certificação durante todo o prazo de execução da licença;

Ø O Gestor obriga-se a assegurar que todas as entidades terceiras que venham a ser

subcontratadas, nos termos definidos no artigo 56.º do Caderno de Encargos dos

CIRVER, dêem cumprimento às obrigações inerentes ao sistema de gestão da

qualidade;

Ø Enviar ao Observatório Nacional dos CIRVER (ONC), até ao final do 1º trimestre de cada

ano, cópia de todos os documentos enviados à APA;

Ø Facultar informação adicional ao ONC, sempre que solicitado, no âmbito de processos

de monitorização associados à actividade em questão e impactos decorrentes da sua

operação.

Na exploração do CIRVER SISAV deverão ser salvaguardados os seguintes aspectos:

§ Recursos hídricos superficiais e qualidade da água

Ø Promover a manutenção regular de todas as estruturas ligadas à recolha de águas,

qualquer que seja a sua origem, de modo a evitar colmatações e obstruções das

mesmas.

§ Qualidade do ar

33

Ø Para evitar contaminações deve certificar-se que as tubagens que conduzem o ar, bem

como os equipamentos por onde ele passa (ventiladores, filtro de carvão activo) são

totalmente estanques;

Ø Devem ser rigorosamente cumpridos os planos de manutenção (preventivos e

correctivos) dos vários sistemas de tratamento dos efluentes gasosos, por forma a

manter a eficiência para que foram dimensionados;

o Aterro de resíduos perigosos (fase de exploração)

Ø Diminuir as operações de descarga durante os períodos de ventos fortes;

Ø Limitação da velocidade máxima de circulação dos veículos (30 Km/h).

§ Ruído

Ø Insonorizar e isolar adequadamente os equipamentos que gerem níveis de ruído mais

elevados, optando obrigatoriamente por equipamentos menos ruidosos.

§ Paisagem

o Fase de exploração

Ø Durante a fase de exploração o local deverá manter-se o mais limpo

possível;

Ø Os espaços verdes existentes deverão ser sujeitos a uma manutenção

regular, para que se mantenham sempre em boas condições;

o Fase de desactivação

Ø Deve ser desenvolvido um plano de recuperação paisagística a apresentar

junto do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e

Desenvolvimento Regional;

Ø Deve proceder-se à manutenção adequada do espaço de forma a evitar a

sua degradação, tanto no que respeita o coberto vegetal como a limpeza de

toda a área.

§ Sócio-economia

Ø Deverá, sempre que possível, recorrer-se à mão-de-obra local, o que contribuirá para

reduzir a taxa de desemprego local.

34

7.2 - Monitorização e valores limite de emissão

7.2.1 - Controlo dos resíduos recepcionados/produzidos

O Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro, criou o Sistema Integrado de Registo Electrónico de

Resíduos (SIRER), sistema que disponibiliza, por via electrónica, um mecanismo uniforme de registo e

acesso a dados sobre todos os tipos de resíduos.

No entanto, nos termos da Portaria n.º 249-B/2008, de 31 de Março, o SIRER bem como as restantes

plataformas electrónicas de gestão de informação que actualmente coexistem na APA, designadamente

o Suporte Electrónico para a Interacção de Pessoas e Organizações (e-SIPO), serão abandonadas e

congregadas no Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIR-APA).

Assim e conforme o artigo 1.º do diploma legal supramencionado, o Gestor dispõe até ao dia 31 de

Março de 2009 para efectivar o preenchimento dos mapas de registo de resíduos relativos aos dados do

ano de 2008, na plataforma electrónica disponibilizada no sítio electrónico da APA para esse efeito.

7.2.2 - Registo das alterações topográficas

O Gestor deverá manter um registo anual das alterações topográficas decorrentes da exploração do

aterro de resíduos perigosos, em conformidade com o estipulado no ponto 4.2 (Registo das alterações

topográficas) da Licença Ambiental (LA) n.º 42/2006, de 09 de Novembro.

7.2.3 - Controlo dos lixiviados

O Gestor deverá proceder ao controlo dos lixiviados do aterro de resíduos perigosos, nos termos

especificados no Anexo I, Quadro I.1 do presente alvará, e tendo em conta o disposto no ponto 4.3

(Controlo dos lixiviados) da LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro.

7.2.4 - Monitorização das emissões e valores limite de emissão

7.2.4.1 - Controlo das emissões para a atmosfera

O controlo da emissão de poluentes para a atmosfera nas fontes pontuais FF1 e FF3 deverá ser

efectuado de acordo com as especificações impostas no Anexo II, Quadro II.1 e Quadro II.3 do

presente alvará, e tendo em conta o disposto no ponto 4.5.1.1 (Controlo das emissões para a atmosfera

das Fontes FF1 e FF3) da LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro.

35

Para as fontes pontuais FF1 e FF3, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 03

de Abril, os Valores Limite de Emissão (VLE) consideram-se respeitados se a avaliação dos resultados

demonstrar que, para as horas de funcionamento da fonte pontual, durante um ano civil, se verificam

cumulativamente as seguintes características:

§ Nenhum valor médio de um mês de calendário excede o VLE;

§ Nenhum valor médio diário excede em mais de 30% o VLE;

§ Nenhum valor médio horário excede em mais de 100% o VLE.

Relativamente à monitorização dos compostos inorgânicos fluorados na fonte FF3, nos termos do n.º 2

do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 03 de Abril, os VLE consideram-se respeitados se nenhum

dos resultados das medições efectuadas ultrapassar o VLE respectivo.

O controlo da emissão de poluentes para a atmosfera nas fontes pontuais FF2, FF4, FF5 e FF7 a FF9

deverá ser efectuado de acordo com as especificações impostas no Anexo II, Quadros II.2 e II.4 a II.6

do presente alvará, e tendo em conta o disposto no ponto 4.5.1.2 (Controlo das emissões para a

atmosfera das Fontes FF2, FF4, FF5 e FF7 a FF9) da LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro. Para estas

seis fontes pontuais, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 03 de Abril, os

VLE consideram-se respeitados se nenhum dos resultados das medições efectuadas ultrapassar o VLE

respectivo.

O Gestor deverá também proceder ao controlo da emissão para a atmosfera dos gases provenientes do

aterro, em conformidade com o estipulado no Anexo II, Quadro II.7 do presente alvará, e tendo em

conta o disposto no ponto 4.5.1.2 (Controlo das emissões para a atmosfera das Fontes FF2, FF4, FF5 e

FF7 a FF9) do documento supracitado.

7.2.4.2 - Controlo da descarga de águas residuais, pluviais e reutilização de águas para

rega

A monitorização das águas residuais tratadas deverá ser efectuada de acordo com o disposto no ponto

4.5.2 (Controlo da descarga de águas residuais, pluviais e reutilização de águas para rega) da LA n.º

42/2006, de 09 de Novembro.

A descarga das águas residuais deverá respeitar os VLE estipulados no Anexo II, Quadro II.8 do

presente alvará. No caso de mistura com águas pluviais da Bacia de Enxurrada, os VLE a cumprir são

os que contam do Anexo II, Quadro II.9.

O Gestor deverá também proceder à monitorização das águas pluviais, em conformidade com o

estipulado no Anexo II, Quadro II.9 do presente alvará, e tendo em conta o disposto no ponto 4.5.2

(Controlo da descarga de águas residuais, pluviais e reutilização de águas para rega) da LA n.º 42/2006,

de 09 de Novembro.

36

A monitorização das águas à saída da Bacia de Enxurrada, e antes da junção com o efluente do ponto

de descarga EH5, e à saída da Bacia de Segurança deverá igualmente ser efectuada em conformidade

com o estipulado no Anexo II, Quadro II.9 do presente alvará, e tendo em conta o disposto no ponto

4.5.2 (Controlo da descarga de águas residuais, pluviais e reutilização de águas para rega) da LA n.º

42/2006, de 09 de Novembro.

A descarga das águas pluviais deverá respeitar os VLE estipulados no Anexo II, Quadros II.9 e II.10 do

presente alvará.

O Gestor deverá também proceder à monitorização das águas destinadas à rega de espaços verdes, em

conformidade com o estipulado no Anexo II, Quadro II.11 do presente alvará, e tendo em conta o

disposto no ponto 4.5.2 (Controlo da descarga de águas residuais, pluviais e reutilização de águas para

rega) da LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro.

7.2.5 - Monitorização ambiental

7.2.5.1 - Dados meteorológicos

A recolha dos dados meteorológicos deverá ser efectuada de acordo com as especificações impostas no

Anexo III, Quadro III.1 do presente alvará, e tendo em conta o disposto no ponto 4.6.1 (Dados

meteorológicos) da LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro.

7.2.5.2 - Controlo das águas subterrâneas

A monitorização das águas subterrâneas deverá ser efectuada nos termos especificados no Anexo III,

Quadro III.2 do presente alvará, e tendo em conta o disposto no ponto 4.6.2 (Controlo das águas

subterrâneas) da LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro.

7.2.5.3 - Controlo das águas superficiais

A monitorização das águas superficiais deverá ser efectuada em conformidade com o estipulado no

Anexo III, Quadro III.3 do presente alvará, e tendo em conta o disposto no ponto 4.6.3 (Controlo das

águas superficiais) da LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro.

7.2.5.4 - Controlo do ruído

O controlo do ruído deverá ser efectuado de acordo com as especificações impostas no ponto 4.6.4

(Controlo do ruído) da LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro.

37

7.3 - Plano de contingências

A instalação deve dispor de um plano de contingências para minimizar os efeitos negativos na saúde

humana e no ambiente da eventual ocorrência de fogos, explosões ou libertações inesperadas de

resíduos perigosos para o ar, para o solo ou para águas superficiais.

As medidas previstas no plano de contingências devem ser accionadas de imediato sempre que haja

uma ocorrência que possa pôr em causa a saúde pública e o meio ambiente.

7.3.1 - Conteúdo do plano de contingências

§ O plano deve estabelecer as acções que o pessoal do CIRVER deve tomar de imediato em

caso da ocorrência de fogos, explosões ou libertações inesperadas de resíduos perigosos para

o ar, para o solo ou para águas superficiais;

§ O plano deve conter as acções de comunicação e acordos estabelecidos com bombeiros,

protecção civil, polícia, hospitais e organismos estatais competentes, bem como as respostas

coordenadas que as emergências devem desencadear por parte de tais entidades;

§ No plano devem constar os nomes, moradas, números de telefone pessoais, do serviço e de

casa de todo o pessoal qualificado para actuar nas actividades de coordenação da emergência.

Quando exista mais do que uma pessoa a contactar para uma dada acção, no plano deve

constar a ordem de prioridade dos contactos a estabelecer;

§ No plano deve constar todo o equipamento de emergência existente no CIRVER, tais como

extintores, bocas de incêndio, sistemas de alarme internos e externos, equipamento para

combater derrames, equipamento de descontaminação, plano de comunicações, bem como a

respectiva localização, uma breve descrição física de cada item e a sua capacidade. A lista

deve ser mantida actualizada;

§ O plano de contingências deve conter um plano de evacuação do pessoal das diferentes

unidades do CIRVER, caso tal se venha a revelar necessário. O plano deve indicar os sinais de

início de evacuação do pessoal, os percursos de evacuação e os percursos alternativos, caso

os previstos a um primeiro nível se mostrem bloqueados por fogo ou devido a derrame de

resíduos perigosos;

§ O corpo local de bombeiros deve ter conhecimento do plano de contingências e, de forma

destacada, deve possuir uma planta das instalações com a identificação da natureza dos

produtos aí existentes e os meios de combate a incêndio mais adequados para cada local;

38

§ A informação anterior deve estar disponível, de forma bem visível, na portaria de entrada do

CIRVER e, no caso de alteração, a mesma deve ser comunicada ao corpo de bombeiros no

prazo de um mês.

7.4 - Precauções a tomar em matéria de saúde, higiene e segurança

§ Garantir a organização e o funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no

trabalho (cf. artigo 276.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de

Agosto, nos termos previstos na Secção III da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho);

§ Manter à disposição das entidades com competência fiscalizadora a documentação relativa à

realização das actividades desenvolvidas pelos serviços de segurança, higiene e saúde no

trabalho (cf. artigos 260.º e 240.º da Lei 35/2004, de 29 de Julho);

§ Promover a realização de exames de saúde no trabalho, devendo o médico do trabalho, face

aos resultados dos exames, preencher as respectivas fichas de aptidão e remeter uma cópia

ao responsável dos recursos humanos da empresa (cf. artigos 245.º e 248º da Lei 35/2004, de

29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho, e artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 290/2001,

de 16 de Novembro).

Ø As fichas de aptidão deverão ser preenchidas em modelo aprovado pela Portaria n.º

1031/2002, de 10 de Agosto;

§ Assegurar que a exposição dos trabalhadores ao ruído durante o trabalho seja reduzida ao

nível mais baixo possível e, em qualquer caso, não superior aos valores limite de exposição (cf.

artigos 8.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 182/2006, de 06 de Setembro). Utilizar todos os meios

disponíveis para eliminar na fonte ou reduzir ao mínimo os riscos resultantes da exposição dos

trabalhadores ao ruído, de acordo com os princípios gerais de prevenção, pelos modos

referidos no n.º 2 do artigo 6.º ou por aplicação das medidas referidas na lista indicativa do

anexo IV do Decreto-Lei n.º 182/2006, de 06 de Setembro;

§ Proceder a uma primeira avaliação dos níveis de ruído a que os trabalhadores se encontram

expostos (cf. número 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 182/2006, de 06 de Setembro).

Ø Proceder ao registo da medição dos níveis de ruído em Quadros Individuais de Avaliação

de Exposição Pessoal Diária conformes ao modelo indicado no Anexo III do Decreto-Lei

n.º 182/2006, de 06 de Setembro (cf. número 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 182/2006,

de 06 de Setembro).

§ Para eliminar ou reduzir os riscos de exposição dos trabalhadores a agentes biológicos, o

Gestor deverá aplicar os princípios gerais de prevenção, assim como medidas de higiene e

protecção individual (cf. artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril):

39

Ø Impedir que os trabalhadores fumem, comam ou bebam nas zonas de trabalho com

contaminação;

Ø Fornecer aos trabalhadores vestuário de protecção adequado;

Ø Assegurar que todos os equipamentos de protecção são guardados em local apropriado,

verificados e limpos, se possível, antes e, obrigatoriamente, após cada utilização, bem

como reparados ou substituídos se tiverem defeitos ou estiverem danificados;

Ø Assegurar a existência de colírios e anti-sépticos cutâneos em locais apropriados,

quando se justificarem;

Ø Antes de abandonar o local de trabalho, o trabalhador deve retirar o vestuário de trabalho

e os equipamentos de protecção individual que possam estar contaminados por agentes

biológicos e guardá-los em locais separados, previstos para o efeito;

Ø O Gestor deve assegurar a descontaminação, a limpeza e, se necessário, a destruição

do vestuário e dos equipamentos de protecção individual;

§ Existindo vacinas eficazes contra os agentes biológicos a que os trabalhadores estão ou

podem estar expostos, prever, no âmbito da vigilância da saúde, a vacinação gratuita dos

trabalhadores não imunizados (cf. artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril);

§ O Gestor deve reduzir a exposição nos locais de trabalho às poeiras de amianto ou dos

materiais que o contenham ao nível mais baixo possível, mediante aplicação de medidas gerais

de prevenção, e em qualquer caso a níveis inferiores aos valores limite de concentração

fixados (cf. artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto, na redacção dada pelo

Decreto-Lei n.º 389/93, de 20 de Novembro);

§ A armazenagem e o transporte do amianto devem ser feitos em embalagens fechadas e

apropriadas, devidamente rotuladas (cf. número 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 284/89, de 24

de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 389/93, de 20 de Novembro).

§ Adequar o ambiente térmico (temperatura e humidade) dos locais de trabalho ao organismo

humano, tendo em conta os métodos de trabalho e os condicionalismos físicos impostos aos

trabalhadores, nomeadamente, através da renovação do ar nas instalações e da extracção do

ar quente (cf. números 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 987/93, de 06 de Outubro).

Ø Os valores de temperatura ambiente recomendados são os seguintes:

o 18º C a 20º C para actividade física ligeira;

o 15º C a 17º C para actividade física intensa;

o 20º C a 23º C nas áreas sociais.

Ø A humidade relativa da atmosfera de trabalho deve oscilar entre 50% e 70%;

40

§ Adoptar medidas de organização do trabalho adequadas ou utilizar os meios apropriados

(nomeadamente, equipamentos mecânicos - por exemplo, empilhador, ponte rolante) de modo

a evitar a movimentação manual de cargas pelos trabalhadores que comporte riscos para os

mesmos, designadamente na região dorso-lombar (cf. Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de

Setembro);

§ Como medida de protecção complementar, os trabalhadores deverão utilizar Equipamentos de

Protecção Individual (EPI) (cf. Decreto-Lei n.º 348/93, de 01 de Outubro, e Portaria n.º 988/93,

de 06 de Outubro), nomeadamente, EPI´s adequados à utilização e manipulação de

substâncias perigosas, para assegurar a protecção adequada das vias respiratórias, das mãos,

dos olhos e da pele;

§ Deverá o Gestor manter actualizado o plano de segurança interno.

7.5 - Outras condicionantes

§ Deverá o Gestor manter a ferramenta informática a que se refere o ponto 4.1 (Controlo dos

resíduos recepcionados/produzidos) da LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro, actualizada e

disponível para consulta pela APA;

§ À entrada da instalação, deverá ser controlada, de modo eficaz, a ausência de eventual

radioactividade nas cargas de resíduos.

8 - Relatórios

No Relatório Ambiental Anual (RAA), a apresentar à APA, nos termos e condições preconizadas no

ponto 7.3 (RAA - Relatório Ambiental Anual) da LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro, deverá o Gestor

reportar, em cumprimento do n.º 2 do artigo 53.º do Caderno de Encargos dos CIRVER, a seguinte

informação adicional:

§ A quantidade e a classificação dos resíduos resultantes da laboração de cada unidade

funcional do CIRVER, bem como o destino dado aos mesmos;

§ O orçamento de receitas e despesas, com explicitação e justificação dos custos de

investimento.

O Gestor enviará, ainda, todos os anos à APA, até ao termo do primeiro semestre do ano seguinte a que

respeita o exercício considerado os documentos de prestação de contas, devidamente certificados por

um Revisor Oficial de Contas.

9 - Identificação do director técnico de exploração

41

Conforme o artigo 48.º do Caderno de Encargos dos CIRVER o director técnico de exploração do

CIRVER SISAV será o Eng.º Vasco Ribeiro dos Santos.

10 - Identificação dos equipamentos licenciados

§ Unidade de classificação, triagem e transferência

Ø Báscula recepção;

Ø Báscula expedição;

Ø Cuba de armazenagem de solventes não halogenados;

Ø Cuba de armazenagem de solventes halogenados;

Ø Cuba de armazenagem de solventes Alto Poder Calorífico Inferior;

Ø Cuba de armazenagem de solventes Médio Poder Calorífico Inferior;

Ø Cuba de armazenagem de solventes Baixo Poder Calorífico Inferior;

Ø Cuba de armazenagem de líquidos bases;

Ø Cuba de armazenagem de líquidos ácidos;

Ø Cuba de descarga de resíduos líquidos orgânicos;

Ø Cuba de descarga de resíduos líquidos inorgânicos;

Ø Equipamento de descarga de resíduos condicionados sob vácuo;

Ø Reservatório de separação da bomba de vácuo;

Ø Tanque de respiros dos reservatórios;

Ø Tanque de guarda de respiros;

Ø Basculador e esvaziador de taras;

Ø Prensa para taras.

§ Unidade de valorização de embalagens contaminadas

Ø Decantadores;

Ø Triturador para paletes, embalagens e sólidos;

Ø Triturador de plásticos;

Ø Lavador;

Ø Granulador de plásticos;

Ø Máquina de lavagem de embalagens;

Ø Prensa para armaduras metálicas;

Ø Coluna de lavagem;

Ø Caixa de humidificação;

Ø Biofiltro;

Ø Ventilador de extracção de ar.

42

§ Unidade de tratamento de resíduos orgânicos

Ø Unidade de tratamento de óleos usados

o Permutador de calor;

o Condensador de vapores;

o Filtros;

o Centrífuga vertical;

o Reactor de desidratação;

o Tanque de óleo usado;

o Tanque de água;

o Tanque de óleo;

o Tanque decantador de óleo;

o Tanques de óleo revalorizável.

Ø Unidade de tratamento físico-químico de resíduos orgânicos e hidrocarbonetos

o Depósitos de armazenagem de misturas água-hidrocarbonetos (>30%

hidrocarbonetos);

o Depósitos de armazenagem de resíduos aquosos orgânicos (<5%

hidrocarbonetos);


o Separadores de óleos;

o Depósito de armazenagem de óleos tratados;

o Reactor de coagulação-floculação-flotação.

Ø Unidade de tratamento biológico

o Depósito de armazenagem de efluentes orgânicos a tratar;

o Depósito de armazenagem de efluentes salgados a tratar;

o Reactor biológico aeróbio;

o Reactor biológico anaeróbio;

o Decantador espessador;

o Tanque de retoma de água;

o Filtro de areias;

o Filtro de adsorção;

o Depósitos de armazenagem de águas recicladas;

o Tanque de armazenamento de água filtrada.

Ø Unidade de evapo-oxidação

o Reservatórios de resíduos aquosos;

o Reservatório de concentrados;

43


o Evaporador;

o Separador;

o Oxidador;

o Caldeira de recuperação;

o Coluna de arrefecimento;

o Coluna de lavagem;

o Chaminé.

§ Unidade de tratamento físico-químico de resíduos inorgânicos

Ø Tanque de descarga de resíduos inorgânicos a granel;

Ø Tanque de descarga de sólidos a granel;

Ø Tanque de descarga de sólidos em embalagens;

Ø Tanque de armazenagem de reagente ácido;

Ø Tanque de armazenagem de reagente básico;

Ø Reactor de oxidação ou redução;

Ø Reactor de neutralização;

Ø Tanque de lamas com suporte para agitador;

Ø Filtro prensa;

Ø Tanque tampão de água reciclada;

Ø Tanque de armazenagem de águas contaminadas;

Ø Tanque de preparação de leite de cal;

Ø Tanque de armazenagem de leite de cal;

Ø Tanque de armazenagem de reagente oxidante;

Ø Tanque de armazenagem de reagente redutor;

Ø Tanque de armazenagem tampão de água;

Ø Silo para cal pulverulenta (hidróxido de cálcio);

Ø Coluna de lavagem.

§ Unidade de descontaminação de solos

Ø Tratamento por dessorção térmica

o Crivo com tremonha de alimentação;

o Secador rotativo;

o Refrigerador e humidificação das terras tratadas;

o Equipamento de despoeiramento;

o Câmara de pós-combustão;

o Permutador térmico;

o Filtro de mangas;

44

o Unidade de lavagem de gases.

Ø Tratamento por biopilha

o Crivo mecânico com tremonha de alimentação;

o Triturador;

o Misturador;

o Coluna de carvão activado.

§ Unidade de estabilização

Ø Silos para armazenamento de resíduos pulverulentos;

Ø Silos para armazenamento de reagentes ou cimento;

Ø Filtro de despoeiramento;

Ø Básculas para resíduos pulverulentos;

Ø Báscula para água;

Ø Reactor de estabilização;

Ø Tremonha de dosagem de bolos de filtro prensa;

Ø Reservatório de lixiviado;

Ø Tanques de preparação de reagente;

Ø Prensa horizontal de taras;

Ø Prensa vertical de taras;

Ø Filtro de despoeiramento;

Ø Coluna de absorção.

11 - Disposições finais

A tudo o que não esteja especificamente previsto no presente alvará, aplica-se:

§ O regime previsto no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro;

§ O regime previsto no Decreto-Lei n.º 3/2004, de 03 de Janeiro;

§ O disposto no Regulamento de funcionamento dos CIRVER;

§ O disposto nas peças concursais;

§ O disposto na LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro;

§ O disposto na Declaração de Impacte Ambiental do CIRVER SISAV.

45

ANEXO I – Monitorização dos lixiviados gerados no aterro de resíduos perigosos

Quadro I.1 – Monitorização dos lixiviados

Parâmetros Unidades Métodos de análise

Frequência de monitorização

Fase de exploração

Fase de manutenção após encerramento

Caudal m3/dia -

Mensal

Semestral

pH Escala de Sorensen Electrometria

Condutividade µS/cm a 20ºC Electrometria

CQO (Carência Química de Oxigénio) mg/l O2 Método do dicromato de potássio

Cloretos mg/l Cl Titulação (método de Mohr) ou Espectrometria de absorção molecular

Azoto Amoniacal mg/l NH4 Espectrometria de absorção molecular ou

volumetria

Carbonatos/bicarbonatos mg/l CO32- /

mg/l HCO-3

Método a definir pelo Gestor (1)

Trimestral

Cianetos totais mg/l CN Espectrometria de absorção molecular ou volumetria

Arsénio Total mg/l As Espectrometria atómica

Cádmio Total mg/l Cd Espectrometria atómica ou polarografia

Crómio Total mg/l Cr Espectroscopia atómica em forno de grafite

Crómio VI mg/l Cr VI Espectroscopia atómica ou de absorção molecular

Mercúrio Total mg/l Hg Espectrometria atómica sem chama (vaporização a frio)

Chumbo Total mg/l Pb Espectrometria atómica ou polarografia

Potássio mg/l K Espectrometria atómica

Fenóis mg/l C6H5OH Espectrometria de absorção molecular ou método 4 – aminoantiprina ou da paranitranilina

COT (Carbono Orgânico Total) mg/l C Método a definir pelo Gestor (1)

Semestral

Fluoretos mg/l F Espectrometria de absorção molecular ou eléctrodos específicos

Nitratos mg/l NO3 Espectrometria de absorção molecular ou

eléctrodos específicos

Nitritos mg/l NO2 Espectrometria de absorção molecular ou

cromatografia iónica

Sulfatos mg/l SO4 Método a definir pelo Gestor (1)

Sulfuretos mg/l S Método a definir pelo Gestor (1)

Alumínio mg/l Al Espectrometria atómica ou de emissão óptica com plasma (ICP)

Bário mg/l Ba Espectrometria atómica

Boro mg/l B Espectrometria de absorção molecular ou atómica

46

Parâmetros Unidades Métodos de análise

Frequência de monitorização



Cobre mg/l Cu Espectrometria atómica, de absorção molecular, ou de emissão óptica com plasma

Ferro Total mg/l Fe Espectrometria atómica, de absorção molecular, ou de emissão óptica com plasma (IPC)

Manganês mg/l Mn Espectrometria atómica ou de absorção molecular

Zinco mg/l Zn Espectrometria de absorção molecular, de

absorção atómica ou de emissão óptica com plasma (ICP)

Antimónio mg/l Sb Espectrometria de absorção molecular

Níquel Total mg/l Ni Espectrometria atómica ou de emissão óptica com plasma

Selénio mg/l Se Espectrometria atómica

Cálcio mg/l Ca Espectrometria atómica ou complexometria

Magnésio mg/l Mg Espectrometria atómica

Sódio mg/l Na Espectrometria atómica

AOX (Compostos orgânicos halogenados

adsorvíveis) (2) mg/l Cl Método a definir pelo Gestor (1)

Hidrocarbonetos totais mg/l Espectrometria no infravermelho ou gravimetria após extracção com solventes adequados

(1) Deverá ser dada indicação do limite de detecção, precisão e exactidão associados ao método utilizado.

(2) Caso este valor seja superior a 10 mg/l, deverá ser realizada uma análise no sentido de apurar a presença de compostos orgânicos clorados.

Semestral Semestral

47

ANEXO II – Monitorização das emissões da instalação e VLE

1. Monitorização das emissões para a atmosfera

Quadro II.1 – Monitorização e VLE da fonte FF1

Parâmetro VLE (1) em mg/Nm3 Frequência da monitorização

Compostos orgânicos voláteis (COV) 50

Contínuo

Óxidos de azoto (NOx), expressos em NO2

1500

Monóxido de carbono (CO) 1000

Partículas 20

Dióxido de Enxofre (SO2) 2700

(1)Todos os VLE são referidos ao teor de O2 característico do processo e a gás seco nos efluentes gasosos.




A definir, após avaliação da primeira campanha de

monitorização (2)

(1)Todos os VLE são referidos ao teor de O2 característico do processo e a gás seco nos efluentes gasosos;

(2) A primeira campanha de monitorização integra duas medições com intervalo mínimo de dois meses entre si ou, em caso de impossibilidade, determinação através de processo alternativo. Com vista ao estabelecimento da frequência de monitorização nesta fonte, os resultados da primeira campanha de monitorização deverão ser incluídos no primeiro RAA (ver ponto 4.5.1 da LA n.º 42/2006, de 09 de Novembro).




Contínuo


1500

Partículas 20

Compostos inorgânicos clorados, expressos Cl- 250



Compostos inorgânicos fluorados, expressos F- 50

Duas vezes em cada ano civil, com um intervalo mínimo de dois meses entre medições

(1)Todos os VLE são referidos ao teor de O2 característico do processo e a gás seco nos efluentes gasosos.

48





Partículas 20



1500


(1) Todos os VLE são referidos ao teor de O2 característico do processo e a gás seco nos efluentes gasosos.





Partículas 300


1500




Quadro II.6 – Monitorização e VLE das fontes FF7, FF8 e FF9





Quadro II.7 – Monitorização das emissões de gases do aterro

Parâmetro Unidades Frequência da monitorização



Volume m3

Mensal Semestral

Velocidade m/s

Pressão atmosférica mb

Metano (CH4) %

Dióxido de carbono (CO2) %

Oxigénio (O2) %

49

Parâmetro Unidades Frequência da monitorização



Azoto (N2) % Mensal Semestral

50

2. Monitorização das emissões para a água

Quadro II.8 – Monitorização e VLE da descarga de águas residuais tratadas, ponto EH5

Parâmetros Unidades Métodos de análise (1) VLE Frequência de monitorização

pH Escala Sorensen Electrometria 6.0 – 9.0

Sempre que ocorra descarga

CQO mg/l O2 Método do dicromato de potássio 120

CBO5 mg/l O2

Determinação de O2 dissolvido antes e após cinco dias de incubação a 20 ºC + - 1 ºC ao abrigo da luz, com

adição de um inibidor de nitrificação

20

SST mg/l

Centrifugação (tempo mínimo de 5 minutos. Aceleração média de 2800 a 3200g), secagem a 105 ºC e pesagem

ou filtração através de membrana filtrante de 0,45 µm, secagem a 105

ºC e pesagem

60

Azoto amoniacal mg/l NH4 Espectrometria de absorção molecular 1

Azoto total mg/l N Método a definir pelo Gestor (2) 15

Substâncias tensioactivas aniónicas mg/l Espectrometria de absorção molecular 0.5

Nitratos mg/l NO3 Espectrometria de absorção

molecular, ou cromatografia iónica ou eléctrodos específicos

50

Sulfuretos mg/l S Método a definir pelo Gestor (2) 1

Sulfatos mg/l SO4 Análise gravimétrica, complexometria

com EDTA ou espectrometria de absorção molecular

250

Fósforo total mg/l P Espectrometria de absorção molecular. 1

Arsénio total mg/l As Espectrometria de absorção molecular ou de absorção atómica com geração

de hidretos 0,1

Chumbo total mg/l Pb Espectrometria atómica ou polarografia 1

Cádmio total mg/l Cd Espectrometria atómica ou polarografia 0,2

Crómio total mg/l Cr Espectrometria atómica ou polarografia 1

Crómio VI mg/l Cr6- Espectrometria de absorção molecular ou atómica 0,4

Níquel total mg/l Ni Espectrometria atómica ou de emissão óptica com plasma (ICP) 1

Mercúrio total mg/l Hg Espectrometria atómica sem chama (vaporização a frio) 0,05

Cobre total mg/l Cu Espectrometria de absorção

molecular, ou atómica, ou de emissão óptica com plasma (ICP)

1

51


Zinco total mg/l Zn Espectrometria de absorção

molecular, atómica ou de emissão óptica com plasma (ICP)

1

Cloretos mg/l Cl Volumetria, espectrometria de

absorção molecular, cromatografia iónica ou eléctrodos específicos

250

Cianetos totais mg/l CN Espectrometria de absorção molecular ou volumetria 0,05

Óleos minerais mg/l Método a definir pelo Gestor (2) 15

Fenóis Mg/l C6H5OH Espectrometria de absorção molecular ou Método da 4-aminoantipirina ou

Método da paranitranilina 0,5

(1) Se for utilizado outro método deve ser devidamente justificado e procedida a sua identificação e descrição, bem como ser dada indicação do seu limite de detecção, precisão e exactidão; (2) Deverá ser dada indicação do limite de detecção, precisão e exactidão associados ao método utilizado.

Quadro II.9 – Monitorização e VLE da descarga de águas em linha de água nos pontos de descarga EH2, EH4, EH6 e EH7





SST mg/l

Centrifugação (tempo mínimo de 5 minutos. Aceleração média de 2800 a 3200g), secagem a 105 ºC e pesagem

ou filtração através de membrana filtrante de 0,45 µm, secagem a 105

ºC e pesagem

60

CBO5 mg/l O2

Determinação de O2 dissolvido antes e após cinco dias de incubação a 20 ºC + - 1 ºC ao abrigo da luz, com

adição de um inibidor de nitrificação

5

Fósforo total mg/l P Espectrometria de absorção molecular. 1

Azoto amoniacal mg/l N Espectrometria de absorção molecular 1

Substâncias tensioactivas aniónicas mg/l Espectrometria de absorção molecular 0.5

Chumbo total mg/l Pb Espectrometria atómica ou polarografia 0.05

Cádmio total mg/l Cd Espectrometria atómica ou polarografia 0.01

Crómio total mg/l Cr Espectrometria atómica ou polarografia 0.05

Níquel total mg/l Ni Espectrometria atómica ou de emissão óptica com plasma (ICP) 0.05

Mercúrio total mg/l Hg Espectrometria atómica sem chama (vaporização a frio) 0.001


52


Sulfatos mg/l SO4

Análise gravimétrica, complexometria com EDTA ou espectrometria de

absorção molecular 250

Cloretos mg/l Cl Volumetria, espectrometria de

absorção molecular, cromatografia iónica ou eléctrodos específicos

250

Arsénio total mg/l As Espectrometria de absorção molecular ou de absorção atómica com geração

de hidretos 0.1

Cobre total mg/l Cu Espectrometria de absorção

molecular, ou atómica, ou de emissão óptica com plasma (ICP)

Cianetos totais mg/l CN Espectrometria de absorção molecular ou volumetria 0.05

Zinco total mg/l Zn Espectrometria de absorção

molecular, atómica ou de emissão óptica com plasma (ICP)

0.5

Òleos minerais mg/l Método a definir pelo Gestor (2) 15

Sulfuretos mg/l S Método a definir pelo Gestor (2) 1,0

Nitratos mg/l NO3 Espectrometria de absorção

molecular, ou cromatografia iónica ou eléctrodos específicos

50

(1) Se for utilizado outro método deve ser devidamente justificado e procedida a sua identificação e descrição, bem como ser dada indicação do seu limite de detecção, precisão e exactidão;


Quadro II.10 – Monitorização e VLE da descarga de águas em linha de água no ponto de descarga EH1





SST mg/l

Centrifugação (tempo mínimo de 5 minutos. Aceleração média de 2800

a 3200g), secagem a 105 ºC e pesagem ou filtração através de membrana filtrante de 0,45 µm, secagem a 105 ºC e pesagem

60

Òleos minerais mg/l Método a definir pelo Gestor (2) 15

(1) Se for utilizado outro método deve ser devidamente justificado e procedida a sua identificação e descrição, bem como ser dada indicação do seu limite de detecção, precisão e exactidão; (2) Deverá ser dada indicação do limite de detecção, precisão e exactidão associados ao método utilizado.


0,1

53

Quadro II.11 – Monitorização e VLE das águas reutilizadas para rega


pH Escala Sorensen Electrometria 6,5-8,4


Alumínio mg/l Al Espectrometria de absorção molecular, ou atómica 5,0

Arsénio total mg/l As Espectrometria de absorção molecular ou de absorção atómica 0,1

Bário mg/l Ba Espectrometria de absorção atómica 1,0

Berílio mg/l Espectrometria de absorção atómica 0,5

Boro mg/l B Espectrometria de absorção atómica ou molecular 0,3

Cádmio total mg/l Cd Espectrometria atómica ou polarografia 0,01

Chumbo total mg/l Pb Espectrometria atómica ou polarografia 1

Cloretos mg/l Titulação (método de Mohr) ou espectrometria de absorção

molecular 70

Cobalto mg/l Co Espectrometria de absorção atómica 0,05

Cobre total mg/l Cu Espectrometria de absorção molecular, ou atómica, ou

polarografia 0,2

Crómio total mg/l Cr Espectrometria de absorção atómica ou de absorção molecular 0,1

Estanho mg/l Sn Método a definir pelo Gestor (2) 2,0

Ferro mg/l Fe

Espectrometria de absorção atómica, ou molecular, depois de filtração sobre membrana filtrante

(0,45lm)

5,0

Flúor mg/l F Espectrometria de absorção molecular ou eléctrodos específicos 1,0

Lítio mg/l Li Espectrometria de absorção atómica 2,5

Manganês total mg/l Mn Espectrometria de absorção atómica ou de absorção 0,2

Molibdénio mg/l Mo Espectrometria de absorção atómica 0,005

Níquel total mg/l Ni Espectrometria de absorção atómica 0,5

Nitratos mg/l NO3 Espectrometria de absorção ou

eléctrodos específicos 50

Selénio mg/l Se Espectrometria de absorção atómica 0,02

54


Sólidos suspensos totais mg/l

Centrifugação (tempo mínimo de 5 minutos. Aceleração média de 2800

a 3200g), secagem a 105 ºC e pesagem ou filtração através de membrana filtrante de 0,45 µm, secagem a 105 ºC e pesagem

60

Sulfatos mg/l SO4

Análise gravimétrica, complexometria com EDTA ou espectrometria de absorção

molecular

575

Vanádio mg/l V Absorção atómica 0,1

Zinco mg/l Zn Espectrometria de absorção molecular ou atómica 1

Carência Química de Oxigénio (CQO) mg/l O2 Método do dicromato de potássio 120

Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO5)

mg/l O2

Determinação de O2 dissolvido antes e após cinco dias de

incubação a 20 ºC ± 1 ºC ao abrigo da luz, com adição de um inibidor

de nitrificação

20

Mercúrio mg/l Hg Espectrometria atómica sem chama (vaporização a frio) 0,05

Cr VI mg/l CrVI Espectrometria de absorção molecular ou atómica 0,4




55

ANEXO III – Monitorização ambiental

1. Dados meteorológicos

Quadro III.1 – Medição de dados meteorológicos

Parâmetro

Frequência da monitorização



Volume e quantidade de precipitação

Diária

Diária e média mensal Evaporação

Temperatura (min. máx., 14.00 h UTC) Média mensal

Humidade atmosférica (14.00 h UTC)

Direcção e velocidade do vento dominante Desnecessário

UTC – Tempo Universal Coordenado

56

2. Monitorização dos pontos de controlo de qualidade das águas subterrâneas

Quadro III.2 – Monitorização da qualidade das águas subterrâneas

Parâmetro Técnica / Método de análise (2)




Temperatura Termometria

Mensal Trimestral

pH Electrometria

Condutividade Electrometria

Cloretos Titulação (método de Mohr) ou espectrometria de absorção molecular

Nível piezométrico Sonda de contacto

Semestral

Anual

COT (Carbono Orgânico Total) (1) Método a definir pelo Gestor (3)

Cianetos Espectrometria de absorção molecular

Antimónio Espectrometria de absorção molecular

Arsénio Espectrometria atómica ou de absorção molecular

Cádmio Espectrometria atómica ou polarografia

Crómio total Espectrometria atómica ou de absorção molecular

Crómio VI Espectroscopia atómica ou de absorção molecular

Mercúrio Espectrometria atómica sem chama (vaporização a frio)

Níquel Total Espectrometria atómica ou de emissão óptica com plasma

Chumbo Espectrometria atómica ou polarografia

Selénio Espectrometria atómica

Potássio Espectrometria atómica

Fenóis Espectrometria de absorção molecular,

método da 4 - aminoantipirina ou método da paranitranilina

Carbonatos/bicarbonatos Método a definir pelo Gestor (3)

Anual

Fluoretos Espectrometria de absorção molecular ou eléctrodos específicos

Nitratos Espectrometria de absorção molecular ou eléctrodos específicos

Nitritos Espectrometria de absorção molecular ou cromatografia iónica

Sulfatos Gravimetria, complexometria ou espectrometria de absorção molecular

Sulfuretos Método a definir pelo Gestor (3)

Alumínio Espectrometria atómica ou de emissão óptica com plasma (ICP)

57





Azoto Amoniacal Espectrometria de absorção molecular ou volumetria

Bário Espectrometria atómica

Boro Espectrometria de absorção molecular ou atómica

Cobre Espectrometria de absorção molecular ou atómica

Ferro Espectrometria atómica ou de absorção molecular.

Manganês Espectrometria atómica ou de absorção molecular

Zinco Espectrometria de absorção molecular, de absorção atómica ou de emissão

óptica com plasma (ICP)

Cálcio Espectrometria atómica ou complexometria

Magnésio Espectrometria atómica

Sódio Espectrometria atómica

AOX (compostos orgânicos halogenados adsorvíveis) Método a definir pelo Gestor (3)

(1) Caso este valor seja superior a 15 mg/l, deverá ser realizada uma análise no sentido de apurar a presença de hidrocarbonetos; (2) Se for utilizado outro método deve ser devidamente justificado e procedida a sua identificação e descrição, bem como ser dada indicação do seu limite de detecção, precisão e exactidão; (3) Deverá ser dada indicação do limite de detecção, precisão e exactidão associados ao método utilizado.

Anual Anual

58

3. Monitorização das águas superficiais

Quadro III.3 – Monitorização da qualidade das águas superficiais




Fase de manutenção

após encerramento

pH Electrometria

Trimestral

Semestral

Condutividade Electrometria

Temperatura Electrometria

Potencial redox Electrometria

CBO5 (Carência Bioquímica de

Oxigénio)

Determinação de O2 dissolvido antes e após cinco dias de incubação a 20 ºC ± 1 ºC ao abrigo da luz, com adição de um inibidor de

nitrificação

CQO (Carência Química de Oxigénio) Método do dicromato de potássio

Oxigénio dissolvido Método de Winkler ou método electroquímico

Cianetos totais Espectrometria de absorção

COT Método a definir pelo Gestor (2)

Azoto total Espectrometria de absorção molecular

Nitratos Espectrometria de absorção molecular, ou cromatografia iónica ou eléctrodos específicos

Nitritos Espectrometria de absorção molecular, ou cromatografia iónica

SST

Centrifugação (tempo mínimo de 5 minutos. Aceleração média de 2800 a 3200g), secagem a

105 ºC e pesagem ou filtração através de membrana filtrante de 0,45 µm, secagem a 105

ºC e pesagem

Óleos e Gorduras Método a definir pelo Gestor (2)

Fenóis Espectrometria de absorção molecular ou método 4 – aminoantipirina ou da paranitranilina

Fluoretos Espectrometria de absorção molecular, Eléctrodos específicos ou cromatografia inónica

Fosfatos Espectrometria de absorção molecular com reagente específico

Ferro Espectrometria de absorção molecular, ou atómica, ou de emissão óptica com plasma

(ICP)

Manganês Espectrometria atómica ou de absorção molecular

Cloretos Volumetria, espectrometria de absorção

molecular, cromatografia iónica ou eléctrodos específicos

Arsénio Espectrometria atómica ou de absorção molecular

Cádmio Espectrometria atómica ou polarografia

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Fase de manutenção

após encerramento

Crómio Espectrometria atómica ou de absorção molecular

Mercúrio Espectrometria atómica sem chama (vaporização a frio)

Níquel Espectrometria atómica ou de emissão óptica com plasma (ICP)

Chumbo Espectrometria atómica ou polarografia

Sulfatos Gravimetria, complexometria ou espectrometria de absorção molecular

Azoto Amoniacal Espectrometria de absorção molecular ou volumetria

Cobre Espectrometria de absorção molecular ou atómica

Zinco Espectrometria de absorção molecular, de absorção atómica ou de emissão óptica com

plasma (ICP)

Fósforo total Espectrometria de absorção molecular ou em fluxo segmentado

Óleos minerais Espectrometria de absorção molecular ou volumetria



Trimestral Semestral

Documents

Alvará de Licença de Exploraçao n.º 17_2008_DOGR_CIRVER SISAV