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Ceará Prefeitura Municipal de Aniontada
DECRETO Nro 00004/17, de 03 de Abril de 2017
Abre crédito adicional ao vigente orçamento daÇo Prefeitura Municipal de Amontada o credit suplementar no valor de R$ 3.905.700,OÕ (Três Milhões Novecentos e cinco Mil, Setecentos Reais) para reforç de dotação(ões) orçamentaria(s).
O(A) gestor atribuições legais e
DECRET
Art. lo - presente instrumento, Milhões, Novecentos e orçamentaria(s).
(a) do(a) prefeitura Municipal de de acordo com a autorização contida
A:
Fica aberto adicional, na forma o credito suplementar no valor Cinco Mil, Setecentos Reais) para
Amontada no uso de sua na lei nro. 11271/16
do anexo constante d de R$ 3.905.700,00 (Tre reforço de dotaçao(oes,
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado fl( artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro 4.320, de 17 de março de 1964, sendo
1 -,R$3.905.700,Q0 (Três Milhões, Novecentos e Cinco Mil, Setecento Reais), através de ANULAÇAO de dotações orçamentarias, de acordo com o incis III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constant no anexo II que e parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Amontada, em 03 de /bril de 2017
zJ ' // /.•
PREFEITO MUNICI
Solicitação: CRÉDITO
Ceará
Prefeitura Municipal de Amontada
SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO
Abril de 2017, autorizado pela LEI de 00004L17 de 0?
11271/16.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$;
PARA:
05 01. Secretaria de Educação 12 122 0100 2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 002 Recursos destinados a educação 25%
Anul.dotaçao 3.000,0(
TOTAL secretaria de Educação 3.000,0( PARA:
0601. Fundo Municipal de Educação 12 122 0100 2.006 Manutenção do Fundo Municipal de Educaça
o 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fisica
002 Recursos destinados a educação 25% Anul.dotação 131.000,0(
12 361 0600 2.012 Manutencao do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 outros erv, de Terc. Pessoa Juridica
002 Recursos destinados a educação 25% Anul.dotaçao 5.500,OC
12 365 0610 2.019 Manutenção das Atividades do centro de E ducação Infantil
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 010 Recursos do FNDE
Anuldotação 1.000,OC 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica
010 Recursos do FNDE Anul .dotação 5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 142.500,00 PARA:
06 02. Fundo de Educação Básica - FUNDEB 12 361 0600 2.024 Manutenção das Atividades Educação Basic
a-Fundamental 60% 3.1.90.04.00 Contrataçaopor Tempo Determinado
013 Transferencias do FUNDEB 60%
Anu1.dotção 935.000,00 12 361 0600 2.025 Manutenção das Atividades Educação Basic
a-Fundamental 40%, 3.1.90.92.00 Despesas de Exrcicios Anteriores
001 Recursos ordinários
nul .dotaçao 300.000,00
\
PREFEITO MUNICIP
Ceará Pág: O
Prefeitura Municipal de Amontada
ANEXO 1 a que se refere o DECRETO 00004/17 de O de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$
TOTAL Fundo de Educação Básica - FUNDEB 1.235.000,0 PARA:
07 01. Secretaria de saúde 10 122 0100 2.030 Manutenção das Atividades da secretaria
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 003 Recursos destinados a saúde 15%
Anui dotaça o 300.000,0 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica
003 Recursos destinados a saúde 15% Anul.dotaçao 150.000,0
3.3.90.47.00 obrigações Tributarias e ,Contributivas 003 Recursos destinados a saúde 15%
Anul.dotaçao 30.000,0 3.3.90.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores
003 Recursos destinados a saúde 15% Anul.dotaçao 1.500,0
TOTAL Secretaria de saúde 481.500,0 PARA:
0801. Fundo municipal de Saúde 10 302 0403 2.040 Manut.do Bloco da Atenção de Media e Alt
a complexidade Ambul ato ria] e Hospi tal ar 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
009 Recursos do SUS Anul.dotação 80.000,0
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 80.000,0 PARA:
09 01. Sec. Trabalho e Desenvolvimento Social 08 122 0100 2.045 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Trabalho e Desenvolvimento Social 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
001 Recursos ordinários Anul.dotaçao 180.000,0
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 Recursos ordinários
Anul.dçtaçao 66.000,0 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
001 Recursos Ordi nari os Anul.dotaçao 5.000,0
TOTAL Sec. Trabalho e Desenvol iment Socia 251.000,0
PREFEITO MUNICIP
Ceará Prefeitura Municipal de Aniontada
Pág: 03
ANEXO 1 a que se refere o DECRETO 00004/17 de 03 de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R)
PARA:
11 01. Serv. Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 17 122 0100 2.069 Manutenção das Atividades do serviço Aut
onomo de Agua e Esgoto 3.3.90.36.00 Outros serv. de Terceiros Pessoa Fisica
001 Recursos ordinários Anui .dotaçao
Pessoa Juridica
Anui •dotação
TOTAL Serv. Autônomo de Água e Esgoto - SAA PARA:
12 01. Sec. Insfraestrutura e Serv. Públicos 04 122 0100 2.071 Manutenção das Atividades da secretaria
de infraestrutura e serviços Públicos 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
001 Recursos ordinários
3.3.90.30.00 Material de consumo Anui. dotaçao
001 Recursos ordinários Anui .dotaçao
3.3.90.39.00 Outros serv. de Terc. Pessoa Juridica 001 Recursos ordinários
Anui. dotação 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
001 Recursos ordinários Anui .dotaçao
15 452 1001 2.075 Manutenção e serviços de Limpeza Pública 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fisica
001 Recursos ordinários Anui .dotaçao
TOTAL Sec. insfraestrutura e Serv. públicos PARA:
16 01. secretaria de Administração e Finanças 04 122 0100 2.083 Manuten ç ao das Atividades da Secretaria
de Adnnnistraçao e Finanças 3.1.90.04.00 contrataçao por Tempo Determinado
001 Recursos ordinários
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Anuidotação
001 Recursos ordinários
Anui . dojaçao
VALDIR HERBSTER FILI/' PREFEITO MUNICIPAL'
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc 001 Recursos ordinários
1.000,00
78.000,00
79.000,00
6.000,00
80.000,00
180.000,00
1.000,00
12 .000,00
279.000,00
220.000,00
200.000,00
Ceará Pág: 04 Prefeitura Municipal de Amontada
ANEXO 1 a que se refere o DECRETO 00004/17 de 03 de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (Ri)
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 Recursos ordinários
Anui dotaçao 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica
001 Recursos ordinários Anui .dotação
TOTAL Secretaria de Administração e Finança PARA:
17 01. Sec. Desenv. Econ. e Rei. Institucionais 04 122 0100 2.085 Manutenção das Ativid. da Sec. Desenvolv
imento Econômico e Rei. Institucionais 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fisica
001 Recursos ordinários Anui . dotação
TOTAL Sec. Desenv. Econ. e Rei. Institucion PARA:
2101. Gabinete do Prefeito 04 122 0100 2.094 Manutenção das Atividades do Gabinete do
Prefeito 3.1.90.04.00 contratação por Tempo Determinado
001 Recursos ardi nari os
3.3.90.35.00 serviços de consultoria Anui .dotaçao
001 Recursos ordinários Anui .dotaçao
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica 001 Recursos ordinários
Anui .dotaçao 4.4.90.52.00 Equipamentos eMateriai Permanente
001 Recursos ordinários i Anui ,dotaçao
TOTAL Gabinete do prefeito PARA:
21 03. controiadoria Geral do Municipio 04 122 0100 2.099 Manutenção das Atividades da Controlador
ia Geral do Municipio 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
001 Recursos ordinários Anui ,dotacão
TVtÜTWflBSTER II'LHO PREFEITO MUNI PAL
5.000,00
725.000,00
35 .000,00
35.000,00
20.000,00
105 .000,00
2.300,00
187.300,00
[1IXIIIIIRiI
Ceará Pág: 05
Prefeitura Municipal de Amontada
ANEXO 1 a que se refere o DECRETO 00004/17 de 03 de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R)
3.3.90.14.00 Diárias - civil 001 Recursos ordinários
Anul.dotaÇãO 400,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fisica
001 Recursos ordinários Anul.dotação 12.000,00
TOTAL Controladoria Geral do Municipio 72.400,00 PARA:
22 01. Secretaria de Agricultura e Pesca 04 122 0100 2.095 Manutenção das Atividades da Sec. de Agr
icultura e Pesca 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
001 Recursos Ordinários Anul.dotação 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 001 Recursos ordinários
Anul .dotação 25.000,00
TOTAL Secretaria de Agricultura e Pesca 125.000,00 PARA:
23 01. Secretaria da cultura do Esp. e do lazer 04 122 0100 2.101 Manutenção das Atividades da Secretaria
da cultura, do Esporte e do Lazer 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
001 Recursos ordinários Anul.dotação 70.000,00
13 392 0701 1.058 Realização de Festividades Tradicionais do Município
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica 001 Recursos ordinários
Anul,dotação 80.000,00
TOTAL Secretaria da Cultura do Esp. e do la 150.000,00 PARA:
24 01. Secretaria Municipal de Turismo 04 122 0100 2.108 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Turismo 3.1.90.04.00 Contratação por: Tempo Determinado
001 Recursos Ordi nari os AnuLdotaçao 60.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Turism 60.000,00
VALDIR HERBS
ceará Pág 0€ Prefeitura Municipal de Amontada
ANEXO 1 a que se refere o DECRETO 00004L17 de 03 de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL GERAL 3.905.700 9 00
Amontada, 03 de Abril de 2Çh17.
acÁÇ t,4t.eÀQ$Y j.
It R H ER~MUNIFíí FETTOiPAL
Ceará Prefeitura municipal de Amontada
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004L17 de 03 de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
05 01. secretaria de Educação 12 122 0100 2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00 Material de Consumo 002 Recursos destinados a educação 25%
100.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
002 Recursos destinados a educação 25% 100.000,00
12 365 0610 1.004 Construção/Reforma/Ampliação do Centro d e Educação Infanti 1
4.4.90.51.00 obras e instalações 015 Trans. de convênios união/educação
100.000,00 27812 0612 1.005 construção/Reforma/Ampliação de unidades
Esportivas 4.4.90.51.00 obras e Instalações
015 Trans. de convênios união/educação 100.000,00
TOTAL Secretaria de Educação 400.000,OC DE:
0601. Fundo Municipal de Educação 12 361 0600 2.012 Manutencão do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de Consumo 002 Recursos destinados a educação 25%
100. 000, OC 12 361 0600 2.013 Manutenção de Programa Transporte Esolar
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica 010 Recursos do FNDE
100.000,0( 12 361 0600 2.014 Manutenção Programa caminho da Escola
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 010 Recursos do FNDE
50.000,0(
TOTAL Fundo Municipal de Educação 250.000,0( DE:
06 02. Fundo de Educação Básica - FUNDEB 12 361 0600 2.024 Manutenção das Atividades Educação Basic
a-Fundamental 60% 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
013 Transferencias do FUNDEB 60% 261.000,0(
IR1tEWSTER FIL PREFEITO MUNICI9