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ANEXO I Balanço Orçamentário - Receita
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia::
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I Em Reais
RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
No Bimestre % <até o bim.> %
SALDO A REALIZAR RECEITAS
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA
Impostos Taxas Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUICOES Contribuicões Sociais Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUARIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção
RECEITA DE SERVICOS Receita de Serviços
TRANSFERENCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL OPERACOES DE CREDITO
Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas
ALIENACAO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS Amortizações de Empréstimos
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades Receitas de Capital Diversas
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) OPERAÇÕES DE CRÉDITO–REFINANCIAMENTO (II) Refinanciamento da Dívida Mobiliária Refinanciamento de Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO I Balanço Orçamentário - Despesa
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia::
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I Em Reais
DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA
No Bimestre <até o bim.> No Bimestre
<até o bim.> %
SALDO
(a) (b) (c)=(a+b) (d) (e) (f) (g) (g/c) (c-g)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VIII) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA–REFINANCIAMENTO (IX)
Refinanciamento da Dívida Mobiliária Refinanciamento de Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (X)=(VIII + IX) SUPERÁVIT (XI) – – – – – – – – TOTAL (XII) = (X + XI)
FONTE:
ANEXO II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia::
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre <até o bim.> No Bimestre <até o bim.> % % SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e) LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA¹
TOTAL FONTE: ¹ Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
ANEXO - III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Poder/Órgão: _______________________________________ Bimestre de Referencia::
LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III Em Reais
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO
<M.A.-11> <M.A.-10> <M.A.-9> <M.A.-8> <M.A.-7> <M.A.-6> <M.A.-5> <M.A.-4> <M.A.-3> <M.A.-2> <M.A.-1> <M.A.>
TOTAL (ÚLT. 12
M.)
PREVISÃO ATUALIZADA <exerc. atual>
RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária
Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial
Receita Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II) Transferências Constitucionais e Legais Contrib. Empregadores e Trab. p/ Seg. Social Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor Patronal
Contrib. p/ Custeio Pensões Militares Compensação Financ. entre Regimes Previd. Dedução de Receita para Formação do FUNDEF Contribuições p/ PIS/PASEP
PIS PASEP
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
ANEXO IV Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia:
LRF, Art. 53, inciso II - Anexo IV Em Reais
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
No Bimestre Exercício
atual até o bimestre
Exercício anterior até o bimestre
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições Pessoal Civil
Contribuição Patronal Civil Contribuição do Servidor Ativo Civil Contribuição do Servidor Inativo Civil Contribuição do Pensionista Civil
Pessoal Militar Contribuição Patronal Militar Contribuição do Militar Ativo Contribuição do Militar Inativo Contribuição do Pensionista Militar
Outras Contribuições Previdenciárias Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
No Bimestre Exercício
atual até o bimestre
Exercício anterior até o bimestre
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários
Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Correntes Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS (II)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)
PERÍODO DE REFERÊNCIA SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS <MÊS ANT.> <MÊS REF.>
<Exercício Anterior> <Exercício Atual>
Caixa Bancos Conta Movimento Aplicações Financeiras Investimentos
FONTE:
ANEXO V Demonstrativo do Resultado Nominal
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia:
LRF, art 53, inciso III - Anexo V Em Reais
SALDO
Em 31 Dez <ano> Em <bim. anterior> Em <bim. atual> ESPECIFICAÇÃO
(a) (b) (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
(-) Disponibilidade de Caixa
(-) Aplicações Financeiras
(-) Demais Ativos Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (III)
PASSIVOS RECONHECIDOS (IV)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II + III - IV)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre Jan a <até o bim.> ESPECIFICAÇÃO
(c - b) (c - a)
RESULTADO NOMINAL
FONTE:
ANEXO VI Demonstrativo do Resultado Primário
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia::
LRF, art 53, inciso III - Anexo VI R$
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS FISCAIS PREVISÃO ATUALIZADA
No Bimestre <até o bim. a. atual>
<até o bim. a. ant.>
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I)
Receita Tributária Receita de Contribuição
Receita Previdenciária Outras Contribuições
Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital
Convênios Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VII) = (I + VI)
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO
ATUALIZADA No Bimestre <até o bim.
a. atual> <até o bim.
a. ant.>
DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVII) = (X + XV + XVI)
RESULTADO PRIMÁRIO (VII + XVII)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA FONTE:
ANEXO VII Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia::
LRF, art. 53, inciso V - Anexo VII R$
RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS
Inscritos PODER / ÓRGÃO
Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de<ano ant.>
Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de dezembro de
<ano ant.> Cancelados Pagos A Pagar
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO
TOTAL
FONTE:
ANEXO VIII Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia:
LRF, art.53, § 1º, inciso I - Anexo VIII R$
RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA
No Bimestre <até o bim.> SALDO A REALIZAR
RECEITAS
(a) (b) (b - a)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
No Bimestre <até o bim.> SALDO A REALIZAR
DESPESAS
(c) (d) (d - c)
DESPESAS DE CAPITAL
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
DIFERENÇA (I - II)
FONTE:
ANEXO IX Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia:
LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo IX R$
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
Valor % do PIB Valor % do PIB Valor % do PIB EXERCÍCIO
(a) (b) (a-b)
FONTES:
ANEXO X Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia:
LRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo X R$
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR RECEITAS (a) (b) (a - b)
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A REALIZAR DESPESAS (c) (d) (c - d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Amortização/Refinanciamento da Dívida
TOTAL
EXERCÍCIO ANTERIOR DO EXERCÍCIO SALDO ATUAL (e) (f) = (b - d) (e + f) SALDO FINANCEIRO A APLICAR
FONTE:
ANEXO XI Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia:
MDE - ESTADOS
LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) No
Bimestre Até o Bimestre
(b) % (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I ) Receitas de Impostos
Receita Resultante do ICMS ICMS Dívida Ativa do ICMS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS e da Dívida Ativa do ICMS Parcela da Receita Resultante do ICMS Destinada à Formação do FUNDEF (II)
Receita Resultante de Outros Impostos ITCD IPVA IRRF Dívida Ativa do ITCD, IPVA e IRRF Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD, IPVA e IRRF e da Dívida Ativa
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Cota-Parte FPE (85%) Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 (85%) Cota-Parte IPI-Exportação Parcela das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF ( II ) Cota-Parte IOF-Ouro (100%)
(-) Transferências Constitucionais RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III )
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF Transferências de Recursos do FUNDEF (IV ) Complementação da União ao FUNDEF
Cota-Parte da Contribuição Social do Salário-Educação Transferências do FNDE Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação Receita de Operações de Crédito destinada à Educação Outras Receitas Vinculadas à Educação
TOTAL DAS RECEITAS ( V ) = ( I + III - II )
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA No
Bimestre Até o bimestre % DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO
(c) (d) (d/c) VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ( VI )
Despesas com Ensino Fundamental ( VII ) Despesas com Ensino Médio Outras Despesas com Ensino
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( VIII ) Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental ( IX ) Outras Despesas no Ensino Fundamental
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( X ) [se II > IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XI ) [se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF
DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO ( XII )
RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À EDUCAÇÃO / RP INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA¹
Despesas com Ensino Fundamental ( XIII ) Outras Despesas com Ensino
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( XIV )
TOTAL ( XV ) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL ( XVI ) = [ ( VI + VIII + XI ) - ( XV ) ] TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS² %
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XVI / I ) CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88
MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [ ( VII + VIII + XI ) - ( XII + XIII + XIV ) ] / ( I x 0,25 ) CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( IX / VIII ) § 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88
Em 31 de dezembro de <ano ant.> <até o bim> SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF
DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA No
Bimestre Até o Bimestre % DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
(e) (f) (f/e)
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Outras Subfunções TOTAL DAS DESPESAS - - - FONTE: ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
MDE - MUNICÍPIOS LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA No
Bimestre Até o
bimestre % RECEITAS
(a) (b) (b/a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I )
Receitas de Impostos Impostos Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Cota-Parte FPM (85%) Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 (85%) Cota-Parte ICMS (85%) Cota-Parte IPI-Exportação (85%) Parcela das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF ( II ) Cota-Parte ITR (100%) Cota-Parte IOF-Ouro (100%) Cota-Parte IPVA (100%)
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III ) Transferências Multigovernamentais do FUNDEF
Transferências de Recursos do FUNDEF (IV ) Complementação da União ao FUNDEF
Cota-Parte Contribuição Social do Salário-Educação Transferências do FNDE Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação Receita de Operações de Crédito destinada à Educação Outras Receitas Vinculadas à Educação
TOTAL DAS RECEITAS ( V ) = ( I + III - II )
DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA No
Bimestre Até o
bimestre % DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO
(c) (d) (d/c) VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( VI ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( VII ) Outras Despesas com Ensino
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( VIII ) Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental ( IX ) Outras Despesas no Ensino Fundamental
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( X ) [se II > IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XI ) [se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF
DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO ( XII ) RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À EDUCAÇÃO / RP INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA¹
Despesas com Ensino Fundamental (XIII) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( XIV ) TOTAL (XV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL ( XVI ) = [ ( VI + VII + VIII + XI ) - ( XV ) ]
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS² % MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XVI / I ) CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88 MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [ ( VI + VIII + XI ) - ( XII + XIII + XIV ) ] / ( I x 0,25 ) CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( IX / VIII ) § 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88
Em 31 de dezembro de <ano ant.> <até o bim>
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA No
Bimestre Até o
bimestre % DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
(e) (f) (f/e)
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO PROFISSIONAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO ESPECIAL Outras Subfunções TOTAL DAS DESPESAS FONTE: ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
ANEXO XII Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia:
ESTADOS ADCT, art. 77 - Anexo XVI R$
RECEITAS REALIZADAS<até o sem> % RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) (b) (b / a)
RECEITAS LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos Multas e Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais (-) Transferências Constitucionais e Legais
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Estado Dos Municípios para o Estado Demais Estados para o Estado Outras Rcitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRAS (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF TOTAL
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO
ATUALIZADA <até o sem> % (c) (d) (d / c)
DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida
TOTAL (IV)
DESPESAS LIQUIDADAS
<até o sem> % DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (e) (e)/desp.saúde
DESPESAS COM SAÚDE (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
Recursos do Sstema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros recursos
( - ) RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE
( - ) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DSPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA À SAÚDE
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>1 (V/I)
EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE / RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS Ano 2000 2001 2002 2003 2004
% Aplicado % Mínimo a Aplicar
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Subfunção) <até o sem.> %
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(f) (f / total f) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
Recursos do Sstema Únco de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros recursos
( - ) RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE
( - ) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DSPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA À SAÚDE1
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE FONTE: 1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre do exercício 2 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
ANEXO XII Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia:
MUNICÍPIOS ADCT, art. 77 - Anexo XVI R$
RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA <até o sem.> % RECEITAS
(a) (b) (b / a) RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
Da União Do Estado
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF TOTAL
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO
ATUALIZADA <até o sem.> % (c) (d) (d / c)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida TOTAL (IV)
DESPESAS LIQUIDADAS
<até o sem.> % DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (e) (e)/desp.saúde
DESPESAS COM SAÚDE (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
Recursos do Sstema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros recursos
( - ) RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE ( - ) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DSPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>1 (V / I)
EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE / RECEITA DE IMPOSTOS
Ano 2000 2001 2002 2003 2004 % Aplicado
% Mínimo a Aplicar
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS <até o sem.> % (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(e) (e)/total (e)
Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
Recursos do Sstema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros recursos
( - ) RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE ( - ) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DSPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE FONTE: 1 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
ANEXO - XIII Relação de Licitações Processadas e julgadas / Atos de Dispensa de Licitação/Inexigibilidade formalizados no bimestre
Poder/Órgão: _______________________________________ Bimestre de Referencia:
DADOS DA LICITAÇÃO DADOS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DADOS CONTRATO ADITIVO
Processo Processo
Nº Data Modalidade Objeto Fundamento
Legal
Razão Social da Empresa
Participante
CNPJ da Empresa
Participante
Venceu os Itens Valor Publicação
Nº Ano Valor Fundamento
Legal Início Término Objeto
ANEXO - XIV Relação de Empenhos Executados, Anulados e de Pagamentos Efetuados
Poder/Órgão: _______________________________________ Bimestre de Referencia::
DADOS ORÇAMENTÁRIOS DADOS FINANCEIROS
Nº PROCESSO/
ANO
Nº NOTA
EMPENHO
DATA EMPENHO
TIPO EMPENHO
Nº PROCESSO
LICITA ÇÃO
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE ORIGEM
TIPO DOCU MENTO
CNPJ/ CPF/
IDENTID/ MATRIC.
NOME DO CREDOR
VALOR EMPENHA-
DO
NOTA ANULA ÇÃO
FUNDEF 40/60
Nº NOTA PAG.
Nº OB/ CHEQUE
DATA PAGA-MENTO
SERIE NOTA
FISCAL
NUMERO NOTA
FISCAL
VALOR PAGO
ANEXO XV Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia::
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo XV R$
DESPESA LIQUIDADA DESPESA COM PESSOAL
<Últimos 12 meses>
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (inciso II § 6ª, art. 57 da CF)
IRPF (Retido na Fonte – de acordo com a decisão 1.049/2004 – TCE/RN)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II)
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (V) = [(III/IV)*100]
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <%>
FONTE: Nota:
ANEXO - XVI Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Poder/Órgão: ______________________________________ Bimestre de Referencia:
LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo XVI Em Reais
SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE <ANO> ESPECIFICAÇÃO ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre Até o 3.º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
Operações de Crédito inferiores a 12 meses
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)¹
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
Precatórios anteriores a 5.5.2000
Insuficiência Financeira
Outras Obrigações
DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL)=(I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL % da DCL sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: <%>
FONTE:
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada – DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um “-“ (traço) nessa linha.
ANEXO - XVII Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Poder/Órgão: ______________________________________ Bimestre de Referencia::
LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo XVII R$
SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE <ANO> GARANTIAS
ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre Até o 3.º Quadrimestre
AVAIS (I) Operações de Crédito Externas Operações de Crédito Internas
FIANÇAS (II) Operações de Crédito Externas Operações de Crédito Internas
TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE <ANO> CONTRAGARANTIAS
ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até 2.º Quadrimestre Até o 3.º QuadrimestreAVAIS (I)
Operações de Crédito Externas Operações de Crédito Internas
FIANÇAS (II) Operações de Crédito Externas Operações de Crédito Internas
TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)
FONTE: Nota:
ANEXO XVIII Demonstrativo das Operações de Crédito
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia:
LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo XVIII R$
RECEITA REALIZADARECEITA DE CAPITAL Até o quadrimestre
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)
Externas
Internas
POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (VI)
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V + VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
FONTE:
Nota:
ANEXO - XIX Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Poder/Órgão: ______________________________________ Bimestre de Referencia:
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo XIX R$
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Caixa Depósitos Bancos Restos a Pagar Processados
Conta Movimento Do Exercício Contas Vinculadas De Exercícios Anteriores Aplicações Financeiras Outras Obrigações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras <Identificação das obrigações mais relevantes
<Identificação das outras do Poder ou órgão > disponibilidades
SUBTOTAL SUBTOTAL
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (II)
TOTAL TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Caixa Depósitos Bancos Restos a Pagar Processados
Conta Movimento Do Exercício Contas Vinculadas De Exercícios Anteriores Aplicações Financeiras Outras Obrigações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras <Identificação das obrigações mais relevantes
<Identificação das outras do Poder ou órgão > disponibilidades
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (VI)
TOTAL TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)
DÉFICIT SUPERÁVIT
FONTE: Nota:
ANEXO XX Demonstrativo dos Restos a Pagar
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia:
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo XX R$
RESTOS A PAGAR
Inscritos
Processados Não ProcessadosÓRGÃO
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício
Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar
Não Processados
Não Inscritos por
Insuficiência Financeira
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
<Identificação do Órgão, quando o demonstra- tivo for específico de um órgão; ou relação de órgãos do Poder, quando o demonstrativo for do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário>
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA <Identificação do Órgão, quando o demonstra- tivo for específico de um órgão; ou relação de órgãos do Poder, quando o demonstrativo for do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário>
TOTAL
RESTOS A PAGAR
Inscritos
Processados Não ProcessadosDESTINAÇÃO DE RECURSOS
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício
Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar
Não Processados
Não Inscritos por
Insuficiência Financeira
<Identificação das Destinações de Recursos>
TOTAL
FONTE:
Nota:
ANEXO - XXI Relação de Transferências voluntárias de Recursos a Terceiros(Convênios, Acordos, ajustes, etc.)
Poder/Órgão: ______________________________________ Bimestre de Referencia:
Nº E ANO
DO PROCESSO
ÓRGÃOS CONVENENTES CNPJ VALOR
FONTE DE
RECURSO
ELEMENTO DE
DESPESA OBJETIVO VIGÊNCIA
DATA PREVISTA PRESTAÇÃO DE
CONTAS
TERMO ADITIVO OBSERVAÇÃO
ANEXO XXII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia::
LRF, art. 48, Anexo XVII R$BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita - Previsão Atualizada da Receita - Receitas Realizadas Saldos de Exercícios Anteriores Déficit Orçamentário
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre Dotação Inicial - Dotação Atualizada - Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (I – II)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) Despesas Previdenciárias (IV) Resultado Previdenciário (III – IV)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO
(a)
Resultado Apurado até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultado Nominal Resultado Primário
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento até o bimestre
Pagamento até o bimestre Saldo
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público
TOTAL
Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE Valor apurado até o bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até <bimestre>
Mínimo Anual de <18% / 25%> dos impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE <25% / 18%>
Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental 60% Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (I – II)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) Despesas Previdenciárias (IV) Resultado Previdenciário (III – IV)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até <bimestre>
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte:
ANEXO XXII Demonstrativo dos Limites
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia::
LRF, art. 54 - Anexo XXII R$
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF
Limite Permitido (art. 71 da LRF)
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
SERVIÇOS DE TERCEIROS VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa com Serviços de Terceiros Limite, Calculado com Base no Exercício de 1999, do Total da Despesa com
Serviços de Terceiros (art. 72 da LRF) FONTE:
ANEXO - XXIII Relatório dos Projetos em Execução e a Executar
Poder/Órgão: ______________________________________ Bimestre de Referencia:
OBRAS CONTRATADAS DA OBRA
Obra Obj. Localização Fonte (1)
Valor (1)
Fonte (2)
Valor (2)
Orçamento Base
Projetos Existentes Obs. Serviço Nº Processo
Licitação Contratada CNPJ/CPF
Nº do Contrato
Valor do Contrato
Valor Executado
Valor a Executar
Início doContrato
Fim do Contrato ART ISS CMA INSS Fiscal do
Contrato
ADITIVOS ACOMPANHAMENTOS
Nº Data do Aditivo Prazo Prazo Aditado Valor Valor Aditado ART Justificativa Técnica Data do Evento Responsáveis do Evento Situação da Obra Justificativa Descrição Fotos
ANEXO XXIV Despesas do Poder Legislativo Limites Constitucionais e da LRF
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia:
CÂMARA MUNICIPAL: EXERCÍCIO: Art. 29, inciso VI,'a' a 'f' CF QUADRO 01
REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL DOS VEREADORES N.º de habitantes do Município N.º de Vereadores Remuneração individual dos Vereadores (R$) Remuneração - Presidente da Câmara (R$) Ato Normativo: Art. 29-A caput e incisos I a IV, CF QUADRO 02
DESPESAS GERAIS / PODER LEGISLATIVO Receitas efetivas deTributos e de Transferências no exercício anterior Despesas do Poder Legislativo no exercício atual Limite legal: percentual: % valor (R$): Limite atingido: percentual: % valor (R$): Art. 29-A § 1º , CF QUADRO 03
DESPESAS DE PESSOAL Receita do Poder Legislativo - duodécimos Despesas com Folha de Pagamento Limite legal: percentual: 70% valor (R$): Limite atingido: percentual: % valor (R$): Art. 29, VII, CF QUADRO 04
REMUNERAÇÃO TOTAL DOS VEREADORES Receita do Município (exercício atual) Remuneração dos Vereadores (exercício atual Limite legal: percentual: 5% valor (R$): Limite atingido: percentual: % valor (R$): Art. 20, III,'a', da Lei de Responsabilidade Fiscal DESPESA TOTAL COM PESSOAL Total da Receita Corrente Líquida Despesas com pessoal Limite legal: percentual: 6% valor (R$): Limite atingido: percentual: % valor (R$):
Obs.: Em caso de divergências dos limites legais, deverá o Poder obedecer ao índice
mais restritivo. Presidente da Câmara Contador
ANEXO - XXV Relação das Concessões e das Prestações de Contas de Suprimento de Fundos.
Poder/Órgão: ______________________________________ Bimestre de Referencia:
DADOS DA CONCESSÃO DADOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º
PROCESSO/ ANO
ÓRGÃO/ UNIDADE
BENEFICIADAFUNDAMENTO
LEGAL Nº
EMPENHO/ ANO
NOME DO
SUPRIDO CPF DO
SUPRIDO CARGO/FUNÇÃO
DO SUPRIDO
DATA DA
CONCESSÃO VALOR
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
PRAZO DE
APLICAÇÃO Nº
PROCESSO DATA DESTINO
ANEXO XXVI Cadastro de Contas Correntes
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia::
Banco Agência Conta Corrente Descrição da Conta
ANEXO XXVII Informações do FUNDEF
Poder/Órgão: __________________________ Bimestre de Referencia::
Matrícula CPF Vínculo Data de Admissão
Data de Afastamento
Código do
Cargo
Código do Nível
Funcional
Código da
lotação
Código da Forma de Ingresso
Código da Forma de
Afastamento
Situação Funcional
Vencimento Base
Total Outras
Vantagens INSS IRRF
Total Outros
Descontos
ANEXO - XXVIII Periodicidade da entrega dos Anexos
Esfera de governo: Municipal
ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA
MUNICÍPIOS (>= 50.000 habitantes)
MUNICÍPIOS (< 50.000 habitantes)
AUTARQUIAS EMPRESAS PÚBLICAS
Nº ANEXOS FUNDAÇÕES PÚBLICAS SOC. DE ECON. MISTA
PODER EXECUTIVO
PODER
LEGISLATIVO
PODER
EXECUTIVO
PODER
LEGISLATIVO
FUNDOS ESPECIAIS ÓRG. EM REGIME ESPECIAL
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
I BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (RECEITAS E DESPESAS) Bimestral - Bimestral - - - - II DEM. DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Bimestral - Bimestral - - - -III DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Bimestral - Semestral - - - - IV DEM. DAS REC. E DESP. PREVIDENC. DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVID. Bimestral - Semestral - - - - V DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Bimestral - Semestral - - - - VI DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Bimestral - Semestral - - - - VII DEM. DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO Bimestral - Semestral - - - - VIII DEM. DAS REC. DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESP. DE CAPITAL Último Bimestre - Último Bimestre - - - - IX DEM. DA PROJ. ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID. SOCIAL Último Bimestre - Último Bimestre - - - - X DEM. DA REC. DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLIC. DOS RECURSOS Último Bimestre - Último Bimestre - - - - XI DEM. DAS REC. E DESP. COM MANUT. E DESENVOLV. DO ENSINO - MDE Bimestral - Bimestral - - - - XII DEM. DAS REC. DE IMPOSTOS E DESPESAS COM SAÚDE – MUNICÍPIO Semestral - Semestral - - - - XIII REL. DE LICITAÇÕES, ATOS DE DISP./INEXIBIL. E CONTRATOS/ADITIVOS Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral XIV RELAÇÃO DE EMPENHOS EXECUTADOS/ANULADOS E DE PAGAMENTOS Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral XV DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Quadrimestral Quadrimestral Semestral Semestral - - - XVI DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL Quadrimestral - Semestral - - - - XVII DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Quadrimestral - Semestral - - - - XVIII DEMMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Quadrimestral - Semestral - - - - XIX DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA Último Quadrim. Último Quadrim. Último Quadrim. Último Quadrim. - - - XX DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Último Quadrim. Último Quadrim. Último Quadrim. Último Quadrim. - - - XXI RELAÇÃO DE TRANSFER. VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS A TERCEIROS Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral BimestralXXII DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RREO Bimestral - Bimestral - - - - XXII DEMONSTRATIVO DOS LIMITES Quadrimestral Quadrimestral Semestral Semestral - - - XXIII RELAT. DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENH. EM EXEC. E A EXECUTAR Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral XXIV DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO - Último Quadrim. - Último Quadrim. - - - XXV REL. DE CONCESSÕES/PREST. DE CONTAS DE SUPRIM. DE FUNDOS Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral BimestralXXVI CADASTRO DE CONTAS CORRENTES Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral BimestralXXVII INFORMAÇÕES DO FUNDEF Semestral Semestral
Observações:
1) Todos os anexos serão entregues em meio magnético; 2) No que se refere às Administrações Direta e Indireta, a obrigatoriedade de entrega de anexos restringe-se às entidades e aos órgãos
possuidores de dotação orçamentária própria; 3) As Unidades Administrativas obrigadas a entregar os anexos, no que couber, dizem respeito àquelas legalmente dotadas de autonomia
gerencial para recebimento e aplicação de recursos disponibilizados pelo Sistema de Provisão.
ANEXO – XXVIII Periodicidade da entrega dos Anexos
Esfera de governo: Estadual
PODERES E ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER SECRETARIASFUNDOS ESPECIAIS AUTARQUIAS EMPRESAS PÚBLICAS
ÓRG. EM REGIME ESPECIAL FUNDAÇÕES PúBLICAS SOC. DE ECON. MISTA
Nº
ANEXOS
PODER EXECUTIVO
LEGISLATIVO E
TCE
PODER JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIDADES ADMINISTRATIVAS I BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (RECEITAS E DESPESAS) Bimestral - - - - - - II DEM. DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Bimestral - - - - - - III DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Bimestral - - - - - - IV DEM. DAS REC. E DESP. PREVIDENC. DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVID. Bimestral - - - - - - V DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Bimestral - - - - - - VI DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Bimestral - - - - - - VII DEM. DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO Bimestral - - - - - - VIII DEM. DAS REC. DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESP. DE CAPITAL Último Bimestre - - - - - - IX DEM. DA PROJ. ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID. SOCIAL Último Bimestre - - - - - - X DEM. DA REC. DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLIC. DOS RECURSOS Último Bimestre - - - - - - XI DEM. DAS REC. E DESP. COM MANUT. E DESENVOLV. DO ENSINO - MDE Bimestral - - - - - - XII DEM. DAS REC. DE IMPOSTOS E DESPESAS COM SAÚDE – ESTADO Semestral - - - - - - XIII REL. DE LICITAÇÕES, ATOS DE DISP./INEXIBIL. E CONTRATOS/ADITIVOS - Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral BimestralXIV RELAÇÃO DE EMPENHOS EXECUTADOS/ANULADOS E DE PAGAMENTOS - Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral XV DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Quadrimestral Quadrimestral Quadrimestral Quadrimestral - - - XVI DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL Quadrimestral - - - - - - XVII DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Quadrimestral - - - - - - XVIII DEMMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Quadrimestral - - - - - - XIX DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA Último Quadrim. Último Quadrim. Último Quadrim. Último Quadrim. - - - XX DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Último Quadrim. Último Quadrim. Último Quadrim. Último Quadrim. - - - XXI RELAÇÃO DE TRANSFER. VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS A TERCEIROS - Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral BimestralXXII DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RREO Bimestral - - - - - - XXII DEMONSTRATIVO DOS LIMITES Quadrimestral Quadrimestral Quadrimestral Quadrimestral - - - XXIII RELAT. DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENH. EM EXEC. E A EXECUTAR - Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral XXV REL. DE CONCESSÕES/PREST. DE CONTAS DE SUPRIM. DE FUNDOS - Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral BimestralXXVI CADASTRO DE CONTAS CORRENTES Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral BimestralXXVII INFORMAÇÕES DO FUNDEF Semestral
Observações:
1) Todos os anexos serão entregues em meio magnético; 2) No que se refere às Administrações Direta e Indireta, a obrigatoriedade de entrega de anexos restringe-se às entidades e aos órgãos
possuidores de dotação orçamentária própria; 3) As Unidades Administrativas obrigadas a entregar os anexos, no que couber, dizem respeito àquelas legalmente dotadas de autonomia
gerencial para recebimento e aplicação de recursos disponibilizados pelo Sistema de Provisão.
MODELO I
Nome do ENTE PÚBLICO Nome do PODER/ÓRGÃO Nome da UNIDADE ADMINISTRATIVA Natureza da despesa: ___________________
DEMONSTRATIVO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS
NÚMERO DO
DOCUMENTO
NOME DO FAVORECIDO
NÚMERO DO
CHEQUE
DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO
PAGAMENTO
TOTAL
Local, ___ de _________ de 200__.
___________________________________ ___________________________________ Nome e Assinatura do Responsável Nome e Assinatura do Responsável
MODELO II Nome do ENTE PÚBLICO Nome do PODER/ÓRGÃO Nome da UNIDADE ADMINISTRATIVA Natureza da despesa: ___________________
RELAÇÃO DAS COMPRAS EFETUADAS E LIQUIDADAS (Artigo 16 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993)
NÚMERO
DO PROCESSO OU DA OP
NOME DO VENDEDOR
ESPECIFICAÇÃO DO BEM
QUANTIDADE
PREÇO
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Local, ___ de _________ de 200__.
______________________________________ ____________________________________ Nome e Assinatura do Responsável Nome e Assinatura do Responsável
MODELO III
Nome do ENTE PÚBLICO Nome do PODER/ÓRGÃO Nome da UNIDADE ADMINISTRATIVA Natureza da despesa: ___________________
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA BALANCETE FINANCEIRO
CRÉDITO
VALOR
DÉBITO
VALOR
RECEITA DESPESA
SALDO (RECOLHIDO)
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
Local, ___ de _________ de 200__.
_________________________________ ________________________________ Nome e Assinatura do Responsável Nome e Assinatura do Responsável
MODELO IV <Nome do ENTE PÚBLICO> <Nome do PODER/ÓRGÃO> <Nome da UNIDADE ADMINISTRATIVA> Fonte de recursos: ___________________
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS POR FONTE
NÚMERO DOPROCESSO OU DA OP
NOME DO FAVORECIDO
ESPECIFICAÇÃO DO BEM
QUANTIDADE
PREÇO UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Local, ___ de _________ de 200__.
_______________________________________ _________________________________________ Nome e Assinatura do Responsável Nome e Assinatura do Responsável